SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO PROJECTO DE FUNDAÇÃO DA PASC – CASA DA CIDADANIA · Clube Militar Naval · 26 de Fevereiro de 2016 · 18 horas.
MERCADO ÚNICO DIGITAL EUROPEU – TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS, COMPETÊNCIAS E EMPREGABILIDADE: 14º Fórum da Arrábida – Repensar o Futuro da Sociedade da Informação, uma organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
A PRIVACIDADE É UM DIREITO DOS CIDADÃOS: conclusões da Conferência “Privacidade e Segurança na Sociedade da Informação – Lições Aprendidas 2015”, organizada pela APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
PORTUGAL 2020: ciclo de ações de formação organizadas pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · Fevereiro – Março de 2016.
Portugal 2020 · Enquadramento Geral
A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.
Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:
- a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
- a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.
Haverá duas ações de formação, cada uma com a sua especificidade:
Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016
Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.
Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016
Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.
Destinatários
- Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
- Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
- Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
- Empresários e empreendedores;
- Investigadores;
Objetivos Gerais
Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.
Metodologia
A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.
Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.
Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.
Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.
Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.
Formador
Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.
Local de realização e contactos
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt
Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
- Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
- Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
- Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.
Conteúdo Programático1
I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
- Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
- A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
- Estruturação do Quadro Estratégico Comum:
- A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
- O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;
II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios
- Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
- O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
- A Arquitetura Programática do Portugal 2020:
- Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
- O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
- O Plano de Avisos: Concursos abertos;
III. Como elaborar uma candidatura de sucesso
- Ponto de partida: o conceito de projeto;
- Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
- Desenho e modelo de negócio;
- Estruturação de pacotes de trabalho;
- Orçamentação;
- Disseminação e promoção de outputs;
- Avaliação e monitorização de impactos;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
- Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.
Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016 · 9h30 – 13h00
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
- Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
- Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
- Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;
Conteúdo Programático1
I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura
- Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
- Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
- Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;
II · O Sistema de Vales Simplificados
- O Regulamento Específico do Programa:
- Eixos de intervenção;
- Beneficiários;
- Tipologias de serviços a subcontratar;
- Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
- Modalidade de candidatura;
- Localização;
- Critérios de elegibilidade e de valorização;
- Estrutura e fontes de financiamento;
- Despesas elegíveis;
- Regime de contratualização;
- Obrigações dos promotores;
- Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:
- Execução;
- Gestão;
- Controlo;
- Reporting de candidaturas.
- Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;
III · Simular uma candidatura no Balcão 2020
- Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
- As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
- Definição dos pacotes de trabalho:
- Gestão de projeto;
- Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
- Disseminação e promoção;
- Exploração e sustentabilidade;
- Qualidade e avaliação de impactos;
- Orçamentação:
- Princípios;
- Regras;
- Estratégia de cross-funding;
- Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;
Investimento3
- Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
- Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.
PEQUENO ALMOÇO GESTÃO DE TERRITÓRIO 2.0: uma iniciativa da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 16 de Fevereiro de 2016.
No dia 16 de Fevereiro de 2016, entre as 8h00 e as 10h00, a APDSI convida-o a vir tomar o pequeno-almoço em 120 minutos dedicados à conversa informal e troca de experiências sobre “Gestão de Território 2.0”.
Quais as vantagens e desvantagens dos dados territoriais se tornarem abertos? Como impulsionar a participação dos cidadãos no registo territorial através das ferramentas sociais? Estas são algumas questões à volta das quais vai decorrer o próximo Pequeno-Almoço 2.0 da APDSI.
Inscreva-se e venha ter connosco à sede da APDSI, na Rua Alexandre Cabral, nº2 – Loja A, em Telheiras, Lisboa.
As inscrições são gratuitas mas obrigatórias e devem ser feitas para secretariado@apdsi.pt, lembrando que a sala é limitada a 20 participantes.
OS “AUMENTOS” DAS PENSÕES: um artigo de Maria do Rosário Gama, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Os pensionistas da Segurança Social (no passado dia 8 de Janeiro de 2016) e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (a partir de 19 de Janeiro de 2016), com pensões até 628 euros mensais verão as suas pensões “aumentadas” de 0,4%, variando este aumento de 1 euro por mês (!!!) para as pensões mínimas e 2,5 euros para as pensões de 628 euros. Mesmo considerando o aumento do complemento solidário para idosos com que a APRe! se congratula, não pode esta Associação deixar de lamentar e de ver com muita preocupação o baixo valor deste aumento.
A Lei 53-B/2006, repristinada pelo atual Governo e que atualiza as pensões em função da evolução média do Índice de Preços no Consumidor, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as atualizações dizem respeito e do crescimento do PIB, contém na sua fórmula de cálculo a referência ao IAS (indexante dos apoios sociais), valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, e que se encontra congelado em 419,22 euros desde 2010.
Exige-se, pois, a atualização desta lei no que se refere à sua fórmula de cálculo de modo a não distanciar cada vez mais as pensões mínimas do salário mínimo. Desde o final dos anos 90, foi consagrada em lei a convergência gradual entre pensão mínima e salário mínimo, em 2006, o objetivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do salário mínimo nacional líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.
Entretanto, em Outubro de 2006, o Governo aprovou uma resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do salário mínimo nacional líquido e a adoção de um novo referencial para o seu cálculo e atualização, o indexante dos apoios sociais (IAS).
O processo de convergência com o salário mínimo nacional líquido, iniciado muitos anos antes e completado em 2006, foi imediatamente revertido. A partir de 2007, os valores mínimos das pensões passaram a ser indexados ao IAS e começaram a divergir do salário mínimo nacional líquido. A divergência de valores, inicialmente impercetível, foi-se acentuando com o passar do tempo e hoje as pensões mínimas aumentam 0,4% enquanto a previsão para o aumento do salário mínimo é de 5%.
