Está a terminar o prazo para participar na consulta pública relacionada com a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, que constitui o instrumento orientador da política pública de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, que vigorará até 2030.
Termina a: 2022-09-30

Para participar, inicie sessão no portal ConsultaLEX e consulte a consulta em curso

A PASC divulga representação portuguesa em reunião europeia da Open Government
Partnership

Hoje, dia 22 de setembro, está a decorrer uma reunião, no Hotel Sheraton em Lisboa, entre o Coordenador Geral do Open Government Partnership (OGP) para a Europa Alan Wu e uma representação da sociedade civil portuguesa, que inclui a PASC (Plataforma de Associações da Sociedade Civil), a APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação) e a TI (Transparência e Integridade), com o objetivo de repensar a estratégia da Open Government Partnership, onde está presente Luís Vidigal, em representação da PASC e da APDSI.

No final da reunião juntar-se-ão representantes da AMA (Agência para a Modernização Administrativa), com o objetivo de analisar possíveis obstáculos no funcionamento do OGP Portugal – Rede Nacional da Administração Aberta.

Esta reunião irá culminar num encontro entre países europeus, a decorrer de 11 a 12 de outubro, na cidade de Roma, Itália. Luís Vidigal estará presente em representação da sociedade civil portuguesa.

Sobre a Open Government Partnership:

Iniciativa multilateral que conta atualmente com 72 países em todo o mundo, lançada em setembro de 2011 pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países: África do Sul, Brasil, Estados Unidos da América, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Tem como objetivo garantir compromissos concretos dos Governos para promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Links úteis:

• OGP strategy refresh
• OGP Europe Regional Meeting
• OGP Internacional
• OGP Portugal

1. COMPROMISSO #1 | IMPLEMENTAR O PORTAL ÚNICO DA EDUCAÇÃO
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
2. COMPROMISSO #2 | DESENVOLVER  ASSISTÊNCIA VIRTUAL AUTÓNOMA NO PORTAL DAS FINANÇAS
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
3. COMPROMISSO #3 | DESENVOLVER CANAIS DE ATENDIMENTO INCLUSIVOS NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Ponto de Situação
   4. Descrição dos resultados esperados
   5. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   6. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   7. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
4. COMPROMISSO #4 | CRIAR UM MANUAL DE BOAS PRÁTICAS COM NORMAS DE INTERCONEXÃO DE DADOS
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
5. COMPROMISSO #5 | EVOLUIR E DIVULGAR O PORTAL DADOS.GOV
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
6. COMPROMISSO #6 | ALERTAR E CAPACITAR PARA AS QUESTÕES DA CIBERSEGURANÇA
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Ponto de Situação
   4. Descrição dos resultados esperados
   5. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   6. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   7. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
7. COMPROMISSO #7 | REFORÇAR A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO REFORÇO DO REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIO EFETIVO (RCBE) 
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
8. COMPROMISSO #8 | INCREMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) E NA APLICAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?
9. COMPROMISSO 9 – PROMOVER A CIDADANIA ATRAVÉS DO REFORÇO DO ACESSO À INFORMAÇÃO (+INFORMAÇÃO +CIDADANIA)
   1. Qual é o compromisso?
   2. Progresso
   3. Descrição dos resultados esperados
   4. Qual é o problema visado pelo compromisso?
   5. Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?
   6. Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

COMPROMISSO #1 | IMPLEMENTAR O PORTAL ÚNICO DA EDUCAÇÃO

Qual é o compromisso?

Criar uma porta de entrada única (Portal Único da Educação) que agregue plataformas e portais de entidades públicas relativos a eventos de vida escolar do ensino obrigatório em Portugal.

O Portal deverá garantir:

• A simplificação do login e a utilização do mesmo gestor de entidades, adotando os princípios de autenticação.gov;
• O cumprimento dos padrões existentes em Portugal relativos ao serviço público;
• Uniformização face a outros serviços e portais existentes;
• A auscultação prévia de diferentes grupos de potenciais utilizadores, nomeadamente, estudantes, encarregados de educação, professores e funcionários.

Progresso

Legenda: 

Atividade macro 1: Levantamento dos serviços a integrar no portal e dos procedimentos subjacentes.

Atividade macro 2: Disponibilização do Portal (fase 1) – disponibilização de portais públicos sem ser necessária a autenticação.

Atividade macro 3: Disponibilização do Portal (fase 2) – disponibilização dos serviços que requerem autenticação e área pessoal.

Atividade macro 4: Avaliação das funcionalidades do Portal e identificação de correções e desenvolvimentos.

Descrição dos resultados esperados

• Centralização de serviços digitais relevantes para o ciclo de vida do ensino obrigatório;
• Aumento da taxa de utilização dos serviços em formato digital (reduzindo pressão sobre o atendimento administrativo presencial);
• Redução de incumprimentos relacionados com obrigações administrativas;
• Aumento da geração de tráfego para os diferentes serviços disponíveis;
• Aumento dos níveis de satisfação da comunidade escolar com os serviços.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Multiplicidade de portais públicos relacionados com o ciclo obrigatório de estudos em Portugal (básico e secundário).

Os portais a que um encarregado de educação e alunos têm de aceder apresentam naturezas distintas e a informação encontra-se dispersa. A título de exemplo existem portais para a gestão corrente (consulta de avaliações, faltas e marcação de testes), para a gestão de refeições (tipicamente geridos pelas autarquias), para a efetivação de matrículas e transferências, para o acesso aos manuais gratuitos, e entre outros.

O presente problema é adensado (i) pela falta de simplicidade no acesso à informação, (ii) oportunidades de melhoria no quadro da linguagem utilizada, às quais se adiciona (iii) a baixa literacia digital de uma parte dos utilizadores.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

A centralização de plataformas e serviços relativos aos eventos de vida escolar do ensino obrigatório em Portugal num único canal contribuirá para:

• Uma melhoria significativa da experiência de navegação e no acesso à informação;
• Um enquadramento dos vários serviços digitais e da sua utilidade;
• Um aumento da notoriedade dos diferentes serviços;
• Um incremento na capacidade de alertar para obrigações e novas informações;
• Uma aproximação às necessidades reais dos utilizadores, por via do seu envolvimento na fase de conceção.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da transparência, pelo aumento da visibilidade e inteligibilidade do acesso às múltiplas plataformas que se constituem como relevantes para os eventos de vida do ensino público obrigatório em Portugal.

Na participação pública (i) pela recolha das reais necessidades dos utilizadores na conceção do projeto e (ii) pelo novo instrumento de acesso a informação e da sua instrumentalização para recolha continuada de contributos.

No âmbito tecnológico na medida em que o compromisso tem na sua génese o desenvolvimento de uma solução digital.

COMPROMISSO #2 | DESENVOLVER  ASSISTÊNCIA VIRTUAL AUTÓNOMA NO PORTAL DAS FINANÇAS

Qual é o compromisso?

Robustecer o apoio fiscal prestado aos contribuintes, implementado uma linha de apoio disponível em permanência (24/7), que possibilite:

•  a prestação automática de esclarecimentos;
•  a celeridade e precisão nas respostas.

Complementarmente, que contribua para potenciar o cumprimento voluntário e a redução da litigância, para reforçar e o aumentar a confiança dos cidadãos e contribuir para a inovação dos serviços prestados.

Progresso

Legenda:

Atividade macro 1 – Reforço da prontidão tecnológica e semântica.

Atividade macro 2 – Implementação de módulo de diagnóstico da relação, assente em indicadores recolhidos em back office e em focus group.

Atividade macro 3 – Treino e ajuste contínuo da prestação para aumento da eficiência.

Atividade macro 4 – Reavaliação e melhoria contínua.

Descrição dos resultados esperados

• Aumento da satisfação dos contribuintes;
• Redução das chamadas não atendidas no CAT;
• Redução do número de pedidos no e-balcão.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Desconhecimento por parte dos contribuintes de uma linha de apoio disponível em permanência (24/7), que possibilite:

• a prestação automática de esclarecimentos;
• a celeridade e precisão nas respostas.

Só no primeiro semestre de 2021, ocorreram cerca de 225 mil atendimentos automáticos, com uma taxa de entendimento superior a 86%, reforçando que esta é uma linha a desenvolver e divulgar junto dos contribuintes.  

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

A assistência virtual autónoma e em permanência terá impactos relevantes na esfera pessoal do contribuinte, contribuindo para:

• A redução da sua frustração;
• A diminuição do hiato temporal entre a identificação do problema e o apoio à sua resolução.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da transparência, pelo aumento da confiança dos contribuintes na Autoridade Tributária, uma vez que a informação mais transparente e percetível induz essa mesma confiança. 

Na participação pública, pela auscultação e recolha de oportunidades de melhoria, através do feedback e participação dos cidadãos.

No âmbito da tecnologia e inovação, pela prestação de um serviço mais adequado e personalizado aos cidadãos, procurando garantir uma transição digital eficiente e positiva.

COMPROMISSO #3 | DESENVOLVER CANAIS DE ATENDIMENTO INCLUSIVOS NO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS

Qual é o compromisso?

Disponibilizar canais de atendimento inclusivos de acesso a serviços públicos de modo a:

• aumentar a disponibilização de soluções telefónicas, de videoconferência, chat ou outras ferramentas de inclusão digital;
• reforçar a disponibilidade de opções multilíngue e da língua gestual portuguesa, sempre e quando aplicável.

Tais alterações devem ser precedidas de uma auscultação prévia de diferentes grupos de potenciais utilizadores.

Progresso

Legenda:

Atividade macro 1: Levantamento dos serviços mais procurados e aferir capacidade de resposta a perfis de utilizadores com vulnerabilidades.

Atividade macro 2: Desenho detalhado do modelo de trabalho por atendimento em videoconferência, nos fluxos serviço-utente e utente-serviço.

Atividade macro 3: Adaptação do serviço para responder às necessidades e dificuldades dos utilizadores com vulnerabilidades.

Atividade macro 4: Testes e correções.

Atividade macro 5: Disponibilização de pelo menos três serviço com atendimento inclusivo.

Ponto de Situação

Foi realizado no dia 4 de maio o webinar “Atendimento Inclusivo – Lojas e Espaços Cidadão do Projeto Piloto”.

Este evento foi desenvolvido, em parceria, pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P (AMA), o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR).

Poderá visualizar o evento aqui.

Destaca-se ainda:

• O piloto nas Lojas do Cidadão de Aveiro, Setúbal, Faro a decorrer de julho a dezembro, nos canais presenciais videochamada web e telefónico;
• A conceção de programas formativos e de capacitação dos profissionais de atendimento no contexto do atendimento inclusivo;
• A Conceção de Guias e Orientações para a administração pública.

Descrição dos resultados esperados

• Aumento da taxa de penetração de soluções de comunicação digital, inclusiva, em serviços públicos;
• Aumento do volume de línguas disponibilizadas nos serviços públicos digitais;
• Aumento do número de serviços públicos digitais com soluções multilíngue;
• Reforço da utilização dos serviços públicos por parte dos segmentos acima referidos.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Limitações no acesso a serviços públicos por parte de cidadãos (i) com dificuldades auditivas,  visuais, deficiências músculo-esqueléticas, deficiência intelectual (ii) e cidadãos estrangeiros. Estas limitações instanciam-se em duas vertentes:

• A oportunidade de desenvolver canais de atendimento inclusivos que assegurem os direitos das pessoas com deficiência;
• A necessidade de incrementar as funcionalidades multilíngue dos serviços públicos digitais prestados digitalmente.

Atualmente, em Portugal existem cerca de 533 202 cidadãos com deficiência auditiva (Censos de 2011), 25 886 e emigrantes permanentes e 920519 cidadãos com deficiência visual.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

O alargamento da capacidade de resposta dos serviços públicos digitais através da diversificação de canais e de línguas disponibilizadas contribuirá para o incremento da acessibilidade dos serviços públicos para grupos com elevada permeabilidade à exclusão.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da transparência, potencia o direito à informação e ao acesso aos serviços públicos.

Na participação pública, é expectável que a execução do compromisso promova e reforce os canais de participação destes cidadãos.

No âmbito da tecnologia e inovação, a evolução dos serviços deverá ser feita, prioritariamente, através de soluções digitais para o efeito, sem prejuízo de continuar a garantir a atualidade de soluções presenciais acessíveis.

COMPROMISSO #4 | CRIAR UM MANUAL DE BOAS PRÁTICAS COM NORMAS DE INTERCONEXÃO DE DADOS

Qual é o compromisso?

Desenvolver e divulgar um Manual de Boas Práticas para a partilha de dados entre os organismos da Administração Pública, integrado no modelo comum de desenvolvimento de serviços digitais, com o objetivo de: 

• Aumentar e normalizar o nível de conhecimentos e a nomenclatura apropriada pelos diferentes organismos;
• Servir de base de conhecimento para o desenvolvimento de projetos neste âmbito.

 A criação deste documento deverá garantir o: 

• O envolvimento de entidades públicas e parceiros da sociedade civil;
• O cumprimento dos requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Progresso

Legenda

Atividade macro 1: Publicação do manual de boas práticas para a disponibilização na IAP.

Atividade macro 2: Sessões de workshops sobre boas práticas  de interoperabilidade.

Atividade macro 3: Melhoria dos processos de interoperabilidade.

Descrição dos resultados esperados

• Aumento da taxa de penetração das práticas once only nos serviços públicos digitais;
• Aumento da ubiquidade no acesso aos serviços públicos digitais por parte de cidadãos e empresas;
• Aumento da capacidade de transferência e utilização inteligente e anomizada de dados por parte dos organismos públicos.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Os organismos da Administração Pública apresentam níveis de maturidade e de competências distintos no quadro das suas práticas de interconexão de dados (IAP).

Tal contexto dificulta a harmonização da partilha de dados entre os organismos da Administração Pública e atrasa o processo de apropriação das práticas once only.

Na prática, este problema significa que os cidadãos e empresas prestam repetidamente a mesma informação a diferentes organismos da Administração Pública aquando do acesso aos seus diferentes serviços.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

Ao nível da prestação de serviço, com melhoria nas expetativas de atendimento do cidadão e das empresas.

Ao nível dos processos, através da harmonização de procedimentos e partilha de informação entre serviços de diferentes organismos públicos.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da accountability, pelo fomento do conhecimento e apropriação de práticas por parte dos agentes públicos.

No quadro da tecnologia, na medida que a evolução de tais práticas carece de projetos de desenvolvimento tecnológico que promovam a interconexão de dados.

COMPROMISSO #5 | EVOLUIR E DIVULGAR O PORTAL DADOS.GOV

Qual é o compromisso?

Evoluir o portal dados.gov, através de:

• Novas componentes para melhorar a análise dos dados, bem como a sua fiabilidade; 
• Maior volume de dados disponibilizados, incrementando o portfólio de entidades públicas;  
• Investimento na comunicação e pedagogia sobre o Portal para informar e auscultar as necessidades da sociedade civil.

Progresso

Legenda: 

Atividade macro 1: Realizar um inquérito, a ser distribuído pelas entidades, com o propósito de aferir o nível de envolvimento com o dados.gov, a necessidade de dados, o grau de maturidade na partilha de dados e o ponto de situação sobre o cumprimento da Directiva (UE) 2019/1024.

Atividade macro 2: Realização de focus group para auscultar as necessidades dos utilizadores.

Atividade macro 3: Realizar workshops com a sociedade civil para aumentar a envolvência sobre esta temática.

Atividade macro 4: Introduzir melhorias no Portal dados.gov

Descrição dos resultados esperados

• Aumento do portfólio de entidades públicas a fornecer dados para o portal;
• Aumento da geração de tráfego no Portal dados.gov;
• Acompanhar as entidades da Administração Pública na transposição da Directiva (UE) 2019/1024.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Apesar do esforço de agregação e disponibilização de dados, em particular através do Portal dados.gov, existem oportunidades de melhoria neste quadro:

• Pela necessidade de aumentar, em abrangência e qualidade, as fontes e entidades fornecedores de informação;
• Pela possibilidade de robustecer das capacidades de análise e cruzamento inteligível da informação disponibilizada;
• Pela oportunidade de aumentar a literacia dos cidadãos enquanto utilizadores de plataformas desta natureza. 

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

A melhoria do portal dados.gov deverá resultar em:

• Melhoria na qualidade, profundidade e fiabilidade dos dados divulgados;
• Aumento da utilidade e importância de dados públicos disponíveis para a sociedade civil.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

O compromisso contribui para:

• Mais transparência, através do acesso e direito à informação;
• Maior envolvimento do Cidadão, através da auscultação das suas necessidades e propostas de melhoria para o portal;
• Aumento da informação de qualidade disponibilizada, que podem proporcionar oportunidades de valor para a sociedade civil.

COMPROMISSO #6 | ALERTAR E CAPACITAR PARA AS QUESTÕES DA CIBERSEGURANÇA

Qual é o compromisso?

Desenvolver um conjunto de iniciativas de produção e partilha de conhecimento e boas práticas de cibersegurança, que permita:

• O aumento da notoriedade e sensibilização para a temática da cibersegurança;
• O aumento da capacidade de interpretação e implementação das normas e regras de segurança já estabelecidas, junto de entidades que usam os meios digitais para as suas atividades;
• A capacitação do tecido empresarial e da Administração Pública para o desenvolvimento de estratégias de segurança digital nos seus negócios mantendo a adequada proteção dos seus dados empresariais.

