"MINI JOB", VERSÃO BRITÂNICA EM ESTUDO: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Uma das medidas implementadas pelo governo de Schroeder na década de 1990 foi a adoção do conceito de mini job. Muito polémico, a sua concretização foi um dos fatores que contribuiu para o atual momento alemão de bom desempenho. Agora, o Reino Unido, a braços com uma taxa de desemprego galopante, está a ponderar também a sua adoção.

O modelo do mini job permite a criação de postos de trabalho com remunerações máximas de até 400 euros mensais e isenta-os do pagamento de impostos e contribuições ao Estado, simplificando a burocracia das empresas e promovendo a criação de novos empregos. O governo britânico está também a ponderar a limitação da carga fiscal apenas aos salários entre os 400 e os 800 euros por forma a aliviar a burocracia corporativa e a estimular o crescimento dos salários a valores superiores aos 800 euros.

O modelo não é, contudo, isento de pontos negativos… sabe-se pela experiência alemã que funciona, isto é, que cria empregos, mas também se sabe que tende a bloquear um número considerável de trabalhadores em remunerações abaixo dos 400 euros, impedindo a sua progressão de carreira e vencimento, o que levou à introdução desse mecanismo de isenção fiscal entre os 400 e os 800 euros.

Atualmente, está ainda tudo nos gabinetes de estudo, mas o interesse britânico no modelo dos mini jobs demonstra, pelo menos, uma vontade em fazer algo para reduzir o monstro do desemprego, uma vontade de caminhar no bom sentido e devia servir de ensinamento para quem, como o governo português, não tem lançado nesta área nenhuma proposta realmente significativa ou inovadora.

RAZÕES DO I CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente da Comissão Coordenadora do Congresso.

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Com quase 300 milhões de falantes, a língua portuguesa é a quinta mais falada no mundo, a terceira mais falada no hemisfério ocidental e a mais falada no hemisfério sul da Terra. Daí todo o peso geoestratrégico da Comunidade Lusófona que, em termos demográficos, continua em expansão. Ela estende-se a todos os continentes e projecta-se muito para além dos 8 países da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, dadas as muitas regiões, pelo mundo fora, com ligações histórico-culturais à nossa língua. Daí, também, toda a importância das diversas diásporas lusófonas.

Infelizmente, os diversos Governos – falamos, desde logo, de Portugal – parecem não ter ainda compreendido todo o potencial desta Comunidade, potencial não apenas linguístico-cultural, mas também social, económico e político. Aquele que deveria ser o nosso grande desígnio estratégico – o reforço dos laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono – continua a ser, entre nós, apenas um desígnio retórico, com poucas ou nenhumas consequências. Prova de que, cada vez mais, os Governos só sabem governar para o curto prazo.

Nessa medida, cabe pois à Sociedade Civil afirmar esse grande desígnio estratégico.

Liberta do pequeno cálculo político-partidário, que tudo torna refém das eleições que se seguem, a Sociedade Civil tem assim a obrigação de abrir horizontes de médio-longo prazo, dessa forma influenciando, no bom sentido, os diversos Governos. Se estes, cada vez mais, se caracterizam pela miopia estratégica, a Sociedade Civil não deve ter medo de apresentar propostas que, a priori, podem parecer, às mentes mais formatas pelo discurso político-mediático dominante, como utópicas. É esse, desde logo, o caso da Comunidade Lusófona.

Ela é ainda, em grande medida, uma Utopia, importa reconhecê-lo.

Isso acontece, sobretudo, porque a Comunidade Lusófona não se assume nem se afirma como tal: como uma Comunidade. Não há, com efeito, ainda, uma consciência lusófona. Enquanto ela não existir a montante, todas as entidades político-diplomáticas que possamos criar a jusante não terão raízes sólidas. Essa é, desde logo, a nosso ver, a razão do pouco sucesso da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, já com mais de 15 anos existência. Apesar do muito empenho das pessoas que nela trabalham, o caminho trilhado é ainda curto. Porque não há, com efeito, a montante, essa consciência, esse sentido de uma cidadania lusófona.