Sendo a pensão o salário do aposentado, pensionista e reformado, por que não se aumenta, pelo menos, na mesma proporção?
Para quando, de novo, a convergência entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima nacional?
É aceitável a atualização do salário mínimo nacional para o valor de 530 euros mas essa atualização não pode constituir justificação para uma redução de 0,75% na taxa social única (TSU) das empresas. A continuar esta política de redução da TSU, até se atingir o salário mínimo de 600 euros, em 2019, quanto mais iria descer esta taxa paga pelas empresas? Não se entende a contínua aposta, por parte dos empregadores, na diminuição dos custos salariais através da redução da TSU, em vez de aumentarem o valor acrescentado dos seus produtos, através da inovação, da pesquisa de novos mercados, da formação tanto dos trabalhadores como dos empregadores.
Apesar dessa redução não se refletir no salário do trabalhador, não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social, situação desde sempre contestada pela APRe!
Opinião JN 18.01.2016
AÇÕES DE FORMAÇÃO JANEIRO-JUNHO DE 2016 PELA APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
OBSERVATÓRIO DO ENVELHECIMENTO APRE!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
NOTÍCIAS APRE!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
“DEMASIADAS DÚVIDAS PARA AVANÇAR”- SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um comunicado de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um contributo do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
500 ANOS APÓS A MORTE DE AFONSO DE ALBUQUERQUE – O TRIBUTO QUE SE IMPUNHA: entrevista a Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Entrevista realizada por Joaquim Magalhães de Castro para o jornal O Clarim de Macau e publicada a 8 de janeiro de 2016.
No rescaldo do Colóquio que, em Lisboa, no passado mês de Dezembro de 2015, assinalou os 500 anos do desaparecimento físico de Afonso de Albuquerque, O Clarim foi ouvir Renato Epifânio, presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono, entidade que, em parceria com o Arquivo da Torre do Tombo, a Biblioteca Nacional e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, organizou o evento.
Renato Epifânio começa por lembrar que o Estado português, «por norma», não assinala devidamente este tipo de efemérides, porque insiste «em manter uma relação complexada com a sua história», e, se o fizesse, «certamente haveria muita gente a apontar-lhe o dedo, acusando-o de ser saudosista, eventualmente neocolonialista, quando tudo isso é completamente absurdo». E como o MIL – Movimento Internacional Lusófono não tem esses complexos, deu rosto à iniciativa em parceria com as entidades acima indicadas, nomeadamente a Biblioteca Nacional, que cedeu a sala onde foram apresentados os diferentes painéis.
«Tudo que seja promover a nossa história parece-nos positivo», afirma Epifânio, em jeito de balanço. Mesmo que tal implique situações polémicas, como a que foi gerada pela intervenção do historiador Nuno Teotónio de Souza, português de Goa, que comparou a acção de Albuquerque aos actos terroristas da Al Qaeda, algo «simplesmente absurdo», no entender de Renato Epifânio, «até porque essa organização só tem cabimento na época actual», pois surge devido a uma situação geopolítica muito peculiar. «Conheço razoavelmente bem o professor Teotónio, e acho que ele quis provocar, embora não me pareça que fosse o local e momento adequados para o fazer», comenta.
O personagem Afonso de Albuquerque, é sabido, gera «sinais de simpatia, mas também, inevitavelmente, sinais de antipatia», sobretudo por parte de outros povos. Mas não é o único. Epifânio aponta o exemplo de Afonso Henriques, «aparentemente uma figura consensual», mas que na Galiza, «por razões que nada têm a ver com o anti-portuguesismo, antes pelo contrário», é muito mal vista pelos galegos pró lusófonos, «que almejam de corpo e alma a integração na comunidade lusófona». E porquê, perguntamos todos nós, atónitos? Simplesmente porque Afonso Henriques, em termos históricos, foi o responsável pela cisão de Portugal com a Galiza. Renato Epifânio confessa sentir essa ambivalência: «Por um lado, respeito-o, enquanto fundador de Portugal. Por outro lado, vejo-o como alguém que, porventura, tomou uma decisão errada».
No caso do dito “César do Oriente” há que recuar mentalmente (e moralmente) uns séculos «e é escusado fazer juízos anacrónicos». É claro que, «à luz da nossa grelha de valores, figuras como Afonso de Albuquerque não são enquadráveis». É preciso situá-lo no contexto da sua época, «sem qualquer propósito restauracionista», ressalva o nosso entrevistado. «A acção das pessoas só faz sentido à luz do seu tempo e é à luz da mentalidade do século XVI que queremos (e devemos) avaliar o legado de Afonso de Albuquerque». E sempre numa perspectiva virada para o futuro, «debruçando-nos sobre aquilo que hoje podemos fazer para preservar a língua portuguesa e todas as culturas lusófonas». São de sobra os exemplos e denúncias do muito que há a fazer, «como lembrou a Luísa Timóteo da Associação Cultural Coração em Malaca»1, uma das oradoras do Colóquio, que contou ainda com as participações de Rui Manuel Loureiro e Miguel Castelo Branco, entre outros conhecidos investigadores.
Habituado a organizar múltiplos eventos – «nos últimos dois meses foram seis colóquios» – a Renato Epifânio não lhe surpreende o pouco público. «Nesse domínio, as minhas expectativas são sempre baixas». Aponta como exemplo um Congresso realizado na Invicta, sobre Sampaio Bruno, «filho da cidade e pai da filosofia portuguesa», que não teve qualquer envolvimento por parte da população portuense, nem mesmo a dita classe intelectual. «A certa altura tornou-se quase anedótico», confessa. Em contraponto, o MIL – Movimento Internacional Lusófono foi premiado com agradáveis experiências. Foi o caso da Primeira Edição do Festival Literário de Fátima, no passado mês de Novembro de 2015. Aí, pelo contrário, houve um enorme envolvimento, sobretudo dos jovens. «Graças a um esforçado trabalho de mobilização da classe estudantil, tivemos audiências com mais de 200 pessoas», informa Epifânio.
