POLÍTICAS VERDES PARA POLÍTICOS À BEIRA DE ELEIÇÕES: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Outubro 2, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Introdução

O GEOTA apresentou-se aos partidos e ouviu as suas ideias para a política energética e ambiental do país. A todos foi pedido o mesmo: um encontro para propor medidas e discutir projetos em áreas como reforma fiscal ambiental, energia e clima, mobilidade e transportes, território e património, água, consumo sustentável e participação cívica. Responderam ao desafio (por ordem cronológica de reunião):

Nenhum dos líderes dos partidos representados no Parlamento recebeu o GEOTA. Os líderes dos partidos autointitulados “arco da governação” não tiverem agenda para escutar as ideias da associação ambientalista. Contudo, segundo avança o jornal SOL (23/09/2015), António Costa e Pedro Passos Coelho, encontraram-se pessoalmente com o presidente da EDP, António Mexia, para este lhes dizer que quer o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

Para o presidente da Assembleia-Geral do GEOTA, João Joanaz de Melo, este é:

“[um] sintoma evidente de que estes partidos têm sido e vão continuar a ser submissos ao poder do dinheiro.”

O professor universitário insiste:

“É muito esclarecedor que estes dois políticos – um dos quais será provavelmente o próximo Primeiro-Ministro – tenham estado com o maior representante do lóbi da energia mas não tenham tido tempo para ouvir as preocupações de uma das mais antigas associações de defesa do ambiente em Portugal.”

Como forma de alertar para as questões fundamentais nesta matéria, o GEOTA compilou algumas das ideias que deixou às forças políticas: as “Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições”. Apresenta também as diferentes visões expressas pelos partidos nas reuniões e nos programas eleitorais.

As ideias inovadoras e com potencial para fazer a diferença são da responsabilidade de novas forças políticas.

Os PSD + CDS e PS revelam pouca vontade de mudar o status quo e enfrentar os interesses instalados, nomeadamente os lóbis do betão, eletricidade e banca.

O PCP, por motivos diferentes, protege igualmente o status quo em matéria de obras públicas e mobilidade, evitando questionar os poderosos sindicatos da construção e dos transportes, e recusando instrumentos económicos para a política de ambiente.

Os PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e BE – Bloco de Esquerda mostram mais abertura às questões ambientais a nível programático, ainda que este último tenha sido mais ativo nesta vertente durante a campanha eleitoral, a par do PAN.

Tal como à “mulher de César”, não basta querer parecer verde, é preciso ser. Vejamos:

A Energia não é entendida por nenhum partido como questão central do modelo de desenvolvimento. São identificadas questões óbvias (necessidade de políticas promotoras de eficiência energética e transição para energias renováveis) mas nenhum vai ao nível da eficácia das medidas.
PSD e CDS continuam a ter uma posição vaga relativamente ao fim das rendas excessivas no setor energético e nada referem sobre o Programa Nacional de Barragens. Já o PS insiste no betão: refere a necessidade de renegociar concessões no setor da energia, mas defende a conclusão do Programa Nacional de Barragens e o desenvolvimento de mini-hídricas como forma de reforçar o setor da construção civil. Em ambas as candidaturas as referências ao transporte público não passam de declarações de boas intenções. As medidas para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto são avulsas e marginais.
A criação de uma malha de caminhos-de-ferro funcional, moderna e eficiente como fator chave de progresso é tratada pelos partidos parlamentares ao nível das declarações de intenções. Contrariamente, partidos como o MPT, o Nós Cidadãos, o Livre / Tempo de Avançar, PAN e BE defendem uma forte aposta neste tipo de transporte.
O fim do Programa Nacional de Barragens é proposto pelos PEV, Livre / Tempo de Avançar, BE e PAN. Estas duas forças propõem, ainda, o lançamento de um plano de desmantelamento de barragens obsoletas.
PEV, Livre / Tempo de Avançar, Nós Cidadãos, MPT e PAN dão enfase à aposta na agricultura biológica e querem reforçar as cadeias de produção locais como forma de desenvolvimento.
O MPT inova na defesa de uma nova forma de olhar a realidade, e sugere que se passe a medir o desenvolvimento do país através de um Índice de Felicidade Interna Bruta e de um Índice de Desempenho Ambiental6
Todos os partidos se referem às questões da água mas nenhum apresenta estratégias consistentes para os recursos hídricos em geral. PAN, CDU – Coligação Democrática Unitária, Livre / Tempo de Avançar e BE defendem a água como recurso público a proteger e Direito Humano fundamental.
Quase todas as forças políticas defendem (finalmente!) a reabilitação urbana como forma de revitalizar territórios e criar emprego, ainda que pouco avancem ao nível das medidas concretas.

O GEOTA considera importante que todas as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos no domínio do ambiente. Este é central quer à qualidade de vida das pessoas, quer como suporte de um modelo económico mais equitativo e sustentável.

Incompreensivelmente, esta temática tem estado quase ausente da campanha eleitoral para as legislativas do próximo sábado.

Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições

A combinação do consumismo com a crise económica leva ao desprezo dos mais desfavorecidos, das gerações futuras e do ambiente. Portugal atravessa um período difícil mas já devia ser óbvio que as velhas receitas não funcionam.

A febre do crescimento a qualquer preço é ilusória. Precisamos de outros padrões de desenvolvimento. Usando as palavras do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, precisamos de uma “conversão ecológica”.

O GEOTA propõe sete grandes desafios aos partidos políticos portugueses:

Reforma fiscal verde: passar de uma fiscalidade à medida dos poderosos para uma fiscalidade que sirva os interesses das famílias, das empresas e do País.
1. Acabar com os subsídios perversos, nomeadamente: as rendas elétricas, o apoio à construção de novas barragens, as rendas às concessionárias das ex-SCUTS, os benefícios para compra de carros elétricos e as isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para certos setores da economia;
2. Aliviar os impostos sobre o trabalho, promovendo a criação de emprego;
3. Agravar taxas e impostos sobre a poluição e o desperdício, promovendo a equidade social, eficiência económica e ambiental.
Energia e clima: uma realidade inescapável, muito longe de ser uma realidade.
1. Criar incentivos à eficiência energética para famílias, empresas e instituições públicas;
2. Criar incentivos às energias renováveis de baixo impacto, privilegiando a autoprodução e o autoconsumo;
3. Cancelar o Programa Nacional de Barragens e outras grandes obras públicas inúteis que desviam o dinheiro público das reais necessidades de investimento do país.
Mobilidade e transportes: serviço essencial, um terço da nossa pegada ecológica.
1. Doutrina: a mobilidade como serviço público essencial para a qualidade de vida e uma economia sustentável; a aposta na intermodalidade tendo como princípio que a rede é muito mais que a soma das partes;
2. Mobilidade metropolitana: a prioridade tem de ser o transporte público, geograficamente organizado e claro do ponto de vista tarifário;
3. Transportes de longa distância: uma rede integrada tem de ter como espinha dorsal a ferrovia.
Território e património: que mundo queremos deixar aos nossos netos?
1. Biodiversidade: a sobrevivência, ética e economia sustentável; proteger a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, beneficiando os seus gestores, habitantes, autarquias e proprietários;
2. Proteger e valorizar o património construído e paisagístico. Um país onde o Turismo é uma aposta estratégica tem de se diferenciar preservando o que tem de único;
3. A coesão nacional só se fará com o desenvolvimento do interior do País, assente nos seus recursos locais e na preservação e valorização destes.
Água: recurso essencial escasso, um dos grandes desafios do século.
1. Apostar no uso eficiente da água, com normas e incentivos para famílias e empresas, nomeadamente no setor agrícola;
2. Salvaguardar os ecossistemas ribeirinhos, que estão entre os mais ameaçados, e fazer cumprir a legislação nacional e europeia quanto à qualidade das massas de água;
3. Controlar a poluição e o desperdício através de normas e ecotaxas, tendo como orientação os princípios poluidor-pagador e utilizador-pagador (mitigados por tarifas sociais).
Consumo mais sustentável: um imperativo civilizacional.
1. O estado deve ser exemplo e promotor de uma mudança de paradigma: consumir menos, de forma mais sustentável, fazendo mais e melhor;
2. Privilegiar a aposta na “economia verde”, com incentivos adequados, promovendo um efetivo desenvolvimento social e ambiental sustentável;
3. Adotar uma rotulagem e métodos de reporte que considerem o ciclo de vida dos produtos e os seus impactos.
Cidadania ativa: contraponto essencial ao poder político e económico.
1. O Estado deve apoiar e colaborar com a sociedade civil, em vez de a relegar para segundo plano;
2. Os partidos têm de ouvir as organizações sem fins lucrativos que defendem causas comuns e deixar de tentar servir-se delas como forma de promover as suas políticas.

Setembro de 2015.

CAMPO DE FÉRIAS DO PROJETO LIKE ME: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Outubro 2, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Jovens do projecto Like ME, integrado no Young Health Programme, desenvolvido pela AstraZeneca e implementado pela Médicos do Mundo na área da saúde mental, participaram num campo de férias, entre 1 e 3 de Setembro, no Zmar Eco Campo, no Litoral Alentejano. Jogos, contacto com a natureza, contributo para um Manual de Boas Práticas do projecto e gravação de uma mini-série foram algumas das actividades desenvolvidas.

O campo de férias reuniu 40 jovens de 10 projectos do Programa Escolhas, inseridos no Like ME. A estes juntaram-se ainda 14 monitores, 3 dos quais voluntários da AstraZeneca.

Ao longo dos três dias, todos tiveram a oportunidade de conhecer os colegas participantes no Like ME, desfrutar da piscina, piscina de ondas, jogos e de estar em contacto com a natureza.

Mas nem tudo foi brincadeira… realizaram também actividades de muita responsabilidade. No segundo dia os participantes deram o seu contributo para o Manual de Boas Práticas do Like ME, que pretende ser de fácil compreensão e aplicação dos temas do projecto pelos educadores e pares.

Ainda no mesmo dia, com a colaboração da Help Images, gravaram-se os episódios da mini-série com as 7 temáticas do Like ME:

Direitos Humanos
Multiculturalidade
Prevenção de Comportamentos de Risco – Dependências, Transtornos Alimentares
Sexualidade
Prevenção da Violência – Bullying
Relacionamento Interpessoal
Desenvolvimento Psicossocial e Auto-estima

Estes episódios pretendem retratar as situações vivenciadas pelos jovens, assim como deixar a mensagem da atitude/comportamento mais assertivo.

A alegria e os sorrisos foram uma constante durante o campo de férias, assim como o pequeno nervosismo e responsabilidade durante a gravação da mini-série.

