Vídeo da 15ª sessão do Ciclo “O Esplendor Caótico do Mundo” (GT PASC “Lusofonia e Relações Internacionais”): a Guerra na Ucrânia: 2 anos depois (com José Milhazes)

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MERCADO ÚNICO DIGITAL EUROPEU – TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS, COMPETÊNCIAS E EMPREGABILIDADE: 14º Fórum da Arrábida – Repensar o Futuro da Sociedade da Informação, uma organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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PORTUGAL 2020: ciclo de ações de formação organizadas pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · Fevereiro – Março de 2016.

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Portugal 2020 · Enquadramento Geral

A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.

Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:

  • a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
  • a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.

Haverá duas ações de formação, cada uma com a sua especificidade:

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016

Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.

Destinatários

  • Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
  • Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
  • Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
  • Empresários e empreendedores;
  • Investigadores;

Objetivos Gerais

Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.

Metodologia

A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.

Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.

Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.

Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.

Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.

Formador

miguel-toscano-2Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.

Local de realização e contactos

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 18 de Fevereiro de 2016 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
  • Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
  • Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
  • Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.

Conteúdo Programático1

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

  1. Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
  2. A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
  3. Estruturação do Quadro Estratégico Comum:

    1. FdC;
    2. FEADER2;
    3. FEAMP;
    4. FEDER;
    5. FSE;
  4. A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
  5. O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

  1. Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
  2. O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Os 4 Programas Operacionais Temáticos;
    2. Os 5 Programas Operacionais Regionais (no Continente);
    3. O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (no Continente);
    4. O MAR 2020 – Programa Operacional do Mar;
    5. O POAT 2020 – Programa Operacional de Assistência Técnica;
  4. Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
  5. Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
  6. O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
  7. O Plano de Avisos: Concursos abertos;

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

  1. Ponto de partida: o conceito de projeto;
  2. Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
  3. Desenho e modelo de negócio;
  4. Estruturação de pacotes de trabalho;
  5. Orçamentação;
  6. Disseminação e promoção de outputs;
  7. Avaliação e monitorização de impactos;
  8. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
  • Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 1 de Março de 2016 · 9h30 – 13h00

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
  • Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
  • Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;

II · O Sistema de Vales Simplificados

  1. O Regulamento Específico do Programa:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Beneficiários;
    3. Tipologias de serviços a subcontratar;
    4. Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
    5. Modalidade de candidatura;
    6. Localização;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Estrutura e fontes de financiamento;
    9. Despesas elegíveis;
    10. Regime de contratualização;
    11. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

APG-Logo

  1. A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. ↩ ↩
  2. Consultar também o Rural Development Gateway 2014-2020. ↩
  3. Inclui documentação e coffee-breaks. ↩ ↩

EUROPA 2016: TRANSIÇÃO OU DECADÊNCIA: uma conferência com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 18 de Dezembro de 2015.

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PORTUGAL E A EUROPA – 30 ANOS DEPOIS: palestra proferida pelo Presidente da Assembleia geral da AORN, José Luís da Cruz Vilaça, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sala Museu da AORN – Cordoaria Nacional, em Lisboa · 25 de Setembro de 2015.

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PORTUGAL 2020: ciclo de ações de formação organizadas pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · Outubro – Dezembro de 2015.

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Portugal 2020 · Enquadramento Geral

A 9 de Julho de 2015, o Governo Português assinou um Memorando de Entendimento com o Banco Europeu de Investimento, permitindo a Portugal facilitar a execução do programa Portugal 2020, que implica um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros, que financiará a estratégia de desenvolvimento económico, social e territorial a promover até 2020, e que se encontra consagrada no Acordo de Parceria assinado a 31 de Julho de 2014 entre Portugal e a Comissão Europeia.

Estes princípios de programação prosseguem linhas de orientação estratégica alinhadas com as iniciativas emblemáticas, metas e prioridades da Estratégia Europa 2020, tendo sido definidas como prioridades:

  • a competitividade e a internacionalização das empresas portuguesas;
  • a inclusão social, assumindo uma relevância importante o combate à pobreza e à exclusão social, a criação de emprego e a taxa de empregabilidade enquanto mecanismos de majoração de apoios a atribuir aos promotores.

Haverá quatro ações de formação, cada uma com a sua especificidade:

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015

Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes e seletivos. Contratualizam-se resultados, não se financiam projetos. A atribuição dos apoios está sujeita a uma análise técnica mais exigente do que no passado, o que requer da parte dos promotores uma preocupação sobre a forma como os projetos devem ser estruturados, a rede de parceiros a envolver, a identidade do território a potenciar, bem como o mérito e a mais-valia dos impactos gerados alinhados com os objetivos preconizados pela Estratégia Europa 2020 e estabelecidos no Acordo de Parceria assinado com Bruxelas.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015

O grande objetivo estratégico do domínio temático Capital Humano do quadro de programação Portugal 2020 é promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 3 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos domínios da educação, da formação profissional, da inclusão social e da aprendizagem ao longo da vida.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PMEs · 16 de Novembro de 2015

O Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização tem como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva, baseada em atividades intensivas em conhecimento, na aposta em bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e no reforço da qualificação e da orientação exportadora das empresas portuguesas, em especial das PMEs, promovendo, igualmente, a redução de custos associada a uma maior eficiência dos serviços públicos e à melhoria dos transportes e sua integração nas redes transeuropeias.