O colóquio sobre o “Leão do Mares”, figura hoje ignorada e até vilipendiada, ficou-se pelo meio-termo. «Teve uma audiência razoável, e sobretudo gente interessada e participativa, no espaço para debate que reservámos», resume o presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono. O balanço é, portanto, positivo. E ainda mais positivo é se atendermos à qualidade das intervenções. «Penso que conseguimos congregar pessoas muito qualificadas para falar», conclui.
Como tem sido hábito em eventos do género, a Comunicação Social primou pela ausência. O ténue impacto mediático deveu-se à iniciativa do próprio Renato Epifânio, colaborador nalguns jornais, nomeadamente o Público, onde assina crónicas semanais. Também a RDP Internacional, por iniciativa do jornalista Samuel Ornelas de Castro, sempre atento às questões da Lusofonia, deu destaque ao entrevistar Renato Epifânio. Como o próprio diz, «se não formos nós a fazer o caminho, os jornalistas raramente tomam a iniciativa». E porque não? Voltamos aqui «à velha e complexa questão dos melindres». Fala-se em figuras do gabarito de Afonso de Albuquerque, e logo ficam incomodadas umas quantas luminárias da intelligentsia nacional. «Mais uma vez o Estado Português perdeu o comboio», desabafa Epifânio. Mas sem desânimo. Até porque «a sociedade civil pode suprir a falha», essa continuada ausência institucional, traço característico de um Portugal que continua por cumprir.
- Luísa Timóteo, da Associação Cultural Coração em Malaca, escreveu em resposta a este artigo:
A Sociedade Civil organizada muito tem contribuído para dar à Lusofonia janela de oportunidades para a construção de um mundo de fraternidade. / Todos somos poucos para consolidar e engrandecer o MIL – Movimento Internacional Lusófono. Neste movimento da sociedade civil, sempre crescente, encontramos pessoas de todos os países e comunidades lusos que ao longo dos séculos partilham laços de afetos que estão vivos e teimam em não deixar morrer. Só é possível compreender estes laços e comunicação se conhecermos o passado, compreendermos o presente e desejarmos com verdade construir um mundo melhor, passando pela lucidez de que as “Pessoas” são o maior bem do universo. Por isso devem ser amadas, respeitadas, dando a todos as mesmas oportunidades dos consagrados direitos humanos. / Muito me apraz, como cidadã comum e honrada presidente de uma Associação da Sociedade Civil, toda a polémica levantada em volta de Afonso de Albuquerque e a Expansão Portuguesa que marcou o início de uma nova era na História Universal. / Polémica que nos vai dando a conhecer o outro lado dos que vivem com pesadelos e preocupações, atacando Portugal no capítulo mais glorioso da nossa História. / Não devemos deixar passar o recente livro editado pela Faber & Faber, assinado pelo britânico Roger Crowley, que apresenta os portugueses como uns terroristas sedentos de sangue. / Polémica que o O Diabo, edição de 19 de Janeiro de 2016, nos alerta nas 1ª página, 12 e 13. Parabéns à comunicação social que não deixa passar tamanhas ofensas e aberrações. Obrigada ao seu diretor Duarte Branquinho e a todos os colaboradores. / Um abraço lusofono.
IV CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA – O BALANÇO DA CPLP: com a organização do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 22 e 23 de Março de 2016.
Três anos após termos lançado este novo conceito da “cidadania lusófona”, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha.
Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não nos assumimos tão naturalmente como cidadãos lusófonos.
Seguindo o célebre “slogan” de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará – estamos certos disso – o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.
Tal como ocorreu nos três primeiros Congressos da Cidadania Lusófona, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira, Domingos Simões Pereira, Ângelo Cristóvão e Gilvan Müller de Oliveira, o premiado deste ano será Duarte de Bragança, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol da difusão do ideal da Lusofonia, algo que, como podemos testemunhar, transcende por inteiro as posições pró-monárquicas ou pró-republicanas.
Tal como aquele que decorreu em 2015, também o IV Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também nos planos social, económico e político. Como sempre, teremos também connosco uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, para fazerem o balanço da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 20 anos após a sua criação – tema geral do Congresso. Como resultou dos três primeiros Congressos, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho da Convergência Lusófona. Vamos a isso.
Quanto ao balanço da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, 20 anos após a sua criação, o que há desde logo a dizer é que se a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa não tem feito mais em prol desse caminho da Convergência Lusófona (e, decerto, poderia ter feito muito mais), tal decorre não tanto por incapacidade própria, mas, sobretudo, por falta de empenho dos diversos Governos, que, ao longo destas duas décadas, nunca apostaram suficientemente nesta plataforma político-diplomática.
Eis, em suma, a tese de partida deste Congresso, que irá decorrer nos dia 22 e 23 de Março de 2016 – na Sala Algarve da Sociedade de Geografia de Lisboa e no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona -, onde iremos igualmente lançar o nº 17 da Revista Nova Águia, que tem como tema central “A Importância das Diásporas para a Lusofonia”.
JUNQUEIRIANA – CICLO DE TERTÚLIAS SOBRE GUERRA JUNQUEIRO: com o patrocínio do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Após ter-se assinalado, em 2015, o centenário da exaltação do filósofo português José Pereira de Sampaio (Bruno) através de um ciclo de tertúlias que tiveram lugar no Ateneu Comercial do Porto, o MIL – Movimento Internacional Lusófono e a revista Nova Águia aliam-se, uma vez mais, àquela centenária instituição da Cidade Invicta, para animar um novo conjunto de encontros dedicados à cultura nacional e ao pensamento português.
