Vídeo da 16ª sessão do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”: o que é a economia do mar?
MERCADO ÚNICO DIGITAL EUROPEU – TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS, COMPETÊNCIAS E EMPREGABILIDADE: 14º Fórum da Arrábida – Repensar o Futuro da Sociedade da Informação, uma organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
“DEMASIADAS DÚVIDAS PARA AVANÇAR”- SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um comunicado de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um contributo do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
STARTUP PIRATES – A EXPERIÊNCIA EMPREENDEDORA: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Lisboa · 12 a 19 de Dezembro de 2015.
A Startup Pirates não é um evento. É toda uma experiência para recordar.
Neste programa, que dura uma semana, os nossos piratas mergulham no mundo das startup e têm a oportunidade e as ferramentas para desenvolverem, desde o início, uma ideia de negócio.
Mas se pensa que a Startup Pirates trata apenas de desenvolver uma ideia, desengane-se. É toda uma experiência, o derradeiro teste do empreendedorismo, é a entrada para uma única e exclusiva comunidade de agentes de mudança e o incentivo de que tem estado à espera.
São reunidos os aspirantes a empreendedores mais prometedores com os mais destemidos e experientes convidados, para partilharem e aprenderem juntos numa combinação de workshops, mentorado, momentos inspiracionais e algumas surpresas inesperadas.
Não é o sítio para ser ensinado, é o sítio para aprender!
“Tell me and I forget, teach me and I may remember, involve me and I learn.” – Benjamin Franklin
BOOTCAMP EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 4 a 6 de Dezembro de 2015.
O Bootcamp é uma formação intensiva de 48 horas que oferece a possibilidade aos participantes de desenvolverem, em equipa, o conceito e desenho de novas iniciativas de Empreendedorismo Social, definirem os seus modelos de negócio e planos de implementação e prepararem comunicações fortes.
O programa desenrola-se de forma contínua e dinâmica, usando a metodologia do IES-SBS contida no Manual para Transformar o Mundo 2.0, equilibrando momentos de exposição teórica com a aplicação prática e também momentos de trabalho intenso em equipa com descontração, networking e partilha.
Cada sessão inclui apresentação de conceitos, modelos e ferramentas e imediata aplicação por cada equipa à sua iniciativa.
O objetivo é (re)construir modelos sustentáveis que resolvam de raiz problemas sociais/ambientais.
É um processo intenso de construção, avaliação, reformulação e visão, até chegar ao produto final – uma solução eficaz para o problema social que se pretende resolver.
O programa termina com a apresentação do projeto a um painel de investidores.
As iniciativas após o Bootcamp têm a oportunidade de receber o acompanhamento necessário para a respetiva implementação.
O que se pode ganhar com o Bootcamp?
- Ferramentas para desenhar projetos de Empreendedorismo Social, aplicáveis a qualquer nova ideia que se tenha no futuro ou problema social que se queira combater;
- Networking e alargada rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia para continuar a mudar o mundo;
- Possibilidade de entrar para uma rede global de Empreendedores Sociais;
A quem se destina
O Bootcamp é uma formação para todos os que têm uma ideia para um projeto com impacto social ou para aqueles que têm uma iniciativa em fase de lançamento e querem redesenhá-la.
Os projetos podem ser independentes ou estarem a ser desenvolvidos no contexto de uma organização já existente.
É encorajada a participação de pessoas dos três setores – privado, público e social – assim como outras pessoas que procurem conhecer mais sobre Empreendedorismo Social.
Podem-se candidatar já em equipas de 2 a 5 elementos, ou individualmente, caso em que, as equipas serão formadas no primeiro dia.
Outras Informações
SCALING FOR IMPACT -FORMAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 20 a 22 de Novembro de 2015.
O Scaling4Impact é uma formação intensiva de 48 horas, aplicando de forma dinâmica um conjunto estruturado de passos do processo de crescimento, destinada a equipas de organizações ou iniciativas que ambicionem crescer e aumentar o seu impacto.
Durante o programa, as equipas, de 2 a 4 elementos, poderão aprender e aplicar uma metodologia inovadora para conceber e implementar um plano de crescimento e conseguirem comunicá-lo de forma convincente aos investidores sociais que estarão presentes na sessão final.
A metodologia de formação equilibra a exposição de conceitos e a sua aplicação prática a cada projeto, em dez sessões, com momentos de aprendizagem sobre os outros projetos, networking e inspiração.
O objetivo é desenvolver um plano de crescimento sustentável que leve a organização a gerar o máximo de impacto com a sua inovação social.
Os participantes passam a fazer parte da Rede IES-SBS e podem receber acompanhamento para a implementação do seu plano.
O que se pode ganhar no Scaling4Impact?
- Ferramentas para conceber e implementar processos de crescimento;
- Aprendizagem sobre projetos diferentes em fase de crescimento e criação de rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia;
- Possibilidade de aceder a uma rede global de Empreendedores Sociais e acesso a Investidores Sociais para apresentação de projetos.
A quem se destina
O Scaling4Impact é uma formação orientada para equipas de projetos ou organizações de impacto social.
É encorajada a participação de equipas de 3 ou 4 elementos, oriundas dos três setores – privado, público e social – já que o Empreendedorismo Social é um processo que pode acontecer em diferentes contextos organizacionais.
Segmentos-alvo
- Empreendedores Sociais que queiram fazer crescer as suas iniciativas e alcançar maior impacto;
- Empreendedores que pretendam expandir programas piloto inovadores de responsabilidade social corporativa, criados no seio de uma empresa;
- Empreendedores que pretendam criar serviços públicos inovadores, desenvolvidos no seio de uma autarquia ou ministério;
- Emprendedores que pretendam promover crescimento de iniciativas de elevado impacto, nascidas no seio de uma organização do setor social.
Outras Informações
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 16 a 22 de Novembro 2015.
COMO INOVAR: conferência integrada na Semana Global do Empreendedorismo · Faculdade de Economia da Universidade do Porto · 20 de Novembro de 2015.
LEADERSHIP TOURNMENT – FINAL: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · Museu da Electricidade, em Lisboa · 20 de Novembro de 2015.
O Leadership Tournament é o maior torneio universitário de liderança a nível nacional. Aparece no mundo universitário português com um carácter inovador e diferenciador.
Numa altura em que o país grita por empreendedorismo; em que, para alcançar o sucesso e a excelência os jovens têm que se destacar e desenvolver desde cedo, nasce o Leadership Tournament.
Através de uma série de desafios reais, o torneio procura descobrir e premiar as mais brilhantes mentes portuguesas com skills avançadas em liderança, sendo um observatório de estudantes e de ideias.
Depois das fases locais chega a vez do evento nacional.
O Evento Nacional decorrerá dia 20 de Novembro de 2015 no Museu da Eletricidade, em Lisboa, e contará com várias empresas parceiras para colocar os últimos desafios aos nossos participantes.
Esta final terá as melhores equipas vindas dos 12 Eventos Locais de todo o país.
Esta fase será constituída por dois desafios apresentados pelas empresas Jerónimo Martins e EDP – Energias de Portugal, complementados com sessões e workshops.
Este evento é caracterizado também por espaços de networking onde, num ambiente informal, os participantes e os parceiros poderão trocar experiências e partilhar conhecimento e ideias.
A equipa vencedora no agregado dos três desafios receberá, além dos prémios atribuídos, a designação de “Jovens Líderes do Futuro”.
YOUNG AUDAX GENERATION CHALLENGE: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · ISCTE-IUL, em Lisboa · 17 de Novembro de 2015.
O Young Audax Generation Challenge consiste num evento que expõe aos alunos universitários um problema real de uma startup específica sob a forma de desafio. O objetivo é que a startup possa recolher o máximo de possíveis soluções inovadoras e que os alunos tenham a noção do contexto de problemas enfrentados pelas startups no seu dia-a-dia, de forma a ativar o espírito empreendedor em cada um deles.
Para a 1ª edição, a startup escolhida foi a Uber!! Neste momento é a maior startup do mundo, avaliada em mais de 50 milhões de euros.
As inscrições são feitas em grupos de 2 e têm um custo de 3€ por grupo.
ROTAS DA INOVAÇÃO EMPRESARIAL – AVEIRO: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · Parque de Feiras e Exposições de Aveiro · 18 de Novembro de 2015.
ROCKSTART ANSWERS PORTO: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Centro de Congressos da Alfândega do Porto · 20 de Novembro de 2015 entre as 8h00 e as 10h30.
Enquadramento
Conferir visibilidade e fornecer respostas concretas às necessidades de startups de valor acrescentado é o principal propósito do Rockstart Answers Porto1.
Sob o formato de um pequeno-almoço informal, a iniciativa, disseminada pelo ecossistema empreendedor mundial, realiza-se pela segunda vez em solo português pela ação conjunta da Rockstart e da ANJE, propondo a interação entre empreendedores, empresários experientes e especialistas de economia.
A sessão está agendada para o dia 20 de Novembro de 2015, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Alicerçado numa dinâmica de partilha de conhecimento, experiências e conselhos, o pequeno-almoço informal prevê a apresentação de cinco negócios. Cada empreendedor tem cerca de três minutos para expor a sua questão de partida e efetuar um pitch, seguindo-se três minutos para a apresentação de questões dos empresários experientes e especialistas presentes. Com base nas respostas e informações obtidas nestes dois períodos, os empresários vão deixar conselhos estratégicos para dar resposta aos problemas dos negócios apresentados. O Rockstart Answers Porto vai encerrar com um momento dedicado ao networking, envolvendo todos os participantes.
Após o sucesso da edição inaugural, o Rockstart Answers regressa a Portugal, sendo a ANJE, uma vez mais, a parceira da iniciativa. Aliás, esta parceria vai ao encontro da vontade da associação de se aproximar de ecossistemas empreendedores internacionais. Refira-se que a Rockstart é uma comunidade global de empresários e especialistas em empreendedorismo, cujo principal propósito é a partilha de conhecimento em ecossistemas de startups.
Programa
- Step 1 · Café e croissants | Os participantes podem degustar a primeira refeição do dia na companhia de empresários e empreendedores.
- Step 2 · Apresentação de startups e questões | Os promotores das cinco *startups apresentam os respetivos negócios e respondem às questões colocadas pelos elementos da plateia especializada*.
- Step 3 · Explorar respostas | Os participantes podem recolher as respostas e conselhos partilhados pela plateia
- Step 4 · Networking | Os participantes podem reforçar redes de contactos e dar continuidade à dinâmica de partilha de conhecimentos e experiências.
Inscrições
A participação no Rockstart Answers Porto é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória. O processo de registo está dividido em dois perfis distintos:
Inscrições para startups
Os projetos interessados em obter respostas úteis ao desenvolvimento dos respetivos modelos de negócio podem concorrer aqui.
O processo de inscrição deve ser efetuado até ao dia 16 de Novembro de 2015, sendo que apenas cinco startups serão selecionadas para apresentar o respetivo negócio no Rockstart Answers Porto.
Inscrições para especialistas e empresários
Os especialistas em diferentes áreas ligadas à iniciativa empresarial e os agentes empresariais com experiência de mercado interessados em apoiar o desenvolvimento de novos negócios podem assegurar a sua inscrição aqui.
A participação na iniciativa está limitada ao número de lugares da sala disponibilizados para a plateia.
Contactos
- Este é um evento internacional e, por isso, inteiramente falado em inglês. ↩
18ª FEIRA DO EMPREENDEDOR: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Centro de Congressos da Alfândega do Porto · 19 a 21 de Novembro de 2015.
A Associação Nacional de Jovens Empresários, através da marca Academia dos Empreendedores e com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, organiza entre 19 e 21 de Novembro de 2015, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a 18ª Edição da Feira do Empreendedor, subordinada ao tema “Experience the Future”.
Um verdadeiro ecossistema de empreendedorismo
O certame da ANJE, que recebe anualmente milhares de visitantes, direciona o foco para as startups inovadoras ao promover a interatividade entre players do empreendedorismo, através de cinco novos eventos-âncora nas áreas de:
- coworking de base tecnológica,
- job-matching,
- captação de financiamento,
- networking,
- pitch e lançamento de produtos.
A intenção é criar, no recinto da Feira do Empreendedor, uma dinâmica semelhante à de um ecossistema de empreendedorismo, o que significa que o evento passará a abarcar, de forma integrada, as vertentes de:
- ensino/formação,
- I&D+i – Investigação e Desenvolvimento mais Inovação,
- transferência de tecnologia,
- financiamento,
- mentoring,
- incubação,
- aceleração.
A área expositiva privilegiará o universo das startups, com o showroom Startup Village, que ocupa metade da área expositiva e deverá contar com mais de 50 empresas participantes. A restante metade da área expositiva será dedicada a um outro showroom temático: o Entrepreneur Showcase.
COMEÇAR HOJE O CAMINHO DO AMANHÃ: conferência no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Oliveira do Bairro · 21 de Novembro de 2015.
Numa altura em que o desemprego jovem atinge valores astronómicos, gerando valores de emigração cada vez maiores, torna-se necessário perceber de que forma os jovens têm futuro em Portugal.
Começar Hoje o Caminho do Amanhã! pretende apresentar possibilidades de criação de bases para os trabalhadores que o mercado irá receber nos próximos anos.
Chegou a tua Vez!
É este o repto que lançamos aos nossos convidados que irão debater a temática, e é o ideal que passamos a todos os jovens, não apenas da região de Oliveira do Bairro, mas do país.
TOURISM DAY: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Lisboa · 24 de Novembro de 2015.
O Tourism Day realiza-se no dia 24 de Novembro de 2015, em Lisboa.
Este evento, dinamizado pela Beta-i, tem como principal foco discutir a inovação e o empreendedorismo no turismo e a partilha de tendências de mercado, atuais e futuras, ideias de negócio e internacionalização na área do turismo, contando com a participação de várias startups, investidores e empresários.
Os desafios globais do setor do turismo passam cada vez mais pela aplicação e incorporação de tecnologia. O Turismo de Portugal associa-se a esta iniciativa pois procura estimular a criação de soluções inovadoras para o setor, através do desenvolvimento de startups tecnológicas.
FÓRUNS GARANTIA MÚTUA NORGARANTE: eventos integrados na Semana Global de Empreendedorismo · 19 de Novembro a 3 de Dezembro de 2015.
Chegou o momento de transformar os desafios em oportunidades e retomar o crescimento da economia do país. O Portugal 2020 tem 25 mil milhões de euros disponíveis para estimular o crescimento da nossa economia e a criação de emprego. A Garantia Mútua está pronta para a judar as Pequenas e Médias Empresas a tirarem partido destes apoios comunitários para fomentarem o investimento e impulsionarem as exportações e, assim, tornarem-se mais competitivas no mercado global. A Norgarante sabe que este é o caminho do sucesso. E está pronta para ajudar em cada passo deste caminho.
Faça parte deste debate e troca de experiências em prol do investimento e do crescimento das empresas portuguesas. Participe na 4ª Edição dos Fóruns da Garantia Mútua, promovidos pela Norgarante, em formato de roadshow, que contará com 4 sessões, em 4 locais distintos:
- 19 de Novembro de 2015 · Porto | Auditório da Fundação de Serralves
- 24 de Novembro de 2015 · São João da Madeira | Casa da Criatividade
- 1 de Dezembro de 2015 · Braga | Hotel Meliã
- 3 de Dezembro de 2015 · Viseu | Pousada de Viseu
GLOBAL ENTREPRENEURSHIP WEEK @ NOVAS’S SCHOOL OF BUSINESS AND ECONOMICS: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Campus de Campolide, em Lisboa · 16 a 20 de Novembro de 2015.
Programa
- Segunda-feira · Take the Risk
- Terça-feira · Make the Perfect Pitch
- Quarta-feira · Be the Difference You Want to See in the World
- Quinta-feira · Team Up to Success!
- Sexta-feira · Fear of Failure
Now What?: eventos integrados na Semana Global de Empreendedorismo · Universidade do Minho · 16 a 19 de Novembro de 2015.
ENTREPRENEURS DEN: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa · 25 de Novembro 2015.
Está à procura de investimento para a sua startup? Gostaria de ter a oportunidade de apresentar o seu projeto ou modelo de negócio a um grupo de potenciais investidores?
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa irá acolher empreendedores, investidores e outros interessados pelo tema do empreendedorismo neste evento organizado pelo Núcleo de Integração Profissional e de Antigos Alunos, o Centro de Inovação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Business Angel. Os Portuguese Entrepreneurs são os promotores da iniciativa, destinada a empreendedores (depois de validados pela organização) à procura de investimento para as suas empresas que queiram receber recomendações para os seus negócios de um grupo de investidores experientes.
O que devem esperar?
Até quatro empreendedores vão ter a possibilidade de apresentar os seus projetos a um painel de investidores de renome. Os pitch têm a duração máxima de 10 minutos, seguindo-se um outro período igual para perguntas e respostas dos investidores.
Como participar com um pitch?
Enviar um e-mail com a apresentação da empresa até ao dia 16 de Novembro de 2015 e aguardar pelo contacto da organização. No dia 18 de Novembro de 2015, um júri composto por elementos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Portuguese Entrepreneurs e da Business Angel vão selecionar os quatro projetos vencedores.
Programa
- 17h00 · Abertura; Networking
- 17h30 · Apresentação dos Investidores
- 17h40 · Pitch 1
- 18h00 · Pitch 2
- 18h20 · Pitch 3
- 18h40 · Pitch 4
- 19h00 · Networking
- 19h20 · Encerramento
Painel de Investidores
- Tim Vieira · Shark Tank Portugal.
- António Simão · Empresário, investidor português, fundador da Classical Reason.
- Rafael Nacif · Empresário, investidor e ativista para causas socias; fundador e diretor executivo do Grupo Patagora Investimentos.
