A convite do OGP Internacional e por iniciativa do OGP Portugal, coube à PASC representar a sociedade civil portuguesa na Conferência Europeia do OGP nos dias 11 e 12 de outubro no Centro de Congressos em Roma.
Estiveram presentes cerca de 250 delegados de 30 países europeus e de alguns países de outros continentes.
Infelizmente a delegação portuguesa teve apenas um representante da sociedade civil, pois a administração pública portuguesa não se fez representar por nenhum delegado por motivos administrativos, o que tornou a participação de Portugal muito mais difícil e cansativa, dada a primeira experiência da PASC nestes encontros internacionais do OGP e devido a diversidade de temas e de grupos de trabalho que solicitavam o nosso interesse e a nossa participação ativa.
Tornou-se evidente a importância da PASC, enquanto representante da sociedade civil, capaz de se pautar por princípios de rigorosa independência face aos poderes políticos, interesses económicos, confissões religiosas e orientações partidárias.
Por isso a PASC deve ser sempre criteriosa na sua tomada de posições públicas, privilegiando o diálogo, a inovação e a procura de soluções consensuais, quer no seio dos seus associados e da sociedade civil em geral, quer na interacção com os poderes públicos e actores económicos.
Fomos escolhidos para representar a sociedade civil na Rede Nacional de Administração Aberta (OGP – Portugal), porque somos totalmente abertos e transparentes, aceitando diferenças e paradoxos, ultrapassando constrangimentos, aproveitando oportunidades e construindo os consensos possíveis entre a sociedade civil e os poderes públicos.
Índice
- Os grandes desafios para o OGP 2023 – 2028
- Plenário de abertura
- Grupos de Trabalho
- Como o Governo Aberto pode combater e lidar com a desinformação?
- Como o Governo Aberto se adapta aos diversos contextos a nível local?
- Como o Governo Aberto pode contribuir para a agenda de recuperação da Europa?
- Como o Governo Aberto pode contribuir para combater os efeitos das alterações climáticas?
- Como o Governo Aberto pode contribuir para combater a cleptocracia e a lavagem de dinheiro?
- Como melhorar a participação da sociedade civil na concepção e implantação de projetos de serviços públicos digitais?
- Como construir um OGP mais forte para o período 2023 – 2028?
- Qual o estado atual dos dados abertos libertados pelos governos para combater a corrupção política?
- Qual o futuro da participação democrática na Europa?
- Transparência dos lobbies: Porquê e para quem?
- Como medir o Governo Aberto?
- Alguns vídeos
Os grandes desafios para o OGP 2023 – 2028
Como equilibrar onde a OGP deve focar mais as suas energias daqui para frente? Devemo-nos concentrar num amplo conjunto de questões ou áreas políticas, ou num foco mais restrito nalgumas questões? Investir em apoiar e construir coalizões de reformadores ou moldar e apoiar a implementação de reformas? Investir mais na partilha de conhecimento, inspiração e histórias ou investir na melhoria do processo do plano de ação? Expandir a comunidade e o número de membros ou fortalecer os que temos?
Quais são as abordagens mais eficazes para a OGP se engajar em janelas de oportunidades políticas ou em períodos de retrocesso nos membros? Como a OGP pode alavancar outros fóruns e processos globais para ajudar reformadores e defensores a impulsionar o progresso local? Como a OGP pode trabalhar de forma mais eficaz com outras iniciativas globais com base nos seus pontos fortes comparativos?
O modelo e o mecanismo da OGP ainda são adequados para o propósito? As ferramentas atuais são suficientes? O que deve permanecer o mesmo? O que a OGP precisa mudar?
Plenário de abertura
A Europa abriga mais de dois terços das democracias liberais do mundo, de acordo com o Democracy Report 2022 do V-Dem Institute. Embora as causas sejam multifacetadas e muitas vezes específicas de cada país, o relatório também identificou tópicos comuns, incluindo crescente polarização impulsionada por desinformação e desinformação online, sigilo corporativo moldado por poucos e inacessível para muitos e uma falha generalizada em envolver significativamente o público na tomada de decisão.