Deste modo, obedecendo a uma continuação lógica do ciclo anterior, pretende-se com a “Junqueiriana” homenagear a figura de Guerra Junqueiro.
Poeta, filósofo, polemista e político, esta incontornável personalidade da cultura portuguesa será o patrono deste novo ciclo de tertúlias a realizar mensalmente no Ateneu Comercial do Porto, entre os meses de Janeiro e Junho do corrente ano.
Organizadas por Joaquim Domingues, Pedro Sinde e José Almeida, estes encontros contarão ainda com as participações de Henrique Manuel Pereira, Ângelo Alves, José Valle de Figueiredo, Júlio Amorim de Carvalho, Renato Epifânio, entre outros.
A entrada é livre e aberta a toda a comunidade.
PARA ALÉM DO FIM HISTÓRICO DE PORTUGAL: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
I
No Prólogo à sua obra O Fim Histórico de Portugal (Ed. Nova Arrancada, 2000), Amorim de Carvalho assume, de forma eloquente, a sua desilusão com Portugal – nas suas palavras iniciais:
“Voluntariamente exilado da minha pátria, perfeitamente desiludido, desenganado, como é que pude escrever um livro como este?”.
Não se reconhecendo nem na situação nem na oposição –
“sentia-me entre dois muros que me pareciam inultrapassáveis: o regime político a vigorar em Portugal e o totalitarismo comunista” (ibid., p. 15) –
Amorim de Carvalho acabou por sair do país ainda na década de sessenta, permanecendo em França até 1976, ano da sua morte.
No primeiro capítulo desta sua obra, começa por definir alguns conceitos fundamentais, desde logo o da
“dualidade massa-elite como uma dualidade existindo em cada homem” (ibid., p 19) –
ainda nas suas palavras:
“Se a condição elíptica não existisse, o ‘homem’ não seria senão o mais inteligente dos animais: entre o homo faber e o animal faber […] não haveria, fundamentalmente, senão uma diferença quantitativa do ponto de vista intelectual” (ibid., p. 20).
Por outro lado, como logo de seguida acrescenta:
“Se a condição humana fosse inteiramente elíptica, isto é, se a condição animal original do homem tivesse desaparecido, a sua vida social seria inteiramente espiritual e a sociedade uma realização de santidade sem problemas de conflitos sociais, ou os conflitos se limitariam a um movimento regular de forças e valores espirituais. Ora os factos desmentem uma e outra hipótese, determinando uma espécie de dialéctica psicológica, em que o factor massa (subdeterminante) e o facto elite (superdeterminante) estarão em conflito, o primeiro podendo predominar sobre o segundo, ou vice-versa”.
Da sobre-determinação ou predominância do factor elite sobre o factor massa, emerge, de resto, para Amorim de Carvalho, a “cultura”, marca distintiva do humano em relação ao meramente animal – ainda nas suas palavras:
“Quando o ‘homem’ pôde reflectir na sua situação, na sua significação e no seu destino no mundo, ultrapassando os interesses materiais da condição biológica e animal, e da sua condição económica onde aquela se prolonga, o ‘homem’, então, realizou a cultura, e com esta ele surge verdadeiramente como homem” (ibid., p. 21).
Daí, enfim, a discordância que de seguida expressa relativamente a Ortega y Gasset:
“a dualidade massa-elite, em cada homem, tornou possível uma progressiva culturalização, isto é, elitização das massas. O que me obriga a não aceitar a tese de Ortega y Gasset, é que ele considera a distinção entre o homem-massa e o homem-elite como sendo dois casos completamente diferentes e separados: a maioria dos homens é massa e somente massa; a minoria é elite e somente elite, – o que nos impede de claramente explicar o fenómeno da comunicação entre a maioria e a minoria, e os movimentos sociais em que as duas forças do homem concreto, real, se indeterminam, um delas funcionando como a subdeterminação e a outra como a superdeterminação”.
II
No segundo capítulo da sua obra, Amorim de Carvalho usa esta grelha dual (massa-elite) para explicar a própria génese de Portugal:
“A fundação de Portugal como nacionalidade foi um dos casos mais flagrantes do que se acaba de dizer; foi a obra da vontade firme de indivíduos de elite” (ibid., p. 26).
No caso do nosso país, com efeito, a explicação meramente material ou geográfica não parece, de todo, suficiente – como logo de seguida acrescenta Amorim de Carvalho:
“A separação entre a França e a Espanha é geograficamente explicável (ainda que ameaçada pelos árabes até à batalha de Poitiers), mas já não se poderá dizer o mesmo em relação à separação entre Portugal e Espanha, – o que levou Sanchez-Albornoz a falar do carácter fortuito da nacionalidade portuguesa”.
Entenda-se aqui fortuito como não condicionado por qualquer factor de ordem material: geográfico ou outro. Como nos é reiterado:
“sem uma economia auto-suficiente, sem um sentimento da nacionalidade das massas, sem uma geografia apresentando fronteiras naturais, Portugal tornou-se uma nação apenas pela vontade superdeterminante de uma elite” (ibid., p. 29).
Para as massas, com efeito, não parecia fazer diferença a fundação de Portugal:
“Politicamente, o povo cristão em território português era, sem dúvida, indiferente a que Portugal se tornasse independente ou ficasse sob o poder de Afonso VI de Leão, mantendo-se no entanto fiel ao cristianismo. Uma vez mais, a história política, e, por conseguinte, social, foi conduzida pelas elites” (ibid., p. 30);
“As massas […] eram indiferentes a que as suas terras pertencessem a um ou a outro Estado: Portugal ou Leão-Castela. Elas já não o serão mais tarde, quando Portugal for já uma nação bem construída pela aristocracia.” (ibid., p.32.).