- David Carvalhão · Empresário e business angel, atualmente administrador do grupo e.gen Ventures.
- David G. Santos · Presidente e acionista da Up To Start.
Informações adicionais
DESENCAIXA-TE – VI CONFERÊNCIA NACIONAL DA JA ALUMNI PORTUGAL: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Estação de Metro do Alto dos Moinhos, em Lisboa · 28 e 29 de Novembro de 2015.
A JA Alumni Portugal é a rede de antigos alunos da Junior Achievement Portugal. A Junior Achievement é a mais antiga organização mundial dedicada ao ensino do empreendedorismo e à divulgação da literacia financeira aos jovens de todo o mundo.
A Conferência Nacional consiste num fim-de-semana em que os interessados na área do empreendedorismo podem assistir a diversas palestras e formações dadas por oradores de excelência, participar em workshops e exercícios de team building para desenvolver competências e ter uma oportunidade única de networking com jovens empreendedores de todo o país.
Este ano, os oradores convidados são:
- Jorge Jardim Gonçalves · Fundador e Antigo Presidente do Grupo Millennium BCP
- Francisco Vieira · Antigo CEO da BP Oil Portugal
- André Leonardo · Autor do livro Faz Acontecer
- David Bento · Head of Operations da startup portuguesa Landing.jobs
- Duarte Paiva · Fundador da Associação Conversa Amiga e autor do projeto Cacifos Solidários
- CanAptor · startup vencedora do Programa “A Empresa” da Junior Achievement Portugal
A Conferência é aberta a todos (Alumni e não Alumni), mediante inscrição prévia.
Caso venha de fora de Lisboa para assistir à Conferência, pode usufruir de um desconto promovido pela CP – Comboios de Portugal em parceria com a JA Alumni Portugal: *viagem de ida e volta Porto – Lisboa por apenas 24 euros. Para usufruir deste desconto, terá que se inscrever até ao dia 13 de Novembro.
Atreve-se a saltar fora da caixa?
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – REDES DE PARCEIROS INDUSTRIAIS: conferência com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã · 17 de Novembro de 2015.
Na 3º Feira, 17 de Novembro de 2015, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, serão abordados temas como: “Há espaço para novas indústrias?” e “Como fertilizar as indústrias existentes?”.
Lugares limitados.
Programa
Abertura Solene · 14h00-14h30
- António Fidalgo · Reitor da Universidade da Beira Interior
- Pedro Guedes de Carvalho · Presidente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior
- Lurdes Gramaxo · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · APBA
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
1º Painel: Há espaço para novas Indústrias? · 14h30-16h00
Vasco Pinto Leite (Moderador) · Jornal do Fundão
- João Paulo Mineiro · Escola Secundária Quinta das Palmeiras
- Ana Palmeira de Oliveira · Labfit
- Miguel Gigante · Atelier de Burel
- João Fonseca · Piloto (Campeão Nacional de Montanha)
2º Painel: Como fertilizar as indústrias existentes? · 16h00-17h30
João Leitão (Moderador) · Universidade da Beira Interior
- Paulo Ribeiro · Unitom
- Carlos Morgadinho · CIMD – Companhia Industrial de Materiais Duros
- Miguel Frade · Migfrade Solutions
- Luís Veiga · H2otel e Grupo Natura IMB Hotels
Encerramento da Sessão: Síntese e Conclusões · 17h30-17h45
- Alcino Couto · Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior
- Luís Tourais de Matos · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
Networking e Beberete · 18h00
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – WOMAN’S ENTREPRENEURSHIP DAY: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa · 19 de Novembro de 2015.
O Woman’s Entrepreneurship Day tem lugar dia 19 de Novembro de 2015 como parte da Semana Global de Empreendedorismo. Este dia é a oportunidade para celebrar, envolver e capacitar as mulheres empreendedoras, como parte da maior celebração do empreendedorismo global.
Em muitos países do mundo, as mulheres continuam a ser um potencial económico inexplorado. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, há 812 milhões de mulheres que vivem em países em desenvolvimento e que poderiam contribuir mais activamente para as suas economias. Além disso, foi encontrada uma correlação direta entre as políticas para apoiar as mulheres, as oportunidades disponíveis para as mulheres e sucesso das mulheres no mundo dos negócios.
Nas nações em desenvolvimento, a capacitação das mulheres para serem empreendedoras ajuda a reduzir a pobreza para as mulheres, para as suas famílias e para as suas comunidades. E, no entanto, o Gender Global Entrepreneurship and Development Index descobriu que em quase três quartos dos 30 países pesquisados, as condições para o empreendedorismo feminino e crescimento do negócio são desfavoráveis.
Como tal, o empreendedorismo no feminino está a ser, mais do que nunca, uma das prioridades da [Semana Global do Empreendedorismo]. O Woman’s Entrepreneurship Day concentra a atenção da comunidade empresarial no desenvolvimento feminino e capacitação para ajudar a fortalecer o ecossistema como um todo.
O Woman’s Entrepreneurship Day é um tema global para 19 de Novembro de 2015, celebrado em todo o mundo. A Global Entrepreneurship Week – USA irá liderar este movimento e organiza o Summit Woman’s Entrepreneurship Day nas Nações Unidas, em Nova York.
Programa
Recepção e boas vindas · 8h50-9h00
Momento musical · 9h00-9h15
Diana Catarino (Saxofonista)
Abertura do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · 9h15-9h45
Gonçalo Moreira Rato (Moderador) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Isabel Canha · Coordenadora do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · Directora do Portal Executiva
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
- Santiago Salazar · Membro da Direcção da APBA
- Ana Paula Rafael · Empresária · Embaixadora do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015
1º Painel: Empreender na mudança: um mundo masculino? · 9h45-10h15
Heromina Teixeira (Moderadora) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Emília Vieira · Casa de Investimentos
- Maria Cândido Rocha e Silva · Banco Carregosa
2º Painel: Empreendedorismo de base tecnológica · 10h15-11h15
Inês Freire de Andrade (Moderadora) · Bring Entrepreneurs Together
- Helena Vieira · Blue Bio Alliance
- Claudia Ranito · Medbone
- Cristina Fonseca · Talkdesk
- Pedro Janela · WYgroup
Exposição Produtos e Serviços de Mulheres Empreendedoras, Coffe-Break · 11h15-11h30
3° Painel: Falhar, Empreender e Inovar · 11h30-12h30
Jéssica Rosas (Moderadora) · AIESEC
- Sonia Teles Fernandes · World Failurists Congress
- Sara do Ó · Group Your
- Magda Lourenço · Nails4Us
- Tim Vieira · Serial Entrepreneur
Keynote Speaker · 12h30-13h00
Joana Geraldes Barba · CEO‘s Club
Kim Sawyer · Connect to Success
13h00 – Encerramento
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – SESSÃO DE ENCERRAMENTO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto · 20 de Novembro de 2015.
Este ano, a Sessão de Encerramento da Semana Global do Empreendedorismo – Portugal terá lugar no dia 20 de Novembro de 2015, no Grande Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Esta edição, em Portugal, debruçar-se-á sobre um dos temas mais importantes, no momento, para a nossa economia: a Indústria.
Programa
Abertura Solene · 09h15-10h30
Maria de Lurdes Gramaxo (Moderadora) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Sebastião Feyo de Azevedo · Reitor da Universidade do Porto
- João Falcão e Cunha · Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- João Trigo da Roza · Presidente da APBA
- Luís Campos e Cunha · Presidente da SEDES
- Aníbal Cavaco Silva · S.ª Ex.ª O Presidente da República1
Exposição de Start-Ups, Coffee-Break e Networking · 10h30-10h50
1º Painel: Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 10h50-11h30
Carlos Melo Brito (Moderador) · Pró-Reitor da Universidade do Porto para a Inovação e para o Empreendedorismo
- José Carlos Caldeira · Presidente da Agência Nacional de Inovação
- Luís Portela · Presidente da Bial
- Manuel Caldeira Cabral · Professor da Universidade do Minho
2º Painel: Empreender na Indústria em Portugal · 11h50-13h00
Pedro Couto (Moderador) · Coordenador do Núcleo da SEDES – Porto
- Fortunato Frederico · Grupo Kyaia – Fly London Shoes
- João Miranda · Frulact
- Pedro Ribas Araújo · Advanced Cyclone Systems
- Vítor Paiva · Damel
- Vítor Barbosa · Nautilus
Encerramento da Sessão · 13h00
Rui Moreira · Presidente da Câmara Municipal do Porto1
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – SESSÃO DE ABERTURA: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Instituto Superior Técnico, em Lisboa · 16 de Novembro de 2015.
Este ano, a Abertura Oficial da Semana Global do Empreendedorismo – Portugal terá lugar no dia 16 de Novembro de 2015, no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
Esta edição, em Portugal, debruçar-se-á sobre um dos temas mais importantes, no momento, para a nossa economia: a Indústria.
Programa
Abertura Solene · 09h15-10h30
Gonçalo Moreira Rato (Moderador) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- João Trigo da Roza · Presidente da APBA
- Luís Campos e Cunha · Presidente da SEDES
- António Cruz Serra · Reitor da Universidade de Lisboa
- Aníbal Cavaco Silva · S.ª Ex.ª O Presidente da República1
1º Painel: Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 10h30-11h30
Luís Caldas de Oliveira (Moderador) · Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico para o Empreendedorismo
- Augusto Mateus · Augusto Mateus & Associados
- António Rios de Amorim · CEO da Corticeira Amorim1
- Luísa Coutinho · Professora do Instituto Superior Técnico · Directora Executiva da Federação Europeia de Soldadura
Exposição, Coffee-Break e Networking · 11h30-11h50
Visita a exposição de projectos de empreendedorismo de ex e actuais alunos do Instituto Superior Técnico.
2º Painel: Empreender na Indústria em Portugal · 11h50-13h00
Luís Tourais de Matos (Moderador) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Ana Paula Rafael · Dielmar
- Mário Ribeiro · Extra Motion
- Paulo Alvito · IDMind
- Nuno Simões · UAVision
- Filipe Cardoso · Magnomics
Encerramento da Sessão · 13h00
Fernando Medina · Presidente da Câmara Municipal de Lisboa1
Apresentação de projectos da Cadeira de Empreendedorismo · 18h00-20h00
Por alunos dos:
- Instituto Superior Técnico
- Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
- Instituto Superior de Economia e Gestão
- Universidade Católica Portuguesa
- Universidade Nova de Lisboa
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – PRÉ-ABERTURA: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Startup Braga · 3 de Novembro de 2015.
A 3 de Novembro de 2015, na Black Box da Startup Braga – Edifício GNRation, terá lugar o “pontapé de saída” da Semana Global do Empreendedorismo. A arrancar oficialmente a 16 de Novembro de 2015 nos 157 países que fazem parte da organização desta edição, em Portugal são a APBA, a SEDES e a Startup Braga que fazem as honras e lançam a pré-abertura oficial do evento.
Nesta sessão, a contar com a presença dos presidentes da Câmara Municipal de Braga e da Invest Braga, será explicado o que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial, servindo os painéis “Startup Nation e Startup Cities” e “Casos de Sucesso – Braga, Lisboa e Porto” para explorar o impacto real que o empreendedorismo e as startups têm nas cidades.
Um evento crucial que pretende explorar o equilíbrio entre os desafios e os casos de sucesso do empreendedorismo nas cidades, com foco nos casos de maior relevo a nível nacional.
Programa
Boas Vindas · 15h00-15h15
- Carlos Oliveira · Presidente da Invest Braga/Startup Braga
- Ricardo Rio · Presidente da Câmara Municipal de Braga
O que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial · 15h15-15h30
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
1º Painel: Startup Nation e Startup Cities · 15h30-16h30
Luís Tourais de Matos (Moderador) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Marta Miraldes · Startup Lisboa
- Carlos Oliveira · Startup Braga
- Carlos Melo Brito · Universidade do Porto
- Miguel Silvestre · OBITEC
- Tiago Pinto · Beta-i
- Paulo Santos · Instituto Pedro Nunes
2º Painel: Casos de Sucesso – Braga, Coimbra, Lisboa e Porto · 16h30-17h30
Inês Santos Silva (Moderadora) · Portugal Startups
- Nuno Bártolo (Glymt) · Startup Braga
- Gonçalo Fortes (ProdSmart) · Startup Lisboa
- Carlos Boto (doDOC) · Beta-i, Instituto Pedro Nunes e Building Global Innovators
- Tiago Sá (WiseConnect) · UPTEC
- Martinho Simões (Enging – Make Solutions) · Instituto Pedro Nunes
Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 17h30-18h00
Maria de Lurdes Gramaxo (Moderadora) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
Daniel Bessa (Keynote Speaker) · Director Geral da COTEC
Encerramento da Sessão · 18h00
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 16 a 22 de Novembro de 2015.
Este ano, a Semana Global do Empreendedorismo – Global Entrepreneurship Week Portugal 2015 – terá lugar na semana de 16 a 22 de Novembro de 2015.
A APBA e a SEDES serão novamente os organizadores da iniciativa para Portugal. A Kauffman Foundation é a grande promotora da iniciativa a nível mundial que, este ano, terá lugar simultaneamente em 157 países.
Em Portugal, o tema este ano é a indústria, que tem um papel muito relevante na criação de emprego e no crescimento das exportações nacionais.
Oportunamente serão divulgados os programas detalhados das iniciativas desde ano.
Propomos que reserve, desde já, as seguintes datas:
3 de Novembro de 2015 · Sessão de Pré-Abertura · Startup Braga
Sessão de boas vindas e conjunto de painéis subordinados aos temas:
- O que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial;
- Startup Nation e Startup Cities;
- Casos de Sucesso – Braga, Lisboa e Porto;
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal.
16 de Novembro de 2015 · Sessão de Abertura · Instituto Superior Técnico1
Terá lugar no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, entre as 9h15 e as 13h00. Contará com a abertura solene a nível nacional e painéis subordinados aos temas:
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
- Empreender na Indústria em Portugal.
Serão apresentados projetos de empreendedorismo de várias universidades entre as 18h00 e as 20h00.
17 de Novembro de 2015 · Seminário Redes de Parceiros Industriais · Universidade da Beira Interior2
No Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, entre as 14h00 e as 18h00.
O Programa terá inicio com a abertura dos trabalhos, seguindo-se os painéis:
- Há espaço para novas indústrias?;
- Como fertilizar as indústrias existentes?.
19 de Novembro de 2015 · Women´s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · Lisboa3
Entre as 8h45m e as 13h00. Abertura, momento musical, seguindo-se os painéis:
- Empreender na Finança: um mundo masculino?;
- Empreendedorismo de base tecnológica;
- Falhar, Empreender e Inovar.
Sessão de Encerramento com convidada internacional.
20 de Novembro de 2015 · Sessão de Encerramento · Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto4
Sessão de Encerramento solene a nível nacional, com os seguintes painéis:
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
- Empreender na Indústria em Portugal.
Esta iniciativa contará com uma mostra de projetos empreendedores de base Universitária.
- Organização em parceria com o Instituto Superior Técnico e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club. ↩
- Organização em parceria com Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior e com o apoio da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, do Jornal do Fundão e da Rádio Cova da Beira. ↩
- Iniciativa em parceria com o portal Mulher Executiva e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club. ↩
- Organizada em parceria com a Universidade do Porto. ↩
AUMENTAR A PRODUTIVIDADE REDUZINDO O TEMPO E RECURSOS: ação de formação organizada pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · 3 de Dezembro de 2015.
Enquadramento
O tempo e os recursos são escassos e limitados, sendo o planeamento da sua utilização facilmente esquecido num mundo onde as ações têm muitas vezes de ser imediatas, levando a grandes desperdícios.
O planeamento raramente é seguido na totalidade mas permite-nos obter a informação necessária para agir com maior rapidez e conseguir poupar tempo e recursos. O custo, disponibilidade dos recursos e o tempo que leva a executar um determinado trabalho podem ser substancialmente reduzidos quando existe um correto planeamento de atividades.
Destinatários
- Diretores, gestores de departamentos, de projetos e de equipas;
- Trabalhadores por conta própria e todos os que precisem de planear trabalho com utilização de recursos materiais ou humanos, seja para si ou para outros.
Objetivo Geral
Dotar os formandos com competências e ferramentas que auxiliem o planeamento de atividades e a utilização eficiente de recursos sejam eles humanos ou materiais.
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:
- Criar objetivos estruturados;
- Definir atividades objetivas e suas necessidades;
- Criar um planeamento de atividades;
- Fazer uma seleção de recursos em função das necessidades;
- Poupar tempo de execução de trabalho e recursos;
Conteúdo Programático1
- Objetivos, Planeamento e Recursos;
- Formulação de Objetivos;
- Meio envolvente e necessidades inerentes;
- Planeamento de atividades;
- Atividades Principais;
- Sub-atividades;
- Atividades Críticas;
- Análise e Planeamento de Recursos;
- Recursos Internos;
- Recursos Externos;
- Recursos Críticos;
- Poupar tempo e Recursos baseado no Planeamento;
Metodologia
Forte componente prática com participação ativa dos formandos num planeamento definido por si, por forma a utilizarem todas as ferramentas e conceitos para que, quando terminar, a formação os possam colocar de imediato em prática no seu trabalho (até utilizando o trabalho executado durante a formação).
Formador1
Nuno Gouveia · Empresário, formador e consultor nas áreas de gestão, marketing e formação nos últimos 18 anos · Mais de dez mil de horas de formação em dezenas de empresas em Portugal, Espanha e Angola · Participação como consultor no Programa REDE de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão de Pequenas Empresas do IEFP, em conjunto com a ASSOFT, para empresas ligadas à criação de software e consultoria de gestão, em conjunto com o CENFIM para empresas da área metalúrgica · Elaborou todos os manuais de formação de Microsoft Office utilizados na última década na EPAL.
