AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A “reforma social única” determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

UMA PROPOSTA PARA PARAR O FLAGELO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Todos os anos, por alturas do Verão, as notícias de incêndios florestais ascendem a todas as manchetes dos jornais e abrem telejornais…

Sem dúvida que existem pontualmente questões de falta de meios… ou de meios desperdiçados, como sucede na Madeira, onde o Governo Regional opta por dar 5.8 milhões de euros aos clubes de futebol e deixar arder casas e propriedades por falta de meios de combate a incêndios. Mas para além destas excepções de má gestão dos recursos públicos, a verdade é que Portugal tem pessoal competente nesta área, uma boa gestão de meios e um sistema aéreo de combate a incêndios eficaz e bem coordenado. O problema dos incêndios florestais não é assim um problema de falta de meios de resposta. É um problema de condições propícias e é precisamente nesta frente, a das “causas”, que se deve atacar, não a das “respostas”.

E as “causas” estão no crescimento descontrolado dos matos, que produzem uma grande concentração de combustível que perante a primeira faúlha, desencadeiam estes incêndios. E esta acumulação de combustível é o sub-produto da crescente desertificação do noroeste da Península Ibérica (não somente de Portugal), que fez com que se deixasse de recolher esse mato e lenha para o consumo das pequenas aldeias e povoações que outrora existiam no interior do território. Esse combustível era também consumido pelo gado, que o transformava em fertilizante, e logo pela agricultura. Atualmente, com o ermamento do interior luso todos esses ciclos estão quebrados.

Se se quiser efetivamente combater este problema dos incêndios florestais há que começar pelo mais simples: promover a pastorícia com um plano nacional, executado e adaptado localmente no âmbito do poder autárquico, e a partir dos sucessos deste processo dinamizar a agricultura e a demografia do interior, restaurar a nossa soberania alimentar e reconstruir Portugal.

POVO SÁBIO NÃO ALINHA EM DISPARATES: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

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por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Desde 1 de janeiro de 1986 que todos os Governos, sem excepção, deslumbrados com os dinheiros vindos de Bruxelas, somaram erros sobre erros, distribuíram subsídios e patrocínios por tudo o que era sítio, destruíram a máquina produtiva, inventaram empresas e fundações que de nada servem a não ser aos próprios beneficiados directos, montaram acções de formação e cursos que, em muitos casos, eram um logro, etc., etc.. Todos os portugueses sabem disto e muitas centenas de milhares se aproveitaram do bolo europeu, dentro da lógica jardinista de que eu aproveito e alguém há-de pagar. O Estado teria, julgavam, capacidades infinitas, ou então surgiria sempre a CEE com a sua acção protectora.

As máquinas partidárias, a todos os níveis, especializaram-se em tudo o que permitisse absorver mais dinheiro, as contas da Assembleia da República, as remunerações e reformas do seus Deputados, iam na mesma lógica, bem como as remunerações da banca, de alguns Tribunais e dos gestores das empresas públicas. Governos houve que como única solução para os problemas de alguns sectores usavam a injecção de mais subsídios. Racionalizar? Reorganizar? Reordenar? Integrar serviços semelhantes? Que conceitos mais estranhos…

Medina Carreira, Ernâni Lopes e outros, sempre com grande coerência, foram avisando do desastre que se aproximava; foram odiados como profetas da desgraça. Muitos foram afastados ou afastaram-se por iniciativa própria, mas tinham razão. Nesta irresponsabilidade colectiva, apenas o Tribunal de Contas, com Guilherme de Oliveira Martins, procurou coerentemente ter uma acção pedagógica e correctiva. É evidente que o balão teria de rebentar um dia; foi pena que Teixeira dos Santos, conhecedor do que se passava, não tivesse tido a força suficiente para enfrentar Sócrates na sua megalomania ignorante; este foi sendo ajudado pelos nins habituais de Vitor Constâncio, um dos grandes responsáveis pela situação que se criou. O Governo pós-Sócrates, qualquer que fosse a sua base de apoio, não teria soluções muito diferentes das do actual, independentemente dos seus erros, exageros facilmente perceptíveis e cálculos que saíram furados; o seu grande problema foi ter de implementar centenas de medidas num prazo excessivamente curto, por Acordo que não assinou. E sem conhecer bem a economia do País e a máquina do Estado. Neste quadro, o Governo vai fazendo o possível, o PS vai tentando sobreviver com algumas bandeiras de oportunidade (e, por, vezes, razão), o PCP e o BE ( agora muito defensores da soberania nacional, esquecendo o seu passado) sentem que chegou a altura de tudo jogar pois acreditam na grande revolução mundial do proletariado e alguns sindicatos ainda julgam que tudo se resolve com greves e manifestações (como seria bom voltar a 1975!).

