Principais Pontos

A confiança no governo é essencial para a coesão e bem-estar social. A alta participação eleitoral é uma medida da participação dos cidadãos no processo político. Nas últimas eleições para as quais existem dados disponíveis, a participação eleitoral em Portugal foi de 49% dos eleitores cadastrados. Esse número é um dos mais baixos entre os países da OCDE, cuja média é de 69%.

Um maior envolvimento público no processo decisório é também um fator significativo para obrigar o governo a prestar contas, e para sustentar a confiança nas instituições públicas. O processo formal de engajamento público no desenvolvimento das leis e de seus regulamentos permite medir o grau de envolvimento das pessoas nas decisões do governo sobre questões-chave que afetam suas vidas. Em Portugal, o nível de envolvimento público na elaboração da legislação é de 1,5 (em uma escala que vai de 0 a 4), inferior à média da OCDE, que é de 2,1.

Para obter mais informações sobre as estimativas e anos de referência, consulte a seção de Perguntas Frequentes e a Base de Dados do BLI.

Políticas Melhores para Vidas Melhores 

Postos do cidadão para serviços melhores

Portugal criou uma rede de “postos do cidadão” que oferece serviços públicos e privados. Eles variam de serviços tributários até serviços da previdência social pública, bem como agendamento de conexão e desconexão de eletricidade, assinaturas de água e gás ou TV a cabo. Em um espaço unificado, os cidadãos têm acesso a uma ampla variedade de serviços com horário de funcionamento estendido e podem economizar um tempo considerável.

Alguns postos do cidadão de segunda geração oferecem guichês organizados de acordo com os eventos comuns da vida, bem como o serviço “Perdi a minha carteira”, “tendo um filho” ou serviços relacionados a moradia, bem como guichês de múltiplos serviços.

Os postos do cidadão abrangem todo o país com postos na maioria das capitais, e eles melhoraram consideravelmente a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

O Mapa Cidadão é uma plataforma online, adaptada para celulares, que fornece informações sobre localização para todos os locais de serviços públicos. Os usuários podem utilizar o mapa para buscar e encontrar a localização mais próxima de um serviço público. As informações contidas no mapa também estão mantidas e disponibilizadas pelo portal de Dados Abertos Portugueses.   

Mais Recursos

• How’s Life? 2015: Measuring Well-being
• Regulatory Policy Outlook: Portugal

Mais detalhes aqui

O que se pretende

Que a plataforma seja uma organização de base, que possa criar sinergias de trabalho e atuação entre várias organizações, potenciando o impacto real em direitos humanos, mas que não se substitua a nenhuma das organizações existentes neste espaço.

Organizações no Consórcio

Amnistia Internacional Portugal [entidade promotora]
ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
Akto – Direitos Humanos e Democracia
APF – Associação para o Planeamento da Familia
APMJ – Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
ILGA Portugal- Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo
IGC – Ius Gentium Conimbrigae

A PASC será uma parceira ativa

Na sua vocação inclusiva, de defesa dos direitos humanos e de cidadania ativa, a PASC, Casa da Cidadania, será permanentemente uma parceira presente e ativa no âmbito desta plataforma específica

Nos dias 7, 8 e 9 de junho realiza-se no Centro de Congressos do Estoril a conferência C-DAYS, promovida pelo Centro Nacional de Cibersegurança.

A 8ª edição da C-DAYS está a ser dedicada ao tema “Apostar na Prevenção”, sendo um ponto de encontro de profissionais da área da cibersegurança que proporciona o ambiente ideal para a partilha de conhecimento, visões e práticas de cibersegurança.

Os ciberataques têm vindo a crescer em número e sofisticação, atingindo todos os setores de atividade económica e a Administração Pública. A prevenção é a melhor forma de mitigar os riscos e impactos decorrentes de incidentes no ciberespaço.

Tal como aconteceu no ano passado com a APDSI, este ano mais duas das associações PASC foram convidadas para intervir: A ISOC.PT e a APAV.

A ISOC.PT apresentou, através de José Legatheaux Martins, o Observatório de Tecnologias da Internet Portuguesa, recentemente publicamente anunciado pelo Capítulo Português da Internet Society, .

A APAV esteve representada na conferência por João Lázaro (Presidente da direção), no painel “Ética e Direito: Últimas tendências na investigação e interrupção do cibercrime

Mais informações aqui congresso Ciber Segurança 2022 – C-Days 2022

A APAV lança a 4.ª edição do Prémio APAV para o Jornalismo, acreditando que a qualidade, a relevância e a importância do jornalismo feito em Portugal deve ser reconhecida.

O Prémio é atribuído anualmente à melhor peça jornalística – nas categorias Imprensa, Rádio, Televisão, Jornalismo Digital ou Ilustração/Cartoon – que, no ano anterior, tenha contribuído para o conhecimento dos temas ou problemas relacionados com o apoio às vítimas de crime em Portugal.