Eis, precisamente, a tese que Amorim de Carvalho vai desenvolver no capítulo seguinte da sua obra:
“No momento da fundação de Portugal, não existia, nas massas (os vilãos e os servos da gleba), um verdadeiro sentimento de pátria; apenas existia, verdadeiramente, o sentimento económico ou, para empregar expressão mais forte, biológico, da ligação à terra que trabalhava. / Nas elites (a aristocracia) as coisas passavam-se, no começo, duma maneira bem diferente; elas tinham o sentimento do seu domínio público sobre o território com o qual se confundia a massa popular” (ibid., p. 34).
O mesmo, de resto, se verifica em 1580, quando, como se sabe, perdemos a nossa independência – ainda segundo as incisivas palavras do próprio Autor d’O fim histórico de Portugal:
“O comportamento das massas ficou pelo nível primário de desordens deploráveis criando um clima de terror que fazia com que as ‘classes mais elevadas’ vissem no espanhol a libertação. E durante a anexação de Portugal à Espanha, as desordens populares são mais desordens de fome do que de fim patriótico, sendo, aliás, facilmente esmagadas. As elites tiram a lição: seria preciso que elas fizessem o golpe de estado, fora da intervenção das massas – e, uma vez mais, Portugal recobra a sua independência pela vontade das suas elites (1640)” (ibid., p. 41.)
III
Ainda no terceiro capítulo desta sua obra, salienta bem Amorim de Carvalho o quanto a independência de Portugal se alicerçou na sua dimensão ultramarina:
“Mas esta retomada da independência não teria qualquer validez histórica, não teria qualquer razão de ser, se Portugal não recuperasse a maior parte do seu domínio colonial. Esta recuperação não foi proeza menos importante do que a dos Descobrimentos: teve que se fazer face a Estados militarmente mais fortes, tais como a Inglaterra, a Holanda e a França, que, durante a anexação de Portugal à Espanha, atacaram e mesmo conquistaram vários territórios portugueses do Ultramar. Tudo se fez, graças a esforços diplomáticos, militares e materiais extremamente difíceis, muitas vezes contras as massas populares.” (ibid., pp. 41-42).
Eis, ainda segundo Amorim de Carvalho, a motivação maior da revolta de 31 de Janeiro de 1891 e do nosso envolvimento na Primeira Guerra Mundial:
“A tentativa revolucionária, militar e republicana, de 31 de Janeiro de 1891, teve a sua origem imediata na fraqueza do governo monárquico em face do ultimatum dirigido a Portugal pela Inglaterra, que pilhou os territórios africanos compreendidos entre o Niassa e a Zambézia” (ibid., p. 42);
“A participação militar de Portugal na guerra europeia de 1914-1918 foi, ainda, um meio, para o regime republicano instaurado em 1910, de defender o nosso Ultramar, contra a avidez evidente da Inglaterra. Pouco antes, a Inglaterra e a Alemanha tinham previsto, por acordo secreto, a partilha, entre elas, dos territórios portugueses de África” (ibid., 43).
Toda essa motivação maior da nossa política externa acabou, como se sabe, por soçobrar na Revolução de 25 de Abril de 1974, facto que Amorim de Carvalho lamenta da forma mais violenta, falando inclusive de “traição”:
“Tendo perdido o seu Ultramar, pela própria traição do seu exército encarregado de o defender, Portugal é hoje um Estado sem significação no conjunto das nações. Transformado, senão de direito, pelo menos de facto, numa província da Península Ibérica, Portugal não beneficia (até onde?) senão de uma independência política que é ainda a herança moral do seu passado histórico. / A lição que se deve tirar, é que Portugal é uma pátria que a vontade dos portugueses dignos deste nome (verdadeiras elites) construiu e sustentou, e que a vontade de uma outra raça moral de portugueses (falsas elites) demoliu” (ibid., 44).
Eis, em suma, a tese que Amorim de Carvalho irá desenvolver nos últimos capítulos da sua obra e que justifica o próprio título da mesma.
CARTA ABERTA A LULA DA SILVA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
Cada vez mais digo: já nada me espanta, mas ainda há coisas que me surpreendem.
A última das quais foi a declaração de Vossa Excelência, que, numa recente Conferência em Madrid, organizada pelo jornal El País, resolveu comparar as colonizações portuguesa e espanhola no continente americano, fazendo o seguinte balanço:
“Eu sei que isto não agrada aos portugueses, mas Cristóvão Colombo chegou a Santo Domingo [actual República Dominicana] em 1492 e em 1507 já ali tinha sido criada a Universidade. No Peru em 1550, na Bolívia em 1624. No Brasil a primeira universidade surgiu apenas em 1922.”
Muito para além das incorrecções factuais – logo a partir de 1559, e durante dois séculos, os Jesuítas fundaram no Brasil uma série de Colégios com uma qualidade de ensino equiparável a qualquer Universidade (basta dizer, para o atestar, que foi num desses Colégios que, em Salvador, o Padre António Vieira se formou) – e da deselegância diplomática – fazer uma declaração destas em Madrid é, por si só, um tratado de anti-diplomacia –, o que mais surpreende nesta declaração é a atitude.
Só faltou a Vossa Excelência ter culpado igualmente a colonização portuguesa por toda a corrupção que mina o sistema partidário brasileiro.
Quase duzentos anos depois da descolonização (1822), convenhamos que insistir nesta ladainha é mais do que ridículo.
Será por acaso esta a estratégia de defesa da cúpula do Partido de Vossa Excelência perante todas as acusações de corrupção?! Se for, começarei a acreditar que o PT – Partido dos Trabalhadores é mesmo o Partido da corrupção e não – como (ainda) considero – que a corrupção é algo que mina todo o sistema partidário brasileiro, por diversas razões – desde logo, devido um sistema eleitoral que promove uma excessiva fragmentação parlamentar.