O Governo Aberto na defesa dos valores democráticos
Durante os mesmos 10 anos em que a democracia esteve em declínio globalmente e na Europa, a OGP cresceu para incluir 77 membros nacionais, 106 membros locais e milhares de organizações da sociedade civil, colaborando para entregar quase 5.000 reformas governamentais abertas até hoje. Outros mecanismos incluem a adoção em 2017 da Recomendação da OCDE sobre Governo Aberto, que abriu caminho para a concepção e implementação harmonizados de políticas de governo aberto. Este painel debateu como os mecanismos e as reformas governamentais abertos podem surgir para enfrentar os principais desafios aos valores democráticos na Europa e no resto do mundo, com o foco no desenvolvimento da nova estratégia da OGP e no papel da Parceria entre governos e a sociedade civil na defesa dos valores democráticos.
Os riscos de destruição das democracias e o aumento dos autoritarismos estiveram no topo das discussões na reunião do OGP em Roma. A falta de confiança nos governos está a aumentar na Europa e em todo o mundo. Precisamos de mais abertura, transparência e responsabilização dos poderes públicos.
O OGP sublinha autonomia e a independência das organizações da sociedade civil como requisitos fundamentais para aumentar a confiança na relação entre a sociedade civil e os poderes públicos.
A guerra na Ucrânia marcou a abertura da Conferência
Apesar da guerra russa contra a Ucrânia ainda estar em andamento, a comunidade internacional e os próprios ucranianos estão a planear ativamente os esforços de reconstrução. A confiança entre todas as partes interessadas é crucial para uma recuperação bem-sucedida e eficiente. Para alcançar este nível de confiança, o processo de reconstrução deve ser desenvolvido de forma aberta, transparente e responsável, livre de corrupção e em constante coordenação entre todas as partes interessadas. Este painel debateu o modo como as partes interessadas já estão a utilizar práticas de governança aberta nos esforços de planeamento e recuperação, através da utilização de ferramentas práticas que estão a ser desenvolvidas para garantir a prestação de contas e coalizões emergentes que apoiam uma reconstrução e recuperação abertas, transparentes e sem corrupção.
Os representantes da Ucrânia sublinham o papel da sociedade civil na ajuda às comunidades e na salvação de vidas e na mobilização das comunidades locais. Algumas das prioridades do OGP estão adiadas em tempo de guerra mas nem por isso estão esquecidas para a fase da reconstrução. Um bom exemplo de sistema de compras públicas da Ucrânia https://prozorro.gov.ua/en/
Grupos de Trabalho
Como o Governo Aberto pode combater e lidar com a desinformação?
Eventos como a pandemia do COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia demonstraram que a disseminação de desinformação ameaça a troca de informações livre e baseada em fatos que sustentam a democracia e a confiança nas instituições públicas.
Transformações radicais no ecossistema da informação derrubaram os métodos tradicionais de comunicação e permitiram a disseminação de conteúdo numa escala anteriormente inimaginável. O domínio dos canais online, onde cada indivíduo pode ser produtor e consumidor de conteúdo, significa que os governos enfrentam uma maior competição pela atenção dos cidadãos. Mas as plataformas digitais também criam novas oportunidades de contato direto com públicos muito mais alargados e diversificados, permitindo que os governos forneçam informações que melhoram a capacidade de resposta e criar mais confiança nos cidadãos.
Muitas reformas governamentais abertas podem ajudar a promover um ecossistema de informação saudável, incluindo a promoção de altos padrões de discurso público; fortalecer a independência e a transparência dos meios de comunicação, garantindo a transparência e a responsabilização das plataformas de média social; e apoiar a verificação de fatos, educação cívica, diálogo com os cidadãos e outras formas de combater a desinformação. Esta sessão aprofundou essas reformas e as oportunidades e desafios para combater a desinformação.
O movimento de governo aberto a nível local está a crescer. Centenas de governos locais e da sociedade civil estão a debater reformas governamentais abertas em diferentes contextos em todo o mundo. Apesar da diversidade contextual, eles compartilham questões semelhantes e uma ambição comum, para melhorar a vida das pessoas nas suas jurisdições.
Como o Governo Aberto se adapta aos diversos contextos a nível local?
Na discussão aberta e interativa, os membros da OGP Local partilharam como o seu contexto local moldou a sua experiência na adoção de reformas governamentais abertas, incluindo os seus compromissos mais impactantes e desafiadores e escolhas de métodos de cocriação. Esta sessão pretendeu melhorar a compreensão dos contextos em que decorre o trabalho de adaptar as reformas de governo aberto, aprendendo-se com experiências semelhantes e inspirando a adoção de reformas ambiciosas de governo aberto.