As peças jornalísticas a concurso devem ser submetidas através do formulário online, até 31 de julho de 2022.

O Prémio APAV para o Jornalismo tem um valor monetário de 1.500 euros.

Regulamento e formulário de candidatura:
apav.pt/premiojornalismo

Para mais informações:
comunicacao@apav.pt | 21 358 79 15

4 Grupos de Trabalho / 128 participantes

• Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
  Dinamizador: Gonçalo Caseiro
• Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
  Dinamizador: João Curado
• Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
  Dinamizador: João Paulo Batalha
• Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
  Dinamizador: Joana Costa

Vídeo da Sessão de Abertura e das Conclusões dos Grupos de Trabalho

Diagnósticos e propostas de Ação dos Grupos de Trabalho

Mais detalhes aqui

Segue hoje dia 5 de junho de 2022, para o Centro de Refugiados da Polónia, a equipa de 4 voluntários dirigida por Rui Martins, coordenador do projeto SALVA UKRAINI da PASC, de recolha de donativos para a compra de medicamentos e material médico de apoio às vítimas da Guerra na Ucrânia.

Amanhã dia 6 de junho a carga de medicamentos e material médico segue por via aérea para a Ucrânia

O transporte aéreo tem o apoio da TAP Air Portugal

Foram eleitos a 4 de Junho de 2022, por unanimidade através de voto secreto eletrónico e presencial, os novos Órgãos Sociais da PASC – Casa da Cidadania para o triénio 2022 – 2024

Mesa da Assembleia Geral

Presidente

GEOTA – Marlene Marques

Vice-Presidente

PROVISEU – António Rainho

Vogal

AACDN – Carlos Seixas da Fonseca

Conselho Fiscal

Presidente

EMDIIP – Alina Tito de Carvalho

Vice-Presidente

APE – Jacinto Rego de Almeida

Vogal

ASR(URB) – Luis Coruche

Direção

Presidente

MIL – Renato Epifânio

Vice-Presidente

APDSI – Luís Vidigal

Vogal

AAAIO – Genoveva Pereira

Vogal

ACRÉSCIMO – Paulo Pimenta de Castro

Vogal

SEDES – Sarah Corsino

Convocatória

Nos termos dos Artigos 11º, 15º e 23º dos Estatutos da “PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania”, publicados a 12 de abril de 2022, convoco a Assembleia Geral da PASC, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Informações;
2. Aprovação da ata da reunião anterior;
3. Eleição dos órgãos Sociais para o Triénio 2022-2024;
4. Outros Assuntos

A Assembleia Geral terá lugar no dia 04 de junho de 2022, pelas 10 horas, na sede da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional (AACDN), Campo de Santa Clara, 62 – 1100- 474 Lisboa (como chegar: https://www.aacdn.pt/contacto/) e por via digital através do seguinte link do zoom.

Caso não estejam presentes todos os associados à hora marcada, a Assembleia Geral realizar- se-á em segunda convocatória, com o número de Associados Fundadores e Efetivos presentes e terá início meia hora depois, no mesmo local.

Estará disponível a modalidade de voto eletrónico por via eletrónica, nos termos do nº 9º do Art.o 23º dos Estatutos, devendo cada associação, querendo, indicar o endereço de correio eletrónico do representante com poder de voto até ao dia 1 de junho de 2022, para que se possam criar os cadernos eleitorais e enviar a todos os eleitores as credenciais, os links e as instruções de votação até ao próximo dia 2 de Junho.

O voto eletrónico decorrerá em simultâneo com a votação presencial realizada durante a Assembleia Geral.

Nos termos do nº 7 Artº 23º dos novos Estatutos, serão dadas a conhecer a todos os associados e publicadas no site da PASC, no próximo dia 20 de maio, todas as listas candidatas às eleições.

Lisboa, 18 de abril de 2022.

Carlos Rio de Carvalho
Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Lista concorrente:

Lista A

Manifesto de Candidatura

Candidatamo-nos à Presidência da Direcção da PASC: Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania, em nome do MIL: Movimento Internacional Lusófono, porque consideramos que poderemos contribuir para consolidar e ampliar este projecto que temos acompanhado e apoiado desde a sua fundação.

Não nos candidatamos contra ninguém. Fazemos um balanço globalmente positivo de todos os mandatos até agora assumidos – desde o mandato de Maria Perpétua Rocha, a grande figura de referência da fundação da PASC, passando pelos mandatos de José Dias Coelho e Luís Vidigal (em nome da APDSI: Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação), até, mais recentemente, o de Américo Ferreira (em nome da APE: Associação dos Pupilos do Exército).

Tendo-se formalizado juridicamente em 2014, a PASC está ainda muito longe, como todos reconhecemos, de cumprir todo o seu potencial: ser a Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal. Apesar de já agregar algumas Associações muito prestigiadas no nosso país, falta-nos agregar ainda muitas mais. Daí a grande prioridade deste mandato: fazer crescer a PASC.

