ACÇÃO DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL: uma iniciativa da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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A Médicos do Mundo, através do projecto Porto Escondido1, promoveu uma acção de sensibilização sobre Saúde Mental junto dos utentes, no âmbito do Dia Mundial da Saúde Mental, que se assinalou a 10 de Outubro. Ao longo da semana de 5 a 10 de Outubro de 2015, a equipa da Médicos do Mundo abordou a temática, colocou questões e sugeriu estratégias de prevenção.

O conceito de Saúde Mental, as doenças, os alertas, a prevenção e o tratamento foram os temas focados pela equipa da Médicos do Mundo nas deslocações no terreno, tendo também distribuído flyers e realizado acções individuais. As propostas colocadas obtiveram uma boa adesão dos utentes, tendo sido bastante positivo o balanço da iniciativa.

À questão colocada aos utentes – “O que fez hoje pela sua Saúde Mental?” -, algumas das respostas foram: “Aguardei pela equipa da Médicos do Mundo; “Fui passear 4 horas”; “Estive com as minhas amigas a distrair-me”; “Meditei”; “Fui tratar da minha saúde”; e “Estive a jantar com os amigos”.

Dignidade na Saúde Mental

O Dia Mundial da Saúde Mental 2015 teve como tema “Dignidade na Saúde Mental”, seleccionado pela World Federation for Mental Health. Este dia foi estabelecido por esta organização, em 1992, como forma de aumentar o conhecimento do público, recorrendo a temas anuais e disponibilizando materiais de sensibilização.

Com a temática deste ano, pretendeu-se sensibilizar a população para a importância da dignidade em todos os aspectos da Saúde Mental, desde os cuidados prestados até às atitudes das pessoas. Segundo o relatório “Dignidade na Saúde Mental” da World Federation for Mental Health, a maioria das pessoas com problemas de saúde mental e as suas famílias aponta para a existência de interacções sociais negativas, o que a organização considera “inaceitável”, apelando a acção de todos.

Ainda de acordo com a World Federation for Mental Health, um em cada quatro adultos terá problemas de saúde mental em algum período da sua vida. Actualmente, em todo o mundo, as doenças mentais afectam mais de 450 milhões de pessoas. O estigma e a descriminação continuam a ser barreiras significativas à obtenção de cuidados de saúde mental e ao acesso às actividades sociais diárias.

Prevalência elevada e cuidados escassos

Portugal apresenta a terceira taxa mais elevada de prevalência anual de perturbações do foro psiquiátrico com 23%, apenas abaixo dos Estados Unidos da América (26%) e da Irlanda (23%), de acordo com o primeiro Estudo Epidemiológico Nacional de Perturbações Mentais (2013), integrado na World Mental Health Initiative da Organização Mundial de Saúde. Esta iniciativa decorreu em mais de 30 países dos cinco continentes e teve a chancela da Universidade de Harvard.

Segundo o documento “A Saúde dos Portugueses. Perspectiva 2015” da Direção-Geral de Saúde, o estudo aponta para o facto de Portugal ser o país com o valor mais expressivo de perturbações de ansiedade (17%). Apesar das perturbações depressivas se situarem nos 7,9% é neste campo, no entanto, que se evidenciam as situações de maior gravidade, com um *“preocupante intervalo entre o aparecimento dos sintomas e o início de tratamento médico – média geral de cinco anos, sendo de quatro anos nas perturbações depressivas major.

Tal como refere o relatório “Portugal – Saúde Mental em Números – 2014” do Programa Nacional para a Saúde Mental, que remete também para dados de 2013, “os grupos das faixas etárias mais avançadas apresentam menos probabilidades de sofrerem de perturbações depressivas, de ansiedade e por utilização de substâncias”.

De acordo com os registos nos Cuidados de Saúde Primários, a maior proporção de doentes com demência e perturbações de ansiedade encontra-se na Região do Alentejo e a de doentes com perturbações depressivas na Região Centro. As proporções mais reduzidas das três perturbações psiquiátricas registam-se no Algarve.

Por outro lado, é ainda de salientar as assimetrias existentes no acesso a cuidados de Psiquiatria a nível nacional, segundo regista o estudo “Acesso e Qualidade nos Cuidados de Saúde Mental”, realizado pela Entidade Reguladora da Saúde e tornado público no final de Setembro.

De acordo com o documento, a maior escassez de acesso regista-se ao nível da Psiquiatria da Infância e da Adolescência e nas Regiões do Alentejo e Algarve. Em termos gerais, a maioria da população portuguesa reside em regiões com acesso considerado reduzido ou a mais de 40 minutos do local dos cuidados públicos de Psiquiatria e apenas 1,5% da população tem acesso elevado. No entanto esta percentagem desce aos 0,3% no caso da Psiquiatria da Infância e da Adolescência.


  1. A Médicos do Mundo agradece a todos os que já contribuíram para o Porto Escondido, projecto de detecção precoce e prevenção do VIH/SIDA e de Infecções Sexualmente Transmissíveis. A campanha de angariação de fundos continua a decorrer. Participe através do sítio Porto Escondido. A Médicos do Mundo necessita da ajuda de todos para continuar a contribuir para a diminuição da transmissão do VIH junto das populações vulneráveis em risco de exclusão social na região do Grande Porto. A campanha “Com a sua ajuda este Porto deixa de estar Escondido” pretende angariar os fundos necessários à promoção de acções de educação, acesso a meios de prevenção e de diagnóstico, para além da adequada referenciação e apoio social. O seu contributo pode fazer a diferença. Juntos, chegamos a um bom porto. Saiba mais sobre esta campanha aqui

O CASO DE FIDELINO DE FIGUEIREDO: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

No século XX, Fidelino de Figueiredo foi uma das personalidades que nos legou uma das mais relevantes obras, ao longo de mais de meia centúria; entre outros títulos:

O espirito historico: Introducção à Bibliotheca.- Noções preliminares (1910; 3º Edição de 1920); A critica litteraria como sciencia (1912; 3ª Edição de 1920); Historia da litteratura romantica portuguesa: 1825-1870 (1913); Portugal nas guerras europêas: subsidios para a comprehensão dum problema de politica contemporanea (1914); Historia da litteratura realista: 1871-1900 (1914); Antologia geral de literatura portuguesa: 1189-1900 (1917); Como dirigi a Bibliotheca Nacional: Fevereiro de 1918 a Fevereiro de 1919 (1919); Literatura contemporanea: O sr. Júlio Dantas (1919); Historia da litteratura classica (3 volumes, 1917-1922); Torre de Babel (1924); História de um ‘Vencido da Vida’ – sobre Oliveira Martins (1930); As duas Espanhas (1932); Problemas da ética do pensamento: o dever dos intelectuais (1935); Alguns elementos portugueses na obra de Lope de Vega (1938); Últimas aventuras (1941); A luta pela expressão: prolegómenos para uma Filosofia da Literatura (1944); Estudos de literatura (5 volumes, 1915-1951); Ainda a épica portuguesa: nótulas de auto-crítica (1952); Símbolos & mitos (1964); Paixão e ressurreição do homem (1967).

Foi, para além disso, alguém que estabeleceu pontes: não apenas entre diversas áreas da cultura (como a literatura, a história e filosofia), como ainda, em particular, entre as culturas portuguesa e brasileira. Como escreveu Cleonice Berardinelli, uma das suas mais insignes discípulas:

“Chegou ele [Fidelino de Figueiredo] a São Paulo em 1938, para assumir a cadeira de Literatura Portuguesa, precedido da fama de uma obra já realizada e de uma vida que se poderia dizer ‘pelo mundo em pedaços repartida’, perseguido por um regime político a que não podia submeter-se dada a forma como respeitava o homem e o direito à livre expressão […]. Sua imensa cultura, sua extraordinária sensibilidade, sua reflexão profunda foram-nos rasgando horizontes que desvendavam um novo mundo de conhecimentos em que podíamos penetrar por sua mão. Era este o segredo do nosso destemor em acompanhá-lo: a mão em que nos apoiávamos confiantes, mão de amigo, mão de pai. Porque nos adoptara como filhos”. (Cf. “Mestre dos Mestres”, in A Missão portuguesa, São Paulo, UNESP, 2003).

Não obstante tudo isso, a sua relevantíssima obra – em termos quantitativos e, sobretudo, qualitativos – permanece ainda pouco estudada, como se o seu nome continuasse a ser o de um autor maldito. Razões para tal? Se relermos o seu livro Problemas da ética do pensamento: o dever dos intelectuais (1935), podemos talvez encontrar a razão. Entre considerações sobre a “brutalidade reanimalizadora” dos germânicos (recordamos que estávamos na segunda metade da década de 30) e as “elites cultas e esgotadas” da restante Europa, escreve a certa altura, sobre a emergência de uma nova “Elite”:

“A filosofia alemã do século XIX, principalmente com as doutrinas irracionalistas mais modernas, deu a preparação doutrinária […]. Essa ‘Elite’, que se há-de destacar da turba, nada tem de comum com a velha aristocracia de sangue, exausta há séculos, nem com a plutocracia do século XIX […]. Tem de ser uma selecção dos melhores, biologicamente considerados, dos melhores que as normas científicas da eugenesia, da biotipologia e da orientação profissional ajudarão a destacar da massa cinzenta.”

Caso para concluir: em Portugal, de facto, nada se esquece; daí tantos autores (ainda) condenados ao “esquecimento”, como é o caso de Fidelino de Figueiredo.

ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2015: agenda MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Um ano após termos assinalado os 8 séculos da língua portuguesa e, entre outras datas, os 80 anos da publicação da “Mensagem” de Fernando Pessoa, o corrente ano tem sido igualmente fértil em datas e acontecimentos.

A este propósito lembramos apenas, no primeiro semestre, a realização do III Congresso da Cidadania Lusófona, coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono no âmbito da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, sobre “A Importância das Diásporas Lusófonas”, bem como o lançamento do 15º número da Revista Nova Águia, que assinalou um duplo centenário: o da Revista Orpheu e o da obra de Teixeira de Pascoaes “Arte de Ser Português”, que culminou num Colóquio sobre “A Obra e o Pensamento de Ariano Suassuna”, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira.

Este segundo semestre, porém, promete não ficar atrás do primeiro. Assim, até ao final do ano, teremos uma série de eventos não menos relevantes.

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Em meados de Outubro, no Porto e em Lisboa, decorrerá o Congresso Internacional Fidelino de Figueiredo: Filosofia e Literatura, evento promovido pelo Instituto de Filosofia da Universidade do Porto, em parceria com a Universidade de São Paulo e a Cátedra Fidelino de Figueiredo, sediada na Universidade do Estado da Baía.

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Ainda em Outubro, na última semana, teremos um Colóquio sobre **“A Obra e o Pensamento de José Enes”*, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com a Universidade dos Açores, a Universidade Católica Portuguesa e a Casa dos Açores em Lisboa, a decorrer em Lisboa e Ponta Delgada, no âmbito do qual se lançará o 16º número da Revista Nova Águia, que terá como figura de destaque Sampaio Bruno, por ocasião do centenário do seu falecimento.

Sampaio Bruno - Haylane Rodrigues (4 de Dezembro de 2014)

Na primeira semana de Novembro, de resto, irá decorrer um Congresso sobre “A Obra e o Pensamento de Sampaio Bruno”, promovido pelo Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, em parceria com o Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa, o Instituto de Filosofia da Universidade do Porto e a Biblioteca Pública Municipal do Porto.

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Na segunda quinzena de Novembro, por fim, irá decorrer a primeira edição do Festival Literário de Fátima “Tabula Rasa”, a realizar-se em parceria com o MIL – Movimento Internacional Lusófono e a Nova Águia, que irá reunir mais de meia centena de personalidades da cultura lusófona, começando por Fernando Dacosta, Narana Coissoró e Ximenes Belo, até Eduardo Lourenço, que receberá um Prémio pela sua Vida e Obra, passando por representantes de todos os países e regiões do amplo e plural espaço de língua portuguesa.

Um grande ano, pois, em datas e acontecimentos, este, o de 2015.

SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 16 a 22 de Novembro de 2015.

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Este ano, a Semana Global do EmpreendedorismoGlobal Entrepreneurship Week Portugal 2015 – terá lugar na semana de 16 a 22 de Novembro de 2015.

A APBA e a SEDES serão novamente os organizadores da iniciativa para Portugal. A Kauffman Foundation é a grande promotora da iniciativa a nível mundial que, este ano, terá lugar simultaneamente em 157 países.