Esta aproximação permitirá ainda ao Gabinete Nacional de Segurança e ao Centro Nacional de Cibersegurança contactar com as necessidades e problemas atravessados pelo tecido empresarial e a Administração Pública na área da cibersegurança e suportar a adaptação dos seus procedimentos.

Progresso

Legenda: 

Atividade macro 1: Elaborar um diagnóstico das áreas identificadas com maior necessidade aprofundamento.

Atividade macro 2: Realizar sessões de esclarecimento com públicos específicos (empresários de diferentes áreas, empreendedores, cidadãos em geral) para “traduzir” os referenciais existentes sobre cibersegurança, bem como capacitação e adoção de práticas em defesa das ciberameaças, permitindo detetar, atenuar e recuperar situações de vulnerabilidade.

Atividade macro 3: Apresentação de resultados no encontro nacional – Cybersecurity days – CDAYS 2022.

Atividade macro 4: Participação no Fórum de Cibersegurança da Administração Pública.

Atividade macro 5: Avaliação dos resultados obtidos por via da  atualização do diagnóstico realizado (ativ.1), identificação de novas áreas de atuação.

Ponto de Situação

No que concerne à atividade 1, foi publicado, em dezembro de 2021, o Relatório Sociedade 2021. A 3ª edição deste relatório além de, como é habitual, analisar os dados sobre atitudes, comportamentos, educação e sensibilização face à cibersegurança, tem como novidade o destaque de alguns indicadores correlacionados com possíveis impactos da Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço; um novo capítulo sobre os usos das tecnologias digitais em geral; o aprofundamento do inquérito sobre as ações de sensibilização; e um conjunto de recomendações.

Relativamente à atividade 2, entre janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, foram realizadas diversas ações de sensibilização sobre diversas temáticas relacionadas com a Cibersegurança e de “tradução” dos referenciais existentes nesta área: Cursos Gerais de Cibersegurança, Cursos Gerais de Ciberhigiene, Ações de Sensibilização em Cibersegurança para diversos públicos, Roadshow Nacional 2022 (consiste na realização de várias sessões de sensibilização deslocalizadas por todo o País sobre o Enquadramento relativo ao Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e respetiva regulamentação referida no Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho), MOOCs sobre Cibersegurança, entre outras. No seu conjunto, estas iniciativas alcançaram de sensibilização alcançaram cerca de 7000 cidadãos (6810) e os MOOCs mais de 37000 participantes (37152 cidadãos).

Descrição dos resultados esperados

Atingir uma maior capacidade de entendimento e autonomia na aplicação dos referenciais e normas de segurança junto das entidades utilizadoras de meios digitais e dos cidadãos. Reforço de conhecimento junto das empresas e da AP para a transição digital sustentada e segura.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

As crescentes ameaças e desafios de cibersegurança, reforçada pelo contexto de transição digital da economia e da sociedade, contrastam com debilidades no quadro da literacia organizacional e individual nestas matérias.

É necessário fazer acompanhar o aumento de ameaças e de incidentes de cibersegurança por uma maior capacitação das organizações e dos cidadãos, compreendendo a situação presente para depois agir na mitigação das debilidades encontradas na sociedade como um todo.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

Através da realização de momentos informativos e formativos junto de públicos específicos (por exemplo, empresários e empreendedores), este compromisso deverá contribuir para:

• O aumento do potencial de disseminação da oferta de normas e práticas seguras já existentes;
• Garantir o incremento da maturidade com que as entidades usam os meios digitais para levar a cabo as suas atividades;
• A tomada de decisão de estratégias de segurança digital nas empresas e na Administração Pública.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

Na participação pública, pela auscultação e recolha de necessidades vigentes, em particular do tecido empresarial, em matéria de cibersegurança.

No âmbito da tecnologia e inovação, pela própria natureza da temática em causa e pelas ramificações de desenvolvimento tecnológico que a mesma exige a empresas e cidadãos.

Na promoção de uma digitalização segura, condição para uma democracia saudável em contexto digital.

COMPROMISSO #7 | REFORÇAR A TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO REFORÇO DO REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIO EFETIVO (RCBE) 

Qual é o compromisso?

Contribuir para o aumento de notoriedade e implementação eficaz do RCBE:

• Dinamizando iniciativas que aumentem o conhecimento e notoriedade da sua existência;
• Divulgando o apoio na concretização do mesmo;
• Contribuindo para a identificação de outras fontes de dados públicos que permitam criar inteligência e alarmística;
• Adotando procedimentos que permitam incentivar maior transparência e escrutínio público.

Progresso

Legenda:

Atividade macro 1: Implementação do Beneficial Ownership Data Standard, ou similar, para garantir que o acesso ao RCBE se faz de acordo com as melhores práticas internacionais em matéria de acesso à informação de natureza pública e dados abertos.

Atividade macro 2: Desenvolver uma campanha de sensibilização dirigida às entidades obrigadas sobre a indispensabilidade de registo dos seus beneficiários efetivos, informando sobre a utilidade social do RCBE  e instruindo sobre o funcionamento do mecanismo de registo  para que todas as entidades o consigam realizar com o máximo de autonomia.

Atividade macro 3: Estabelecer a ligação do RCBE a outras fontes de dados públicos, como por exemplo o Portal de Contratos Públicos (Base.gov).

Descrição dos resultados esperados

• Reforço da adequação do RCBE aos standards e boas práticas internacionais, nomeadamente, o Beneficial Ownership Data Standard;
• Aumento do conhecimento público da definição de beneficiário efetivo e das suas implicações;
• Aumento do compliance de entidades obrigadas à coleta e inscrição de dados de registo com maior ou total autonomia;
• Diversificação das ligações a outras fontes de dados públicos, como por exemplo o Portal de Contratos Públicos (Base.gov).

Qual é o problema visado pelo compromisso?

A falta de transparência sobre o beneficiário efetivo permite esconder recursos provenientes de esquemas de corrupção, suborno, branqueamento de capitais, evasão fiscal, ou até mesmo de outras atividades criminosas, como o terrorismo e o tráfico de droga e de pessoas. Assim, há a necessidade de aumentar a transparência em torno da propriedade e controlo de empresas, fundos ou entidades jurídicas de outra natureza. O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)  encontra-se implementado em Portugal desde novembro de 2019 e até janeiro de 2021, cerca de 490.500 entidades cumpriram este registo. Sobressaem algumas dificuldades na obtenção da declaração por parte das entidades a isso obrigadas e as disfuncionalidades no modelo de acesso à informação disponibilizada que exige a adoção dos standards internacionais em matéria de “beneficial ownership transparency”.

O desconhecimento do próprio RCBE, dos seus fundamentos e objetivos, bem como dos procedimentos de registo,  afiguram-se como uma barreira à sua implementação generalizada.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

O aumento da notoriedade e eficácia do RCBE, promove a transparência e escrutínio público, ao mesmo tempo que reforça o compliance legal.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

O compromisso contribui simultaneamente para uma maior transparência e accountability, uma vez que cumpre os direitos de acesso à informação e permite um escrutínio direto sobre os beneficiários efetivos.

COMPROMISSO #8 | INCREMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) E NA APLICAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS

Qual é o compromisso?

Fomentar a monitorização transversal e simplificada das fontes de informação existentes contribuindo para a sua evolução e inteligibilidade no sentido de:

• responsabilização dos decisores políticos e as instituições públicas; 
• prevenção dos desvios e da corrupção;
• incremento da confiança dos cidadãos e das empresas.

Progresso

Legenda:

Atividade macro 1 – Incorporar no Portal Mais Transparência toda a informação sobre os investimentos públicos nas diferentes áreas de execução do PRR, incluindo os valores de execução, beneficiários e fornecedores.

Atividade macro 2 – Desenvolver uma campanha de comunicação e sensibilização focada nas funcionalidades do Portal Mais Transparência dirigida a diferentes públicos, promovendo a sua utilização.

Atividade macro 3 – Promover o desenvolvimento de ferramentas de monitorização cívica para prevenir a corrupção, nomeadamente dashboards de visualização de dados de contratação pública e a implementação de Pactos de Integridade, pelas autoridades gestoras dos fundos.

Atividade macro 4 – Ligar o Portal Mais Transparência a outras fontes de dados, como o Portal Base, de forma automática e acessível ao utilizador não especializado.

Descrição dos resultados esperados

• Evolução do Portal Mais Transparência, para que incorpore informação sobre o investimento público  nas diferentes áreas, incluindo dados de execução orçamental, beneficiários e avaliações de impacto;
• Desenvolvimento da ligação do Portal Mais Transparência a outras fontes de dados, como o Portal Base, de forma automática e acessível ao utilizador não especializado;
• Apoio na disseminação do Portal Mais Transparência junto de diferentes públicos.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Pela natureza do escrutínio institucional dos fundos europeus, existem mecanismos e informações dispersas que concorrem para a sua adequada utilização. Contudo, existem ainda oportunidades de melhoria para o reforço da análise, escrutínio e comprovação da sua boa utilização, nomeadamente:

• A acessibilidade da linguagem e da tipologia de documentação dos projetos e dos seus financiamentos a públicos com menor literacia nestas matérias;
• A dispersão e redundância das informações prestadas;
• As limitações de cruzamento de informação com portais e fontes de informação relevantes para o efeito.

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

A implementação deste compromisso contribuirá para:

• A transparência na aplicação dos fundos europeus;
• A prevenção da corrupção e o mau uso dos fundos públicos;
• A maximização do impacto social do PRR;
• O reforço da confiança dos cidadãos na boa gestão dos fundos públicos.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

No quadro da transparência, pela evolução dos mecanismos existentes e sensibilização para os mesmos.

No âmbito da accountability, pela responsabilização e acompanhamento da atribuição dos fundos públicos. Na participação pública, através da promoção da participação cidadã, na medida em que procura disseminar a informação e promover o maior envolvimento dos cidadãos na concretização deste Plano Estruturante para a Recuperação da Economia.

COMPROMISSO 9 – PROMOVER A CIDADANIA ATRAVÉS DO REFORÇO DO ACESSO À INFORMAÇÃO (+INFORMAÇÃO +CIDADANIA)

Qual é o compromisso?

O compromisso visa promover, junto do Cidadão, o acesso à informação sobre o SIOE e potenciar a implementação da Lei 26/2016, de 22 de agosto. 

Neste sentido, incrementar o volume e a qualidade de informação acessível ao Cidadão para salvaguardar o seu direito basilar de acesso à informação.

Progresso

Legenda:

Atividade macro 1: Determinar a identificação de todos os responsáveis pelo acesso à informação administrativa e ambiental nos websites institucionais de todas as entidades públicas elegíveis.

Atividade macro 2: Desenvolver uma campanha de sensibilização sobre a LADA e boas práticas de disponibilização da informação junto de públicos diferenciados, incluindo os agentes públicos.

Atividade macro 3: Desenvolver uma campanha de comunicação focada nas funcionalidades do SIOE, especialmente dirigida a escolas e instituições de Ensino Superior, promovendo a sua utilização pelo público mais jovem.

Atividade macro 4: Garantir que o interface do SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado é melhorado de acordo com os desenvolvimentos reportados pela DGAEP aquando da implementação do compromisso #5 inscrito no I PNAA.

Descrição dos resultados esperados

• Identificação dos responsáveis pelo acesso à informação administrativa e ambiental no website institucional de todas as entidades públicas elegíveis;
• Sensibilização sobre a LADA e as boas práticas de disponibilização da informação, junto de públicos diferenciados, incluindo os agentes públicos;
• Apoiar a melhoria da interface do SIOE – Sistema de Informação da Organização do Estado; 
• Promover ações de Comunicação e disseminação do SIOE, junto das camadas mais jovens, através do envolvimento das escolas e de instituições de Ensino Superior.

Qual é o problema visado pelo compromisso?

Necessidade de incrementar o Regime de acesso à informação administrativa e ambiental (LADA), instituído pela Lei 26/2016, de 22 de agosto, que conta à data da aprovação do II PANAA com 49 registos de Responsáveis de Acesso à Informação (RAI).

Existe igualmente a necessidade de aumentar a informação sobre a organização do Estado através da promoção do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).

Como é que o compromisso contribui para a resolução do problema identificado?

• Aumento da transparência e acesso à informação;
• Promoção da participação cívica; 
• Aproximação do Estado ao Cidadão;
• Prevenção de fenómenos como as fake news e populismo.

Porque é que o compromisso é relevante para os valores da OGP?

Ao nível da promoção da participação, pois promove a sensibilização do Cidadão e estimula a transparência sobre os serviços públicos.

EFETIVAS

• IFLB – Instituto de Filosofia Luso Brasileira;
• CEMD – Circulo de Escritores Moçambicanos na Diáspora;
• ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas;
• APREDIN –  Associação Promotora da Rede Dinâmica XXI.
• IIM – Instituto Internacional de Macau
• Associação David Melgueiro
• MCD – Movimento de Cidadania Democrática
• APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso
• IRIS – Associação Nacional de Ambiente
• ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre
• CASA DE GOA – ASSOCIAÇÃO DE GOA DAMÃO E DIU  
• Conservadores com Norte
• IEAC-GO – Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo e Globalização

OBSERVADORAS

• AICLU – Associação Impulsionadora da Casa da Lusofonia
• Centro Português de Vigo

A caridade, assim como as noções de voluntariado e filantropia, proporciona vínculos sociais reais e contribui para a criação de sociedades inclusivas e mais resilientes. A caridade pode aliviar os piores efeitos das crises humanitárias, complementar os serviços públicos de saúde, educação, habitação e proteção infantil. Auxilia o avanço da cultura, ciência, desporto e a proteção do património cultural e natural. Também promove os direitos dos marginalizados e desprivilegiados e divulga a mensagem da humanidade em situações de conflito.

Na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada em setembro de 2015, as Nações Unidas reconhecem que erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. A Agenda também exige um espírito de solidariedade global fortalecido, focado em particular nas necessidades dos mais pobres e vulneráveis. Também reconhece o papel do setor privado diversificado, desde microempresas a cooperativas e multinacionais, e de organizações da sociedade civil e organizações filantrópicas na implementação da nova Agenda.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos na Agenda podem ser agrupados em seis áreas críticas: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. Eles têm o potencial de transformar as nossas vidas e o nosso planeta, fornecendo a estrutura necessária para que as instituições filantrópicas permitam que todas as pessoas contribuam para a melhoria do nosso mundo.

Propósito:

O Dia Internacional da Caridade foi estabelecido com o objetivo de sensibilizar e mobilizar pessoas, ONGs e partes interessadas em todo o mundo para ajudar outras pessoas por meio de atividades voluntárias e filantrópicas.

Madre Teresa de Calcutá:

A data de 5 de setembro foi escolhida para comemorar o aniversário do falecimento de Madre Teresa de Calcutá, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1979 “pelo trabalho realizado na luta pela superação da pobreza e da miséria, que também constituem uma ameaça à paz.”

Madre Teresa, a renomada freira e missionária, nasceu Agnes Gonxha Bojaxhiu em 1910. Em 1928 foi para a Índia, onde se dedicou a ajudar os necessitados. Em 1948 tornou-se cidadã indiana e fundou a ordem das Missionárias da Caridade em Calcutá em 1950, que se destacou pelo seu trabalho entre os pobres e moribundos daquela cidade.

Por mais de 45 anos, ela ministrou aos pobres, doentes, órfãos e moribundos, enquanto orientava a expansão das Missionárias da Caridade, primeiro na Índia e depois em outros países, incluindo hospícios e lares para os mais pobres e sem-abrigo. O trabalho de Madre Teresa foi reconhecido e aclamado em todo o mundo e ela recebeu vários prêmios e distinções, incluindo o Prêmio Nobel da Paz. Madre Teresa faleceu em 5 de setembro de 1997, aos 87 anos de idade.

Em reconhecimento ao papel da caridade no alívio de crises humanitárias e sofrimento humano dentro e entre as nações, bem como dos esforços de organizações e indivíduos de caridade, incluindo o trabalho de Madre Teresa, a Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução A/ A RES/67/105 designou o dia 5 de setembro, aniversário da morte de Madre Teresa, como o Dia Internacional da Caridade.

Texto adaptado das Nações Unidas

No Dia Internacional da Caridade, que se comemora a 5 de Setembro, ficam aqui algumas sugestões das Nações Unidas para a luta contra o desperdício alimentar:

1. Seja realista – Planeie com antecedência e não prepare comida para 50 pessoas se apenas cinco virão para o jantar.
2. Congele as sobras ou distribua as quantidades entre os convidados para que eles possam levar para casa o que não foi consumido – Se cozinhar comida demais, ofereça aos seus convidados para levar algumas porções para casa. Qualquer sobra pode ser colocada no frigorífico, imediatamente, para outro dia. Geralmente, a comida não deve ser deixada fora do frigorífico por mais de duas horas.
3. Transforme o que sobrou no almoço ou jantar do dia seguinte – Existem várias receitas criativas na internet que podem ser preparadas com a sobra de alimentos. Alguns dos exemplos são: casserole, goulash húngaro ou picadinho de carne, panzanella, uma espécie de salada com pão, suflê e outros. Não deite fora frutas, legumes ou pão. Guarde as sobras no frigorífico e use tudo o mais rapidamente possível.
4. Consuma primeiro o que sobrou antes de cozinhar novamente – A tendência de querer preparar algo novo para cada refeição é muito comum, mas antes de cozinhar um novo prato, confira se o que sobrou ainda pode ser consumido de forma segura. Uma outra ideia é transformar as sobras num prato novo. E lembre-se de evitar reaquecer comida para depois colocá-la de novo na geladeira.
5. Todos os convidados devem se servir e assim escolher do que querem mais ou menos– Por mais que seja agradável servir às pessoas, anfitriões jamais devem tentar adivinhar a quantidade que cada pessoa quer consumir, e geralmente quem serve erra ao pôr mais comida no prato sem necessidade. Ao permitir que os convidados se sirvam, pode-se evitar o desperdício. (E uma dica para quem se está servindo: nunca pegue mais do que o necessário, pois poderá não conseguir terminar o prato).
6. Doe os alimentos que não puderam ser consumidos – Se comprar mais latas de bebidas ou alimentos, itens não perecíveis e comida que pode ser doada, procure uma organização de caridade e leve esses alimentos a quem precisa. Muitas entidades aceitam doações. Procure na internet quem recebe comida e não perca tempo, leve os alimentos a quem precisa!