Integrado no conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020, este programa possui um envelope financeiro no montante de 4,4 mil milhões de euros para financiar, nos próximos 7 anos, projetos nos dominios da investigação e desenvolvimento, inovação, qualificação (reforço da capacidade competitiva) e internacionalização das PMEs nacionais.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015

Estão previstas no Portugal 2020 candidaturas em regime simplificado para o desenvolvimento de pequenos projetos individuais até 20000 euros, que serão atribuídos em forma de vale para apoiar a investigação, o desenvolvimento, a inovação, a qualificação e o empreendedorismo, respeitados certos critérios objetivos.

Destinatários

  • Agentes educativos, consultores, formadores e professores;
  • Diretores comerciais, de formação, inovação, internacionalização, recursos humanos e tecnologia;
  • Dirigentes e gestores de PMEs, Micro-empresas e Start-up’s, de desenvolvimento do capital humano, de formação, de formação e aprendizagem ao longo da vida em organizações de economia social, de inovação, de projetos de educação, de projetos de empreendedorismo;
  • Empresários e empreendedores;
  • Investigadores;

Objetivos Gerais

Apoiar os participantes a pensar, desenhar e estruturar uma candidatura de acordo com a tipologia de investimento a realizar, considerando as prioridades, os objetivos, as iniciativas emblemáticas, o mérito e os impactos do projeto alinhados com os mecanismos de avaliação estabelecidos nos regulamentos dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais do Portugal 2020.

Metodologia

A partir de um referencial inicial apresentado pelo facilitador, irão produzir-se interações com os participantes, os quais poderão previamente enviar perguntas ou assuntos a abordar.

Abordar-se-ão situações e o estudo de casos concretos; far-se-á recurso a uma simulação de candidatura recorrendo ao Balcão 2020.

Serão distribuídos aos participantes uma série de recursos: bibliografia aplicada, manuais dos programas operacionais, estudos da Comissão Europeia e lista de vídeos de acesso livre e recomendado.

Quanto às Oficinas Temáticas, pretende-se que funcionem como espaços de partilha e de transferência de conhecimentos, saberes e boas-práticas, de forma a que os presentes possam construir a solução mais adequada ao conceito e tipologia de projeto que pretendem alavancar com uma candidatura ao Portugal 2020.

Antes dos trabalhos será remetido a cada participante um diagnóstico de necessidades para se alinhar o conteúdo programático da sessão com o tipo de soluções que se pretende desenvolver na oficina.

Formador

miguel-toscano-2Miguel Toscano · Licenciado em Economia do Desenvolvimento · Executive MBA em Gestão de Negócios · Especialização em Consultoria de Gestão · Experiência profissional de 25 anos nos domínios do emprego, da formação profissional e da consultoria de recursos humanos · Desde 2000, tem exercido vários cargos de gestão e de direção em grupos empresariais de recursos humanos · Consultor e formador em projetos europeus e projetos de Economia Social · Foi coordenador do domínio da Economia Social do projeto Estratégia Europa 2020: Oportunidade, Sim ou Não?, uma iniciativa da Comissão Europeia em Portugal promovida pelo Centro de Informação Europeia Jaques Delors.

Local de realização e contactos

Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt

Como Elaborar uma Candidatura Ganhadora · 9 de Outubro de 2015 · 9h30 – 13h00 e 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Enquadrar a Estratégia Europa 2020 e o Acordo de Parceria no contexto do Quadro Estratégico Comum e do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 que regulam o financiamento da política da coesão, dos programas comunitários e de referência nacional;
  • Compreender a arquitetura programática do Portugal 2020 identificando eixos prioritários, iniciativas emblemáticas, objetivos temáticos e as prioridades de investimento;
  • Conhecer fatores críticos de sucesso para elaborar uma candidatura ganhadora, nomeadamente tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira de candidaturas;Programação Financeira para 2014-2020
  • Apoiar as organizações a desenhar as suas próprias candidaturas.