Em Portugal, o tema este ano é a indústria, que tem um papel muito relevante na criação de emprego e no crescimento das exportações nacionais.

Oportunamente serão divulgados os programas detalhados das iniciativas desde ano.

Propomos que reserve, desde já, as seguintes datas:

3 de Novembro de 2015 · Sessão de Pré-Abertura · Startup Braga

Sessão de boas vindas e conjunto de painéis subordinados aos temas:

  • O que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial;
  • Startup Nation e Startup Cities;
  • Casos de Sucesso – Braga, Lisboa e Porto;
  • Estado e Desafios da Indústria em Portugal.

16 de Novembro de 2015 · Sessão de Abertura · Instituto Superior Técnico1

Terá lugar no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, entre as 9h15 e as 13h00. Contará com a abertura solene a nível nacional e painéis subordinados aos temas:

  • Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
  • Empreender na Indústria em Portugal.

Serão apresentados projetos de empreendedorismo de várias universidades entre as 18h00 e as 20h00.

17 de Novembro de 2015 · Seminário Redes de Parceiros Industriais · Universidade da Beira Interior2

No Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, entre as 14h00 e as 18h00.

O Programa terá inicio com a abertura dos trabalhos, seguindo-se os painéis:

  • Há espaço para novas indústrias?;
  • Como fertilizar as indústrias existentes?.

19 de Novembro de 2015 · Women´s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · Lisboa3

Entre as 8h45m e as 13h00. Abertura, momento musical, seguindo-se os painéis:

  • Empreender na Finança: um mundo masculino?;
  • Empreendedorismo de base tecnológica;
  • Falhar, Empreender e Inovar.

Sessão de Encerramento com convidada internacional.

20 de Novembro de 2015 · Sessão de Encerramento · Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto4

Sessão de Encerramento solene a nível nacional, com os seguintes painéis:

  • Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
  • Empreender na Indústria em Portugal.

Esta iniciativa contará com uma mostra de projetos empreendedores de base Universitária.


  1. Organização em parceria com o Instituto Superior Técnico e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club
  2. Organização em parceria com Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior e com o apoio da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, do Jornal do Fundão e da Rádio Cova da Beira
  3. Iniciativa em parceria com o portal Mulher Executiva e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club
  4. Organizada em parceria com a Universidade do Porto

O FUTURO DE PORTUGAL: mesas redondas com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 15 e 29 de Outubro de 2015.

SEDES-LogoPortugal saiu da quase bancarrota e foi a votos. O País teve resultados económicos e eleitorais com interpretações muito diversas. Temos a sensação de que estamos a um meio-caminho, saindo de uma situação para outra bem diferente, seja do ponto de vista político-governativo, seja do ponto de vista económico e social. Onde estamos e para onde vamos?

… e agora?

  • João Salgueiro
  • Nuno Garoupa
  • Luís Campos e Cunha (moderador)

Dia 15 de Outubro, pelas 21h30, na SEDES.

… e depois?

  • Rui Emílio Vilar
  • Mira Amaral
  • Luís Campos e Cunha (moderador)

Dia 29 de Outubro, pelas 21h30, na SEDES.

Participe!

OS PERIGOS DE UMA ÚNICA HISTÓRIA · 8º CEORN – 50º ANIVERSÁRIO DE INGRESSO NA ESCOLA NAVAL: um artigo de Manuel Lema Santos, da AORN, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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por Manuel Lema Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

Quando, há dias atrás, deparei na caixa de correio com o texto “O Perigo da história única”,da conferencista Chimamanda Adichie, nigeriana de nacionalidade, não satisfeito com uma primeira leitura transversal menos atenta, voltei a ler, reli novamente e repeti ainda uma última vez.

Fixando-me apenas na analogia, vou deixar de lado quer o tema visado que a conferencista aborda de forma tão simples como acutilante, quer a forma e espírito com que o fez. Confinar-me-ei a uma marcada identificação com a ali tão bem reafirmada aversão cultural à construção estereotipada de modelos de uma única história.

Uma única história, repetida e divulgada sistematicamente sempre da mesma forma, retira a possibilidade de lhe acrescentar outras mais-valias, suportadas num contraditório dinâmico de uma possível segunda versão que complete uma história que se deseja de consenso alargado, suportada por testemunhos de factos e acontecimentos dos que a viveram e nela participaram.

Mas afinal que tem a ver este meu deambular sobre o perigo de uma única história com Reserva Naval vs AORN? A Reserva Naval compreende um universo constituído por uma classe de oficiais que pertenceram à Marinha de Guerra Portuguesa naquela qualidade e a AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval foi e será apenas uma associação constituída por sócios que terão sido ou não oficiais da Reserva Naval e que, de acordo com os estatutos, a ela tenham aderido mediante o pagamento de uma quotização.

Pode afirmar-se com propriedade que houve 3.598 oficiais da Reserva Naval da Marinha de Guerra. Entre 1958 e 1975 a Escola Naval formou 1.712 oficiais em 25 cursos das mais variadas classes. Entre 1976 e 1992 esse número foi acrescentado de mais 1.886 novos oficiais, correspondentes a 943 cadetes integrados em 41 cursos realizados da Escola Naval e a outros tantos 943 cadetes, em 37 cursos levados a cabo na Escola de Fuzileiros.

Dos 1.712 oficiais dos primeiros 25 cursos, cerca de 50% terão sido mobilizados para as mais diversas funções e missões na então Guerra do Ultramar, nos teatros de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Principe. Como notas curiosas, em Macau também prestou serviço um oficial e até mesmo em Timor desempenharam missões outros 2 oficiais da Reserva Naval.

Foram missões e serviços de complexidade variável, alguns deles de elevado risco, onde tiveram cabimento comandos e outras missões em unidades navais ou de fuzileiros, desde simples missões de fiscalização e patrulha até ao combate, em transportes, apoios e escoltas, ou ainda unidades em terra e outros serviços, ombreando com oficiais dos Quadros Permanentes e dos outros Ramos das Forças Armadas.

A AORN é a única associação existente que, desde 1995, ano da sua fundação, representa aquele conjunto de oficiais, enquanto sócios. No decorrer do tempo de vida da associação, têm sido diversos os avisos à navegação, relativos a um percurso que parece estar a revelar-se escasso na prossecução dos princípios estatutários por que se deveria reger a colectividade e os objectivos a atingir.

Poderá a história da Reserva Naval da Marinha de Guerra Portuguesa e dos seus 3.598 oficiais que por ela desfilaram vir um dia a ser devidamente salvaguardada, no espaço e no tempo, por espólios diversos constituídos por documentos, imagens, relatos e testemunhos, deixados à guarda da AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval, na qualidade de sua fiel depositária?

Terá a AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval ganho a confiança da Instituição Marinha e de um conjunto significativo de antigos oficiais da Reserva Naval, sócios e outros associados, para que lhe venha a ser conferido o pleno direito de exercer essa qualidade de representante única e fiel depositária de tão importante memória histórica?

Pessoalmente, julgo que não! Parece-me razoável que pairem muitas dúvidas por esclarecer. O inexorável relógio do tempo, estreitando cada vez mais o horizonte de sobrevivência da AORN ao último Reserva Naval vivo ditará, ou não, da veracidade desta minha inqualificável profecia de Velho do Restelo.

Assumo que, integrado no conjunto das responsabilidades partilhadas, não terei tido a capacidade, eu próprio, de “levar a carta a Garcia” enquanto sócio e colaborador até meados do ano de 2004. Também depois apenas como colaborador externo até ao final do ano transacto, com o espírito Reserva Naval de que me orgulho de estar permanentemente imbuído.

Ter-me-á faltado certamente engenho e arte para debater objectivos e temas com os meus pares ou terei aceite demasiadas vezes a condição de remetido ao silêncio nas reuniões de trabalho e acções em que participei. Foram muitas.

Em qualquer caso, continuarei a ser detentor da inalienável qualidade adquirida de antigo oficial da Reserva Naval da classe de Marinha do 8.º CEORN. Foi um privilégio pessoal e uma mais-valia académica, profissional e humana a que, orgulhosamente, posso acrescentar a invulgar situação de ter sido licenciado no posto de 1.º tenente, em 1972, por efeito do prolongamento voluntário do tempo de serviço prestado na Marinha.

Ao longo destes últimos anos terei ganho motivação suficiente para me manter a rabiscar neste modesto blogue pessoal iniciado em 2006, a título meramente pessoal, farrapos de memórias Reserva Naval, expressando livremente opiniões, publicando relatos, imagens e documentos ou simplesmente divulgando notícias que considerei de interesse cultural.

Para esta dimensão, sem pretensões, ultrapassada a encorajadora fasquia de 300.000 visitas, ainda que no decorrer do tempo o silêncio nos comentários tenha sido maioritariamente ensurdecedor, os aspectos positivos foram suficientes para que mantenha afastada a ideia de desistência.

Existe uma subtil tendência para avaliar de forma grosseira, com leveza e ausência de conhecimento, a disponibilidade, meios necessários e tempo dedicado a pesquisa, recolha, compilação, tratamento e publicação de documentação de memórias históricas. É frequente a classificação do trabalho de quem mete mãos à obra como “efectuado em tempo de lazer” ou ainda como possível “devido à disponibilidade de tempo” de quem o faz.

Em vez de valorizar, motivando quem constrói, subalterniza-se diminuindo a qualidade da construção ou, bem pior, ignorando a construção. Terá o caminho percorrido desde 1997 sido feito no respeito por instituições e pessoas? Certamente que houve da minha parte esse cuidado que procurarei continuar a trilhar, mas tal não será impeditivo de manifestar desacordos pontuais sempre que se justificarem.

É tempo de não se correr também o perigo de uma única história da Reserva Naval e o articulado neste texto, sob aquele título, será aqui futuramente abordado com diferentes perspectivas, como que regressando a uma anterior rota, temporariamente abandonada devido a “marés e ventos desfavoráveis”.

Encerro estes comentários com estas reflexões:

A Associação dos Oficiais da Reserva Naval comemorou este ano o seu “20.º aniversário AORN“, optando por abandonar um anterior percurso de vários anos de comemoração do “Dia da Reserva Naval” em que se apelava ao universo de Oficiais Reserva Naval em vez de apenas “Sócios da AORN e convidados”.

O 8.º CEORN que integrou 68 cadetes e a que eu próprio pertenci, foi alistado na Escola Naval em 9 de Outubro de 1965, completando hoje meio século de ingresso na Instituição. Que tipo de preocupação teve a AORN com a possibilidade de chamar a si e/ou apoiar qualquer tipo de encontro/convívio, habitual em cursos Reserva Naval?

A Reserva Naval com génese num projecto de dimensão nacional na casa-mãe Marinha de Guerra Portuguesa completou este ano o 57.º Aniversário;

Porque me parecem invertidos valores e prioridades?

Manuel Lema Santos, 8.º CEORN
1.º TEN RN 1965-72 (licenciado)
Guiné, LFG “Orion” 1966-68
Comando Naval do Continente, 1968-70
EMA, 1970-72.

NORTE EM REDE CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS: campanha com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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No âmbito do Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que se celebra no próximo dia 18 de Outubro, a Médicos do Mundo associa-se à campanha “Norte em Rede Contra o Tráfico de Seres Humanos”, promovida pela Rede Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico, com o objectivo de alertar e sensibilizar para esta realidade.

A campanha desafia todos a utilizarem uma imagem simbólica de uma matrícula para assinalar a necessidade de alerta e denúncia deste crime. Pela defesa dos direitos humanos fundamentais e contra todo o tipo de violência associado ao fenómeno do Tráfico de Seres Humanos, pretende-se que, nos vários distritos e localidades do Norte do país, a imagem circule nos veículos, seja visível no máximo de locais possível e partilhada através das redes sociais.

Portugal é actualmente país de destino para a exploração de mulheres, homens e crianças vítimas deste crime mas também de trânsito e de origem. Assim, não agir no sentido da informação dos portugueses para o combate e prevenção desta realidade não é uma opção.

A Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos é um conjunto de organizações governamentais e não-governamentais que se constituem parceiras desde Dezembro de 2003, com o objectivo de alertar e sensibilizar para a realidade do Tráfico de Pessoas.

O Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos foi lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007 e pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos.

