Vídeo da 21ª sessão do GT PASC “Democracia, Cidadania e Inclusão Social”:
Com Daniel Adrião, Renato Epifânio, Paulo Deus e Rui Martins
ANTÓNIO COSTA – DO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Nunca se deve subestimar o instinto de sobrevivência: o mais sereno gato, quando encurralado, pode tornar-se no mais feroz dos felinos.
António Costa, na noite de 4 de Outubro, era seguramente um político encurralado. Tendo destronado António José Seguro, anterior Secretário-Geral do Partido Socialista, por ter tido, nas Eleições Europeus, uma vitória curta, como poderia ele defender-se após nem isso sequer ter conseguido?
Perante um emergente sussurro que reclamava já a sua demissão, António Costa deu o passo mais arriscado de toda a história política do Partido Socialista, aceitando assumir um Governo refém do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
Este Governo, empossado no final de Novembro, é decerto um Governo formalmente legítimo, mas, não menos certamente, é um Governo condenado a cair à primeira contrariedade. A ilusão do fim da austeridade é apenas isso: uma ilusão. Quando a União Europeia a desfizer, como o fez na Grécia, logo a nossa extrema-esquerda, refém da sua própria retórica maximalista, deixará de sustentar o Governo de António Costa.
Entretanto, continua a fazer falta um Novo Centro para a política portuguesa. Nenhum dos novos partidos emergentes conseguiu, por razões diversas, ocupar esse lugar essencial. Talvez já nas próximas eleições, que, decerto, não demorarão quatro anos, alguns desses novos partidos emergentes se possam juntar de modo a ocupar esse lugar cada vez mais vazio no nosso espectro político.
DECLARAÇÃO (PESSOAL) DE APOIO A PAULO MORAIS: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Defendem os clássicos (a começar por Aristóteles) que os regimes políticos não se distinguem por serem monárquicos, aristocráticos ou democráticos, mas pela forma como conciliam, melhor ou pior, esses três princípios estruturantes de todos os regimes políticos.
No nosso regime, o princípio monárquico está, evidentemente, consubstanciado na figura presidencial, ainda que de forma cada vez menos visível, dado que os Presidentes da República que temos tido têm sido sobretudo representantes dos seus partidos e da partidocracia em geral – não, como deveriam ser, os representantes maiores da Nação. A esse respeito, Aníbal Cavaco Silva não foi melhor nem pior do que os seus mais próximos antecessores.
Por regra, mas não sempre, a degradação do princípio monárquico deriva da degradação do princípio aristocrático. Consubstanciando-se este na nossa classe política, é igualmente óbvia a sua degradação. A classe política que nos tem representado nestas últimas quatro décadas tem sido, de eleição para eleição, cada vez pior.
Se não fosse esse o caso, poderíamos até aceitar um outro modelo de eleição presidencial. Se na nossa classe política estivessem de facto os melhores, o mais adequado, no plano dos princípios, seria que fossem os melhores a escolher “o melhor dos melhores”. Continuando neste registo mais onírico, imaginamos até a situação em que, por exemplo, Adriano Moreira fosse acolhido (mais do que escolhido) e aclamado como “o melhor dos melhores”, como, realmente, o Presidente(-Rei) de todos nós.
Como, infelizmente, a realidade está muito distante desse sonho, importa, ao invés, defender um outro paradigma: o da ruptura democrática com a nossa partidocracia. Por isso, olhando para os vários candidatos – decerto, em número excessivo, o que é igualmente sintoma da degradação da nossa situação política, em que os egos, cada vez mais, prevalecem sobre os ideais (escusado será aqui dar exemplos…) –, a nossa opção é por Paulo Morais1, aquele que nos dá mais garantias de independência em relação à nossa degradada partidocracia.
O percurso de Paulo Morais é, ele próprio, uma garantia: de não pactuar com a corrupção nem de ficar refém da nossa classe política. Pessoalmente, gostaria que o seu discurso fosse mais amplo – como o foi, nos seus melhores momentos, o discurso de Fernando Nobre nas eleições anteriores, em que, por exemplo, o horizonte da lusofonia era muito (e bem) valorizado. Admito, porém, que hoje as prioridades tenham que ser mais imediatistas. Por isso, reitero-o, apoiarei Paulo Morais nas próximas Eleições Presidenciais, salientando que esta é uma posição inteiramente pessoal – nem o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a que presido, nem o Nós, Cidadãos!, de que sou um dos Vice-Presidentes, apoiarão qualquer candidato.
- Paulo Morais é Vice-Presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, uma Associação aderente da PASC – Casa da Cidadania. ↩
POLÍTICAS VERDES PARA POLÍTICOS À BEIRA DE ELEIÇÕES: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Introdução
O GEOTA apresentou-se aos partidos e ouviu as suas ideias para a política energética e ambiental do país. A todos foi pedido o mesmo: um encontro para propor medidas e discutir projetos em áreas como reforma fiscal ambiental, energia e clima, mobilidade e transportes, território e património, água, consumo sustentável e participação cívica. Responderam ao desafio (por ordem cronológica de reunião):
- MPT – Partido da Terra;
- PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses;
- Livre;
- PS – Partido Socialista;
- PAN – Pessoas – Animais – Natureza;
- PCP – Partido Comunista Português;
- PSD + CDS – Partido Social Democrata + Partido Popular.
Nenhum dos líderes dos partidos representados no Parlamento recebeu o GEOTA. Os líderes dos partidos autointitulados “arco da governação” não tiverem agenda para escutar as ideias da associação ambientalista. Contudo, segundo avança o jornal SOL (23/09/2015), António Costa e Pedro Passos Coelho, encontraram-se pessoalmente com o presidente da EDP, António Mexia, para este lhes dizer que quer o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.
Para o presidente da Assembleia-Geral do GEOTA, João Joanaz de Melo, este é:
“[um] sintoma evidente de que estes partidos têm sido e vão continuar a ser submissos ao poder do dinheiro.”
O professor universitário insiste:
“É muito esclarecedor que estes dois políticos – um dos quais será provavelmente o próximo Primeiro-Ministro – tenham estado com o maior representante do lóbi da energia mas não tenham tido tempo para ouvir as preocupações de uma das mais antigas associações de defesa do ambiente em Portugal.”
Como forma de alertar para as questões fundamentais nesta matéria, o GEOTA compilou algumas das ideias que deixou às forças políticas: as “Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições”. Apresenta também as diferentes visões expressas pelos partidos nas reuniões e nos programas eleitorais.
As ideias inovadoras e com potencial para fazer a diferença são da responsabilidade de novas forças políticas.
Os PSD + CDS e PS revelam pouca vontade de mudar o status quo e enfrentar os interesses instalados, nomeadamente os lóbis do betão, eletricidade e banca.
O PCP, por motivos diferentes, protege igualmente o status quo em matéria de obras públicas e mobilidade, evitando questionar os poderosos sindicatos da construção e dos transportes, e recusando instrumentos económicos para a política de ambiente.
Os PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e BE – Bloco de Esquerda mostram mais abertura às questões ambientais a nível programático, ainda que este último tenha sido mais ativo nesta vertente durante a campanha eleitoral, a par do PAN.
Tal como à “mulher de César”, não basta querer parecer verde, é preciso ser. Vejamos:
- A Energia não é entendida por nenhum partido como questão central do modelo de desenvolvimento. São identificadas questões óbvias (necessidade de políticas promotoras de eficiência energética e transição para energias renováveis) mas nenhum vai ao nível da eficácia das medidas.
- PSD e CDS continuam a ter uma posição vaga relativamente ao fim das rendas excessivas no setor energético e nada referem sobre o Programa Nacional de Barragens. Já o PS insiste no betão: refere a necessidade de renegociar concessões no setor da energia, mas defende a conclusão do Programa Nacional de Barragens e o desenvolvimento de mini-hídricas como forma de reforçar o setor da construção civil. Em ambas as candidaturas as referências ao transporte público não passam de declarações de boas intenções. As medidas para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto são avulsas e marginais.