Recordamos aqui o importante papel desempenhado pela associada da PASC, a DAREACORDAR, na sua luta em favor do “Zero Desperdício”

Mais detalhes sobre o Dia Internacional da Caridade no site das Nações Unidas ou aqui

Portugal (PT) registou grandes progressos em matéria social, com forte contributo dos fundos europeus (FE), tal como na melhoria das qualificações, na cobertura de serviços sociais, no combate às desigualdades e na promoção da inclusão social (IS). Persistem, ainda, constrangimentos e desafios nesses domínios e no plano demográfico que afetam, em particular, grupos mais vulneráveis aos quais importa dar respostas, sendo o PDQI um instrumento muito relevante de financiamento das mesmas até o final da década.

A concretização do objetivo estratégico (OP) para o qual o PDQI visa contribuir- “Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais” – mobilizará outras fontes de financiamento, europeias e nacionais, tendo subjacente uma lógica de complementaridade e respeito pelos princípios de subsidiariedade e proporcionalidade. Assim, em articulação com outros programas financiados por FE, com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Erasmus +, Programa Saúde, FAMI, InvestEU, bem como os restantes Programas  do PT 2030 que integram ações no âmbito do OP, a lógica de intervenção seguida no PDQI visa a prossecução dos princípios estabelecidos no Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), dando resposta a 10 dos  20  (P1;P2;P3;P4;P5;P8; P9;P11;P16;P17), numa abordagem coerente e integrada, com vista a contribuir para as metas europeias definidas de acordo com o Plano de Ação do PEDS (PAPEDS), aumentar para 78% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação e reduzir o n.º de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030 -assim como os desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a PT (REP), incluindo as relativas a 2022, mas com particular destaque para as do Anexo D, enunciadas no Relatório sobre PT do  Semestre Europeu de 2019.

De forma assumidamente transversal, o PDQI vai contribuir para responder ao desafio demográfico,apoiando a criação de emprego sustentável e de qualidade e prevendo medidas de conciliação da vida profissional e pessoal e envelhecimento mais ativo. PT tem registado a redução da população decorrente de um processo de envelhecimento populacional não contrariado por uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa. Dados do Eurostat apontam para a diminuição, face a 2019, de cerca de 370 mil pessoas em 2030, 490 mil em 2040, a manter-se a atual trajetória.

O Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de junho de 2021, que estabelece as disposições comuns relativas à execução dos fundos da política de coesão para 2021-2027, prevê, no n.º 4 do artigo 21.º, a possibilidade da elaboração dos Programas ser acompanhada de um Relatório Ambiental nos termos da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, a publicar no respetivo Website.

No caso concreto do Programa Inovação e Transição Digital (PIDT), a implementar no período de programação 2021-2027, considera-se que o documento programático deverá ser acompanhado por um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), atendendo a que as elegibilidades previstas apresentam uma evidência de materialidade que podem implicar efeitos no ambiente, nos termos designadamente do n.º 5 do artigo 3º da referida Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001 e de acordo com os “critérios de significância” enunciados no seu Anexo II.

Esta Diretiva foi transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, o qual estabelece o regime a que fica sujeita a referida avaliação, incluindo, no seu âmbito, planos e programas que envolvam uma incidência física e enquadrem futuros projetos, enumerados nos anexos I e II da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011.

Neste sentido, de forma que a AAE legalmente exigida possa ser plenamente integrado no exercício de programação do PIDT para o período 2021-2027, foram elaborados os respetivos Relatórios da Avaliação Ambiental Estratégica e Resumo não Técnico (versões preliminares de agosto de 2022), que se anexam, e que se submetem a consulta pública nos termos estabelecidos no artigo 7.º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho.

Em paralelo, submete-se também a consulta pública do Programa Inovação e Transição Digital (PITD), na versão submetida à Comissão Europeia no dia 4 de junho de 2022, o qual, de acordo com o previsto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020, de 13 de novembro, deverá dar cumprimento, principalmente, à agenda temática da Estratégia “Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento” estabelecida na Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020, de 13 de novembro, estando enquadrado no Acordo de Parceria, assinado com a Comissão Europeia, que estabelece as condições de aplicação dos fundos da política de coesão para o período 2021-2027.

Consulte o Programa Temático Inovação e Transição Digital

Iniciativa do Sec. Est. da Digitalização e Modernização Administrativa

2022-08-03

No quadro do SIMPLEX, o Programa do XXIII Governo Constitucional elegeu como prioridade a simplificação da atividade administrativa através da continua eliminação de licenças, autorizações e atos administrativo desnecessários, numa lógica de «licenciamento zero». No mesmo sentido, estipulou-se como objetivo a eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental.

Apesar de todo o esforço realizado e de avanços alcançados, Portugal ainda enfrenta alguns desafios no seu ambiente de negócios, prejudicando a competitividade do país e dificultando a atratividade do investimento nacional e estrangeiro. Um dos fatores que contribuem para este diagnóstico são as barreiras desnecessárias no licenciamento de atividades económicas que foram apontadas em várias análises por instituições internacionais.

Neste contexto, Portugal incluiu no seu Plano de Recuperação e Resiliência uma reforma (TD-r33 – Justiça Económica e Ambiente de Negócios; componente 18) que pretende robustecer e tornar mais eficientes as relações dos cidadãos e empresas com o Estado e reduzir os encargos e complexidades que inibem a atividade empresarial e assim impactam sobre a produtividade.

O presente decreto-lei visa, assim, iniciar a reforma de simplificação dos licenciamentos existentes, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos desnecessários, simplificando a atividades das empresas e contribuindo para incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto.

Para o efeito procura-se promover a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes em matéria ambiental, garantindo-se, todavia, que a sua eliminação não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente, passando a Administração Pública a ter um enfoque especial na fiscalização, corresponsabilização e autocontrolo por parte dos operadores económicos.

Em face do exposto, dá-se início ao presente processo de consulta pública, para que todos os cidadãos e entidades públicas ou privadas possam pronunciar-se acerca do conteúdo do diploma relativo à Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental.

No comentário à presente iniciativa legislativa, por favor, inclua uma reflexão sobre impactos em termos de custos de contexto (i.e., aumento ou diminuição de encargos associados ao cumprimento das obrigações legais que decorram desta iniciativa legislativa).

Considere, nomeadamente, quais os recursos (humanos, financeiros e de tempo) envolvidos:

• na realização de uma avaliação de impacto ambiental;
• na obtenção/renovação das várias licenças referidas no diploma;
• no cumprimento de obrigações de reporte no âmbito ambiental;
• nos procedimentos administrativos associados aos estabelecimentos industriais de tipo I por comparação com os para estabelecimentos industriais de tipo II e III.

Considere, igualmente, o custo de oportunidade associado ao tempo em que os procedimentos administrativos ficam parados (ou seja, a duração média dos processos de licenciamento, atendendo às diversas paragens motivadas por pedidos de informação adicional, pela espera por pareceres, etc.), bem como ao facto de, na prática, não ser possível, muitas vezes, beneficiar efetivamente da figura do deferimento tácito.

Finalmente, solicitávamos eventuais observações sobre do aumento da segurança jurídica que se pretende que a presente proposta acarrete.

Consulte aqui o Projeto

Desde 1967, as comemorações do Dia Internacional da Alfabetização acontecem anualmente em todo o mundo para lembrar ao público a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para avançar na agenda de alfabetização em direção a uma sociedade mais alfabetizada e sustentável.

Apesar do progresso feito, os desafios de alfabetização persistem com pelo menos 771 milhões de jovens e adultos sem competências básicas de alfabetização nos nossos dias.

Comemorações em 2022

O contexto global em rápida mudança assumiu um novo significado nos últimos anos, dificultando o progresso dos esforços de literacia globais. Após a pandemia, quase 24 milhões de alunos podem nunca mais retornar à educação formal, dos quais 11 milhões são projetados para serem meninas e mulheres jovens. Para que ninguém fique para trás, precisamos enriquecer e transformar os espaços de aprendizagem existentes por meio de uma abordagem integrada e possibilitar a alfabetização na perspectiva da aprendizagem ao longo da vida.

O Dia Internacional da Alfabetização deste ano será comemorado mundialmente sob o tema Transformando os Espaços de Aprendizagem da Alfabetização e será uma oportunidade para repensar a importância fundamental dos espaços de aprendizagem da alfabetização para construir resiliência e garantir educação de qualidade, equitativa e inclusiva para todos.

A nível global, um evento internacional híbrido de dois dias será organizado nos dias 8 e 9 de setembro de 2022, na Costa do Marfim. A celebração global do Dia Internacional da Alfabetização está no centro dos níveis regional, nacional e local. Como tal, os programas e práticas de alfabetização de destaque deste ano serão anunciados por meio da cerimônia de atribuição do Prêmio Internacional de Alfabetização da UNESCO 2022.

Se pretende assistir registe-se aqui

Texto adaptado da UNESCO

Transformando os sistemas alimentares
Inovação jovem para a saúde humana e planetária

Com a expectativa de que a população mundial aumente em 2 mil milhões de pessoas nos próximos 30 anos, é reconhecido por inúmeras partes interessadas que simplesmente produzir um volume maior de alimentos mais saudáveis ​​de forma mais sustentável não garantirá o bem-estar humano e planetário. Outros desafios cruciais também devem ser abordados, como as interligações incorporadas pela Agenda 2030, incluindo a redução da pobreza; inclusão social; assistência médica; conservação da Biodiversidade; e mitigação das mudanças climáticas. Reconheceu-se a necessidade de mecanismos de apoio inclusivos que garantam que os jovens continuem a ampliar os esforços coletiva e individualmente para restaurar o planeta e proteger a vida, ao mesmo tempo em que integram a biodiversidade na transformação dos sistemas alimentares.

O tema do Dia Internacional da Juventude 2021, “Transformando os Sistemas Alimentares: Inovação Juvenil para a Saúde Humana e Planetária”, destaca que o sucesso de tal esforço global não será alcançado sem a participação significativa dos jovens.

Durante o ECOSOC Youth Forum (EYF) de 2021, as questões e prioridades destacadas pelos jovens participantes incluíram o impacto da pandemia de COVID-19, particularmente relacionado ao seu efeito na saúde humana, no meio ambiente e nos sistemas alimentares. Como parte das recomendações oficiais de resultados do FEJ, os jovens participantes enfatizaram a importância de trabalhar para sistemas alimentares mais equitativos. Além disso, eles destacaram a necessidade de os jovens tomarem decisões informadas sobre escolhas alimentares por meio do aumento da educação global sobre as opções mais saudáveis ​​e sustentáveis ​​para os indivíduos e o meio ambiente. Houve também recomendações sobre o fornecimento de desenvolvimento de capacidade adequado em relação à resiliência dos sistemas alimentares, em particular durante a pandemia de COVID-19 em andamento e em suas consequências.

Por meio da educação, engajamento, inovação e soluções empreendedoras dos jovens, o Dia Internacional da Juventude deste ano visa fornecer uma plataforma para que os jovens continuem o impulso do FEJ na preparação para a Cúpula de Sistemas Alimentares de alto nível. Este ano, o Dia Internacional da Juventude será convocado virtualmente pelo DESA em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e o Major Group for Children and Youth.

Respostas dos jovens ao COVID-19

A COVID-19 afeta todos os segmentos da população, com os jovens desempenhando um papel fundamental na gestão deste surto e na recuperação após o surto. Embora ainda não se saiba muito sobre como a doença afeta os jovens, os governos são obrigados no Programa Mundial de Ação para a Juventude (WPAY) a garantir que seus serviços atendam às necessidades dos jovens. Nessas circunstâncias, é importante garantir que os jovens sejam ouvidos ao lado de outras vozes da comunidade e dos pacientes na implementação de intervenções de saúde e não relacionadas à saúde em resposta ao COVID-19.

Construir a capacidade dos jovens para serem capazes de tomar suas próprias decisões sobre saúde e assumir a responsabilidade pela saúde também é um elemento chave do WPAY. Nesse contexto, a educação em saúde, a promoção da saúde pública e a informação baseada em evidências são fundamentais para combater a disseminação e os efeitos do COVID-19, especialmente para desafiar a disseminação da desinformação online. O papel dos governos, bem como das organizações juvenis e dos grupos comunitários, será essencial para garantir a disseminação de informações confiáveis ​​sobre saúde pública. Os próprios jovens também estão utilizando tecnologias on-line para divulgar informações de saúde pública de maneiras envolventes, como vídeos para promover a lavagem eficaz das mãos ou explicar como o distanciamento social pode salvar vidas.

Jovens inovadores já estão respondendo ao vírus por meio da inovação de impacto social. Em todo o mundo, várias iniciativas estão a ser desenvolvidas para alavancar os esforços dos jovens para gerar e fornecer apoio a populações em risco ou afetadas pela pandemia. Embora a maioria dessas iniciativas seja voluntária (por exemplo, jovens que se oferecem para fazer compras e entregar alimentos a idosos ou pessoas em risco), elas também podem assumir a forma de empresas sociais. Muitos centros de inovação tecnológica voltados para jovens estão apoiando startups no desenvolvimento de soluções eficazes para lidar com a COVID-19. Por exemplo, o CcHUB (um laboratório aberto e espaço de pré-incubação) na Nigéria está a oferecer suporte financeiro, de pesquisa e design para projetos relacionados ao COVID-19.

Texto adaptado das Nações Unidas

Participe na consulta pública do EIA da Barragem do Pisão (AHFM do Crato – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos)

Pela defesa do montado no Distrito de Portalegre e em Portugal, 

PARTICIPE! JUNTOS VAMOS ESCOLHER O DESTINO DO NOSSO TERRITÓRIO!

Vai ser construída uma nova grande barragem no Alto Alentejo –  Barragem do Pisão , com a ajuda dos fundos comunitários do PRR, estando o Estudo de Impacte Ambiental em consulta pública até dia 11 de Agosto.

A construção desta barragem provoca impactos graves no ambiente, com afectação de valores naturais, patrimoniais, ecológicos e socioeconómicos e não respeita a legislação nacional e europeia. 

A dimensão da nova barragem e o projecto de regadio incluído, irão provocar grandes alterações sociais, económicas e ambientais na região o que obriga a que cada um de nós se informe, lendo o Resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) no Portal Participa, e participe, dando a sua opinião.

Para facilitar a participação de todos, apresentamos uma sugestão de texto, que poderá ser copiada para o Portal Participa.

Se concordar, participe!

Sugestão de texto, que poderá submeter no portal PARTICIPA:

Um dos principais argumentos avançados pelo EIA (Estudo de Impacte Ambiental) para a construção do Aproveitamento de Fins múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) é o abastecimento público das populações locais.

Ora este argumento não é verdadeiro, na medida em que o abastecimento desta região tem sido efectuado através da barragem de Póvoa e Meadas, que tem capacidade. E como a população tem vindo a diminuir em todos os concelhos da zona, a necessidade de água para consumo humano não vai aumentar, ao contrário do alegado. 

A Barragem de Póvoa e Meadas está atualmente com 51,1% de capacidade, num contexto de seca, mas tem o potencial para abastecer três vezes mais a população existente no território (dados SNIRH e Estudos). No Distrito de Portalegre já existem atualmente 12 barragens, o que não tem impedido a população de continuar a diminuir, 13500 pessoas nos últimos 10 anos. Ou seja, a Barragem de Póvoa e Meadas deverá ser suficiente para garantir o abastecimento de água. 

Para além dos impactes ecológicos negativos, a barragem pretende aumentar a área de regadio intensivo e superintensivo, o que acarretará graves consequências ambientais, como a alteração da paisagem tradicional,  nomeadamente as áreas de montado.

Principais impactes negativos do projecto:

. O projeto da nova barragem vai introduzir alterações radicais no uso do solo para fins mais artificiais, o que provoca uma homogeneização dos usos do solo e perda de diversidade paisagística e biodiversidade. Ocorre também uma maior mobilização excessiva e mecanização intensiva do solo.

. Desmatação de 687 ha de florestas de montado (quercíneas adultas) em bom estado de conservação, protegidas pela legislação comunitária e nacional, tendo o Sobreiro estatuto de árvore nacional. Com a construção das centrais solares terrestres, a desflorestação chegará aos 1041 ha de montado (albufeira + centrais solares). 

. Substituição do sistema tradicional de sequeiro daquela região, destruindo a capacidade já  instalada de exportação (ex: carne alentejana, queijo de Nisa, etc).