Participe na iniciativa, colocando a imagem que acompanha este artigo no seu veículo ou partilhando-a com os seus contactos através das redes sociais.

POLÍTICAS VERDES PARA POLÍTICOS À BEIRA DE ELEIÇÕES: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Introdução

O GEOTA apresentou-se aos partidos e ouviu as suas ideias para a política energética e ambiental do país. A todos foi pedido o mesmo: um encontro para propor medidas e discutir projetos em áreas como reforma fiscal ambiental, energia e clima, mobilidade e transportes, território e património, água, consumo sustentável e participação cívica. Responderam ao desafio (por ordem cronológica de reunião):

Nenhum dos líderes dos partidos representados no Parlamento recebeu o GEOTA. Os líderes dos partidos autointitulados “arco da governação” não tiverem agenda para escutar as ideias da associação ambientalista. Contudo, segundo avança o jornal SOL (23/09/2015), António Costa e Pedro Passos Coelho, encontraram-se pessoalmente com o presidente da EDP, António Mexia, para este lhes dizer que quer o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

Para o presidente da Assembleia-Geral do GEOTA, João Joanaz de Melo, este é:

“[um] sintoma evidente de que estes partidos têm sido e vão continuar a ser submissos ao poder do dinheiro.”

O professor universitário insiste:

“É muito esclarecedor que estes dois políticos – um dos quais será provavelmente o próximo Primeiro-Ministro – tenham estado com o maior representante do lóbi da energia mas não tenham tido tempo para ouvir as preocupações de uma das mais antigas associações de defesa do ambiente em Portugal.”

Como forma de alertar para as questões fundamentais nesta matéria, o GEOTA compilou algumas das ideias que deixou às forças políticas: as “Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições”. Apresenta também as diferentes visões expressas pelos partidos nas reuniões e nos programas eleitorais.

As ideias inovadoras e com potencial para fazer a diferença são da responsabilidade de novas forças políticas.

Os PSD + CDS e PS revelam pouca vontade de mudar o status quo e enfrentar os interesses instalados, nomeadamente os lóbis do betão, eletricidade e banca.

O PCP, por motivos diferentes, protege igualmente o status quo em matéria de obras públicas e mobilidade, evitando questionar os poderosos sindicatos da construção e dos transportes, e recusando instrumentos económicos para a política de ambiente.

Os PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e BE – Bloco de Esquerda mostram mais abertura às questões ambientais a nível programático, ainda que este último tenha sido mais ativo nesta vertente durante a campanha eleitoral, a par do PAN.

Tal como à “mulher de César”, não basta querer parecer verde, é preciso ser. Vejamos:

  1. A Energia não é entendida por nenhum partido como questão central do modelo de desenvolvimento. São identificadas questões óbvias (necessidade de políticas promotoras de eficiência energética e transição para energias renováveis) mas nenhum vai ao nível da eficácia das medidas.
  2. PSD e CDS continuam a ter uma posição vaga relativamente ao fim das rendas excessivas no setor energético e nada referem sobre o Programa Nacional de Barragens. Já o PS insiste no betão: refere a necessidade de renegociar concessões no setor da energia, mas defende a conclusão do Programa Nacional de Barragens e o desenvolvimento de mini-hídricas como forma de reforçar o setor da construção civil. Em ambas as candidaturas as referências ao transporte público não passam de declarações de boas intenções. As medidas para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto são avulsas e marginais.
  3. A criação de uma malha de caminhos-de-ferro funcional, moderna e eficiente como fator chave de progresso é tratada pelos partidos parlamentares ao nível das declarações de intenções. Contrariamente, partidos como o MPT, o Nós Cidadãos, o Livre / Tempo de Avançar, PAN e BE defendem uma forte aposta neste tipo de transporte.
  4. O fim do Programa Nacional de Barragens é proposto pelos PEV, Livre / Tempo de Avançar, BE e PAN. Estas duas forças propõem, ainda, o lançamento de um plano de desmantelamento de barragens obsoletas.
  5. PEV, Livre / Tempo de Avançar, Nós Cidadãos, MPT e PAN dão enfase à aposta na agricultura biológica e querem reforçar as cadeias de produção locais como forma de desenvolvimento.
  6. O MPT inova na defesa de uma nova forma de olhar a realidade, e sugere que se passe a medir o desenvolvimento do país através de um Índice de Felicidade Interna Bruta e de um Índice de Desempenho Ambiental6
  7. Todos os partidos se referem às questões da água mas nenhum apresenta estratégias consistentes para os recursos hídricos em geral. PAN, CDU – Coligação Democrática Unitária, Livre / Tempo de Avançar e BE defendem a água como recurso público a proteger e Direito Humano fundamental.
  8. Quase todas as forças políticas defendem (finalmente!) a reabilitação urbana como forma de revitalizar territórios e criar emprego, ainda que pouco avancem ao nível das medidas concretas.

O GEOTA considera importante que todas as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos no domínio do ambiente. Este é central quer à qualidade de vida das pessoas, quer como suporte de um modelo económico mais equitativo e sustentável.

Incompreensivelmente, esta temática tem estado quase ausente da campanha eleitoral para as legislativas do próximo sábado.

Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições

A combinação do consumismo com a crise económica leva ao desprezo dos mais desfavorecidos, das gerações futuras e do ambiente. Portugal atravessa um período difícil mas já devia ser óbvio que as velhas receitas não funcionam.

A febre do crescimento a qualquer preço é ilusória. Precisamos de outros padrões de desenvolvimento. Usando as palavras do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, precisamos de uma “conversão ecológica”.

O GEOTA propõe sete grandes desafios aos partidos políticos portugueses:

  1. Reforma fiscal verde: passar de uma fiscalidade à medida dos poderosos para uma fiscalidade que sirva os interesses das famílias, das empresas e do País.
    1. Acabar com os subsídios perversos, nomeadamente: as rendas elétricas, o apoio à construção de novas barragens, as rendas às concessionárias das ex-SCUTS, os benefícios para compra de carros elétricos e as isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para certos setores da economia;
    2. Aliviar os impostos sobre o trabalho, promovendo a criação de emprego;
    3. Agravar taxas e impostos sobre a poluição e o desperdício, promovendo a equidade social, eficiência económica e ambiental.
  2. Energia e clima: uma realidade inescapável, muito longe de ser uma realidade.
    1. Criar incentivos à eficiência energética para famílias, empresas e instituições públicas;
    2. Criar incentivos às energias renováveis de baixo impacto, privilegiando a autoprodução e o autoconsumo;
    3. Cancelar o Programa Nacional de Barragens e outras grandes obras públicas inúteis que desviam o dinheiro público das reais necessidades de investimento do país.
  3. Mobilidade e transportes: serviço essencial, um terço da nossa pegada ecológica.
    1. Doutrina: a mobilidade como serviço público essencial para a qualidade de vida e uma economia sustentável; a aposta na intermodalidade tendo como princípio que a rede é muito mais que a soma das partes;
    2. Mobilidade metropolitana: a prioridade tem de ser o transporte público, geograficamente organizado e claro do ponto de vista tarifário;
    3. Transportes de longa distância: uma rede integrada tem de ter como espinha dorsal a ferrovia.
  4. Território e património: que mundo queremos deixar aos nossos netos?
    1. Biodiversidade: a sobrevivência, ética e economia sustentável; proteger a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, beneficiando os seus gestores, habitantes, autarquias e proprietários;
    2. Proteger e valorizar o património construído e paisagístico. Um país onde o Turismo é uma aposta estratégica tem de se diferenciar preservando o que tem de único;
    3. A coesão nacional só se fará com o desenvolvimento do interior do País, assente nos seus recursos locais e na preservação e valorização destes.
  5. Água: recurso essencial escasso, um dos grandes desafios do século.
    1. Apostar no uso eficiente da água, com normas e incentivos para famílias e empresas, nomeadamente no setor agrícola;
    2. Salvaguardar os ecossistemas ribeirinhos, que estão entre os mais ameaçados, e fazer cumprir a legislação nacional e europeia quanto à qualidade das massas de água;
    3. Controlar a poluição e o desperdício através de normas e ecotaxas, tendo como orientação os princípios poluidor-pagador e utilizador-pagador (mitigados por tarifas sociais).
  6. Consumo mais sustentável: um imperativo civilizacional.
    1. O estado deve ser exemplo e promotor de uma mudança de paradigma: consumir menos, de forma mais sustentável, fazendo mais e melhor;
    2. Privilegiar a aposta na “economia verde”, com incentivos adequados, promovendo um efetivo desenvolvimento social e ambiental sustentável;
    3. Adotar uma rotulagem e métodos de reporte que considerem o ciclo de vida dos produtos e os seus impactos.
  7. Cidadania ativa: contraponto essencial ao poder político e económico.
    1. O Estado deve apoiar e colaborar com a sociedade civil, em vez de a relegar para segundo plano;
    2. Os partidos têm de ouvir as organizações sem fins lucrativos que defendem causas comuns e deixar de tentar servir-se delas como forma de promover as suas políticas.

Setembro de 2015.

SOBRE O DIA 1 DE OUTUBRO – DIA INTERNACIONAL DO IDOSO : um artigo de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Maria do Rosário Gama (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

Rosário PublicoEste dia, instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa, é mais um dia do calendário em que a comemoração se limita a recordar a necessidade dessa protecção. A mensagem do dia do idoso é a de passar mais carinho aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família. O que o idoso quer é que haja essencialmente respeito pela sua dignidade, reconhecimento pela sua contribuição para o mundo em que vivemos e condições para um envelhecimento activo, não só em termos físicos mas essencialmente através da participação cidadã nas diferentes instâncias da vida pública.

Apesar de ter a quarta maior percentagem de idosos na União Europeia, Portugal é dos países europeus com menos cuidados para idosos. Segundo o jornal Expresso de 28/09/2015:

“Portugal é dos países europeus onde as pessoas idosas são mais abandonadas, com menos profissionais a elas dedicados e menos dinheiro alocado, diz um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado esta segunda-feira”.

“A falta de proteção vê-se também pela percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) para os cuidados com os idosos. Portugal dedica 0,1% do PIB, o valor mais baixo dos países europeus representados num estudo publicado pela OIT – “Long-term care protection for older persons: A review of coverage deficits in 46 countries” (Proteção continuada a idosos: uma revisão de défice de cobertura em 46 países)”.

Os idosos portugueses são dos mais pobres da Europa.

Os Aposentados, Reformados e Pensionistas foram, durante os últimos quatro anos, um dos alvos preferenciais do governo, quer pelo corte nas suas pensões, quer pelo permanente incentivo ao conflito intergeracional. O exemplo mais elucidativo do desprezo com que o governo e seus apoiantes trataram os idosos, é a declaração de Carlos Peixoto, deputado do PSD eleito pela Guarda, quando numa crónica no Jornal i, escreveu:

“A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha.”

E a crónica acabou assim:

“Se assim não for, envelhecemos e apodrecemos com o País.”

“Peste”, “Contaminação” e “Apodrecimento”, palavras não desmentidas por qualquer dirigente do PSD, são suficientes para que cada um tire as suas conclusões.

Dia Internacional do Idoso de 2015: estamos a dois dias de fazer uma escolha para o novo governo. Os idosos têm que, no dia 4 de Outubro, quando forem votar, dizer claramente se querem continuar a ser maltratados e descartáveis. Quem se sentiu legitimado para conduzir uma politica contra os idosos, não pode ter a sua legitimidade aumentada.

A APRe!, que surgiu quando o Governo iniciou o corte de pensões, lutou sempre contra medidas lesivas dos direitos dos reformados. A nossa luta continuará contra as medidas que vierem a ser implementadas, na próxima legislatura, lesivas desses mesmos direitos.

CAMPO DE FÉRIAS DO PROJETO LIKE ME: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

©Fabrice Demoulin
©Fabrice Demoulin

Jovens do projecto Like ME, integrado no Young Health Programme, desenvolvido pela AstraZeneca e implementado pela Médicos do Mundo na área da saúde mental, participaram num campo de férias, entre 1 e 3 de Setembro, no Zmar Eco Campo, no Litoral Alentejano. Jogos, contacto com a natureza, contributo para um Manual de Boas Práticas do projecto e gravação de uma mini-série foram algumas das actividades desenvolvidas.

O campo de férias reuniu 40 jovens de 10 projectos do Programa Escolhas, inseridos no Like ME. A estes juntaram-se ainda 14 monitores, 3 dos quais voluntários da AstraZeneca.