As equipas dos projetos, pelos respetivos concelhos de proveniência, foram:

Lisboa
Loures
- Envolve-te Nesta Oportunidade
- Esperança
Amadora
- BRAVE
- A Rodar
Oeiras
- EnTreCul
- Embarca

A equipa da Médicos do Mundo agradece a todos os participantes na iniciativa.

MIL – MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO CONVIDADO PARA O CONSELHO GERAL DO MUSEU DE LÍNGUA PORTUGUESA · MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Outubro 2, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

HERÁLDICA E VEXILOLOGIA: 6.ª Conferência do Boletim da APE, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede da APE · 7 de Outubro de 2015.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Por José Manuel Pedroso da Silva · Os códigos, as cores e as formas. As ornamentações que os combatentes começaram a pintar nos escudos de armas, a partir da Idade Média, moda que criou um sistema emblemático codificado de caraterísticas tão peculiares que a elevaram ao patamar da linguagem iconográfica mais expressiva para as referências culturais e estéticas do Ocidente.

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Socialista ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

Resposta

Questionário

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Comunista Português ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Resposta

Questionário

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta d’Os Verdes ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Resposta

Questionário

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Livre / Tempo de Avançar ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Resposta

Questionário

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Bloco de Esquerda ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Resposta

Questionário

UMA VOLTA PELO VOTO NO PORTO: reportagem da sessão promovida a 18 de Setembro de 2015 pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO”, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório Atmosfera M, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e debate, cujo tema foi “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, de vários dirigentes da Associação a nível nacional e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos pelo distrito do Porto nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.

Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do Nós Cidadãos, do Partido Popular Monárquico, do Livre / Tempo de Avançar, do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Socialista.

A todos, agradece a APRe! a colaboração.

Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também a sua disponibilidade.

A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao Caderno Reivindicativo e às diligências da APRe!, que o apresentou aos partidos em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na União Europeia com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.

Patrícia Esteves, do Nós Cidadãos, agradeceu o convite da APRe! e expôs algumas linhas do programa do seu partido na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho e que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).

Por sua vez, Paulo Bastos, do Partido Popular Monárquico, sublinhou que o seu partido leu com atenção e introduziu no seu programa propostas da APRe! por com elas concordar. Afirmou, depois, que o Partido Popular Monárquico é contra qualquer “plafonamento” – e que o que há a fazer é reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o Partido Popular Monárquico foca a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade e pretende gerar condições e estímulos para que os pais possam criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilha as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.

Diana Barbosa, do Livre / Tempo de Avançar, começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso defendem um entendimento alargado: que sejam ouvidos o Conselho Económico e Social e organizações como a APRe! que, de tão empenhada nesta matéria, para a qual tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados foi, e continua a ser, dos mais atingidos (e que só não foi pior porque o Tribunal Constitucional não deixou passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a Segurança Social (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o Bloco de Esquerda, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.

Jorge Machado, da Coligação Democrática Unitária, pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter de participar ainda noutro debate), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a Segurança Social). Considera que a principal ameaça à Segurança Social é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media” (ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex., para promover emprego – como tem sido).

Mário Centeno, do Partido Socialista, agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do Partido Socialista como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC consignado à Segurança Social); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas; no caso das empresas propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a Segurança Social, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no Banco de Portugal), não podia, o Partido Socialista, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.

Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o Partido Socialista]8, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).

Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o Partido Socialista]8 prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno, do Partido Socialista: que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.

E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.

UMA VOLTA PELO VOTO · ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2015: um comunicado da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A APRe! é uma Associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:

garantia do valor das pensões em pagamento;
eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
aumento das pensões mais baixas;
defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.

A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um Caderno Reinvidicativo e um Questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados, o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.

Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.

Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! …

Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.

Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas, mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama.

FAZEM POUCO DE NÓS : um artigo de Aida Santos, Coordenadora da APre!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

por Aida Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a “mangar” connosco.

Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).

Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos.

Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é, nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é, os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.

Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…

“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.

Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?

Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.

Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.

Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:

«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»

“Mais” em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?

Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo [sic] prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:

“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?

“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo [sic, p. 3] prioritário e para este desafio todos estão convocados.”

Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?

Se “todos estão convocados”, não é para o “designo [?] prioritário” da coligação que se diz “PaF” – é para cada um julgar este governo, votando.

Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.

Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Até final de Dezembro estão abertas as inscrições para a V CorridaSolidária, um projecto da Médicos do Mundo que, desde 2007, desafia a comunidade a organizar corridas, marchas ou caminhadas, com um duplo objectivo:

reflectir sobre o tema da edição: “Educação para a Cidadania Global”;
angariar fundos para apoiar as populações mais vulneráveis, através de projectos da Médicos do Mundo.

Mais de 330 mil pessoas de todos os Distritos, incluindo Ilhas, participaram nas quatro edições da CorridaSolidária que, através dos fundos angariados, já apoiou crianças em Moçambique (2007); crianças, jovens e adultos em Timor-Leste e Portugal (2010); jovens em S. Tomé e Príncipe e população idosa de Portugal (2011/2012); e as Equipas de Rua da Médicos do Mundo em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (2012/2013).

Nesta quinta edição, subordinada ao tema “Educação para uma Cidadania Global”, para além das escolas, a Médicos do Mundo alarga o desafio a toda a comunidade, como empresas, autarquias, associações, instituições e a todos aqueles que desejem participar. As inscrições para V CorridaSolidária decorrem até ao final de Novembro e o lançamento oficial realiza-se no Dia Mundial da Saúde 2016, assinalado a 7 de Abril. Todas as iniciativas podem ser realizadas até ao final do ano lectivo 2015/2016.

Para participar, cada entidade deverá inscrever-se aqui, recebendo gratuitamente todo o material de apoio.

Depois, é só indicar a data preferencial para a sua entidade e organizar criativamente uma corrida, marcha ou caminhada (ou outra qualquer actividade de carácter desportivo ou solidário), aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema da edição. Não existem distâncias mínimas ou máximas, nem limite de tempo, todos podem participar de acordo com as suas possibilidades.

A equipa da Médicos do Mundo estará disponível para apoiar todas as entidades na organização da actividade.

Como se angariam os fundos? Simples, cada participante individual contribui com um donativo – de acordo com as suas possibilidades, podendo ser um valor reduzido, como por exemplo 1€ – ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. Os fundos angariados revertem para a Médicos do Mundo continuar a sua missão de prestar cuidados básicos de saúde gratuitos às populações vulneráveis.

EM DEFESA DE UM TEJO VIVO: um manifesto do proTEJO, com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO das Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo, Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes.

A situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e abastecimento, as explorações hidroelétricas e nucleares, as extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hidráulico, a colonização de espécies invasoras, etc.. No entanto, no Tejo, a existência do Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.

A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no “Mar de Aral de Castilla”) para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 – 1 outubro 2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.

O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para Dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que continua contemplando o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o Transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.

Em protesto contra esta situação, muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a cidadania.

Como consequência, a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:

Rejeitamos a atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão Europeia.
Consideramos que o Transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.
O Plano Hidrológico do Tejo pendente de aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim, distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos habitats naturais e das espécies dependentes da água.
Denunciamos a situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroeléctrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais muito limitados – acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroeléctrica – e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.

Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:

O estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural.
O encerramento do Transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água da cabeceira do Tejo até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações ribeirinhas.
Melhorar o tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.
Exigir uma exploração hidroeléctrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um regime de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa.
Melhorar a gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios portugueses da bacia do Tejo.

Bacia do Tejo/ Tajo, 16 de Setembro de 2015.

UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem vídeo das intervenções da sessão pública promovida em Cascais pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. 15 de Setembro de 2015

Publicado em Setembro 22, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

No passado dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha “Uma volta pelo VOTO”, dedicada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que esta actualmente enfrenta.

O segundo orador, Ricardo Paes Mamede, analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.

De seguida, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.

A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela Associação para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos seus interesses, em particular os da população mais idosa.

Disponibilizamos, aqui, a reportagem vídeo das intervenções.

Fernando Martins

Ricardo Paes Mamede

Pedro Adão e Silva

Maria do Rosário Gama

UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem da sessão pública de esclarecimento, em Lisboa, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 22, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.

A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.

Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de debate sobre a Segurança Social, em Matosinhos, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 24 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 21, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O Núcleo da APRe! de Matosinhos vai promover, no próximo dia 24 de Setembro de 2015, Quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do visionamento do filme de Michael Moore “SOS Saúde”, comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.

Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”, legislativas de 2015″, tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.

PRÉMIOS APG RECURSOS HUMANOS 2015: uma iniciativa da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 18, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

No sentido de valorizar a importância do papel do gestor do capital humano nas organizações e de prestigiar o exercício da sua função, a APG decidiu atribuir um galardão anual aos profissionais e às empresas. Pretende-se, desta forma, reconhecer o que de melhor se faz na gestão e no desenvolvimento das pessoas em Portugal.

São os Prémios APG Recursos Humanos, divididos em 3 categorias:

Prémio APG Personalidade · Destina-se a galardoar a individualidade que, no exercício de funções profissionais em Portugal, se tenha distinguido pela excelência da sua actuação na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas;
Prémio APG Empresa · É atribuído à organização sediada em Portugal que, ao longo do ano, tiver sido protagonista da intervenção mais relevante e inovadora ou das melhores práticas e/ou projectos empresariais na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas;
Prémio APG Mérito · Destina-se a galardoar a personalidade que tenha cumprido, com reconhecido sucesso, uma carreira profissional na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas.

Para concorrer, poderá consultar o Regulamento dos Prémios, devendo ainda preencher uma das fichas de candidatura:

Individual;
Coletiva.

As propostas de candidatura para os prémios Personalidade e Empresa deverão ser entregues na Sede Nacional da APG, em Lisboa, até ao dia 15 de Outubro de cada ano, sendo os prémios entregues no âmbito do Encontro Nacional da APG.

Os galardoados da Edição 2014 dos Prémios APG Recursos Humanos foram anunciados durante um jantar que decorreu no dia 22 de Outubro de 2014 no Four Seasons Hotel Ritz Lisbon, no âmbito do 47º Encontro Nacional da APG, que se realizou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Assim, no prémio da categoria Mérito (ou Carreira), foi distinguido o ex-Presidente da APG, Jorge Marques, enquanto o vencedor na categoria Empresa foi a Groundforce Portugal, representada na cerimónia pelo seu administrador, Pedro Ramos.

Em 2014, o júri decidiu não atribuir o prémio Personalidade pois não foram rececionadas candidaturas em número suficiente de forma a que o júri tomasse uma decisão em consciência.

Os premiados são selecionados por um júri, em conformidade com o estipulado no Regulamento deste prémio, a partir dos candidatos nomeados, designadamente, por sócios da APG.