. Aumento das áreas de regadio intensivo e super intensivo. A atividade de regadio resulta num aumento significativo das emissões de poluentes (particularmente agroquímicos) no solo e na água. O que prejudicará significativamente a qualidade dos recursos naturais e aumentará a sua contaminação  (solo, poços, lençóis freáticos, etc.). Tipicamente o regadio implica maiores consumos de agroquímicos.

. Alteração do regime hidrológico da Ribeira da Seda, que passará de um regime de águas correntes para águas paradas.

. Prejuízo significativo para a protecção e biodiversidade dos ecossistemas, destruindo 7 quilómetros de ribeiras com 13 espécies de peixes inventariadas, das quais 6 são espécies de peixes nativas, com estatuto de proteção.

. Afectação de locais prioritários para a conservação de aves em perigo, como as aves estepárias (Abetarda, Sisão), aves de rapina (Águia-de-bonelli, Bufo-real, Açor, Milhafre-real, Peneireiro-cinzento, Águia-cobreira, Guarda-rios, Abutres e Cegonha-preta). No Estudo de Impacto Ambiental foram identificados 14 habitats (Charcos temporários, matos, prados e florestas) importantes e protegidos por Leis Europeias e Portuguesas.

. Inundação da aldeia do Pisão que tem 198 habitantes (76 residentes), provocando grandes alterações na vida e nas relações sociais dos habitantes e alterações profundas na paisagem com impactos ao nível das comunidades, quebrando a ligação e a identidade das pessoas com o território, pela artificialização da paisagem.

. Efeitos na saúde das pessoas que vivem na região, que vão ficar mais expostas aos produtos químicos utilizados nas produções agrícolas intensivas.

. Por outro lado, em plena crise de alterações climáticas, com eventos meteorológicos cada vez mais extremos, todas as decisões ao nível da gestão territorial são relevantes e devem ser bem pensadas. O solo, é o segundo mais importante sumidouro de carbono do Planeta Terra, a seguir aos Oceanos, e deve ser preservado. A que se soma a redução significativa do sequestro anual de carbono devido à desmatação causada pelo AHFM (Estudo de Impacto Ambiental). De facto, vários estudos científicos provam que as albufeiras constituem uma importante fonte de gases com efeito de estufa, especialmente o metano.

Conclusão:

Consideramos que é fundamental preservar os ecossistemas fluviais e os habitats com características distintivas de excelência como o montado. Neste projecto está previsto a conversão de áreas agrícolas de sequeiro (Montado de azinho e sobro e olival tradicional) em áreas de regadio intensivo, o que vai obrigar à desmatação de uma grande área de montado. Estas árvores têm um papel importante no sequestro anual de carbono, mas também ao nível paisagístico e como habitat para a fauna e flora diversificada. A prevista construção da barragem do Pisão e a consequente alteração das práticas agrícolas para regadio intensivo e superintensivo provocará impactes ambientais muito significativos, com a destruição de habitats, perda de biodiversidade e aumento significativo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), agravando a situação de emergência climática que vivemos atualmente.

Procedimento para participar:

Para submeter o texto sugerido no portal PARTICIPA , se concordar.

O processo não lhe levará mais do que alguns minutos, bastando seguir estes passos:

1. Entrar no portal PARTICIPA clicando aqui: https://participa.pt/pt/consulta/aproveitamento-hidraulico-de-fins-multiplos-do-crato
2. Clicar em login e introduzir o e-mail e a password do seu registo.
3. Clicar em participar.
4. Copiar o texto sugerido para a caixa a minha participação.

Depois de submeter, partilhe com os seus familiares e amigos. Quanto mais participações, mais informada e democrática vai ser a tomada de decisão sobre o projeto do AHFM do Crato.

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Compartilhando o espírito humano através da amizade

O nosso mundo enfrenta muitos desafios, crises e forças de divisão – como pobreza, violência e abusos dos direitos humanos – entre muitos outros – que minam a paz, a segurança, o desenvolvimento e a harmonia social entre os povos do mundo.

Para enfrentar essas crises e desafios, as suas causas profundas devem ser abordadas promovendo e defendendo um espírito compartilhado de solidariedade humana que assume muitas formas – a mais simples das quais é a amizade.

Através da amizade – acumulando laços de camaradagem e desenvolvendo fortes laços de confiança – podemos contribuir para as mudanças fundamentais que são urgentemente necessárias para alcançar uma estabilidade duradoura, tecer uma rede de segurança que nos proteja a todos e gerar paixão por um mundo melhor onde todos estão unidos por um bem maior.

A origem deste dia

O Dia Internacional da Amizade foi proclamado em 2011 pela Assembleia Geral da ONU com a ideia de que a amizade entre povos, países, culturas e indivíduos pode inspirar esforços de paz e construir pontes entre as comunidades.

A resolução enfatiza o envolvimento dos jovens, como futuros líderes, em atividades comunitárias que incluam diferentes culturas e promovam a compreensão internacional e o respeito à diversidade.

Para marcar o Dia Internacional da Amizade, a ONU incentiva governos, organizações internacionais e grupos da sociedade civil a realizar eventos, atividades e iniciativas que contribuam com os esforços da comunidade internacional para promover o diálogo entre civilizações, a solidariedade, a compreensão mútua e a reconciliação.

O Dia Internacional da Amizade é uma iniciativa que segue a proposta da UNESCO de definir a Cultura de Paz como um conjunto de valores, atitudes e comportamentos que rejeitam a violência e procuram prevenir conflitos, abordando suas causas profundas com vistas à resolução de problemas. Em seguida, foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1997.

Texto adaptado das Nações Unidas

Transformando as competências dos jovens para o futuro

Em 2014, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 15 de julho como o Dia Mundial das Competências da Juventude, para celebrar a importância estratégica de dotar os jovens com competências para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo. Desde então, o Dia Mundial das Competências da Juventude tem proporcionado uma oportunidade única de diálogo entre jovens, instituições de educação e formação técnica e profissional (TVET), empresas, organizações de empregadores e de trabalhadores, decisores políticos e parceiros de desenvolvimento.

O Dia Mundial das Competências da Juventude 2022 ocorre no âmbito de esforços conjuntos para a recuperação socioeconômica da pandemia de COVID-19 que estão interconectados com desafios como mudanças climáticas, conflitos, pobreza persistente, desigualdade crescente, rápida mudança tecnológica, transição demográfica e outros.

Jovens mulheres e meninas, jovens com deficiência, jovens de famílias mais pobres, comunidades rurais, povos indígenas e grupos minoritários, bem como aqueles que sofrem as consequências de conflitos violentos e instabilidade política, continuam excluídos devido a uma combinação de fatores. Além disso, a crise acelerou várias transições pelas quais o mundo do trabalho já estava a passar, que adicionam camadas de incerteza em relação às competências e competências que serão exigidas após a superação da pandemia.

As Nações Unidas e suas agências, como a UNESCO-UNEVOC, estão bem posicionadas para ajudar a enfrentar esses desafios, reduzindo as barreiras de acesso ao mundo do trabalho, garantindo que as competências adquiridas sejam reconhecidas e certificadas e oferecendo oportunidades de desenvolvimento de competências para os jovens em idade escolar e aqueles que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET). Durante esta Década de Ação para a Agenda 2030, o pleno envolvimento dos jovens nos processos globais é vital para gerar mudanças positivas e inovação.

Evento virtual

Transformar as competências dos jovens para o futuro
15 de julho de 2022, evento global híbrido, 14h00 – 116h30 (Hora de Portugal)

O evento global “Transformar as competências dos jovens para o futuro” está a ser co-organizado pelas Missões Permanentes de Portugal e Sri Lanka junto das Nações Unidas, em conjunto com a UNESCO, a OIT e o Gabinete do Secretário-Geral para a Juventude. Ele reunirá jovens, governos, agências da ONU, representantes do setor privado e da sociedade civil para analisar o impacto das crises atuais na juventude em todo o mundo e discutir como os jovens podem se adaptar rapidamente às necessidades de um mundo em constante mudança.

Mais detalhes aqui

Texto adaptado das Nações Unidas

Acompanhem aqui as últimas notícias no site da Proteção Civil

Portugal está a viver uma situação inédita de condições meteorológicas iguais ou piores daquelas que se verificaram nos incêndios de 2017

Acompanhar também aqui outras notícias meteorológicas.

Conter os cookies – uma notícia da Mozilla informa que o Firefox anunciou o lançamento mundial do Total Cookie Protection, uma proteção de privacidade padrão que limita os cookies ao site onde foram criados, impedindo que empresas de rastreio usem esses cookies para rastrear a navegação de um site para outro.

Deepfakes – segundo relatado numa notícia publicada na CNN, as empresas tecnológicas terão de tomar medidas para combater deepfakes e contas falsas nas suas plataformas ou arriscam a serem multadas, sob os termos atualizados do código de prática sobre desinformação da Comissão Europeia que irá ser publicado em breve.

Conteúdos e transporte: quem paga o quê? – Um estudo da associação European Telecommunications Network Operators’ Association (ETNO) mostra que as empresas Alphabet/Google, Facebook, Netflix, Apple, Amazon, e Microsoft são responsáveis por 56% de todo o tráfego nas redes dos operadores europeus e por isso estes devem contribuir para os custos da rede. Aparentemente este estudo recebeu as simpatias da Comissão Europeia que acha que os donos dos conteúdos devem contribuir mais para os custos das redes, o que inevitavelmente porá fim à neutralidade da rede e terá um efeito ainda mais devastador na concorrência. Num blog post de Geoff Huston esta questão é analisada a fundo e mostra-se, através dos exemplos na Nova Zelândia e da Austrália que, provavelmente, o problema de fundo está no modelo económico de viabilização das redes de acesso. Com efeito, estas redes são de capital intensivo e de baixas margens. Por essas razões, requerem uma visão que não é compatível com retornos rápidos dos investimentos.

A rede privada de fibra ótica da Google – Nesta publicação da Google, para além da óbvia publicidade à “capacidade” da empresa, é explicado como funciona a rede privada de cabos submarinos da Google que interliga os seus centros de dados e os mais de 4.000 pontos de presença que a companhia tem junto dos operadores de acesso, isto é os ISPs. O artigo mostra como funcionam os cabos de fibra óptica que sustentam o funcionamento da Internet. Mas também põe em evidência que hoje em dia o backbone da Internet está cada vez mais a ser substituído por redes privadas de interligação dos centros de dados e dos pontos de presença das grandes plataformas tecnológicas da Internet.

O Dia Mundial do Refugiado é um dia internacional designado pelas Nações Unidas para homenagear os refugiados em todo o mundo. Este dia cai todos os anos em 20 de junho e celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a fugir de seu país de origem para escapar de conflitos ou perseguições. O Dia Mundial do Refugiado é uma ocasião para construir empatia e compreensão por sua situação e reconhecer sua resiliência na reconstrução de suas vidas.

Dia Mundial do Refugiado 2022

Quem quer que sejam, as pessoas forçadas a fugir devem ser tratadas com dignidade. Qualquer um pode buscar proteção, independentemente de quem seja ou do que acredita. É inegociável: buscar segurança é um direito humano.
De onde quer que venham, as pessoas forçadas a fugir devem ser bem-vindas. Os refugiados vêm de todo o mundo. Para sair do caminho do perigo, eles podem pegar um avião, um barco ou viajar a pé. O que permanece universal é o direito de buscar segurança.
Sempre que as pessoas são forçadas a fugir, elas têm o direito de serem protegidas. Qualquer que seja a ameaça – guerra, violência, perseguição – todos merecem proteção. Todo mundo tem o direito de estar seguro.
fundo

A cada minuto 20 pessoas deixam tudo para trás para escapar da guerra, perseguição ou terror. Existem vários tipos de pessoas deslocadas à força:

Refugiados

Um refugiado é alguém que fugiu de sua casa e país devido a “um fundado temor de perseguição por causa de sua raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política”, de acordo com as Nações Unidas. Convenção de Refugiados de 1951. Muitos refugiados estão no exílio para escapar dos efeitos de desastres naturais ou causados pelo homem.
requerentes de asilo
Os requerentes de asilo dizem que são refugiados e fugiram de suas casas como os refugiados, mas sua reivindicação ao status de refugiado ainda não foi avaliada definitivamente no país para o qual eles fugiram.

Pessoas deslocadas internamente

Pessoas Deslocadas Internamente (IDPs) são pessoas que não cruzaram uma fronteira internacional, mas se mudaram para uma região diferente daquela que chamam de lar dentro de seu próprio país.

Apátridas

Os apátridas não têm nacionalidade reconhecida e não pertencem a nenhum país.
As situações de apatridia geralmente são causadas pela discriminação contra determinados grupos. A falta de identificação – um certificado de cidadania – pode excluí-los do acesso a serviços governamentais importantes, incluindo cuidados de saúde, educação ou emprego.

Retornados

Os retornados são ex-refugiados que retornam aos seus próprios países ou regiões de origem após um período de exílio. Os retornados precisam de apoio contínuo e assistência de reintegração para garantir que possam reconstruir suas vidas em casa.

Convenção de Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967

Os refugiados estão entre as pessoas mais vulneráveis do mundo. A Convenção de Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967 ajudam a protegê-los. São os únicos instrumentos jurídicos globais que cobrem explicitamente os aspectos mais importantes da vida de um refugiado. De acordo com suas disposições, os refugiados merecem, no mínimo, os mesmos padrões de tratamento usufruídos por outros estrangeiros em um determinado país e, em muitos casos, o mesmo tratamento que os nacionais.
A Convenção de 1951 contém uma série de direitos e também destaca as obrigações dos refugiados em relação ao país de acolhimento. A pedra angular da Convenção de 1951 é o princípio de não repulsão. De acordo com este princípio, um refugiado não deve ser devolvido a um país onde ele ou ela enfrenta sérias ameaças à sua vida ou liberdade. Esta proteção não pode ser reivindicada por refugiados que sejam razoavelmente considerados como um perigo para a segurança do país, ou que tenham sido condenados por um crime particularmente grave, sejam considerados um perigo para a comunidade.
Os direitos contidos na Convenção de 1951 incluem:

• O direito de não ser expulso, exceto sob certas condições estritamente definidas;
• O direito de não ser punido pela entrada ilegal no território de um Estado contratante;
• O direito ao trabalho;
• O direito à habitação;
• O direito à educação;
• O direito à assistência e socorro público;
• O direito à liberdade de religião;
• O direito de acesso aos tribunais;
• O direito à livre circulação no território;
• O direito à emissão de documentos de identidade e de viagem.

Alguns direitos básicos, incluindo o direito de ser protegido contra repulsão, aplicam-se a todos os refugiados. Um refugiado torna-se titular de outros direitos quanto mais tempo permanecer no país de acolhimento, o que se baseia no reconhecimento de que quanto mais tempo permanecer como refugiado, mais direitos necessita.

Tradução da página das Nações Unidas

Depoimento de Rui Martins, coordenador da missão em representação da PASC

A 11 de Junho regressou a Portugal a primeira missão humanitária da Pasc.pt (Plataforma de Associações da Sociedade Civil). Do ponto de vista da organização e enquanto coordenador da mesma foi o maior desafio logístico que já enfrentei, num terreno quase totalmente desconhecido do ponto de vista geográfico (a Polónia) e enquanto coordenador de missão. Com efeito, embora já tenha sido voluntário da Ajuda Amiga na Guiné-Bissau, no centro de acolhimento a Sem Abrigo no Casal Vistoso e na Refood Areeiro nunca tinha realizado nada numa escala que – não sendo enorme – exigiu completar todas as fases de um processo complexo sem que nenhuma das rodas dentadas tivesse falhado na sua conexão com a seguinte e conseguindo – no fim – cumprir os dois objectivos da missão: entregar material médico a uma organização de enfermeiros que apoia as forças na linha de frente e servir como voluntário num dos dois centros de acolhimento de refugiados que funcionam em Varsóvia. A missão consistiu na materialização de um dever cívico: A Ucrânia é o único lugar onde se luta pela democracia e liberdade não somente pela própria Ucrânia mas em nome de toda a Europa e, indirectamente, pelo mundo livre e democrático.

No total foram entregues 24 caixas de material médico e de apoio a crianças e mulheres. A lista é demasiado variada para caber aqui na integralidade (e essa foi uma lição: menos variedade e maior homogeneidade) mas incluía artigos como gelo instantâneo, compressas, soro, máscaras cirúrgicas, iodopovidona, testes SARS CoV-2, seringas, luvas cirúrgicas, oxímetros, ligaduras, tensímetros, termómetros infravermelhos, bolsas quente frio, kits de primeiros socorros, adesivos de tela, termómetros digitais, paracetamol, ibuprofeno, pensos diários, fraldas para bebé, entre outros artigos menos numerosos. Embora a lógica tivesse sido a de adquirir apenas artigos de pequeno volume e peso mas de alto valor, como muitas pessoas preferem serem elas próprias a adquirirem artigos que vão doar em vez de contribuírem com donativos em dinheiro, outros artigos acabaram por serem incluídos nos volumes. Muitos doadores preferem sempre doar em espécie pelo que se qualquer operação destas as excluir perdem-se este tipo de doações razão pela qual foram incluídos na entrega.

