500 ANOS APÓS A MORTE DE AFONSO DE ALBUQUERQUE – O TRIBUTO QUE SE IMPUNHA: entrevista a Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Entrevista realizada por Joaquim Magalhães de Castro para o jornal O Clarim de Macau e publicada a 8 de janeiro de 2016.

albuquerque

No rescaldo do Colóquio que, em Lisboa, no passado mês de Dezembro de 2015, assinalou os 500 anos do desaparecimento físico de Afonso de Albuquerque, O Clarim foi ouvir Renato Epifânio, presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono, entidade que, em parceria com o Arquivo da Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, organizou o evento.

Renato Epifânio começa por lembrar que o Estado português, «por norma», não assinala devidamente este tipo de efemérides, porque insiste «em manter uma relação complexada com a sua história», e, se o fizesse, «certamente haveria muita gente a apontar-lhe o dedo, acusando-o de ser saudosista, eventualmente neocolonialista, quando tudo isso é completamente absurdo». E como o MIL – Movimento Internacional Lusófono não tem esses complexos, deu rosto à iniciativa em parceria com as entidades acima indicadas, nomeadamente a Biblioteca Nacional, que cedeu a sala onde foram apresentados os diferentes painéis.

«Tudo que seja promover a nossa história parece-nos positivo», afirma Epifânio, em jeito de balanço. Mesmo que tal implique situações polémicas, como a que foi gerada pela intervenção do historiador Nuno Teotónio de Souza, português de Goa, que comparou a acção de Albuquerque aos actos terroristas da Al Qaeda, algo «simplesmente absurdo», no entender de Renato Epifânio, «até porque essa organização só tem cabimento na época actual», pois surge devido a uma situação geopolítica muito peculiar. «Conheço razoavelmente bem o professor Teotónio, e acho que ele quis provocar, embora não me pareça que fosse o local e momento adequados para o fazer», comenta.

O personagem Afonso de Albuquerque, é sabido, gera «sinais de simpatia, mas também, inevitavelmente, sinais de antipatia», sobretudo por parte de outros povos. Mas não é o único. Epifânio aponta o exemplo de Afonso Henriques, «aparentemente uma figura consensual», mas que na Galiza, «por razões que nada têm a ver com o anti-portuguesismo, antes pelo contrário», é muito mal vista pelos galegos pró lusófonos, «que almejam de corpo e alma a integração na comunidade lusófona». E porquê, perguntamos todos nós, atónitos? Simplesmente porque Afonso Henriques, em termos históricos, foi o responsável pela cisão de Portugal com a Galiza. Renato Epifânio confessa sentir essa ambivalência: «Por um lado, respeito-o, enquanto fundador de Portugal. Por outro lado, vejo-o como alguém que, porventura, tomou uma decisão errada».

No caso do dito “César do Oriente” há que recuar mentalmente (e moralmente) uns séculos «e é escusado fazer juízos anacrónicos». É claro que, «à luz da nossa grelha de valores, figuras como Afonso de Albuquerque não são enquadráveis». É preciso situá-lo no contexto da sua época, «sem qualquer propósito restauracionista», ressalva o nosso entrevistado. «A acção das pessoas só faz sentido à luz do seu tempo e é à luz da mentalidade do século XVI que queremos (e devemos) avaliar o legado de Afonso de Albuquerque». E sempre numa perspectiva virada para o futuro, «debruçando-nos sobre aquilo que hoje podemos fazer para preservar a língua portuguesa e todas as culturas lusófonas». São de sobra os exemplos e denúncias do muito que há a fazer, «como lembrou a Luísa Timóteo da Associação Cultural Coração em Malaca»1, uma das oradoras do Colóquio, que contou ainda com as participações de Rui Manuel Loureiro e Miguel Castelo Branco, entre outros conhecidos investigadores.