Para participar na edição de 2015, basta preencher a ficha de candidatura indicando quem, em seu entender, merece esta(s) distinção(ões). Como se referiu anteriormente, todas as sugestões deverão ser enviadas até ao dia 15 de Outubro de cada ano.

Regulamento

UMA VOLTA PELO VOTO EM CASCAIS: reportagem sobre a sessão pública de 15 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 18, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sobre o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;

O segundo orador, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;

De seguida, Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.

A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.

PORTUGAL E A EUROPA – 30 ANOS DEPOIS: palestra proferida pelo Presidente da Assembleia geral da AORN, José Luís da Cruz Vilaça, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sala Museu da AORN – Cordoaria Nacional, em Lisboa · 25 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 18, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

3º ENCONTRO CONHECIMENTO E COOPERAÇÃO: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. Torre do Tombo, em Lisboa · 17 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 17, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A Médicos do Mundo vai estar presente no 3º Encontro “Conhecimento e Cooperação”, organizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas . A iniciativa decorre a 17 de Setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa.

“Médicos do Mundo: o trabalho, nacional e internacional, em prol do Desenvolvimento na área da Saúde” é o tema da intervenção que o Dr. Fernando Vasco, Vice-Presidente da Médicos do Mundo, realiza, pelas 16h45, no âmbito desta iniciativa, cujas primeiras edições tiveram lugar em 2011 e 2013.

Com o Encontro “Conhecimento e Cooperação”, o INA pretende reforçar as capacidades das pessoas e das organizações que se dedicam à gestão e execução de programas e projectos no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, criando um espaço de partilha de experiências e de informação entre Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, empresas, autarquias, organismos da Administração Pública e peritos, para além de outros intervenientes.

A participação é gratuita.

II OFICINA DE CONHECIMENTO · CÓDIGO DE CONDUTA – PROCESSOS E METODOLOGIAS: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa · 24 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 17, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Com o objectivo de criar um Código de Ética e Conduta para as Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, realiza-se a 24 de Setembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a II Oficina de Conhecimento. A iniciativa é organizada pelo Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, do qual a Médicos do Mundo faz parte, juntamente com os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação.

A II Oficina do Conhecimento: Código de Conduta – Processos e Metodologias constitui um momento de discussão, reflexão e troca de experiências entre as várias organizações e parceiros, sobre processos, métodos e práticas de construção de um Código de Conduta, com vista a um compromisso futuro.

Pretende-se que este Código seja amplamente reconhecido como uma boa prática e se torne uma ferramenta analítica para a tomada de decisões e definição das políticas organizacionais.

A sessão de abertura realiza-se pelas 10h00, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, seguindo-se, pelas 10h30, a intervenção de Fiona Coyle, Representante da Dóchas – The Irish Association of Non-Governamental Development Organizations. A partir das 14h30 tem início a Oficina de Trabalho, uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD.

Para participar deve inscrever-se, preenchendo o formulário até ao próximo dia 21 de Setembro.

UMA VOLTA PELO VOTO EM COIMBRA: reportagem sobre a sessão pública de 14 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 17, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.

A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.

Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha “Uma volta pelo Voto”, organizada pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes, que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.

Helena Freitas, do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável, não podendo ser posto em causa, como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança, que é sentida pelos portugueses, no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.

José Pureza, do BE, centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e à habitação, entre outros, são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU, pois tal vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social. É pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.

José Reis, do Livre/TA, lançou a questão sobre o tipo de sociedade que estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.

Manuel Rocha, do PCP, referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o Estado Social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível que, hoje que há tanta riqueza, se ponha em causa esse Estado Social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.

Margarida Mano, da coligação PaF, fez uma brevíssima alusão ao difícil período inicial que condicionou as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.

Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre o estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que o estado não tem que se submeter aos mercados.

A sessão encerrou com a intervenção de Rosário Gama, Presidente da APRe!, que referiu, entre outras questões, a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! e já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração na sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto”.

Para informação mais detalhadas sobre as diferentes intervenções, consulte os vídeos aqui.

AUMENTAR A PRODUTIVIDADE REDUZINDO O TEMPO E RECURSOS: ação de formação organizada pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · 3 de Dezembro de 2015.

Publicado em Setembro 16, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Enquadramento

O tempo e os recursos são escassos e limitados, sendo o planeamento da sua utilização facilmente esquecido num mundo onde as ações têm muitas vezes de ser imediatas, levando a grandes desperdícios.

O planeamento raramente é seguido na totalidade mas permite-nos obter a informação necessária para agir com maior rapidez e conseguir poupar tempo e recursos. O custo, disponibilidade dos recursos e o tempo que leva a executar um determinado trabalho podem ser substancialmente reduzidos quando existe um correto planeamento de atividades.

Destinatários

Diretores, gestores de departamentos, de projetos e de equipas;
Trabalhadores por conta própria e todos os que precisem de planear trabalho com utilização de recursos materiais ou humanos, seja para si ou para outros.

Objetivo Geral

Dotar os formandos com competências e ferramentas que auxiliem o planeamento de atividades e a utilização eficiente de recursos sejam eles humanos ou materiais.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:

Criar objetivos estruturados;
Definir atividades objetivas e suas necessidades;
Criar um planeamento de atividades;
Fazer uma seleção de recursos em função das necessidades;
Poupar tempo de execução de trabalho e recursos;

Conteúdo Programático¹

Objetivos, Planeamento e Recursos;
Formulação de Objetivos;
Meio envolvente e necessidades inerentes;
Planeamento de atividades;
Atividades Principais;
Sub-atividades;
Atividades Críticas;
Análise e Planeamento de Recursos;
Recursos Internos;
Recursos Externos;
Recursos Críticos;
Poupar tempo e Recursos baseado no Planeamento;

Metodologia

Forte componente prática com participação ativa dos formandos num planeamento definido por si, por forma a utilizarem todas as ferramentas e conceitos para que, quando terminar, a formação os possam colocar de imediato em prática no seu trabalho (até utilizando o trabalho executado durante a formação).

Formador¹

Nuno Gouveia · Empresário, formador e consultor nas áreas de gestão, marketing e formação nos últimos 18 anos · Mais de dez mil de horas de formação em dezenas de empresas em Portugal, Espanha e Angola · Participação como consultor no Programa REDE de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão de Pequenas Empresas do IEFP, em conjunto com a ASSOFT, para empresas ligadas à criação de software e consultoria de gestão, em conjunto com o CENFIM para empresas da área metalúrgica · Elaborou todos os manuais de formação de Microsoft Office utilizados na última década na EPAL.

Data · Horário · Local

3 de Dezembro de 2015
das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Investimento²

Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€;
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€;
Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€;

A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. ↩ ↩
Inclui documentação e coffee-breaks. ↩

3º FÓRUM LLL-HUB – EU NÃO SABIA O QUE O FORMANDO JÁ SABIA… E AGORA?: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Citeforma, em Lisboa · 15 de Outubro de 2015.

Publicado em Setembro 16, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

Pretende-se que estes eventos sejam verdadeiros motores de informação dos sucessivos contributos dos parceiros e de quem se interessa por estas questões da aprendizagem, onde serão feitos pontos de situação e recomendações sobre as políticas a definir por quem tem a missão de orientar e até legislar sobre o assunto.

Serão oportunidades preciosas em que a reflexão e o debate entre especialistas, investigadores e intervenientes diretos no projeto irão traçar o desenho do atual estado da Aprendizagem ao Longo da Vida no país.

O 3º Fórum será realizado no próximo dia 15 de Outubro de 2015, das 14h30 às 18h00, na Citeforma, em Lisboa.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

2º FÓRUM LLL-HUB – (R)EVOLUÇÃO DA APRENDIZAGEM. DEBATER AS COMPETÊNCIAS PARA O FUTURO: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos · 1 de Outubro de 2015.

Publicado em Setembro 16, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

O 2º Fórum será realizado no próximo dia 1 de Outubro de 2015, das 10h00 às 17h30, na Câmara Municipal de Matosinhos.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Almada promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 15, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2015, pelas 15h00m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada, que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).

Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento no Porto promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 18 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 15, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório Atmosfera M da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, no Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será “A Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista:

José Alberto Lemos,

e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):

Jorge Machado (CDU),
José Soeiro (BE),
Mário Centeno (PS),
Patrícia Esteves (NC),
Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA).

A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe!:

Maria do Rosário Gama.

Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Lisboa promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 15, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo Sábado, dia 19 de Setembro de 2015, pelas 15h30m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, em Lisboa, em que participam os oradores convidados:

Constantino Sakellarides,
Eduardo Paz Ferreira,
José Luís Albuquerque,
José Pacheco Pereira,

e a Presidente da APRe!:

Maria do Rosário Gama.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista:

Fernanda Mestrinho.

Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionam uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como:

a Segurança Social e as pensões de reforma,
o Serviço Nacional de Saúde,
a escola Pública,
as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza,
a construção Europeia,
o problema da emigração e das migrações,

convidamos os associados APRe! e público em geral a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional, quer a nível local.

PORTUGAL 2020: ciclo de ações de formação organizadas pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · Outubro – Dezembro de 2015.

Publicado em Setembro 14, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Portugal 2020 · Enquadramento Geral

A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.

Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:

a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.

Haverá quatro ações de formação, cada uma com a sua especificidade:

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015

O grande objetivo estratégico do domínio temático Capital Humano do quadro de programação Portugal 2020 é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 3 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos domínios da educação, da formação profissional, da inclusão social e da aprendizagem ao longo da vida.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PMEs · 16 de Novembro de 2015

O Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PMEs, promovendo, igualmente, a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes e sua integração nas redes transeuropeias.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 4,4 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos dominios da investigação e desenvolvimento, inovação, qualificação (reforço da capacidade competitiva) e internacionalização das PMEs nacionais.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015

Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.

Destinatários

Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
Empresários e empreendedores;
Investigadores;

Objetivos Gerais

Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.

Metodologia

A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.

Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.

Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.

Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.

Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.

Formador

Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.

Local de realização e contactos

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.