- A criação de uma malha de caminhos-de-ferro funcional, moderna e eficiente como fator chave de progresso é tratada pelos partidos parlamentares ao nível das declarações de intenções. Contrariamente, partidos como o MPT, o Nós Cidadãos, o Livre / Tempo de Avançar, PAN e BE defendem uma forte aposta neste tipo de transporte.
- O fim do Programa Nacional de Barragens é proposto pelos PEV, Livre / Tempo de Avançar, BE e PAN. Estas duas forças propõem, ainda, o lançamento de um plano de desmantelamento de barragens obsoletas.
- PEV, Livre / Tempo de Avançar, Nós Cidadãos, MPT e PAN dão enfase à aposta na agricultura biológica e querem reforçar as cadeias de produção locais como forma de desenvolvimento.
- O MPT inova na defesa de uma nova forma de olhar a realidade, e sugere que se passe a medir o desenvolvimento do país através de um Índice de Felicidade Interna Bruta e de um Índice de Desempenho Ambiental6
- Todos os partidos se referem às questões da água mas nenhum apresenta estratégias consistentes para os recursos hídricos em geral. PAN, CDU – Coligação Democrática Unitária, Livre / Tempo de Avançar e BE defendem a água como recurso público a proteger e Direito Humano fundamental.
- Quase todas as forças políticas defendem (finalmente!) a reabilitação urbana como forma de revitalizar territórios e criar emprego, ainda que pouco avancem ao nível das medidas concretas.
O GEOTA considera importante que todas as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos no domínio do ambiente. Este é central quer à qualidade de vida das pessoas, quer como suporte de um modelo económico mais equitativo e sustentável.
Incompreensivelmente, esta temática tem estado quase ausente da campanha eleitoral para as legislativas do próximo sábado.
Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições
A combinação do consumismo com a crise económica leva ao desprezo dos mais desfavorecidos, das gerações futuras e do ambiente. Portugal atravessa um período difícil mas já devia ser óbvio que as velhas receitas não funcionam.
A febre do crescimento a qualquer preço é ilusória. Precisamos de outros padrões de desenvolvimento. Usando as palavras do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, precisamos de uma “conversão ecológica”.
O GEOTA propõe sete grandes desafios aos partidos políticos portugueses:
- Reforma fiscal verde: passar de uma fiscalidade à medida dos poderosos para uma fiscalidade que sirva os interesses das famílias, das empresas e do País.
- Acabar com os subsídios perversos, nomeadamente: as rendas elétricas, o apoio à construção de novas barragens, as rendas às concessionárias das ex-SCUTS, os benefícios para compra de carros elétricos e as isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para certos setores da economia;
- Aliviar os impostos sobre o trabalho, promovendo a criação de emprego;
- Agravar taxas e impostos sobre a poluição e o desperdício, promovendo a equidade social, eficiência económica e ambiental.
- Energia e clima: uma realidade inescapável, muito longe de ser uma realidade.
- Criar incentivos à eficiência energética para famílias, empresas e instituições públicas;
- Criar incentivos às energias renováveis de baixo impacto, privilegiando a autoprodução e o autoconsumo;
- Cancelar o Programa Nacional de Barragens e outras grandes obras públicas inúteis que desviam o dinheiro público das reais necessidades de investimento do país.
- Mobilidade e transportes: serviço essencial, um terço da nossa pegada ecológica.
- Doutrina: a mobilidade como serviço público essencial para a qualidade de vida e uma economia sustentável; a aposta na intermodalidade tendo como princípio que a rede é muito mais que a soma das partes;
- Mobilidade metropolitana: a prioridade tem de ser o transporte público, geograficamente organizado e claro do ponto de vista tarifário;
- Transportes de longa distância: uma rede integrada tem de ter como espinha dorsal a ferrovia.
- Território e património: que mundo queremos deixar aos nossos netos?
- Biodiversidade: a sobrevivência, ética e economia sustentável; proteger a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, beneficiando os seus gestores, habitantes, autarquias e proprietários;
- Proteger e valorizar o património construído e paisagístico. Um país onde o Turismo é uma aposta estratégica tem de se diferenciar preservando o que tem de único;
- A coesão nacional só se fará com o desenvolvimento do interior do País, assente nos seus recursos locais e na preservação e valorização destes.
- Água: recurso essencial escasso, um dos grandes desafios do século.
- Apostar no uso eficiente da água, com normas e incentivos para famílias e empresas, nomeadamente no setor agrícola;
- Salvaguardar os ecossistemas ribeirinhos, que estão entre os mais ameaçados, e fazer cumprir a legislação nacional e europeia quanto à qualidade das massas de água;
- Controlar a poluição e o desperdício através de normas e ecotaxas, tendo como orientação os princípios poluidor-pagador e utilizador-pagador (mitigados por tarifas sociais).
- Consumo mais sustentável: um imperativo civilizacional.
- O estado deve ser exemplo e promotor de uma mudança de paradigma: consumir menos, de forma mais sustentável, fazendo mais e melhor;
- Privilegiar a aposta na “economia verde”, com incentivos adequados, promovendo um efetivo desenvolvimento social e ambiental sustentável;
- Adotar uma rotulagem e métodos de reporte que considerem o ciclo de vida dos produtos e os seus impactos.
- Cidadania ativa: contraponto essencial ao poder político e económico.
- O Estado deve apoiar e colaborar com a sociedade civil, em vez de a relegar para segundo plano;
- Os partidos têm de ouvir as organizações sem fins lucrativos que defendem causas comuns e deixar de tentar servir-se delas como forma de promover as suas políticas.
Setembro de 2015.
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Socialista ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Comunista Português ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta d’Os Verdes ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Livre / Tempo de Avançar ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Bloco de Esquerda ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO NO PORTO: reportagem da sessão promovida a 18 de Setembro de 2015 pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO”, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório Atmosfera M, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e debate, cujo tema foi “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, de vários dirigentes da Associação a nível nacional e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos pelo distrito do Porto nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.
Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do Nós Cidadãos, do Partido Popular Monárquico, do Livre / Tempo de Avançar, do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Socialista.
A todos, agradece a APRe! a colaboração.
Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também a sua disponibilidade.
A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao Caderno Reivindicativo e às diligências da APRe!, que o apresentou aos partidos em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na União Europeia com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.
Patrícia Esteves, do Nós Cidadãos, agradeceu o convite da APRe! e expôs algumas linhas do programa do seu partido na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho e que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).
Por sua vez, Paulo Bastos, do Partido Popular Monárquico, sublinhou que o seu partido leu com atenção e introduziu no seu programa propostas da APRe! por com elas concordar. Afirmou, depois, que o Partido Popular Monárquico é contra qualquer “plafonamento” – e que o que há a fazer é reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o Partido Popular Monárquico foca a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade e pretende gerar condições e estímulos para que os pais possam criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilha as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.
Diana Barbosa, do Livre / Tempo de Avançar, começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso defendem um entendimento alargado: que sejam ouvidos o Conselho Económico e Social e organizações como a APRe! que, de tão empenhada nesta matéria, para a qual tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados foi, e continua a ser, dos mais atingidos (e que só não foi pior porque o Tribunal Constitucional não deixou passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a Segurança Social (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o Bloco de Esquerda, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.
Jorge Machado, da Coligação Democrática Unitária, pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter de participar ainda noutro debate), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a Segurança Social). Considera que a principal ameaça à Segurança Social é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media” (ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex., para promover emprego – como tem sido).
Mário Centeno, do Partido Socialista, agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do Partido Socialista como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC consignado à Segurança Social); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas; no caso das empresas propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a Segurança Social, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no Banco de Portugal), não podia, o Partido Socialista, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.
Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o Partido Socialista]8, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).
Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o Partido Socialista]8 prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno, do Partido Socialista: que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.
E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.
UMA VOLTA PELO VOTO · ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2015: um comunicado da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
A APRe! é uma Associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:
- garantia do valor das pensões em pagamento;
- eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
- defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
- oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
- aumento das pensões mais baixas;
- defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.
A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um Caderno Reinvidicativo e um Questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados, o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.
Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.
Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! …
Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.
Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas, mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.
Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama.
FAZEM POUCO DE NÓS : um artigo de Aida Santos, Coordenadora da APre!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Aida Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a “mangar” connosco.
Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).
Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos.
Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é, nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é, os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.
Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…
“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.
Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?
Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.
Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.
Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:
«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»
“Mais” em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?
Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo [sic] prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:
“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?
“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo [sic, p. 3] prioritário e para este desafio todos estão convocados.”
Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?
Se “todos estão convocados”, não é para o “designo [?] prioritário” da coligação que se diz “PaF” – é para cada um julgar este governo, votando.
Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.
Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.
UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem vídeo das intervenções da sessão pública promovida em Cascais pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. 15 de Setembro de 2015
No passado dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha “Uma volta pelo VOTO”, dedicada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que esta actualmente enfrenta.
O segundo orador, Ricardo Paes Mamede, analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
De seguida, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela Associação para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos seus interesses, em particular os da população mais idosa.
Disponibilizamos, aqui, a reportagem vídeo das intervenções.
Fernando Martins
Ricardo Paes Mamede
Pedro Adão e Silva
Maria do Rosário Gama
UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem da sessão pública de esclarecimento, em Lisboa, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.
Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.
A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.
A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.
Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.
José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.
No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.
Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.
O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.
Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.
Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.
Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.
Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de debate sobre a Segurança Social, em Matosinhos, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 24 de Setembro de 2015.
O Núcleo da APRe! de Matosinhos vai promover, no próximo dia 24 de Setembro de 2015, Quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do visionamento do filme de Michael Moore “SOS Saúde”, comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.
Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”, legislativas de 2015″, tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.
UMA VOLTA PELO VOTO EM CASCAIS: reportagem sobre a sessão pública de 15 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sobre o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;
O segundo orador, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;
De seguida, Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.
UMA VOLTA PELO VOTO EM COIMBRA: reportagem sobre a sessão pública de 14 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.
A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.
Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha “Uma volta pelo Voto”, organizada pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes, que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.
Helena Freitas, do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável, não podendo ser posto em causa, como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança, que é sentida pelos portugueses, no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.
José Pureza, do BE, centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e à habitação, entre outros, são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU, pois tal vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social. É pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.
José Reis, do Livre/TA, lançou a questão sobre o tipo de sociedade que estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.
Manuel Rocha, do PCP, referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o Estado Social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível que, hoje que há tanta riqueza, se ponha em causa esse Estado Social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.
Margarida Mano, da coligação PaF, fez uma brevíssima alusão ao difícil período inicial que condicionou as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.
Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre o estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que o estado não tem que se submeter aos mercados.
A sessão encerrou com a intervenção de Rosário Gama, Presidente da APRe!, que referiu, entre outras questões, a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! e já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração na sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto”.
Para informação mais detalhadas sobre as diferentes intervenções, consulte os vídeos aqui.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Almada promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2015, pelas 15h00m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada, que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).
Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento no Porto promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 18 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório Atmosfera M da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, no Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será “A Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista:
- José Alberto Lemos,
e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
- Jorge Machado (CDU),
- José Soeiro (BE),
- Mário Centeno (PS),
- Patrícia Esteves (NC),
- Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA).
A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe!:
- Maria do Rosário Gama.
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Lisboa promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo Sábado, dia 19 de Setembro de 2015, pelas 15h30m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, em Lisboa, em que participam os oradores convidados:
- Constantino Sakellarides,
- Eduardo Paz Ferreira,
- José Luís Albuquerque,
- José Pacheco Pereira,
e a Presidente da APRe!:
- Maria do Rosário Gama.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista:
- Fernanda Mestrinho.
Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionam uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como:
- a Segurança Social e as pensões de reforma,
- o Serviço Nacional de Saúde,
- a escola Pública,
- as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza,
- a construção Europeia,
- o problema da emigração e das migrações,
convidamos os associados APRe! e público em geral a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional, quer a nível local.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão organizada pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Coimbra · 14 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, e será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:
- Helena Freitas (PS)
- José Pureza (BE)
- José Reis (Livre/TA)
- Manuel Rocha (CDU)
- Margarida Mano (PaF)
- Marinho e Pinto (PDR)
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, quer dos associados, quer do público em geral.
QUEM QUER VAI E VOTA, QUEM NÃO QUER…: um artigo de Maria das Dores Ribeiro, membro da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Maria das Dores Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% do PIB e deveria ter-se ficado em 107,6%.1
A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.
Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014.2
Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.
Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).
É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.
Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.
Primeiro, no âmbito da participação política, a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.
Segundo, no âmbito da participação cívica, a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.
Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.
Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.
As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do Questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.
Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.
As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.
O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto esclarecido.
É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.
- MAMEDE, Ricardo Paes, O Que Fazer Com Este País, Marcador, Lisboa, 2015. ↩
- Ainda segundo MAMEDE, 2015: a Taxa de Risco de Pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição, ou seja, há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores. A Taxa de Intensidade de Pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida acima (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza. A Taxa de Privação Material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. ↩
O MONSTRO: um artigo de António Lopes Dias, membro da APRe!, uma Associção PASC – Casa da Cidadania.
por António Lopes Dias (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
A coligação PaF – sigla que até dá gosto em praticar… smile emoticon – através do nosso Primeiro veio prometer um “Estado social, sem socialismo…”
Claro que esta “boutade” encerra um perigoso (mas verdadeiro) PROGRAMA POLÍTICO e IDEOLÓGICO: o da privatização dos meios de produção cuja propriedade e gestão pertenciam ao Estado ou outras entidades públicas (já praticamente concluída), e a transferência das funções e responsabilidades sociais do Estado para o sector privado, e com recursos públicos (Educação, Saúde), ou a sua privatização total ou parcial (Segurança Social).
Nestes domínios se incluem a “entrega” dos Hospitais às Misericórdias, e outras acções programadas nesta área, bem como o previsto “plafonamento contributivo” do regime previdencial da segurança social (que transformará o sistema público num “sistema de mínimos” de protecção), transferindo para o sector privado parte das receitas das remunerações mais altas da segurança social pública, com a sua consequente maior descapitalização, e a perda dos elementos de solidariedade interprofissional e intergeracional.
Claro que tudo justificado pela “liberdade de escolha” (sendo certo que alguns não podem escolher…). Ou como dizia Milton Friedman: “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.”
Assim, não é apenas o sector público que deixa de existir, mas também o sector cooperativo e social, se forem efectivadas as alterações aprovadas na Assembleia da República, as quais descaracterizam as Cooperativas, pondo em causa princípios básicos das mesmas enquanto entidades da economia social. Quanto às restantes entidades deste sector da economia, as mesmas reduzem-se às IPSS e às Misericórdias, que têm sido “instrumentais” do capitalismo e dependentes financeiramente do Estado e dos utentes.
As entidades que integram a economia social, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destina a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado) devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e um pólo de reciprocidade (a participação económica dos seus membros, a gestão democrática pelos membros e o interesse pela comunidade).
Este é o verdadeiro MONSTRO: o Programa PaF!
SOBRE AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2015: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Uma oportunidade para a Democracia
Estão para breve as Eleições Legislativas de 2015, que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadoras de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.
Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo de eleitores (talvez a maioria) está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.
O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais, dos que acreditam numa “realidade” para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher, uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.
Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.
Na verdade, de quatro em quatro anos, aquele que é formalmente o interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.
Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?
Não há uma razão particular. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:
- é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
- ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
- encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
- realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração maciça forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
- ocorre após um período de crise política e económica muito grave na União Europeia, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais; uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países-membros; uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.
Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional, para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos…
Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.
Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?
Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.
Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.
É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.
Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.
Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!
Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias que para eles se perfilam no horizonte da próxima legislatura.
O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.
A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?
Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.
Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.
Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associados, na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.
Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:
- o questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado;
- a realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.
As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro de 2015. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.
É, pois, necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saberem descodificar as verdades escondidas.
Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro de 2015.
Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.
CADERNO REIVINDICATIVO E QUESTIONÁRIO: um documento APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
1º CICLO PÚBLICO “ À CONVERSA COM… PAULO MORAIS: Candidato Independente a Presidente da República – 2016″ · Hotel Baía Cascais · 5 de Junho de 2015
Confirmação de presença até 3 de Junho, por limitação de espaço, com António Teixeira Lopes (Coordenação Nacional): Tm. 91 886 55 85.