Mas adiante. Numa próxima conferência em Madrid, espero que Vossa Excelência tenha a oportunidade de dissertar sobre a seguinte questão:
Por que será que todo o espaço colonizado por Espanha na América Latina se fragmentou em mais de uma dezena de países e que todo o espaço colonizado por Portugal – equiparável em termos geográficos – se manteve unido até hoje?
Será que Vossa Excelência alguma vez pensou nesta questão? Se nunca pensou nisso, sugiro-lhe que pense. Decerto, vai descobrir, para sua surpresa, alguns méritos na colonização portuguesa. E concluir que, tivesse sido a colonização espanhola, o Brasil já não existiria há muito. O que (não apenas) para o seu currículo teria sido lamentável.
Por último, uma adivinha. Numa entrevista publicada no jornal Diário de Notícias (20 de Julho de 1986), Agostinho da Silva faz uma muito sugestiva referência a um Presidente brasileiro – nos seguintes termos:
«O Presidente […], numa entrevista que deu, quando lhe perguntaram se ele censurava alguma coisa na colonização portuguesa (esta palavra colonização é perigosa, quando se trata do Brasil; eu acho que não houve colonização!), mas quando lhe perguntaram o que é que ele censurava na colonização portuguesa, […] disse: “Censuro que eles não tenham subido os Andes, descido do outro lado e tomado conta do Pacífico!”. E eu estou inteiramente de acordo!».
Sabe Vossa Excelência o nome desse Presidente do Brasil? Uma ajuda: não se chamava Luiz Inácio Lula da Silva.
II CONFERÊNCIA CABO-VERDIANA DE FILOSOFIA, LITERATURA E EDUCAÇÃO: com a parceria do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Universidade de Cabo-Verde · 8 de Abril de 2016.
A Universidade de Cabo Verde sedia, no dia 8 de Abril de 2016, no Campus de Palmarejo, a II Conferência Cabo-Verdiana de Filosofia, Literatura e Educação, subordinada ao tema «Diálogos com Pensadores de Língua Portuguesa», realizada em parceria com o MIL – Movimento Internacional Lusófono.
Enquadramento
A relação entre a Filosofia, a Literatura e a Educação, sendo uma relação triádica e formadora do espírito humano, acaba-se por desvendar num sustentáculo comum que as une: a leitura.
“Processo de pura interioridade” – diz-nos Gadamer – a leitura é uma das mais belas experiências de formação humana. Pois, a única condição sob a qual se encontra a literatura é a sua transmissão linguística e seu cumprimento na leitura.
Não deixa de ser fundamental insistirmos nessa relação entre estas três áreas. Na verdade, nota-se, contemporaneamente, um certo desfasamento, ainda que psicológico, devido a uma postura epistemológica unidimensional, na conceção dessa relação íntima. A academia não pode alimentar esta ausência de diálogo entre instâncias que, mesmo muitas vezes não propiciando um fácil diálogo, não deixaram, no entanto, de cruzar os seus olhares.
De facto, se a filosofia começou-se por assumir uma forma literária e poética, não é menos verdade que toda a grande poesia e literatura trazem sempre uma visão do mundo e da vida, uma postura filosófica, acabando-se quer a filosofia, quer a literatura por serem educativas: ambas visam a formação do ser humano na sua plenitude, contribuindo para a perfectibilidade do humano sobre a Terra.
“Os grandes poetas – diz-nos Abranches de Soveral – não colocam problemas pedagógicos. Resolvem-nos. Têm a nítida consciência que a beleza é o alimento superior do espírito”*. A palavra literária – e falamos aqui em literatura no sentido de Arte Literária – deve ser estimulada no contexto pedagógico e educativo cabo-verdiano, tendo a Universidade de Cabo Verde um papel irrecusável em prol de um estímulo à leitura e de dar a ler os autores que, com suas ideias, construiram a nossa Cultura. Cultura Rica. Verdadeira cultura do logos. E assim acontece com todas as culturas de língua portuguesa, valorizando a sua diversidade linguística e criadora de mundos possíveis.
Na verdade, se uma das melhores formas de conhecer um povo é através da sua literatura, isto é, se através da literatura se pode colocar a pergunta sobre Quem foi, Quem é e Quem será determinado povo, isto implica, necessariamente, (re)visitar a riqueza textual das páginas das nossas literaturas lusófonas, mediante um movimento de identidade-alteridade-diferença, onde a educação deve desempenhar um papel fundamental. E esse papel fundacional da educação encontra na literatura um pilar irrecusável, tanto do ponto vista da criação como do ponto de vista da receção da obra literária no momento da sua leitura. E é assim que, nesta II Conferência Cabo-Verdiana de Filosofia, Literatura e Educação, pretendemos pôr em diálogo a filosofia e a literatura, trazendo ao debate filósofos e escritores, sem desmerecer o lugar da configuração literária da própria formação humana: Baltasar Lopes da Silva, Agostinho da Silva, Xanana Gusmão, Corsino Fortes, Paulino de Jesus da Conceição, Raul Brandão, Delfim Santos, Pedro Monteiro Cardoso ou Eugénio Tavares, são alguns dos pensadores a serem trabalhados nesta jornada de reflexão.
Objetivos
Esta II Conferência Cabo-Verdiana de Filosofia, Literatura e Educação tem como alvo dar continuidade ao propósito desenvolvido na I Conferencia Cabo-Verdiana de Filosofia, Literatura e Educação, embora desta vez sob o lema do diálogo com pensadores de culturas de língua portuguesa.
Uma das formas de alimentar o diálogo entre filosofia e literatura nas culturas lusófonas é a partir do estímulo que poderá nascer em debates, conferências, mesas redondas, convidando estudantes do ensino secundário e superior, com vista a proporcionar a esses educandos e aos investigadores e docentes, um momento de debate com a finalidade de – a partir da filosofia, da literatura e da educação (e das relações entre elas) –, procurar subsídios para uma consciente procura de aportes epistemológicos para a compreensão de questionamentos que nos interpelam a todos.