Agradecemos à Dra. Manuela Esteves, Diretora do Centro Qualifica Doutora Manuela Esteves e à Técnica Superior Maria João Teresa psicóloga do Centro Qualifica da escola Luís da Freitas Branco, Paço de Arcos que ajudaram a recolher material médico, passaram informação para os alunos, pais. Agradecemos pela compreensão, colaboração, ajuda nesta causa nobre. Agradecemos igualmente a todos os que deram donativos na campanha de crowdfunding e aos trabalhadores das Páginas Amarelas que deram um importante contributo em materiais e em financiamento para esta campanha. Todos atenderam ao nosso pedido, compreendendo a grave situação no terreno. Agradecemos a todos os que nos ajudaram a realizar os objectivos desta missão da Pasc.pt.

Uma vez na Polónia (a logística de procurar encaixar no curto espaço de tempo disponível uma entrada na Ucrânia acabou por se revelar demasiado desafiante) este lote foi reforçado com artigos adquiridos localmente sendo essa uma outra lição deste processo: reservar uma parte da verba para estas aquisições: sendo certo que isso não ajuda a economia em Portugal (país onde vivem os doadores), mas auxilia a do país que acolhe os refugiados e permite poupanças adicionais devidas às diferenças de custo de vida entre a Polónia e Portugal. No nosso caso houve uma razão adicional para adquirir os produtos em Portugal: foram usados cartões de desconto e tabelas de preços promocionais que – segundo a projeção realizada – compensam a diferença de custo de vida entre os dois países.

A missão foi organizada no contexto da pasc.pt, uma associação que agrega várias associações portuguesas da sociedade civil e que tem como missão “dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e colectivamente” e que inclui associados efectivos como a APDSI, a ISOC.PT, o GEOTA, a AORN, o MIL, a SEDES, a APG, a AAACM, a APRE, a Abril, a ADIRAIA, a APAV, a ARPI, a Confraria Marítima – Liga Naval Portuguesa, a EMDIIP, a Ordem dos Cidadãos, a PAJE, a Vizinhos de Lisboa, a ACRÉSCIMO, a AECODE, a CIDSÉNIOR, a SHIP, a artEUSÉBIOheart, o Clube de Oficiais da Marinha Mercante, a AAAIO, a PROVISEU, a TAKE C’AIR CREW VOLUNTEERS, a Associação de Vitimas do Incêndio de Pedrógão Grande e a CPADA. Apesar do enquadramento nesta associação e do apoio prestado pelo movimento “Somos Todos Ucrânia” e da ONG internacional “Together International” (sobretudo na ligação e apoio na presença no centro de refugiados), estas palavras são escritas a título estritamente pessoal e não vinculam nenhumas destas organizações.

O nome da missão (com logotipo oferecido por um artista gráfico) jogou com a expressão “Slava Ukraini” (em ucraniano: Слава Україні!; em português: “Glória à Ucrânia!”), que foi muito usada na Guerra de Independência da Ucrânia de 1917 a 1921 e que, a partir de 2018 se tornou na saudação oficial das Forças Armadas da Ucrânia e é, actualmente, num símbolo de resistência durante a Invasão russa. O termo “Slava” foi reunido a “Salva” numa operação que visava o duplo objetivo de prestar apoio em regime de voluntariado aos refugiados do centro de refugiados da Modlińska 6d Expo levando também roupa de verão, livros em inglês, fraldas e brinquedos (para além das 24 caixas) e entregar a uma associação de enfermeiros material médico que, nos dias seguintes, seguiu para a Ucrânia. Havia um plano mais difuso de entrar na Ucrânia e, mais especificamente em Lviv ou em Kyiv, mas não se criaram condições de segurança nem garantia de entrada e saída num prazo tão curto como aquele que tínhamos calendarizado.

O material enviado foi recolhido por duas vias: por doações em espécie entregues nas empresas (como as Páginas Amarelas e outras) onde foram recolhidos estes bens e por doações em dinheiro feitas através de uma campanha de crowdfunding e através de empresas nacionais. A verba assim reunida serviu para adquirir o material médico de venda livre que seria enviado para a Ucrânia. Outros materiais não-médicos foram entregues directamente no centro de refugiados. Foi procurado um apoio junto de um órgão de comunicação social para facilitar o acesso à Ucrânia para estabelecer contactos com ONGs locais mas este não teve efeitos. Vários apelos de doações enviados às grandes redes de distribuição nacionais não tiveram qualquer resposta (nem automática). Paralelamente o apoio pedido à TAP Air Portugal enquadrado no programa “EMBRACING UKRAINE” para transporte de voluntários e carga requerido sob o patrocínio da PASC.pt foi bem acolhido e revelou-se absolutamente essencial para o cumprimento dos dois objectivos principais da missão: Obrigado TAP!

As caixas usadas para o envio do material médico foram doadas por uma empresa e os artigos identificados após contactos com médicos que trabalharam no hospital pediátrico de Kyiv. Os artigos foram entregues numa associação de enfermeiros mas existem várias organizações alternativas que seriam activadas caso a entrega inicial não tivesse sido bem sucedida. Os contactos com as várias associações ucranianas em Portugal no sentido de identificar canais de distribuição e artigos a enviar não tiveram sucesso: das três contactadas nenhuma respondeu. Contactos estabelecidos com farmácias também não tiveram grande sucesso mas num caso foi possível clarificar o tipo de materiais que poderiam ser enviados no contexto da oferta de carga da TAP. Outras farmácias nem responderam a um pedido de cotações, outras só fizeram após insistência e fornecedores de materiais médicos nem se dignaram a enviar uma resposta automática. O contacto com a embaixada da Ucrânia foi frutuoso e respondido mas nunca houve qualquer resposta por parte da embaixada portuguesa na Ucrânia. A campanha de crowdfunding não teve sucesso no sentido em que não logrou aproximar-se, sequer, do objectivo, mas permitiu, juntamente com doações feitas por trabalhadores de empresas que apoiaram o projecto reunir perto de 800 euros que foram gastos em adquirir material médico. Contactos estabelecidos com várias Juntas de Freguesia de Lisboa no sentido de participarem na recolha de material também não tiveram qualquer eco. Os alojamentos foram tratados e financiados pelos próprios voluntários, tendo existido um auxílio parcial aos custos suportados pelos voluntários por parte da ONG Together International. Os custos de alimentação durante a semana de voluntariado no centro foram também essencialmente suportados pelos próprios voluntários.

A experiência de permanência no próprio centro de refugiados em Varsóvia foi extraordinária no que respeita aos próprios refugiados, quase todos mulheres e crianças, alguns muito jovens e quase todos sem pais, esposos, maridos e tios, impedidos de saírem da Ucrânia pela guerra. A comunicação não foi fácil porque o uso do inglês entre os ucranianos é raro, e o conhecimento do português e do francês praticamente nulo. No centro encontram-se cerca de 3 mil refugiados: a maioria ucranianos mas também alguns egípcios e paquistaneses que se encontravam na Ucrânia quando começou a invasão russa. Os perto de cem voluntários são quase todos polacos existindo enquanto lá estivemos uma pequena equipa de norte-americanos e nos últimos meses já aqui estiveram voluntários espanhóis e sul-coreanos. Claramente o centro precisa de mais ajuda e de mais voluntariado e há muito que pode ser aqui feito por outros países da União Europeia para ajudarem a Polónia neste apoio humanitário.

As palavras de polaco (língua próxima do ucraniano e do mesmo ramo do grupo ocidental eslavo) eram as mais usadas no centro nomedamente palavras soltas de polaco e russo, assim como o essencial papel dos voluntários que dominavam o inglês e o russo assim como o uso das ferramentas de tradução da Google.

Ao longo dos dias (passados na área de distribuição de roupa, apoio à zona das crianças e na zona de apoio às refeições entre almoço e jantar) várias histórias comoventes foram ouvidas e aprendidas: desde a criança que nos mostrava os cadernos com desenhos de Anime e que usava o Google Translator para reclamar de um fumador junto aos jogadores de basquete, à família que ajudei a levar as malas e que estava a sair do centro e que só sabia dizer em inglês “un moment”, aos quatro americanos dos quais um tinha tido um avô que tinha vindo clandestino num barco para Nova Iorque e que tinha Almeida no nome,;ao rebuçado de uma marca “Bim Bom” ucraniana dado por uma refugiada em agradecimento ao nosso serviço e que ainda conservo; à constante referência à nossa nacionalidade e ao sentimento de que estávamos a servir como “embaixadores informais” de Portugal; ao pequeno bando de miúdos que pediam insistentemente “Malina” (uma marca de massas desidratadas muito populares na Ucrânia) e que trocavam de camisa e colocavam as máscaras (raríssimas na Polónia) para tornarem a pedir “Malina” ou doces e chocolates como se fossem miúdos diferentes; passando pelo ucraniano que falava um português quase perfeito e que há 14 anos tinha trabalhado em Portugal e que – esperava ser operado na Alemanha – deixara na Ucrânia a sua oficina por causa dos bombardeamentos no seu bairro. Aliás, o uso do português foi raríssimo sendo apenas excepcional como, por exemplo, naquela voluntária polaca que reconheceu a nossa língua porque tinha trabalhado a fazer voluntariado no Brasil e que confirmava que a sonoriedade da língua de Portugal era mais “agreste” e, nesse respeito, mais semelhante ao polaco; a mãe que sonhava em levar os filhos para o Reino Unido. Não me esqueço também da jovem voluntária polaca que se espanta com o conhecimento de que tínhamos da História da Polónia; nem do egípcio que lamentava o fim e o resultado da Primavera Árabe; nem tão pouco as crianças que pediam Sprite e Cola e os militares polacos que prepavam pão de leite enquanto não chegavam mais voluntários.

Esta primeira missão humanitária da PASC.pt pode ter sido pequena na quantidade de voluntários enviados e no auxílio material reunido mas foi grande enquanto intenção de fazer a diferença, de cumprir cidadania dentro e fora das nossas fronteiras e na esperança de que tenhamos feito – nem que apenas um pouco – a diferença no sofrimento destas pessoas que a loucura homicida da guerra levou a deixar as suas casas e a separar as suas famílias.

Rui Martins

Principais Pontos

A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral em Portugal foi de 49% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixos entre os países da OCDE, cuja média é de 69%.

Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Em Portugal, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.

Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.

Políticas Melhores para Vidas Melhores 

Postos do cidadão para serviços melhores

Portugal criou uma rede de “postos do cidadão” que oferece serviços públicos e privados. Eles variam de serviços tributários até serviços da previdência social pública, bem como agendamento de conexão e desconexão de eletricidade, assinaturas de água e gás ou TV a cabo. Em um espaço unificado, os cidadãos têm acesso a uma ampla variedade de serviços com horário de funcionamento estendido e podem economizar um tempo considerável.

Alguns postos do cidadão de segunda geração oferecem guichês organizados de acordo com os eventos comuns da vida, bem como o serviço “Perdi a minha carteira”, “tendo um filho” ou serviços relacionados a moradia, bem como guichês de múltiplos serviços.

Os postos do cidadão abrangem todo o país com postos na maioria das capitais, e eles melhoraram consideravelmente a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O Mapa Cidadão é uma plataforma online, adaptada para celulares, que fornece informações sobre localização para todos os locais de serviços públicos. Os usuários podem utilizar o mapa para buscar e encontrar a localização mais próxima de um serviço público. As informações contidas no mapa também estão mantidas e disponibilizadas pelo portal de Dados Abertos Portugueses.   

Mais Recursos

• How’s Life? 2015: Measuring Well-being
• Regulatory Policy Outlook: Portugal

Mais detalhes aqui

O que se pretende

Que a plataforma seja uma organização de base, que possa criar sinergias de trabalho e atuação entre várias organizações, potenciando o impacto real em direitos humanos, mas que não se substitua a nenhuma das organizações existentes neste espaço.

Organizações no Consórcio

Amnistia Internacional Portugal [entidade promotora]
ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
Akto – Direitos Humanos e Democracia
APF – Associação para o Planeamento da Familia
APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
ILGA Portugal- Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo
IGC – Ius Gentium Conimbrigae

A PASC será uma parceira ativa

Na sua vocação inclusiva, de defesa dos direitos humanos e de cidadania ativa, a PASC, Casa da Cidadania, será permanentemente uma parceira presente e ativa no âmbito desta plataforma específica

Nos dias 7, 8 e 9 de junho realiza-se no Centro de Congressos do Estoril a conferência C-DAYS, promovida pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

A 8ª edição da C-DAYS está a ser dedicada ao tema “Apostar na Prevenção”, sendo um ponto de encontro de profissionais da área da cibersegurança que proporciona o ambiente ideal para a partilha de conhecimento, visões e práticas de cibersegurança.

Os ciberataques têm vindo a crescer em número e sofisticação, atingindo todos os setores de atividade económica e a Administração Pública. A prevenção é a melhor forma de mitigar os riscos e impactos decorrentes de incidentes no ciberespaço.

Tal como aconteceu no ano passado com a APDSI, este ano mais duas das associações PASC foram convidadas para intervir: A ISOC.PT e a APAV.

A ISOC.PT apresentou, através de José Legatheaux Martins, o Observatório de Tecnologias da Internet Portuguesa, recentemente publicamente anunciado pelo Capítulo Português da Internet Society, .

A APAV esteve representada na conferência por João Lázaro (Presidente da direção), no painel “Ética e Direito: Últimas tendências na investigação e interrupção do cibercrime

Mais informações aqui congresso Ciber Segurança 2022 – C-Days 2022

A APAV lança a 4.ª edição do Prémio APAV para o Jornalismo, acreditando que a qualidade, a relevância e a importância do jornalismo feito em Portugal deve ser reconhecida.

O Prémio é atribuído anualmente à melhor peça jornalística – nas categorias Imprensa, Rádio, Televisão, Jornalismo Digital ou Ilustração/Cartoon – que, no ano anterior, tenha contribuído para o conhecimento dos temas ou problemas relacionados com o apoio às vítimas de crime em Portugal.

As peças jornalísticas a concurso devem ser submetidas através do formulário online, até 31 de julho de 2022.

O Prémio APAV para o Jornalismo tem um valor monetário de 1.500 euros.

Regulamento e formulário de candidatura:
apav.pt/premiojornalismo

Para mais informações:
comunicacao@apav.pt | 21 358 79 15

4 Grupos de Trabalho / 128 participantes

• Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
  Dinamizador: Gonçalo Caseiro
• Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
  Dinamizador: João Curado
• Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
  Dinamizador: João Paulo Batalha
• Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
  Dinamizador: Joana Costa

Vídeo da Sessão de Abertura e das Conclusões dos Grupos de Trabalho

Diagnósticos e propostas de Ação dos Grupos de Trabalho

Mais detalhes aqui

Segue hoje dia 5 de junho de 2022, para o Centro de Refugiados da Polónia, a equipa de 4 voluntários dirigida por Rui Martins, coordenador do projeto SALVA UKRAINI da PASC, de recolha de donativos para a compra de medicamentos e material médico de apoio às vítimas da Guerra na Ucrânia.

Amanhã dia 6 de junho a carga de medicamentos e material médico segue por via aérea para a Ucrânia

O transporte aéreo tem o apoio da TAP Air Portugal

Foram eleitos a 4 de Junho de 2022, por unanimidade através de voto secreto eletrónico e presencial, os novos Órgãos Sociais da PASC – Casa da Cidadania para o triénio 2022 – 2024

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

GEOTA – Marlene Marques

Vice-Presidente

PROVISEU – António Rainho

Vogal

AACDN – Carlos Seixas da Fonseca

Conselho Fiscal

Presidente

EMDIIP – Alina Tito de Carvalho

Vice-Presidente

APE – Jacinto Rego de Almeida

Vogal

ASR(URB) – Luis Coruche

Direção

Presidente

MIL – Renato Epifânio

Vice-Presidente

APDSI – Luís Vidigal

Vogal

AAAIO – Genoveva Pereira

Vogal

ACRÉSCIMO – Paulo Pimenta de Castro

Vogal

SEDES – Sarah Corsino

Convocatória

Nos termos dos Artigos 11º, 15º e 23º dos Estatutos da “PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania”, publicados a 12 de abril de 2022, convoco a Assembleia Geral da PASC, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações;
2. Aprovação da ata da reunião anterior;
3. Eleição dos órgãos Sociais para o Triénio 2022-2024;
4. Outros Assuntos

A Assembleia Geral terá lugar no dia 04 de junho de 2022, pelas 10 horas, na sede da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN), Campo de Santa Clara, 62 – 1100- 474 Lisboa (como chegar: https://www.aacdn.pt/contacto/) e por via digital através do seguinte link do zoom.

Caso não estejam presentes todos os associados à hora marcada, a Assembleia Geral realizar- se-á em segunda convocatória, com o número de Associados Fundadores e Efetivos presentes e terá início meia hora depois, no mesmo local.

Estará disponível a modalidade de voto eletrónico por via eletrónica, nos termos do nº 9º do Art.o 23º dos Estatutos, devendo cada associação, querendo, indicar o endereço de correio eletrónico do representante com poder de voto até ao dia 1 de junho de 2022, para que se possam criar os cadernos eleitorais e enviar a todos os eleitores as credenciais, os links e as instruções de votação até ao próximo dia 2 de Junho.

O voto eletrónico decorrerá em simultâneo com a votação presencial realizada durante a Assembleia Geral.

Nos termos do nº 7 Artº 23º dos novos Estatutos, serão dadas a conhecer a todos os associados e publicadas no site da PASC, no próximo dia 20 de maio, todas as listas candidatas às eleições.