Data · Horário · Local
3 de Dezembro de 2015
das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt
Investimento2
- Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€;
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€;
- Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€;
3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.
A caminho de ser uma tradição esta parceria da APG com o IEFP, sobre um tema dominante no mercado de trabalho e naturalmente na órbita da Gestão das Pessoas.
Quando, há três anos, a APG e o IEFP decidiram gerar um fórum de reflexão sobre o emprego e o desemprego, realizando o 1º Congresso, apontava-se como grande preocupação a tendência de crescimento deste flagelo social. No 2º congresso, lendo os sinais da economia europeia, ainda se classificava como inevitável os altos níveis de desemprego.
A inversão na evolução deste indicador está definitivamente reconhecida, mas um debate em torno de ideias de consolidação desta tendência de decréscimo é cada vez mais urgente.
O contexto macroeconómico, agora mais favorável, gerou a janela de oportunidade para revisitarmos as políticas de emprego e identificarmos os factos mais relevantes que a elas se associam e olharmos para os casos que tiveram sucesso no apogeu das contrariedades.
Lançar um debate que identifique caminhos de garantia de uma maior empregabilidade da sociedade portuguesa, identificando responsabilidades neste desiderato às empresas, universidades e a cada um de nós em geral, é cada vez mais pertinente.
E dentro dessa temática, a particularidade de uma abordagem que parece estar na linha da frente da procura de afastamentos de responsabilidades para garantir regressos ao mercado de trabalho – o desemprego sénior.
3º Congresso Nacional do Emprego: a ocasião de refletir sobre a consistência de um caminho de irreversibilidade na queda do desemprego.
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O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO – 2º CONGRESSO DAS EMPRESAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS: uma organização da CIP – Confederação Empresarial de Portugal · Centro de Congressos de Lisboa · 9 e 10 de Julho de 2015.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que desde o primeiro momento sempre apoiou a PASC – Casa da Cidadania, realiza nos próximos dias 9 e 10 de Julho de 2015, o 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, sob o tema O que a CIP Quer de um Novo Governo.
Realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa e destina-se a discutir e a apresentar as propostas da CIP ao Governo que resultará das eleições legislativas do final deste ano. Será aprofundado o debate sobre a nova política industrial para o século XXI, o valor económico da saúde, os custos de contexto e as novas formas de financiamento da atividade empresarial.
Com oradores de reconhecido prestígio, que abordarão temas da maior atualidade e pertinência, o Congresso da CIP constitui uma oportunidade para mobilizar o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objetivos convergentes.
Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.
A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defende para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial, a saber:
- Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.
- Dar prioridade, em termos de investimento público, às infraestruturas com vista a uma melhoria da conectividade internacional.
- Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples.
- Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento.
- Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.
- Apostar na formação e qualificação dos ativos.
- Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas.
- Reduzir os custos de contexto.
- Estimular a inovação.
- Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia.
- Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.
Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:
- 12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
- Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
- um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.
O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.
O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:
- desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
- a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
- a promoção e divulgação do projeto;
- e a criação de uma rede com diversas entidades locais.
Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.
Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.
As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.
Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.1
- artigo originalmente publicado em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=765. ↩
FÓRUM MUDA DE VIDA! UM DESAFIO PARA A SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO · Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria · 29 de Maio de 2014.
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza em colaboração com a Designways, no âmbito do Projecto EUropa na V/ região, o “Fórum Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região”, que se realizará já no próximo dia 29 de Maio no auditório da ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, entre as 15:00 e as 18:00.
O GEOTA e a Designways encontram-se a organizar um conjunto de 10 eventos com base no tema União Europeia: sustentabilidade e uso eficiente de recursos – Projeto EUropa, englobando várias vertentes, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.
SITUAÇÃO ECONÓMICA – DESAFIOS E OPORTUNIDADES: intervenção de João Salgueiro no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de João Salgueiro.
(há um pequeno corte no vídeo aos 14m01s)
1 · É um privilégio participar nesta reflexão, promovida pela PASC, que põe em comum experiências e saberes tão diversificados, numa conjugação de vontades generosas de progresso e solidariedade.
Desde há 3 anos temos, infelizmente, vivido em Portugal subordinados às consequências de uma crise económica e financeira. Mas no entanto, não existe ainda verdadeira compreensão da natureza da crise. Tem sido fraca a resposta aos desafios que defrontamos e fraco, também, o aproveitamento das oportunidades que oferece.
Continua a imaginar-se que se trata de mais uma crise de curto prazo, como aconteceu, em 1978 e 1983, com os desequilíbrios que deram origem a programas de assistência do FMI. A ser assim, com alguns anos de austeridade poderíamos voltar a situações de normalidade, quanto ao emprego, ao consumo, ao investimento e ao equilíbrio das finanças públicas. Naqueles dois casos, os programas de reequilíbrio acabaram, mesmo, por ser concluídos com sucesso em metade dos prazos previstos. Mas agora defrontamos realidades muito diferentes. A “normalidade” já não existia, aliás, antes de 2007, quando os níveis das despesas — consumos e investimentos — só eram possíveis pelo recurso ao crescente endividamento.
2 · Para compreender e vencer as dificuldades que hoje vivemos exige-se, antes de mais, um diagnóstico claro da situação que defrontamos. Não se trata de uma crise mundial, como se tem afirmado. Vêm-se registando, pelo contrário, elevados crescimentos na Ásia, América Latina, África e Médio Oriente.
Mas os desequilíbrios atingiram a maioria dos países europeus, sendo Portugal dos mais afectados. Nestes casos, mais do que crise de curto prazo, deparamos com dificuldades estruturais de ajustamento ao rápido crescimento de países emergentes. A resposta não depende de sacrifícios passageiros mas da alteração radical da capacidade de desempenho económico nos países europeus atingidos pelas novas dimensões da concorrência mundial.
É já muito evidente que o futuro oferecerá melhores oportunidades às economias que forem capazes de produzir com mais eficácia e vender produtos com maior valor reconhecido. Sabe-se que, quem vai às feiras ou mercados procura os melhores produtos e os mais baixos preços. Os mercados ajudam, assim, os melhores produtores a vencer e forçam os menos bons a progredir ou a encerrar. Nos mercados europeus e internacionais a mesma lógica de concorrência exige hoje às empresas constantes progressos – inovação de produtos e de processos – para sobreviver e progredir.
3 · Era já esse o desafio que Portugal tinha assumido pela integração europeia – primeiro na EFTA e depois na CEE – com a liberdade de movimentos e de trocas entre parceiros que pretendiam convergir para idênticos sistemas económicos, sociais e políticos.
Mas desde 1989 o desafio é mais exigente. Com a queda do muro de Berlim, os mercados tornaram-se globais, abrangendo países com muito diferentes sistemas políticos, diferentes culturas e diversos níveis de salários. A economia de mercado foi adoptada, em todos os continentes, mesmo por países que mantêm governos comunistas, como a República Popular da China ou o Vietname. A exigência de mudança é, pois, inevitavelmente maior, acrescida ainda pelo constante desenvolvimento dos transportes e comunicações, e pelos elevados ritmos de investigação e inovação tecnológica.
Acontece que Portugal acumulou, entretanto, sem suscitar qualquer reacção nacional vários desequilíbrios resultantes de bloqueamentos, diagnosticados há mais de duas décadas mas não corrigidos. Desde finais do Século XX, Portugal registou o pior conjunto de indicadores económicos da Zona Euro e da União Europeia: déficits públicos, desequilíbrios da balança de pagamentos, desemprego e crescimento da dívida do Estado, das empresas e dos particulares. Ao mesmo tempo, desperdiçou as oportunidades de mudança ao seu alcance em circunstâncias internacionais bem mais favoráveis. Sucessivos alertas de analistas, opinion makers e associações cívicas foram sempre classificados como pessimistas, preferindo manter-se políticas inviáveis.
4 · Não houve capacidade de compreender as consequências para Portugal das radicais transformações na Europa e no Mundo, com a reunificação da Alemanha, o desmantelamento da União Soviética, três novos alargamentos da União Europeia e a globalização da economia mundial. Assistiu-se, pelo contrário, a déficits sucessivos nas contas públicas que provocaram o recurso ao crédito externo e a acumulação de dívidas pelo Estado, algumas apenas agora reconhecidas — como as PPP, atrasados das Empresas Públicas ou as SCUTS.
Só quando os níveis de endividamento externo e o seu custo se tornaram incomportáveis, Portugal reconheceu a falência dessas políticas económicas. Em Maio de 2011, Portugal solicitou assistência financeira internacional em estado de necessidade e já sem qualquer poder negocial. Confirmou-se, assim, a inviabilidade do modelo económico que Portugal ainda mantinha, que assentava em dois pressupostos esgotados: procurar a criação de empregos pelo aumento da despesa pública e confiar na integração europeia para corrigir os nossos desequilíbrios. O recurso ao financiamento externo encontrava-se bloqueado pelo excesso de dívida e a solidariedade europeia tornara-se dispensável para a Alemanha com a eliminação da ameaça soviética. Na prática, aceitámos fortes limitações à independência nacional, com elevados custos políticos, sociais e económicos, agora de correcção difícil e demorada.
5 · O actual contexto exige uma estratégia realista e determinada. Não podendo contar com a solidariedade internacional, o nosso progresso económico estará dependente da nossa própria capacidade para promover e atrair investimento produtivo – português ou estrangeiro – única forma de criação de novos empregos, de crescimento duradouro da produção e das exportações, de alívio da fiscalidade e sustentação do estado social.
Importa não esquecer que, face à dimensão de Portugal na Europa e no mundo, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance, tanto de capitais como de capacidades empresariais e de competências técnicas. Vários países em diferentes continentes, independentemente da sua dimensão, têm conseguido forte captação de investimento. As estratégias de competitividade por eles adoptadas, configuram benchmarking ao nosso alcance e correspondem, aliás, às reformas estruturais anunciadas em Portugal desde 1979 para facilitar a modernização das estruturas produtivas.
Para conseguir progressos – há muito reconhecidos como urgentes – são necessárias novas estratégias e novos quadros mentais. Antes de mais, compreender e assumir a necessidade de maior ambição e maior urgência, à medida das transformações do espaço global. Impõe-se eliminar complexos de inferioridade e bloqueamentos atribuídos às limitações dos países pequenos e periféricos, o que tem contribuído para manter resignação face aos desafios e suas consequências, para defender o passado mais do que para construir o futuro.
Não há nenhuma evidência de que o desenvolvimento económico seja penalizado pela dimensão dos países. Pelo contrário, em diferentes continentes, pequenas economias – na Europa, na Ásia e nas Américas – têm evidenciado muito rápidos progressos. Mesmo casos como Singapura ou Luxemburgo mostram que não é a dimensão que nos penaliza, mas sim a falta de estratégia e determinação.
Por outro lado, não faz sentido considerar Portugal desfavorecido por uma situação periférica. Portugal, pelo contrário, beneficia de uma localização central entre continentes, nas rotas que ligam os principais países emergentes e os países mais industrializados. Mas impõe-se encarar com determinação os choques da realidade, evitando aguardar passivamente a resposta aos desafios, na expectativa de soluções messiânicas ou cenários europeus que nos sejam favoráveis — cenários improváveis e que, de qualquer modo, não dependem de nós.
6 · Quaisquer estratégias de sucesso exigem protagonistas que as tornem efectivas. Vários grupos compartilham em Portugal interesses vitais na construção de um futuro de progresso e de solidariedade, que depende da qualidade dos objectivos que formos capazes de assumir e da capacidade de os concretizar. Mas quem defende em Portugal um projecto vencedor? Os nossos jovens perante a ameaça da emigração? Reformados face à precariedade dos seus rendimentos futuros? Sindicatos, trabalhadores e funcionários com as perspectivas de extinção de postos de trabalho? Empresários, órgãos de comunicação e os portugueses em geral perante fracas perspectivas de progresso sustentável?
Perante desafios vindos do exterior, difíceis mas verdadeiramente assumidos, os portugueses têm excedido as expectativas de desempenho, como aconteceu com a liberalização das trocas internacionais resultantes da adesão à EFTA e à CEE, o acolhimento aos refugiados de Angola e Moçambique, os programas de reequilíbrio económico associados às intervenções do FMI, em 1978 e 1983, ou a convergência nominal para a Moeda Única.
Pelo contrário, outros desafios fundamentais apenas dependentes de nós próprios, mesmo que de maior significado a médio prazo, têm sido ignorados ou objecto de meras declarações de intenção, configurando a incapacidade de reajustamento estrutural. Tem sido esse o caso, designadamente, das reformas para a erradicação da burocracia, a reconfiguração do sistema de justiça, a competitividade fiscal ou a dinamização dos mercados, consideradas necessárias já desde 1979, mas sucessivamente adiadas. O desfavor que, assim, temos aceite face aos nossos parceiros e concorrentes explica o declínio relativo que se acumulou no mercado do emprego, nas finanças públicas e na balança de pagamentos com o exterior.
Situações de desfavor competitivo, de há muito reconhecidas, desencorajaram a captação de investimento produtivo e contribuíram mesmo para orientar alguns investimentos portugueses para o exterior. Só a correcção destas situações – assegurando enquadramento favorável face às alternativas existentes na Europa e no mundo – permitirá o pleno aproveitamento das oportunidades que começam a ser reconhecidas na agricultura e florestas, nas actividades marítimas e na exportação de serviços – incluindo serviços de educação e de saúde, valorização do turismo e tecnologias avançadas.
7 · O imobilismo que se tem prolongado face ao enquadramento negativo das actividades produtivas é muito condicionado, na prática, pelo deficiente funcionamento do nosso sistema político e pelos valores e comportamentos que prevalecem no País.
O desempenho dos portugueses é reconhecidamente diferente quando trabalham em outros países. Em Portugal, não temos sido capazes de assegurar um quadro institucional que encoraje os comportamentos positivos e desencoraje os que são socialmente negativos, mantendo padrões comportamentais que não asseguram o necessário equilíbrio entre direitos e deveres sociais. Começa apenas a generalizar-se o debate sobre o papel que, inevitavelmente, cabe ao sistema de ensino e ao sistema de justiça na configuração de preferências e comportamentos, capazes de contribuir para desempenho à medida das expectativas dos portugueses. E, inevitavelmente, põe-se cada vez mais em evidência a responsabilidade do sistema político na correcção destes bloqueamentos.
Ao contrário do que é normal para o correcto funcionamento das democracias representativas, os nossos Governos não estão, de facto, sujeitos ao escrutínio e controlo dos nossos representantes na Assembleia da República. Pelo contrário, os deputados sabem que devem a sua eleição, e possível reeleição, às opções das máquinas partidárias e suas lideranças. Para a sua eleição, mais do que a vontade do eleitorado, conta o posicionamento que lhes é assegurado nos boletins de voto.
8 · Mas a qualidade dos Governos e dos Partidos — assegurada como está entre nós a normalidade das consultas eleitorais — só pode, em última análise, ser explicada pelo comportamento dos cidadãos eleitores e da opinião pública. Na prática, o alheamento que acompanha o desempenho dos parlamentares não traduz qualquer exigência para melhor responder às expectativas dos portugueses e corresponder ao ordenamento constitucional. Permite, assim, manter políticas e instituições que não resistem aos desafios impostos pelo ritmo de mudança na Europa e no mundo desde 1989.
Defrontamos, de facto, um déficit de cidadania activa – de participação informada e intervenção cívica – por parte de larga maioria dos portugueses. Posições críticas e reivindicações que se têm avolumado contestam os efeitos das opções que temos seguido mas não têm verdadeiramente exigido a correcção das suas causas. Subalternizando os interesses nacionais, continua a valorizar-se o círculo vicioso das prioridades eleitoralistas.
Generalizou-se e aceitou-se o não cumprimento dos programas e promessas eleitorais e valorizou-se, excessivamente, o papel das obras públicas para sustentar o emprego e a receita fiscal. Pelo contrário, descurou-se a necessidade de estimular o investimento produtivo para garantir fundamentos duradouros do mercado de trabalho, do financiamento da Administração e dos Direitos Sociais.
Aceitou-se também, sem juízo crítico, o estímulo do consumismo — mesmo quando dependente do endividamento e excessivo recurso ao crédito por parte de empresas e particulares — bem como os desperdícios que resultam de rendas empresariais excessivas e de privilégios corporativos. Ignorando as crescentes exigências da “destruição criativa” que, nas últimas duas décadas, resulta da globalização e dos alargamentos da U.E. Aceitou-se assim – em contraste com o desempenho dos nossos parceiros – uma estratégia que conduz a preferir a defesa das estruturas do passado, preterindo, na prática, a necessidade de dinamizar a inovação e mobilidade exigidas para assegurar a salvaguarda do futuro.
A PASC e as Associações que a compõem aceitaram o desafio de promover uma intervenção responsável face aos desafios que Portugal e os portugueses defrontam, contribuindo para o debate consistente das oportunidades e bloqueamentos que nos condicionam, e para dar forma a um projecto de actuação mais informada e mais responsabilizante. Importa agradecer aos que, com generosidade, assumiram o maior encargo deste projecto: os dirigentes das Associações e, em particular, quem garante a coordenação e liderança da Plataforma.
No avanço para pôr em causa e corrigir as razões do nosso atraso, auguro o contributo fundamental da PASC para um projecto solidário e vencedor, na construção de uma comunidade de cidadãos livres, conscientes e responsáveis pelo seu futuro.
MAIS E MELHOR EMPREGO NA EUROPA – SINERGIAS ENTRE PARCEIROS SOCIAIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.
O CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações membro da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organizou entre os dias 3 e 5 de Outubro de 2013, em Lisboa, uma Conferência Internacional acerca de como “Os Novos Desafios Estruturais No Mercado de Trabalho Devem Gerar Mais e Melhor Emprego na União Europeia”. A Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, marcou presença numa mesa redonda, realizada no dia 4, cujo tema de discussão foi “Parceiros Sociais e Sociedade – Sinergias para Mais e Melhor Emprego na Europa” . Fica aqui o registo da sua intervenção.
por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Podemos começar por perguntar: qual o objectivo primeiro para o desenvolvimento e o progresso?
Será difícil haver uma paz duradoura, prosperidade, igualdade e solidariedade se não houver um entendimento comum sobre a resposta a esta questão. Se tal não acontecer, num contexto de globalização, o risco será muito elevado.
A resposta a esta questão tem que recolocar o indivíduo e a sua relação com o planeta como preocupação central nos modelos sociais do século XXI e a economia deverá adaptar-se enquanto instrumento que serve o desenvolvimento.
Em relação ao tema UE e à sua capacidade de vir a gerar mais e melhor emprego no futuro próximo permitam-me citar Peter Drucker:
As empresas que não se adaptam aos novos tempos morrem.
Será licito aplicar esta recomendação de Drucker à UE?
Penso que sim. A UE, ao adoptar um modelo de capitalismo livre, baseado numa competitividade de contornos cruéis, pouco transparente e focada no mercado, tem levado a uma colonização da vida dos Cidadãos Europeus pela Economia financeira e especulativa.
Podemos assim dizer que a União Europeia, e alguns dos seus Estados Membros, se aproximam cada vez mais de uma lógica empresarial, num ambiente de economia neo-liberal, focada nos mercados e na lógica financeira.
A UE tem ignorando que, em última análise, são os cidadãos, não só a razão da sua existência, mas igualmente, mesmo nesta lógica de mercado, os que inovam, os que produzem, os que consomem.
Por isso, a frase de Peter Drucker faz todo o sentido se a transpusermos para a dinâmica empresarial da União Europeia.
Assim sendo, será que a UE tem uma Visão Estratégica para a sua afirmação no cenário mundial nesta primeira metade do século XXI?
Todos sabemos que as grandes empresas, as que se têm mantido no mercado como marcas consolidadas, apesar da onda de fusões e aquisições das duas últimas décadas, são aquelas que tiveram a percepção, nos anos noventa, de que a sua diferença competitiva estaria no nível de satisfação dos seus clientes e dos seus recursos humanos.
Nesta perspectiva, seria importante que em cada Região, em cada País da UE, se aprofundasse o conhecimento sobre a percepção que os cidadãos, quer enquanto consumidores quer trabalhadores, têm sobre os indicadores de qualidade de vida e índices de felicidade. Estes deveriam ser parte integrante da estratégia competitiva da UE.
Será que a União Europeia se está a adaptar aos novos tempos, aos novos desafios?
A resposta passa pela identificação de alguns aspectos que derivam do título desta conferência:
- Que desafios estruturais para o mercado de trabalho da EU?
- Que vantagens justificam a possibilidade da criação de mais emprego na EU, tendo em conta esses desafios? Se sim, que segmentos influenciarão a sustentabilidade da economia europeia?
- Que condições e que competências levarão a melhores empregos?
- Estão os cidadãos europeus felizes com a actual percepção de que consumo e progresso estão associados?
Considero que a palavra desafios tem duas aplicações:
- Uma forma de ultrapassar as dificuldades identificadas;
- A capacidade de desenvolver instrumentos que convertam oportunidades em realidades.
Assim, na vertente das dificuldades, não podemos ignorar:
- O envelhecimento população, que será de longa duração dada a involução demográfica;
- O desemprego crescente, particularmente entre os jovens;
- A fuga dos melhores entre os mais jovens em busca de emprego;
- A perda de competitividade em alguns dos segmentos tradicionais da produção, que tenderá a agravar-se afectando o nível de exportações;
- A deslocalização do emprego pelo outsourcing;
- A redução do trabalho em áreas convencionais, devido aos níveis crescentes de automatização e o subsequente agravamento do desemprego;
- A transferência progressiva do proveito do trabalho para accionista e gestores em detrimento da compensação laboral;
- O nível de insatisfação dos cidadãos, a baixa de poder de compra e o seu reflexo no mercado interno europeu;
Neste contexto, a manter-se a lógica de um modelo de economia neo-liberal, o desiderato de mais emprego na UE parece aproximar-se tão só de uma miragem.
Será muito improvável que a UE consiga suster o actual nível da economia e muito menos voltar aos índices de crescimento que ocorreram antes da recessão de 2008.
Na vertente oportunidades, a UE mantém, em relação ao resto do mundo, vantagens competitivas importantes, que assentam na História, na Cultura e nos níveis de Educação da sua população. Delas poderão advir novas oportunidades não só de mais emprego, mas também de melhor emprego, aumentando o índice de felicidade da população e contribuindo para sustentabilidade ecológica do planeta.
Tem a UE no seu código genético, portanto, a potencialidade de pensar, encontrar e viver uma outra forma de economia.
Uma economia em que o valor psicológico e social dos bens intangíveis, entre os quais a cultura e a felicidade, assumam um peso crescente, que assuma como prioridade o desenvolvimento da sociedade humana. Este decorre de um desenvolvimento material e espiritual simultâneos e sinérgicos.
De acordo com alguns estudos sobre a chamada Economia da Felicidade, os novos modelos económicos deveriam basear-se num pensamento integrado que desenvolvesse o bem comum e em que os pilares de crescimento estariam associados ao desenvolvimento da Economia Social, à preservação da Natureza, à preservação e promoção da Cultura, à boa Governação.
Neste contexto é expectável que venha a haver um crescimento significativo de emprego em sectores ligados à Economia Social, à Economia de Subsistência, à Economia da Cultura, ao Turismo e à Economia Verde.
Numa UE que queira continuar a assumir a liderança nos capítulos do desenvolvimento humano, da sustentabilidade do planeta e da paz mundial, o ênfase deverá ser colocado na relação entre os indicadores de felicidade e os níveis de produtividade e não desta com o consumo. As empresas deverão estabelecer uma parceria com os seus trabalhadores de forma a valorizarem o seu capital colectivo.
A mudança de paradigma do actual modelo de desenvolvimento da UE levaria à necessidade de desenvolver competências tais como conhecimento, auto-disciplina, mediação, comunicação, criatividade, capacidade de criar ambientes de bem estar para o próprio e para os outros, de promover o dialogo e a resiliência nas comunidades e promover a coesão social.
A par destes sectores emergentes das economias, a UE deverá assegurar que mantém a liderança na capacidade de inovar e desenvolver tecnologias, em particular as que contribuam para resolver os graves desequilíbrios ecológicos que ameaçam o planeta e as espécies.
Na perspectiva da criação de emprego, é importante sublinhar que, tendo em conta os cenários descritos, esta poderá já não estar dependente das grandes empresas mas cada vez mais da iniciativa de pequenos empreendedores, da criação de pequenas oficinas/empresas e da criação de redes transnacionais.
O equilíbrio no mundo de trabalho do futuro, seja dos empresários, seja dos trabalhadores, tem que ser encontrado no desenho de um triângulo onde se encontram o Sistema Económico, o Sistema Político e o Sistema Social, este último cada vez mais integrado no contexto de uma Sociedade Civil organizada.
Termino sublinhando que é essa Sociedade Civil que através do consumo alimenta o Sistema Económico e através dos impostos suporta o Sistema Político.
Por isso, a Sociedade Civil não pode subordinar-se a ambos, tem que assumir o seu protagonismo enquanto pilar fundamental da sustentabilidade competitiva da UE.
ACABAR COM A INCERTEZA: tomada de posição da SEDES – Outubro de 2013.
A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 37 Associações – tornou pública uma tomada de posição sobre o estado actual do país, que reproduzimos abaixo.
Introdução
A incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos.
Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas.
Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como económico.
Uma situação dramática
A situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos.
A falta de visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892; a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias.
As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência.
Entretanto, por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego.
Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática.
A incerteza
Qualquer decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas, não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento. Mas sem investimento não há crescimento nem emprego.
O argumento do mercado interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo assim, o investimento não surge e não há criação de emprego.
Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado, consultores, oposição).
Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente, é tudo menos isso.
A recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações. Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos economistas (mas não todos).
O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento.
A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas.
Episódios de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir!
Segurança social
Merece particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas. O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é particularmente enganador pois não analisa correctamente o problema, sendo sobretudo criador de ruído – fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém se lembre dele.
Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema.
Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas.
A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver.
Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje.
É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado.
Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter “excepcional”.
Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar.
No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe, ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado.
Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável.
Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança.
Consolidação orçamental e austeridade
Face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade.
A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício, a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada. É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido pensada desde o início.
Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os “verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das pessoas, de reavaliação de processos… Mas fazê-la repartição a repartição, instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas. Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos.
A carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento.
O sistema político e a reforma do Estado
Em toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial, resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado de dimensão.
Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos.
Nesta tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a situação implica repor a confiança.
Para isso, contudo, é necessário, é indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos são pilares fundamentais.
Conclusão
O estudo apresentado pela SEDES já há um ano – O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses – ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade.
Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza.
Que fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas.
Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto.
É URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS.
O Conselho Coordenador da SEDES
Catarina Valença Gonçalves
Cristina Azevedo
Henrique Neto
Luís Barata
Luís Campos e Cunha (Presidente)
Manuel Alves Monteiro
Maria Perpétua Rocha
Pedro Magalhães
Paulo Sande
O SISTEMA POLÍTICO E A CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA PORTUGUESA: um debate organizado pela SEDES e pelo MDR.
A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 36 Associações – e o MDR – Movimento pela Democratização do Regime, organizam no próximo dia 22 de Outubro, pelas 21h00, nas instalações da SEDES, um debate subordinado ao tema “O Sistema Político e a Crise Económico-Financeira Portuguesa”.
O debate terá como moderador José Almeida Serra, e como oradores João Salgueiro e Joaquim Ventura Leite.
Após as intervenções da mesa, o debate será aberto aos presentes. O encerramento da sessão será às 23h30.
Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.
SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Rua Duque de Palmela, Nº. 2 – 4º. Dtº.
1250-098 Lisboa
Tel/Fax 213543830 – e-mail: sedes@sedes.pt
O ESTADO PORTUGUÊS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.
por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Recentemente, recebi um convite de Medina Carreira para participar no seu programa, Olhos nos Olhos, de 1 de Julho de 2013, convite honrosos que adveio, penso, quer da minha vivência profissional alargada em Portugal e não só, enquanto médica e gestora, quer, em meu entender, sobretudo enquanto cidadã que ao longo de 30 anos tem pugnado por uma participação activa dos cidadãos na definição das grandes Políticas Públicas que definem um Estado, a sua afirmação e a sua evolução, em particular no Sector da Saúde.
O tempo disponível e, sobretudo, as características de convidado único por programa, impõem limitações naturais a um debate com uma visão enriquecedora de outros profissionais.
No entanto, enquanto cidadã e profissional, gostaria de sublinhar alguns aspectos que considero essenciais sobre as Políticas de Saúde:
- As grandes opções em termos de Saúde e Políticas que as sirvam têm que ser enquadradas numa Visão Estratégica para o País, a curto, médio e longo prazo;
- O debate respectivo deve ser centrado no que estas representam para o Cidadão, para os interesses do Estado e do País;
- As identificação, adopção e execução das políticas de saúde devem ter uma ampla participação da Sociedade Civil. Não é possível fazer reformas estruturais neste sector sem ouvir os cidadãos. Importa identificar como;
- Esta participação tem que ter em conta o papel das Associações da Sociedade Civil – de doentes, de familiares, de amigos dos Hospitais e outras – que traduzirão as necessidades, os anseios e as potencialidades a nível nacional, regional e local;
- Importa igualmente reforçar que a Reforma do Sector da Saúde só será efectiva com a colaboração de todos os Profissionais de Saúde;
- O Debate sobre a Saúde tem sido conservador, redutor e centrado nos custos do Sector Curativo, o que é um erro profundo em termos estratégicos para o País;
- As opções em termos de Saúde não podem ser reactivas a políticas orçamentais restritivas de curto prazo. Se assim fôr, as consequências serão gravosas e arrastar-se-ão no tempo. A falta de Saúde dos Portugueses, de qualquer grupo etário, é muito mais cara para o País que o investimento na medicina preventiva e mesmo na curativa;
- O debate sobre a Saúde deve posicionar-se no Conceito de Investimento. O factor humano – os Portugueses – é o maior potencial estratégico para Portugal. A grande componente do custo em Saúde resulta da doença que afecta a produtividade;
- O verdadeiro custo é o que resulta do absentismo por doença, bem como os inerentes custos sociais e produtivos, e igualmente o impacto de um aumento de mortalidade precoce, particularmente num País em involução demográfica (e.g., mortalidade por doenças infecto-contagiosas ou cancro);
- No momento que o País atravessa, com uma economia frágil, num cenário de desemprego que rondará os 20% antes do final do ano, com a população a envelhecer e zonas do Pais em processo de desertificação é fundamental manter e reforçar um SNS de grande qualidade, não discriminatório, que aumente a sua capacidade de resposta e tenha em conta o factor proximidade;
- A crise actual, pela insegurança e ansiedade, está a levar a um aumento de casos de depressão, suicídio, comportamentos agressivos e aumento de comportamentos de risco;
- A fome, a subnutrição, a toxicodependência, o alcoolismo, a prostituição, são condicionantes de patologias graves e atrasos no desenvolvimento;
- As implicações dos custos ocultos que estes factores acarretam para a Saúde e Bem–Estar dos Portugueses e consequentemente para a Economia têm que ser contabilizados. O seu alienamento só ampliará as consequências;
- O Estado tem que assegurar a sustentabilidade de um Serviço de Prestação de Cuidados de Saúde que não seja fragilizado ou dependente de empresas privadas cujo objectivo, lícito, é o lucro. Por isso, a prestação de Cuidados de Saúde não pode ser tratada pelo Estado na perspectiva do negócio;
- No entanto, na resposta global para a Saúde, os Parceiros Privados e o Terceiro Sector são fundamentais;
- Os Parceiros Privados, cuja competitividade passa pela capacidade de inovar ao nível dos modelos de gestão e pela qualidade dos serviços, introduzem praticas que se forem adoptadas progressivamente pelo SNS terão impacto significativo nos custos do sector, reduzindo desde logo o desperdício (e o tema desperdício está longe de estar esgotado quer no Sector da Saúde quer nos diferentes Sectores do Estado…);
- Apesar do ambiente recessivo do País o sector privado de prestação de serviços de saúde cresceu significativamente na última década;
- O crescimento do sector privado veio, entre outros, mostrar a importância da adopção de modelos de gestão baseados em engenharia de processos, como instrumentos de racionalização de recursos, de promoção de qualidade e de responsabilização técnica dos diferentes actores desta “cadeia de produção”, cujo produto final é um acto médico;
- Estas unidades têm fins lucrativos, sendo que o Estado é o seu principal financiador. O Estado tem por isso que assegurar que a qualidade dos serviços prestada está de acordo com as convenções ou parcerias assinadas. A transparência na contratualização e relacionamento entre o Estado e os operadores privados é uma área que deveria ser possível de auditar facilmente por parte dos cidadãos;
O Estado deverá ser responsabilizado nestas opções se falhar o seu papel de Auditor de Qualidade, uma vez que é ao Estado que cabe o Dever de assegurar os Direitos dos Cidadãos, em particular em matéria de Saúde;
- Em Portugal, o contributo para a área da saúde do Terceiro Sector está muito abaixo da média europeia. Sendo constituído por ONGs sem fins lucrativos e com forte participação de voluntariado, pode ser potenciador do SNS, sobretudo nas respostas necessárias a nível regional e local. A sua inserção nas comunidades introduz desde logo o envolvimento próximo dos cidadãos nessas mesmas respostas. As Misericórdias e a Cruz Vermelha são bons exemplos do potencial deste Terceiro Sector;
- A Medicina Preventiva tem sido o parente pobre das Políticas de Saúde em Portugal;
- Tendo potencial imediato para o desenvolvimento de acções de baixo custo com impacto a curto, médio e longo prazo, envolvendo um conjunto de agentes – profissionais de saúde, professores, assistentes sociais, autarquias, freguesias, serviço cívico – na redução da procura da Medicina Curativa (e nos custos inerentes);
- Uma Medicina Preventiva estruturada e eficaz apresenta a médio e longo prazo um impacto positivo na redução da morbilidade (e consequentemente no absentismo) e da mortalidade precoce;
- A Medicina Preventiva é igualmente um instrumento de consciencialização e corresponsabilização do indivíduo e da comunidade no consumo dos bens de saúde. A análise dos modelos implementados, sobretudo nos Países nórdicos, assim o prova;
- Os media e as novas tecnologias deverão ser cada vez mais parceiros fundamentais numa estratégia nacional de medicina preventiva;
Por último, e nesta reflexão inicial sobre saúde, é importante sublinhar que a Saúde, tal como as Economias Criativas, corresponde a sectores fundamentais enquanto criadora de riqueza no século XXI. Neste caso, corresponde a um dos Sectores de Negócio com maior potencial de crescimento sustentável no século XXI quer se considere o Mercado Interno, quer o Mercado Externo.
Mas a este Tema voltarei em outra reflexão.
CONFERÊNCIA CIP: O PROCESSO DE REFORMA DO ESTADO – O ESTADO SOCIAL E O CRESCIMENTO ECONÓMICO: uma síntese por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.
A Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, participou na 3ª Conferência do Ciclo organizado pela CIP – Confederação Industrial de Portugal, subordinado ao tema “Economia Portuguesa / Competitividade e Crescimento”. Foi no passado dia 9 de Julho, na ACL – Associação Comercial de Lisboa, e tratou d’”O Processo de Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico“. Tendo a CIP considerado a PASC, com as suas actuais 35 Associações, Parceira da Sociedade Civil, convidou-a a participar, no que foi representada pela sua Coordenadora, que elaborou a presente síntese. [Nota de 9 de Setembro de 2014: a CIP – Confederação Industrial de Portugal tem um novo portal, pelo que as ligações nesta página ficaram desactualizadas.]
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| Foto em http://www.cip.org.pt |
O Debate, moderado por Manuela Ferreira Leite, teve como oradores António Bagão Félix, Suzana Toscano, Maria de Lurdes Rodrigues e Luís Valadares Tavares. É de realçar a qualidade das intervenções e sobretudo a grande convergência na análise da situação e nas soluções apontadas. Apresenta-se aqui a síntese do conteúdo das intervenções, na Abertura e Conclusão da Conferência, do Senhor Presidente da CIP, José Saraiva, que podem ser consultadas na íntegra no sítio da CIP.
A partir destes textos fundamentais, em particular no momento actual, e respeitando o seu conteúdo sublinha-se:
- As Empresas estão preocupadas com as condições que determinam o seu funcionamento e o seu desempenho. Não estão apenas preocupadas com os factores que directamente as afectam – financiamento, fiscalidade, energia, reindustrialização, justiça ou muitos outros que directa ou indirectamente condicionam e influenciam a actividade económica, os seus projectos, o investimento e o emprego – têm uma noção mais ampla do Interesse Nacional.
- A CIP elegeu, para a prossecução dos seus objectivos estratégicos dominantes, a defesa de três grandes prioridades para a economia portuguesa em 2013:
- Promover a Internacionalização;
- Promover a Reindustrialização;
- Concretizar a Reforma do Estado;
- A CIP tem defendido um forte compromisso para a redução estrutural da despesa pública de modo a atingir, a prazo, um peso no PIB consentâneo com um nível da carga fiscal e parafiscal na economia que permita uma maior competitividade externa e uma maior capacidade de atracção de investimento; tal objectivo só será possível mediante a redefinição do papel do Estado na economia e uma reforma profunda de toda a Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.
- A Reforma do Estado não pode ser feita olhando apenas a sua função – que também a tem – de patrão e de empregador. Esta é uma função que o Estado tem assumido e que, talvez, lhe tenha condicionando as opções. Um Estado que se assume apenas enquanto empregador é levado a recear mais pelos efeitos que as suas políticas tenham no emprego do que pelas consequências que terão na eficiência e na eficácia. Essa poderá ser uma das razões do enorme atraso na Reforma do Estado.
- O Estado para ser eficiente tem que:
- saber exactamente quais são as suas funções e quais as suas responsabilidades;
- saber fazer bem feito o que lhe compete e abandonar o que cabe a uma Sociedade organizada fazer.
- É necessário definir onde o Estado deve estar e intervir, com que meios, o que deve fazer, quanto custa, quais os recursos de que necessita para se sustentar e onde colhe esses recursos.
- O objectivo da Reforma do Estado não é apenas a redução da despesa pública. A Sociedade Civil organizada tem obrigação de se pronunciar sobre como atingir esse objectivo. Consequentemente, deve participar nessa reforma contribuindo para definir quer os seus objectivos, que devem ir além dos meros resultados financeiros, quer a metodologia para a realizar.
- A Reforma do Estado não pode continuar a ser confundida com a Reforma da Administração Pública. São temas diferentes e como tal devem ser tratados. No entanto, o que for feito na Reforma da Administração Pública tem que resultar das definições que ocorram no quadro da Reforma do Estado.
- A questão da Reforma do Estado é uma questão de falta de meios ou uma questão de falta de Visão?
- Não meramente para reduzir desequilíbrios orçamentais, a Reforma do Estado deve principalmente surgir para:
- Adequar o Estado à Visão e às Estratégias de Desenvolvimento pretendidas para Portugal;
- Estabelecer as Políticas Públicas decorrentes dessa Visão e dessas Estratégias;
- Organizar os aparelhos administrativos do Estado que permitam concretizá-las com eficácia e eficiência;
- Afectar os recursos públicos possíveis à sua utilização de acordo com as disponibilidades nacionais.
- A Reforma do Estado deve ter como objectivos importantes:
- Ganhar eficiência gerindo os recursos públicos de forma a garantir um melhor Serviço Público, com os mesmos recursos;
- Garantir que a intervenção do Estado não se transforma num bloqueio para a iniciativa individual, o desenvolvimento da actividade económica e o funcionamento das instituições públicas e privadas num quadro de competição regulada.
- Os serviços públicos têm que ser reconhecidos pela sua utilidade e pela importância que têm para os cidadãos. Consequentemente, a Reforma das Administrações Públicas, implica:
- Apreciar o seu mérito;
- Reforçar o seu sistema de avaliação de desempenho;
- Oferecer rescisões amigáveis aos menos qualificados;
- Reforçar as competências especializadas, através de formação e de contratações apropriadas;
- Reduzir o desperdício a Zero.
- A Reforma da Administração Pública deve assentar na lógica do serviço que presta. O resultado será uma estrutura mais eficiente, mais eficaz, consumindo menos recursos e propiciando um serviço público de maior qualidade.
- O Estado Social desenvolveu-se com uma crescente afirmação e estruturação dos poderes do Estado, que evoluiu de mínimo, ou assistencialista, a providencial e a garante do bem-estar, e as sociedades modernas correspondem com maior ou menos grau a esta organização. Este sistema de garantia e segurança levou à dinamização da economia e à iniciativa individual. Em contrapartida, atenuou-se fortemente a noção de solidariedade e alimentaram-se individualismos, ao mesmo tempo que aumentava a dependência dos poderes políticos.
- A CIP considera que há que transformar um Estado que abafa e tolhe a responsabilidade da sociedade, num Estado possibilitador. Um Estado que, ao invés de criar dependências, promova a autonomia e a iniciativa da Sociedade Civil. Um Estado que fomente uma cultura de partilha de riscos e que assegure a igualdade de oportunidades.
- Alterou-se o tempo e o espaço das decisões e os poderes públicos enfrentam hoje uma limitação à sua soberania, ficando em risco os objectivos de justiça social e desprotegendo os cidadãos diante dos novos e antigos riscos. A gestão desta mudança exige consciência dos riscos mas também uma noção clara do que deve ser preservado no inevitável processo de adaptação. O que está em causa deve ser séria e profundamente discutido na Sociedade, sem sofismas, preconceitos ou maniqueísmos. Podem condensar-se as seguintes opções, em forma de questões:
- Sistema público totalizante ou sistema misto baseado numa complementaridade responsável?
- Soluções óptimas mas inexequíveis ou soluções de segunda ordem exequíveis?
- Menos Estado ou melhor Sociedade?
- Visão determinista e impositiva do aforro ou alguma liberdade de escolha?
- Em qualquer caso, o Estado Social deve assentar nos seguintes pontos:
- Reconhecimento da protecção social universal como um bem público;
- Não confusão entre provisão pública de direitos sociais e a sua produção pública, com a afirmação plena do princípio da subsidiariedade social;
- Conjugação gradual, sensata e equilibrada entre a protecção social e a liberdade de escolha;
- Conjugação integral entre direitos e deveres sociais;
- Promoção da família como núcleo natural de solidariedade geracional.
- A verdadeira reforma do Estado, em particular a reforma do Estado Social, passa por aumentar a produtividade. Só há melhor redistribuição se houver criação de riqueza.
- Não cabe ao Governo indicar o caminho às Empresas. Compete ao Governo facilitar esse caminho e remover os obstáculos que continuam a levantar-se: custos de contexto absurdos e desmotivadores, como uma burocracia pesada e quase obsessiva e uma multiplicidade de taxas que penalizam a competitividade e consomem tempo e recursos das empresas.
A Reforma do Estado é um tema que diz respeito a toda a Sociedade Civil e não apenas ao Governo e aos partidos políticos. Deve ser objecto de um compromisso de futuro, envolvendo todas as forças políticas e sociais, num pacto consistente e firme, no qual todos se comprometam decididamente e com determinação de cumprir e fazer cumprir.
A Reforma do Estado diz respeito a todos.
OS BONS ALUNOS INDIGNADOS: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Não me espantaria que um dia destes surgisse o Movimento dos Bons Alunos Indignados (MBA-I) dado o uso e abuso que desse conceito se tem feito na política portuguesa desde Cavaco (incluído) e até aos dias de hoje. Vamos tentar colocar esse título no texto certo.
Não há dúvida de que os Bons Alunos devem ficar ofendidos sempre que se fala do comportamento e atitude do governo português face à Troika como sendo os de um Bom Aluno. Fica-se com a ideia de que ser Bom Aluno é ser um pau mandado; é fazer aquilo que os professores querem; é não ter voz, vontade ou opinião; é ser incapaz de pensar de maneira diferente; é não saber criar nada de novo; é repetir tudo o que o professor diz nas aulas; é elogiar sistematicamente esses mesmos professores com o propósito de obter benefícios em troca; é não ser capaz de apresentar ideias e propostas alternativas; é não ser ninguém, para poder alimentar o Ego do professor; é pensar apenas nos benefícios pessoais que se podem conseguir com tal atitude…
Em boa verdade, todos nós tivemos professores, alguns dos quais por insegurança alimentavam esse tipo de comportamentos nos alunos, mas desses já nem sequer lembramos o seu nome. Os professores de quem nos lembramos mesmo, foram aqueles que se assumiram como Mestres de um conhecimento, aqueles que descobriram e libertaram o nosso potencial, aqueles que tinham consciência de que aquela relação aluno/professor era temporária e que uma outra vida maior se seguiria para cada um dos lados, em resumo, foram aqueles que nos ajudaram e nos deixaram crescer.
Na minha colecção desses Mestres tive até um, de quem me lembro quase todos os dias, que nos dizia: “Quem souber apenas o que lhe ensinei, dou-lhe a nota 10; quem conseguir relacionar isso com outras matérias, tem 14…mas o 16 ou mais, só para quem me contrariar ou criar alguma coisa de novo!”
É por tudo isto que é preciso corrigir a ideia de que o governo português não é de facto um Bom Aluno mas apenas um mero capataz da Troika, que se exibe como sendo mais papista que o papa, que decorou apenas a letra de um texto sem contexto, que aspira a uns elogios de ocasião, que espera benefícios para uma carreira futura.
Um Bom Aluno não é nada disso! Esse questiona o professor; obriga-o a preparar muito bem as aulas; obriga-o a ter conhecimento e experiência profundos; faz produzir um crescimento simultâneo de professor e aluno e ambos se desafiam na procura de novas ideias e de novas soluções. O Bom Aluno causa desconforto ao professor, causa-lhe tensão, provoca-o enquanto Mestre e comunga com ele os objectivos de novo conhecimento.
O governo português não está a ser um Bom Aluno no seu relacionamento com a Troika e com a sua atitude, dá de si um péssimo exemplo às novas gerações que querem construir um futuro diferente. São infelizmente também esses valores que são ensinados nas escolas das juventudes partidárias.
Também não nos podemos esquecer de que os Bons Alunos não são um produto de geração espontânea, são o resultado de uma relação com Bons Mestres e esses também não os vemos na Troika ou nos órgãos de decisão da Europa. Portugal é hoje uma pobre vítima de uma escola menor onde o ser Bom Aluno se resume a esta triste caricatura a que todos estamos a assistir.
É porque temos que refundar esta avaliação, que os verdadeiros Bons Alunos e os Bons Mestres têm que se movimentar e contrariar este falso movimento. Se não o fizerem, correm o risco de ficarem metidos no mesmo saco e não terem lugar no Mercado do Futuro…
QUE POLÍTICA MACROECONÓMICA DEPOIS DO PROGRAMA?: Conferência organizada pela SEDES, integrada no Ciclo "Pensar Portugal".
ACONTECEU. E PORQUE NÃO ACONTECE?: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Uma letra apenas distingue o aconteceu do acontece, mas em tempos de austeridade isso tem muito significado e pode fazer toda a diferença. Essa simples letra a mais no acontece(u) é cara, mistificadora, inibidora da acção, conflituosa e inimiga da confiança.
– O que é que o senhor primeiro-ministro está aí a fazer?
– Estou a recuperar os erros trágicos que vocês cometeram…
De facto a linguagem, o espírito e o exercício contabilísticos absorveram completamente a linguagem política. Tal como a contabilidade, que sempre nos mostrou o passado, o que aconteceu, mas nunca nos mostrava o futuro, a política segue-lhe agora o rasto. É que se há verdades absolutas neste mundo, uma delas é certamente aquela que nos diz que nunca conseguiremos mudar o que já aconteceu.
Mais recentemente, mas já não é de agora, temos assistido a todo o tipo de promessas eleitorais, a uma quebra sistemática de todas essas promessas, expectativas, previsões e até mesmo de intenções vindas do sistema governativo. Mesmo assim, em vez de actos de humildade e até de reconhecimento pelos erros cometidos num exercício que se sabe difícil, as únicas respostas acabam por ser sempre as culpas do passado e dos erros dos outros, a manipulação dos tempos verbais e outro tipo de acrobacias.
Esquecem-se os nossos governantes de que este não acontecer sistemático, quebrou já com todos os níveis mínimos de confiança e que seriam necessários para fazer acontecer, deixou-se de acreditar, já não existe a energia que podia fazer acontecer. O povo é generoso, mas não é estúpido.
E com esta linguagem deficiente invocam-se reformas, como se elas tivessem já acontecido, como que mudar fosse apenas criar leis e elas, por si mesmas e de forma automática, fizessem acontecer essas reformas. Não é a mudança da lei laboral, só por si, que vai fazer aumentar a produtividade, competitividade, trazer mais investimento, incentivar o crescimento ou criar mais emprego. Essas leis são meros instrumentos, falta a outra capacidade de fazer acontecer, porque reformar é mudar e isso só se concretiza quando atingimos os objectivos que nos propusemos realizar, quando mudamos mesmo.
Não é a criação de uma Comissão Parlamentar ou uma redacção dourada de Portas que vai fazer a Reforma do Estado, essa reforma não se faz por decreto, faz-se com boas ideias, explicando tudo muito bem, criando confiança, criando perspectivas e compromissos para o futuro, mas compromissos de parte a parte. Assim, trata-se apenas de mais um jogo palaciano entre os parceiros de coligação, de tentativas de responsabilização para que ninguém saia beneficiado eleitoralmente num trabalho que à partida se sabe será muito mau. De facto, juntar o espírito contabilístico e redutor de Gaspar, com a imaginação prodigiosa de Portas, só pode dar uma obra de contabilidade criativa virtual.
Para agravar a situação, estamos todos os dias a ser confrontados com essa fraude a que chamam decisão. O que está a acontecer é que essa capacidade de decisão não passa de meros enunciados de intenção e uma coisa não tem nada a ver com a outra. Intenção é aquilo que temos tido até agora, promessas e previsões que não acontecem mas que enchem os telejornais das 20 horas e decisão é um processo com princípio, meio e fim e que só termina quando acontece o que nos comprometemos fazer.
As leis, as reformas e as propostas que pairam por aí em grande quantidade, seriam quando muito um princípio, se não estivessem a ser confundidas com um fim.
O primeiro-ministro foi claro! Está a fazer a recuperação dos erros do governo anterior, é essa a sua arma política para fazer com que a oposição perca as próximas eleições, em vez de ser ele a ganhá-las e todos podermos beneficiar com o exercício do seu governo. As eleições vão acontecendo, mas porque nada acontece? Porque também elas foram transformadas apenas num fim para os políticos…
ACABAR DE VEZ COM ESTE CICLO: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
A Sociedade Civil portuguesa esteve demasiado tempo sentada na plateia, assistindo a todo o tipo de usos e abusos do poder por parte dos partidos políticos e sobretudo daqueles que nos tem governado. Da primeira á última fila dessa plateia, ouvimos o que queríamos ouvir, aplaudimos e comportámos-nos como se de um jogo de futebol se tratasse. Agora ganha um, depois o outro, fiéis ao clube, zangados e sem ir aos jogos, que o mesmo é dizer com cegueira partidária e a deixar de votar por desilusão com a política. Com tudo isto, acabámos por ser cúmplices das más governações que já vem de longe e que colocaram o país e os portugueses na situação que todos conhecemos e onde uns sofrem sempre mais do que os outros. A que assistimos nós, considerando que também houve algumas coisas positivas?
- Cavaco aparece por acaso ou promovido por um pequeno grupo de amigos. Com a sua governação foi destruído o tecido produtivo em troca dos subsídios da Europa. As contas públicas acertaram-se mas a economia real foi destruída. Inventou-se a teoria do Oásis e foi aí que passámos a ser super-consumistas Cavaco, que consegue uma maioria absoluta, acabou por desprezar essa oportunidade e transformou-a em autoritarismo. De tabu em tabu, acabou por sair à pressa e na expectativa que o país esquecesse o mal que tinha feito. Qual foi a penalização que lhe demos? Fazer dele Presidente da República por duas vezes;
- Guterres veio a seguir, estava lá, no lugar certo e no tempo certo, mas aproveitou uma derrota eleitoral nas autárquicas para abandonar à pressa o Governo. Qual foi o castigo? Um cargo internacional e relevante na ONU;
- Barroso fazia a travessia do deserto, mas com esta saída de Guterres acabou por cavalgar a onda do poder. Mas não contente com isto, trocou o governo por um cargo melhor remunerado na Europa e sem tempo sequer para que houvesse eleições e fosse substituído. Deixou Santana no seu lugar;
- Santana não chegou sequer a ser Governo, acabou demitido em pouco tempo e sem deixar obra, boa ou má, só confusão;
- Com tanta confusão, Sócrates estava mais uma vez no lugar certo, no tempo certo e foi eleito. Também ele, com um empurrão do PR, teve que sair à pressa e demitir-se;
- Passos, que também estava destinado a fazer mais uma travessia do deserto do PSD, acabou eleito, porque estava lá e apanhou o lugar na cadeira que Cavaco lhe ofereceu;
- Perspectivam-se novos episódios e em tudo semelhantes.