Conteúdo Programático¹

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
Estruturação do Quadro Estratégico Comum:
1. FdC;
2. FEADER²;
3. FEAMP;
4. FEDER;
5. FSE;
A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
O Plano de Avisos: Concursos abertos;

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

Ponto de partida: o conceito de projeto;
Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
Desenho e modelo de negócio;
Estruturação de pacotes de trabalho;
Orçamentação;
Disseminação e promoção de outputs;
Avaliação e monitorização de impactos;
Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Identificar a arquitetura programática do Programa Operacional de Capital Humano;
Conhecer tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira das candidaturas;
Alinhar o seu projeto com os domínios prioritários da Estratégia de Educação e Formação 2020;
Simular uma candidatura no Balcão 2020;

Conteúdo Programático¹

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

II · O Programa Operacional de Capital Humano

O Regulamento:
1. Eixos de intervenção;
2. Tipologias de inovação e de projetos;
3. Objetivos temáticos;
4. Prioridades de investimento;
5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
6. Modalidades de candidatura;
7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
9. Taxas de financiamento e de majoração;
10. Despesas elegíveis;
11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
12. Sistema de bonificações versus penalizações;
13. Obrigações dos promotores;
Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
1. Execução;
2. Gestão;
3. Controlo;
4. Reporting de candidaturas.
Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
Definição dos pacotes de trabalho:
1. Gestão de projeto;
2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
3. Disseminação e promoção;
4. Exploração e sustentabilidade;
5. Qualidade e avaliação de impactos;
Orçamentação:
1. Princípios;
2. Regras;
3. Estratégia de cross-funding;
Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PME’s · 16 de Novembro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Identificar a arquitetura programática do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização;
Conhecer tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira das candidaturas;
Conhecer os domínios prioritários da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico e a criação de valor baseada na inovação, bem como dos apoios de suporte à internacionalização e ao desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
Simular uma candidatura no Balcão 2020;

Conteúdo Programático¹

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

II · O Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização

O Regulamento:
1. Eixos de intervenção;
2. Tipologias de inovação e de projetos;
3. Objetivos temáticos;
4. Prioridades de investimento;
5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
6. Modalidades de candidatura;
7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
9. Taxas de financiamento e de majoração;
10. Despesas elegíveis;
11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
12. Sistema de bonificações versus penalizações;
13. Obrigações dos promotores;
Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
1. Execução;
2. Gestão;
3. Controlo;
4. Reporting de candidaturas.
Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
Definição dos pacotes de trabalho:
1. Gestão de projeto;
2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
3. Disseminação e promoção;
4. Exploração e sustentabilidade;
5. Qualidade e avaliação de impactos;
Orçamentação:
1. Princípios;
2. Regras;
3. Estratégia de cross-funding;
Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;

Conteúdo Programático¹

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;

II · O Sistema de Vales Simplificados

O Regulamento Específico do Programa:
1. Eixos de intervenção;
2. Beneficiários;
3. Tipologias de serviços a subcontratar;
4. Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
5. Modalidade de candidatura;
6. Localização;
7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
8. Estrutura e fontes de financiamento;
9. Despesas elegíveis;
10. Regime de contratualização;
11. Obrigações dos promotores;
Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
1. Execução;
2. Gestão;
3. Controlo;
4. Reporting de candidaturas.
Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
Definição dos pacotes de trabalho:
1. Gestão de projeto;
2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
3. Disseminação e promoção;
4. Exploração e sustentabilidade;
5. Qualidade e avaliação de impactos;
Orçamentação:
1. Princípios;
2. Regras;
3. Estratégia de cross-funding;
Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento³

Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. ↩ ↩ ↩ ↩
Consultar também o Rural Development Gateway 2014-2020. ↩
Inclui documentação e coffee-breaks. ↩ ↩ ↩ ↩

1º FÓRUM LLL-HUB – APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian · 24 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

O 1º Fórum será realizado no próximo dia 24 de setembro, das 09h00 às 13h00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

48º ENCONTRO NACIONAL DA APG · Lisboa – Fundação Calouste Gulbenkian · 25 de Novembro de 2015.

Publicado em Setembro 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas é uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO – PROGRAMA: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

Publicado em Setembro 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Inscreva-se aqui.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão organizada pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Coimbra · 14 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, e será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:

Helena Freitas (PS)
José Pureza (BE)
José Reis (Livre/TA)
Manuel Rocha (CDU)
Margarida Mano (PaF)
Marinho e Pinto (PDR)

Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, quer dos associados, quer do público em geral.

A RIA FORMOSA E MAL SEGURA: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O Programa Polis Litoral Ria Formosa delimita e caracteriza a área de intervenção onde vai atuar, no território onde se integra a Ria Formosa. Em 2006 é criado o Grupo de Trabalho que elaborou o respetivo Plano Estratégico¹.

O Polis Litoral Ria Formosa é a primeira operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira a entrar em fase de concretização. Neste âmbito foi constituída, pelo Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa.

As atividades desta entidade prosseguem os seguintes eixos estratégicos:

Preservar o património natural e paisagístico, através da proteção e requalificação da zona costeira visando a prevenção de risco e da promoção da conservação da natureza e biodiversidade no âmbito de uma gestão sustentável;

Qualificar a interface ribeirinha, através da requalificação e revitalização das frentes de ria, da valorização de núcleos piscatórios e do ordenamento e qualificação da mobilidade;

Valorizar os recursos como fator de competitividade, através da valorização das atividades económicas ligadas aos recursos da ria suportada no seu património ambiental e cultural.

A Polis Litoral Ria Formosa propõe-se à realização de projetos e ações que conduzam ao desenvolvimento associado à preservação do património natural e paisagístico, que incluam ações de proteção e requalificação da zona costeira visando a prevenção de risco, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade no âmbito de uma gestão sustentável, a valorização dos núcleos piscatórios e a qualificação e ordenamento da mobilidade na ria, a valorização dos “espaços” ria para fruição pública e a promoção do património natural e cultural a ela associado.

Para a área da Ria Formosa perspetiva-se uma intervenção em 48 km de frente costeira e em 57 km de frente lagunar nos Municípios de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, incluindo a área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do Programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira. Essas construções foram edificadas em domínio público, pré-existente, pelo que são ilegais. Foi a falta de fiscalização das autoridades com tutela que permitiu que a situação atingisse estas proporções.

O Programa Polis Litoral Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do POOC-Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

Os trabalhos começaram em Dezembro de 2014, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deveriam prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela Sociedade Polis.

As demolições nas Ilhas Barreira da Ria Formosa estão previstas no Polis Litoral da Ria Formosa, dentro das “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”, e prevê intervenções nas seguintes localizações:

Ilhotes²;
Ilha de Faro;
ILHA Deserta²;
Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra, dos Hangares² e do Farol);
Ilha da Armona (Núcleo da Armona e da Fuzeta²).

Os objetivos variam pouco nas diversas intervenções em curso, passando por:

Retirada de ocupações ilegais em zonas de risco, manutenção e reposição do equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco para pessoas e bens por via de medidas corretivas de erosão e defesa costeira, que passam pela reestruturação de espaços ocupados por aglomerados populacionais e localizados em zonas de risco (áreas sujeitas a processos de erosão costeira);

Requalificação do espaço público de forma a garantir coerência e qualidade do conjunto edificado, garantindo, assim, a melhoria das condições de uso e habitabilidade destes espaços em harmonia com o meio natural envolvente;

Requalificação e valorização do espaço público, nomeadamente em termos de ordenamento de tráfego e melhoria dos equipamentos e serviços existentes³.

Uma vez que este Polis aparece a interferir com construções existentes e interesses instituídos, este assunto aparece recheado de polémica na comunicação social e de intervenções jurídico-administrativas visando atrasar ou parar as intervenções no terreno, originados, inclusive, por autarquias que integram a Sociedade Polis.

De uma forma geral, o GEOTA está de acordo com o Polis da Ria Formosa, portanto, também de acordo com a implementação das medidas que levem à sua concretização no terreno. Entende que as intervenções corretivas são necessárias para renaturalizar e combater a erosão das Ilhas Barreira que criaram todo o ecossistema da Ria Formosa, de enorme importância económica e ambiental para o desenvolvimento sustentável da região.

Sobre este assunto, o GEOTA considera:

Que o domínio público, marítimo ou fluvial, deverá ser conservado e que os licenciamentos de construção deverão ter apenas um caráter excecional, temporário, de reduzido impacte e insuscetível de criar passivos, não só por razões ambientais mas pela própria segurança das pessoas e dos seus bens;
Compreendendo que se trata de um programa muito complexo e delicado de intervenções, que devem ser feitas e acompanhadas com todo o cuidado e com o envolvimento das comunidades na sua execução;
Que as demolições em curso não deverão dar lugar a empreendimentos ainda mais danosos que as situações que as medidas corretivas programadas visam corrigir mas sim a soluções que concorram para a resolução dos passivos existentes relacionados com as demolições;
Que devem ser respeitados e valorizados os núcleos piscatórios por forma a proteger as artes de pesca artesanais e a economia local a eles associados;
Que este é um caso em que o primado do interesse público não se deve subjugar aos interesses particulares.

Lisboa, 3 de setembro de 2015.

O Grupo de Trabalho foi nomeado por Despacho nº.18 250/2006, de 3 de Agosto, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e aprovado pela Assembleia Geral da Sociedade e pelo Município de Vila Real de Santo António. ↩
Ver também “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – renaturalização, alimentação artificial de praias, transposição de barras, recuperação dunar e lagunar”. ↩ ↩ ↩ ↩
Ver também“Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”. ↩

INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA APRe! EM LISBOA · 3 DE SETEMBRO DE 2015: reportagem.

Publicado em Setembro 7, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A APRe!¹, em especial a Delegação de Lisboa, iniciou uma nova fase da sua existência. Tem um espaço para trabalhar, receber os associados e quem quiser visitá-la.

Contou com a presença de muitos associados, cerca de uma centena, das Presidentes e Assessores das Juntas de Freguesia da Misericórdia e de Santa Clara, da Vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, do representante do Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, e da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Da Direcção da APRe! estiveram presentes: Maria do Rosário Gama, Fernando Martins, Américo Correia, António Betâmio de Almeida, Vitor Ferreira e Dores Ribeiro.

Vitor Ferreira, Delegado de Lisboa, iniciou a sessão agradecendo a todos os que colaboraram na obra e que, foram muitos, possibilitaram que a delegação tivesse instalações condignas no centro de Lisboa.

A Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, referiu ser um enriquecimento para a freguesia colaborar com organizações associativas. Disse, para terminar, que gostaria de colaborar com a APRe! em iniciativas de interesse para os fregueses.

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, referiu que a cedência das instalações por parte da Câmara Municipal de Lisboa é um serviço público de apoio à população e às suas organizações, proporcionando-lhes capacidade de intervenção.

Helena Roseta elogiou a acção da APRe! em prol da defesa dos direitos dos reformados numa acção cívica relevante para outros cidadãos.

Por fim, Rosário Gama falou da actividade da APRe!, designadamente da campanha “Uma Volta pelo Voto”, e da preocupação da APRe! de incentivar os associados a ir votar.

Rematou com a frase: “Investir e contestar faz-nos bem”.

Confraternizou-se com doces, salgados e bebidas e o Delegado apagou a vela do ano 0 das instalações da Delegação da APRe! da Grande Lisboa.