Lisboa, 18 de abril de 2022.

Carlos Rio de Carvalho
Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Lista concorrente:

Lista A

Órgão	Função	Associação	Representante
Assembleia Geral	Presidente	GEOTA	Marlene Marques
	Vice-Presidente	PROVISEU	António Rainho
	Vogal	AACDN	Carlos Seixas da Fonseca
Conselho Fiscal	Presidente	EMDIIP	Alina Tito de Carvalho
	Vice-Presidente	APE	Jacinto Rego de Almeida
	Vogal	ASR(URB)	Luis Coruche
Direção	Presidente	MIL	Renato Epifânio
	Vice-Presidente	APDSI	Luís Vidigal
	Vogal	AAAIO	Genoveva Pereira
	Vogal	ACRÉSCIMO	Paulo Pimenta de Castro
	Vogal	SEDES	António Teixeira Lopes

Manifesto de Candidatura

Candidatamo-nos à Presidência da Direcção da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania, em nome do MIL: Movimento Internacional Lusófono, porque consideramos que poderemos contribuir para consolidar e ampliar este projecto que temos acompanhado e apoiado desde a sua fundação.

Não nos candidatamos contra ninguém. Fazemos um balanço globalmente positivo de todos os mandatos até agora assumidos – desde o mandato de Maria Perpétua Rocha, a grande figura de referência da fundação da PASC, passando pelos mandatos de José Dias Coelho e Luís Vidigal (em nome da APDSI: Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), até, mais recentemente, o de Américo Ferreira (em nome da APE: Associação dos Pupilos do Exército).

Tendo-se formalizado juridicamente em 2014, a PASC está ainda muito longe, como todos reconhecemos, de cumprir todo o seu potencial: ser a Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal. Apesar de já agregar algumas Associações muito prestigiadas no nosso país, falta-nos agregar ainda muitas mais. Daí a grande prioridade deste mandato: fazer crescer a PASC.

Esse crescimento, no nosso mandato, não será feito apenas a nível interno – será igualmente feito a nível externo. Para Associados Observadores, iremos convidar uma série de Associações da nossa Diáspora, de todos os continentes, bem como outras Associações da Sociedade Civil de outros países e regiões do Espaço Lusófono. O que, em última instância, reforçará ainda mais a nossa relevância a nível interno, fazendo da PASC a grande Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal, fazer da PASC a grande Casa da Cidadania entre nós.

Internamente, iremos, desde logo, promover um maior conhecimento mútuo das entidades que compõem esta plataforma – com o envio, semanal, de uma “newsletter” com as iniciativas mais relevantes de cada um delas. Mensalmente, haverá também um evento público sobre uma das nossas grandes causas: Assimetrias Sociais; Desenvolvimento Sustentável; Coesão e Ordenamento Territorial; Qualidade e Universalidade dos Serviços Públicos; Transparência e Integridade dos Poderes Públicos; Igualdade de oportunidades e não discriminação; Desenvolvimento da Cidadania Lusófona.

Tudo isto passará, naturalmente, pela dinamização de grupos de trabalho temáticos e interassociativos. Ainda nessa dinâmica, continuaremos a promover a “Conferência Anual da PASC”, com a entrega dos “Prémios da Cidadania”. Isto para além de alguns projectos de referência que apoiaremos, como a “Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal)” e o “Projecto para uma nova Rede Social para a construção colectiva de Políticas Públicas”. Em suma: neste mandato, iremos consolidar e dinamizar esta Plataforma de Associações da Sociedade Civil, agregando mais entidades, a nível interno e externo, de modo a que PASC, em diálogo com todos os partidos e órgãos de soberania, seja reconhecida como a grande Casa da Cidadania entre nós. Para esta missão, contamos consigo, contamos com todos vós.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

Convite à participação

Agradecemos a sua participação no “2º Workshop Administração Aberta: Um Desafio para o Estado e para a Sociedade”, no âmbito da Open Gov Week 2022, que ocorreu hoje, dia 18 de maio (quarta-feira).

Conforme mencionado no término da sessão, partilhamos os links dos grupos de trabalho para que possa continuar a submeter diagnósticos e propostas de ação e consultar os contributos de todos de uma forma colaborativa, sobre os temas debatidos nas 4 salas.

Estes formulários estarão disponíveis para resposta e consulta até ao dia 31 de maio.

• Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
  Dinamizador: Gonçalo Caseiro
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala1
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-fTAJ9dABGFje1wUrVNf6jg_3D_3D
  
• Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
  Dinamizador: João Curado
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala2
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-4IPTcAsD0vWZZjmdtpbzXQ_3D_3D/
  
• Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
  Dinamizador: João Paulo Batalha
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala3
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-mEv_2FT3iEU5v3MgoiBDNjow_3D_3D/
  
• Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
  Dinamizador: Joana Costa
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala4
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-9B9EsG025n9

Workshop em 4 salas ZOOM

Objetivos

• Estimular o debate construtivo entre as instituições públicas e representantes da sociedade civil, juntando um grupo de especialistas e interessados no desenvolvimento de uma administração pública cada vez mais aberta, transparente, responsável, inclusiva e centrada no cidadão
• Os temas das salas virtuais pretendem abrir o espectro para a execução e cumprimento do II Plano de Ação Nacional
• Neste evento os verdadeiros protagonistas são todos os participantes

Inscreva-se aqui

Programa

10:20	Recepção dos participantes
10:30	Abertura	Fátima Madureira – Presidente da AMA – Agência para a Modernização Administrativa Américo Ferreira – Presidente da PASC – Casa da Cidadania Helena Monteiro – Presidente da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
10:45	Apresentação da OGP e dos seus propósitos a nível internacional	Agência para a Modernização Administrativa
11:00	Trabalho dos grupos em 4 Salas ZOOM	Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços Dinamização: Gonçalo Caseiro Sala 2 – Partilha e reutilização de dados Dinamização: João Curado Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão Dinamização: João Paulo Batalha Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos Dinamização: Joana Costa
12:00	Apresentação das conclusões dos grupos Debate em Plenário	Moderador: Luís Vidigal
12:30	Encerramento	Mário Campolargo – Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa (a confirmar)

Entretanto poderá consultar aqui as sinopses e alguns sites de referência para preparar as suas intervenções no grupo que irá integrar:

Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
Dinamizador: Gonçalo Caseiro

O mundo digital e o mundo físico são hoje duas metades incindíveis.  Ao longo dos últimos anos têm existido diversos ataques cibernéticos que provocam disrupções e causam um tremendo impacto nas sociedades. O impacto dos últimos ataques em Portugal ficou bem demonstrado no caso de um operador de telecomunicações, onde até a linha de emergência 112 ficou inoperável, num jornal que deixou de ter capacidade de divulgação online, e, mais recentemente, num hospital que teve de cancelar consultas e cirurgias.

1. O que deve ser a preservação da “continuidade de serviço” na Administração Pública? Em que sectores e com que políticas?
2. Como compatibilizar os custos inerentes a infraestruturas físicas, humanas, e informáticas alternativas com os custos inerentes a essa mitigação de risco?
3. Como pode ser incentivada e promovida a gestão do risco de cibersegurança nos mais altos responsáveis pelas instituições públicas?
4. A análise de impacto no negócio, que deveria permitir estabelecer prioridades de recuperação deve ser feita centralmente ou a nível de cada organismo?

• Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Boas Práticas de Cibersegurança
• PROJETO DE RECOMENDAÇÕES SOBRE GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO
• RECOMENDAÇÕES SOBRE GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO
• A continuidade do negócio é cada vez mais importante
• ISO 22301:2019 Security and resilience — Business continuity management systems — Requirements
• ISO 27000 and the set of Information Security standards
• IT Service Continuity Management Business Impact Analysis Process Activity
• Lista de ciberataques exaustiva disponível no website do Center for Strategic & International Studies
• Cibersecurity policy making a turning point

Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
Dinamizador: João Curado Silva

A administração pública dispõe, para o seu funcionamento a nível central, regional e local, do maior repositório de dados fiáveis do país, de que são curadores destacados o IRN, a AT, os municípios, entre outros. Este grupo irá centrar-se sobretudo na importância, na arquitetura, na interoperabilidade e no valor dos dados para a prestação de melhores e mais atempados serviços públicos de qualidade e para a dinamização da economia. Aqui ficam algumas questões para reflexão:

1. Como deverão ser implementados processos de medição e avaliação de impacto da abertura de dados na sociedade?
2. Que requisitos podem ser desenvolvidos, para que as entidades da AP, criem e mantenham um inventário de dados atualizado?
3. Como a partir da abertura dos dados se poderão reduzir assimetrias entre organismos da AP (central, local e regional)?
4. De que forma poderá existir a colaboração entre a AP, o Setor Privado, a Academia e a Investigação) no sentido de se tirar partido da partilha e da reutilização de dados?
5. Como pode ser promovida a inovação na AP, nos serviços ao cidadão e às empresas, a partir do uso e reutilização de dados?
6. Como obter mais e melhor valor dos dados, através das tecnologias emergentes?
7. De que forma os dados podem ser usados para dar respostas mais atempadas e ajustadas em contextos de crise (e.g. pandemia e incêndios)?

Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
Dinamizador: João Paulo Batalha

O Plano de Recuperação e Resiliência, a fase final do ciclo de fundos europeus Portugal 2020
e o início da implementação do próximo ciclo, o Portugal 2030, correspondem a um dos
maiores ciclos de investimento público em Portugal. Neste grupo temático vamos discutir
com os participantes os mecanismos de transparência e o papel dos cidadãos na
implementação destes investimentos.

• Que ferramentas existem para acompanhar a implementação dos investimentos?
• Que mecanismos de participação pública e escrutínio permitirão aos portugueses ser parte ativa na decisão e aplicação destes fundos?
• Que papel para o cidadão neste ciclo de investimentos?
• Que políticas ou ferramentas de participação e escrutínio podem ser desenvolvidas para
  aumentar a confiança na gestão pública e na implementação dos programas de
  financiamento?
• Como devemos medir o impacto dos programas de investimento público?

• Think Tank (ministeriopublico.pt) 
• Fundos Europeus Estruturais e de Investimento | Comissão Europeia (europa.eu) 
• Plano de recuperação para a Europa | Comissão Europeia

Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
Dinamizadora: Joana Costa

Os serviços públicos e todos os organismos da Administração estão ao serviço do cidadão, de todos os cidadãos. Como pode ser garantida a inclusão e universalidade nos serviços públicos? Neste workshop pretende-se identificar eventuais entraves à universalidade dos serviços públicos e como os mesmos poderão ser ultrapassados.

• O que é um serviço inclusivo/universal?
• Será que os serviços da administração pública são inclusivos/universais? Porquê?
• Existem serviços mais inclusivos que outros? Porquê?
• Como poderão os serviços multicanal colmatar as dificuldades sentidas?
• Como funcionarão idealmente os serviços da administração pública, no futuro, eliminando estas dificuldades?

• Lojas e Espaços do Cidadão

Inscreva-se já aqui pois os lugares são limitados

Inscreva-se já aqui pois os lugares são limitados

Somos um grupo de voluntários, membros de organizações que integram a PASC.pt que, perante a escala da tragédia que está a acontecer na Ucrânia, acreditaram que podiam fazer a diferença enviado material médico.

Estamos a recolher:

• materiais de primeiros socorros
• paracetamol
• ibuprofeno
• vitaminas
• antissépticos
• ligaduras
• toalhetes estéreis
• compressas
• pensos
• soro
• agulhas
• seringas
• (e outros idênticos)

e contacte-nos para geral@pasc.pt

Iniciativas projetadas e a projetar

Atividades regulares e atividades-meio projetadas e a projetar

Aprovado na Assembleia Geral de 8/05/2021

A finalidade deste documento é dar um enquadramento de médio e longo prazo à PASC – Plataforma das Associações da Sociedade Civil, sem descurar os alicerces da Casa de Cidadania, na procura da continuidade de decisões em anos anteriores.

O período que atravessamos também é deveras preocupante para o mundo associativo no seu global e tal como o esforço que irá ser empreendido no plano económico e social, devemos estar muito atentos ao tecido associativo e partilhar uma dinâmica de ressurgimento de inúmeras atividades.

A PASC deve assumir uma liderança de maior amplitude possível, de representatividade na sociedade civil, através do movimento associativo, com algumas excecionalidades enquadradas nas Leis do Estado e supletivamente nos Estatutos e Regulamentos da PASC.

Este plano, para os próximos quatro anos, não deve ser estanque, pelo contrário deve ser encarado, como uma visão orientadora e de compromisso partilhado, por todos integrantes no presente e no futuro no seio da PASC.

É necessário que a médio e longo prazo esta associação representativa possa constituir-se como denominador comum identificativo de inúmeras associações sedeadas em Portugal, tendo por base os valores da cidadania livre, voluntária, altruísta que constituem as colunas e sustentabilidade da maioria das associações espalhadas por Portugal.

A PASC não pode ser simplesmente mais uma associação, a PASC, como grande plataforma que pretende ser, tem que ser a Associação onde todo o movimento associativo se reveja como sua!

Ser o farol ou a pirâmide aglutinadora das associadas presentes e futuras, com uma atenção redobrada para com a grande maioria que não têm acesso fácil a centros de decisão.

Quem somos em 2021?

Representamos um universo reduzido do movimento associativo nacional (0.007%), apesar de termos no nosso seio individualidades fundadoras ou mesmo entidades coletivas que podem transmitir uma dimensão maior da PASC. A charneira desta associação, deve ser aglutinadora da sociedade civil através a operacionalidade no movimento associativo genericamente.

Temos que também ter em conta que os estatutos da PASC permitem possuir associações com estatuto de observadoras e há que manter o respeito por individualidades fundadoras desta instituição.

O que queremos ser até 2025?

Nos próximos quatro anos devemos envidar esforços e empenhamento agregador para termos no universo associativo na PASC, um valor próximo das duas centenas de associações, permitindo uma cobertura nacional do movimento associativo, partindo de uma base estratégica por regiões próximas das definidas pelo Estado no que concerne às áreas Metropolitanas e Urbanas.

Como podemos melhorar?

Reformular os normativos no seio da PASC, desde os estatutos, aos regulamentos a implementar, modernizar o funcionamento de integração através da representatividade regional e acima de tudo inverter a geometria de ação da PASC, relegar a atividade piramidal em que a PASC procura estar no topo e assumir uma prática de círculo aglutinador onde no centro está a PASC numa relação equilibrada para com as suas associadas.

A nossa missão deve ser:

Dar expressão a questões de interesse nacional promovendo o trabalho em rede através do movimento associativo e no respeito da cidadania ativa e participativa.

A orientação da PASC definida neste plano quadrienal deve assumir a tarefa aglutinadora do movimento associativo na centralidade no seio da PASC, com a missão infinita e intemporal. Este plano estratégico prioriza as grandes áreas de intervenção como faróis identificadoras para a integração das associações, os quais têm por base as seguintes grandes causas:

– Assimetrias Sociais

– Desenvolvimento Sustentável

– Coesão e Ordenamento Territorial

– Qualidade e Universalidade dos Serviços Públicos

– Transparência e Integridade dos Poderes Públicos

– Igualdade de oportunidades e não discriminação

– Promover o desenvolvimento da Cidadania Lusófona

Por outro lado, este plano define como principais áreas de trabalho e de identificação de associações para as enquadrar nos denominadores comuns, transversais, a cada setor, assim serão implementadas oportunidades de ação associativa nas seguintes

Áreas de trabalho:

– Território

– Educação

– Saúde e bem estar

– Inclusão social

– Mar

– Administração Pública

– Democracia e Cidadania

– Lusofonia

– Demografia (Natalidade e Envelhecimento)

– Cultura e Desporto

Convém salientar que estas áreas de trabalho podem e devem ser revistas anualmente em conjugação com o plano de atividades delineado, por intervenção da equipa diretiva.

Metodologia operacional

Aprovado o plano estratégico para o período em causa, o qual como se afirmou atrás, não é um plano estanque e pode e deve ser ajustado, através da áreas de trabalho e bem como tendo em conta os objetivos estratégicos a curto prazo delineados seguidamente:

1. Alargar o número de associados
   1. Em áreas temáticas
   2. Em áreas geográficas
2. Melhorar a Comunicação
   1. Com as associações
   2. Com a sociedade
   3. Com os poderes públicos
3. Reforçar o valor da PASC para os associados
   1. Ganhar escala e capacidade de negociação
   2. Recursos partilhados
   3. Concertação de visões em áreas comuns
   4. Reforçar o acesso aos poderes públicos

Salientamos que este plano deve ser implementado nos próximos quatro anos.

Assim, há que encontrar soluções equilibradas e respeitadoras da participação coletiva e/ou individual no seio da PASC.

Consequentemente rever com brevidade os estatutos e aprovação de regulamentos internos da PASC. Adequar a imagem e a política de comunicação da PASC no seio das associadas, bem como para o exterior.

Criar mecanismos internos e equilibrados no universo associativo da PASC.

As ações a implementar para o cumprimento do plano estratégico acrescentando alguns pressupostos não referenciados neste documento mas que urge introduzir na organização interna desde novos estatutos e regulamentos internos bem como na aprovação de um organigrama funcional da equipa diretiva, tornam-se ações prioritárias a curto prazo.