Ao longo dos três dias, todos tiveram a oportunidade de conhecer os colegas participantes no Like ME, desfrutar da piscina, piscina de ondas, jogos e de estar em contacto com a natureza.

Mas nem tudo foi brincadeira… realizaram também actividades de muita responsabilidade. No segundo dia os participantes deram o seu contributo para o Manual de Boas Práticas do Like ME, que pretende ser de fácil compreensão e aplicação dos temas do projecto pelos educadores e pares.

Ainda no mesmo dia, com a colaboração da Help Images, gravaram-se os episódios da mini-série com as 7 temáticas do Like ME:

  • Direitos Humanos
  • Multiculturalidade
  • Prevenção de Comportamentos de Risco – Dependências, Transtornos Alimentares
  • Sexualidade
  • Prevenção da Violência – Bullying
  • Relacionamento Interpessoal
  • Desenvolvimento Psicossocial e Auto-estima

Estes episódios pretendem retratar as situações vivenciadas pelos jovens, assim como deixar a mensagem da atitude/comportamento mais assertivo.

A alegria e os sorrisos foram uma constante durante o campo de férias, assim como o pequeno nervosismo e responsabilidade durante a gravação da mini-série.

As equipas dos projetos, pelos respetivos concelhos de proveniência, foram:

A equipa da Médicos do Mundo agradece a todos os participantes na iniciativa.

©Ana Vaz
©Ana Vaz

SER E DEUS: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

c0b53-renato2bepifanioAo longo da história da cultura, a exigência de um mundo com sentido culminou classicamente na afirmação de “Deus”. Lembremo-nos, por exemplo, da célebre aposta de Pascal: por Deus ou contra Deus, pelo sentido ou pelo sem-sentido do mundo. Esse parece-nos ser, porém, um falso dilema. Mesmo quando nega “Deus” – mais exactamente, uma certa concepção de “Deus” –, o humano fá-lo não por renegar o sentido, mas, ao invés, por uma exigência – por mais equivocado que esteja – de sentido.

Não é nisso que crentes e ateus se afastam, se dividem, por mais que, à partida, pareça que o mundo para um crente – usemos as categorias clássicas, por mais que redutoras e até equívocas – faça mais sentido do que para um ateu. Para este, como também já foi amiúde assinalado ao longo da nossa história, há limites intransponíveis de sentido: a morte, por exemplo, em particular a morte de uma criança, será sempre um desses casos.

Mesmo para um ateu, porém, a vida, enquanto existe, não pode deixar de ser essa busca inquebrantável de sentido. E aqui regressamos a essa relação a nosso ver essencial entre ser e sentido. Ainda que por vezes da forma mais chã, mais prosaica ou até mais pervertida, toda a existência, tal como humanamente se realiza, rege-se por essa busca inquebrantável e insaciável de sentido. Esse é o verdadeiro “Deus” de todos os humanos, independentemente de o afirmarem ou o renegarem. Eis o que aqui menos importa. Havendo ou não havendo “Deus”, há sempre, ainda que de forma não consciente, busca de sentido.

Escusamos aqui de dar exemplos de como essa busca se dá, por vezes, muitas vezes, da forma mais chã, mais prosaica ou até mais pervertida: (quase) todos nós temos consciência disso. O que mais importa para nós salientar é a dinâmica, o ímpeto, a pulsão que subjaz a essa busca. E por isso terminamos como começámos: o ser em si mesmo é ilusório, o ser em si mesmo nada é; ele só é, ele só se consuma, na exacta medida em que adquire sentido. Esse sentido, por sua vez, absolutamente considerado, pode até ser ilusório – para o seu ser, porém, ele é toda a verdade, a absoluta, a única verdade: o que lhe dá real sentido.

HERÁLDICA E VEXILOLOGIA: 6.ª Conferência do Boletim da APE, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede da APE · 7 de Outubro de 2015.

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Por José Manuel Pedroso da Silva · Os códigos, as cores e as formas. As ornamentações que os combatentes começaram a pintar nos escudos de armas, a partir da Idade Média, moda que criou um sistema emblemático codificado de caraterísticas tão peculiares que a elevaram ao patamar da linguagem iconográfica mais expressiva para as referências culturais e estéticas do Ocidente.

UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Socialista ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

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UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Comunista Português ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

Resposta

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UMA VOLTA PELO VOTO: resposta d’Os Verdes ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

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UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Livre / Tempo de Avançar ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

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UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Bloco de Esquerda ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .

O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.

Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.

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UMA VOLTA PELO VOTO NO PORTO: reportagem da sessão promovida a 18 de Setembro de 2015 pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO”, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório Atmosfera M, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e debate, cujo tema foi “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, de vários dirigentes da Associação a nível nacional e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos pelo distrito do Porto nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.

Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do Nós Cidadãos, do Partido Popular Monárquico, do Livre / Tempo de Avançar, do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Socialista.

A todos, agradece a APRe! a colaboração.

Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também a sua disponibilidade.

A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao Caderno Reivindicativo e às diligências da APRe!, que o apresentou aos partidos em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na União Europeia com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.

Patrícia Esteves, do Nós Cidadãos, agradeceu o convite da APRe! e expôs algumas linhas do programa do seu partido na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho e que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).

Por sua vez, Paulo Bastos, do Partido Popular Monárquico, sublinhou que o seu partido leu com atenção e introduziu no seu programa propostas da APRe! por com elas concordar. Afirmou, depois, que o Partido Popular Monárquico é contra qualquer “plafonamento” – e que o que há a fazer é reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o Partido Popular Monárquico foca a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade e pretende gerar condições e estímulos para que os pais possam criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilha as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.

Diana Barbosa, do Livre / Tempo de Avançar, começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso defendem um entendimento alargado: que sejam ouvidos o Conselho Económico e Social e organizações como a APRe! que, de tão empenhada nesta matéria, para a qual tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados foi, e continua a ser, dos mais atingidos (e que só não foi pior porque o Tribunal Constitucional não deixou passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a Segurança Social (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o Bloco de Esquerda, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.

Jorge Machado, da Coligação Democrática Unitária, pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter de participar ainda noutro debate), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a Segurança Social). Considera que a principal ameaça à Segurança Social é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media” (ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex., para promover emprego – como tem sido).

Mário Centeno, do Partido Socialista, agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do Partido Socialista como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC consignado à Segurança Social); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas; no caso das empresas propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a Segurança Social, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no Banco de Portugal), não podia, o Partido Socialista, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.

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Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o Partido Socialista]8, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).

Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o Partido Socialista]8 prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno, do Partido Socialista: que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.

E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.

UMA VOLTA PELO VOTO · ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2015: um comunicado da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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A APRe! é uma Associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:

  • garantia do valor das pensões em pagamento;
  • eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
  • defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
  • oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
  • aumento das pensões mais baixas;
  • defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.

A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um Caderno Reinvidicativo e um Questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados, o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.

Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.

Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe!

Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.

Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas, mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.

Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama.

FAZEM POUCO DE NÓS : um artigo de Aida Santos, Coordenadora da APre!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Aida Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

020 (2)Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a “mangar” connosco.

Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).

Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos.

Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é, nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é, os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.

Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…

“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.

Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?

Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.

Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.

Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:

«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»

“Mais” em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?

Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo [sic] prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:

“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?

“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo [sic, p. 3] prioritário e para este desafio todos estão convocados.”

Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?

Se “todos estão convocados”, não é para o “designo [?] prioritário” da coligação que se diz “PaF” – é para cada um julgar este governo, votando.

Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.

Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Até final de Dezembro estão abertas as inscrições para a V CorridaSolidária, um projecto da Médicos do Mundo que, desde 2007, desafia a comunidade a organizar corridas, marchas ou caminhadas, com um duplo objectivo:

Mais de 330 mil pessoas de todos os Distritos, incluindo Ilhas, participaram nas quatro edições da CorridaSolidária que, através dos fundos angariados, já apoiou crianças em Moçambique (2007); crianças, jovens e adultos em Timor-Leste e Portugal (2010); jovens em S. Tomé e Príncipe e população idosa de Portugal (2011/2012); e as Equipas de Rua da Médicos do Mundo em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (2012/2013).

Nesta quinta edição, subordinada ao tema “Educação para uma Cidadania Global”, para além das escolas, a Médicos do Mundo alarga o desafio a toda a comunidade, como empresas, autarquias, associações, instituições e a todos aqueles que desejem participar. As inscrições para V CorridaSolidária decorrem até ao final de Novembro e o lançamento oficial realiza-se no Dia Mundial da Saúde 2016, assinalado a 7 de Abril. Todas as iniciativas podem ser realizadas até ao final do ano lectivo 2015/2016.

Para participar, cada entidade deverá inscrever-se aqui, recebendo gratuitamente todo o material de apoio.

Depois, é só indicar a data preferencial para a sua entidade e organizar criativamente uma corrida, marcha ou caminhada (ou outra qualquer actividade de carácter desportivo ou solidário), aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema da edição. Não existem distâncias mínimas ou máximas, nem limite de tempo, todos podem participar de acordo com as suas possibilidades.

A equipa da Médicos do Mundo estará disponível para apoiar todas as entidades na organização da actividade.

Como se angariam os fundos? Simples, cada participante individual contribui com um donativo – de acordo com as suas possibilidades, podendo ser um valor reduzido, como por exemplo 1€ – ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. Os fundos angariados revertem para a Médicos do Mundo continuar a sua missão de prestar cuidados básicos de saúde gratuitos às populações vulneráveis.

EM DEFESA DE UM TEJO VIVO: um manifesto do proTEJO, com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO das Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo, Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes.

logo_rede_do_tejoA situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e abastecimento, as explorações hidroelétricas e nucleares, as extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hidráulico, a colonização de espécies invasoras, etc.. No entanto, no Tejo, a existência do Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.

A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no “Mar de Aral de Castilla”) para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 – 1 outubro 2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.

O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para Dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que continua contemplando o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o Transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.

Em protesto contra esta situação, muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a cidadania.

Como consequência, a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:

  • Rejeitamos a atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão Europeia.
  • Consideramos que o Transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.
  • O Plano Hidrológico do Tejo pendente de aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim, distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos habitats naturais e das espécies dependentes da água.
  • Denunciamos a situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroeléctrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais muito limitados – acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroeléctrica – e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.

Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:

  • O estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural.
  • O encerramento do Transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água da cabeceira do Tejo até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações ribeirinhas.
  • Melhorar o tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.
  • Exigir uma exploração hidroeléctrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um regime de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa.
  • Melhorar a gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios portugueses da bacia do Tejo.

Bacia do Tejo/ Tajo, 16 de Setembro de 2015.

VIVÊNCIA E MUNDIVIDÊNCIA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

c0b53-renato2bepifanioConfrontam-se, na nossa visão, duas perspectivas por inteiro incompatíveis entre si. Na primeira, o ser humano cumpre-se sobretudo na sua animalidade e tudo aquilo que transcende esse plano mais natural – a língua e a cultura – não só nada acrescenta como será mesmo nocivo, dado que afirma diferenças onde elas à partida não existem.

Na segunda, que aqui defendemos, o ser humano cumpre-se na medida em que transcende a sua mera animalidade, ou seja, na medida em que se assume como ser falante e pensante, em suma, como ser essencialmente cultural.

A essa luz, emergem cumulativamente dois ideais de vida: no primeiro, o ser humano cumpre-se na mera existência, ou sobrevivência, como os restantes animais; no segundo, o ser humano cumpre-se sobretudo na medida em que contribui, activa e conscientemente, para a criação de uma “mundividência”, ou seja, tal como aqui a entendemos, de uma visão cultural, supra-natural – mas não “contra-natura” –, do mundo.

A esta luz, a existência de várias línguas e culturas será igualmente um enriquecimento do mundo. Porque a língua não é apenas, nesta perspectiva, uma funcionalidade comunicativa mas, sobretudo, fonte de sentido e fundamento do próprio pensar – na medida em que este, para se realizar, exige o desenvolvimento de uma linguagem – , a pluralidade das línguas será, à partida, garantia de mais sentido(s), de enriquecimento cultural do mundo.