Claro está que o Governo não é o melhor, havendo maus Ministros e Ministérios impossíveis, titulares em que o desconhecimento só se equipara à arrogância, além de pessoas que deviam ter vergonha (?) de estarem no Executivo. A contabilidade sobrepôs-se à política; ora a contabilidade serve para, no seu âmbito, controlar financeiramente os resultados das políticas a implementar e não o contrário. Tal só aconteceu porque estávamos à beira do abismo. Dito isto, começa a surgir um clamor de vozes com responsabilidades, mas perigosas, a pedir levantamentos populares, a intervenção das Forças Armadas, e alguns eternos privilegiados aproveitam para fazerem mais greves que a todos prejudicam e tentam paralisar o País, etc..

Mais uma vez, reafirmo que tal tal seria o caminho para asneira e nada resolveria; só se agravariam os problemas. O comportamento deve ser o oposto; milhões de portugueses sabem que só juntando esforços se ultrapassa esta crise, o que não podem fazer sozinhos. A Sociedade Civil tem o seu lugar e a PASC, congregando esforços, vem trabalhando há quase três anos nesse sentido.

Mas há duas condições básicas para o sucesso:

  • Que o Governo actue com mais sentido da realidade, de humildade e trabalhe com a comunidade, não se deixando isolar;
  • Que teremos que fazer o caminho das pedras ponteagudas, sempre dentro dos mecanismos constitucionais;

Um povo sábio, com tanta asneira repetida neste tipo de situações, não pode fazer mais disparates que tantos prejuízos nos provocaram ao longa da História.

Ao menos, por uma vez!

Lisboa, 20 de Julho de 2012.

A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ EM MARCHA? OS SETE PECADOS CAPITAIS: um artigo de Jorge Marques.

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por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A economia ficou pior quando os financeiros desprezaram a economia real e criaram o seu mundo próprio.

A política ficou pior quando os partidos políticos desprezaram a realidade do país, da sociedade civil e dos cidadãos e criaram um sistema fechado e reservado exclusivamente a eles mesmos.

Todos os sistemas ficam pior quando se afastam da razão de ser para que foram criados, mais tarde ou mais cedo transformam-se em sistemas fechados e são consumidos pela entropia desse tipo de sistemas.

Vale a pena constatar alguns exemplos e perguntar se neste contexto é possível rever a Constituição, se ela será mesmo a Lei Fundamental do país, se mudar significa que tudo fique na mesma ou se esta é a via para fazer a mudança que o país precisa?

  1. A elaboração e revisão da Constituição, Lei Fundamental é obra de quem? Dos partidos políticos.
  1. Quem nomeia os Juízes que vão fiscalizar a aplicação dessa Constituição? Os mesmos partidos políticos que a fizeram.
  1. Quem escolhe nominalmente os deputados para a Assembleia da República? Os partidos políticos.
  1. Quem apoia explicitamente e decide sobre quem deve ser candidato e eleito Presidente da República, que é o garante do cumprimento da Constituição e pode dissolver a Assembleia e demitir governos? Na realidade o que acontece é que são os mesmos partidos políticos.
  1. O Governo, sendo o órgão mais importante para a vida real dos cidadãos é eleito por esses cidadãos? Não, o Primeiro Ministro sai de uma eleição para deputados e o resto do Governo das escolhas dos partidos eleitos. E isto dá-lhe legitimidade? Formal sim, real não! Por isso é tão frágil sempre e sem a confiança necessária.
  1. Quem escolhe as Administrações das Entidades Reguladoras e das Empresas Públicas? Os partidos políticos que governam.
  1. O que resta de poder para os Cidadãos e para a Sociedade Civil? Ir às urnas, colocar uma cruz num boletim de voto e escolher um dos símbolos dos partidos. No caso da eleição do Presidente seguira orientação do partido da simpatia de cada um.
Rever a Constituição sim, mas para acabar com esta oligarquia partidária e paradoxal, para acabar com esta confusão dos vários poderes que se misturam num só, para devolver o poder e a verdadeira participação aos cidadãos! Este sistema, nem no voto é de facto uma democracia, porque acabamos por votar em quem não escolhemos e sim em quem os partidos nos propõe para votar e de quem nada ou quase nada se conhece. Tudo isto parece uma brincadeira, mas uma brincadeira séria que é responsável pelo estado a que o país chegou. O país não pode continuar a ser mandado e influenciado por 3% dos eleitores, que é o número de militantes dos partidos políticos, Portugal precisa ser governado e influenciado pelos 100%… por todos!

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que… se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o “salário” ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do “trabalho” em economias do “lazer”, entendendo aqui “lazer” não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse “lazer” ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica…

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS – VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

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por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.