Conteúdo Programático1

I · Estratégia Europa 2020 e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020

  1. Política de coesão e perspetivas financeiras: prioridades, objetivos e instrumentos;
  2. A Estratégia Europa 2020: prioridades, objetivos, iniciativas emblemáticas e metas;
  3. Estruturação do Quadro Estratégico Comum:

    1. FdC;
    2. FEADER2;
    3. FEAMP;
    4. FEDER;
    5. FSE;
  4. A nova lógica plurifundo e de cruzamento de fundos: Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17/12/2013;
  5. O Acordos de Parceria e as prioridades europeias de financiamento para o período 2014-2020;

II · Portugal 2020 · Um envelope financeiro de 25 mil milhões de euros em apoios

  1. Do Programa Nacional de Reformas ao Acordo de Parceria Português;
  2. O Acordo de Parceria: pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Os 4 Programas Operacionais Temáticos;
    2. Os 5 Programas Operacionais Regionais (no Continente);
    3. O PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural (no Continente);
    4. O MAR 2020 – Programa Operacional do Mar;
    5. O POAT 2020 – Programa Operacional de Assistência Técnica;
  4. Beneficiários, modalidades de candidatura, objetivos temáticos, prioridades de investimento, tipologias de projeto e de operações, critérios de elegibilidade e de valorização, limites e sistema de reembolso de incentivos, taxas de financiamento e de majoração, despesas elegíveis, regime de contratualização, monitorização de impactos, sistema de bonificações versus penalizações, obrigações dos promotores;
  5. Procedimentos administrativos a considerar nas fases de execução, gestão, controlo e reporting de candidaturas, da apresentação ao fecho da candidatura;
  6. O Balcão 2020: Plataforma on-line de informação e apresentação de candidaturas;
  7. O Plano de Avisos: Concursos abertos;

III. Como elaborar uma candidatura de sucesso

  1. Ponto de partida: o conceito de projeto;
  2. Perguntas chave a considerar (tipologia de formulários de candidatura);
  3. Desenho e modelo de negócio;
  4. Estruturação de pacotes de trabalho;
  5. Orçamentação;
  6. Disseminação e promoção de outputs;
  7. Avaliação e monitorização de impactos;
  8. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€.
  • Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€.

Oficinas do Capital Humano: Educação, Formação e Aprendizagem ao Longo da Vida · 26 de Outubro de 2015 · 14h00 – 17h30

POCH_LogoTexto

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Programas Operacionais Temáticos;
    2. Programas Regionais;
    3. Programas Especiais;

II · O Programa Operacional de Capital Humano

  1. O Regulamento:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Tipologias de inovação e de projetos;
    3. Objetivos temáticos;
    4. Prioridades de investimento;
    5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
    6. Modalidades de candidatura;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
    9. Taxas de financiamento e de majoração;
    10. Despesas elegíveis;
    11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
    12. Sistema de bonificações versus penalizações;
    13. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas da Inovação, Qualificação e Internacionalização das PME’s · 16 de Novembro de 2015 · 14h00 – 17h30

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Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar a arquitetura programática do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização;
  • Conhecer tipologias de investimentos, parâmetros de elegibilidade, critérios de valorização e de majoração, e condicionantes a considerar nas fases de desenho, estruturação e engenharia financeira das candidaturas;
  • Conhecer os domínios prioritários da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico e a criação de valor baseada na inovação, bem como dos apoios de suporte à internacionalização e ao desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
  • Simular uma candidatura no Balcão 2020;

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. A Arquitetura Programática do Portugal 2020:

    1. Programas Operacionais Temáticos;
    2. Programas Regionais;
    3. Programas Especiais;

II · O Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização

  1. O Regulamento:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Tipologias de inovação e de projetos;
    3. Objetivos temáticos;
    4. Prioridades de investimento;
    5. Beneficiários e promotores (individuais e em consórcio);
    6. Modalidades de candidatura;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Limites e sistema de reembolso de incentivos;
    9. Taxas de financiamento e de majoração;
    10. Despesas elegíveis;
    11. Regime de contratualização e de monitorização de impactos;
    12. Sistema de bonificações versus penalizações;
    13. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

Oficinas dos Projetos Individuais: O Regime de Vales Simplificados · 14 de Dezembro de 2015 · 14h00 – 17h30

Objetivos Específicos

No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:

  • Identificar a arquitetura programática do Portugal 2020 e enquadrar as tipologias de projetos e de investimentos ao abrigo do Sistema de Vales Simplificados;
  • Conhecer os domínios estratégicos prioritários de suporte às candidaturas no âmbito das políticas de investigação e desenvolvimento tecnológico, criação de valor baseada na inovação, educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; internacionalização e desenvolvimento do empreendedorismo qualificado e criativo;
  • Simular uma candidatura a um Vale Simplificado;

Conteúdo Programático1

I · O Enquadramento Estratégico da Candidatura

  1. Da Estratégia Europa 2020 ao Acordo de Parceria;
  2. Pressupostos e linhas de orientação da nova Programação Financeira para 2014-2020;
  3. Enquadramento dos Vales Simplificados na Arquitetura Programática do Portugal 2020;

II · O Sistema de Vales Simplificados

  1. O Regulamento Específico do Programa:

    1. Eixos de intervenção;
    2. Beneficiários;
    3. Tipologias de serviços a subcontratar;
    4. Tipologias de projetos e respetivos outputs a financiar;
    5. Modalidade de candidatura;
    6. Localização;
    7. Critérios de elegibilidade e de valorização;
    8. Estrutura e fontes de financiamento;
    9. Despesas elegíveis;
    10. Regime de contratualização;
    11. Obrigações dos promotores;
  2. Procedimentos administrativos a considerar, da apresentação ao fecho da candidatura, nas fases de:

    1. Execução;
    2. Gestão;
    3. Controlo;
    4. Reporting de candidaturas.
  3. Análise e Interpretação do Plano de Avisos: Concursos Abertos;

III · Simular uma candidatura no Balcão 2020

  1. Ponto de partida: O conceito de projeto e respetivo modelo de negócio;
  2. As 5 perguntas chave dos formulários de candidatura;
  3. Definição dos pacotes de trabalho:

    1. Gestão de projeto;
    2. Implementação e produção de outputs (produtos, serviços, soluções e ações piloto);
    3. Disseminação e promoção;
    4. Exploração e sustentabilidade;
    5. Qualidade e avaliação de impactos;
  4. Orçamentação:

    1. Princípios;
    2. Regras;
    3. Estratégia de cross-funding;
  5. Simulação de uma candidatura no Balcão 2020;

Investimento3

  • Sócios Efetivos e Coletivos: 125,00€ + 23% IVA = 153,75€.
  • Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 50,00€ + 23% IVA = 61,50€.
  • Não Sócios: 175,00€ + 23% IVA = 215,25€.

APG-Logo

  1. A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior. ↩ ↩ ↩ ↩
  2. Consultar também o Rural Development Gateway 2014-2020. ↩
  3. Inclui documentação e coffee-breaks. ↩ ↩ ↩ ↩

SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO RELATIVO AO TRIBUNAL UNIFICADO EUROPEU DE PATENTES: uma declaração do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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MIL-Logo

Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do Diário da República.

Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em línguas inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.

Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.

Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.

Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:

«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.

Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.

Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»

É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

MIL_Portugal

GUIA EUROPEU SOBRE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

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eu_guide_web_pic.A integração europeia surge muitas das vezes como sendo tecnocrática e como estando nas mãos de instituições distantes que gerem políticas macroeconómicas cujos benefícios nem sempre são imediatamente claros para o público em geral.

Este guia, publicado pela EUCIS-LLL é uma ferramenta para se perceber a tomada de decisões da UE na educação e formação.

Advogando que a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida exigem a compreensão por parte do cidadão comum de como são tomadas as decisões políticas europeias ao nível da formação e da educação, a EUCIS-LLL acaba de publicar a edição 2015 do Guidebook to EU Decision-Making in Education and Training.

As especificidades deste setor explicam a necessidade da existência de um guia especializado sobre as instituições europeias, até porque os esquemas das decisões nesta área são diferentes dos outros além de que a EUCIS-LLL entende ser uma oportunidade para a sociedade civil contribuir ativamente para a melhoraria dos padrões europeus.

A versão 2015 deste guia será atualizada regularmente para todos os stakholders de forma a ficarem constantemente em contacto uns com os outros.

VAROUFAKE’S END: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Assocação PASC – Casa da Cidadania.

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c0b53-renato2bepifanioA tarefa do Syriza era, decerto, bem mais do que hercúlea, mas, passados todos estes meses, não é menos certo que o Syriza cometeu todos os erros possíveis e imaginários para chegar à capitulação final.

Sendo a dívida grega ainda mais impagável do que a portuguesa, havia, à partida, dois caminhos possíveis: manter uma relação empática com os credores, na premissa de que “as dívidas são para gerir, não (realmente) para pagar”, ou afrontar os credores o mais possível.

O Syriza escolheu, legitimamente, o segundo caminho, mas de forma desastrada. Antes de mais, esse só poderia ser um caminho viável se o Syriza tivesse garantido apoios junto de outros Governos, desde logo de países do sul. Como manifestamente não conseguiu, não deveria sequer ter dado o primeiro passo nesse sentido. A menos, claro está, que estivesse disposto a dar o passo final de “saída da zona euro”.

Cheguei a pensar que esse seria o plano final, o único que daria sentido ao caminho trilhado nestes últimos meses. No momento da verdade, porém, o Syriza capitulou por completo, aceitando tudo o que até então disse recusar. Nunca nestes últimos anos houve, no espaço europeu, uma capitação tão estrondosa.

E que ninguém diga aqui que há opções inevitáveis. Mesmo com uma arma apontada à cabeça, uma pessoa pode sempre dizer que não (e muitas pessoas o fizeram ao longo da história). Com povos, decerto, a questão é bem mais complexa. Mas a “saída do euro” não significaria a morte do povo grego. Seria, com certeza, uma decisão com consequências mais gravosas no imediato, mas não seria, de todo, a morte do povo grego. Poderia até ser o passo necessário para uma real recuperação económica a médio-longo prazo.

Tendo escolhido manter-se na zona euro, esse cenário nem sequer se põe. Como já mil e um economistas denunciaram, a zona euro foi estruturalmente construída para agravar as desigualdades entre os países mais ricos e mais pobres. Até há algum tempo, ainda apareciam uns quantos “federalistas” a defender que essa lógica poderia e deveria ser contrariada por compensações financeiras inter-estaduais, como acontece nos Estados Unidos da América. Mas, hoje, já (quase) toda a gente percebeu que o federalismo europeu é uma farsa.