Ademais, espera-se com esta conferência poder:
- Debater a relação entre filosofia, literatura e educação em Cabo Verde e no espaço lusófono;
- Verificar em que medida a tradição literária e cultural cabo-verdiana pode propiciar novos paradigmas de pensamento, contrastantes com o paradigma tecnológico e científico que reina na contemporaneidade.
- Proporcionar aos estudantes de filosofia, literatura e educação, bem como a estudantes do ensino secundário (convidados especiais, pois estão na idade nobre para tal) um momento de interação com autores cabo-verdianos, de modo a poderem compreender e deleitar-se sobre o valor estético e ético da poesia, e da literatura de um modo geral, dando passos para a compreensão de uma filosofia que está presente no espaço poético-literário cabo-verdiano.
- Estabelecer pontes entre a Universidade e a Comunidade, fomentando laços com as escolas secundárias, fornecendo ambiente propício para futuros projetos comuns no que tange a formação de leitores.
- Promover a língua portuguesa e a língua crioula, bem como outras línguas maternas no seu sentido ontológico e estético de expressão literária e poética.
- Fortalecer as relações protocolares existentes entre o MIL – Movimento Internacional Lusófono e o Departamento de Ciências Sociais e Humanas (Coordenação de Filosofia) da Universidade de Cabo Verde, no âmbito cientifico e cultural, isto é, na partilha, produção e comunicação de conhecimentos nas áreas afins.
Resultados Esperados
Espera-se, com a realização desta actividade da Universidade de Cabo Verde e do MIL – Movimento Internacional Lusófono (como manda o dinamismo do Protocolo assinado já na I Conferencia Cabo-Verdiana de Filosofia, Literatura e Educação), os propósitos seguintes:
- Estimular a criação paulatina de um espaço permanente de debate entre investigadores, docentes, discentes e escritores, de modo a sermos mais sensíveis sobre a necessidade de estudar, ler e investigar temas e obras literárias que representam o pensamento cabo-verdiano, bem como vislumbrar a(s) filosofia(s) que estão subjacentes a esse modo de pensar cabo-verdiano;
- Promover a Universidade de Cabo Verde como Academia promotora de debate e reflexão, construtora de novos paradigmas de pensamento;
- Publicar, no futuro próximo, na Universidade de Cabo Verde, os resultados deste encontro cientifico-cultural, de modo a ser mais visível os resultados desta atividade;
• Materializar, na prática, novos desafios ao dinamismo do Protocolo assinado no dia 18 de outubro de 2013 entre a Universidade de Cabo Verde e o MIL – Movimento Internacional Lusófono.
Público Alvo
- Professores e alunos da Universidade de Cabo Verde, de todos os ciclos de ensino e instituições interessadas.
- Todos aqueles que se interessam pela leitura literária e filosófica.
- Escritores, poetas, filósofos, associações culturais.
- Amigos do MIL – Movimento Internacional Lusófono.
Comissão Organizadora
- Coordenação de Filosofia / MIL – Cabo Verde.
- Docentes de Filosofia da Universidade de Cabo Verde.
- Professora Arminda Brito.
- Professora Elvira Reis.
MIL VOTOS PARA 2016: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Tal como para o mundo em geral, não foi um bom ano para a Lusofonia, o de 2015.
Quase sem excepção, dir-se-ia que todos os países de língua portuguesa estiveram demasiado reféns dos seus problemas endógenos para terem conseguido aprofundar o caminho de convergência entre si: o Brasil, depois de um período de euforia económica, parece agora paralisado por uma crise política de contornos indefinidos; Angola continua sem parecer conseguir dar o salto qualitativo para se tornar num verdadeiro Estado de Direito; Moçambique ameaça regressar à sua guerra civil e Portugal retornou, pelo menos ao nível da retórica política, aos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso, pós 25 de Abril de 1974).
Só dos pequenos países (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste; da Guiné-Bissau nem vale a pena falar) vieram, de vez em quando, (pequenas) boas notícias. Mas insuficientes, por si só, para mudar o horizonte.
Como corolário de tudo isto, o ano de 2015 findou com o incêndio do Museu de Língua Portuguesa, em São Paulo – decerto, um das instituições que melhor simbolizava o espírito lusófono –, onde estivemos, há cerca de um ano, para apresentar o projecto do MIL – Movimento Internacional Lusófono e da Nova Águia – Revista de Cultura para o Século XXI.
Tendo sido um ano negativo para a Lusofonia, acabou por ser um ano relativamente positivo para este nosso projecto: cinco anos após a sua formalização jurídica, o MIL – Movimento Internacional Lusófono consolidou ainda mais o seu caminho de coerência e (por isso) de credibilização; a Nova Águia – Revista de Cultura para o Século XXI ultrapassou a fasquia da dezena e meia de números, o que é inédito no universo deste tipo de publicações culturais.
Não que isso nos console, de todo. Um ano mau para a Lusofonia nunca poderá ser um ano bom para nós.
Daí que, em 2016, esperemos muito mais do que a reconstrução, já prometida, do Museu de Língua Portuguesa. Esperamos passos coerentes e consequentes para uma real convergência entre todos os países e regiões do espaço lusófono – nos planos cultural, social, económico e político. Como não nos cansamos de defender, a Lusofonia cumprir-se-á em todos esses planos ou não se cumprirá de todo.