Nota final:

este plano foi aprovado na Assembleia-geral da PASC realizada a 8 de maio de 2021, depois de ouvido o parecer consultivo do Conselho de Representantes, tendo obtido o maior consenso e simultaneamente o mais elevado grau de compromisso no cumprimento e avaliação da execução do mesmo.

No próximo dia 12 de maio, com início às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar  um, webinar sobre O Futuro da Mobilidade Terrestre – Expectativas e Desafios das Estradas do Futuro.

PROGRAMA:

• Abertura
• Introdução à temática
• “Expectativas e Desafios das Estradas do Futuro”, por Armando Teles Fortes
• Debate

 Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• ZOOM

·  https://zoom.us/j/99156406580?pwd=RFM5WCt3eXY2cWkrYUFJNnZkdFlUUT09
                      ·  ID:991 5640 6580     Senha:087035

Na sequência das iniciativas que temos vindo a tomar para alertar a opinião pública contra as anunciadas tentativas de impôr limites à utilização, pelo público e as empresas, de criptografia forte na Internet, na União Europeia:

• Os Euro-deputados Portugueses João Ferreira por um lado, e Maria Manuel Leitão Marques, Carlos Zorrinho e Isabel Carvalhais por outro, dirigiram perguntas à Comissão Europeia no sentido de esta esclarecer as suas intenções no que concerne ao uso livre da criptografia na UE.
• Sete associações resolveram enviar ao Primeiro-Ministro e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, uma carta aberta.

A carta aberta, que a seguir se transcreve, foi também publicada pelo Jornal Público.

À Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Caro Primeiro-Ministro, António Costa,

Escrevemos-lhe para partilhar as nossas preocupações sobre as consequências que poderão resultar do que parece ser uma nova orientação da União Europeia sobre a utilização da criptografia digital para fins civis, tanto no que respeita aos direitos e garantias dos cidadãos, como no retrocesso dos progressos feitos para uma transição digital, assim como nas suas consequências.

Sob o argumento que importa combater o crime organizado e a ameaça terrorista, o Conselho da União Europeia (CUE), na sua nota de 24.11.2020, assim como a Comissão Europeia (CE), no seu comunicado de 9.12.2020, afirmam a intenção de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais com o objectivo de, quando para isso mandatados pela justiça poderem as autoridades policiais “ler” as comunicações cifradas. Ora importa ter presente os seguintes factos quando se considera tal intenção:

1. As primitivas criptográficas hoje disponíveis não permitem que sejam satisfeitos os objectivos referidos por CUE e CE sem que sejam postas em causa as garantias que os actuais protocolos oferecem.
2. Sem novas (e improváveis) primitivas criptográficas, a única forma de satisfazer os propósitos expressos por CUE e CE terá que passar pelo enfraquecimento dos sistemas criptográficos existentes. Não é razoável esperar que tal enfraquecimento voluntário da criptografia usada não pudesse ser aproveitado para quebrar a sua utilização, portanto facilitando um outro conjunto de acções criminosas. Isto iria abalar drasticamente a confiança pública na utilização da rede de comunicação digital o que poderia ter consequências dramáticas para uma economia, como a de hoje, fortemente assente nas transacções digitais.
3. Não chega que existam sistemas criptográficos que tenham tal característica,  é necessário também que os actuais sistemas deixem de ser usados. A única forma de tal se alcançar seria a de proibir o uso de sistemas criptográficos tradicionais, o que afectará somente o cidadão comum, sem beliscar as práticas criminosas.
4. Qualquer “solução” que passe por alterar o comportamento das peças de software com vista aos mesmos objetivos (a criação de “backdoors”) traduzir-se-á na constituição de ainda maiores vulnerabilidades e ainda piores resultados para a segurança dos sistemas e consequentemente factores para a diminuição da confiança dos utilizadores em meios digitais.
5. Há actos e contextos que o nosso edifício jurídico não admite que sejam escrutináveis, nem sob mandato judicial. Esta nova ordem criptográfica agora proposta teria, portanto, que classificar os cidadãos entre os que poderiam usar criptografia forte de forma legal e os outros que teriam que cometer um crime para o fazer.

Os subscritores alertam que, a ser prosseguida esta linha de regulamentar de forma canhestra o uso de criptografia, desta resultará:

• Não se ganhar qualquer eficácia no combate aos crimes que se diz querer evitar pois, como se viu, não é possível impedir a utilização de criptografia alternativa. 
• A criminalização, em contrapartida, de um grande conjunto de acções até agora tomadas como legítimas e justificáveis.
• Atentar contra a confiança pública, entretanto construída nas comunicações digitais assim como o seu uso generalizado, pondo em risco o equilíbrio de uma economia digital cuja importância hoje é considerável. 
• Uma dramática redução das garantias dadas ao cidadão comum acerca do seu direito à privacidade.
• A promoção duma situação que pode constituir terreno fértil ao desenvolvimento de regimes de forte controlo das populações em detrimento das suas liberdades democráticas. 

Os signatários,

Eduardo Santos, Presidente da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

José Rebelo, Presidente da Associação de Estudos Comunicação e Jornalismo (AECJ)

Marcos Marado, Vice-Presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)

Maria Helena Monteiro, Presidente da Associação Para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI)

Ana Alves Pereira, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação

Jorge Pinto, Presidente da Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI)

José Legatheaux Martins, Presidente do Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT)

31/3/2021

O direito à igualdade e à não discriminação é um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado e concretizado através de inúmeras medidas de política que se têm constituído como expressão dos direitos humanos. Só uma sociedade democrática e plural pode valorizar plenamente a diversidade que a integra, proteger as identidades e afirmar a igualdade coletiva enquanto direito fundamental.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 afirma a igualdade, manifesta-se contra as segregações e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos. Uma comunidade que procura a inclusão, que rejeita a exclusão social e que ambiciona a erradicação da pobreza e da privação material. A plena igualdade só poderá ser alcançada através de uma intervenção integrada, que alie o repúdio da discriminação formal com o desenvolvimento de um programa de combate às desigualdades estruturais e de promoção da mobilização social.

Organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção, o Plano visa concretizar o direito à igualdade e à não discriminação através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial, e que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores pertinentes, que promovam e celebrem a diversidade de uma sociedade plural.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 estará em consulta pública até ao dia 10 de maio de 2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

Participe no ConsultaLEX

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/DetalheConsultaPublica.aspx?Consulta_Id=193

Convocatória do Conselho de Representantes da PASC-CC

Nos termos dos artigos 27º, 28º e 29º dos Estatutos da PASC-Casa da Cidadania, convoco o Conselho de Representantes desta Associação para o dia 10 de Abril, pelas 10h30, com suporte na plataforma ZOOM, bastando clicar aqui:
Para o efeito agradece-se  que façam as vossas Inscrições  aqui, até ao dia 8 de Abril: 

Ordem de Trabalhos
10h30 – Início dos trabalhos

1. Informações.
2. Plano Estratégico da PASC.
3. Revisão dos Estatutos da PASC.
4. Próximas Actividades da PASC.
5. Próximas Actividades das Entidades Associadas da PASC.

13h00 – Fim dos trabalhos

Informações Gerais
O Conselho de Representantes é o órgão que coadjuva a Direção na definição da estratégia global de intervenção da PASC-CC, sendo responsável pela ligação entre a PASC-CC e os Associados que a integram.
É composto por um número máximo de dois representantes designados por cada um dos Associados Fundadores e Efetivos, podendo estes nomear ainda um membro suplente (anexo). Cada associação membro da PASC-CC terá direito a um só voto. Poderão participar nas reuniões do Conselho de Representantes, sem direito de voto, membros da Direção e do Conselho Fiscal, Associados Aderentes ou Honorários, membros de Comissões ou Grupos de Trabalho, da Direção, sempre que, para o efeito, forem convidados pelo Coordenador do Conselho de Representantes.
A Coordenação e o Secretariado do Conselho de Representantes irão verificar, ao início da reunião, os aspetos de representação e direito a voto dos participantes na reunião e as normas de funcionamento da mesma a observar.

Pagamento de quotas
Visando a manutenção dos direitos dos membros da PASC-CC, solicita-se a regularização da situação de quotas (plano de quotização em vigor, em  anexo). IBAN PT50001800033818817302040. Com o pagamento agradece-se o envio do comprovativo para secretariado@pasc.pt .

Questões logísticas
* Para além das associações da PASC-CC, são convidadas a participar as Associações candidatas a associadas da PASC. Por uma questão formal pede-se às associações candidatas que ainda não o fizeram que procedam ao pedido de adesão à PASC-CC, o qual pode ser feito através deste formulário.

Em caso de indisponibilidade de membros dos órgãos executivos das associações PASC-CC, podem ser mandatados representantes pessoas ou outras associações PASC-CC que participem na reunião. Os/as representantes eleitos/as nos órgãos da PASC têm direito de participar por inerência de funções mas não têm direito de voto a menos que sejam acompanhados de uma declaração de representação da respetiva associação.
A minuta da declaração de representação, obrigatória para o exercício do direito de voto, a ser assinada pelo órgão executivo da Associação membro e a ser entregue à coordenação do Conselho de Representantes, encontra-se em anexo a esta mensagem e pode ser adaptada conforme os casos. Deverá ser enviada para secretariado@pasc.pt até ao dia limite de inscrição (5 de Novembro de 2020) para ser possível o reconhecimento dos/as representantes das associações participantes na reunião.

Documentos de apoio à reunião

Questionário sobre a Estratégia 2021-2025 e o Plano de Atividades 2021

https://pt.surveymonkey.com/r/PASC_2021-25

No próximo dia 14 de Abril, com início às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 10º webinar sobre Exclusão Digital, dedicado ao Teletrabalho: O antes e o depois da Pandemia – Equidade e Literacia. Qual a realidade portuguesa?

Nesta sessão, iremos abordar as oportunidades e dificuldades que o Teletrabalho pode trazer para o equilíbrio pessoal, aumento da competitividade e impacto ambiental.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• ZOOM

·  link direto: https://zoom.us/j/94319865740?pwd=cVVuazg3d0lzdWNNdXhpdkJnMW9SQT09

·  ID: 943 1986 5740     Senha: 351412

• YouTube

· link: https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw

Em Portugal existe um grau de desconexão entre políticos eleitos e eleitores, de forma que cada vez que um cidadão participa numa edição de um Orçamento Participativo autárquico na sua cidade ou na sua Junta de Freguesia, volta, um pouco, ao mundo da participação democrática.

Com efeito, como os projetos de Orçamento Participativo são de base local ou mesmo hiperlocal, com impacto direto e próximo na comunidade em que os cidadãos estão inseridos, seja ela a rua, o bairro, a freguesia ou a cidade, a participação em algo que tem um impacto direto na sua vida pode trazê-lo de volta a uma cidadania mais ativa e comprometida.

Mas não se pense que um OP é uma ferramenta ilimitada nas suas virtualidades e efeitos. Pelo contrário o OP tem limites e, de facto, os limites da primeira linha de um OP e que, em último grau, podem até mesmo acabar atuando como um freio e levar à extinção do modelo, dependendo da intensidade de cada um desses limites são de várias ordens:

1. Limites orçamentários: por motivos diversos, desde o temor por parte dos Órgãos eleitos de que os cidadãos consumam verbas significativas do orçamento municipal em projetos fúteis ou de baixa rentabilidade para a qualidade de vida na cidade, os eleitos resistem a destinar aos projetos do OP montantes significativos ou que, pelo seu valor, tornem o processo mais credível e facilitem a geração de elevados impactos na vida da cidade e das suas comunidades.

2. Limites de carácter participativo: nos países do sul da Europa e, em particular, em Portugal, existe uma tradição que remonta aos tempos da Inquisição e que foi reforçada pelos 50 anos de ditadura e que afasta os cidadãos da participação ativa e da vida comunitária e associativa. Esta doença da sub-participação portuguesa contamina todos os níveis de participação e participação dos cidadãos na concepção e desenvolvimento de projectos e, claro está, no seu próprio voto, limita o número de cidadãos que estão, de facto, disponíveis para participar num OP.

3. Limites de eficácia: a necessidade de manter o processo de aquisição de bens e serviços dentro do cumprimento legal e das regras de transparência dos contratos públicos torna o processo de execução lento e pouco eficiente. Outros limites do processo são a existência de megaprojetos, grandes demais para serem elaborados e executados em tempo hábil e que transmitem ao cidadão a percepção da eficácia do OP. Aqui, como em muitas outras coisas, Small is Beautiful (E. F. Schumacher).

Uma armadilha importante para a boa execução de um projeto de OP é o sentimento de competição que se instala nos escritórios técnicos do município em relação a projetos de OP que podem entrar em conflito com seu trabalho atual e regular ou com um projeto que já esteja em execução.

Outro é o risco de apropriação e invasão por lobbies Organizados, grandes associações ou sindicatos, ou mesmo Juntas de Freguesia que podem usar a rede de contactos para distorcer o voto e, assim, retirar projectos que não tenham esta rede de apoio de qualquer possibilidade de vitória e divulgação embora possam ter outros méritos.

Outro risco semelhante é um grupo muito organizado (que pode ser muito pequeno, mas muito profissional) que pode lançar uma campanha publicitária com meios profissionais que capture um número irracional de eleitores entre o total de votos possíveis para o OP em execução.

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ou dos seus associados

Hoje, 21 de março de 2021, comemora-se, pela 55ª vez, o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial. A ONU criou esta efeméride pela Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966 de 21 de março, evocando o Massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo a 21 de março de 1960, aquando da  manifestação pacífica contra a infame Lei do Passe.

E, todos os anos, nesta data, a ONU reforça o seu objectivo ”de ajudar a construir um mundo melhor e mais justo”. Na mensagem deste ano, o secretário-geral António Guteres destaca o papel dos jovens no combate à discriminação racial, afirmando que o preconceito deve ser condenado sem “reservas, sem hesitação e sem limitação”.

Portugal, que preside à União Europeia desde 1 de Janeiro deste ano, definiu as questões da Integração  como uma das suas prioridades de Agenda. Nesse sentido, já foi dado um passo importante no dia 5 de março, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Expulsão (IMEX), presidida pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, em que estiveram presentes todos os Estados-Membros da União Europeia.

As questões que se podem colocar, no cumprimento duma cidadania activa e participativa são:

• Qual o balanço, efectuado e alcançado, após 55 anos da criação deste dia?
• A ONU tem sido eficaz neste combate ?
• A aposta na Educação e na Saúde para Todos, sectores fundamentais no combate à Discriminação Racial (e outras formas de discriminação), tem sido de facto uma prioridade das Nações Unidas ?
• Será que a CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e o ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural têm, de facto, sido suficientemente pró-activos no combate à discriminação e na luta pela inclusão ?
• Que formas podem e devem ser percorridas pela Sociedade Civil, para alcançar o que é de todos e para todos ?

Sabemos que é um trilho árduo, este como  todos os outros que fazem parte do caminho da luta, conquista e exercício pleno dos DIREITOS HUMANOS, qualquer que sejam género, cor de pele, religião, estrato social, cultura, país, continente… mas precisamente por isso é que, já hoje, e em cada um dos dias seguintes, urge percorrê-lo com todas as nossas energias e saber.

Maria Genoveva Pereira

Vogal da PASC/representação da AAAIO

A este propósito, responda aqui a um curto questionário da PASC, de avaliação das políticas nacionais e internacionais contra a discriminação racial

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Inscreva-se aqui até ao próximo dia 1 de Março

No âmbito das atividades da OGP Portugal, está em curso o desenvolvimento do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA), através da cocriação de compromissos que visem reforçar a aplicação dos princípios da Administração Aberta e potenciar a relação entre o Estado e os cidadãos. Gostaríamos que participasse no «Programa de workshops de cocriação de propostas», coordenado pela Rede Nacional de Administração Aberta. O objetivo é identificar, colaborativamente, os principais desafios que os cidadãos, Organizações da Sociedade Civil e empresas enfrentam na sua relação com o Estado e na sua experiência com os serviços públicos, assim como potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na resolução dos problemas identificados.

Assente em 4 workshops temáticos, este programa visa a cocriação e o desenvolvimento de propostas de ideias para potenciais compromissos a inscrever no II PANAA. Pretende-se mobilizar cidadãos, Organizações da Sociedade Civil, empresas e potenciais parceiros executantes, desafiando-os a propor iniciativas que poderão ser executadas na implementação do próximo Plano de Ação Nacional.

Apelamos ao vosso interesse e participação nestas sessões, bem como à respetiva divulgação junto das vossas redes de contactos

Os workshops têm um número limitado de participantes, distribuídos paritariamente entre a sociedade civil e os poderes públicos. As sessões irão decorrer das 16:00 às 18:00 e têm a seguinte distribuição:

• 3 de março | Serviços Públicos universais, acessíveis e inclusivos;
• 4 de março | Promoção da resiliência e sustentabilidade de empreendedores/as e empresas;
• 10 de março | Transparência,  boa gestão dos fundos públicos e combate à corrupção;
• 11 de março | Dados abertos e acesso à informação.

Por favor, preencha o formulário de inscrição, até ao próximo dia 1 de março de 2021

No próximo dia 24 de Fevereiro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 9º webinar, sobre Exclusão Digital, dedicado a conhecer a realidade da Formação Continua. Nesta sessão, tentaremos compreender o impacto que a Pandemia causou na formação contínua ao longo da vida quer seja de natureza profissional ou enriquecimento de conhecimentos.