A APRe! é uma Associação PASC – Casa da Cidadania. ↩

A SARDINHA IBÉRICA – REFORÇAR A INVESTIGAÇÃO E ENCONTRAR ALTERNATIVAS: um comunicado de imprensa da PONG – Pesca, organização com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Setembro 4, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

SEMINÁRIO INTERNACIONAL COASTWATCH: com a organização do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 10 e 11 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 3, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O Coastwatch é um projeto de âmbito europeu, coordenado a nível nacional pelo GEOTA ininterruptamente há 25 anos. Este projeto promove a cidadania ativa e consiste na monitorização e caracterização ambiental do litoral. O projeto, ao longo dos seus 25 anos de existência, conta com a participação de milhares de voluntários e é um importante instrumento de educação para a cidadania ambiental.

A campanha nacional de monitorização tem uma forte componente de instrução e informação pedagógicas, a qual, acaba por valorizar a proteção do ambiente no litoral, alterar padrões de comportamento e em simultâneo proporcionar o fácil envolvimento voluntário de alunos, professores e cidadãos, estimulando assim a participação da comunidade.

Por ocasião do 25º aniversário deste projeto de educação ambiental realiza-se, este ano em Setembro, um Seminário de carácter internacional, que contará com a presença de oradores de renome, nomeadamente representantes nacionais e internacionais de estruturas públicas do Ambiente, do Mar, e de Organizações Não Governamentais de Ambiente. A temática do seminário estará centrada nas questões relacionadas com o Litoral. Para além das questões emergentes em relação à proteção do litoral, serão apresentadas as conclusões da monitorização realizada na costa portuguesa e noutros países. Serão ainda apresentados alguns projetos de âmbito nacional e/ou internacional que se destacam nesta área.

A ação já está creditada para Educadores de infância, Professores do 1ºciclo, 2º ciclo, 3º ciclo e secundário com o número CCPFC/ACC-83558/15 com 0.6 unidades de crédito.

A COMUNICAÇÃO NA GESTÃO DAS PESSOAS E DO NEGÓCIO – «BUSINESS TO PEOPLE»: um workshop com o apoio da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 29 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 3, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

CONTRIBUTO PARA O NEGÓCIO E O VALOR ECONÓMICO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO: Seminário e Ação de Formação da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 9 de Setembro e 1 de outubro de 2015.

Publicado em Setembro 1, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

ROI da Formação. Contributo para o negócio e o valor económico da ação de formação.¹

Seminário · 9 de Setembro de 2015 · 18h30 – 20h30

Enquadramento

As boas práticas para a avaliação do ROI da Formação permitem aos departamentos de Recursos Humanos das organizações afirmarem-se como players estratégicos junto do top management.

A área de gestão da formação ocupa um lugar fundamental nesses departamentos, sendo uma grande fatia do orçamento consumida pela formação dos colaboradores.

Torna-se, assim, essencial aferir de uma forma fidedigna qual o retorno das ações de formação levadas a cabo.

Programa

18h30 · Receção dos Participantes e Introdução.
18h45 · ROI da Formação – O contributo para o negócio e o valor económico da ação de formação.
20h00 · Espaço de debate.
20h30 · Encerramento.

Oradores

Leandro Pereira² · CEO da Winning.
Cláudia Teixeira · Business Manager da Winning.

Local de Realização

Auditório da Universidade Europeia
Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53
1500-210 LISBOA

Inscrições e Investimento

Sócios APG · Inscrição Gratuita.
Não Sócios · Inscrição: 30,00€ + 23% IVA = 36,90€.

A inscrição é obrigatória para todos os participantes.

Ação de Formação · 1 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30 (7 horas)

Destinatários

Diretores, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos;
Diretores e Responsáveis de Formação e de Qualidade;
Responsáveis de Controlo Interno;
Responsáveis pela Área de Desenvolvimento Organizacional.

Enquadramento

Numa altura em que a conjuntura económica leva à necessidade de maximização dos recursos, torna-se necessário avaliar quais as iniciativas que trazem retorno às organizações, isto é, perceber qual o valor acrescentado de novos investimentos.

Os Recursos Humanos não fogem à regra. A justificação dos investimentos em formação é um tema preponderante, sendo necessário ir além de uma mera justificação qualitativa, isto é, estarem aptos a valorizar de forma quantitativa o valor dos benefícios gerados pela ação/programa de formação.

Objetivo Geral

Entender a importância da avaliação de iniciativas ou programas de formação e qual o valor acrescentado que trazem para as organizações.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Aplicar as principais técnicas de análise de impacto do processo formativo;
Capturar e estimar benefícios tangíveis e intangíveis da formação;
Realizar estimativas de custo e prazo dos processos de mudança;
Analisar cenários e construir a melhor configuração da ação de formação

Conteúdo Programático³

I · Introdução
- O que é a Gestão
- Princípios da Gestão
- Especialização do Trabalho
- Eficiência, Eficácia e Melhoria Contínua
- Cultura e Maturidade Organizacional
II · ROI Framework
- Formulação do Problema
- Estimação de Benefícios
- Estimação de Investimento
- Análise Económica
- Formulação do Projeto
- Medição de Benefícios

Metodologia

Expositiva e Demonstrativa, com componente teórico-prática.

Formador

Leandro Pereira² · CEO e fundador da Winning Management Consulting.

Local de Realização

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º
1050-019 Lisboa

Investimento (inclui documentação e coffee-breaks)

Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Informações

Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt ou global@apg.pt

Com a colaboração da Winning, Management Consulting e o apoio da Universidade Europeia. ↩
Licenciado em Informática de Gestão com Doutoramento na área de Gestão de Projeto. Tem mais de 10 anos de experiência em funções de gestão executiva e alta direção em empresas de consultoria de gestão. É Diretor do Mestrado Executivo em Gestão de Programas e Projetos do INDEG/ISCTE e Professor Auxiliar Convidado para as áreas de Estratégia Empresarial, Projeto Empresarial e Gestão de Projeto. Possui a certificação Project Management Professional do PMI e a certificação Certified ROI Professional do ROI Institute. ↩ ↩
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. ↩

INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE LISBOA DA APRE!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 3 de Setembro de 2015.

Publicado em Setembro 1, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

No próximo dia 3 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, vamos celebrar a abertura das instalações da APRe! em Lisboa, localizadas na Avenida D. Carlos I, nº 98.

A cedência do espaço pela Câmara Municipal de Lisboa, mediante o pagamento de renda reduzida e com a obrigação de executar as obras de remodelação, foi um processo administrativo que demorou largos meses. Mas valeu a pena. Estamos num local de forte significado político e histórico.

As novas instalações da APRe! em Lisboa, ficam localizadas numa zona nobre da cidade, rodeado de conventos. O mosteiro de S. Bento da Saúde, onde está instalada a Assembleia da República, o convento de Santa Brígida das Inglesas, hoje Instituto Superior de Economia e Gestão, testemunham a importância do local.

Aqui chegámos com as obras feitas em prédio de estrutura pombalina. Na fotografia do cartaz, cedida por cortesia do Arquivo Municipal de Lisboa, está identificada uma casa de pasto do princípio do séc. XX ou mesmo finais do séc. XIX.

A recuperação do espaço atribuído só foi possível através do empenho e saberes de dois associados, o José Cerejo e a Carmo Martins, a quem a APRe! agradece calorosamente.

O dia 3 de Setembro é dia de festa. Contamos com a presença de Rosário Gama e de Helena Roseta, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, principal dinamizadora da cedência do espaço, aquando vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local. O actual vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, também nos deu forte apoio nesta iniciativa, culminando na entrega das chaves à APRe!, numa cerimónia muito participada pelos associados da Grande Lisboa.

Além dos associados da APRe! contamos com a presença de representantes das Juntas de Freguesia de Lisboa e de outras entidades, que ao longo destes três anos de trabalho têm colaborado connosco.

A recuperação da loja do prédio nº 98 da Avenida D. Carlos I é o contributo da APRe! para a recuperação do centro da Cidade de Lisboa e ainda para reforçar a sua vivência.

Esperamos a vossa presença.

FÓRUM PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – GOVERNAÇÃO DA INTERNET 2015: com a organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Porto, Design Factory · 10 de Setembro de 2015

Publicado em Agosto 31, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, nesta sua 4ª edição, tem como principais objectivos informar e debater, sob uma perspectiva nacional, alguns dos principais temas sobre a Governação da Internet.

O Fórum conta com a participação de dois distintos intervenientes no tema da Governação da Internet a nível mundial:

Markus Kummer, é membro do Board of Directors da ICANN e desempenhou diversos cargos na área da governação da internet no seio, entre outras organizações, das Nações Unidas e da Internet Society;
Embaixador Benedicto Fonseca Filho, Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (recorde-se que o IGF2015 – Internet Governance Forum terá lugar em João Pessoa, no Brasil).

Temas em Debate

As linhas gerais do Programa estão orientadas para os seguintes eixos, julgados os mais relevantes na actual fase de discussão e de desenvolvimento da Internet:

O futuro da governação da Internet: Ponto de situação das discussões a nível internacional;
Novos media: Os atuais formatos de consumo e a literacia mediática;
Competências Digitais, Empregabilidade e Inclusão Social;
Privacidade, segurança na Internet e gestão de risco: Motores de Inovação;
Domínios Internet: um novo paradigma na estratégia de comercialização da empresa;
Debate com os partidos políticos sobre os atuais desafios que se colocam na Governação da Internet

Inscrição

A participação no Fórum é gratuita mas exige a inscrição. O número de lugares é limitado.

Solicitamos que só se inscreva se vai mesmo participar. Caso se inscreva e, depois, não esteja presente poderá ter estado a tirar o lugar a alguém. Além disso há custos associados a cada inscrição que não é possível, em caso de não presença, recuperar.

Obrigado e agradecemos a sua atenção.

PLANO DE FORMAÇÃO APG PARA O 4º TRIMESTRE DE 2015 · Uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 27, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Já se encontra disponível o plano de formação da APG para os meses de Setembro a Dezembro de 2015.

A APG elaborou o plano de formação para o último trimestre do ano orientada por uma perspetiva que se queria suficientemente abrangente mas igualmente diferenciada, como sempre foi apanágio da Associação.

Abrangente, por abarcar as diversas áreas mais tradicionais sempre solicitadas à Gestão das Pessoas, por mais mudanças de paradigmas ou de suportes tecnológicos que ocorram: a gestão administrativa e a contabilidade, a análise, descrição e qualificação de funções face aos novos conceitos de competências, a gestão do tempo e dos recursos, o cálculo e processamento salarial.