Pela nossa parte, continuaremos a pugnar por esse horizonte. Daí, desde logo, o IV Congresso da Cidadania Lusófona, a realizar-se em Março, onde iremos alargar ainda mais a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas da Sociedade Civil que, de ano a ano, se têm reunido nestes Congressos, fazendo o balanço que falta fazer da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Vinte anos após a sua criação, é (mais do que) tempo de a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ter um papel (muito) mais forte em prol da convergência lusófona. Assim haja Vontade e Visão para tanto.1
DOIS AFONSOS, MAIS DO QUE UMA VISÃO, VÁRIAS VISÕES: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Não sou, de todo, dado a subjectivismos pós-modernos. Acredito mesmo que existe uma coisa que dá pelo nome de “realidade”. Ainda assim, sei bem, por experiência própria, o quanto, perante a mesma realidade – e mesmo não havendo divergência quanto aos factos –, as interpretações podem ser divergentes, até mesmo antitéticas.
A mais recente prova viva disso decorreu no Colóquio “Afonso de Albuquerque: 500 anos depois”, promovido, em meados de Dezembro de 2015, pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, em parceria com a Biblioteca Nacional, o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e a Sociedade Histórica da Independência de Portugal.
Perante os mesmos factos relativos à vida de Afonso de Albuquerque, as interpretações foram, com efeito, nalguns casos, bastante divergentes. O que não me surpreendeu. Para quem, desde logo, tem, no plano geral, orgulho da nossa expansão marítima, Afonso de Albuquerque tende a ser visto de forma positiva e mesmo algumas das suas acções mais questionáveis tendem a ser relativizadas: se estas não seriam aceitáveis nos tempos de hoje (o que ninguém contesta), à luz do seu tempo o mesmo não se poderá dizer.
Mas nem todos, obviamente, têm essa posição de partida, esse orgulho no plano geral da nossa expansão marítima. Para quem, desde logo, assume uma posição de partida diversa desta, Afonso de Albuquerque tenderá a ser visto sobretudo como um “agressor”. Nada menos do que isso. Ou até mesmo – conforme alguém sugeriu durante o Colóquio – como um “terrorista”.
Desdramatizando esse “conflito de interpretações”, dei, durante o Colóquio, um outro exemplo, ainda mais eloquente, sobre um outro Afonso da nossa história: o próprio Afonso Henriques. Enquanto fundador da nossa nacionalidade, só os portugueses que lamentam a existência de Portugal tenderão a ter dele uma visão negativa. O que não é, de todo, o meu caso. Acredito até que se Afonso Henriques renascesse, morreria de espanto – e de orgulho – por tudo aquilo que Portugal fez, sobretudo nos primeiros cinco séculos da sua história, para mais tendo em conta que tudo começou com um pequeno Condado…
Nas minhas regulares idas à Galiza, enquanto Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono e Director da Revista Nova Águia, tenho, porém, verificado que muitos galegos olham para Afonso Henriques de outra forma. E falo dos (muitos) galegos pró-portugueses, mais do que isso, pró-lusófonos. Para estes, com efeito, Afonso Henriques foi o principal responsável pela cisão histórica entre a Galiza e Portugal. Enquanto português que também lamenta essa cisão, não deixo de ser sensível a essa visão mais negativa de Afonso Henriques. Mesmo sabendo que, sem essa cisão, muito provavelmente Portugal não teria sido tão grande quanto foi.1
A LUSOFONIA: ALGO DE “ELITISTA”?: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
No final do mês de Novembro de 2015, fui convidado, enquanto Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono e Director da Nova Águia – Revista de Cultura para o Século XXI, para participar no Congresso *“Ensino Superior e Lusofonia”, promovido pelo Instituto Universitário da Maia, em que participaram, igualmente, representantes das mais diversas Universidades do Espaço Lusófono.
Para além dessa reflexão conjunta sobre o assaz diverso panorama do Ensino Superior em cada um dos países do Espaço Lusófono, houve ainda lugar para outras intervenções, desde logo ao nível da cooperação humanitária. Uma delas foi particularmente impressiva: deu conta do muito meritório trabalho de uma Organização Não Governamental portuguesa no interior da Guiné-Bissau, em zonas de grande penúria, onde, como se salientou, não se fala, de todo, a língua portuguesa.
No debate que se seguiu à sessão, houve quem quisesse concluir que, face a essas realidades, a Lusofonia era algo de “elitista”, ou seja, algo de confinado às grandes cidades, ou nem sequer isso: algo apenas confinado a algumas classes sociais mais urbanas. Essa é, de resto, falamos pela nossa experiência, uma das estratégias mais recorrentes de desqualificação da Lusofonia e que, dado o seu cariz demagógico (como se matar a fome fosse uma função da língua…), consegue sempre ter algum efeito. Nestes nossos tempos, nada como usar o epíteto “elitista” como arma de arremesso para conseguir a concordância da(s) assistência(s).
Tal arma é porém, como já se disse, particularmente demagógica. É verdade que na Guiné-Bissau, como noutros países de língua portuguesa – não só em África: refira-se o exemplo de Timor-Leste –, a língua portuguesa é ainda apenas falada realmente por uma minoria da população. Isso deve-se a várias razões: no caso de Timor-Leste, houve uma tentativa de genocídio linguístico e cultural por parte da Indonésia; no caso de alguns Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, isso é desde logo explicável pelas várias guerras civis, que atrasaram a criação de redes de ensino.
Mais do que para as realidades – que todos conhecemos –, deveremos porém olhar para as tendências. E, quanto a estas, é insofismável que o ensino da língua portuguesa se está a alargar em todos esses países. E não, saliente-se, por vontade de Portugal, que pouco, de resto, tem feito por isso. São os próprios Governos de todos esses países que têm feito essa aposta estratégica. Por razões internas e externas. Internamente, por compreenderem que a língua portuguesa será, cada vez mais, um dos maiores factores de coesão nacional. Externamente, por entenderem que a Lusofonia é a melhor forma de inserção de todos esses países numa plataforma global. Eis o que, a este respeito, mais importa salientar.1
PASC-CC 