Todos nós, como pode ser a todo o momento comprovado, ora nos definimos como cidadãos dos países em que nascemos e/ou em que vivemos, ora como “cidadãos do mundo”. Poucos há, muito poucos, que se afirmam como “cidadãos lusófonos”. E aqueles que o fazem são olhados ainda com alguma estranheza, senão mesmo com perplexidade. No dia em que isso mudar, em que muitos dos falantes desta Comunidade se afirmarem como “cidadãos lusófonos”, então a Comunidade Lusófona deixará de ser uma utopia e passará a ser uma realidade: não apenas linguístico-cultural, mas também social, económica e política. Eis, pois, a grande tarefa da Sociedade Civil, em Portugal e nos demais países e regiões do espaço da lusofonia: difundir este conceito de “cidadania lusófona”.

Esse é, desde logo, o propósito maior do I Congresso da Cidadania Lusófona: difundir esse conceito, fazendo com que cada vez mais pessoas se afirmem como “cidadãos lusófonos”. Porque essa é, como defendemos, uma tarefa que só a Sociedade Civil pode cumprir, queremos, ao mesmo tempo, neste Congresso, promover a sua afirmação, fazendo o diagnóstico sobre o estado da Sociedade Civil em todos os países e regiões do espaço lusófono, tendo em conta os diversos factores que condicionam a sua devida afirmação. Isto porque, obviamente, o estado da Sociedade Civil não é mesmo em todos os países e regiões do espaço lusófono. Nessa medida, importa pois fazer esse diagnóstico, por representantes da Sociedade Civil de cada um desses países e regiões do espaço da lusofonia.

Por tudo isso, a Comissão Coordenadora deste Congresso procurará escolher criteriosamente as Associações da Sociedade Civil que nele participarão, de modo a que esse diagnóstico possa ser o mais fundamentado possível. Ao mesmo tempo, procuraremos agregar todas essas Associações numa Plataforma de Associações Lusófonas (PALUS) – no âmbito desta, procuraremos também criar plataformas sectoriais, que agreguem as Associações da Sociedade Civil de todo o Espaço Lusófono conforme a área de interesses de cada uma delas. Dessa forma, lançar-se-ão as bases de uma Sociedade Civil à escala lusófona, de cariz trans-nacional. Do mesmo modo que importa que todos os cidadãos deste espaço se afirmem como “cidadãos lusófonos”, também as Sociedades Civis de todos estes países e regiões tudo terão a ganhar se se afirmarem em rede, em convergência – em suma, se se afirmarem como a Sociedade Civil Lusófona.

Após ter promovido um Encontro Público sobre “A Importância da Lusofonia – para Portugal e para os restantes países e regiões do espaço lusófono”, realizado na Sociedade de Geografia de Lisboa no dia 24 de Fevereiro de 2012, a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, que congrega cerca de três dezenas de Associações da Sociedade Civil em Portugal, promove mais esta iniciativa, coordenada pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, movimento cultural e cívico que, expressamente apoiado por algumas das mais relevantes personalidades da nossa Sociedade Civil, defende o reforço dos laços entre os países e regiões do espaço lusófono – a todos os níveis: cultural, social, económico e político – assim procurando cumprir o sonho de Agostinho da Silva: a criação de uma verdadeira comunidade lusófona, numa base de liberdade e fraternidade.

Para mais informações: http://cidadanialusofona.webnode.com.

A SOCIEDADE DO MEDO: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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As sociedades ocidentais contemporâneas são formatadas por forma a que os cidadãos sejam condicionados na sua ação pública e na sua intervenção, tornando-os em meras entidades passivas, agentes bovinizados de quem não se espera mais que sigam, quer sejam as modas, as opiniões fabricadas por uma clique reduzida de “fabricadores de opiniões”, mais ou menos dependentes do Poder e ascendendo e descendendo regularmente ao seu pináculo.

Estas sociedade bovinizadas, passivas e latentes cumprem na perfeição o jogo dos Grandes Interesses que, movendo-se hoje nos círculos da Alta Finança e da Especulação Bolsista, mandam nos governos eleitos em eleições cada vez mais formais e alternadeiras, que vivem da previsibilidade dos resultados e da fidelidade dos seus vencedores-alternadeiros. Espera-se que os eleitores se abstenham em massa ou que, quando não o fazem, que votem alternadamente nos “partidos do arco da governação”. O sistema resiste à aparição de novos agentes políticos e premeia os existentes pela sua fidelidade, concedendo-lhes benesses que premeiam aqueles que são capazes de irem contra os interesses dos seus próprios eleitores com cargos sumptuosos, bombásticos e esvaziados de utilidade na ONU, FMI, OCDE, BCE, CE, ou outro qualquer malfadado acrónimo do Sistema.