Habituado a organizar múltiplos eventos – «nos últimos dois meses foram seis colóquios» – a Renato Epifânio não lhe surpreende o pouco público. «Nesse domínio, as minhas expectativas são sempre baixas». Aponta como exemplo um Congresso realizado na Invicta, sobre Sampaio Bruno, «filho da cidade e pai da filosofia portuguesa», que não teve qualquer envolvimento por parte da população portuense, nem mesmo a dita classe intelectual. «A certa altura tornou-se quase anedótico», confessa. Em contraponto, o MIL – Movimento Internacional Lusófono foi premiado com agradáveis experiências. Foi o caso da Primeira Edição do Festival Literário de Fátima, no passado mês de Novembro de 2015. Aí, pelo contrário, houve um enorme envolvimento, sobretudo dos jovens. «Graças a um esforçado trabalho de mobilização da classe estudantil, tivemos audiências com mais de 200 pessoas», informa Epifânio.

O colóquio sobre o “Leão do Mares”, figura hoje ignorada e até vilipendiada, ficou-se pelo meio-termo. «Teve uma audiência razoável, e sobretudo gente interessada e participativa, no espaço para debate que reservámos», resume o presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono. O balanço é, portanto, positivo. E ainda mais positivo é se atendermos à qualidade das intervenções. «Penso que conseguimos congregar pessoas muito qualificadas para falar», conclui.

Como tem sido hábito em eventos do género, a Comunicação Social primou pela ausência. O ténue impacto mediático deveu-se à iniciativa do próprio Renato Epifânio, colaborador nalguns jornais, nomeadamente o Público, onde assina crónicas semanais. Também a RDP Internacional, por iniciativa do jornalista Samuel Ornelas de Castro, sempre atento às questões da Lusofonia, deu destaque ao entrevistar Renato Epifânio. Como o próprio diz, «se não formos nós a fazer o caminho, os jornalistas raramente tomam a iniciativa». E porque não? Voltamos aqui «à velha e complexa questão dos melindres». Fala-se em figuras do gabarito de Afonso de Albuquerque, e logo ficam incomodadas umas quantas luminárias da intelligentsia nacional. «Mais uma vez o Estado Português perdeu o comboio», desabafa Epifânio. Mas sem desânimo. Até porque «a sociedade civil pode suprir a falha», essa continuada ausência institucional, traço característico de um Portugal que continua por cumprir.


  1. Luísa Timóteo, da Associação Cultural Coração em Malaca, escreveu em resposta a este artigo:

    A Sociedade Civil organizada muito tem contribuído para dar à Lusofonia janela de oportunidades para a construção de um mundo de fraternidade. / Todos somos poucos para consolidar e engrandecer o MIL – Movimento Internacional Lusófono. Neste movimento da sociedade civil, sempre crescente, encontramos pessoas de todos os países e comunidades lusos que ao longo dos séculos partilham laços de afetos que estão vivos e teimam em não deixar morrer. Só é possível compreender estes laços e comunicação se conhecermos o passado, compreendermos o presente e desejarmos com verdade construir um mundo melhor, passando pela lucidez de que as “Pessoas” são o maior bem do universo. Por isso devem ser amadas, respeitadas, dando a todos as mesmas oportunidades dos consagrados direitos humanos. / Muito me apraz, como cidadã comum e honrada presidente de uma Associação da Sociedade Civil, toda a polémica levantada em volta de Afonso de Albuquerque e a Expansão Portuguesa que marcou o início de uma nova era na História Universal. / Polémica que nos vai dando a conhecer o outro lado dos que vivem com pesadelos e preocupações, atacando Portugal no capítulo mais glorioso da nossa História. / Não devemos deixar passar o recente livro editado pela Faber & Faber, assinado pelo britânico Roger Crowley, que apresenta os portugueses como uns terroristas sedentos de sangue. / Polémica que o O Diabo, edição de 19 de Janeiro de 2016, nos alerta nas 1ª página, 12 e 13. Parabéns à comunicação social que não deixa passar tamanhas ofensas e aberrações. Obrigada ao seu diretor Duarte Branquinho e a todos os colaboradores. / Um abraço lusofono.

UMA VISÃO DE FUTURO PARA A ÁREA DA CULTURA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL.

c0b53-renato2bepifaniopor Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A Cultura deveria ser uma área transversal por excelência. Assim, havendo um Ministério da Cultura, como defendemos, este deveria agir em estreita convergência com outros – nomeadamente: o da Educação e Ensino Superior, o dos Negócios Estrangeiros e mesmo com o da Economia, dado todo o potencial económico desta área.

No plano cultural, dever-se-á privilegiar a relação com os restantes países e regiões do amplo espaço de língua portuguesa, procurando promover uma comum cultura lusófona – necessariamente plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história, “mestiça”.