Este espectáculo a que temos assistido não pode justificar a nossa continuada não acção, porque se ela acontecer, o futuro reserva-nos surpresas ainda bem piores.
Na verdade, o país tem sido governado por acaso, com gente que não ganha eleições por mérito próprio, não ganha eleições pelas propostas que faz ao país, pelo futuro que se propõe construir, mas simplesmente porque estava lá, na cadeira certa e o país vota sempre contra qualquer coisa. É bem patente nas campanhas eleitorais, que os próprios candidatos já nem se dão ao trabalho de apresentar propostas ao país, basta que se coloquem no lado oposto, acentuem os defeitos, os erros e as broncas dos adversários. É claro que a responsabilidade de toda esta manipulação tem a ver com os aparelhos partidários que controlam completamente o país e as nossas mentes generosas, mas adormecidas.
Esta já não é uma forma de fazer política minimamente aceitável, a prática da nossa democracia não pode continuar a ofender a inteligência dos portugueses, há um novo ciclo que é preciso exigir e que obrigue o país a escolher verdadeiros líderes para nos governarem.
É pena que os partidos não tenham consciência disso e não partam para a mesma reflexão que fizeram depois do 25 de Abril quando quiseram e bem, acabar com a tutela do Conselho da Revolução. Nesse tempo, disseram que os militares deviam regressar aos quartéis, porque o povo já tinha capacidade para se governar democraticamente através das organizações partidárias, enquanto suas representantes. É chegado o tempo de ser o povo a dizer também, que desta vez, é capaz de se governar a si mesmo e com os representantes que livre e directamente escolher. Os partidos políticos devem retirar-se para reflectir sobre os seus erros, o novo mundo, ganhar uma visão do futuro, devem fazer trabalho cívico e conhecer o país e os portugueses, para que possam regressar mais fortes e com nova legitimidade. Já são só parte do problema e não da solução.
O que se passa na nossa vida política e na nossa governação já não faz qualquer sentido. Tem que se começar um outro caminho, onde Portugal seja de todos e não apenas de uns poucos, que nem sequer são os melhores!
OS TRÊS GRANDES PROBLEMAS DE PORTUGAL ACTUAL por João Salgueiro.
por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Recentemente, numa reunião da PASC, o Dr. João Salgueiro, co-fundador desta Plataforma de Cidadania e representante da SEDES, apresentou os três grandes problemas que na sua opinião são hoje o maior obstáculo a que Portugal se erga da situação em que se encontra mergulhado.
1 · A Assembleia da República não orienta nem fiscaliza os Governos
Portugal tem hoje uma Assembleia da República que não exerce eficazmente a função de orientação e fiscalização dos Governos, função essencial numa democracia representativa. Pelo contrário, a lógica perversa que assegura a eleição dos deputados, faz depender a composição da Assembleia não tanto da vontade dos eleitores mas mais das máquinas partidárias, que decidem a selecção e ordenamento dos candidatos nos lugares elegíveis dos boletins de voto. Na prática, cria-se assim, na Assembleia da República, uma relação de dependência dos deputados face ao estado maior dos respectivos partidos, que condicionam as suas eleição e a possibilidade da reeleição. Esta realidade, agravada por círculos eleitorais em que prevalece a eleição colectiva dos deputados, torna impossível a ligação dos deputados aos seus eleitores, dificultando a eficaz representação destes no Parlamento. Dificulta, também, a responsabilização dos deputados pelo seu próprio desempenho e, indirectamente, a responsabilização dos Governos face aos eleitores. Acresce que, na realidade, apenas reduzida percentagem dos deputados tem participação activa nos trabalhos do Parlamento. Seria assim mais fácil a redução do seu número, o que tem sido anunciado como objectivo de sucessivas reformas frustradas.
2 · Peso e Ineficácia da Administração Pública
Desde o 25 de Abril de 1974 que se tem assistido a um contínuo esvaziamento de capacidades e competências técnicas por parte da Administracão Pública. Os Governos têm criado uma Administração paralela nos gabinetes ministeriais, recrutando assessores e adjuntos, aliás, com condições de privilégio em relação aos quadros da Administração Pública. Generalizou-se também a prática de recorrer a consultores nacionais e estrangeiros, desvalorizando, ainda mais, o papel da Administração Pública. No entanto, paradoxalmente, não se tem reduzido o papel da burocracia na vida dos portugueses, mantendo, quando não se tem agravado, a teia das intervenções administrativas e o peso dos impostos.
Por outro lado, assiste-se por parte dos sucessivos Governos, oriundos de diversos partidos, ao lançamento de “projectos megalómanos” com consequências pesadas para o déficit e dívida pública, hoje responsáveis por grande parte da dependência financeira face ao exterior e, em última análise, conduzindo ao agravamento da carga fiscal.
Igualmente, têm-se revelado incapacidade ou desinteresse dos Governos pelo esclarecimento da situação do País e pela explicação das políticas que defendem tornando, pois, inviável o debate nacional e a plena justificação das actuações governativas. Seja por estratégias eleitorais ou por incapacidade de avaliação das realidades criam-se, assim, graves danos para a credibilidade da sua actuação e para a eficácia das suas medidas.
3 · Incapacidade de encorajar o investimento e o emprego
Apesar dos fundos estruturais e do livre acesso ao mercado da União Europeia, Portugal não conseguiu, nas últimas décadas, convergir para os níveis de rendimento e produtividade da União.
O pedido de auxílio internacional, em Maio de 2011, confirmou a falência do modelo da política adoptado no nosso País desde finais dos anos 90. Durante mais de dez anos, procurou-se assegurar a criação de empregos, a viabilidade das empresas e a melhoria do Estado Social pelo recurso a maior despesa pública sem a correspondente base produtiva. Os resultados só podiam ser desastrosos. Portugal registou, simultaneamente, o mais baixo crescimento económico dos Países da União Europeia e o aumento insustentável dos níveis de endividamento e dependência externa.
O novo modelo só pode ser, como em outros Países, o de atrair e encorajar o investimento produtivo, nacional ou estrangeiro. No quadro mundial, para um País com a dimensão de Portugal, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance – de iniciativas empresariais, de meios financeiros e de competências técnicas. Dependem, apenas, da nossa capacidade de atracção. Nas últimas décadas, Países de diferente dimensão, como Singapura ou a China, Luxemburgo ou Alemanha têm sido capazes de o conseguir. As boas práticas que explicam esse sucesso são fáceis de transpor e têm sido, aliás, desde 1978, objecto de propostas de reformas em Portugal, consideradas como urgentes mas sempre adiadas: justiça pronta; fiscalidade reduzida e estável; burocracia limitada; recursos humanos motivados e qualificados.
As alterações necessárias estão ao nosso alcance e não são maiores do que as que foram asseguradas para a nossa integração no espaço da EFTA e, mais tarde, no espaço da CEE. Conquistar posições nos mercados internacionais é hoje a resposta necessária, como em outras épocas objectivamente mais difíceis. Mas a sociedade portuguesa, tradicionalmente pouca empreendedora, associa ainda frequentemente uma carga negativa ao sucesso empresarial. Os empreendedores defrontam forte inércia social mas sem o reconhecimento público da necessidade e urgência de encorajar o investimento produtivo, não é viável garantir as condições que o tornam possível.
Reconversões culturais e políticas bem mais difíceis, para assegurar capacidade de concorrência nos mercados mundiais, foram conseguidas mesmo em Países que mantiveram Governos comunistas. Mas sem verdadeira compreensão dos desafios internacionais que hoje defrontamos, não seria fácil a mudança de atitudes e a reforma das instituições e das políticas indispensável para vencer os desafios actuais e criar nova capacidade de investimento, de criação de empregos e de garantia do modelo social.
REFORMA DO ESTADO – O FUNDO E A FORMA (DESASTRADA): um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.
por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
A Reforma do Estado é algo de tão indispensável e vital que muita gente a tem pedido ao longo dos anos; o atual Governo, embora cheio de todo o tipo de dificuldades resolveu lançar mãos à obra. As palavras jusficativas do Primeiro Ministro pareciam apontar para algo de sério e rigoroso, o que foi um grande logro.
Uma Reforma séria demora anos a fazer para ter sucesso e é preciso contar com muitos nacionais que conheçam bem a máquina do Estado, nas suas diferentes componentes (não se faz com visitantes estrangeiros). Acresce que o convite à Sociedade Civil deveria ter sido feito também a diferentes associações existentes e não apenas a especialistas escolhidos a dedo a quem não foi dada toda a informação, nomeadamente o limite de um mês para justificar o corte de 4 mil milhões de euros para dar cobertura a medidas já decidididas e o envolvimento pessoal de Carlos Moedas como responsável por tal dita Refundação (decisão inacreditável).
Fui convidado para integrar o Painel de Segurança e Defesa, com informação limitada, e só pelo Expresso de 5 de Janeiro tomei conhecimento de todo o enquadramento e objetivos; em consequência devinculei-me rapidamente, já que eu (e tantos outros) apenas serviriamos para ser manipulados e utilizados. Foi difícil reunir os Painéis por recusas e algumas desistências, já que qualquer adulto responsável sabe que este processo não se resolve num mês como se fosse um tsunami; com a excepção de alguns rapazolas convencidos que são deuses, ou talvez Robespierre, que acabou mal.
Neste campo o Governo dá os sinais mais contraditórios, transmitindo a sensação de completa desorientação e falta de qualquer Estratégia; assim, acumulam-se documentos como o projeto do CESDN – Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (documento Fontoura, de grande qualidade e que vai ficar numa gaveta), as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (que seguiu para Pareceres na Assembleia da República, e que seria o grande enquadramento da versão final do CESDN, a aprovar em Conselho Superior de Defesa Nacional), a proposta Moreira da Silva sobre o crescimento económico e o badalado texto do FMI que (encomendado e com muitos erros) vai em sentido contrário de todos os outros. Relativamente a este houve uma fuga e quando surgiu pela primeira vez ainda nem completo estava; teve de se pedir ao FMI que o acabasse à pressa para que o incomparável Carlos Moedas o fosse justificar entusiasticamente nas televisões.
Nem vale a pena falar nos Orgãos de Comunicação Social; podem ser feitas todas as reuniões à porta fechada, mas, nestes casos, não se convidam os Orgãos de Comunicação Social.
Com este historial, alguém pode acreditar que se pode fazer um trabalho sério?
Entretanto, Vitor Gaspar domina o Governo e a sua preocupação na crise concentra-se exclusivamente na frente externa; o que se passa com os cidadãos na frente interna não é seu problema.
Nestes moldes o Primeiro Ministro (que deveria ser o grande decisor e integrador equilibrado) nunca vai encontrar o apoio de qualquer Sociedade Civil ou cidadão minimamente responsável, ou de outro modo: o que será preciso fazer para que quem rodeia o Primeiro Ministro execute o seu trabalho com rigor, honestidade e profissionalismo.
O Estado tem uma ética e não serve para rapaziadas.
O modo como se processou esta Conferência no Palácio Foz integra todos os ingredientes de como estas ações não devem ser feitas; esperemos que tenham aprendido alguma coisa e Carlos Moedas tem muito a aprender.
Lisboa 16 de Janeiro de 2013.
O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.
Em consequência desta redução, Portugal – que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido – ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe “União Europeia” parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.
O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.
Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:
- Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.
- Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.
- Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.
- Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades “comerciais” que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.
- Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir “além da troika”, “custe o que custar”, empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.
ENTRE A DITADURA DOS MERCADOS E A NOVA REVOLUÇÃO DO PROLETARIADO: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.
por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Portugal encontra-se no centro de uma tempestade político-económico-social; não foi nada que não tivesse sido previsto. A falta de reformas estruturais sérias e atempadas e erros de gestão confluíram com a grande crise financeira mundial iniciada em 2008.
Do choque dos dois grandes sistema políticos dominantes no século XX (capitalismo e comunismo) resultou a queda do comunismo e da sua Pátria (URSS) e o regresso arrogante do capitalismo selvagem.
A Europa tinha descoberto a social-democracia e vindo a construir progressivamente a mais inteligente solução de convivência pacífica e de desenvolvimento da sua história, com um modelo social próprio. A União Europeia conseguia fazer conviver a economia de mercado com os direitos humanos e sociais dos trabalhadores e foi-se tornando um pólo de atração para todos os vizinhos, ao mesmo tempo que ia enriquecendo e aumentava a sua influência mundial.
Porém, ocorre que o modelo social europeu necessita de Estados ricos, o que com a globalização da informação, da tecnologia e do comércio tem vindo a diminuir, pois há mais competidores no mercado; os Estados Europeus têm economias a caírem e já têm dificuldades para manter o seu modelo social intocável.
A ditadura dos mercados, os problemas económicos, a deslocalização das empresas e o aumento do desemprego têm vindo a criar o desespero na população, o que a pode tornar fácil presa dos extremismos à solta.
Os ideólogos do actual Governo criam que tudo se resolveria rapidamente acertando as contas do Estado e que o mercado se autoregularia; enganaram-se várias vezes e população vê a economia agonizar e o desemprego disparar como nunca.
Foram dados assim pretextos aos ideólogos dos vários comunismos (existentes em Portugal) para voltarem à imposição so seu velho sonho, agora acreditando que tal é verdadeiramente possível à escala mundial. Afinal, Marx sempre teria razão. A fraqueza da situação económica americana e europeia recriou essa ambição e apostam no quanto pior, melhor.
Assim, usarão todos os meios para abaterem o actual Governo e não irão dar tréguas; ocorre que os grandes poderes não estão habituados a perder e, se necessário, a guerra será uma solução (a reeleição de Obama pode adiar esta opção); os velhos inimigos geopolíticos (Rússia e China) são agora os competidores, mas com a nuance de terem um forte capitalismo de Estado com mais sucesso que as democracias ocidentais.
Falharam rotundamente os líderes europeus e os portugueses.
Existe na União Europeia e em Portugal algum poder político e económico que nos faça saír desta situação de esvaziamento progressivo, a caminho do zero?
Creio que não! Os Partidos do arco governamental não se entendem. Preparemo-nos para o pior! Entre outros, Portugal pode ter sido eleito como campo de uma batalha especial.
Lisboa, 15 de Novembro de 2012.
PROPOSTA PARA UMA SEMANA DE TRABALHO DE 4 DIAS: um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Nos EUA, começam a multiplicar-se os exemplos de empresas que estão a mudar a sua semana de trabalho para apenas quatro dias úteis. E não se tratam de semanas de quatro dias e quarenta horas de trabalho, mas de semanas de 32 horas, ou seja, optando de forma consciente e voluntária para menos (e não mais) horas de trabalho.
A maioria optou por deixar de trabalhar à sexta-feira, mas algumas deixam ao critério do trabalhador a escolha do dia de semana mais conveniente.
A vantagem mais notória que estes empresários experimentam com a adoção de semanas de quatro dias é a melhoria significativa da qualidade do trabalho produzido: com menos tempo para trabalhar, há uma inclinação natural para desperdiçar menos tempo e o foco naquilo que é mais importante torna-se decisivo. A constatação é de que menos tempo, produz mais qualidade.
Mais tempo livre implica melhor qualidade de vida, menos absentismo (com a possibilidade de usar um dia na semana para tratar de assuntos pessoais), mais atividade e negócio para as atividades comerciais da comunidade onde se inserem estas empresas, menos custos operacionais, mais satisfação pessoal, realização humana e familiar e, decorrentemente, mais produtividade, menos desperdício e mais lucros para as empresas que adotam as semanas de quatro dias.
EM DEFESA DE UM PLANO DE ESTÍMULOS PARA UMA "ECONOMIA VERDE": um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Portugal não vai sair da atual Depressão Económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos. Em Portugal não podemos mais correr o risco de desperdiçar tempo ou dinheiro. Já gastámos tempo suficiente nos últimos vinte e cinco anos, ora culpando o “pai” (Salazar, o Antigo Regime ou a Inquisição), ora culpando o “padrasto” (a União Europeia, a Europa, a Globalização ou o Neoliberalismo). Não negamos a influência determinante desse fatores no nosso subdesenvolvimento crónico, mas chegou a altura de vencer esse complexo de adolescência (anacrónico, num país com mil anos de existência) e pegarmos o nosso próprio destino coletivo nas mãos. Já o escrevi várias vezes e, correndo o risco de me tornar repetitivo, vou tornar a regressar ao assunto: Portugal não vai sair da atual Depressão económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos.
Não podemos, não devemos, continuar a aplicar camada sobre camada de tapetes de austeridade, esmagando cada vez mais a economia nacional com impostos desproporcionados, com um Estado opressivo e disfuncional (porque centralizado e sequestrado pela partidocracia) e com estratégias nacionais corrosivas que, servindo os interesses dos credores internacionais e dos países do norte da Europa (na estafada lógica Cavaquista do “bom aluno”), prejudicam seriamente o país e a sua capacidade para construir uma sociedade livre, dinâmica e próspera. Não busquemos lições ou conselhos no exterior. Saibamos dar o nosso próprio “Grito do Ipiranga” e declaremos a soberania nacional contra esses interesses externos que nos querem reger (e que hoje, efetivamente, nos governam em regime de “protetorado dos credores” = Troika).