 
No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 

Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

A SOCIEDADE CIVIL: ENTRE O PODER DA PALAVRA E A PALAVRA DO PODER: anúncio do XI Encontro Público PASC · Instituto de Defesa Nacional · 10 de Outubro de 2012.

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O IDN – Instituto da Defesa Nacional e a PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil co-organizam no âmbito do XI Encontro Público PASC uma conferência subordinada ao tema “A Sociedade Civil: entre o Poder da Palavra e a Palavra do Poder”, no dia 10 de outubro de 2012, pelas 16h30, no auditório principal do IDN.

Será conferencista o Sr. Prof. Dr. Adriano Moreira.

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

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por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

PROJECTO PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E LISBOA 2012 · CRIAR UM NINHO DE ASSOCIAÇÕES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Porque uma cidade viva e ativa é uma comunidade onde os cidadãos se organizam em associações úteis para a comunidade e socialmente relevantes, interventivas na sociedade, propomos ao Município de Lisboa e à Junta de Freguesia de São João de Deus a constituição de um “Ninho de Associações”.

Atualmente, no severo e austero contexto sócio-económico em que vivemos, é particularmente difícil encontrar condições financeiras para que uma nova associação possa encontrar formas de se constituir, tornar operacional, e comece efetivamente a cumprir os seus propósitos comunitários e sociais. De igual forma, as associações já existentes encontram um número crescente de dificuldades de financiamento, alojamento e funcionamento. A escassez de sedes, apoio contabilístico e logístico paralisam muitas associações de elevado interesse comunitário e impedem a aparição de novas entidades associativas deixando a sociedade portuguesa como uma das menos participativas e dinâmicas de todo o mundo desenvolvido.

Propomos assim, no âmbito do Orçamento Participativo, que algumas das numerosas habitações declaradas como “vagas” na freguesia sejam utilizadas (mediante o pagamento de uma renda social ao proprietário) como sedes para essas entidades associativas em constituição ou já constituídas, colocando nesses espaços sociais várias associações, devidamente enquadradas, com meios logísticos comuns disponibilizados pela Junta de Freguesia ou pelo Município (água, eletricidade, internet, etc.). As associações que beneficiem da sua presença nestes “ninhos de associações” devem assinar contratos-programa muito concretos, detalhando ações e prazos para as executar, devendo dar o lugar a outras caso não consigam cumprir esses contratos-programa.

Estes “ninhos de associações” cumprirão assim diversos objetivos simultâneos:

  1. estimular o aparecimento de novas associações, de relevante interesse social ou comunitário;
  1. permitir a sobrevivência de associações que hoje, em virtude da grave crise económica que atravessamos, se encontram paralisadas ou impedidas de exercerem a sua missão;
  1. estimular a vida comunitária nas zonas onde se instalarem estes “ninhos de associações”;
  1. recuperar, repovoando, zonas da Freguesia e do Município que vivem hoje um processo de desertificação, especialmente jovem;
  1. porque as associações são uma importante fonte de Emprego e a Economia Social movimenta em Portugal todos os anos muitos milhões de euros, estimular assim a criação de Emprego e de Riqueza local.

DEFESA DO FIM DAS ISENÇÕES DE IRC DE QUE GOZAM EM PORTUGAL OS EMPRESÁRIOS CHINESES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nem todos os portugueses (contribuintes e empresários) sabem, mas as múltiplas “empresas” chinesas que exercem atividade em Portugal não pagam IRC. Qualquer empresário português tem que pagar este imposto sobre os lucros da sua empresa, mas os chineses estão isentos deste fardo (uma isenção absolutamente notável num dos países mais taxados de todo o continente europeu) devido a um protocolo bilateral Portugal-China com mais de vinte anos e que isenta do pagamento de IRC todas as empresas chinesas durante cinco anos.

A ideia até não era má: pretendia-se estimular o investimento estrangeiro, criando empresas, riqueza e emprego em Portugal, mas foi argutamente manipulado e desvirtuado a seu favor pelos inteligentes chineses que assim abusaram do espírito do acordo, respeitando a letra do mesmo: ao fim de cinco anos, as empresas chinesas passam de mão (tipicamente para um familiar) que as compram por um valor simbólico, mantendo assim, por mais cinco anos, essa imoral isenção… quanto ao emprego gerado, sabe-se que é zero, porque essas empresas dependem exclusivamente de mão-de-obra chinesa, familiar ou por vistos de turismos de três meses.

Num contexto de grave retração da recolha de impostos, em resultado da crise económica e de uma fiscalidade asfixiante é imoral e economicamente absurdo que os cidadãos chineses continuem a beneficiar destes buracos num acordo bilateral que urge rever e renegociar por forma a repor a necessária justiça fiscal e a boa cobrança de impostos que hoje é tão desesperadamente necessária.