Como o Governo Aberto pode contribuir para a agenda de recuperação da Europa?
A responsabilidade e a transparência sobre como o dinheiro é gasto e em quem, será fundamental para garantir que o Plano de Recuperação e Resiliência (RRF) no centro deste investimento contribua para tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e melhor preparadas para os desafios e oportunidades das transições verdes e digitais.
Curiosamente, a Comissão Europeia não comprometeu os estados membros com requisitos rigorosos de relatórios e supervisão pública sobre esses empréstimos e subsídios, que totalizarão mais de € 672 bilhões, apesar de um histórico terrível de corrupção e gastos incorretos em fundos da UE.
O recente Livro Branco da Open Spending EU Coalition sobre a transparência do RRF proporcionou uma recomendação para melhorar a transparência dos gastos em toda a UE.
Durante este painel interativo, ouvimos alguns governos da UE e a sociedade civil sobre sua abordagem à abertura dos fundos da UE e oferecerão o modelo desejado de transparência dos gastos do RRF.
Uma importante coligação para a transparência da utilização de fundos europeus é a
Nesse âmbito aqui fica o guia para a utilização de open standards no controlo das despesas no âmbito da Recuperação e Resiliência na UE
Como o Governo Aberto pode contribuir para combater os efeitos das alterações climáticas?
O aumento da participação pública cria uma cidadania mais engajada, aumenta a legitimidade das decisões e ajuda a garantir que os formuladores de políticas tenham um conhecimento local valioso. Os processos participativos na formulação de políticas climáticas estão a tornar-se cada vez mais populares, à medida que cidadãos e governos reagem à emergência das mudanças climáticas. Os membros da OGP estão agora a alavancar os seus planos de ação para testar e incorporar processos participativos na formulação de políticas climáticas. Esta sessão constituiu uma oportunidade para as partes interessadas dos membros da OGP partilharem os seus sucessos e desafios desses esforços com outros membros da comunidade europeia de governo aberto envolvidos em atividades semelhantes.
Como o Governo Aberto pode contribuir para combater a cleptocracia e a lavagem de dinheiro?
A brutal invasão em larga escala da Rússia à Ucrânia levou ao forte reconhecimento global da cleptocracia, com a União Europeia e o Reino Unido impondo sanções direcionadas a oligarcas corruptos ligados ao Kremlin. No entanto, negar o refúgio à riqueza ilícita requer medidas de transparência mais ativas e esforços multilaterais coordenados para rastrear, congelar e apreender ativos armazenados em países europeus.
A transparência da propriedade efetiva surgiu como uma ferramenta importante na luta contra fluxos financeiros ilícitos, corrupção e evasão fiscal, com mais de 30 países da OGP a comprometer-se com reformas nessa área. O painel concentrou-se sobretudo no uso de registros de propriedade efetiva e de beneficiários efetivos, para acabar com empresas anónimas como veículos para esconder dinheiro obscuro e identificar algumas brechas e desafios atuais para a apreensão e devolução efetiva de ativos ilícitos.
Para que serve o Registo de Beneficiários Efetivos?
Um bom exemplo é o RBO da Irlanda
Outro exemplo é a boa prática do Registo de Beneficiários Efetivos na Eslováquia sinalizada pelo OGP.
A localização dos oligarcas russos despertou os países para a importância do Registo de Beneficiários Efetivos. Vejam aqui a Follow the money da Egmont Group
Mais uma ferramenta para localizar cleptocratas russos https://ruassets.com/
Como melhorar a participação da sociedade civil na concepção e implantação de projetos de serviços públicos digitais?
A concepção inclusivo e participativo pode não apenas melhorar a qualidade da prestação de serviços, mas também aumentar a confiança entre cidadãos, administrações e políticos e melhorar a responsabilidade. À medida que mais e mais serviços públicos se estão a mover para canais online, é crucial envolver os utilizadores na sua concepção e fornecer canais para os seus comentários.
Nesta sessão ouviu-se como os cidadãos se envolveram em projetos de serviços públicos digitais nos níveis nacional e local e discutiu-se como poderia ser um acordo de participação para futuros esforços de projeto.
Como construir um OGP mais forte para o período 2023 – 2028?