Perante sociedades civis cada vez mais entorpecidas e passivas, os Grandes Interesses afirmam de uma forma cada vez mais poderosa o seu Império, usando os Media para condicionar o pensamento livre e independente e o Medo (da fome, do desemprego, da crise, da guerra, etc.) como ferramenta para travar a contestação social.

EM DEFESA DE BASES DE DADOS ABERTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Toda a tecnologia utilizada pelo Estado, do Governo Central às Autarquias, passando por Fundações, Institutos e Empresas Públicas, deve utilizar formatos abertos e dados abertos. A adoção de formatos abertos permitiria a livre interoperabilidade de dados, abrindo-os às população e aos investigadores académicos, preservando-se apenas a privacidade e segurança de dados onde estas fossem um requisito crucial. De igual forma, o processo legislativo parlamentar devia ser aberto desde o seu início, adotando a forma colaborativa.

Estas Bases de Dados abertas poderiam ser usadas por privados, proporcionando uma total transparência às informações públicas e, eventualmente, representarem até oportunidades de negócio para pequenas ou médias empresas. Os dados abertos criariam assim um clima de transparência que favoreceria a sã vigilância sobre a ação governativa e política, permitindo ao cidadão a construção de um sentimento crítico informado ou identificar situações de corrupção ou de eventuais desperdícios de fundos públicos.

COMO FAZER UM BOM CURRÍCULO: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Além dos conhecimentos pessoais (amigos e familiares), a segunda grande ferramenta para obter um emprego é, certamente, o currículo…. O currículo deve ser adaptado em função da proposta concreta a que se está a candidatar e ter como foco e objetivo demonstrar que você é o candidato perfeito para a posição. Realce os seus feitos passados diretamente relevantes para o selecionador. Sem esquecer os feitos passados, não descure formas de demonstrar que continua com um bom potencial para se desenvolver e expandir as suas áreas de conhecimento. Quando no currículo mencionar as suas principais realizações, não se alongue muito sobre elas, mas como as alcançou.

Quando enviar a mensagem que tem o seu currículo, tenha muito cuidado com a grafia e com os erros de português. Nessa mensagem insira um brevíssimo resumo daquilo que acha poder vir a fazer na posição a que se candidata. Tenha contudo em consideração que essa mensagem nunca deverá exceder as oito ou dez linhas.

Por fim, ao redigir o currículo se a sua formação académica for especialmente relevante para a posição a que se candidata, coloque-a em destaque no currículo, nomeadamente se se tratar de uma universidade ou curso muito prestigiado.

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS – UM EXEMPLO DE CIDADANIA: um artigo de José Ferreira, da LBP.

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por José Ferreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Foi a enterrar mais um BOMBEIRO. O segundo nesta época de fogos florestais. O primeiro, uma Bombeira de Abrantes, hoje um homem de Figueiró dos Vinhos. Com 50 anos de vida deixa dois filhos, também eles jovens bombeiros. Voluntários.

Porquê?
 

Porque o seu lema é Vida por Vida. Sabem quando saem do quartel e não sabem se regressam.

Mas justifica-se a perda de vidas, pela floresta?

Ou será de perguntar de outra forma?

Porque é que este país gasta mais no combate aos fogos, do que na prevenção e vigilância da floresta?

O que é que se faz durante o ano, pelo ordenamento florestal? E pela limpeza florestal?

O problema não é de hoje. Prende-se com dois factores: abandono do mundo rural e a extinção dos serviços florestais. Hoje, estes não passam de burocratas administrativos sentados nas secretárias.

Se não fosse o esforço que é feito pelo voluntariado dos Bombeiros, Portugal precisaria de gastar mais de 400 milhões de euros para assegurar o nível de protecção e socorro que hoje possui.

Ou seja, quatro vezes mais do que o que gasta actualmente.

Todo o Bombeiro é um cidadão diferente. Particularmente o VOLUNTÁRIO, e estes são quase 28 000 cidadãos, disponíveis para ajudar quem necessita.

É interessante saber-se que em Portugal só 28 Corpos de Bombeiros são municipais.

Sabem em que ano foi criado o último destes? Em 1953, os Bombeiros Municipais do Sardoal.

Sabem quantos Corpos de Bombeiros Voluntários existem? Mais de Quatrocentos, criados pela vontade própria das populações, que se organizaram para se defenderem dos imprevistos e dos riscos naturais.