A PARTIDOCRACIA RESISTE: um artigo de Renato Epifânio.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Como se previa, uma Petição que defendia as candidaturas independentes à Assembleia da República foi, na passada semana, chumbada por esmagadora maioria. Nada de espantar: eu próprio estive no Parlamento, no início deste ano, a defender uma Petição similar lançada pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono, e a resposta foi exactamente igual.
Durante algum tempo, ainda acreditei que a Partidocracia mudaria a bem, quanto mais não fosse para seguir o clássico princípio de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”. Perdi, entretanto, essa ilusão. A nossa Partidocracia está demasiado enquistada para mudar o que quer que seja. Nem que seja para nos iludir.
Tal como os organismos que, a certa altura, ficam demasiado doentes para se conseguirem auto-regenerar, também a nossa Partidocracia dá todos os dias provas de que está condenada ao definhamento, até à inevitável morte. A necessária regeneração democrática terá que vir de fora. Urge, para furar o bloqueio partidocrático, a constituição de uma plataforma política que consiga apresentar-se às próximas eleições legislativas, congregando os diversos movimentos cívicos que se têm batido por esta causa: o Partido dos Independentes.
OS PARTIDOS SERVEM OU SERVEM-SE?: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Os partidos servem ou servem-se da democracia?A forma como reagiram os partidos políticos à petição entregue pelo Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral, tendo em vista a apresentação de listas de independentes à Assembleia da República, infelizmente, não causou qualquer tipo de surpresa.
E esses argumentos fazem-nos sorrir porque contém, como argumento da sua defesa, os vícios de que os acusamos, isto é, a governabilidade e a democracia estão hoje em risco por acção directa dos partidos políticos, pela sua incapacidade de olhar para o país e não apenas para os jogos de conquista e preservação do poder. A governabilidade está em risco, pelo critério de mediocridade com que são escolhidos os representantes do povo e os governantes. A democracia está em risco, porque já não existe qualquer ligação entre governantes e governados, entre representantes e representados.
Confrontados agora com esse vazio efectivo de representatividade, prometem que pode haver melhores soluções através de uma democracia mais participativa, com novas formas de eleição dos deputados nas listas dos partidos, com a inclusão de independentes nas listas dos partidos, tudo o que for preciso, menos acabar com o monopólio partidário. Um perigo para a democracia, disseram alguns dos funcionários desses partidos, como se os cidadãos livres e independentes fossem o mal da democracia, como se os doentes fossem o problema dos hospitais, ou os alunos os problemas das escolas, ou os portugueses o problema do país. Na opinião dessa gente, a Sociedade Civil é assim uma espécie de hóspede indesejado, que é estúpido e não percebe o esforço da classe política, mas que ciclicamente tem que aparecer para votar, para formalizar esta farsa a que querem chamar democracia. Claro que não vai mudar nada, eles já revelaram a sua total incapacidade por um lado e por outro estão instalados e pelo que se sabe vivem bem. Enquanto não se sentirem desconfortáveis ou em concorrência, nada acontecerá!
Mas estes argumentos dos partidos políticos eram esperados porquê? Porque desde sempre existiu uma propaganda que nos massacrava com banalidades como: o povo mostrou um alto sentido de responsabilidade nas eleições; o povo é sábio quando vota; as eleições decorreram no maior civismo; os partidos são essenciais, fundamentais, impossíveis de substituir numa democracia; sem partidos não há democracia nem governabilidade…
Na verdade, aquilo a que a sociedade portuguesa tem assistido é repetidamente o inverso de toda essa propaganda:
- Os eleitores têm sido arrebanhados para o voto com falsas promessas, mentiras e desonestidades de todo o tipo;
- O voto do povo português tem-se repartido entre a sua credibilidade quase infantil, uma paixão clubística emocional, o voto num mal menor, um voto de protesto em quem governa e na abstenção como resposta silenciosa;
- 55% dos eleitores nas últimas eleições já não tinham em quem votar, já não sinalizaram qualquer partido como representante e eram eleições locais, de proximidade, onde a cara do candidato era ou devia ser conhecida;
- Se somarmos aos 55%, os votos nos candidatos independentes, que juntos se transformaram na terceira votação, apesar da desigualdade com que foram tratados, percebemos que alguma coisa precisa mesmo mudar, que os partidos vão estar contra e que não são organizações inclusivas, abertas, mas sistemas completamente fechados.
Face a tudo isto, pode perguntar-se se haverá alguma saída, já que os caminhos parecem estar bloqueados?
Sabemos, por experiência de outros países, que a saúde de uma nação seja em que domínio for, resulta sempre do trabalho das organizações inclusivas que consegue gerar. E por inclusivas, entendem-se aquelas que permitem incentivar a participação das pessoas nas suas actividades e sabem tirar partido do talento, das competências de todos e com isso criar escolhas várias e diferentes. Isto não acontece com os nossos partidos e pelo poder que adquiriram, são eles hoje a principal força de bloqueio económico e social, são o mal e não o bem da nossa democracia.
Há quem pergunte e se espante porque não aparecem novos partidos? Provavelmente aparecerão e essa renovação é desejável, mas mais importante que tudo o resto é que a participação activa dos cidadãos, da sociedade civil, tem de se constituir como força que não permitirá mais este tipo de abusos da classe política, uma força que não pode nunca descansar ou deixar de estar atenta e por isso tem que se organizar muito bem e muito depressa.
A PARTIDOCRACIA CONTRA-ATACA: um artigo de Renato Epifânio.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Mais um caso exemplar do comportamento “democrático” da nossa partidocracia: o recém-eleito Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, anunciou já que fará uma coligação pós-eleitoral com todos os partidos que elegeram vereadores (PSD, CDS-PP e PCP), excluindo os vereadores eleitos pelo candidato independente Marco Almeida.
Não me vou pronunciar aqui sobre a pessoa de Basílio Horta – apenas refiro que ainda me lembro bem da sua candidatura presidencial contra Mário Soares em 1991. Parafraseando uma conhecida canção: “o que ele [Basílio Horta] andou para aqui [ao PS] chegar…”.
O que quero aqui salientar é a sua atitude de expressa hostilidade face às candidaturas independentes. O que, de resto, não surpreende. Com a hipocrisia que lhe é característica, a partidocracia gosta muito, em período eleitoral, de enaltecer as candidaturas independentes. Desde que, obviamente, estas não ponham em causa a hegemonia partidocrática. Quando isso ameaça acontecer, a partidocracia une-se e contra-ataca. Com toda a artilharia.
AUTÁRQUICAS 2013: UNIR ESFORÇOS!: um artigo de Renato Epifânio, Presidente da Direcção do MIL.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Foi um resultado agridoce, para quem, como nós, tanto se tem batido contra a partidocracia, em prol da regeneração da nossa democracia.
É verdade que, nestas eleições autárquicas, houve treze candidatos independentes eleitos – mas, importa reconhecê-lo, parte desta equipa não nos deve orgulhar. A excepção mais evidente foi a vitória de Rui Moreira, no Porto – prova de que uma candidatura verdadeiramente independente pode ganhar numa grande cidade.
Quanto ao mais, ganhou a inércia da alternância partidocrática. Mesmo havendo candidatos do PS particularmente maus, muitos deles ganharam. O mesmo já havia acontecido quando o PS estava no Governo – então, foram beneficiados os actuais partidos governamentais.
À esquerda, o PCP esmagou o Bloco anti-piropos e, importa reconhecê-lo, de forma inteiramente justa: por vezes, o trabalho e a coerência são reconhecidos. No universo dos partidos extra-parlamentares, nada de novo: o arqueológico PCTP-MRPP reafirmou, à escala nacional, a sua posição de partido liderante, por mais de cinco mil votos. O que significa que, desse universo, nada há a esperar. O futuro não virá daí.
A regeneração da nossa democracia terá que passar por algo realmente diferente – pela convergência de muitos dos movimentos cívicos independentes numa mesma plataforma eleitoral. Que estas eleições autárquicas sirvam sobretudo para isso. Para iniciar esse caminho de convergência. Enquanto perdurar a “lógica da quintinha”, não iremos a lado algum. É necessário unir esforços!