Portugal tem de partir, simultaneamente, por duas vias: na limpeza de balanço, declarando bancarrota parcial e recusando pagar a dívida imoral que décadas de irresponsabilidades e demissão popular dos deveres de vigilância e sufrágio deixaram instalar e implementar um plano nacional de estímulo económico que, centrado em dois eixos, o Mar e a Economia Verde, nos permita reconstruir o tecido produtivo e adquirir a soberania económica que deixámos transferir para fora das nossas fronteiras em troca de uma aparente riqueza e prosperidade.
Já discorremos amplamente, noutros artigos, sobre a necessidade de erguer uma política nacional do Mar, com estímulos financeiros e económicos à génese e desenvolvimento das atividades tradicionais a si ligadas (pesca, portos, construção naval, transportes marítimos) e de atividades ditas de “terceira geração” (aquacultura, energia offshore, portos de transbordo offshore, recursos minerais, etc.).
Mas, num país tão dependente das importações de energia, tão descarnado de atividades produtivas do setor primário, há que complementar essa abordagem de um estímulo marítimo com um igualmente audaz plano de promoção duma “Economia Verde” que nos liberte do jugo das importações de petróleo, de gás e de energia elétrica de Espanha e França.
O bom trabalho desenvolvido no tempo do Socratismo tem que ser continuado, desta feita em termos mais sustentáveis e sem favorecer os “grandes interesses” (protagonizados hoje pela chinesa EDP e pela espanhola Endesa), mas promovendo a “auto-geração” por parte de pequenos e médios produtores nacionais e transferindo para estes os escandalosos subsídios estatais às grandes multinacionais do ramo, as tão criticadas “rendas excessivas” que a todos nos oprimem.
As descentralização, multiplicação e promoção de produção elétrica autónoma, sustentável e renovável, deve ser estimulada, permitindo que este programa chegue não a um pequeno grupo de empresas multinacionais estrangeiras, mas a um amplo leque de cidadãos, empreendedores e dinâmicos, capazes de entregar ao país a soberania energética que este nunca teve e de simultaneamente alavancar o desenvolvimento de uma indústria e ciência na área das energias renováveis realmente nacionais.
Em simultâneo, os transportes (públicos e particulares) devem ser alvo de um plano correspondente: promovendo transportes públicos baratos, amplamente disponíveis e ecologicamente sustentáveis.
Complementarmente, a extensão da já existente rede de tratamento de resíduos e do seu reaproveitamento e, sobretudo, um plano de incentivos fiscais (IVA e IRS) à realização de obras que melhorassem os isolamento térmico e rendimento energético de milhões de habitações em Portugal. Além de dinamizar o dormente setor da construção, o maior gerador de desemprego em Portugal, estas obras dinamizariam os meios locais, não em grandes (e caras) obras “hidráulicas”, mas numa multidão de pequenos melhoramentos que beneficiariam dezenas de pequenas e médias empresas, em vez de uma quantas grandes empresas do setor.
Uma projeção recente, feita pela OIT para Espanha, estima que se o país vizinho conseguisse gerar até 20% da sua energia por fontes renováveis, seriam por isso criados mais de vinte de 120 mil novos empregos, isto em menos de oito anos. A construção de uma rede elétrica, para uso de veículos de transporte adaptados, originaria por sua vez outros 770 mil empregos. A OIT faz um projeção idêntica quanto à reabilitação do rendimento energético das habitações (a maior fonte de desperdício energético em Portugal), estimando que a reabilitação de 25 milhões de habitações criaria mais de 1.3 milhões de empregos. A gestão de resíduos, por sua vez, criaria cerca de 30 mil empregos até 2016. O estudo não inclui Portugal, mas não é difícil ampliar estas conclusões e estimar que existe na aplicação de um “Plano de Estímulos para uma Economia Verde” – a decorrer nessas várias frentes: Energias Renováveis, Mar, Resíduos, Transportes Sustentáveis e Eficiência Energética – um forte impulso à economia nacional, alavancando a sua saída desta asfixiante depressão, quebrando o ciclo infinito de austeridade-depressão em que agora estamos imersos.
DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: uma síntese do XII Encontro Público PASC, por Jorge Marques.
Questões de fundo
O futuro profissional vai depender da capacidade individual e colectiva para criar valor. As aptidões e as competências têm que ser as mais procuradas e, destas, as melhores.
Esta realidade condiciona uma mudança de fundo na cultura de trabalho e que é a de passarmos de generalistas superficiais, ou seja, saber pouco de muita coisa, para sermos especialistas em série, que significa conhecimento profundo e competências em várias áreas.
A especialização em série consiste em aprofundar e escolher carreiras e competências que estarão em alta nos próximos vinte anos criando condições para sermos um centro de talentos globais.
Esta é uma tarefa difícil porque, ao longo de muitos anos, essa especialização, esse conhecimento profundo, e os papéis do aprendiz e do especialista, foram completamente desvalorizados.
Querem um desses maus exemplos, neste caso promovido pelas Universidades? Porque atribuímos o grau de Mestre a alguém que nem sequer ainda foi aprendiz? Porque estamos uma vez mais a valorizar competências superficiais e generalistas, quando ser Mestre significa conhecimento profundo, significa saber fazer, saber transmitir e liderar!
Mas não! Ficamos satisfeitos por produzir coordenadores, chefes, directores, directores gerais, títulos e estatutos… ignorando que num mercado global isso de pouco vale, porque não acrescenta valor.
Em 2004, cerca de 40% da população activa dos EUA trabalhava em pequenas empresas, 47% no Reino Unido… e na Europa o número é semelhante. Isto quer dizer que as grandes empresas vão acabar? Claro que não, elas vão ser ainda mais e maiores, só que terão a trabalhar para elas, gente por conta própria, pequenos grupos organizados, pequenas oficinas, micro-empresas.
Provavelmente, o emprego será substituído por uma espécie de ecossistemas que serão parte integrante dele. Já não contrataremos horas, férias, regimes de trabalho, reformas, mas produtos ou serviços que serão incorporados com maior ou menor dimensão para criar mais valor.
Então e o que vai acontecer ao talento, à nossa criatividade, aos criativos?
Vamos ser remunerados?
Aquilo que se conhece hoje é uma percentagem curiosa, onde 80% terá um rendimento baixo, mas não serão infelizes, porque trabalharão naquilo que gostam, 18% viverá bem e 2% acertarão no jackpot e terão remunerações de vedetas.
Mas para se ser especialista competitivo tem que se aprofundar conhecimento, tem que se gostar do que se faz, tem que se encontrar significado no trabalho.
Há hoje grandes defensores de que temos que regressar a um espírito anterior à Revolução Industrial, ao aperfeiçoamento de um ofício, pensar como um artífice e ter prazer no que se faz.
Eu sou dos que acreditam de que no futuro do emprego está um tipo de trabalho feito como se de uma Arte ou Ofício se tratasse, uma pequena oficina onde se trabalha directamente para um cliente, para uma rede ou para uma grande empresa, para as empresas globais.
E o que é que esta ideia do diálogo inter-geracional faz aqui? E o que tem a ver com o emprego ou com o trabalho?
Porque num Mundo de Trabalho que se constrói com base nos especialistas, no conhecimento profundo, temos que procurar os verdadeiros Mestres, aqueles que sabem fazer e sabem transmitir, temos que nos assumir como aprendizes.
DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: um apontamento de João Salgueiro no XII Encontro Público PASC.
«É importante ver a vida a três dimensões e nela desenharmos os respectivos projectos:
- Um projecto de vida, o que queremos da vida no seu todo, onde envolvemos família, amigos, interesses, a procura de uma felicidade;
- Um projecto profissional, onde envolvemos a escola, as competências profissionais, as capacidades, as empresas e organizações;
- Um projecto de cidadania, onde temos um papel a cumprir e a partilhar em função da comunidade e do bem comum.
A vida tem estas três componentes e temos que saber viver nestas três dimensões. Sem isso, alguma coisa ficará incompleta, vazia. No que diz respeito à cidadania, está bem de perceber como o país precisa do nosso envolvimento!»
BANKSTERS: um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Não há dúvidas de que os acontecimentos dos últimos anos têm colocado a Banca e, sobretudo, os seus gestores como o exemplo mais consumado de maldade corporativa. Responsáveis em grande medida pela grave crise financeira que hoje ecoa pelo mundo e que nos coloca a todos na beira de uma segunda Grande Depressão de duração e extensão ainda impossíveis de antever, a Banca e os Banqueiros representam hoje todo o Mal que existe latente no sistema capitalista. Apesar de ser nas palavras de Agostinho da Silva o “melhor dos sistemas possíveis”, somente boa e ativa regulação, uma classe política independente e uma população vigilante podem moderar.
A sucessão interminável de crimes, pura má gestão ou ambição desmedida por parte dos banqueiros expõe uma sociedade moralmente doente, dominada pelo lucro fácil e embriagada em prémios milionários e na segurança absoluta de quem “faça o que fizer será salvo pelo Estado”, estando o seu próprio traseiro seguro por cláusulas de rescisão generosas e juridicamente blindadas.
Que doença moral é esta de que padecem os banqueiros? Que passividade criminosa é esta dos políticos (e das populações que os elegem) que toleram esta amoralidade da Banca? Que impunidade cúmplice é esta por parte dos órgãos de Justiça? Que poder estranho e absoluto é este que o “Banco dos Bancos”, o Banco JP Morgan detém sobre os países do G20 e que tem permitido bloquear todas as tentativas de regular o caos financeiro que rege os Mercados e que está na base daquela que cada vez se parece mais com uma segunda Grande Depressão?
DESEMPREGO E DIÁLOGO ENTRE GERAÇÕES: documento enquadrador do XII Encontro Público PASC · Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – Pólo do Alto da Ajuda em Lisboa · 13 de Novembro de 2012 · 14:45 – 17:00.
A PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil, surgiu em Janeiro de 2010. Resultou da reunião de um grupo de Associações Cívicas numa plataforma informal. Esta plataforma adoptou como um dos seus objectivos, o de dinamizar o contributo da Sociedade Civil para a mudança necessária face à crise financeira, económica, e sobretudo social que já era visível em Portugal.
Hoje, com o contributo de 27 Associações, a missão da PASC continua a ser a de dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania ativa e responsável, individual e coletiva.
Enquadramento
Organização · APG – Associação Portuguesa de Gestão de Pessoas
O desemprego, os níveis a que chegou, a terrível rapidez com que cresce, atingindo toda a Sociedade, em termos de idade, género e qualificação profissional, tem que ser uma prioridade em qualquer Agenda Política, em particular nas agendas políticas de Estados Democráticos como Portugal.
Mas não está a ser!
O desemprego tem que ser igualmente tema prioritário para um debate promovido por uma Sociedade Civil responsável e activa. Uma sociedade que dê voz aos desempregados e aos seus anseios. O desemprego em Portugal é por isso uma das Causas que a PASC abraçou.
A PASC propõe-se levar a cabo várias acções que contribuam, através do Debate Público, para uma mudança de atitude do Governo face ao desemprego e aos desempregados.
Este XII Encontro Público PASC – “Desemprego e Diálogo entre Gerações” insere-se nessa linha de acção da PASC.
As economias e as sociedades tenderão para serem sociedades de não emprego.
A ideia de que o crescimento económico vai absorver o actual desemprego é uma não verdade que importa desmistificar para que nos centremos na procura de novas soluções.
As soluções para o desemprego têm que ser encontradas nos domínios da vontade política e da Inovação Social.
É necessária uma urgente e profunda alteração dos actuais modelos, quer do emprego, quer da relação de trabalho. A palavra de ordem é Inovação Social porque esta trará novas formas de Contrato Social.
É necessário encontrar o valor acrescentado naqueles que, actualmente, parecem ser dois dos pontos críticos do mercado de emprego, a entrada e a saída do mesmo. Neles cruzam-se a energia da juventude com o conhecimento e a experiência dos maiores.
Estudos realizados quer a nível europeu, quer a nível mundial, apontam como desafios cruciais ao mundo do trabalho e à gestão das empresas a Gestão do Talento e a Transmissão do Conhecimento entre das gerações.
Face aos dados referidos e a um Mundo Ocidental, em particular a um País, com cada vez menos emprego, pretendemos discutir neste Encontro as respostas às seguintes questões:
- Poderemos criar formas alternativas ao emprego tradicional que sejam simultaneamente a concretização do potencial individual e geradoras de inovação, equilíbrio e riqueza?
- Poderemos desenvolver novas relações de trabalho neste cenário de emergência?
- Que tipo de soluções para potenciar o encontro da energia e da nova informação dos mais jovens com o conhecimento e experiência dos maiores? Que tipo de flexibilidades, de partilhas, de empreendedorismo entre estes grupos?
- No momento que Portugal atravessa, com cerca de 17% da população activa no desemprego, sendo que esta percentagem ultrapassa os 35% quando nos cingimos a uma população com menos de 35 anos, é este debate útil? É possível implementar soluções alternativas? Quais os pressupostos a cumprir?
Programa
14:45
Abertura
Maria Perpétua Rocha · Coordenadora da PASC; Jorge Marques · Presidente da Assembleia Geral da APG; João Salgueiro · Economista, Professor Universitário
15:30
Oportunidade 2020
15:45
Apresentação de depoimentos filmados de várias personalidades europeias e Ana Margarida Silva da EURES (Plataforma Europeia de Emprego)
A VERDADEIRA REFUNDAÇÃO DE PORTUGAL – MAIS DEMOCRACIA E MAIS LUSOFONIA: um artigo de Renato Epifânio.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
É sempre o mais fácil: culpar os outros, em vez de apurar as nossas próprias responsabilidades. Neste grave crise estrutural que Portugal atravessa, uma das maiores da nossa história, também isso tem acontecido: tendemos a culpar tudo e todos, excepto nós próprios.
É certo que as responsabilidades desta crise não são igualmente partilháveis – longe disso: há pessoas que são (muito) mais e (muito) menos responsáveis. Mas, em última instância, todos temos alguma dose de responsabilidade. De nada nos vale, pois, por exemplo, como tem sido comum, culpar a “classe política”: fomos nós que a elegemos. E de pouco vale dizer que não havia alternativa: poderíamos sempre ter optado, em última instância, pelo voto em branco.
Não há liberdade que dure sem responsabilidade. Finalmente, parece que estamos a perceber isso. E daí a vontade expressa de muita gente em ter uma atitude mais responsável na condução deste país, na definição do nosso futuro colectivo. Se chegámos onde chegámos, foi também pela indiferença, pela omissão, de muitos portugueses. De muitos de nós.
É certo que muitas vezes essa vontade é, em grande medida, inconsequente: expressa-se em manifestações que se afirmam quase que apenas pela negativa. É por isso que, em geral, no dia seguinte, tudo continua mais ou menos, senão inteiramente, na mesma. Mas é já um bom sintoma: essa vontade, esse empenhamento. Resta agora que cada um de nós encontre as plataformas cívicas e políticas que melhor se adequam às suas expectativas. E que, sobretudo, proponham reais alternativas de futuro. Não basta dizer “não”.
O futuro de Portugal passará pois, necessariamente, por “mais Democracia” – ou seja, por um muito maior empenhamento cívico e político de todos nós. Isso levará, naturalmente, à regeneração dos partidos existentes, à criação de novos partidos e, idealmente, à possibilidade de candidaturas independentes a diversos órgãos – desde logo, à Assembleia da República. Não poderá ficar tudo como dantes. Não temos mais desculpa para continuarmos a culpar a classe política que nós próprios elegemos. Acabou-se o tempo das desculpas.
“Mais Democracia”, porém, sendo fundamental, não basta. Como diriam, os latinos, é preciso uma solução ad intra e ad extra, ou seja, “para dentro” e “para fora”. Para dentro, esse parece-nos ser o grande desígnio: “mais Democracia”. Para fora, porém, há um outro, não menos importante: “mais Lusofonia”. Só assim corrigiremos o maio erro estratégico que cometemos nestas últimas décadas – aquele que, de resto, melhor explica a situação internacional a que chegámos: termos desprezado o espaço lusófono, apostando tudo na integração europeia. Entendamo-nos: o nosso erro não foi propriamente termos aderido à então Comunidade Económica Europeia. Foi, antes, termo-lo feito numa posição de fraqueza.
Se, com efeito, Portugal sempre tivesse promovido os laços com os restantes países e regiões do espaço lusófono, teria hoje, mesmo no espaço da moeda única europeia, uma posição bem mais fortalecida. Agora, porventura, já será tarde. A História não volta atrás. Seja como for, Portugal terá sempre futuro e terá tanto mais futuro quanto mais assumir esse desígnio estratégico: “mais Lusofonia”. Quer mantenhamos a nossa adesão à moeda única europeia, quer venhamos a ter que sair – cenário cada vez mais plausível, dado o bloqueio económico a que chegámos –, “mais Lusofonia” significará sempre, para Portugal, mais Futuro.
PORTUGAL, AS GRANDES IDEOLOGIAS E O TITANIC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.
por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
O mundo tem sempre avançado à custa das idéias e da evolução da ciência; durante séculos com grande lentidão na economia, regimes autoritários, poderes religiosos dominadores, impérios expansionistas e a procura de novas fronteiras na terra e no mar.
Com a Revolução Francesa e a I Revolução Industrial tudo mudou; o sistema de produção alterou-se surgindo os primeiros grandes capitalistas e uma imensidão de trabalhadores proletários.
A partir daí (meados do século XIX) a luta entre o capital e os direitos dos trabalhadores nunca parou, quer a nível nacional como mundial; o confronto foi animado por grandes ideólogos, muitas vezes úteis para ditaduras brutais. Os sistemas políticos que dominaram o século XX foram marcados por estas ideologias que se confrontaram violentamente na economia e na guerra e, internamente, ocorreu também a luta entre as democracias e os autoritarismos, independentemente da sua origem filosófica.