Em suma, o Syriza não deveria ter arrastado as negociações durante mais de seis meses, para mais conduzidas por um Ministro das Finanças errático, egomaníaco e megalómano. O referendo a que, no final, submeteu o povo grego revelou-se igualmente uma farsa: não se pode induzir o povo a votar não à austeridade quando se antecipa que se terá depois que a aceitar, em dose reforçada. Chegar às negociações decisivas já com os bancos fechados é, aí sim, negociar com nenhuma margem de manobra. Com tantos deuses gregos em que se inspirar na arte da negociação e do compromisso, custa ver, com efeito, como o Syriza cometeu todos estes trágicos erros.

O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Fig 4

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

  • Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
  • A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
  • Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
  • Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.1

  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-conferenciadebate-subordinada.html. ↩

Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:

  • 12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
  • Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
  • um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.

O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.

O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:

  1. desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
  2. a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
  3. a promoção e divulgação do projeto;
  4. e a criação de uma rede com diversas entidades locais.

Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.

Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.

As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.

Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.1

  1. artigo originalmente publicado em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=765. ↩

PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.

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EACEA-LogoAs Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.

São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.

Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.

Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.

Municípios

Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:

  1. Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
  2. Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.

Sociedade Civil

As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de

  1. Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
  2. Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….

Temas Elegíveis

  • Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
  • Cidadania Participativa;
  • Cidadania Empresarial;
  • Literacia Social;
  • Literacia Financeira;
  • Literacia Digital;
  • Literacia Azul;
  • Responsabilidade Social e Individual;
  • Valores, Princípios e Direitos;
  • História Europeia;
  • Paz;
  • Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
  • Eleições Europeias;
  • Anos Europeus;
  • Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….

Elegível para Financiamento

  • Encontros de cidadãos/tertúlias;
  • Reuniões de Cidades;
  • Criação de Parcerias Transnacionais;
  • Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
  • Desenvolvimento de contactos e redes;
  • Debates e eventos europeus;
  • Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
  • Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
  • Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;

São Valorizados

  • Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
  • Projectos com ligação à agenda política da União;
  • Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.

Ano de 2015

Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).

A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.

Paises Elegíveis

  • Estados da U28;
  • Países Candidatos;
  • Efta (EEAGRANTS);
  • Eventualmente outros;

FÓRUM MUDA DE VIDA! UM DESAFIO PARA A SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO · Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria · 29 de Maio de 2014.

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O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza em colaboração com a Designways, no âmbito do Projecto EUropa na V/ região, o “Fórum Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região”, que se realizará já no próximo dia 29 de Maio no auditório da ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, entre as 15:00 e as 18:00. 

O GEOTA e a Designways encontram-se a organizar um conjunto de 10 eventos com base no tema União Europeia: sustentabilidade e uso eficiente de recursos – Projeto EUropa, englobando várias vertentes, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

MAIS E MELHOR EMPREGO NA EUROPA – SINERGIAS ENTRE PARCEIROS SOCIAIS: um artigo de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

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O CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações membro da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organizou entre os dias 3 e 5 de Outubro de 2013, em Lisboa, uma Conferência Internacional acerca de como “Os Novos Desafios Estruturais No Mercado de Trabalho Devem Gerar Mais e Melhor Emprego na União Europeia”. A Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, marcou presença numa mesa redonda, realizada no dia 4, cujo tema de discussão foi “Parceiros Sociais e Sociedade – Sinergias para Mais e Melhor Emprego na Europa” . Fica aqui o registo da sua intervenção.
por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).