Ao invés, um mundo com apenas uma única língua seria ainda um mundo de seres falantes e pensantes, mas culturalmente muito mais pobre, qualquer que fosse essa única língua. Nos dias de hoje, o inglês, o “inglês global” (globish), parece ameaçar assumir esse estatuto, mas só aparentemente. Na realidade, essa língua é usada apenas para a comunicação global, inter-cultural, e, a esse nível, cumpre essa função – a função comunicativa a que a língua, de todo, não se reduz.

Ao nível (superior) do pensamento – ao nível poiético –, porém, as línguas locais mantêm o seu lugar, mesmo numa época de massiva despoietização do mundo. Não importa. Basta haver um falante de uma língua para que essa língua permaneça viva, do mesmo modo que uma pátria se mantém com apenas um seu cultor. Estranhos tempos, estes – quanto mais comunicação parece haver, exponenciada pelo fenómeno das “redes sociais”, menos pensamento, menos poiesis, menos pátria há… Ao defendermos uma pátria, uma língua, é no fundo isso que defendemos: uma visão poiética do mundo. Um mundo com sentido, em suma.

QUATRO EIXOS PARA UMA NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Cidadania e Defesa_53_1 semestre 2015-3

Cidadania e Defesa_53_1 semestre 2015-2

in Boletim Informativo “Cidadania e Defesa”, nº 53, 1º Semestre de 2015, pp. 33-34.

Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem.

PORTUGAL NO 1º QUARTEL DO SÉCULO XXI – ESTRATÉGIAS RUMO AO FUTURO: Projeto de Investigação e Ação com a parceria da PASC – Casa da Cidadania · Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa · 7 de Outubro de 2015.

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UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem vídeo das intervenções da sessão pública promovida em Cascais pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. 15 de Setembro de 2015

No passado dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha “Uma volta pelo VOTO”, dedicada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que esta actualmente enfrenta.

O segundo orador, Ricardo Paes Mamede, analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.

De seguida, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.

A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela Associação para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos seus interesses, em particular os da população mais idosa.

Disponibilizamos, aqui, a reportagem vídeo das intervenções.

Fernando Martins

Ricardo Paes Mamede

Pedro Adão e Silva

Maria do Rosário Gama

UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem da sessão pública de esclarecimento, em Lisboa, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.

20150919 Sessão final da Volta pelo Voto 2015 (2)-1

Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.

A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.

A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.

Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.

José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.

José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.

No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.

Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.

O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.

Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.

Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.

Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.

Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.

Fig 8

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de debate sobre a Segurança Social, em Matosinhos, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 24 de Setembro de 2015.

Cartaz da Sessão de Matosinhos-page-001

O Núcleo da APRe! de Matosinhos vai promover, no próximo dia 24 de Setembro de 2015, Quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do visionamento do filme de Michael Moore “SOS Saúde”, comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.

Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”, legislativas de 2015″, tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.

IMANÊNCIA E TRANSCENSÃO: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

c0b53-renato2bepifanioPor mais que sempre tenda para o crescimento e a reprodução, a natureza, em si própria, nunca se transcende. Há uma inércia que a sobredetermina: a inércia da imanência, a inércia da entropia, a inércia da mesmidade.

Por isso, à medida que subimos na escala dos seres, o grau de alteridade, de singularidade, cresce proporcionalmente, crescendo exponencialmente quando se chega ao grau da humanidade. Na natureza, os seres humanos são, por excelência, aqueles que se afirmam pela sua singularidade. Quanto mais humano, mais singular, quanto mais humano, menos indistinto.

Dito isto, enquanto ser também natural, o ser humano sente também em si a inércia da imanência, a inércia da entropia, a inércia da mesmidade. O que nos leva às mais diversas consequências, numa mais fina e funda consideração antropológica: desde logo, nos planos educacional, social e político.

No plano educacional, ou pedagógico, e contra as perspectivas mais hegemónicas na pós-modernidade, a visão que defendemos insiste na noção de esforço, de sacrifício. É preciso sempre um esforço, um sacrifício, para combater – e transcender – essa inércia da imanência, essa inércia da entropia, essa inércia da mesmidade. Qualquer modelo de ensino que não tenha isso em conta, está a nosso ver condenado ao fracasso, por mais que isso não seja apreensível no imediato.

Eis a tese que, a nosso ver, se deve estender aos planos social e político. Também aqui, é a cultura que pode e deve dar um sentido maior à existência de cada um. De outro modo, cada existência será apenas uma sobrevivência, por mais que materialmente faustosa. Também aqui ao contrário das perspectivas mais hegemónicas da pós-modernidade, que tendem a defender, de forma mais expressa ou subliminar, que o ser humano se realiza sobretudo no plano material, defendemos aqui que essa realização será sobretudo cultural.

Isso implica, desde logo, que cada um se reconheça numa determinada comunidade histórico-cultural e que contribua para o seu presente e o seu futuro. No nosso caso, isso implica reconhecermo-nos não apenas como cidadãos portugueses – mera condição social e política –, mas, mais fundamentalmente, como membros de uma comunidade histórico-cultural cuja pertença consciente e activa dá um sentido maior à nossa existência. Tanto mais porque, sob essa perspectiva mais funda e mais ampla, nós já não nos afirmaremos apenas como cidadãos portugueses. Afirmar-nos-emos, mais profunda, mais amplamente, como cidadãos lusófonos – a nossa forma de sermos cidadãos do mundo.

PRÉMIOS APG RECURSOS HUMANOS 2015: uma iniciativa da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

JPG_928f7221f210d586ff246273712e2597No sentido de valorizar a importância do papel do gestor do capital humano nas organizações e de prestigiar o exercício da sua função, a APG decidiu atribuir um galardão anual aos profissionais e às empresas. Pretende-se, desta forma, reconhecer o que de melhor se faz na gestão e no desenvolvimento das pessoas em Portugal.

São os Prémios APG Recursos Humanos, divididos em 3 categorias:

  • Prémio APG Personalidade · Destina-se a galardoar a individualidade que, no exercício de funções profissionais em Portugal, se tenha distinguido pela excelência da sua actuação na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas;
  • Prémio APG Empresa · É atribuído à organização sediada em Portugal que, ao longo do ano, tiver sido protagonista da intervenção mais relevante e inovadora ou das melhores práticas e/ou projectos empresariais na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas;
  • Prémio APG Mérito · Destina-se a galardoar a personalidade que tenha cumprido, com reconhecido sucesso, uma carreira profissional na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas.

Para concorrer, poderá consultar o Regulamento dos Prémios, devendo ainda preencher uma das fichas de candidatura:

As propostas de candidatura para os prémios Personalidade e Empresa deverão ser entregues na Sede Nacional da APG, em Lisboa, até ao dia 15 de Outubro de cada ano, sendo os prémios entregues no âmbito do Encontro Nacional da APG.

Os galardoados da Edição 2014 dos Prémios APG Recursos Humanos foram anunciados durante um jantar que decorreu no dia 22 de Outubro de 2014 no Four Seasons Hotel Ritz Lisbon, no âmbito do 47º Encontro Nacional da APG, que se realizou no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Assim, no prémio da categoria Mérito (ou Carreira), foi distinguido o ex-Presidente da APG, Jorge Marques, enquanto o vencedor na categoria Empresa foi a Groundforce Portugal, representada na cerimónia pelo seu administrador, Pedro Ramos.

Em 2014, o júri decidiu não atribuir o prémio Personalidade pois não foram rececionadas candidaturas em número suficiente de forma a que o júri tomasse uma decisão em consciência.

Os premiados são selecionados por um júri, em conformidade com o estipulado no Regulamento deste prémio, a partir dos candidatos nomeados, designadamente, por sócios da APG.

Para participar na edição de 2015, basta preencher a ficha de candidatura indicando quem, em seu entender, merece esta(s) distinção(ões). Como se referiu anteriormente, todas as sugestões deverão ser enviadas até ao dia 15 de Outubro de cada ano.

Regulamento

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UMA VOLTA PELO VOTO EM CASCAIS: reportagem sobre a sessão pública de 15 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sobre o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.

O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;

O segundo orador, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;

De seguida, Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.

A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.

PORTUGAL E A EUROPA – 30 ANOS DEPOIS: palestra proferida pelo Presidente da Assembleia geral da AORN, José Luís da Cruz Vilaça, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sala Museu da AORN – Cordoaria Nacional, em Lisboa · 25 de Setembro de 2015.

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3º ENCONTRO CONHECIMENTO E COOPERAÇÃO: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. Torre do Tombo, em Lisboa · 17 de Setembro de 2015.

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A Médicos do Mundo vai estar presente no 3º Encontro “Conhecimento e Cooperação”, organizado pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas . A iniciativa decorre a 17 de Setembro, no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa.

“Médicos do Mundo: o trabalho, nacional e internacional, em prol do Desenvolvimento na área da Saúde” é o tema da intervenção que o Dr. Fernando Vasco, Vice-Presidente da Médicos do Mundo, realiza, pelas 16h45, no âmbito desta iniciativa, cujas primeiras edições tiveram lugar em 2011 e 2013.

Com o Encontro “Conhecimento e Cooperação”, o INA pretende reforçar as capacidades das pessoas e das organizações que se dedicam à gestão e execução de programas e projectos no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, criando um espaço de partilha de experiências e de informação entre Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, empresas, autarquias, organismos da Administração Pública e peritos, para além de outros intervenientes.

A participação é gratuita.

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II OFICINA DE CONHECIMENTO · CÓDIGO DE CONDUTA – PROCESSOS E METODOLOGIAS: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa · 24 de Setembro de 2015.

11046296_10153216389768489_8943721195553954702_nCom o objectivo de criar um Código de Ética e Conduta para as Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, realiza-se a 24 de Setembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a II Oficina de Conhecimento. A iniciativa é organizada pelo Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, do qual a Médicos do Mundo faz parte, juntamente com os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação.

A II Oficina do Conhecimento: Código de Conduta – Processos e Metodologias constitui um momento de discussão, reflexão e troca de experiências entre as várias organizações e parceiros, sobre processos, métodos e práticas de construção de um Código de Conduta, com vista a um compromisso futuro.

Pretende-se que este Código seja amplamente reconhecido como uma boa prática e se torne uma ferramenta analítica para a tomada de decisões e definição das políticas organizacionais.

A sessão de abertura realiza-se pelas 10h00, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, seguindo-se, pelas 10h30, a intervenção de Fiona Coyle, Representante da Dóchas – The Irish Association of Non-Governamental Development Organizations. A partir das 14h30 tem início a Oficina de Trabalho, uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD.

Para participar deve inscrever-se, preenchendo o formulário até ao próximo dia 21 de Setembro.

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UMA VOLTA PELO VOTO EM COIMBRA: reportagem sobre a sessão pública de 14 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.

A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.

Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha “Uma volta pelo Voto”, organizada pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes, que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.

Helena Freitas, do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável, não podendo ser posto em causa, como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança, que é sentida pelos portugueses, no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.

José Pureza, do BE, centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e à habitação, entre outros, são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU, pois tal vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social. É pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.

José Reis, do Livre/TA, lançou a questão sobre o tipo de sociedade que estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.

Manuel Rocha, do PCP, referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o Estado Social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível que, hoje que há tanta riqueza, se ponha em causa esse Estado Social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.

Margarida Mano, da coligação PaF, fez uma brevíssima alusão ao difícil período inicial que condicionou as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.

Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre o estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que o estado não tem que se submeter aos mercados.

A sessão encerrou com a intervenção de Rosário Gama, Presidente da APRe!, que referiu, entre outras questões, a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! e já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração na sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto”.

Para informação mais detalhadas sobre as diferentes intervenções, consulte os vídeos aqui.

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AUMENTAR A PRODUTIVIDADE REDUZINDO O TEMPO E RECURSOS: ação de formação organizada pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · 3 de Dezembro de 2015.

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Enquadramento

O tempo e os recursos são escassos e limitados, sendo o planeamento da sua utilização facilmente esquecido num mundo onde as ações têm muitas vezes de ser imediatas, levando a grandes desperdícios.

O planeamento raramente é seguido na totalidade mas permite-nos obter a informação necessária para agir com maior rapidez e conseguir poupar tempo e recursos. O custo, disponibilidade dos recursos e o tempo que leva a executar um determinado trabalho podem ser substancialmente reduzidos quando existe um correto planeamento de atividades.

Destinatários

  • Diretores, gestores de departamentos, de projetos e de equipas;
  • Trabalhadores por conta própria e todos os que precisem de planear trabalho com utilização de recursos materiais ou humanos, seja para si ou para outros.