Diferenciada, quer pela inovação quer pela oportunidade, porque traz consigo a mais-valia do impacto na produção, seja ele observável de forma direta ou indireta: o ROI da formação e a sua importância decisiva para o negócio, a certificação profissional, o recrutamento e a seleção através de redes profissionais como o Linkedin, o coaching orientado para a liderança e a excelência e, finalmente, o que se designou por “Oficinas Portugal 2020”, ações especificamente destinadas a quem vai apresentar candidaturas no âmbito da política de desenvolvimento económico, social e territorial acordado entre Portugal e a Comissão Europeia, entre 2014 e 2020.

Consulte na página da formação toda a informação sobre cada uma das ações e inscreva-se.

ENCERRAMENTO DA CONSULTA DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO CHECKPOINT LX: um comunicado da Direcção da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 27, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A Delegação Portuguesa Médicos do Mundo, Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, vem publicamente solidarizar-se com a sua congénere e parceira GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA face ao vergonhoso não financiamento por parte do Ministério da Saúde, da consulta de ISTs (Infecções Sexualmente Transmitidas) que existia no Checkpoint Lx, especialmente dirigida a homens gay e outros homens que têm sexo com homens, e que levou ao seu encerramento.

Esta acção ignora a excelente performance desta consulta, cujos procedimentos e resultados são reconhecidos a nível internacional e terá um forte impacto negativo na população muito vulnerável que servia. Esta população, em Portugal, apresenta incidência e prevalência elevadas de ISTs, com particular relevo para a infecção pelo VIH. Uma situação que constitui um gravíssimo atentado à Saúde Pública.

Este tipo de acções demonstra a pouca valorização do papel das ONGs por parte dos nossos governantes nacionais, bem como a pouca atenção que as populações vulneráveis lhes merecem. Esta “pretensa poupança” consistente com uma visão imediatista, retrógrada, tecnicamente desaconselhada e desfasada da realidade revelar-se-á, a médio, longo prazo, através de impactos negativos no SNS com custos substancialmente superiores àqueles que resultam de políticas que se caracterizam por acções de proximidade como era o caso desta consulta.

O recente comunicado da DGS, em que se diz estarem a ser feitos esforços para resolver a situação demonstra não só que o enquadramento legal para estas situações é muito limitativo mas também que, face a problemas tão graves, há demoras difíceis de explicar.

Apelamos ao Sr. Ministro da Saúde para que reveja esta decisão e que mande proceder à rápida reposição do financiamento retirado.

Direcção da Médicos do Mundo.

SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO RELATIVO AO TRIBUNAL UNIFICADO EUROPEU DE PATENTES: uma declaração do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 24, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do Diário da República.

Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em línguas inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.

Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.

Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.

Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:

«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.

Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.

Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»

É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MIL_Portugal

V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 24, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Vem aí a V Edição da CorridaSolidária (escreve-se assim mesmo, tudo junto 😉 ), um projecto da Médicos do Mundo que já contou com milhares de participantes em todo o país.

Inscreva-se entre Setembro e Dezembro de 2015 e participe na iniciativa! Este ano a CorridaSolidária terá como tema a Educação para uma Cidadania Global e o seu lançamento oficial será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Despertar a consciência para as questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento e angariar fundos para os projectos da MdM são os objectivos da CorridaSolidária, um projecto aberto à sociedade, em que todos podem participar: escolas, empresas, autarquias e associações, entre muitos outros.

No âmbito da CorridaSolidária podem ser organizadas corridas, marchas ou caminhadas, aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema desta edição. Cada participante individual contribui com um donativo ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. O valor angariado é depois entregue à MdM para atribuição aos projectos seleccionados em cada edição.

Até agora, os fundos angariados pelo projecto CorridaSolidária já apoiaram as crianças de Moçambique (I CorridaSolidária, 2007); as crianças, jovens e adultos de Timor-Leste e Portugal (II CorridaSolidária, 2010); os jovens de S. Tomé e Príncipe e a população idosa de Portugal (III CorridaSolidária, 2011/2012); e as Equipas de Rua da MdM em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (IV CorridaSolidária, 2012/2013). Fique atento para conhecer onde serão aplicados os fundos recolhidos na V Edição.

CorridaSolidária – Perguntas e Respostas

Em que consiste a CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é um projecto da Associação Médicos do Mundo que se baseia na organização de corridas, marchas ou caminhadas, com os objectivos de despertar a consciência dos participantes para questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento, permitindo, ao mesmo tempo, angariar fundos para os projectos da MdM.

Quem pode participar na CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é dirigida a todos os que queiram organizar uma corrida em parceria com a MdM, principalmente escolas, mas também instituições, empresas… quem quiser participar!

No caso das escolas, os alunos e a comunidade lectiva decidem voluntariamente acerca da sua participação numa corrida em que não existe distância mínima ou máxima, nem limite de tempo. Cada entidade organiza criativamente a corrida e cada aluno participa de acordo com as suas possibilidades.

Como participar na CorridaSolidária?

Os participantes (escolas ou entidades) inscrevem-se no projecto;
A MdM organiza uma acção de Telemarketing, através da qual entra em contacto com todos os participantes;
Todos os participantes recebem o material de apoio nos seus estabelecimentos: dorsais, diplomas, manuais, entre outros (enviados gratuitamente pela MdM);
Cada aluno procura o seu “patrocinador solidário” para o dia da CorridaSolidária (ver abaixo como se conseguem os “patrocínios solidários”);
Cada entidade participante escolhe o dia da sua CorridaSolidária (a MdM tenta estar presente no maior número possível de Corridas);
Os participantes entregam os valores angariados à MdM e, se possível, enviam imagens das actividades e dos trabalhos realizados para constarem na avaliação do projecto;
É enviado um questionário a todos os participantes, parceiros e colaboradores da MdM para se proceder à avaliação do projecto;
Os resultados são enviados a todos através de um Álbum de Memórias.

Como se conseguem os “patrocínios solidários”?

Cada participante da corrida deve procurar um “patrocinador” entre os seus familiares e/ou amigos, para poder contribuir com uma quantia em dinheiro, por exemplo, 1 euro por cada km percorrido, ou pela corrida em geral. Cada escola/instituição terá um responsável pela organização do evento que recebe o valor angariado e que o faz chegar à MdM, com vista a serem atribuídos aos projectos “apadrinhados” pela respectiva edição.

Quais os objectivos e como participar na V CorridaSolidária – Educação para uma Cidadania Global?

Em 2016 irá realizar-se a V CorridaSolidária, que terá como tema central a Educação para uma Cidadania Global.

Esta iniciativa tem como objectivos:

despertar a consciência de crianças, jovens e comunidade educativa e empresarial para o seu papel na construção de uma cidadania activa e na promoção da saúde, contribuindo para um desenvolvimento sustentável;
reflectir sobre a importância da Educação para a Cidadania Global;
angariar fundos para apoiar os projectos da Médicos do Mundo.

As inscrições estão abertas entre Setembro e Dezembro de 2015. O lançamento oficial do projecto será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Contacte a Médicos do Mundo pelo número de telefone 213 619 526 ou pelo e-mail vcorridasolidaria@medicosdomundo.pt.

57º ANIVERSÁRIO DA RESERVA NAVAL: um artigo de M. Lema Santos, da AORN, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 13, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Fizeram-se, dia 11 de Agosto de 2015, 57 anos que, portanto a 11 de Agosto de 1958, o 1.º CEORN – Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval ingressou na Escola Naval, remontando a 26 de Novembro de 1957 a sua “Criação e Evolução Regulamentar”, contida no Decreto-Lei n.º 41.399 que estabeleceu as bases da reorganização das reservas da Marinha em pessoal e material.

Até 1975, 25 Cursos de Oficiais da Reserva Naval tiveram lugar na Escola Naval, num total de 1.712 oficiais de várias classes e especialidades, sendo que até ao 8.º CEORN, este incluído, os cursos tiveram a designação de CEORN de “Especial” e, a partir do 9.º CFORN, passaram a ter a designação de CFORN de “Formação”.

O final da Guerra do Ultramar ditou a retracção de todo o dispositivo naval presente nos antigos territórios ultramarinos de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, condicionando geográfica e estrategicamente a atribuição de novas tarefas à Marinha, enquadradas em redefinidas vocações.

Ainda que, em 1975, como consequência de um ano social e politicamente bastante conturbado, não se tenha efectuado nenhum curso, a partir do ano de 1976, voltaram a ter lugar os cursos da Reserva Naval que, entre Escola Naval e Escola de Fuzileiros formaram, até Maio de 1992, mais 1.886 oficiais de várias classes e especialidades.

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SOBRE AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2015: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 13, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Uma oportunidade para a Democracia

Estão para breve as Eleições Legislativas de 2015, que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadoras de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.

Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo de eleitores (talvez a maioria) está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.

O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais, dos que acreditam numa “realidade” para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher, uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.

Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.

Na verdade, de quatro em quatro anos, aquele que é formalmente o interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.

Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?

Não há uma razão particular. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:

é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração maciça forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
ocorre após um período de crise política e económica muito grave na União Europeia, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais; uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países-membros; uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.

Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional, para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos…

Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.

Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?

Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.

Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.

É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.

Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.

Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!

Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias que para eles se perfilam no horizonte da próxima legislatura.

O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.

A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?

Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.

Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.

Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associados, na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.

Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:

o questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado;
a realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.

As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro de 2015. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.

É, pois, necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saberem descodificar as verdades escondidas.

Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro de 2015.

Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.

PORTO ESCONDIDO: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Agosto 10, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A Médicos do Mundo necessita de apoio para continuar projecto Porto Escondido.

Com o objectivo da detecção precoce e prevenção do VIH/SIDA e de Infecções Sexualmente Transmissíveis, o projecto Porto Escondido da Médicos do Mundo conseguiu chegar, em um ano, a mais de 800 pessoas. Mas para continuar, a MdM necessita de ajuda, tendo lançado uma campanha de angariação de fundos.

“Com a sua ajuda este Porto deixa de estar Escondido” é o mote desta campanha a favor do Porto Escondido, um projecto de apoio a grupos populacionais vulneráveis em risco de exclusão social e que, até agora, já chegou aos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

Para continuar a acompanhar os actuais beneficiários e alcançar outros a quem ainda não foi possível ajudar, a MdM necessita do apoio de todos. E porque “juntos, chegamos a um bom porto”, o seu contributo pode fazer a diferença.

Os donativos podem ser realizados aqui.

MOBILIDADE ELÉCTRICA: PEQUENAS ACÇÕES, GRANDES OMISSÕES: uma nota de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Julho 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentou publicamente, dia 29 de Julho de 2015, um conjunto de estudos e planos de acção relativos à mobilidade eléctrica. Há boas e más notícias.