Outra das apostas deveria ser a defesa do nosso património – dentro e fora das nossas fronteiras (sendo que, neste último caso, isso teria que ser feito, obviamente, em concertação com as autoridades respectivas). Para tal, dever-se-á, sem complexos, recorrer a apoios privados, sob a forma de patrocínio e/ou mecenato, sendo certo que, sobretudo nesta área, o Estado terá que ter sempre o papel primacial, desde logo na seriação das mais acertadas prioridades.

A valorização, sem complexos, da nossa história não deve passar apenas pela preservação do património. Sendo o cinema, como se sabe, uma das formas de expressão cultural com maior impacto nos nossos tempos, o Estado deveria, por exemplo, apoiar a realização de filmes sobre a nossa história, promovendo assim uma maior consciência histórico-cultural entre todos os portugueses, particularmente deficitária entre os mais jovens.

Daí, também, a necessidade de uma estreita convergência entre as áreas da Cultura e da Comunicação Social. É escandaloso que o chamado “Serviço Público de Televisão” continue a desprezar, de forma tão flagrante, a nossa Cultura. A Rádio Televisão Portuguesa deveria passar a ser pois tutelada pelo Ministério da Cultura, de modo a que o “Serviço Público de Televisão” passasse a ser realmente cumprido. Nesta área, os canais da RTP África e da RTP Internacional devem não só ser mantidos como reforçados, à luz dessa aposta estratégica na convergência lusófona.

No espaço europeu e ocidental, devemos, pois, resistir a uma uniformização cultural que tem feito tábua rasa das especificidades culturais de cada um dos países e regiões, em prol da afirmação hegemónica da cultura anglo-saxónica em geral e norte-americana em particular. A própria União Europeia deveria ter, nesta frente, um papel bem mais afirmativo, defendendo, com muito maior vigor, as particularidades da nossa cultura. Também aqui devemos, em suma, articular o eixo europeu e o eixo lusófono: só assim, defenderemos, numa visão de futuro, a nossa cultura.

DECLARAÇÃO MIL SOBRE A RDPi – RDP INTERNACIONAL: 2 de Março de 2015.

O MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC, emitiu o seguinte comunicado:

MIL-LogoCorrespondendo a diversas solicitações que nos chegaram, dirigimos publicamente um apelo no sentido de que a RDPi – RDP Internacional se mantenha, como até agora, um canal lusófono por excelência, no seu papel determinante na expansão da língua, enquanto elo entre os lusófonos no mundo e veículo de difusão da nossa cultura comum.

Este apelo alicerça-se num conjunto de factos que repudiamos: por exemplo, o forte encurtamento dos noticiários diários e o abandono dos noticiários à hora certa – o que implica que as rádios lusófonas no mundo que os retransmitem fiquem impedidas de ter acesso em tempo útil à informação difundida pela RDPi.

Apelamos também a que os noticiários da RDPi tenham em conta a diferença horária nos vários continentes e respeitem a frequência adequada, apenas com o máximo de duas ou três horas de espaço entre si – é inadmissível que, depois do noticiário das 24h, só volte a ocorrer outro às 9h. Sabemos que, desde o dia 12 de Janeiro, já não há síntese noticiosa às 7h25 nem a revista de imprensa diária, que estava atenta ao que os jornais de todo o país (regiões autónomas incluídas) escreviam sobre a diáspora e o mundo da lusofonia.

Sobre os meios a utilizar para fazer chegar os conteúdos da RDPi, consideramos igualmente necessário repensar o fim da Onda Curta, seguindo, neste caso, o exemplo de Espanha, que, dados os protestos dos ouvintes, decidiu mantê-la, de modo a ir ao encontro dos falantes da língua castelhana no mundo – os quais, saliente-se, não estão tão dispersos quanto os lusófonos, que se espalham pelos 5 continentes.