Objetivo Geral

Dotar os formandos com competências e ferramentas que auxiliem o planeamento de atividades e a utilização eficiente de recursos sejam eles humanos ou materiais.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:

  • Criar objetivos estruturados;
  • Definir atividades objetivas e suas necessidades;
  • Criar um planeamento de atividades;
  • Fazer uma seleção de recursos em função das necessidades;
  • Poupar tempo de execução de trabalho e recursos;

Conteúdo Programático1

  1. Objetivos, Planeamento e Recursos;
  2. Formulação de Objetivos;
  3. Meio envolvente e necessidades inerentes;
  4. Planeamento de atividades;
  5. Atividades Principais;
  6. Sub-atividades;
  7. Atividades Críticas;
  8. Análise e Planeamento de Recursos;
  9. Recursos Internos;
  10. Recursos Externos;
  11. Recursos Críticos;
  12. Poupar tempo e Recursos baseado no Planeamento;

Metodologia

Forte componente prática com participação ativa dos formandos num planeamento definido por si, por forma a utilizarem todas as ferramentas e conceitos para que, quando terminar, a formação os possam colocar de imediato em prática no seu trabalho (até utilizando o trabalho executado durante a formação).

Formador1

Nuno Gouveia · Empresário, formador e consultor nas áreas de gestão, marketing e formação nos últimos 18 anos · Mais de dez mil de horas de formação em dezenas de empresas em Portugal, Espanha e Angola · Participação como consultor no Programa REDE de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão de Pequenas Empresas do IEFP, em conjunto com a ASSOFT, para empresas ligadas à criação de software e consultoria de gestão, em conjunto com o CENFIM para empresas da área metalúrgica · Elaborou todos os manuais de formação de Microsoft Office utilizados na última década na EPAL.

Data · Horário · Local

3 de Dezembro de 2015
das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa

Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Investimento2

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€;
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€;
  • Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€;

  1. A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. 
  2. Inclui documentação e coffee-breaks

3º FÓRUM LLL-HUB – EU NÃO SABIA O QUE O FORMANDO JÁ SABIA… E AGORA?: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Citeforma, em Lisboa · 15 de Outubro de 2015.

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Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

Pretende-se que estes eventos sejam verdadeiros motores de informação dos sucessivos contributos dos parceiros e de quem se interessa por estas questões da aprendizagem, onde serão feitos pontos de situação e recomendações sobre as políticas a definir por quem tem a missão de orientar e até legislar sobre o assunto.

Serão oportunidades preciosas em que a reflexão e o debate entre especialistas, investigadores e intervenientes diretos no projeto irão traçar o desenho do atual estado da Aprendizagem ao Longo da Vida no país.

O 3º Fórum será realizado no próximo dia 15 de Outubro de 2015, das 14h30 às 18h00, na Citeforma, em Lisboa.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

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2º FÓRUM LLL-HUB – (R)EVOLUÇÃO DA APRENDIZAGEM. DEBATER AS COMPETÊNCIAS PARA O FUTURO: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Salão Nobre da Câmara Municipal de Matosinhos · 1 de Outubro de 2015.

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Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

Pretende-se que estes eventos sejam verdadeiros motores de informação dos sucessivos contributos dos parceiros e de quem se interessa por estas questões da aprendizagem, onde serão feitos pontos de situação e recomendações sobre as políticas a definir por quem tem a missão de orientar e até legislar sobre o assunto.

Serão oportunidades preciosas em que a reflexão e o debate entre especialistas, investigadores e intervenientes diretos no projeto irão traçar o desenho do atual estado da Aprendizagem ao Longo da Vida no país.

O 2º Fórum será realizado no próximo dia 1 de Outubro de 2015, das 10h00 às 17h30, na Câmara Municipal de Matosinhos.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

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UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Almada promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Setembro de 2015.

Cartaz 17 Set 2015, Almada

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2015, pelas 15h00m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada, que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).

Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento no Porto promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 18 de Setembro de 2015.

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Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório Atmosfera M da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, no Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será “A Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista:

  • José Alberto Lemos,

e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):

  • Jorge Machado (CDU),
  • José Soeiro (BE),
  • Mário Centeno (PS),
  • Patrícia Esteves (NC),
  • Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA).

A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe!:

  • Maria do Rosário Gama.

Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Lisboa promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.

Cartaz 19 Set 2015 vg_Lisboa - Corrigido

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo Sábado, dia 19 de Setembro de 2015, pelas 15h30m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, em Lisboa, em que participam os oradores convidados:

  • Constantino Sakellarides,
  • Eduardo Paz Ferreira,
  • José Luís Albuquerque,
  • José Pacheco Pereira,

e a Presidente da APRe!:

  • Maria do Rosário Gama.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista:

  • Fernanda Mestrinho.

Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionam uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como:

  • a Segurança Social e as pensões de reforma,
  • o Serviço Nacional de Saúde,
  • a escola Pública,
  • as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza,
  • a construção Europeia,
  • o problema da emigração e das migrações,

convidamos os associados APRe! e público em geral a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.

Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional, quer a nível local.

QUEREMOS SABER MAIS: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membra da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por A. Betâmio de Almeida (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

betâmiodealmeidaEstão para breve as eleições legislativas que podem ser consideradas como das mais significativas depois do 25 de Abril.

Desta vez, as eleições recebem muitos portugueses zangados, ressentidos e sem esperança. Outros estão resignados. A aparente impossibilidade de alternativas políticas pode retirar a vontade de votar. Mas há um conjunto de razões que tornam este ato eleitoral relevante. Realizam-se após um período de governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média; um período com um elevado desemprego, de jovens e menos jovens, uma emigração forçada de jovens qualificados, um número de falências recorde, mudanças significativas nas condições do trabalho e de vida que penalizaram a maioria da população; um período de crise na União Europeia. Uma Europa que se dividiu sem um projeto de felicidade ou de esperança para o conjunto dos seus cidadãos. Umas eleições em que os idosos, aposentados ou reformados, são chamados a depositar um voto após quatro anos de desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobreimpostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo ao confronto intergeracional. Para estes cidadãos, não precisamos de mostrar a importância do ato eleitoral: estão sob uma grande ameaça e conhecem bem as dificuldades de filhos e netos. Para além de manifestação cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade de emitir uma opinião para influenciar a nossa vida no futuro.

Para votar, os cidadãos devem querer saber o que lhes pode acontecer consoante o resultado das eleições. Para isso, não basta ler os programas eleitorais, com afirmações gerais, muitas vezes obscuras que tudo podem conter. Para isso, há que resistir à propaganda fácil e provocatória, com ideias simplistas e falaciosas e com terminologias enganosas. Há que saber coisas bem mais concretas, como por exemplo:

  • A curto prazo, em que se traduz o corte de 600 milhões na Segurança Social já decidido pelo atual Governo? Em cortes nas atuais pensões?
  • E num eventual plafonamento de pensões futuras quanto seria preciso pagar durante toda a vida de trabalho para garantir uma pensão não muito inferior à do salário final? Poderemos prever qual é a segurança dum sistema privado de pensões?
  • Quais as propostas concretas para melhorar a relação de confiança entre o cidadão e o Fisco e para proteger a casa própria no caso de incumprimento de empréstimos?
  • E quanto à dívida publica quais são as condições reais de capacidade de pagamento mantendo o Estado social? Quais são as propostas dos partidos concorrentes?
  • Quais são as forças políticas que preconizam uma sociedade subordinada a mercados em áreas de manifesto interesse público como a saúde, a educação e as pensões? Poderemos saber quanto custa a saúde a cada cidadão num país com um forte sistema de saúde privatizado e um fraco sistema público de saúde? Que forças políticas defendem, na verdade, um “Estado Exíguo” (expressão do Prof. Adriano Moreira) para o futuro, um regime do séc. XIX no séc. XXI?

Outras questões aguardam respostas antes das eleições.

Os eleitores devem exigir, aos partidos que querem o voto, respostas objetivas sobre os efeitos práticos das medidas, que implícita ou explicitamente defendem. Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos agentes políticos sempre que tal se justifique. Significa ter mais direito moral para exigir dos eleitos. Em tempo de crise e desânimo, defender o que se entende ser correto é já uma vitória! Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas, com as limitações à democracia e as provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta.

NATUREZA E CULTURA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

c0b53-renato2bepifanioPartamos, uma vez mais, de uma definição clássica: “a cultura é tudo aquilo que excede a natureza”. Daí, desde logo, uma vez mais reafirmada, a irredutível excedência do ser humano em relação ao ser meramente natural. O humano excede o animal na exacta medida em que a cultura excede a natureza.

Não se confunda, contudo, excedência com oposição – equívoco, infelizmente, muito disseminado. O facto da cultura exceder a natureza não significa, de todo, que a cultura seja “contra-natura”. Bem pelo contrário: toda e qualquer cultura será tanto mais forte quanto mais se enraizar na própria natureza.

Decerto, esse é um equívoco em grande parte da responsabilidade da própria humanidade, que, por muitas vezes, demasiadas vezes, se afirmou na negação, na destruição. E por isso há quem chegue a suspirar por um mundo sem humanidade, como se a humanidade fosse necessariamente sinónima da destruição da natureza. Apesar de todos os exemplos que se poderão aduzir – e todos temos consciência de que há muitos –, essa inferência é, em si mesma, abusiva e absurda.

Reconhecendo que o humano é capaz do (muito) pior e do (muito) melhor – também aqui em relação aos animais –, no seu melhor a cultura é sempre um enriquecimento, substantivo, da natureza. E não falamos aqui, particularmente, do plano paisagístico – ainda que, também aqui, uma paisagem humanizada seja, a nosso ver, em geral, uma paisagem sempre mais rica do que uma paisagem apenas natural.

Falamos aqui, também, de como a convivência humana é, no plano cultural e civilizacional, irredutivelmente mais rica do que a convivência natural, no essencial regida pela “lei do mais forte”. Também aqui, todos os contra-exemplos que se poderão facilmente aduzir apenas confirmam a regra. Sim, a humanidade historicamente criou também sociedades cruéis para muitos dos seus membros, mas foi a mesma humanidade que criou as únicas formas de convivência que respeitam os direitos de todos os seus membros, as sociedades a que damos o nome de “civilizadas”.

Para além disso, insistimos uma vez mais, é através do pensamento, da linguagem, da cultura – nas suas mais diversas formas – que o mundo, a própria natureza, ganha real sentido. Também por isso, a cultura, excedendo a natureza, não é “contra-natura”, antes a completa. Um mundo sem humanidade seria por isso, reiteramos, um mundo substancialmente mais pobre. Ainda que por vezes para nada pareça servir, é o pensamento, a linguagem, a cultura – nas suas mais diversas formas – o diamante maior na natureza, do mundo, do próprio ser: o que lhe dá, nos dá, real sentido.

PORTUGAL 2020: ciclo de ações de formação organizadas pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · Outubro – Dezembro de 2015.

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Portugal 2020 · Enquadramento Geral

A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.

Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:

  • a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
  • a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.

Haverá quatro ações de formação, cada uma com a sua especificidade:

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015

O grande objetivo estratégico do domínio temático Capital Humano do quadro de programação Portugal 2020 é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 3 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos domínios da educação, da formação profissional, da inclusão social e da aprendizagem ao longo da vida.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PMEs · 16 de Novembro de 2015

O Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PMEs, promovendo, igualmente, a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes e sua integração nas redes transeuropeias.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 4,4 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos dominios da investigação e desenvolvimento, inovação, qualificação (reforço da capacidade competitiva) e internacionalização das PMEs nacionais.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015

Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.

Destinatários

  • Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
  • Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
  • Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
  • Empresários e empreendedores;
  • Investigadores;

Objetivos Gerais

Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.

Metodologia

A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.

Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.

Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.

Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.

Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.

Formador

miguel-toscano-2Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.

Local de realização e contactos

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa

Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
  • Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
  • Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
  • Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.