Estes confrontos ideológicos criaram regimes que se confrontaram e alguns foram caíndo (fascismos, nacional-socialismo, comunismos). As superpotências nascidas da II Grande Guerra (EUA e URSS) protagonizaram esta luta em todos os campos da vida social, criando redes de aliados politico-económico-militares que lhes permitissem aumentar o seu poder. Foi uma luta de vida ou de morte, em que o combate final não ocorreu, já que a URSS implodiu em 1991, depois da queda do muro de Berlim em 1989; tinha ocorrido a rotura social, pois a economia não tinha capacidade de competir com o a do Bloco Ocidental. Era também a queda do comunismo, para muitos imprevísivel.
Foi o momento da grande vitória da economia de mercado em que se baseavam as democracias e estas foram-se expandindo por todo o mundo. Francis Fukuyama teorizou sobre o Fim da História (e enganou-se); regressaram as religiões, as fronteiras, as regiões, as etnias, os intereses nacionais, enfim, a Geopolítica que andava disfarçada, esmagada pelos superpoderes. Os EUA e os senhores do capital exultaram; o Papa João Paulo II, felicitando-se pela queda do comunismo, alertou que isso não poderia abrir as portas ao capitalismo selvagem. Alerta premonitório do que veio a ocorrer.
O desenvolvimento atingido em todas as áreas da ciência e da tecnologia provovou a chegada ao patamar final da globalização, deslocalizou empresas, integrou o comércio e fez emergir um capitalismo com base nos mercados e não na produção, criando enorme instabilidade e transferindo o poder para os detentores mundiais do capital, entidades não eleitas, sem controlo, que se regem apenas por interesses de lucro. Têm mais poderes que muitos Estados.
Acresce que a informação, a tecnologia e o comércio, agora mundializados, tendem para a igualização dos poderes nacionais que por necessidades próprias se foram endividando, embora a diferentes níveis. Alguns protegeram-se com cuidado. Outros foram gastando sempre à custa de um endividamento que atingiu o limite e foram arrastados pela crise de 2008 nos EUA.
Chegou o Outono do capitalismo histórico e o final da teoria de que os mercados se autoregulavam. Mais uma grande ideologia chegou ao fim com grande violência. Foi uma crise criada pela arrogância e pela ganância ilimitada. As vítimas deste confronto secular das ideologias contam-se por centenas de milhões e agora algo de novo tem de ser criado. A estrutura mundial do poder alterou-se, as regras da economia de mercado têm de ser mais firmes e acompanhadas. Portugal, com falta de visão e de estratégia dos seus sucessivos governantes caíu nesta armadilha mundial, agravando a sua situação por trinta anos de reformas não feitas. A União Europeia não havia sido preparada para este tipo de crise; não tem entidades, nem mecanismos para lhe fazer face e os mais fortes, se encostados à parede, irão reagir de modo egoísta. A União Europeia pode desaparecer e mais desastres podem chegar.
Nações históricas como Portugal podem desaparecer…. e depois? Depois, tudo pode acontecer e Portugal pode entrar no seu Titanic. A Sociedade Civil tem de impedir que tal aconteça e a PASC tem dado o seu contributo. No nosso caso, seria preciso que a míopia partidária desaparecesse e todos os Partidos (incluindo o PCP e BE) tomassem parte num verdadeiro Governo de Salvação Nacional, encontrando juntos soluções concretas para os problemas reais com a Sociedade Civil e abandonando a conversa partidária e de passa culpas de que todos estamos cansados.
Seria a reabilitação dos Partidos Políticos que sózinhos não vão lá. Se os seus responsáveis ainda não tiverem aprendido, as vítimas vamos ser todos nós, a Democracia e o País. No meio de tantos problemas e fraquezas ainda temos grandes virtualidades e potencialidades. Gostaria de, por uma vez, ver todos mobilizados na resolução dos problemas da Comunidade Nacional.
Lisboa, 29 de Outubro de 2012.
TRÊS REFEIÇÕES POR DIA: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.
por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Depois da implosão da URSS em 1991, o período conturbado que se viveu nos seus antigos territórios foi muito grave, levando a que grandes cientistas tivessem necessidade de sair da nova Rússia para sobreviver. Nesses anos, o LNETI, dirigido pelo Prof. Carvalho Rodrigues, também procurou trazer alguns deles para Portugal. Depois do acerto de vontades, foi-lhes enviado um contrato para assinatura; ocorreu, nalguns casos, que havendo concordância no contrato, foi pedido ao LNETI que juntasse nova cláusula: “Ter direito a três refeições diárias”. Trágico!
Que significado tem isto?
Significa que todas as sociedades têm um ponto de rotura, o que também pode ocorrer em Portugal. A Rússia demorou 10 anos para estabilizar e mais 10 no longo caminho de regresso a grande potência, mas tem uma enorme massa crítica de espaço, reservas de energia e minérios, produção agrícola, etc., o que aqui não acontece.
Mas há algumas semelhanças. Ainda nos anos 50 do século passado tínhamos pessoas que não tinham três refeições diárias e estamos a voltar a tal situação e também o facto de licenciados bem preparados serem obrigados a emigrar para conseguirem emprego, o que é incentivado pelo Governo.
Está fora de causa a necesidade de termos as contas certas e avançar com as reformas de há muito atrasadas. Nisso o Primeiro Ministro tem razão e o povo português tem mostrado toda a compreensão.
Mas têm de existir equilíbrios e actuação simultânea em várias áreas como:
- Capacidade para recuperar o sistema produtivo;
- Capacidade para atraír novos investimentos e criar mais empregos;
- Voltar a uma exploração moderna do mar;
- Reformar o Sistema Judicial;
Apenas quatro casos cuja concretização é muito demorada, fugindo a falar na situação demográfica e na importação de combustíveis e de bens alimentares, praticamente sem solução.
O Governo conhece melhor do que eu a situação e a sua gravidade, mas tem áreas onde pode actuar:
- Conhecer bem a situação internacional (prospectiva e cenários alternativos) para além da União Europeia e actuar rapidamente sobre alvos de interesse, o que tem sido feito, nalguns casos, com êxito;
- Ter no Executivo gente respeitada; se assim não fôr o fallhanço e o ridículo são inevitáveis; há Ministérios onde os responsáveis não têm conceitos e não percebem o que devem fazer e há alguém que já perdeu toda a credibilidade para poder impor quaisquer medidas;
- Actuar com equidade na fiscalidade, o que não tem acontecido;
- Os ainda muito ricos podem ajudar a evitar a situação da falta de três refeições diárias, o que está a ser feito um pouco por todo o mundo; Mas a situação é tão difícil que Portugal pode desaparecer com autonomia e influência neste novo mundo em que tudo está a mudar e a um ritmo sem precedentes; ainda podem vir dias piores.
Para que ultrapassemos esta crise é indispensável que o Acordo com a Troika seja renegociado, melhor sendo que fosse por iniciativa desta. Neste reduzido espaço não posso ir mais longe, mas fica o alerta. Podemos ter as contas certas num Pais sem gente, sem emprego e com fome. E tudo podia ter sido evitado; fica apenas como paradigma do disparate as obras em 10 estádios de futebol para o Euro 2004. E a lista é quase interminável!
Lisboa, 22 de Agosto de 2012.
SOBRE UM NOVO GOVERNO: um comunicado do IDP.
IDADE DAS TREVAS: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
O termo “Idade das Trevas” não fui eu que o inventei para este contexto, foi Paul Krugman, o Nobel, quando confessava no seu mais recente livro saído em Julho de 2012:
«Há uns três anos, quando me apercebi de como a profissão de economista estava a falhar no seu momento de verdade, inventei a expressão “ Idade das Trevas da Economia”.»
O seu apelo neste livro é de que acabem com isto, e isto é a depressão, que não faz sentido, não tem justificação e que causa tanta destruição e dor em tantas vidas. Para ele, a solução para a crise é fácil e mais rápida do que se pode imaginar, excepto para aqueles que estudaram e só sabem o funcionamento das economias deprimidas…e respectivas soluções.
Diz ele ainda, virem as costas à austeridade, a máxima de Keynes era que a austeridade é para ser feita em tempo de fartura e não de recessão.
Voltem-se para a criação de emprego, para a defesa daquilo em que acreditam, tentem o compromisso, mas sem comprometer a verdade.
O que é que impede a recuperação? A falta de lucidez intelectual e de vontade política…
Percebemos todos que o nosso médico, chamado Troika, falhou no diagnóstico e na terapia, pela simples razão de que faz parte daquele grupo que só estuda e sabe o funcionamento das economias deprimidas, daquele grupo que só lê os livros antigos e que entendem que a missão da economia é manter os pobres cada vez mais pobres. Fizeram da economia não mais que um sistema de crenças, uma espécie de religião onde os objectivos são a Ordem e a Omnipotência. E o deus desta religião é um deus violento que considera as crises como pecados e por isso é preciso castigar esta gente! Onde é que já ouvimos falar assim?
Estamos entregues a esta fúria punitiva e nada disto teria que ser assim! E estamos nesta situação, ainda mais agravada, porque deixámos de ter um Presidente faz muito tempo, deixámos também agora de ter um Governo e a nossa pobre democracia não configura soluções urgentes para este vazio.
E neste vazio, a que se junta a ausência de vozes sábias da economia, que em vez de explicarem o que se passou, deviam estar a dizer o que é preciso fazer, que deviam estar a fazer-se ouvir e respeitar, que deviam impedir o fracasso popular e social e gritar… Parem com isso, o cidadão precisa perceber com simplicidade como funciona o sistema!
Mas até nessa impossibilidade, não podemos desistir e como diz Krugman, mais uma vez, isso compete a todos os que podem fazer a diferença, compete-lhes lutar por todos estes silêncios, pôr fim a estes abusos e lutar por novas políticas.
É a hora da Sociedade Civil resgatar o país dos abusos cometidos pela classe política ao longo de tantos anos, é injusta esta situação de serem sempre os trabalhadores por conta de outrem a pagar toda a factura!
Este é um verdadeiro ataque ao valor do próprio Trabalho, enquanto fonte de rendimento, de dignidade e de realização. Não é justo e não se vislumbra aqui qualquer equidade!
O CANALIZADOR DE PORTUGAL: um artigo de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Woody Allen, numa das suas tiradas inteligentes dizia um dia: “Não é só Deus que não existe! Experimentem encontrar um canalizador em Nova Iorque ao fim de semana…”.
Vem isto a propósito das recentes notícias sobre o Projecto-Piloto do Ministério da Educação, onde se diz que os maus alunos vão ser obrigados a integrar cursos profissionais ou vocacionais. Não sei o que é que a obrigatoriedade tem a ver com vocação…
Não está em causa o mérito ou demérito da medida, mas a forma em como tudo isto é apresentado e que revela à partida a pouca ou nenhuma consideração pelo valor destas profissões. A triste ideia de que ter esse tipo de profissões é um castigo imposto pela sociedade através do Ministério da Educação?
Num mundo, onde se percebe que os caminhos do futuro do trabalho não são mais os do saber muito de nada, as chamadas competências generalistas superficiais, mas as especializações em série, o conhecimento profundo que cria valor, parece que encontrámos a melhor forma de comunicar isto, dizendo que esse futuro deve ser construído obrigando os piores a seguir essa via; num mundo onde os maiores especialistas na matéria nos dizem que no futuro do trabalho, de todas as profissões, temos que voltar a pensar como artífices, temos que voltar à ideia medieval do aperfeiçoamento das Artes e Ofícios, à virtude da prática repetida onde se trabalha a competência e o conhecimento observando, praticando e depois inovando; num mundo em que o futuro do trabalho nos manda ir cada vez mais fundo e mais longe e que isso significa gostar muito do que se faz, ter vocação e propósito, encontrar significado no trabalho e desenvolver uma nova ética social; neste mundo que pensa o futuro, o que estamos nós a fazer:
- as profissões manuais são para os piores, são um castigo da sociedade;
- ter vocação é ser obrigado;
- as profissões manuais são, em si mesmas, um trabalho menor feito para os que não precisam pensar;
regressamos assim ao pior do pensamento da Revolução Industrial onde se dizia que uns estão pagos para pensar e os outros para executar; regressamos assim ao pensamento de Salazar, que espalhou pelos corredores das escolas várias das suas frases célebres, uma das quais era: “Se soubesses o que custa mandar, preferias obedecer toda a vida”.
Mas com tanta crítica, o que faria eu?
Exactamente o contrário! Dignificaria à partida essa via de ensino e de profissão; abria-a a todos, mas procuraria captar os melhores, os que tivessem vocação; faria campanhas de marketing de todo o tipo e até daquelas que os brasileiros usam nas novelas quando querem dignificar e seduzir os jovens para várias profissões; mostraria as pessoas bem sucedidas dessas profissões ou que começaram com essas profissões; faria com que fôssemos bons nisso, os melhores, porque hoje não se pode ser outra coisa.
E iria lembrar-me, sempre que olhasse para essas catedrais da Europa que me fascinam, que elas foram o resultado de grandes escolas de Artes e Ofícios, que por acaso eram pequenas oficinas; de profissões e de gente que gostava muito daquilo que fazia; de gente que sabia que não trabalhava apenas uma pedra, mas que essa pedra era parte de uma grande catedral…de gente que pensava e que eram os melhores do seu tempo.
TRABALHAR A PARTIR DE CASA, UM NOVO CONCEITO DE TRABALHO: um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Nos EUA, atualmente, mais de 10% da força laboral trabalha a partir de casa pelo menos uma vez por semana e 4.3% trabalha mesmo mais tempo a partir de casa do que do escritório. E estes são precisamente os trabalhadores mais produtivos das empresas, conforme demonstra um estudo recente da Universidade de Stanford.
Mas mesmo nos EUA, um dos países do mundo onde essa prática está mais disseminada, existe algum ceticismo e ideias feitas sobre esta forma de trabalho, havendo uma multiplicidade de políticas empresariais, frequentemente dissonantes. Por exemplo, algumas companhias de aviação, como a JetBlue, colocam todo o seu Call Center em casa, enquanto outras utilizam mecanismos mais convencionais, ora fazendo outsourcing, ora colocando o Call Center inhouse.
Um dos estudos mais interessantes sobre as vantagens de trabalhar a partir de casa foi conduzido recentemente pela grande agência de viagens chinesa Ctrip, baseada em Shangai e tendo mais de 13 mil colaboradores. A empresa estava a enfrentar problemas decorrentes do aumento explosivo dos custos com espaço de escritório na China e com uma elevada taxa de atrição. Assim, lançou um projeto piloto que reuniu 255 trabalhadores que cumpriam um certo número de requisitos (voluntários, estarem na empresa há pelo menos seis meses, terem acesso de banda larga e uma sala que podiam reservar para a atividade de trabalho). Depois, dividiram esses voluntários em dois grupos: os que tivessem nascido em dias pares trabalhavam a partir de casa quatro em cada cinco dias e os restantes ficavam no escritório. Ambos os grupos mantinham os mesmos supervisores (que ficavam todos no escritório) e trabalhavam nos mesmos horários, por forma a simplificar todas as comparações. Após nove meses, a Ctrip observou que se tinha registado um aumento de produtividade de 12% naqueles que estavam em casa, comparados com os que permaneciam no escritório. Deste aumento, 8.5% resultava de um aumento do número de horas trabalhadas (devido a menos pausas e faltas por doença) e 3.5% do aumento bruto de performance medida ao minuto (possivelmente porque estes trabalhadores operavam em condições mais propícias à sua concentração). Nenhum elemento negativo foi observado, nem mesmo no que concerne à comunicação interna. Registou-se uma redução de 50% da taxa de atrição neste grupo e o seu nível de satisfação aumentou. Quando o estudo terminou, nove meses depois, a Ctrip decidiu estender este grupo “trabalhar-a-partir-de-casa” e várias centenas aderiram, cumprindo sempre as mesmas condições inicialmente delineadas. Observou-se então que os empregados mais produtivos tendiam a pedir para trabalharem a partir de casa, enquanto que os menos preferiam ficar no escritório…
Este estudo abordou um tipo de trabalho muito especifico (o dos Call Centers), onde é relativamente fácil medir produtividades, mas os conceitos aplicam-se a muitas outras profissões e atividades, assim como as vantagens do que concerne a espaço de escritório, custos de transporte em tempo e dinheiro, motivação e produtividade. Não existe nenhuma razão pela qual uma organização pública ou privada não esteja hoje, pelo menos, a estudar a aplicação desta metodologia nos seus métodos de trabalho.
PROPOSTA EMPRESARIAL PARA UM "MÊS LIVRE": um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
E se as empresas reservassem o mês de Junho para que cada colaborador trabalhasse livremente num projeto seu, livre de coordenações, chefias ou limitações, dentro da sua área de negócio e com um orçamento limitado mas razoável? Todo o fluxo normal e anualmente programado de trabalho seria desenhado por forma a deixar este mês de Junho livre e aberto para que todos o pudessem usar para explorarem as suas próprias ideias.
Os colaboradores, em Junho, teriam liberdade para trabalharem nesses projetos de forma individual ou juntando-se a outros que julgassem importantes para o seu sucesso. O objetivo seria dar aos colaboradores formas de melhorar os produtos existentes ou de lançarem um novo produto, um novo modelo de negócio ou algo de completamente diferente. Julho seria o mês em que cada um destes empreendedores apresentaria o resultado do seu esforço a toda a equipa, reservando-se para tal um dia específico.
O método aumentaria de forma dramática a criatividade das equipas, com um bom elemento de divertimento e boa moral, permitindo aumentar os níveis de produtividade, já que cada um estaria essencialmente trabalhando no seu próprio projeto.
PASC-CC 