Relatório do projecto-piloto protocolo APVE–MAOTE· Foi apresentado um bom relatório deste projecto, que ensaiou durante cerca de um ano o uso de carros eléctricos pelos ministro e secretários de estado do MAOTE. Os resultados são claros: no contexto presente, o carro eléctrico é francamente interessante, em termos ambientais e económicos, para frotas de serviços que requeiram pequeno raio de acção, em uso citadino, e recorram ao carregamento nocturno; mas não é minimamente competitivo para os usos de longa distância.
O plano de acção para a mobilidade eléctrica · O MAOTE defende, e bem, a criação de condições para uma transição para a mobilidade eléctrica. Essa transição permitirá, a prazo, uma redução da dependência externa, dos custos e das emissões poluentes. Infelizmente, as medidas concretas desmentem em grande parte as declarações de intenções. O MAOTE faz várias afirmações que concordamos em pleno: “a prioridade em matéria de mobilidade deve ser o transporte público”; “a mobilidade eléctrica permite evitar novos investimentos em excesso de capacidade de electroprodução, graças à funcionalidade de armazenagem”; “devemos procurar soluções custo-eficazes”; “prioridade à eficiência”. Infelizmente, uma grande parte das medidas propostas desmentem frontalmente as boas intenções apregoadas.

Do lado positivo devemos elogiar:

A remoção de barreiras ao carregamento domiciliário dos carros eléctricos, na habitação, empresas e instituições;
A transferência para a iniciativa privada dos postos de carregamento públicos (cujo financiamento exagerado foi ineficaz e ruinoso para o Estado);
O lançamento do ECO.mob – Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública, assente primariamente em boas práticas de gestão de frota e, secundariamente, na promoção dos modos suaves. Trata-se aqui apenas de adoptar no Estado as boas práticas que muitas empresas já usam.

Do lado negativo temos a censurar:

A completa ausência de medidas de promoção do transporte público, que é universalmente reconhecido como a questão chave para uma mobilidade mais sustentável. Pelo contrário, toda a política recente do Governo vai no sentido da degradação do TP: aumento de tarifas, desregulação, redução dos níveis de serviço, privatização sem prévia definição de padrões de serviço, encerramento de ferrovias, dissolução da REFER, ausência de financiamento adequado para o TP;
A redução da mobilidade eléctrica ao carro individual, desprezando o transporte colectivo, que é muito mais importante. A indústria espera uma penetração do carro eléctrico de 1% em dez anos, o que o torna irrelevante para o controlo da poluição;
A atribuição de subsídios aos carros eléctricos, uma medida insustentável e socialmente iníqua. Embora estes veículos tenham vantagens ambientais, ainda são artigos de luxo, dado o seu custo elevado e reduzida autonomia. Trata-se de um subsídio perverso à indústria e aos cidadãos mais abastados. Tais subsídios seriam muito melhor empregues na promoção do transporte colectivo, com vantagens múltiplas ao nível do ordenamento, descongestionamento e qualidade de vida urbana.

Em síntese, foram apresentadas pelo MAOTE várias medidas positivas, mas continuamos a não ter qualquer estratégia coerente de energia e de mobilidade à escala nacional.

SEMANA DA PREVENÇÃO, RASTREIO E LITERACIA SOBRE HEPATITES VIRAIS com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 27 a 31 de Julho de 2015.

Publicado em Julho 24, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A Médicos do Mundo vai disponibilizar rastreios e material informativo durante a Semana da Prevenção e Literacia sobre Hepatites Virais, de 27 a 31 de Julho de 2015. As actividades realizam-se no âmbito da iniciativa nacional organizada pelo Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, em parceria com diferentes projectos e organizações da área da saúde.

Aumentar o número de pessoas com conhecimento do estatuto serológico para a infecção pelas hepatites B e C e reduzir o número de diagnósticos tardios são os objectivos da Semana da Prevenção, Rastreio e Literacia sobre Hepatites Virais, durante a qual se assinala também o Dia Mundial das Hepatites Virais, a 28 de Julho.

As actividades decorrem em vários locais do país, através dos diferentes projectos e organizações participantes. No caso da MdM, os rastreios podem ser realizados junto das Equipas de Rua de Lisboa e do Porto.

Consulte aqui a lista completa dos projectos e organizações, assim como os respectivos contactos.

Aceda aqui a informação sobre o Hepatite C.

Para saber mais sobre a iniciativa aceda à página do GAT.

PORTUGAL NA OLIMPÍADA INTERNACIONAL DE INFORMÁTICA: uma participação conduzida pela APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Julho 23, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Parte neste Sábado, dia 25 de Julho de 2015, pelas 15h45m, do aeroporto de Lisboa, a equipa portuguesa para a Olimpíada Internacional de Informática que se realiza em Almaty, no Cazaquistão, de 26 de Julho a 2 de Agosto de 2015. Portugal é, novamente, um dos países participantes, com uma delegação formada por quatro estudantes e um professor.

A equipa portuguesa para o concurso em Almaty é formada pelos estudantes Gonçalo Paredes (11.º ano da Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra), José Correia (12.º ano da Escola Secundária da Amadora), João Lago, (12.º ano do Colégio Internato dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia) e Fábio Colaço (12.º ano do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa).

Estes quatro concorrentes foram os primeiros classificados na final das Olimpíadas Nacionais de Informática: ONI’2015, que decorreram no passado dia 23 de Maio, nas instalações do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

A Olimpíada Internacional de Informática é uma das doze olimpíadas de ciência, destinadas a estudantes do ensino secundário de todo o mundo. As outras são as olimpíadas da Matemática, da Física, da Química, da Biologia, da Filosofia, da Astronomia, da Geografia, da Linguística, da Ciência Júnior, das Astronomia e Astrofísica e da Ciência da Terra.

O objetivo principal da IOI é estimular o interesse dos jovens pela informática e pelas tecnologias da informação. Os vencedores da IOI, em cada ano, são estudantes excecionais e pertencem ao grupo dos melhores jovens cientistas mundiais no domínio da Informática.

Desde 2005 é a APDSI que conduz a participação portuguesa na Olimpíada Internacional de Informática. Foi também a APDSI que organizou este ano, as Olimpíadas Nacionais de Informática.

As ONI são uma prova nacional análoga à IOI, com os mesmos objetivos, e servem também para escolher os representantes portugueses à IOI.

As Olimpíadas Nacionais da Informática contam com o patrocínio da EDP, da Fundação Calouste Gulbenkian, do IEFP e da Pathena.

CADERNO REIVINDICATIVO E QUESTIONÁRIO: um documento APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Julho 23, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

16 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS: aniversário da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · uma nota de Abílio Antunes ( Direcção da MdM).

Publicado em Julho 23, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Comemorámos a 19 de Julho de 2015¹ mais um ano, e já são dezasseis, de lutas e conquistas. Um ano de trabalho e de dedicação de toda a equipa.

São dezasseis anos dedicados a garantir o acesso a cuidados de saúde gratuitos às populações mais vulneráveis, quer em situações de emergência, quer no combate à exclusão social, fora e dentro do país, independentemente da nacionalidade, da religião ou da ideologia. Dezasseis anos de acções de advocacy e de denúncia das desigualdades, tal como inscrito na missão da Médicos do Mundo: “lutar contra todas as doenças, até mesmo a injustiça”.

Um trabalho realizado em prol dos nossos beneficiários: jovens, pessoas idosas, pessoas sem-abrigo, imigrantes, pessoas sem ou com escassos recursos económicos, utilizadores de drogas, trabalhadores sexuais, entre tantos outros.

Tal só é possível devido ao empenhamento de cada um que aqui trabalha, de profissionais e voluntários, que vestem a camisola da Médicos do Mundo e dedicam horas e horas das suas vidas, porque crêem nos objectivos e missão da MdM. Também aos donativos dos nossos sócios, de particulares e de empresas, às várias linhas de financiamento de diversos institutos públicos nacionais e outros, assim como aos fundos recolhidos em campanhas de mailing, IRS, etc.-

Só assim, conseguimos prestar apoio medicamentoso, realizar actividades de convívio e saúde, e disponibilizar serviço de apoio domiciliário, de enfermagem, de fisioterapia e de serviço social, entre outros.

O cumprimento dos objectivos e a concretização dos projectos representam a competência de toda uma equipa e a unidade de esforços na superação de resultados, porque se acredita no futuro, que se deseja mais grandioso, para o qual o vosso apoio e profissionalismo são fundamentais.

Ao festejarmos mais um aniversário, é altura de expressar o nosso reconhecimento pelo vosso trabalho, sem o qual não teria sido possível ultrapassar todas as vicissitudes do ano findo. Que esse empenho manifestado continue, para que possamos minorar as dificuldades dos nossos beneficiários.

Obrigado pelo vosso contributo, fundamental para que a MdM cresça, a cada dia, um pouco mais.

Abílio Antunes,
(Direcção da Médicos do Mundo).

Texto adaptado a partir de http://www.medicosdomundo.pt/pt/noticias/go/medicos-do-mundo-celebra-16-anos-de-lutas-e-conquistas. ↩

A PROPÓSITO DO “PARTIDO UNIDO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS”: nota enviada à imprensa pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Julho 16, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Perante a notícia da legalização no Tribunal Constitucional do intitulado Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, que se auto-define como “um partido de reformados para toda a sociedade”, e que não é “nem de esquerda nem de direita”, não pode a APRe!, como Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, deixar de clarificar a sua posição institucional, reafirmando os seus princípios de associação cívica, laica, apartidária e de âmbito nacional.

Não tem por isso a APRe! nenhuma intervenção institucional na constituição daquele partido, reconhecendo, no entanto, que o direito à constituição de um partido faz parte de um direito político e democrático essencial.

Não defende a APRe!, porém, nenhuma solução de tipo “corporativista” para os reais problemas das pessoas idosas, qualquer que seja o seu estatuto.

Mas a APRe! entende que é essencial conhecer antecipadamente, de forma clara e explícita, quais as medidas concretas que os diversos partidos políticos apresentam relativamente à situação em que os pensionistas, aposentados e reformados foram colocados, face à ofensa dos seus direitos já constituídos, e respectiva reparação dos mesmos.

A APRe! pretende, para além da defesa dos direitos específicos dos aposentados, pensionistas e reformados, conhecer qual o modelo económico e social que os diversos partidos propõem para o País, especialmente nos aspectos do desenvolvimento económico e do emprego, considerando que é a população trabalhadora que, em cada momento, produz os bens e serviços que vão ser repartidos, no futuro, quer pela população activa, quer pelos reformados.

A APRe! recusando, por isso, os discursos que pretendam fomentar a divisão entre gerações, antes defende o reforço da coesão social e da solidariedade, nas suas vertentes da solidariedade inter-profissional, nacional e inter-geracional.