Podemos começar por perguntar: qual o objectivo primeiro para o desenvolvimento e o progresso?
Será difícil haver uma paz duradoura, prosperidade, igualdade e solidariedade se não houver um entendimento comum sobre a resposta a esta questão. Se tal não acontecer, num contexto de globalização, o risco será muito elevado.
A resposta a esta questão tem que recolocar o indivíduo e a sua relação com o planeta como preocupação central nos modelos sociais do século XXI e a economia deverá adaptar-se enquanto instrumento que serve o desenvolvimento.
Em relação ao tema UE e à sua capacidade de vir a gerar mais e melhor emprego no futuro próximo permitam-me citar Peter Drucker:
As empresas que não se adaptam aos novos tempos morrem.
Será licito aplicar esta recomendação de Drucker à UE? 
Penso que sim. A UE, ao adoptar um modelo de capitalismo livre, baseado numa competitividade de contornos cruéis, pouco transparente e focada no mercado, tem levado a uma colonização da vida dos Cidadãos Europeus pela Economia financeira e especulativa.
Podemos assim dizer que a União Europeia, e alguns dos seus Estados Membros, se aproximam cada vez mais de uma lógica empresarial, num ambiente de economia neo-liberal, focada nos mercados e na lógica financeira.
A UE tem ignorando que, em última análise, são os cidadãos, não só a razão da sua existência, mas igualmente, mesmo nesta lógica de mercado, os que inovam, os que produzem, os que consomem.
Por isso, a frase de Peter Drucker faz todo o sentido se a transpusermos para a dinâmica empresarial da União Europeia. 
Assim sendo, será que a UE tem uma Visão Estratégica para a sua afirmação no cenário mundial nesta primeira metade do século XXI?
Todos sabemos que as grandes empresas, as que se têm mantido no mercado como marcas consolidadas, apesar da onda de fusões e aquisições das duas últimas décadas, são aquelas que tiveram a percepção, nos anos noventa, de que a sua diferença competitiva estaria no nível de satisfação dos seus clientes e dos seus recursos humanos.
Nesta perspectiva, seria importante que em cada Região, em cada País da UE, se aprofundasse o conhecimento sobre a percepção que os cidadãos, quer enquanto consumidores quer trabalhadores, têm sobre os indicadores de qualidade de vida e índices de felicidade. Estes deveriam ser parte integrante da estratégia competitiva da UE.
Será que a União Europeia se está a adaptar aos novos tempos, aos novos desafios?
A resposta passa pela identificação de alguns aspectos que derivam do título desta conferência:
  • Que desafios estruturais para o mercado de trabalho da EU? 
  • Que vantagens justificam a possibilidade da criação de mais emprego na EU, tendo em conta esses desafios? Se sim, que segmentos influenciarão a sustentabilidade da economia europeia? 
  • Que condições e que competências levarão a melhores empregos? 
  • Estão os cidadãos europeus felizes com a actual percepção de que consumo e progresso estão associados? 
Considero que a palavra desafios tem duas aplicações:
  • Uma forma de ultrapassar as dificuldades identificadas; 
  • A capacidade de desenvolver instrumentos que convertam oportunidades em realidades. 
Assim, na vertente das dificuldades, não podemos ignorar:
  • O envelhecimento população, que será de longa duração dada a involução demográfica; 
  • O desemprego crescente, particularmente entre os jovens; 
  • A fuga dos melhores entre os mais jovens em busca de emprego; 
  • A perda de competitividade em alguns dos segmentos tradicionais da produção, que tenderá a agravar-se afectando o nível de exportações; 
  • A deslocalização do emprego pelo outsourcing; 
  • A redução do trabalho em áreas convencionais, devido aos níveis crescentes de automatização e o subsequente agravamento do desemprego; 
  • A transferência progressiva do proveito do trabalho para accionista e gestores em detrimento da compensação laboral;
  • O nível de insatisfação dos cidadãos, a baixa de poder de compra e o seu reflexo no mercado interno europeu; 
Neste contexto, a manter-se a lógica de um modelo de economia neo-liberal, o desiderato de mais emprego na UE parece aproximar-se tão só de uma miragem. 
Será muito improvável que a UE consiga suster o actual nível da economia e muito menos voltar aos índices de crescimento que ocorreram antes da recessão de 2008.
Na vertente oportunidades, a UE mantém, em relação ao resto do mundo, vantagens competitivas importantes, que assentam na História, na Cultura e nos níveis de Educação da sua população. Delas poderão advir novas oportunidades não só de mais emprego, mas também de melhor emprego, aumentando o índice de felicidade da população e contribuindo para sustentabilidade ecológica do planeta.
Tem a UE no seu código genético, portanto, a potencialidade de pensar, encontrar e viver uma outra forma de economia.
Uma economia em que o valor psicológico e social dos bens intangíveis, entre os quais a cultura e a felicidade, assumam um peso crescente, que assuma como prioridade o desenvolvimento da sociedade humana. Este decorre de um desenvolvimento material e espiritual simultâneos e sinérgicos.
De acordo com alguns estudos sobre a chamada Economia da Felicidade, os novos modelos económicos deveriam basear-se num pensamento integrado que desenvolvesse o bem comum e em que os pilares de crescimento estariam associados ao desenvolvimento da Economia Social, à preservação da Natureza, à preservação e promoção da Cultura, à boa Governação.
Neste contexto é expectável que venha a haver um crescimento significativo de emprego em sectores ligados à Economia Social, à Economia de Subsistência, à Economia da Cultura, ao Turismo e à Economia Verde. 
Numa UE que queira continuar a assumir a liderança nos capítulos do desenvolvimento humano, da sustentabilidade do planeta e da paz mundial, o ênfase deverá ser colocado na relação entre os indicadores de felicidade e os níveis de produtividade e não desta com o consumo. As empresas deverão estabelecer uma parceria com os seus trabalhadores de forma a valorizarem o seu capital colectivo.
A mudança de paradigma do actual modelo de desenvolvimento da UE levaria à necessidade de desenvolver competências tais como conhecimento, auto-disciplina, mediação, comunicação, criatividade, capacidade de criar ambientes de bem estar para o próprio e para os outros, de promover o dialogo e a resiliência nas comunidades e promover a coesão social.
A par destes sectores emergentes das economias, a UE deverá assegurar que mantém a liderança na capacidade de inovar e desenvolver tecnologias, em particular as que contribuam para resolver os graves desequilíbrios ecológicos que ameaçam o planeta e as espécies.
Na perspectiva da criação de emprego, é importante sublinhar que, tendo em conta os cenários descritos, esta poderá já não estar dependente das grandes empresas mas cada vez mais da iniciativa de pequenos empreendedores, da criação de pequenas oficinas/empresas e da criação de redes transnacionais.
O equilíbrio no mundo de trabalho do futuro, seja dos empresários, seja dos trabalhadores, tem que ser encontrado no desenho de um triângulo onde se encontram o Sistema Económico, o Sistema Político e o Sistema Social, este último cada vez mais integrado no contexto de uma Sociedade Civil organizada.
Termino sublinhando que é essa Sociedade Civil que através do consumo alimenta o Sistema Económico e através dos impostos suporta o Sistema Político.
Por isso, a Sociedade Civil não pode subordinar-se a ambos, tem que assumir o seu protagonismo enquanto pilar fundamental da sustentabilidade competitiva da UE.

OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?: Colóquio internacional organizado pela APRe!.

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A APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma das 36 Associações integrantes da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza no próximo dia 26 de Outubro de 2013, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, o Colóquio Internacional subordinado ao tema “Os Reformados na Europa – Que Políticas de Investimento Social?“. O evento terá a participação de especialistas de Portugal, Grécia, Espanha, França e Grã-Bretanha.

 

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

As inscrições decorrem até 19 de Outubro.

 

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afectam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social.

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate. 

CIDADANIA ATIVA EM CONTEXTO EUROPEU: a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, em entrevista à revista Família Cristã, no âmbito de 2013 – Ano Europeu do Cidadão.

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Maria Perpétua Rocha, Médica, Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, Fernanda Freitas, Jornalista, responsável pelo programa Sociedade Civil na RTP 2 e Luiz Sá Pessoa, Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, falam, com a Jornalista Imelda Monteiro da revista Família Cristã, sobre a importância do Exercício da Cidadania enquanto garante da Justiça e Equidade, Pilar Fundamental de uma Sociedade em que a «Causa de Todos deve ser o Bem Comum».

 

 

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

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por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO 10 DE JUNHO DE ANTÓNIO SAMPAIO DA NÓVOA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 
O discurso de António Sampaio da Nóvoa nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, no passado dia 10 de Junho foi, no elencar dos diagnósticos da situação que o País atravessa, de uma simplicidade transparente, corajosa e muito rara no léxico político actual. Nele recentra o País e os Portugueses no processo decisório político e no traçar do Futuro de Portugal. É, por isso, um texto que devemos reter.

No seu discurso, Sampaio da Nóvoa exorta a uma participação activa da Sociedade Civil na vida pública, alavanca essencial para a concretização do processo democrático, do desenvolvimento e do progresso nacionais.

Nesse sentido, a PASC identifica-se com o pensamento expresso, mas vai mais longe no capítulo das soluções apresentadas.

A Europa, onde geograficamente estamos inseridos, fez parte do nosso passado; foi a situação europeia que nos levou à procura de outros horizontes e dessa epopeia beneficiaram os portugueses, mas sobretudo beneficiaram a Europa e o Mundo. A Europa faz parte do nosso presente; as ambiguidades que criou geraram tensões que a fragilizaram como potência, com consequências gravosas que se fazem sentir em países estrategicamente vitais do seu espaço, entre os quais Portugal. A Europa, para o bem e para o mal, fará parte do futuro de Portugal e dos Portugueses, tendo nós por isso obrigação fundamental de contribuir para reforçar o pensamento ideológico de uma Europa Democrática, uma Europa dos Cidadãos.

No entanto, ao contrário do referido, consideramos que o Futuro de Portugal, tal como o passado e o presente, não se esgota na Europa.

Portugal, o único País que, tendo sido colonizador, gerou a espontaneidade de uma Comunidade Lusófona, unida pela Língua, pela Cultura e pelo Coração, tem que procurar a sua valorização através da afirmação da Lusofonia.

Portugal, “Ponto de Encontro” de três Mares, não pode ignorar essa vantagem competitiva única. Foi por esses Mares que trouxe o progresso ao mundo, foi neles que encontrou a “Ponte” para que a interculturalidade acontecesse e que a primeira globalização se fizesse.

É fundamental que a estratégia marítima aconteça e que a riqueza que ela representa não seja considerada uma utopia.

Pese embora a importância da solução apontada de aproximação da Universidade/Sociedade e Universidade/Empresas, importa lembrar que, para que tal aconteça, são necessárias medidas concretas, mensuráveis, uma vez que este tema tem sido recorrente nas últimas décadas, com a pobreza de resultados que conhecemos.

Mais entendemos que, ao contrário do sentido que possa ser inferido do discurso, a Universidade não deve ser considerada parceira independente da Sociedade, porque entendemos que a Universidade é parte integrante da Sociedade Civil, com a responsabilidade de criar elites que detenham não só o conhecimento científico e tecnológico, mas sobretudo sejam garantes dos valores e da ética e desenvolvam o sentido do serviço da Res Publica.