As emissões de rádio por Onda Curta, ao contrário do que alguns dizem, não são um meio obsoleto ou com falta de qualidade. Conforme a potência dos emissores e a direcção das antenas, muitas dessas emissões têm grande qualidade – basta ter um receptor com essas bandas, para o constatar. Igualmente ao contrário do que se diz, a Onda Curta não é um meio caro e com manutenção dispendiosa, sendo inclusive menos falível do que a distribuição da RDPi nas redes de satélites, cabo, DTH e internet, dado que esta falha de todo se houver um problema na emissão do sinal que a sustenta.
Uma vez mais, por uma verba relativamente pouco avultada (o CEOC – Centro Emissor de Ondas Curtas, tinha um custo anual pouco superior a meio milhão de euros), o Estado Português põe em causa instrumentos fundamentais para a difusão da nossa Língua e Cultura, evidenciando a sua falta de visão estratégica. Há investimentos que podem não ter retorno imediato, mas que, nem por isso, são prescindíveis. Como não nos cansamos de defender, a difusão e a sedimentação da língua portuguesa no mundo constituem a mais sólida garantia do nosso futuro comum.

MIL – Movimento Internacional Lusófono | MIL Portugal

DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: Notícia sobre o XVI Encontro Público PASC no Jornal Da Beira.

A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a notícia do Jornal da Beira, de 23 de janeiro de 2013.

DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: XVI Encontro Público PASC · Notícia no Diário de Leiria de 17 de Janeiro de 2014.

CIDADANIA ATIVA EM CONTEXTO EUROPEU: a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, em entrevista à revista Família Cristã, no âmbito de 2013 – Ano Europeu do Cidadão.

Maria Perpétua Rocha, Médica, Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, Fernanda Freitas, Jornalista, responsável pelo programa Sociedade Civil na RTP 2 e Luiz Sá Pessoa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, falam, com a Jornalista Imelda Monteiro da revista Família Cristã, sobre a importância do Exercício da Cidadania enquanto garante da Justiça e Equidade, Pilar Fundamental de uma Sociedade em que a «Causa de Todos deve ser o Bem Comum».

 

 

O BLOG DA PASC CHEGA A MACAU: artigo do General Garcia Leandro publicado no jornal Ponto Final de 5 de Dezembro de 2012.

SOBRE A RTP · NÓS CIDADÃOS NÃO DELEGAMOS NO GOVERNO A DECISÃO: um artigo de Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


Em linhas simplificadas, a teoria X é assim uma espécie de “é assim porque eu quero”, enquanto que a teoria Y é um toque no ombro e um sussurro ao ouvido “é assim porque é para teu bem”!

As duas teorias são coisas antigas, do passado, e foram consideradas pouco adequadas e aconselháveis, as pessoas já não iam nem numa coisa nem na outra, queriam saber o porque sim e o porque não. Confundiam-se com autoritarismo e manipulação.

E tinham razão, porque depois de um investimento tão grande na educação, na democracia, nas campanhas de informação, passou a ser normal que ao tomar-se uma decisão, houvesse a preocupação de explicar e representar essa decisão em termos do futuro, bem como as suas vantagens ou riscos. Educar não é um trabalho para as estatísticas, nem para criar um rebanho de carneiros obedientes e cegos, é para fazer com que os cidadãos sejam mais exigentes consigo, com a sociedade e com os governantes.

O que se tem passado nos últimos tempos com os nossos governos e com a nossa democracia é da maior gravidade, é uma espécie de regresso ao antigamente, ao país analfabeto, onde nada se quer explicar e tudo aparentemente se funde entre o X e o Y, isto é, “é assim porque eu quero e o que eu quero é para vosso bem”!

Claro que para colocar em prática esta ideia, precisa-se de uma máquina de propaganda com ares de modernidade e isso só pode ser feito pela televisão, onde a fusão entre o X e o Y se faz com muito barulho de luzes.

É impressionante a ligeireza com que se fala de Serviço Público, como se ele fosse do Estado e o Estado fosse o Governo. O Serviço Público nem sequer é para replicar as mensagens dos partidos políticos que já dominam todos os media. O Serviço Público é a voz da Sociedade Civil e dos cidadãos que querem mais do que simplesmente votar nas eleições e ainda por cima em candidatos que nem sequer escolheram.

A discussão sobre o canal público de televisão, não é por isso uma discussão exclusiva do governo e dos partidos políticos, é uma decisão da Sociedade Civil que é o seu verdadeiro accionista e paga a factura no recibo da electricidade.

Parece-nos, que depois de se fundir o X e o Y, quer-se agora fundir Estado, Democracia, Sociedade Civil num órgão chamado Governo.