Morreu um, mas os dois filhos continuam.

Este é o espirito do bombeiro voluntário.

MAIS DE 40% DE DESEMPREGADOS SEM DIREITO A SUBSÍDIO: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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A Troika está “muy contente”, decerto. E com ela os teóricos fanáticos do neoliberalismo e da minarquia, mas a perspetiva de que em breve os beneficiários do subsídio de desemprego sejam pouco mais que residuais já não pertencem apenas ao domínio da especulação. Com o subsídio a cobrir apenas 43% dos desempregados o cenário está mesmo cada vez mais próximo.

Esta visão pessimista foi confirmada por um trabalho de investigação de dois sociólogos, Pedro Adão e Silva, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e Mariana Trigo Pereira, da Deloitte.

Os dois investigadores analisaram a evolução da proteção ao desemprego nas últimas décadas e concluíram que no mercado de trabalho português as “relações laborais fracas e instáveis” são a característica mais marcante da segmentação deste, “que provocam uma erosão significativa do capital humano e são um factor de quebra de produtividade”.

Este trabalho expõe, assim, a explicação do mistério de porque é que os portugueses são tão produtivos no exterior e têm das mais baixas produtividades quanto estão intra-muros. Além deste desequilibro nas relações laborais, o uso cada vez mais massificado de recibos verdes, a conhecida má qualidade média dos gestores (como se pode ser um bom gestor se, como Paes do Amaral, se acumulam mais de 72 tachos em conselhos de administração?).

O estudo desfaz também o mito neoliberal (recentemente papagueado pelo ministro da Economia) segundo o qual a solução para o desemprego seria a precariedade: dois terços dos novos desempregados desde 2010 eram contratados a prazo.

Os investigadores concluíram também que esses mais de 40% de desempregados sem direito a subsídio pertencem essencialmente a três categorias: “jovens em início de carreira, sobre trabalhadores com vínculos precários e desempregados de longa duração”. Encontramos aqui novamente o Desemprego Senior que tem merecido a nossa atenção em diversos artigos aqui publicados e que apesar das evidência continua longe do foco mediático e da atenção da classe política, sendo cada vez mais, uma das causas mais urgentes para a Sociedade Civil atual.

LEMBRANDO O CONCEITO DE "MINI JOB": um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Num contexto de desemprego galopante, e muito particularmente num contexto em que o Desemprego Sénior (trabalhadores qualificados com mais de 45 anos) não cessa de aumentar, importa considerar soluções inovadoras e corajosas que possam contribuir para resolver este problema. Sem bloqueios dogmáticos nem ideológicos, mas que resolvam simultaneamente a carência por parte das empresas de trabalhadores qualificados e motivados e reduzam de forma decisiva o flagelo social que é o Desemprego Sénior.

Sem ser exatamente uma “inovação”, consideremos uma das pedras basilares do programa de combate ao desemprego lançado na Alemanha, por Gerhard Schroeder, em 2003: os ditos mini jobs. O conceito básico que estava por detrás dos mini jobs, trabalhos a tempo parcial em troca de baixas remunerações, onde o trabalhador poderia ganhar no máximo 400 euros (a Alemanha não tem um “salário mínimo” instituído). Estes mini jobs estariam isentos do pagamento de impostos (quer para o empregador, quer para o trabalhador) e pagaria a Segurança Social apenas quem o desejasse fazer. Obviamente, a Esquerda lançou sobre a ideia um coro de críticas. Mas hoje, com a Alemanha tendo uma das mais baixas taxas de desemprego da União Europeia, os mini jobs têm uma quota parte de responsabilidade nesta “excepção alemã” somando um em cada cinco empregos na Alemanha.

A replicação de um tal modelo em Portugal poderia fazer aparecer uma multiplicidade de empregos de baixa remuneração e baixo valor acrescentado, não contribuindo, portanto, nem para a competitividade externa do país, nem para a produtividade, mas reduziria o Desemprego e com ele, parte da carga crescente que esmaga hoje a Segurança Social. O conceito de mini job inclui férias pagas, baixas por doença e maternidade, mas tem um pesado ónus: quando esse trabalhador se reformar, a pensão a que terá direito será proporcionalmente baixa. A avaliar, portanto, mas salvaguardando essa importante lacuna, algo que poderia ser feito admitindo este modelo apenas para trabalhadores com mais de 45 anos e incorporando nesse cálculo da reforma os seus primeiros anos de desconto numa fórmula especial que favorecesse esses primeiros descontos do trabalhador para a Segurança Social.

