ACABAR COM A INCERTEZA: tomada de posição da SEDES – Outubro de 2013.

Publicado em por casadacidadania

 

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 37 Associações – tornou pública uma tomada de posição sobre o estado actual do país, que reproduzimos abaixo.

Introdução 

A incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos. 
Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas. 
Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como económico. 

Uma situação dramática 

A situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos. 
A falta de visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892; a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias. 
As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência. 
Entretanto, por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego. 
Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática. 

A incerteza 

Qualquer decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas, não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento. Mas sem investimento não há crescimento nem emprego. 
O argumento do mercado interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo assim, o investimento não surge e não há criação de emprego. 
Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado, consultores, oposição). 
Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente, é tudo menos isso. 
A recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações. Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos economistas (mas não todos). 
O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento. 
A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas. 
Episódios de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir! 

Segurança social 

Merece particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas. O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é particularmente enganador pois não analisa correctamente o problema, sendo sobretudo criador de ruído – fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém se lembre dele. 
Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema. 
Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas. 
A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver. 
Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje. 
É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). 
Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado. 
Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter “excepcional”. 
Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar. 
No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe, ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado. 
Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável. 
Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança. 

Consolidação orçamental e austeridade 

Face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade. 
A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício, a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada. É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido pensada desde o início. 
Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os “verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das pessoas, de reavaliação de processos… Mas fazê-la repartição a repartição, instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas. Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos. 
A carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento. 

O sistema político e a reforma do Estado 

Em toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial, resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado de dimensão. 
Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos. 
Nesta tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a situação implica repor a confiança. 
Para isso, contudo, é necessário, é indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos são pilares fundamentais. 

Conclusão 

O estudo apresentado pela SEDES já há um ano – O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses – ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade. 
Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza. 
Que fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas. 
Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto. 
É URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS. 


O Conselho Coordenador da SEDES 

Catarina Valença Gonçalves 
Cristina Azevedo 
Henrique Neto 
Luís Barata 
Luís Campos e Cunha (Presidente) 
Manuel Alves Monteiro 
Maria Perpétua Rocha 
Pedro Magalhães 
Paulo Sande

BANKSTERS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Não há dúvidas de que os acontecimentos dos últimos anos têm colocado a Banca e, sobretudo, os seus gestores como o exemplo mais consumado de maldade corporativa. Responsáveis em grande medida pela grave crise financeira que hoje ecoa pelo mundo e que nos coloca a todos na beira de uma segunda Grande Depressão de duração e extensão ainda impossíveis de antever, a Banca e os Banqueiros representam hoje todo o Mal que existe latente no sistema capitalista. Apesar de ser nas palavras de Agostinho da Silva o “melhor dos sistemas possíveis”, somente boa e ativa regulação, uma classe política independente e uma população vigilante podem moderar.

A sucessão interminável de crimes, pura má gestão ou ambição desmedida por parte dos banqueiros expõe uma sociedade moralmente doente, dominada pelo lucro fácil e embriagada em prémios milionários e na segurança absoluta de quem “faça o que fizer será salvo pelo Estado”, estando o seu próprio traseiro seguro por cláusulas de rescisão generosas e juridicamente blindadas.

Que doença moral é esta de que padecem os banqueiros? Que passividade criminosa é esta dos políticos (e das populações que os elegem) que toleram esta amoralidade da Banca? Que impunidade cúmplice é esta por parte dos órgãos de Justiça? Que poder estranho e absoluto é este que o “Banco dos Bancos”, o Banco JP Morgan detém sobre os países do G20 e que tem permitido bloquear todas as tentativas de regular o caos financeiro que rege os Mercados e que está na base daquela que cada vez se parece mais com uma segunda Grande Depressão?

A VERDADEIRA REFUNDAÇÃO DE PORTUGAL – MAIS DEMOCRACIA E MAIS LUSOFONIA: um artigo de Renato Epifânio.

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por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.

É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.
 

Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.

É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.

O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.

“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução ad intra e ad extra, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.

Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS – VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.

 
No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 

Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

SOCIEDADE CIVIL, UMA NOVA ATITUDE: um artigo de Mendo Henriques.

Publicado em por casadacidadania

 

por Mendo Henriques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Foto em http://www.publico.pt
Portugal enfrenta uma fase crucial da sua história recente. Só a conseguirá enfrentar com sucesso se transformar as condições adversas na oportunidade de uma transição de fundo, que permita moldar um país cheio de história e cultura num país com futuro. Do sucesso desta transição vai depender o futuro dos portugueses e o seu papel no mundo.

Nesta oportunidade, a Sociedade Civil tem um primeiro papel decisivo: formular as questões de que dependem o nosso futuro: porque chegámos onde chegámos, e como podemos transitar para um Portugal melhor.

Os dois sectores que tradicionalmente forneciam este mapa das estradas do futuro estão em crise. Quem Governa tem que se confrontar com uma realidade em que as suas promessas políticas são rapidamente questionadas. Quem gere a Economia tem que se confrontar com a perda de confiança do público na generalidade dos agentes e porta voz económicos. E por isso, a formulação das grandes questões tem que ser devolvida a um terceiro sector, o das associações da sociedade civil, que têm a vivência diária dos problemas e o desinteresse que lhes permite promover o bem comum.

Que o discurso das elites políticas e económicas tenha deixado de ser convincente, não se deve sobretudo a uma impreparação ou prevaricação dessa elites, como frequentemente afirma o discurso populista. O problema central não é de ignorância nem de ganância, muito embora existam casos de erros nas políticas públicas, que devem ser denunciados, e casos de enriquecimento ilícito, que devem ser perseguidos intransigentemente pela justiça. O problema é outro.

A meu ver as questões centrais resultam de, nos últimos 20 anos, a vida política e económica portuguesa ter proporcionado a criação de um sector e de uma classe dominante que se alimenta do controle do mercado interno. É que se percebe pelos lóbis que se movimentam nos sectores de bens não transaccionáveis, e que não têm uma administração pública de qualidade a regulá-los, estando, pelo contrário, infiltrada por grupos de interesse. Esse controle está “repartido” por diferentes agentes e são estes que se auto-controlam e se digladiam na comunicação social.

Este controle subterrâneo está sempre a aflorar nas notícias. Não precisamos de muita ciência para saber que ”Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”…Um défice regional, uma escuta das polícias, o aumento do preço da eletricidade, a baixa da TSU, etc.. A opinião pública recebe estes acontecimentos fragmentados pelos media. Mas a sociedade civil tem que ajudar a criar critérios de relevância para que se distinga de imediato entre a “espuma dos dias” que interessam a alguns e as questões que interessam ao bem comum.

CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.

Publicado em por casadacidadania

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.

Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.

É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.

Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.

O elemento decisivo de uma nova estratégia – esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública – é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.

Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos – e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.

A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático – em que temos procurado viver desde 1975 – as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.

Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.

Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.