QUEM GANHOU E QUEM PERDEU NAS ELEIÇÕES: um artigo de Jorge Marques.
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por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Antes das eleições houve as palavras, as promessas, as mentiras, as expectativas, a própria campanha eleitoral que já não prometia muito. Se tivéssemos que resumir essa campanha, ela foi marcada fundamentalmente por três ideias:
- A centralização dos discursos nos líderes partidários nacionais e com os problemas do costume, ignorando completamente de que eleição estávamos a tratar;
- O aparecimento das candidaturas independentes em ruptura com as tradicionais formas de representatividade, os partidos políticos;
- O eco de alguns discursos que tentavam chamar a atenção de que era o tempo das pessoas, depois das obras, das rotundas, do betão e da corrupção.
Na noite eleitoral e infelizmente, não houve no geral grandes surpresas nos discursos dos que ganharam e dos que perderam. Chega a ser doentia esta forma de ver a expressão da vontade popular. A desonestidade intelectual atinge aqui a sua expressão máxima.
Mas se pretendemos falar de ganhadores e de perdedores, a quem temos que nos referir? Os resultados que substituem as palavras são claros!
Quem foram os ganhadores?
- Ganhou o absentismo, ou seja, aqueles que por todas as razões não quiseram votar, são a maioria dos nossos eleitores. Ganhou por isso a expressão do silêncio, o reconhecimento do vazio das grandes opções, da recusa em participar num tipo de eleições que são cada vez mais uma farsa, da recusa de votar num tipo de representantes que deixaram de nos representar e se tornaram funcionários dos partidos políticos;
- Ganharam as finanças públicas, que com esta abstenção e com um custo de três euros por voto nos partidos, pouparam alguns milhões de euros;
- Ganharam os movimentos dos cidadãos independentes, que contra tudo e contra todos os poderes instituídos, nomeadamente dos media, conquistaram posições e votações relevantes. De repente, tornaram-se uma espécie de esperança no futuro e o único parceiro capaz de pôr na ordem o sistema político-partidário, um sistema que já não nos representa e está completamente viciado;
E quem foram os perdedores?
- O Presidente da República, a quem os movimentos da Sociedade Civil, nomeadamente a PASC, chamaram a atenção nas últimas eleições legislativas, para a falta de qualidade do discurso político, para a mentira que estava a ser produzida e para a necessidade da sua intervenção em futuros actos eleitorais. Recebeu a carta, colocou nela o carimbo de recepção e nada fez. Vem agora dizer que é preciso mudar a lei eleitoral, agora e como sempre atrasado relativamente ao que vai acontecendo;
- Os partidos políticos, pelo manifesto desprezo para com as autarquias que são o nosso poder democrático de base e aquele que está mais próximo dos cidadãos. Incapazes de perceber a diversidade do país, continuaram no seu repetido discurso nacional. Os partidos políticos fizeram uma tentativa séria de matar o poder local e de o infestar com a pobreza do discurso nacional, que é vazio, egoísta, distante da realidade e inseguro no seu centralismo;
- A Comunicação Social, sobretudo as televisões, porque querem continuar a fazer da política um espectáculo, porque continuam a ignorar e desprezar tudo o que sai da Sociedade Civil, porque continuam a querer fabricar falsas figuras e potenciais candidatos a tudo, quase sempre com fortes ligações partidárias. O que aconteceu é que, com raras excepções, essas figuras foram todas rejeitadas, até mesmo aqueles que se disfarçam de comentadores nos programas desportivos;
- Perdemos todos, porque ainda assim, continuamos a alimentar estruturas partidárias que recrutam os seus representantes na mediania e naqueles que não fazem sombra aos líderes;
- Perdemos todos, porque a imagem dos supostos ganhadores é ainda sexista/machista, discriminatória não só no género, mas sobretudo na inteligência e capacidade de liderança das mulheres, para além da poluição estética que produz na imagem televisiva;
- Perdemos todos, porque ganhadores, perdedores e media, parecem não ter percebido o que se passou, ou seja, quando não se reconhecem os erros não há forma nem esperança de os ver corrigidos;
Perdemos todos, uma grande oportunidade…
QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA: a actualidade da Carta Aberta enviada pela PASC ao Presidente da República em Maio de 2011.
O Senhor Presidente da República não poderá dizer que a Sociedade Civil não o alertou para os Riscos que ameaçam a Democracia Portuguesa.
A 5 de Maio de 2011 enviámos a Carta que abaixo se transcreve.
Nela se elencam as preocupações e questões que resultaram da falta de qualidade do debate político subjacente à campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2011.
A Casa Civil do Presidente da República acusou formalmente a recepção dessa carta.
É importante, no momento actual, lembrar o que a Sociedade Civil apelou ao Presidente da República, através das Associações que à data integravam a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Transcrevo:
“Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a Capacidade Técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.”
Mas nada aconteceu. E as preocupações expressas nessa carta agudizam-se e ganham cada vez mais actualidade.
Estamos em 2013 e vivenciamos diariamente situações que põem em causa regras fundamentais de um Estado de Direito, que atropelam os direitos e a dignidade dos cidadãos, semeando o medo e a insegurança, que minam a credibilidade interna e externa do País.
A campanha para as Eleições Autárquicas e os seus resultados são o reflexo do enorme divórcio que existe entre Governados e Governantes. Assistimos a uma secundarização dos interesses locais e a um desprezo latente pelos cidadãos.
Grave foi também a forma desigual como foram tratados os Candidatos Independentes, verificando-se que a actual lei que deveria garantir a igualdade de tratamento é apenas uma “lei de fachada”.
Tal situação não é sustentável em Democracia.
O resultado obtido pelos Candidatos Independentes, mesmo em condições adversas, é expressão, conjuntamente com o nível crescente da abstenção, do descontentamento dos cidadãos, mas também e sobretudo, a evidência de que uma maior participação da Sociedade Civil é possível e desejada.
Continuar a exercer o Poder ignorando os Direitos dos Cidadãos, ignorando as Questões para as quais os Portugueses querem Respostas claras por parte dos responsáveis políticos, são o Risco maior para a Democracia.
Maria Perpétua Rocha,
Coordenadora da PASC.
QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC
5 de Maio de 2011
Passados trinta e sete anos sobre o 25 de Abril constatamos que a democracia se tem desenvolvido de forma imperfeita, mostrando-se incapaz de integrar o que de melhor existe em Portugal, a sua Sociedade Civil.
Esperava-se dos partidos políticos:
- Que soubessem gerir a diversidade de opiniões;
- Que fossem capazes de mobilizar a inteligência e a capacidade de todos os portugueses;
- Que tivessem tido a ambição anímica de criar e projectar uma Visão Estratégica para o País;
- Que tivessem a capacidade técnica de antecipar os expectáveis problemas;
- Que procurassem, mais do que consensos de ocasião, as melhores soluções para os ultrapassar.
Esperava-se dos partidos políticos a ética e a verdade, mesmo que difícil de ouvir, que partilhassem com o país os sucessos e os insucessos, que criassem formas de cooperação e não de antagonismo ou protagonismo.
Esperava-se dos partidos políticos o rigor e a transparência, que permitiriam aos portugueses manter e desenvolver a confiança que Portugal neles depositou.
Infelizmente isto não está a acontecer!
O País encontra-se numa encruzilhada que não tem só a ver com as questões económicas que, embora muito enfatizadas, são em grande medida apenas consequências; as raízes mergulham bem mais fundo e afectam o funcionamento da democracia.
Urge por isso denunciar as causas para que as soluções se equacionem, mesmo tendo em conta as limitações que criámos. E, sobretudo, é necessário que as mesmas considerem as evoluções previsíveis dos vários contextos em que nos integramos.
De eleição para eleição, constatamos que pouco ou nada se tem progredido na resolução das dificuldades que se nos colocam.
Não será portanto de estranhar que os cidadãos se motivem cada vez mais para votar nos contra-poderes, ou não votar, do que escolher alguma das soluções propostas pelos vários partidos. Esta tem sido a realidade ignorada e que, face à qualidade da actual intervenção partidária pode vir a ser muito agudizada nas eleições que se avizinham.