Importa lembrar que em Portugal existe um número recorde de Universidades: 11,5 por milhão de habitantes… contra 2,8 no Reino Unido, 2,2 em Espanha, 5,1 em França, 8 na Finlândia! O problema português não é a falta de Universidades, mas sim melhores universidades, outras universidades, outra aprendizagem; o conhecimento requer uma  abertura à modernidade, a um pensamento e acção novos. Inovar, hoje, assume um sentido que não se esgota na tecnologia, é fundamental que a inovação assuma o sentido social. Como diz João Caraça, a nossa modernidade não passa de uma modernidade importada, precisamos fazer a nossa.

Sabemos, tal como Sampaio da Névoa nos deixou na sua intervenção, que o futuro das democracias, dos Estados de Direito e consequentemente de Portugal, passa por uma Sociedade Civil organizada, activa, inovadora, vigilante, que saiba dar voz aqueles que de entre si se encontrem mais fragilizados.

A solução para Portugal passa pelos portugueses, que devem, entre outros:

  • Enunciar que Futuro querem para Portugal;
  • Mobilizar-se para a participação e intervenção na concretização dos objectivos nacionais;
  • Exigir transparência e ética aos seus Governantes e às suas Instituições;
  • Pugnar um Sistema Político que funcione para o País e para os cidadãos;
  • Reconhecer os melhores e fazer a sua discriminação positiva;
  • Lutar pela equidade entre os portugueses;
  • Ter acesso ao trabalho e ao pleno desenvolvimento do seu conhecimento e criatividade, das suas capacidades e do seu talento; esta é a maior riqueza de Portugal e actualmente o nosso maior desperdício;
  • Ser capazes de fazer mais, melhor e diferente de outros países.

SEIS BOAS PRÁTICAS EUROPEIAS PARA ENFRENTAR O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

  • O município de Varna, na Bulgária, instalou um programa de “Reforma Assistida”. O seu objetivo consiste em garantir um emprego e o apoio financeiro à reforma de pessoas desempregadas que se encontrem muito próximo das condições mínimas para entrarem em reforma.
  • Na província polaca de Kuyavian-Pomerania está em implementação o programa “Gerações Solidárias 50 Mais”. O programa tem como alvo pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho ou que experimentam alguma forma de exclusão e oferece orientação pessoal com coaching, apoio psicológico, etc.. O programa também ambiciona alterar a forma como os empregadores olham para as pessoas com mais de cinquenta anos. O programa decorre desde Agosto de 2009.
  • No condado de Baranaya, na Hungria, foi implementado um pacto ao nível regional (Baranayapaktum) com o objetivo de aumentar o nível de formação e de igualdade de oportunidades especialmente para quem tem mais de cinquenta anos.
  • No condado de Suceava, na Roménia, existem vários programas de “Prolongamento da Vida Laboral” conjuntamente com a agência local de Emprego. Os programas visam a divulgação de informação, aconselhamento e apoio. Adicionalmente, uma base de dados listando cidadãos séniores e possíveis empregadores está também em desenvolvimento.
  • O projeto “SIP 50+” do Estado austríaco de Styria tem como objetivo integrar pelo menos 40% das pessoas nos grupos alvo no mercado de trabalho. O alcance deste objetivo é medido no número de contratos de trabalho obtidos pelos participantes no programa nos três meses que se seguem à sua saída do programa. A missão do projeto é melhorar a capacidade dos participantes para integrarem o mercado de trabalho através de contratos de termo fixo ou com treinamento profissional. Cada participante recebe um plano de integração individual que incluí seminários, treinamento e aulas. O treino e as aulas são de vários tipos, desde posturas e atitude saudáveis no escritório, a treino mental e yoga, meditação, pilates, gestão de stress, etc.. Graças a um subsídio de 40%, o empregador consegue recursos qualificados, treinados e experientes a custos baixos, mas ao fim do período experimental ocorre geralmente uma contratação. No último ano em que há registos (2010) a percentagem de sucesso rondava os 60%.
  • O Fundo Social Europeu e o Ministério do Trabalho do Luxemburgo lançaram o projeto NoAgeSite por forma a promover a diversidade etária nas empresas. Trinta grandes empresas luxemburguesas aderiram, entre as quais se contam vários Bancos e empresas comerciais. O programa visa divulgar a necessidade trabalharmos cada vez até mais tarde na vida e usa o trabalho de especialistas médicos, como o do Dr. Gene Cohen, da Universidade Georges Washington, que defende que “as pessoas mais idosas ainda mantém uma capacidade inteletual quase intacta e podem ainda crescer mentalmente”; este renomeado especialista advoga ainda que “todas as pessoas de mais idade que continuam ativas asseguram assim um impacto positivo no seu cérebro”.

UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.

Publicado em por casadacidadania

por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.

Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.

Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.

Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.

É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.

Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.

Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.