Analisaremos também o impacto na evolução dos Modelos, já existentes, da Formação ao longo da vida e qual o seu contributo para uma visão mais digital e de qualidade no desenvolvimento de competências.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.
ZOOM

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·  ID: 979 4223 6059

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Exmo. Senhor
Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng. João Pedro Matos Fernandes
O Ministro do Ambiente não tem de ser um ambientalista, como o Ministro da Saúde não tem de ser um médico, ou o da Justiça não tem de ser juiz.
Disso estamos certos pois o Senhor Ministro afirmou categoricamente em 17 de novembro de 2018: “Não sou de todo ambientalista”.
Mas o que o Ministro do Ambiente deve é respeitar e considerar os cidadãos ambientalistas e as suas associações pois a sua ação é fundamental para a defesa do ambiente, tem larga aceitação social e acolhimento Constitucional e legislativo, no quadro da Lei de Bases da Política de Ambiente e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente.
Mas o Senhor Ministro também disse ao Jornal Económico em 15 de junho de 2019: “Tenho alguma dificuldade em aceitar os que são nem-nem-nem, isto é, os que são contra tudo”, referindo-se à oposição dos ambientalistas ao modo como está a ser lançada a eventual mineração de lítio.
Os ambientalistas são, Senhor Ministro, sempre a favor de tudo o que respeita a Natureza e a valoriza; são a favor do desenvolvimento sustentável, da produção e do consumo responsáveis, da preservação das paisagens e dos valores naturais, dos ecossistemas e da biodiversidade, das florestas, dos rios livres, do ar puro, sobretudo porque sabem que a o nosso Planeta está a chegar ao seu limite! Os ambientalistas respeitam os limites da natureza e querem uma sociedade e um futuro mais justo para todos.
O Senhor Ministro, apesar de não se considerar um ambientalista, deu as boas vindas à ativista Greta Thunberg assinalando o seu contributo para a sensibilização de “muitas pessoas, desde jovens a gerações mais velhas, para o maior desafio dos nossos tempos”; ambientalista ou politicamente correto, parece que concordamos no essencial: o maior desafio dos nossos tempos é reverter a perda de natureza e travar as alterações climáticas, pelo que devemos trabalhar em todas as frentes para, em conjunto, vencermos este desafio.
Na semana passada, o senhor Ministro, em plena audição na Assembleia da República, em resposta a uma questão do Deputado Nelson Peralta sobre o Fundo Ambiental e o financiamento tão necessário da conservação da natureza, incluindo o cofinanciamento de projetos do Programa LIFE da UE, respondeu “…viva a opacidade, viva a falta de transparência, deem lá dinheiro aos rapazes que eles estão aflitos”; por “rapazes” o Senhor Ministro referia-se aos ambientalistas, às associações de conservação da Natureza, a todas as pessoas, homens e mulheres, que aqui trabalham com seriedade, profissionalismo, espírito de missão e muito amor à camisola – cientistas, professores, sociólogos, políticos, biólogos, comunicadores, financeiros, administrativos, voluntários, e até engenheiros!
O Senhor Ministro foi muito injusto com as ONGAs e com o trabalho que fazem em Portugal desde 1948, quando ainda não existia, nem se sonhava que viesse a existir, o Ministério do Ambiente. Menosprezando a importância do nosso contributo para a conservação da natureza, o Senhor Ministro cria cisões em lugar de promover a colaboração, que é o que sabemos fazer melhor, e o que lhe propomos: conjugar esforços para uma causa comum, a Defesa da Natureza.
Temos muitos sucessos dos quais nos orgulhamos no nosso currículo: os ambientalistas estiveram na génese do Parque Natural da Arrábida, da Reserva Natural do Estuário do Sado, da Reserva Natural da Malcata e da conservação do lince-ibérico, do Parque Natural do Tejo Internacional, da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, da Reserva Natural local do Paúl da Tornada, exemplos de entre muitas outras joias do património natural nacional salvas por ação de cidadãos ativos que nos orgulhamos de ser.
Desde 1993, várias ONGAs implementaram dezenas de projetos LIFE (cofinanciados pela União Europeia) que, por exemplo, salvaram a planície de Castro Verde, que é hoje Reserva da Biosfera, de ser transformada num enorme eucaliptal; salvaram o priolo da beira da extinção e alavancaram o turismo de natureza na ilha de São Miguel, restauraram ilhas, turfeiras, florestas nativas e outros habitats naturais e salvaram várias outras espécies. E não foram apenas as ONGAs nacionais, foram também associações locais que, recorrendo a projetos LIFE, criaram reservas naturais, como a Faia Brava, e desenvolveram o programa Volunteer Escapes, que organiza centenas de cidadãos voluntários para realizarem trabalhos de restauro da Rede Natura 2000.
Isto porque conseguiram estabelecer parcerias e laços de comunicação com as populações locais, associações locais, agricultores, empresários, movimentos de cidadãos, universidades, empresas e autarquias.
Neste processo, as ONGAs angariaram para a conservação da natureza em Portugal muitas dezenas de milhões de euros de fundos Europeus, conseguidos em concursos internacionais transparentes, fortemente competitivos e aplicados de forma diligente e sob apertada monitorização das autoridades nacionais e comunitárias.
Os 12 projetos LIFE mais recentes executados por ONGAs permitiram um investimento de 24,4M euros na gestão da Rede Natura 2000 nos últimos 10 anos. Por cada milhão de euros investido em projetos LIFE, o programa acrescenta pelo menos 2,1 milhões, e o Estado recupera 800 mil euros em impostos e contribuições sociais. E a Natureza agradece.
Para além do trabalho realizado no terreno, dos resultados de conservação e da dinamização da economia local e do tecido social, os projetos LIFE liderados pelos ambientalistas obtiveram vários prémios e reconhecimentos nacionais e internacionais. Também o Senhor Ministro reconheceu o nosso mérito quando cofinanciou através do Fundo Ambiental alguns destes projetos LIFE. E esqueceu (quando falou de opacidade) que, devido ao “princípio da subsidiariedade” (Artigo 5.o do Tratado da União Europeia) Portugal – o seu Ministério – tem de dar parecer positivo prévio às candidaturas LIFE, antes da União Europeia as aprovar; e deu!
Por isso, chamar às ONGAs de Portugal “rapazes”, revela falta de reconhecimento pelo nosso trabalho e pela cidadania ativa.
Quanto ao Fundo Ambiental, que o Senhor Ministro gere, a realidade não é exatamente a que apresentou no Parlamento. O Fundo Ambiental não gastou, em 2020, 17,8 milhões de euros na conservação da natureza; no orçamento aprovado (ainda não há relatório de execução) pelo seu Despacho n.o 8457/2020, estavam previstos apenas 9,47 milhões para esse fim, ou seja, 1,64% do orçamento total do Fundo Ambiental.
Notámos também que não referiu que 8,5% do orçamento do Fundo Ambiental se destinou em 2020 a financiar 49,149 milhões de euros de projetos e ações aprovados por protocolo, logo sem concurso público.
Para fechar, apelamos ao Senhor Ministro que coloque de lado diferenças que possa ter com as ONGAs e procure apoiar a sua capacidade de organizar parcerias, desenvolver projetos e apresentar resultados de conservação e restauro da natureza. Deste modo potenciado uma melhor colaboração entre organismos públicos e organizações de cidadãos, a favor do interesse da sociedade.
Os ambientalistas continuarão a procurar cumprir os compromissos que assumiram, com coragem e determinação, com profissionalismo e espírito de missão. Não desistimos de lutar contra a degradação do nosso património natural e em defesa da Natureza.
Na verdade, face a esta tarefa de salvar o Planeta e a qualidade de vida das gerações futuras, estamos em crer que hoje somos todos ambientalistas, pois não nos resta alternativa, não é Senhor Ministro?

Coligação C6, 2 de fevereiro de 2021

Dia 3 de Fevereiro, próxima 4ª feira, das 21h às 23h, desafiamo-lo a juntar-se a nós, num webinar destinado para aqueles que querem conhecer um pouco mais sobre a problemática do Bullying e do CyberBullying no contexto escolar.

Gravação integral do evento

Para abordar este tema convidámos Tito de Morais, fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net, Luís Fernandes, coautor do livro “Plano Bullying – Como Apagar o Bullying da Escola”, Júlia Vinhas, coautora do jogo pedagógico de tabuleiro “Bullying: Um dia na escola” e Márcia Lemos, advogada e vice-presidente da AjudAjudar – Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.

Conhecer o que diferencia o Bullying e o CyberBullying bem como as suas principais causas e os fatores que contribuem para o facilitar? Quais os principais sinais de alerta? Quais os participantes e que papéis desempenham? Que abordagens podemos adotar para identificar, prevenir, intervir e combater o cyberbullying?

Agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.

– ZOOM• link direto: https://zoom.us/j/99750135636• ID: 997 5013 5636

– YouTube• link: https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw

No próximo dia 27 de Janeiro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 8º webinar, sobre Exclusão Digital, dedicado a conhecer a realidade do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Nesta sessão, iremos também abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia e que afectaram a comunidade Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Analisaremos também o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

PROGRAMA:

• Adelaide Ribeiro – TIC e Inovação em Educação: Velhas e Novas Desigualdades
• Paula Figueiredo – E@D Tempo de nos reConstruirmos
• Debate moderado por Ana Oliveira e José Marques, com
  • Conceição Romão
  • Mónica Alves
  • Vera Mendes
  • Sandra André
  • Adelaide Ribeiro
  • Paula Figueiredo
• Perguntas e Respostas

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.
– ZOOM

• link direto: https://zoom.us/j/93548453810
• ID: 935 4845 3810

– YouTube

• link:   https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw  

José Legatheaux Martins (*)

Presidente do Capítulo Português da Internet Society

Durante o ano de 2020 as comunicações digitais suportadas nas tecnologias da Internet emergiram como fundamentais. Entre essas tecnologias, a criptografia é omnipresente e fornece as bases da privacidade, da segurança e da confiabilidade.  É a utilização de criptografia que protege as comunicações interpessoais, a comunicação remota dos doentes com os médicos e dos advogados com os seus clientes, o acesso à e o funcionamento da banca remota, que torna seguro o controlo remoto das infraestruturas críticas e o funcionamento digital das empresas e dos governos. A criptografia é também fundamental para proteger jornalistas de investigação e todos aqueles que são perseguidos injustamente. Sem criptografia também não seria possível garantir a autenticidade da documentação digital. Infelizmente, é também a criptografia que dificulta o combate a atividades ilegais e antissociais praticadas via a Internet.

Durante o último trimestre de 2020 vários Estados democráticos, e mais recentemente a própria Comissão Europeia, enunciaram uma direção de combate ao crime designada genericamente “Garantir Segurança Apesar da Criptografia”. Tal posição promove a seguinte ideia: em caso de necessidade, e depois de enquadrada legalmente, os organismos judiciais e de segurança devem poder aceder a qualquer informação protegida criptograficamente.

Aplicar este princípio ao conjunto das comunicações extremo-a-extremo via a Internet, significaria violar a proteção criptográfica garantida pelo software e os sistemas de operação dos equipamentos finais dos utilizadores. Tal implicaria a implementação de mecanismos que os peritos de segurança designam por “back-doors” ou, em linguagem popular, “portas dos fundos”, que permitissem acesso local ou remoto pela polícia à informação disponível nos equipamentos finais dos utilizadores.

Esta posição é, no mínimo, ingénua, pois a existência de tais mecanismos não pode ser implementada sem enfraquecer a segurança dos equipamentos. A grande maioria dos peritos independentes é unanime: não é possível implementar esses mecanismos de forma a garantir que eles não caiam nas mãos erradas, e sem que possam ser usados por aqueles com os meios e o dinheiro necessários para terem acesso aos “back-doors”, atacando deste modo as pessoas e os organismos que necessitam de segurança e privacidade. Por outro lado, a tecnologia necessária para fabricar e conceber dispositivos informáticos sem esses “back-doors” continuaria acessível a toda a gente, incluindo a bandidos e terroristas.

Mesmo dando o benefício da dúvida de que este processo possa estar a ser conduzido somente com a intenção de combater o crime, ele inevitavelmente conduzirá a que os Estados que atualmente se conduzem pelas regras dos Estados de Direito, com proteção dos Direitos Humanos e do direito das organizações à sua Privacidade e Segurança, se aproximem perigosamente de técnicas usadas por Estados totalitários bem conhecidos, o que as democracias de tipo ocidental sempre têm rejeitado.

(*) Professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Capítulo Português da Internet Society

Artigo publicado aqui: https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/seguranca-apesar-da-criptografia

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Vídeo integral do Webinar

PROGRAMA

1. Abertura
2. Introdução à temática
3. G-Learning: As tecnologias digitais ao serviço do Ensino – Dário Zabumba
4. Debate moderado por José Marques e Jorge Robalo e com:
   • Nuno Silva
   • Ana Paula Loureiro
   • Ondina Espirito Santo
   • Dário Zabumba
5. Perguntas e respostas

Entrar no ZOOM aqui às 21:00h

• https://zoom.us/j/96957347405

A Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

• Promover a transparência
• Dar mais poder aos cidadãos
• Combater a corrupção
• Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão

No âmbito da preparação do Plano de Atividades para 2021-2022, convidamos todos(as) a preencher o formulário, disponível aqui https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal, que se destina a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objectivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:

• Eliminação de certidões e comprovantes inúteis;
• Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
• Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
• Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
• Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
• Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo;
• etc.

As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.

Poderá ver mais detalhes sobre a RNAA, Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal no site https://ogp.eportugal.gov.pt

Agradecemos que nos apresente as suas iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021 através do formulário https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal

Transmitido em direto através do canal da PASC no YouTube

No próximo dia 16 de Dezembro, quarta-feira, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania vai realizar o 6º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Secundário.

Nesta sessão, iremos abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia, no Ensino Secundário, e analisar o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• link direto: https://zoom.us/j/93804082617
• credenciais de acesso: ID: 938 0408 2617  

OGP PASC Vidigal forum 9 12 2020 from Luis Vidigal

De acordo com a proposta aprovada para a Cocriação e Desenvolvimento do II PANAA, nesta «Subfase de Descoberta», estão previstas duas iniciativas, o inquérito de recolha de ideias para o II PANAA e Fóruns de Discussão Temática:

1. Inquérito de recolha de ideias para o II PANAA:

• Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas
• O questionário, que poderá ser respondido até 11 de dezembro, encontra-se aberto ao público em geral e destina-se a aferir das temáticas que poderão ser consideradas mais relevantes com vista à elaboração de propostas de compromissos;
• Estará disponibilizado no portal da OGP Portugal, comunicado por via lista de distribuição de cidadãos e organizações e notícias na página da OGP Portugal;
• Os interessados podem-se inscrever na lista de distribuição e assim serem contactados diretamente em futuras iniciativas.

2. Programa de fóruns de discussão temática: [os membros da Rede são bem-vindos a participar nos fóruns e a contribuir para a discussão]

• Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas];
• Enquanto sessões colaborativas de debate de ideias, o contacto e mobilização dos destinatários dependerá de um esforço conjunto dos membros da RNAA, pelo que reforçamos o apelo para a divulgação do formulário de registo nestas iniciativas, junto das vossas redes de contactos;
• Os fóruns  serão facilitados pela AMA e irão abranger as 7 áreas temáticas previamente identificadas pela RNAA.

Apresentamos, abaixo, a respetiva cronologia e os parceiros envolvidos neste programa:

A.      Fórum #1

·         Tema: “Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital”

·         Coanfitrião: AMA − membro da RNAA

·         Data: 2 de dezembro, das 14:30 às 15:30

B.      Fórum #2

·         Tema: “Administração Aberta e Participação Cívica”

·         Coanfitrião: PASC − Casa da Cidadania − membro da RNAA 

· Data: 9 de dezembro, das 15:00 às 16:00

C.      Fórum #3

·         Tema: “Transparência e acesso à informação”

·         Coanfitrião: Transparência e Integridade − membro da RNAA 

·         Data: 11 de dezembro, das 15:00 às 16:00

Veja aqui a página do portal OGP Portugal: https://ogp.eportugal.gov.pt/noticia25

Transmissão em direto

Realizou-se na quarta-feira, dia 2 de Dezembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania o 5º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Superior.

Nesta sessão, abordaram-se as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise assim como o papel do ensino à distância na estratégia futura do Ensino Superior.

Programa de Comparação Internacional (PCI) do Banco Mundial

Na próxima quarta-feira, dia 18 de Novembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizar o webinar sobre o “Programa de Comparação Internacional do Banco Mundial”, tendo como Orador o Líder do Programa Marko Rissanen. 

O Programa de Comparação Internacional (ICP) é uma das maiores iniciativas estatísticas do mundo, coordenado pelo Banco Mundial sob os auspícios da Comissão de Estatística das Nações Unidas (CSNU) e implementado por meio de uma parceria de países e agências multilaterais. O principal objetivo do ICP é produzir medidas de volume comparáveis do produto interno bruto (PIB) e seus componentes de despesas com base em paridades de poder de compra (PPCs).

International Comparison Program (ICP)

Alertamos para o facto, deste evento ser realizado em Inglês sendo que a PASC, caso seja necessário, assegura a tradução de questões que possam ser levantadas.

Desde já, agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no vosso site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Como sempre o evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

– Link directo:    https://zoom.us/j/92863147661

– ID da reunião: 928 6314 7661