Continuar a ignorar será um sério risco para o sistema democrático.
A recente crise estava há muito anunciada, os sintomas e os sinais eram por demais conhecidos. Foram várias as vozes de Associações da Sociedade Civil e de Cidadãos que diagnosticaram atempadamente a realidade nacional e a sua crescente fragilidade face à envolvente internacional. No entanto foram considerados, pelos que deveriam estar atentos, como alarmistas ou negativistas!
Agora que a crise social, o desemprego e a dívida pública de Portugal atingiram proporções já não possíveis de ocultar, agora que as entidades internacionais, nossas credoras, iniciaram a sua intervenção, seria fundamental que as forças políticas se consciencializassem do seu grau de responsabilidade na génese da crise profunda que afectará irremediavelmente o destino de todos os portugueses, e se concentrassem nos problemas do país e não nos pequenos conflitos de poder.
A PASC, enquanto plataforma de 18 Associações da Sociedade Civil, representando milhares de associados, conscientes dos seus deveres, mas também dos seus direitos, continuará a questionar a qualidade da nossa vida política nas seguintes dimensões:
- Como vão os Partidos Políticos ter em conta a Sociedade Civil para que esta participe activamente e contribua para a melhoria da vida política do país;
- Quais as funções a assegurar, a dimensão dos serviços a prestar e os custos a suportar pelo Estado e, consequentemente, qual o papel reservado à Sociedade Civil e à iniciativa privada;
- Qual a visão, a estratégia, os objectivos tácticos e as acções concretas que os actores políticos, sem faltarem à verdade, se propõem implementar ou atingir para que Portugal seja cada vez melhor para se viver e trabalhar;
- O que precisa o país para crescer materialmente e desenvolver-se socialmente e quais são as responsabilidades do Estado, do Sistema Político, das Empresas e dos Cidadãos nesse processo;
- O que se vai fazer, em concreto, para valorizar aquilo que são os nossas principais recursos estratégicos, as nossas principais riquezas e as nossas vantagens competitivas, como sejam, a nossa posição geoestratégica, as nossas relações culturais no mundo, a riqueza do mar sob a nossa soberania ou jurisdição e o nosso capital humano;
- Quais os critérios de selecção dos detentores de todos os cargos políticos e a sua responsabilidade pública face ao cargo que vão ocupar;
- Como não iludir o sentido das eleições legislativas, que elegem uma Assembleia da República, é certo, mas também um Governo. Não basta aos eleitores conhecerem o futuro Chefe do Governo. Os portugueses querem saber as políticas, as acções e sobretudo acreditar na qualidade da equipa ministerial. A liderança centrada num indivíduo não é suficiente em qualquer organização, pois o valor reside nas equipas dirigentes, esta realidade tem que ser transposta para as lideranças políticas;
- Como ultrapassar a fragilidade e a pouca qualidade das equipas governamentais, que em boa parte são responsáveis pela situação em que nos encontramos;
- Como melhorar a qualidade da democracia através da linguagem utilizada pelos agentes político-partidários, sobretudo nas suas intervenções públicas. O País não pode tolerar os maus exemplos de vazio de ideias, de agressividade e de omissão da verdade, muito menos que eles possam servir de pedagogia e de exemplo para o País;
- Como mostrar que Portugal não está interessado em alimentar os “egos” das lideranças partidárias e dos políticos em geral; queremos acções concretas e resultados; queremos que sejam os melhores e mais qualificados a desenvolvê-las;
Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a capacidade técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.
Associações que promovem a PASC
AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; AMM – Associação Médicos do Mundo; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Um conjunto de 18 Associações da Sociedade Civil[*] decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.
Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas para que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.
Maria Perpétua Rocha (Dr.ª)
Coordenadora da PASC.
[*] Actualmente, em Outubro de 2013, a PASC integra 36 Associações da Sociedade Civil.
CIRCO DAS VAIDADES: um artigo de Jorge Robalo, membro da AORN.
por Jorge Robalo (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
E cá temos nós, mais uma vez, o habitual circo de vaidades quase ao rubro. Uma versão mais paupérrima que o passeio noturno de verão pela Marina de Vilamoura. A grande diferença é que o passeio pela Marina só o faz quem quer, ao contrário deste circo de vaidades ao qual ninguém consegue escapar.
É claro que todos os cidadãos se devem interessar e participar na vida política do seu país ou autarquia, mas não é menos expectável que quem lidera uma campanha politica tenha a responsabilidade de a fazer de forma séria, com ideias e projectos concretos, realizáveis e enquadrados na realidade do perímetro em que se propõe intervir.
Em vez disso, deparamo-nos com o constante vociferar de chorrilhos, autênticos disparates e, na melhor das formas, pura demagogia que logo após a campanha se começam a converter em potenciais falsas promessas.
Este ano, para além desta pobreza de ideias, ainda temos que aturar a mais recente “inovação”, assente no oco apelo “musical” que parece estar na moda. Pois é, adaptações musicais de mau gosto, não das canções mas sim do que lhes fizeram.
Pior que o mau gosto musical é mesmo a constatação de que alguns destes candidatos, ou pensam que os limites da lei não se aplicam a eles ou, então, são tão ignorantes que nunca ouviram falar no direito de autor e usurpam o trabalho dos outros sem qualquer justificação.
Deixo aqui três exemplos de peças, de meios de comunicação social, que têm vindo a denunciar esta pobreza:
E para os que pensam que pior não há, desafio-os a lerem as diversas propostas que alguns dos candidatos apelidam de programa eleitoral. Algumas são tão pobres que nem conseguem chegar ao nível dos programas produzidos pelas listas académicas do meu tempo.
Só nos resta gritar bem alto:
Basta, está na altura de mudar.
Está na altura de mudar, já.
E mais uma vez levanta-se a questão: Quem nos pode ajudar a livrar-nos deste circo que em nada contribui para o desenvolvimento do país?
A resposta é simples: somos nós, o cidadãos comuns. Temos que deixar de estar refastelados no sofá à espera que “eles”, partidos e cidadãos responsáveis por esta situação, mudem. Convém não esquecer que eles não mudam, não porque não o sabem fazer, mas porque este é o sistema que mais lhes convêm a nível pessoal e partidário.
Então como o devemos fazer? Esta sim, é a principal questão com que nos temos de debater. Infelizmente não existem fórmulas, existe sim a necessidade de todos os cidadãos participarem nesta mudança. Cada um com o seu contributo, por mais pequeno que possa parecer, não deixa de ser importante.
Alguns já começaram este percurso de forma mais activa. Uns, através de candidaturas independentes às autarquias e outros colaborando em organizações não-governamentais para a criação de alternativas aos inúmeros erros de gestão com que os nossos políticos nos têm presenteado ao longo dos anos.
E os outros, a grande maioria dos cidadãos indignados e preocupados com o futuro do seu país e dos seus filhos? Qual deverá ser o seu papel? Continuarem resignados a assistir, como meros espectadores?
Não. Todos temos de participar se quisermos mudar este sistema degradado, cada vez mais caracterizado por assimetrias, onde os principais acionistas deste sistema são filhos e a grande maioria dos cidadãos são enteados.
Pois é, se somos maioria como é que não conseguimos mudar? Talvez porque tenhamos desistido de lutar?
Se é assim, também é verdade que ninguém se pode contentar com esta situação e como tal é hora de arregaçar as mangas e voltar a lutar pelos nossos direitos. Para tal, não conheço melhor forma de começo que não seja pelo exercício dos nossos deveres de cidadãos.
Comecemos já, nas próximas eleições autárquicas, a exercer o nosso dever de cidadania, interessando-nos pelos destinos das nossas autarquias e votando em consciência, não em amizades ocas ou referências “clubísticas”.
É urgente dar credibilidade às instituições centrais, locais e aos seus representantes. Claro que os últimos têm que merecê-lo, mas cabe-nos também a nós exigir que eles sejam competentes e para isso temos que:
- Recompensar quando prestam um bom serviço, quer com o reconhecimento verbal ou escrito mas principalmente com a nossa confiança através do voto;
- Penalizar quando nos mentem e/ou causam danos ao património e interesse públicos, nem que seja através do voto em branco. Mas nunca votando no menos mau.