Conteúdo Programático1

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

  1. Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
  2. A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
  3. Estruturação do Quadro Estratégico Comum:

    1. FdC;
    2. FEADER2;
    3. FEAMP;
    4. FEDER;
    5. FSE;
  4. A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
  5. O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

  1. Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
  2. O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Os 4 Programas Operacionais Temáticos;
    2. Os 5 Programas Operacionais Regionais (no Continente);
    3. O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (no Continente);
    4. O MAR 2020 – Programa Operacional do Mar;
    5. O POAT 2020 – Programa Operacional de Assistência Técnica;
  4. Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
  5. Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
  6. O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
  7. O Plano de Avisos: Concursos abertos;

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

  1. Ponto de partida: o conceito de projeto;
  2. Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
  3. Desenho e modelo de negócio;
  4. Estruturação de pacotes de trabalho;
  5. Orçamentação;
  6. Disseminação e promoção de outputs;
  7. Avaliação e monitorização de impactos;
  8. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
  • Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015 · 14h00 – 17h30

POCH_LogoTexto

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Programas Operacionais Temáticos;
    2. Programas Regionais;
    3. Programas Especiais;

II · O Programa Operacional de Capital Humano

  1. O Regulamento:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Tipologias de inovação e de projetos;
    3. Objetivos temáticos;
    4. Prioridades de investimento;
    5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
    6. Modalidades de candidatura;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
    9. Taxas de financiamento e de majoração;
    10. Despesas elegíveis;
    11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
    12. Sistema de bonificações versus penalizações;
    13. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PME’s · 16 de Novembro de 2015 · 14h00 – 17h30

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Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar a arquitetura programática do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização;
  • Conhecer tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira das candidaturas;
  • Conhecer os domínios prioritários da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico e a criação de valor baseada na inovação, bem como dos apoios de suporte à internacionalização e ao desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
  • Simular uma candidatura no Balcão 2020;

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Programas Operacionais Temáticos;
    2. Programas Regionais;
    3. Programas Especiais;

II · O Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização

  1. O Regulamento:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Tipologias de inovação e de projetos;
    3. Objetivos temáticos;
    4. Prioridades de investimento;
    5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
    6. Modalidades de candidatura;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
    9. Taxas de financiamento e de majoração;
    10. Despesas elegíveis;
    11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
    12. Sistema de bonificações versus penalizações;
    13. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
  • Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
  • Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;

II · O Sistema de Vales Simplificados

  1. O Regulamento Específico do Programa:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Beneficiários;
    3. Tipologias de serviços a subcontratar;
    4. Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
    5. Modalidade de candidatura;
    6. Localização;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Estrutura e fontes de financiamento;
    9. Despesas elegíveis;
    10. Regime de contratualização;
    11. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

APG-Logo


  1. A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. 
  2. Consultar também o Rural Development Gateway 2014-2020
  3. Inclui documentação e coffee-breaks

1º FÓRUM LLL-HUB – APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA: com a organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian · 24 de Setembro de 2015.

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Concretizando o compromisso de disseminar o projeto LLL-HUB que versa a Aprendizagem ao Longo da Vida, a APG irá realizar até final do ano, um ciclo de Fóruns nacionais gratuitos.

Pretende-se que estes eventos sejam verdadeiros motores de informação dos sucessivos contributos dos parceiros e de quem se interessa por estas questões da aprendizagem, onde serão feitos pontos de situação e recomendações sobre as políticas a definir por quem tem a missão de orientar e até legislar sobre o assunto.

Serão oportunidades preciosas em que a reflexão e o debate entre especialistas, investigadores e intervenientes diretos no projeto irão traçar o desenho do atual estado da Aprendizagem ao Longo da Vida no país.

O 1º Fórum será realizado no próximo dia 24 de setembro, das 09h00 às 13h00, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Apesar de gratuitas, as inscrições são obrigatórias.

Informações e inscrições para:
Márcia Gonzalez
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: marcia.gonzalez@apg.pt

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48º ENCONTRO NACIONAL DA APG · Lisboa – Fundação Calouste Gulbenkian · 25 de Novembro de 2015.

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A APG – Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas é uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO – PROGRAMA: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

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Inscreva-se aqui.

UMA VOLTA PELO VOTO: sessão organizada pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Coimbra · 14 de Setembro de 2015.

Apresentação cartaz (nova versão Coimbra)-page-001

Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.

A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, e será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:

  • Helena Freitas (PS)
  • José Pureza (BE)
  • José Reis (Livre/TA)
  • Manuel Rocha (CDU)
  • Margarida Mano (PaF)
  • Marinho e Pinto (PDR)

Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, quer dos associados, quer do público em geral.

A RIA FORMOSA E MAL SEGURA: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

GEOTA-Logo

O Programa Polis Litoral Ria Formosa delimita e caracteriza a área de intervenção onde vai atuar, no território onde se integra a Ria Formosa. Em 2006 é criado o Grupo de Trabalho que elaborou o respetivo Plano Estratégico1.

O Polis Litoral Ria Formosa é a primeira operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira a entrar em fase de concretização. Neste âmbito foi constituída, pelo Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa.

As atividades desta entidade prosseguem os seguintes eixos estratégicos:

A Polis Litoral Ria Formosa propõe-se à realização de projetos e ações que conduzam ao desenvolvimento associado à preservação do património natural e paisagístico, que incluam ações de proteção e requalificação da zona costeira visando a prevenção de risco, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade no âmbito de uma gestão sustentável, a valorização dos núcleos piscatórios e a qualificação e ordenamento da mobilidade na ria, a valorização dos “espaços” ria para fruição pública e a promoção do património natural e cultural a ela associado.

Para a área da Ria Formosa perspetiva-se uma intervenção em 48 km de frente costeira e em 57 km de frente lagunar nos Municípios de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, incluindo a área protegida do Parque Natural da Ria Formosa.

O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do Programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira. Essas construções foram edificadas em domínio público, pré-existente, pelo que são ilegais. Foi a falta de fiscalização das autoridades com tutela que permitiu que a situação atingisse estas proporções.

O Programa Polis Litoral Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do POOC-Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.

Os trabalhos começaram em Dezembro de 2014, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deveriam prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela Sociedade Polis.

As demolições nas Ilhas Barreira da Ria Formosa estão previstas no Polis Litoral da Ria Formosa, dentro das “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”, e prevê intervenções nas seguintes localizações:

  • Ilhotes2;
  • Ilha de Faro;
  • ILHA Deserta2;
  • Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra, dos Hangares2 e do Farol);
  • Ilha da Armona (Núcleo da Armona e da Fuzeta2).

Os objetivos variam pouco nas diversas intervenções em curso, passando por:

Uma vez que este Polis aparece a interferir com construções existentes e interesses instituídos, este assunto aparece recheado de polémica na comunicação social e de intervenções jurídico-administrativas visando atrasar ou parar as intervenções no terreno, originados, inclusive, por autarquias que integram a Sociedade Polis.

De uma forma geral, o GEOTA está de acordo com o Polis da Ria Formosa, portanto, também de acordo com a implementação das medidas que levem à sua concretização no terreno. Entende que as intervenções corretivas são necessárias para renaturalizar e combater a erosão das Ilhas Barreira que criaram todo o ecossistema da Ria Formosa, de enorme importância económica e ambiental para o desenvolvimento sustentável da região.

Sobre este assunto, o GEOTA considera:

  • Que o domínio público, marítimo ou fluvial, deverá ser conservado e que os licenciamentos de construção deverão ter apenas um caráter excecional, temporário, de reduzido impacte e insuscetível de criar passivos, não só por razões ambientais mas pela própria segurança das pessoas e dos seus bens;
  • Compreendendo que se trata de um programa muito complexo e delicado de intervenções, que devem ser feitas e acompanhadas com todo o cuidado e com o envolvimento das comunidades na sua execução;
  • Que as demolições em curso não deverão dar lugar a empreendimentos ainda mais danosos que as situações que as medidas corretivas programadas visam corrigir mas sim a soluções que concorram para a resolução dos passivos existentes relacionados com as demolições;
  • Que devem ser respeitados e valorizados os núcleos piscatórios por forma a proteger as artes de pesca artesanais e a economia local a eles associados;
  • Que este é um caso em que o primado do interesse público não se deve subjugar aos interesses particulares.

Lisboa, 3 de setembro de 2015.


  1. O Grupo de Trabalho foi nomeado por Despacho nº.18 250/2006, de 3 de Agosto, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e aprovado pela Assembleia Geral da Sociedade e pelo Município de Vila Real de Santo António. 
  2. Ver também “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – renaturalização, alimentação artificial de praias, transposição de barras, recuperação dunar e lagunar”
  3. Ver também“Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”

INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA APRe! EM LISBOA · 3 DE SETEMBRO DE 2015: reportagem.

20150903 Inauguração sede Lisboa (24)

A APRe!1, em especial a Delegação de Lisboa, iniciou uma nova fase da sua existência. Tem um espaço para trabalhar, receber os associados e quem quiser visitá-la.

Contou com a presença de muitos associados, cerca de uma centena, das Presidentes e Assessores das Juntas de Freguesia da Misericórdia e de Santa Clara, da Vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, do representante do Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, e da Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.

Da Direcção da APRe! estiveram presentes: Maria do Rosário Gama, Fernando Martins, Américo Correia, António Betâmio de Almeida, Vitor Ferreira e Dores Ribeiro.

Vitor Ferreira, Delegado de Lisboa, iniciou a sessão agradecendo a todos os que colaboraram na obra e que, foram muitos, possibilitaram que a delegação tivesse instalações condignas no centro de Lisboa.

A Presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, referiu ser um enriquecimento para a freguesia colaborar com organizações associativas. Disse, para terminar, que gostaria de colaborar com a APRe! em iniciativas de interesse para os fregueses.

A vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, referiu que a cedência das instalações por parte da Câmara Municipal de Lisboa é um serviço público de apoio à população e às suas organizações, proporcionando-lhes capacidade de intervenção.

Helena Roseta elogiou a acção da APRe! em prol da defesa dos direitos dos reformados numa acção cívica relevante para outros cidadãos.

Por fim, Rosário Gama falou da actividade da APRe!, designadamente da campanha “Uma Volta pelo Voto”, e da preocupação da APRe! de incentivar os associados a ir votar.

Rematou com a frase: “Investir e contestar faz-nos bem”.

Confraternizou-se com doces, salgados e bebidas e o Delegado apagou a vela do ano 0 das instalações da Delegação da APRe! da Grande Lisboa.


  1. A APRe! é uma Associação PASC – Casa da Cidadania

A SARDINHA IBÉRICA – REFORÇAR A INVESTIGAÇÃO E ENCONTRAR ALTERNATIVAS: um comunicado de imprensa da PONG – Pesca, organização com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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SEMINÁRIO INTERNACIONAL COASTWATCH: com a organização do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 10 e 11 de Setembro de 2015.

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O Coastwatch é um projeto de âmbito europeu, coordenado a nível nacional pelo GEOTA ininterruptamente há 25 anos. Este projeto promove a cidadania ativa e consiste na monitorização e caracterização ambiental do litoral. O projeto, ao longo dos seus 25 anos de existência, conta com a participação de milhares de voluntários e é um importante instrumento de educação para a cidadania ambiental.

A campanha nacional de monitorização tem uma forte componente de instrução e informação pedagógicas, a qual, acaba por valorizar a proteção do ambiente no litoral, alterar padrões de comportamento e em simultâneo proporcionar o fácil envolvimento voluntário de alunos, professores e cidadãos, estimulando assim a participação da comunidade.

Por ocasião do 25º aniversário deste projeto de educação ambiental realiza-se, este ano em Setembro, um Seminário de carácter internacional, que contará com a presença de oradores de renome, nomeadamente representantes nacionais e internacionais de estruturas públicas do Ambiente, do Mar, e de Organizações Não Governamentais de Ambiente. A temática do seminário estará centrada nas questões relacionadas com o Litoral. Para além das questões emergentes em relação à proteção do litoral, serão apresentadas as conclusões da monitorização realizada na costa portuguesa e noutros países. Serão ainda apresentados alguns projetos de âmbito nacional e/ou internacional que se destacam nesta área.

A ação já está creditada para Educadores de infância, Professores do 1ºciclo, 2º ciclo, 3º ciclo e secundário com o número CCPFC/ACC-83558/15 com 0.6 unidades de crédito.

A COMUNICAÇÃO NA GESTÃO DAS PESSOAS E DO NEGÓCIO – «BUSINESS TO PEOPLE»: um workshop com o apoio da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 29 de Setembro de 2015.

workshop

ANIMALIDADE E HUMANIDADE: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

c0b53-renato2bepifanioOs seres humanos são também, decerto, seres da natureza – em concreto, seres animais – mas são essencialmente mais do que isso. Essa diferença essencial consubstancia-se no pensamento e na forma como este se verbaliza: ou seja, na linguagem.