Esta sessão constituiu uma oportunidade para repensar e fortalecer a OGP no enfrentamento aos desafios e oportunidades mais significativos previstos para os próximos cinco anos. Baseou-se nas contribuições recebidas até o momento na cocriação da nova estratégia da OGP e concentrou-se na definição de modelos e estratégias específicos para que a Parceria dê a sua melhor contribuição.
Qual o estado atual dos dados abertos libertados pelos governos para combater a corrupção política?
Nesta sessão fomos todos desafiados a analisar quais os dados que o nosso país liberta para combater a corrupção política, desde os ativos de funcionários, até quais os grupos de interesse que estão a influenciar a legislação e a política, quem está a ganhar os contratos e quem está por trás das empresas mais influentes.
Após uma breve visão geral das principais descobertas, ouviram-se os especialistas que estão por trás das reformas e das pesquisas. Em particular, esta sessão teve como base o excelente trabalho do Barómetro de Dados Global
e da Rede de Dados para o Desenvolvimento.
A sessão decorreu com discussões em pequenos grupos sobre como usar o novo relatório principal da OGP sobre corrupção política para melhorar os planos de ação. Como os níveis institucionais nacionais, sub-regionais e europeus nos podem ajudar a avançar ainda mais para uma tomada de decisões mais justa e transparente.
Qual o futuro da participação democrática na Europa?
A participação democrática na Europa enfrenta desafios e oportunidades significativos. Por um lado, pelo menos 20% dos estados membros da UE estão passando por um processo de autocratização de acordo com o V-DEM, enquanto a CIVICUS observa um declínio contínuo do espaço cívico na região, inclusive nas democracias estabelecidas. Mas, por outro lado, há uma onda sem precedentes de inovações democráticas e processos deliberativos de formulação de políticas. Será que essa onda se dissipará ou podemos entender os desafios de escala e institucionalização para renovar a democracia na Europa?
Esta sessão analisou o futuro da participação democrática na Europa e tratou vários tópicos específicos, incluindo como podemos proteger as liberdades democráticas; como alimentar a inovação democrática contínua; e como podemos institucionalizar a participação cidadã. Os apresentadores iniciaram a discussão por meio de uma série de palestras relâmpago, seguidas de discussões em pequenos grupos para compartilhar ideias e experiências.
Transparência dos lobbies: Porquê e para quem?
Envolver as partes interessadas nos processos de formulação de políticas é um aspecto central do governo aberto, mas o fato de quem influencia as políticas e como muitas vezes permanece desconhecido para o público. Em vez disso, o público recebe notícias de lobby por meio de casos tipicamente escandalosos de influência indevida, o que, por sua vez, pode causar desconfiança em relação a formuladores de políticas e lobistas. De acordo com o Global Data Barometer, o lobby é o indicador de desempenho mais baixo no campo da integridade política, com apenas 19 dos 109 países pesquisados divulgando dados sobre reuniões de lobby.
Embora muitos membros da OGP tenham trabalhado ou estejam a trabalhar com crescente transparência no lobby, o progresso pode ser lento e ser prejudicado por turbulências políticas. Esta sessão serviu como uma oportunidade para partilhar experiências de regulação do lobbying na Europa, de construção de coligações e de criação de vontade política em nome do aumento da confiança pública e do envolvimento dos cidadãos.
Como medir o Governo Aberto?
Esta sessão discutiu o primeiro o trabalho mais amplo da OCDE sobre indicadores de governo aberto, que adota uma perspectiva holística sobre reformas de governo aberto, incluindo os seus impactos. Seguindo a Recomendação da OCDE do Conselho sobre Governo Aberto (2017) e com base numa teoria abrangente de mudança, um Painel de Governo Aberto foi desenvolvido para avaliar não apenas os arranjos de governança, mas também o seu efeito na abertura do governo.
Outros métodos usados pela Finlândia, Eslováquia e Ucrânia foram apresentados, bem como as várias abordagens usadas pelo Mecanismo de Relatório Independente da OGP e pela Unidade de Apoio para medir e avaliar o progresso em relação às dimensões do governo aberto.
Alguns vídeos
O representante de Portugal
Luis Vidigal
Vice-Presidente da PASC e membro permanente da Rede Nacional de Administração Aberta (OGP – Portugal)
PASC-CC 