LOJAS SOLIDÁRIAS: uma proposta de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Lisboa tem centenas de lojas abandonadas. Algumas estão em ruína efetiva e completamente devolutas, outras estão nas mãos dos proprietários que, dada a atual paralisia do comércio, não as conseguem alugar.

Para dinamizar o comércio, ruas e bairros cada vez mais dormentes e inativos, propomos que essas lojas devolutas ou inutilizadas sejam alugadas pela autarquia a um preço simbólico (que poderiam ser entregue a uma ONG local) e distribuídas, após concurso público, aos melhores projetos de jovens ou de desempregados com mais de 45 anos. Para as lojas com proprietários, mas que estejam há mais de cinco anos por alugar, a autarquia poderia estabelecer um preço médio por metro quadrado e pagá-lo ao proprietário. Para além de projetos meramente comerciais, em concurso poder-se-iam também admitir projetos sociais, diretamente ligados a Associações ou ONGs que comprovassem devidamente o relevante interesse social do projeto apresentado para esse espaço, incluindo-se aqui, por exemplo, a montagem de um restaurante, uma livraria, uma loja social ou café que servissem depois de suporte ao financiamento das ações sociais da associação, ou que até pudesse vir a permitir que esta se autonomiza-se da dependência dos fundos públicos.

Estes espaços comerciais solidários estariam durante um ano em regime experimental, pagando uma renda simbólica à autarquia ou estando até isenta desta. Findo esse ano, ou o espaço era devolvido à entidade originária (o proprietário) ou aplicada uma renda calculada em função dos preços médios da região, com atualizações anuais em função da inflação.

Um modelo semelhante mas mais limitado, apenas para jovens e somente para lojas devolutas, foi aplicado com sucesso em Guimarães, e pode também ser aplicado, primeiro em fase piloto, num bairro ou numa freguesia lisboeta, tendo em conta a idade média dos seus habitantes e a quantidade de espaços comerciais abandonados.

HELP DESK, UMA OPÇÃO PARA QUE UM DESEMPREGADO SÉNIOR COMECE UMA CARREIRA NAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Uma opção disponível a quem tenha já mais de 45 anos e tenciona entrar com essa idade numa posição ligada às Tecnologias de Informação é de começar pelo princípio… isto é, por uma função de Help Desk e, depois, a partir daí, ir crescendo ou eventualmente manter-se nesse tipo de tarefas. É certo que a maioria dos juniores das áreas de Help Desk são jovens, mas o tipo de conhecimentos de informática exigidos neste tipo de funções não exige uma formação superior, bastando algum bom senso e conhecimentos básicos de hardware e software, que não são difíceis de adquirir com algum tempo (que sobra, teoricamente, aos desempregados seniores) e paciência (que pode já não haver em grande quantidade…).

Quem se abalançar numa função de Help Desk não deve nunca deixar de manter atualizados os seus conhecimentos. E antes de responder ao primeiro anúncio, há que ter em conta que muitas organizações hoje em dia já realizam pequenos testes para aferirem o grau de conhecimentos informáticos dos novos colaboradores… Para começar uma carreira nesta área, o interessado deve inscrever-se num dos vários cursos profissionalizantes disponíveis hoje no mercado e, se possível, num de atendimento telefónico ou presencial… Se possível obtenha uma Certificação Microsoft.

Após ser recrutado, o novo colaborador deve manter uma posição de humildade constante… aprendendo o máximo com os colegas e registando cuidadosamente toda a informação apreendida deles, por forma a evitar colocar as mesmas perguntas mais que uma vez.

A grande vantagem de trabalhar em Help Desk é que essa função existe em todas as organizações, independentemente da sua escala, seja em insourcing, seja em outsourcing e, portanto, esses conhecimentos não serão específicos da organização onde são desenvolvidos – como sucede com tantas funções de nicho – mas aplicáveis em praticamente todas as organizações, públicas ou privadas, da sociedade.

Além dos conhecimentos de informática, um técnico de Help Desk deve ter também ser comunicativo e aberto (idealmente, ter formação na área de atendimento), e dominar a língua inglesa. Em termos de caraterísticas pessoais, a paciência é fundamental, especialmente ao lidar com utilizadores mais nervosos!