Comecemos também a reivindicar os nossos direitos de cidadãos, exigindo que os candidatos nos apresentem programas eleitorais caracterizados por acções concretas, objectivas e credíveis.
Questionem os candidatos ao vosso círculo eleitoral, todos por igual, independentemente dos rótulos, partidários ou independentes. Façam-no directamente, quando se depararem com eles na rua, pois o contacto porta à porta só é feito por poucos dos “colunáveis” que compõem esta caravana e só quando têm cobertura das nossas estações televisivas. Escrevam-lhes e, se tiverem a oportunidade, apareçam em sessões de esclarecimento. Participem. Juntos conseguiremos mudar para melhor esta triste realidade.
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E O PODER LOCAL: um artigo de Pedro Sousa Ribeiro, membro da AORN.
por Pedro Sousa Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
O país assistiu nos últimos tempos à polémica sobre a limitação de mandatos. Decisões diversas de várias instâncias judiciais causaram perplexidade. O processo culminou com a decisão final do Tribunal Constitucional que, no seu acórdão, registou dúvidas sobre a interpretação da lei, mas decidiu pelo princípio da não limitação de direitos individuais.Mas esta polémica abona pouco sobre a capacidade do nosso órgão legislativo, que deixou para o poder judicial uma decisão claramente politica. Espanto-me como nenhum deputado propôs, na Assembleia da Republica, a clarificação da lei. Deveria ter sido a AR a legislar, sem deixar dúvidas, sobre esta questão, mas os deputados não quiseram arcar com essa responsabilidade deixando a outros o que só a eles competia.
Em texto anterior escrevi :
“No que respeita ao poder local, sugiro o reforço dos poderes das assembleias municipais e de freguesia. O presidente do executivo seria o primeiro da lista mais votada.
Parece-me que o princípio de executivos homogéneos será de aplicar, sendo os seus membros escolhidos entre os eleitos do partido mais votado para as respetivas assembleias. Caso não haja maioria absoluta de um só partido, os executivos seriam constituídos por coligações que possam alcançar essa maioria. Caberia às assembleias municipais e de freguesia, dotadas de poderes reforçadas, a ação fiscalizadora.“
Parece-me que o princípio de executivos homogéneos será de aplicar, sendo os seus membros escolhidos entre os eleitos do partido mais votado para as respetivas assembleias. Caso não haja maioria absoluta de um só partido, os executivos seriam constituídos por coligações que possam alcançar essa maioria. Caberia às assembleias municipais e de freguesia, dotadas de poderes reforçadas, a ação fiscalizadora.“
Indo mais além, entendo como positivo o principio da limitação de mandatos, aplicado a todo o território nacional e não apenas limitado à área do concelho ou da freguesia.
E proponho ainda mais :
- Em caso de demissão do Presidente, não deveria haver substituição automática mas sim a realização de eleição intercalar. A substituição do Presidente por um outro elemento defrauda a votação dos eleitores que se pronunciam sobre quem deverá exercer essas funções e não um qualquer outro. Apenas se deveria considerar, como exceção, a substituição, nos últimos seis meses de mandato, mas com a indicação de um presidente interino com poderes limitados.
- Considerar como princípio que os mandatos se devem exercer na sua totalidade, não havendo lugar a substituições. No caso de impossibilidade de continuar a exercer funções por razão de saúde, esse fato deveria ser considerado como suscetível de suspensão de funções mas apenas se deveria aplicar a um período temporal limitado a um máximo de seis meses. Este princípio dever-se-ia aplicar igualmente aos eleitos para a Assembleia da República. E, em caso de renúncia, não deveria ser possível ao renunciante candidatar-se a ato eleitoral seguinte para funções equivalentes.
- O alargamento da função fiscalizadora das Assembleias Municipais e de Freguesia seria importante para tornar mais transparentes muitas das decisões dos respetivos executivos.
Creio que estes princípios poderiam contribuir para um reforço do poder autárquico, essencial para o bom funcionamento de uma democracia representativa.
I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS: PASC presente como Observadora · Miranda do Corvo · 13 de Janeiro de 2013.
Em 2009, um conjunto de Associações da Sociedade Civil promoveu a criação da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, ponto de encontro de experiência e conhecimento de diferentes sectores da Sociedade Civil Portuguesa.
Lançada em 2010, pelas 12 Associações Fundadoras, a PASC conta actualmente com a participação de 30 Associações da Sociedade Civil.
Nestes três anos de actividade, a PASC tem pugnado por uma cidadania participativa, colocando na sua Agenda problemas que interessam transversalmente a todos os Portugueses e cuja abordagem considera essencial para o Futuro social, cultural, económico e democrático de Portugal.
Desde o seu lançamento que a PASC tem observado uma onda de organização e participação da sociedade portuguesa, materializada pelo número crescente de Movimentos da Sociedade Civil.
Pesem embora as diferenças na génese destes Movimentos, uns de âmbito local, outros de âmbito nacional, alguns criados em torno de problemas de proximidade, outros abraçando causas transversais à sociedade portuguesa, ou ainda os que pretendem ensaiar a emergência de novos Partidos, todos eles representam, no momento actual, um salto quantitativo importante para uma cultura de cidadania participativa na sociedade portuguesa.
Consciente desta nova realidade, a PASC participou com o Estatuto de Observadora no I ENCONTRO INFORMAL DE MOVIMENTOS CÍVICOS, que teve lugar no passado dia 13 de Janeiro, em Miranda do Corvo.
Fruto da vontade de todos, mas em particular da capacidade organizativa de Antonieta Guerreiro, membro do IDP, uma das Associações que integra a PASC, e da hospitalidade de Jaime Ramos, Presidente do MIC, foi possível juntar 18 Movimentos Cívicos oriundos de diferentes zonas do País.
Da reunião, com cerca de 60 participantes que se organizaram em Grupos de Trabalho, resultou o texto abaixo, que mereceu a concordância de todos.
A Coordenadora da PASC, presente com o estatuto de Observadora, tendo participado activamente nos trabalhos, revê-se na Declaração “O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO”, comprometendo-se a divulgá-la junto das 30 associações que a compõem e a procurar o suporte sinérgico para os pontos identificados.
A Coordenadora da PASC,
Maria Perpétua Rocha.
DECLARAÇÃO
O ESPÍRITO DE MIRANDA DO CORVO
Com o objectivo de articular a Sociedade Civil através da criação de sinergias entre movimentos cívicos, os representantes de 18 destes grupos estiveram reunidos, em Miranda do Corvo, no Domingo, dia 13 de Janeiro de 2013, naquele que foi o 1º Encontro Informal de Movimentos Cívicos.
Suportado pela experiência e anos de trabalho no terreno de associações como: o IDP – Instituto da Democracia Portuguesa, o MIC – Movimento Ideais do Centro, a TIAC – Transparência e Integridade e da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, presente enquanto observadora, o espírito de Miranda do Corvo juntou associações, movimentos e grupos de pressão e de causas, que decidiram assumir, tomando nas suas mãos, o processo conducente ao aprofundamento da democracia participativa.
A criação de sinergias entre estas estruturas foi levada a cabo, neste I Encontro, através de um debate muito participado e posteriormente aprofundado em grupos de trabalho específicos, sobre 3 grandes pilares: “ética e anti-corrupção”, “dívida pública e alternativas para a alavancagem da economia” e “revisão de Lei Eleitoral”.
Em jeito de súmula:
A · O grupo da Ética e Anti-Corrupção
- Traçou as linhas de força que permitirão a criação e promoção pública de ferramentas de informação legal por iniciativa dos cidadãos;
- Focou a importância do Princípio da Separação dos Poderes, exigindo a despolitização dos Tribunais de forma que estes actuem com a maior transparência;
- Considerou fundamental a criação imediata de um documento/contrato vinculativo que permita de forma transparente e célere a responsabilização criminal dos detentores de cargos públicos;
- Considerou fundamental que seja exigido por parte dos cidadãos, através de iniciativas a identificar, o accionar imediato de mecanismos legislativos que levem o Estado a ser ressarcido dos prejuízos causados pela alienação de bens adquiridos através de atos de corrupção, favorecimento ilícito e gestão danos;
- Considerou fundamental identificar mecanismos que permitam aos cidadãos exigir um julgamento prioritário e o ressarcimento do Estado e dos Cidadãos em casos específicos como o do BPN;
- Foi igualmente considerado como urgente a criação de uma Carta de Ética para os detentores de cargos públicos como forma de auto-regulação.