Não podemos deixar que a discussão se faça a este nível, tal como se faz a discussão sobre o desemprego e a pobreza nos canais de televisão, sempre com a opinião dos partidos políticos e seus afins, sempre com gente de botões de punho dourados e a cheirar a perfume caro. Se querem saber o que dói o desemprego ou a pobreza perguntem aos desempregados e aos pobres, levem-nos à televisão, porque também eles não delegaram em ninguém o seu sofrimento. Ao menos que incomodem o nosso jantar!

A Sociedade Civil, os cidadãos enquanto accionistas da RTP, não delegam no Governo a resolução deste problema e isso nem sequer ainda lhes foi perguntado.

PORQUE NÃO GOSTAM OS MEDIA DA SOCIEDADE CIVIL: carta ao Provedor do Jornal Público, por Jorge Marques.

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

«Eu peço-lhe imensa desculpa por este e-mail, mas como sou leitor do Público nos cinco dos sete dias em que é publicado, sinto-me com o direito a esta indignação, ou seja, só nos zangamos mesmo com aqueles de quem gostamos.

Mas do que se trata afinal?

Na página 54 do nosso jornal deste domingo vem um título: “A insustentável leveza da União” assinado por Carlos Costa Neves e Maria do Carmo Marques Pinto cujas referências são “Membro da Direção da Plataforma para o Crescimento Sustentável Relatora para os Assuntos Europeus da Plataforma para o Crescimento Sustentável” [sic].» Logo aqui não sei se há alguma gralha ou repetição do português, mas isso não será o mais importante.

Mas qual a verdadeira razão da minha indignação?

Como se sabe, não existe hoje espaço público onde a Sociedade Civil se possa exprimir. O poder acaba por ser exercido através da dominação e o Estado acaba por ser o regulador social. Nesta dominação, os seus agentes têm sido os partidos políticos.

Sem espaço público, poderia ainda restar a opinião pública, mas esta tem sido um espaço de manipulação da Comunicação Social, na medida em que também ela apenas reforça a opinião dos partidos e dos seus comentadores mais próximos. Os media correm o sério risco de virem a ser julgados como coniventes com a impossibilidade de se construir uma verdadeira sociedade democrática.

O artigo em questão é disso um triste exemplo!

A Plataforma para o Crescimento Sustentável, que tem surgido como uma organização da Sociedade Civil, mais não é do que uma forma de anular as iniciativas da verdadeira Sociedade Civil e tentar ocupar e manipular esse espaço. Como se sabe, não passa de uma para-organização do PSD liderada pelo seu Vice-Presidente e destinada a ser uma espécie de viveiro dos futuros dirigentes e governantes. Contra isso não temos nada em contrário, os partidos devem cuidar da formação dos seus quadros, que como todos reconhecemos tem sido deficiente. Achamos mesmo que o líder desta Plataforma, ao contrário de outros, se está a preparar e bem para assumir num tempo mais ou menos breve a liderança desse partido.

A nossa indignação vem da forma em como é dado espaço a mais uma falsa organização da Sociedade Civil, da forma em como muitas dessas genuínas organizações são completamente abafadas pelos media na sua existência e corajosa resistência aos abusos do poder governamental e do Estado em geral. E não é a primeira vez que se tem privilegiado esta Organização partidária no nosso jornal.

Bastará ler o artigo para se perceber que se trata de informação pouco ou nada relevante, de informação que já existe e não traz nada de novo e não acrescenta nada para a solução dos problemas com que nos confrontamos. É apenas uma bela redacção de alguém com título e que deve ser lida no espaço próprio e restrito. Pergunto-me… quanto não seria importante este espaço para algumas dessas Plataformas da Sociedade Civil, verdadeiramente da Sociedade Civil, que sem meios de espécie alguma lutam para que os cidadãos deste país reajam, se envolvam e participem mais activamente na vida do país? Como seria importante poderem ter assim uma página inteira…

Confesso-me, neste particular, muito desiludido com o meu Jornal…

Um abraço,

Jorge Marques.

Lisboa, 8 de Julho de 2012.»

SOBRE O MIL E O X ENCONTRO PÚBLICO PASC – A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012: no programa Rostos 2012 da RTP África.