A APRe! demarca-se, claramente, perante toda a opinião pública, da eventual utilização abusiva por quaisquer Partidos, do nome da Associação no que possa referir-se a tomadas de posição públicas sobre a defesa intransigente de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

A APRe! manterá a sua posição de associação cívica apartidária, mas motivará todos os seus associados à participação activa nos próximos actos eleitorais, de forma livre mas consciente e informada.

Pela Direcção,
Maria do Rosário Gama.

#MAKEACHILDCRY: uma campanha internacional lançada pela Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Julho 9, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Cerca de 4 milhões de crianças morrem todos os anos em virtude de doenças que poderiam ser evitadas. Milhões de outras crianças são vítimas de violência, pobreza e não têm acesso a cuidados de saúde. É esta injustiça que a Médicos do Mundo pretende denunciar através da sua Campanha Internacional #MAKEACHILDCRY.

Há mais de 35 anos, a Médicos do Mundo luta para melhorar o acesso aos cuidados de saúde das populações mais vulneráveis, à frente das quais se encontram as crianças. Devido a guerras, catástrofes naturais e crises que atingem vários países, muitas crianças sofrem de malnutrição, adoecem por falta de vacinação e carecem de cuidados de saúde que poderiam salvá-las.

Concebida pela agência DDB Paris, a campanha #MAKEACHILDCRY visa sensibilizar o público para a questão do acesso das crianças aos cuidados de saúde. Com uma mensagem forte, baseada no medo infantil do médico, a campanha apela à acção de forma original. O medo que as crianças têm de injecções, instrumentos médicos e medicamentos é universal. Mas este mal necessário para a saúde e o bem-estar infantil é muitas vezes negligenciado. Apoiar aqueles que prestam cuidados por vezes desagradáveis mas necessários permite salvar vidas todos os dias e em toda a parte do mundo.

Um spot televisivo e 4 cartazes mostram crianças que foram consultadas e apelam à generosidade do público. O sítio www.makeachildcry.com propõe-se informar o público acerca das crianças tratadas pela Médicos do Mundo. Michaela, de 5 anos, é vítima da cólera no Haiti, Sonia espera ser vacinada para matricular-se numa escola na Alemanha, e Moissa, de 4 anos, recusa alimentar-se após ter vivido o horror na Síria.

A Médicos do Mundo da Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, França, Grécia, Países Baixos, Portugal e Suíça divulgarão esta campanha a nível internacional.

Fonte: OMS – Organização Mundial da Saúde.

A NOVA LEI DA CÓPIA PRIVADA: uma manhã informativa, iniciativa da Vieira de Almeida & Associados e da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 13 de Julho de 2015.

Publicado em Julho 7, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Numa altura em que a GDA – entidade que faz a gestão dos Direitos dos Artistas – está a levar a cabo a campanha Fair Internet For Performers e que, em Portugal, outras vozes se levantam contra a forma como a lei “trata” o consumidor, a Vieira de Almeida & Associados e a APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania vão realizar uma Manhã Informativa sobre a Nova Lei da Cópia Privada.

A sessão vai ter lugar na sede da Vieira de Almeida & Associados, na Av. Duarte Pacheco, n.º 26, em Lisboa, no dia 13 de Julho, entre as 9h15 e as 12h00. Pode obter mais informações através do e-mail smc@vda.pt.

Questões como a pirataria e os direitos digitais tornam-se cada vez mais relevantes, na medida em que o Spotify e o Youtube estão definitivamente instalados no dia-a-dia do consumidor de música.

CURSO DE LIDERANÇA E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES: uma iniciativa GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · novas datas: 12 e 19 de Setembro de 2015.

Publicado em Julho 1, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Liderança e Inteligência Emocional: dialética coração-razão

Destinatários

Dirigentes das associações de jovens inscritas e efetivas no RNAJ, ou seja, os formandos que poderão participar nos planos de formação apoiados pelo Programa FORMAR devem pertencer aos órgãos sociais de associações pertencentes ao RNAJ.

Formadora

Olga Alexandra Romão Branco

Datas e Locais

Ação 1

Lisboa

6 de Junho de 2015, sede do CNE: módulo Inteligência Emocional;
11 de Julho de 2015, sede do CNE: módulo Liderança;

Ação 2

Caldas da Rainha

12 e 19 de Setembro de 2015, no Centro Ecológico Educativo do Paul de Tornada;

Inscrições, gratuitas mas obrigatórias, até 5 de Setembro de 2015 para a Ação 2 com o preenchimento da ficha de inscrição.

Horário

9h30-13h00 e 14h00-17h00;

Condições de Formação

pertencer a um dos grupos de destinatários;
por cada ação de formação deverão existir no mínimo 10 e no máximo 20 formandos;

Enquadramento

Liderar pessoas e equipas, e gerir as respetivas competências e motivações de forma a obter os melhores resultados, são desafios apresentados a chefias diretas e intermédias, em organizações empresariais e não empresariais. Neste curso propomos debater e treinar um conjunto de ferramentas de liderança, entre as quais a inteligência emocional, capazes de proporcionar uma melhoria significativa da condução e motivação das pessoas e equipas.

Objetivos e Conteúdos

Formação em sala

1º dia

1º Objetivo

Identificar estados emocionais: emoções e estados de espírito; o que são emoções e qual a diferença entre emoções e estados de espírito; as emoções como construção de realidades; o efeito EEC – Estímulos Emocionalmente Competentes; praticar a autorregulação e usar as emoções para aumentar a sua eficácia pessoal.

2º Objetivo

A razão e os estados emocionais: um laço com potenciais efeitos positivos; como é que as emoções podem ser um auxiliar poderoso da razão e vice-versa; como é que as emoções podem ajudar a tomar as decisões mais racionais e como é que a ausência de emoções pode conduzir a decisões irracionais.

3º Objetivo

Inteligência emocional e desenvolvimento de competências emocionais pessoais: autoconsciência e autoavaliação; saber reconhecer e identificar os próprios estados emocionais e as respetivas consequências no seu comportamento; reconhecer a forma como os seus sentimentos afetam o próprio desempenho; possuir uma consciência orientadora dos seus valores e objetivos; desenvolver um sentido interno do valor e das capacidades próprias, de um modo realista e adaptado; estar aberto a opiniões diferentes, a novas perspetivas e ter uma atitude de aprendizagem contínua e autodesenvolvimento.

4º Objetivo

Inteligência emocional e desenvolvimento de competências emocionais sociais: capacidade de compreender os outros e agir com base nestes conhecimentos; estar atento às pistas emocionais das outras pessoas e praticar a escuta empática; saber lidar com uma grande diversidade de pessoas e situações, controlando os sentimentos pessoais de resistência ao diferente; aperceber-se das necessidades dos outros (clientes externos, clientes internos, colegas de trabalho, colaboradores, chefias, etc.) e promover iniciativas concretas para ir ao seu encontro; procurar formas de cultivar a satisfação dos clientes externos e internos; manter e demonstrar disponibilidade apropriada relativamente ao interesse dos outros; ter sensibilidade aos jogos e relações de poder nos contextos onde atua; detetar e saber lidar com redes sociais críticas; fazer uma leitura realista da sua organização e das influências das realidades externas.

2º dia

5º Objetivo

Desenvolver competências emocionais sociais e liderança: modelar comportamentos de equipa como respeito, entreajuda e cooperação; criar ou contribuir para criar identidade de equipa, espírito de corpo e vontade de vencer; procurar relações mutuamente benéficas; colaborar, partilhando planos, informação e recursos; promover a comunicação aberta e permanecer recetivo tanto às más como às boas notícias;

6º Objetivo

Inteligência emocional e liderança transformacional: liderança galvanizante ou ressonante?; identificar elementos essenciais da eficácia da liderança e competências emocionais dos lideres; influência idealizada (carisma); motivação inspiracional; estimulação intelectual; consideração individualizada.

7º Objetivo

Identificar a influência dos líderes sobre a cultura organizacional.

Metodologias

Metodologia ativa e prática, com estudos de caso e simulações que recriam os ambientes da gestão e liderança organizacional. Cada participante definirá ao longo do curso um plano de ação das mudanças a pôr em prática, adequado ao seu perfil de líder, e facilitador do progresso das performances da sua equipa. Partilha de boas práticas para promover a melhoria das competências esperadas na função.

Serão ainda utilizados instrumentos de medida, particularmente questionários de auto-descrição e testes de competências (exemplos ilustrativos são o EQ-i, desenvolvido por Bar-On, que será utilizado para avaliar as emoções na componente intrapessoal, adaptabilidade, etc.).

Resultados Esperados

Desenvolver competências emocionais de âmbito pessoal;
Saber reconhecer os seus estados emocionais;
Desenvolver a autorregulação e controlo das emoções de modo a que possam facilitar e não prejudicar a interação e a performance;
Melhorar a autoconfiança, numa base equilibrada e adaptada;
Melhorar as capacidades de adaptabilidade e resiliência face a situações inesperadas e/ou adversas;
Desenvolver competências emocionais na relação com os outros e na gestão/liderança;
Desenvolver a capacidade de escutar os outros e compreender os seus quadros de referência;
Ultrapassar os diferendos de personalidade, através do fator de empatia, e saber lidar com a diferença e diversidade de pontos de vista;
Desenvolver a “sensibilidade política” em relação às relações de troca e às dinâmicas da organização;
Integrar-se num grupo de trabalho e contribuir para criar um clima organizacional mais equilibrado;
Assumir-se como responsável e exemplo das mudanças requeridas;
Tornar os seus seguidores mais recetivos e apoiantes através do otimismo, confiança e pendor entusiasmante mesmo perante os contratempos.

Apoios

Mais informações aqui.

GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs: 2ª Edição da Ação de Formação organizada pela PASC – Casa da Cidadania no âmbito do Programa Cidadania Ativa · Sede da APDSI · 6 e 7 de Julho de 2015.

Publicado em Julho 1, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Inscrições em secretariado@pasc.pt até 5 de Julho de2015.

Associações

Introdução

Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições

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Como consequência, a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:

Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:

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Regulamento

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Enquadramento

Destinatários

Objetivo Geral

Objetivos Específicos

Conteúdo Programático1

Metodologia

Formador1

Data · Horário · Local

Investimento2

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Portugal 2020 · Enquadramento Geral

Destinatários

Objetivos Gerais

Metodologia

Formador

Local de realização e contactos

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

Conteúdo Programático1

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

Investimento3

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

II · O Programa Operacional de Capital Humano

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

Investimento3

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PME’s · 16 de Novembro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

II · O Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

Conteúdo Programático¹

Formador¹

Investimento²

Conteúdo Programático¹

Investimento³

Conteúdo Programático¹

Investimento³

Conteúdo Programático¹

Investimento³

Conteúdo Programático¹

Investimento³

ROI da Formação. Contributo para o negócio e o valor económico da ação de formação.¹