B · O grupo que se debruçou sobre a Dívida Pública
Considerou importante que:
- Se desenhem propostas alternativas para a crise da dívida soberana portuguesa a partir da determinação do que é divida legitima, ilegítima e odiosa, separando de forma clara o que são custos financeiros, custos absorvidos pela corrupção e empréstimos resultantes dos fundos de coesão;
- Se proponha uma auditoria exaustiva, que esta seja tornada pública e que dela se retirem todas as consequências e que em todas as circunstâncias haja transparência na informação disponibilizada publicamente, porquanto se encontram inúmeras disparidades entre o discurso político e a realidade que vivemos;
- Urge assumir como prioritários o Emprego e uma Justa Distribuição da Riqueza como factores centrais para ultrapassar a crise em detrimento duma perspectiva estritamente financeira, iniciando-se o processo de desendividamento de famílias e das empresas recorrendo ao valor ainda não utilizado para o financiamento da banca;
- Se proponha a criação de mecanismos de financiamento social para as famílias e as empresas e um rigoroso controlo do sistema bancário bem como legislação que defina com clareza as incompatibilidades no que se refere aos detentores de cargos públicos;
- Se considere urgente ponderar a afectação fiscal ao desenvolvimento tecnológico em detrimento do imposto induzido ao factor trabalho para sustentação da Segurança Social e uma profunda revisão fiscal criando diferentes níveis de taxação em função dos rendimentos de forma justa e equitativa.
C · O grupo de trabalho “Lei Eleitoral”
- Perante a revolta pela forma como os partidos têm representado o interesse nacional e pela desilusão pela forma como os cidadãos são representados no Parlamento, exigem a revisão da Lei Eleitoral e a revisão constitucional que esta possa vir a ter;
- Foi apresentada a exigência de uma nova intermediação da vontade política, nomeadamente, através da participação de candidaturas independentes nas listas de todos os atos eleitorais, e da modificação do sistema eleitoral por forma a que a representação partidária seja moralizada e colocada ao serviço da povo, visando melhorar o regime democrático;
- Foi sugerido que as pessoas componentes dos movimentos cívicos se organizem, com um forte e sério compromisso e disponibilidade pessoal de cada um com vista a exigir ao poder legislativo a modificação da Lei Eleitoral que termine com os actuais bloqueios à intervenção política das pessoas singulares.
Conforme acima enunciado, os movimentos presentes neste Encontro defendem perante os órgãos de soberania o seguinte:
- Um aprofundamento da democracia participativa, conforme as propostas acima enunciadas;
- Maior participação nas Consultas Públicas da União Europeia;
- Diminuição das despesas da Administração Pública e do aparelho político, com salvaguarda das funções Sociais Estado;
- A criminalização dos responsáveis políticos e públicos por atos de gestão danosa;
- Revisão das cláusulas odiosas dos contratos das PPPs;
- Conclusão de equipamentos essenciais ao desenvolvimento regional, tal como seja a ligação ferroviária Coimbra, Miranda, Lousã, Góis/Metro do Mondego;
- Um novo paradigma de financiamento da Segurança Social decorrente da facturação das empresas e não do número de trabalhadores;
- Criação de um fundo financeiro a fim de promover o desendividamento das famílias portuguesas;
- Auditoria pública ao endividamento nacional e local;
- Compra da dívida soberana pelo BCE;
- Reforço do Orçamento Europeu para o Investimento;
- Regulação do sistema bancário e das transacções financeiras.
Os movimentos presentes comprometem-se a continuar estas tarefas e insistir nestas exigências, segundo o espírito de Miranda do Corvo, de diálogo entre estruturas.
Miranda do Corvo, 13 de Janeiro de 2013.
Os Signatários presentes no encontro
- AC – Aglutinadores de Consciência
- DDPP -Democracia Direta Para Portugal
- ILC – Democracia Participativa
- IDP – Instituto da Democracia Portuguesa
- +D – Mais Democracia
- MCCGLM – Movimento Cívico Coimbra, Góis, Lousã e Miranda
- MCO – Movimento Cívico por Olhão
- MCD – Movimento dos Cidadãos pela Dignidade
- MIC – Movimento Ideais do Centro
- MPN – Movimento Partido do Norte
- MRB – Movimento Revolução Branca
- NG – Nova Governação
- NR – Novo Rumo
- NP – Novos Paradigmas
- PDP – Plataforma Democrática do Povo
- RS+ – Rede Social +
- TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica
SISTEMA ELEITORAL: um artigo de Pedro Sousa Ribeiro.
por Pedro Sousa Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Um artigo recente de Jorge Marques, publicado neste mesmo blog da PASC, levou-me a passar ao papel algumas ideias que tenho vindo a elaborar sobre o nosso atual sistema politico.
Diz Jorge Marques:
“Uma assembleia que o povo votou mas que não escolheu, porque aqueles deputados são eleitos numa lista partidária e escolhida segundo esses interesses. Aos eleitores, aos cidadãos, pelo simples facto de colocarem uma cruz no boletim de voto de um partido, são agora atribuídas as responsabilidades pela humilhante situação a que chegámos.”
Efetivamente esta é a situação atual, que a não ser alterada, poderá levar a um bloqueio do nosso sistema politico, o que originará ruturas imprevisíveis.
Sendo assim, há que propor alternativas e, com este texto, pretendo dar o meu pequeno contributo. E irei abordar vários aspetos.
O sistema democrático assenta no princípio da eleição de representantes a quem o povo entrega determinados poderes. Os eleitos são, em teoria, responsáveis perante os seus eleitores.
Mas isto, como bem diz Jorge Marques, já não acontece em Portugal. Urge pois modificar o atual sistema.
Assim, e para moralizar a ação política, dever-se-á aproximar os eleitos dos eleitores, para o que proponho a formação de círculos uninominais com eleição direta nesses círculos.
Nesses círculos eleitorais, poder-se-á aplicar o sistema de eleição maioritária a 2 voltas. Caso um dos candidatos obtenha maioria absoluta na 1ª volta seria eleito. Em caso contrário passariam à segunda volta os 2 candidatos mais votados.
O sistema de círculos uninominais tem, no entanto, a desvantagem de limitar a eleição de membros de partidos minoritários. Para minimizar esta situação, os círculos uninominais seriam complementados por um círculo nacional em que a distribuição dos eleitos seria proporcional ao número de votos expressos.
Não vejo grande vantagem na redução de número de deputados, pois isso iria reduzir a relação eleitores/eleitos, mas sim criar um sistema que os leve a ter uma participação ativa.
E para que isso aconteça e seja visível :
- os eleitos terão apenas duas alternativas: exercer o mandato ou renunciar a ele, deixando de ser permitido o esquema das substituições de mandato que têm apenas como objetivo atribuir mordomias a mais que um eleito ou permitir a escusa a determinadas votações mais incómodas. A definir, o regime para deputados que sejam chamados a exercer funções governamentais;
- quem renunciar ao mandato não poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo nas eleições imediatamente seguintes, quer sejam parlamentares ou locais;
- terminar com o atual modo de anúncio de votações: a favor os partidos A e B, contra o partido C e abstenção do partido D, passando a anunciar o número de votantes a favor, contra e que se abstiveram. Isso obrigaria à presença dos deputados no plenário, pelo menos no momento das votações.
No que respeita ao poder local, sugiro o reforço dos poderes das assembleias municipais de freguesia. O presidente do executivo seria o primeiro da lista mais votada.
Parece-me que o princípio de executivos homogéneos será de aplicar, sendo os seus membros escolhidos entre os eleitos do partido mais votado para as respetivas assembleias. Caso não haja maioria absoluta de um só partido, os executivos seriam constituídos por coligações que possam alcançar essa maioria. Caberia às assembleias municipais e de freguesia, dotadas de poderes reforçados, a ação fiscalizadora.
PASC-CC 