Contrapor aqui que os animais também comunicam entre si – usando também, nessa medida, uma linguagem – é, uma vez mais, não perceber que as diferenças são muito maiores do que as semelhanças. Decerto, os animais também comunicam entre si – usando também, nessa medida, uma linguagem –, mas os animais não pensam, pela menos da forma como humanamente se constitui o pensamento.

Ora, é essa a diferença essencial, a tese que não é infirmável por todas as excepções que se aduzam: decerto, há seres humanos que por incapacidade perpétua ou temporária, não pensam, no sentido forte do termo. Mas essas são apenas as excepções que, como todas as excepções, confirmam a regra.

Afirmamos, pois, sem qualquer pretensão de originalidade – em filosofia, a originalidade tende a ser inversamente proporcional à verdade (salvaguardas as devidas excepções que, também aqui, confirmam a regra) –, que o ser humano só é na exacta medida em que pensa e em que verbaliza o seu pensamento através da linguagem. Ora, é aqui que a questão do sentido entra realmente. Todo o pensamento, tal como humanamente o experienciamos, é, essencialmente, uma procura de sentido.

É no pensamento, com efeito, que o ser procura e encontra, pior ou melhor, em parte ou por inteiro, sentido. Se pensar é sempre pensar em algo – mesmo que esse algo seja o ser em geral, o não-ser ou até o próprio nada –, a motivação, mais expressa ou mais subliminar, mais consciente ou mais inconsciente, é sempre esta: que sentido tem “isto”? É, pois, no pensamento que essa tensão do ser para o sentido emerge com todo o vigor. É no pensamento que o ser se sente. É no pensamento que o ser vem a saber de si.

Daí, de resto, essa clássica imagem – bem presente, por exemplo, em Hegel – da humanidade como a “consciência do ser”. Porque, de facto, é no humano, no nosso pensamento, que todo o ser ganha verdadeira consciência de si, na medida em que se interroga sobre o seu ser e, mais fundamentalmente, sobre o seu sentido. Se a humanidade não existisse, o mundo, tal como o conhecemos, poderia até continuar a ter sentido. Apenas – subtil, abissal diferença – não o saberia, não teria consciência disso. É pois a humanidade que dá sentido – pelo menos, um sentido consciente –, ao mundo, à própria natureza. É pois na humanidade que a natureza realmente se consuma, se completa.

CONTRIBUTO PARA O NEGÓCIO E O VALOR ECONÓMICO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO: Seminário e Ação de Formação da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 9 de Setembro e 1 de outubro de 2015.

ROI da Formação. Contributo para o negócio e o valor económico da ação de formação.1

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Seminário · 9 de Setembro de 2015 · 18h30 – 20h30

Enquadramento

As boas práticas para a avaliação do ROI da Formação permitem aos departamentos de Recursos Humanos das organizações afirmarem-se como players estratégicos junto do top management.

A área de gestão da formação ocupa um lugar fundamental nesses departamentos, sendo uma grande fatia do orçamento consumida pela formação dos colaboradores.

Torna-se, assim, essencial aferir de uma forma fidedigna qual o retorno das ações de formação levadas a cabo.

Programa

  • 18h30 · Receção dos Participantes e Introdução.
  • 18h45 · ROI da Formação – O contributo para o negócio e o valor económico da ação de formação.
  • 20h00 · Espaço de debate.
  • 20h30 · Encerramento.

Oradores

  • Leandro Pereira2 · CEO da Winning.
  • Cláudia Teixeira · Business Manager da Winning.

Local de Realização

Auditório da Universidade Europeia
Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53
1500-210 LISBOA

Inscrições e Investimento

A inscrição é obrigatória para todos os participantes.

Ação de Formação · 1 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30 (7 horas)

Destinatários

  • Diretores, Responsáveis e Técnicos de Recursos Humanos;
  • Diretores e Responsáveis de Formação e de Qualidade;
  • Responsáveis de Controlo Interno;
  • Responsáveis pela Área de Desenvolvimento Organizacional.

Enquadramento

Numa altura em que a conjuntura económica leva à necessidade de maximização dos recursos, torna-se necessário avaliar quais as iniciativas que trazem retorno às organizações, isto é, perceber qual o valor acrescentado de novos investimentos.

Os Recursos Humanos não fogem à regra. A justificação dos investimentos em formação é um tema preponderante, sendo necessário ir além de uma mera justificação qualitativa, isto é, estarem aptos a valorizar de forma quantitativa o valor dos benefícios gerados pela ação/programa de formação.

Objetivo Geral

Entender a importância da avaliação de iniciativas ou programas de formação e qual o valor acrescentado que trazem para as organizações.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Aplicar as principais técnicas de análise de impacto do processo formativo;
  • Capturar e estimar benefícios tangíveis e intangíveis da formação;
  • Realizar estimativas de custo e prazo dos processos de mudança;
  • Analisar cenários e construir a melhor configuração da ação de formação

Conteúdo Programático3

  • I · Introdução
    • O que é a Gestão
    • Princípios da Gestão
    • Especialização do Trabalho
    • Eficiência, Eficácia e Melhoria Contínua
    • Cultura e Maturidade Organizacional
  • II · ROI Framework
    • Formulação do Problema
    • Estimação de Benefícios
    • Estimação de Investimento
    • Análise Económica
    • Formulação do Projeto
    • Medição de Benefícios

Metodologia

Expositiva e Demonstrativa, com componente teórico-prática.

Formador

Local de Realização

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º
1050-019 Lisboa

Investimento (inclui documentação e coffee-breaks)

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
  • Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Informações


  1. Com a colaboração da Winning, Management Consulting e o apoio da Universidade Europeia
  2. Licenciado em Informática de Gestão com Doutoramento na área de Gestão de Projeto. Tem mais de 10 anos de experiência em funções de gestão executiva e alta direção em empresas de consultoria de gestão. É Diretor do Mestrado Executivo em Gestão de Programas e Projetos do INDEG/ISCTE e Professor Auxiliar Convidado para as áreas de Estratégia Empresarial, Projeto Empresarial e Gestão de Projeto. Possui a certificação Project Management Professional do PMI e a certificação Certified ROI Professional do ROI Institute
  3. A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. 

INAUGURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE LISBOA DA APRE!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 3 de Setembro de 2015.

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No próximo dia 3 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, vamos celebrar a abertura das instalações da APRe! em Lisboa, localizadas na Avenida D. Carlos I, nº 98.

A cedência do espaço pela Câmara Municipal de Lisboa, mediante o pagamento de renda reduzida e com a obrigação de executar as obras de remodelação, foi um processo administrativo que demorou largos meses. Mas valeu a pena. Estamos num local de forte significado político e histórico.

As novas instalações da APRe! em Lisboa, ficam localizadas numa zona nobre da cidade, rodeado de conventos. O mosteiro de S. Bento da Saúde, onde está instalada a Assembleia da República, o convento de Santa Brígida das Inglesas, hoje Instituto Superior de Economia e Gestão, testemunham a importância do local.

Aqui chegámos com as obras feitas em prédio de estrutura pombalina. Na fotografia do cartaz, cedida por cortesia do Arquivo Municipal de Lisboa, está identificada uma casa de pasto do princípio do séc. XX ou mesmo finais do séc. XIX.

A recuperação do espaço atribuído só foi possível através do empenho e saberes de dois associados, o José Cerejo e a Carmo Martins, a quem a APRe! agradece calorosamente.

O dia 3 de Setembro é dia de festa. Contamos com a presença de Rosário Gama e de Helena Roseta, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, principal dinamizadora da cedência do espaço, aquando vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local. O actual vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, também nos deu forte apoio nesta iniciativa, culminando na entrega das chaves à APRe!, numa cerimónia muito participada pelos associados da Grande Lisboa.

Além dos associados da APRe! contamos com a presença de representantes das Juntas de Freguesia de Lisboa e de outras entidades, que ao longo destes três anos de trabalho têm colaborado connosco.

A recuperação da loja do prédio nº 98 da Avenida D. Carlos I é o contributo da APRe! para a recuperação do centro da Cidade de Lisboa e ainda para reforçar a sua vivência.

Esperamos a vossa presença.

FÓRUM PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO – GOVERNAÇÃO DA INTERNET 2015: com a organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Porto, Design Factory · 10 de Setembro de 2015

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O Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, nesta sua 4ª edição, tem como principais objectivos informar e debater, sob uma perspectiva nacional, alguns dos principais temas sobre a Governação da Internet.

O Fórum conta com a participação de dois distintos intervenientes no tema da Governação da Internet a nível mundial:

Temas em Debate

As linhas gerais do Programa estão orientadas para os seguintes eixos, julgados os mais relevantes na actual fase de discussão e de desenvolvimento da Internet:

  1. O futuro da governação da Internet: Ponto de situação das discussões a nível internacional;
  2. Novos media: Os atuais formatos de consumo e a literacia mediática;
  3. Competências Digitais, Empregabilidade e Inclusão Social;
  4. Privacidade, segurança na Internet e gestão de risco: Motores de Inovação;
  5. Domínios Internet: um novo paradigma na estratégia de comercialização da empresa;
  6. Debate com os partidos políticos sobre os atuais desafios que se colocam na Governação da Internet

Inscrição

A participação no Fórum é gratuita mas exige a inscrição. O número de lugares é limitado.

Solicitamos que só se inscreva se vai mesmo participar. Caso se inscreva e, depois, não esteja presente poderá ter estado a tirar o lugar a alguém. Além disso há custos associados a cada inscrição que não é possível, em caso de não presença, recuperar.

Obrigado e agradecemos a sua atenção.

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SER E SENTIDO: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

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Tal como nós o podemos apreender, todo o ser é tensão: tensão para o seu sentido. Por isso, já muitos filósofos afirmaram o que o ser em si mesmo é ilusório, que o ser em si mesmo nada é.

Todo o ser é, pois, ser-para. Ele só é, ele só se consuma, nesse seu “para”. Classicamente, esse “para” foi sendo classificado como a “verdade” – e mesmo no século XX o foi entre nós, pela mão, por exemplo, de José Marinho.

De forma mais prudente, preferimos o termo “sentido”. E por isso dizemos: o ser em si mesmo é ilusório, o ser em si mesmo nada é; ele só é, ele só se consuma, na exacta medida em que adquire sentido. Esse sentido, por sua vez, absolutamente considerado, pode até ser ilusório – para o seu ser, porém, ele é toda a verdade, a absoluta, a única verdade: o que lhe dá real sentido.

Sendo esta, a nosso ver, uma asserção verdadeira sobre o ser em geral, há que considerar as modalidades bem diversas através das quais essa asserção de verifica. Olhando para a natureza, há, desde logo, que reconhecer as diferenças – ora mais subtis, ora mais abissais – entre os diversos seres.

Começando pelo reino mineral, poderíamos ser tentados a dizer que, por exemplo, uma pedra é apenas uma pedra. Mas no reino mineral há processos de transformação análogos ao trânsito entre ser e sentido, ou entre potência e acto, para usar a célebre categorização de Aristóteles. Pensemos, apenas para dar um outro exemplo, na forma de constituição de um diamante. Um diamante será também, num certo sentido, apenas uma pedra. Mas, apesar de não ter consciência disso, é muito mais do que isso…

Já no reino vegetal, esse processo é bem mais apreensível. Ainda que das formas mais diversas, há sempre uma tensão: uma tensão para o crescimento, uma tensão para a multiplicação. Também aqui, uma árvore será apenas uma árvore. Mas só será árvore na medida em que cresce e se reproduz. É esse o sentido que, também aqui inconscientemente, a anima: a seiva da sua seiva. Enquanto vive, todo o ser vegetal é sempre já um movimento, uma dinâmica.

Esse movimento, essa dinâmica, é ainda mais evidente se ascendermos agora ao reino animal. Entre uma formiga e um elefante, as semelhanças são bem maiores do que as diferenças. Obviamente, há aqui graus diversos de auto-consciência. Prosseguindo no exemplo dado, apenas um exemplo, um elefante terá um grau de auto-consciência bem maior do que uma formiga. Em qualquer caso, e este é ponto, a sua diferença em relação ao ser humano é ainda bem maior, abissalmente maior. Daí o erro, o erro absoluto, daqueles que, ontem como hoje, ainda que hoje mais do que ontem, enveredam por visões ontologicamente igualitaristas. Os seres naturais já não são iguais entre si. Em relação a estes, ainda menos o são os seres humanos.