Esse crescimento, no nosso mandato, não será feito apenas a nível interno – será igualmente feito a nível externo. Para Associados Observadores, iremos convidar uma série de Associações da nossa Diáspora, de todos os continentes, bem como outras Associações da Sociedade Civil de outros países e regiões do Espaço Lusófono. O que, em última instância, reforçará ainda mais a nossa relevância a nível interno, fazendo da PASC a grande Plataforma de referência das Associações da Sociedade Civil em Portugal, fazer da PASC a grande Casa da Cidadania entre nós.

Internamente, iremos, desde logo, promover um maior conhecimento mútuo das entidades que compõem esta plataforma – com o envio, semanal, de uma “newsletter” com as iniciativas mais relevantes de cada um delas. Mensalmente, haverá também um evento público sobre uma das nossas grandes causas: Assimetrias Sociais; Desenvolvimento Sustentável; Coesão e Ordenamento Territorial; Qualidade e Universalidade dos Serviços Públicos; Transparência e Integridade dos Poderes Públicos; Igualdade de oportunidades e não discriminação; Desenvolvimento da Cidadania Lusófona.

Tudo isto passará, naturalmente, pela dinamização de grupos de trabalho temáticos e interassociativos. Ainda nessa dinâmica, continuaremos a promover a “Conferência Anual da PASC”, com a entrega dos “Prémios da Cidadania”. Isto para além de alguns projectos de referência que apoiaremos, como a “Rede Nacional de Administração Aberta (OGP Portugal)” e o “Projecto para uma nova Rede Social para a construção colectiva de Políticas Públicas”. Em suma: neste mandato, iremos consolidar e dinamizar esta Plataforma de Associações da Sociedade Civil, agregando mais entidades, a nível interno e externo, de modo a que PASC, em diálogo com todos os partidos e órgãos de soberania, seja reconhecida como a grande Casa da Cidadania entre nós. Para esta missão, contamos consigo, contamos com todos vós.

Renato Epifânio
Presidente do MIL: Movimento Internacional Lusófono

Convite à participação

Agradecemos a sua participação no “2º Workshop Administração Aberta: Um Desafio para o Estado e para a Sociedade”, no âmbito da Open Gov Week 2022, que ocorreu hoje, dia 18 de maio (quarta-feira).

Conforme mencionado no término da sessão, partilhamos os links dos grupos de trabalho para que possa continuar a submeter diagnósticos e propostas de ação e consultar os contributos de todos de uma forma colaborativa, sobre os temas debatidos nas 4 salas.

Estes formulários estarão disponíveis para resposta e consulta até ao dia 31 de maio.

• Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
  Dinamizador: Gonçalo Caseiro
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala1
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-fTAJ9dABGFje1wUrVNf6jg_3D_3D
  
• Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
  Dinamizador: João Curado
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala2
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-4IPTcAsD0vWZZjmdtpbzXQ_3D_3D/
  
• Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
  Dinamizador: João Paulo Batalha
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala3
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-mEv_2FT3iEU5v3MgoiBDNjow_3D_3D/
  
• Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
  Dinamizador: Joana Costa
  Escrever
  https://pt.surveymonkey.com/r/OGW_Sala4
  Consultar em tempo real o que todos vão escrevendo no grupo
  https://pt.surveymonkey.com/results/SM-9B9EsG025n9

Workshop em 4 salas ZOOM

Objetivos

• Estimular o debate construtivo entre as instituições públicas e representantes da sociedade civil, juntando um grupo de especialistas e interessados no desenvolvimento de uma administração pública cada vez mais aberta, transparente, responsável, inclusiva e centrada no cidadão
• Os temas das salas virtuais pretendem abrir o espectro para a execução e cumprimento do II Plano de Ação Nacional
• Neste evento os verdadeiros protagonistas são todos os participantes

Inscreva-se aqui

Programa

Entretanto poderá consultar aqui as sinopses e alguns sites de referência para preparar as suas intervenções no grupo que irá integrar:

Sala 1 – Cibersegurança e continuidade de serviços
Dinamizador: Gonçalo Caseiro

O mundo digital e o mundo físico são hoje duas metades incindíveis.  Ao longo dos últimos anos têm existido diversos ataques cibernéticos que provocam disrupções e causam um tremendo impacto nas sociedades. O impacto dos últimos ataques em Portugal ficou bem demonstrado no caso de um operador de telecomunicações, onde até a linha de emergência 112 ficou inoperável, num jornal que deixou de ter capacidade de divulgação online, e, mais recentemente, num hospital que teve de cancelar consultas e cirurgias.

1. O que deve ser a preservação da “continuidade de serviço” na Administração Pública? Em que sectores e com que políticas?
2. Como compatibilizar os custos inerentes a infraestruturas físicas, humanas, e informáticas alternativas com os custos inerentes a essa mitigação de risco?
3. Como pode ser incentivada e promovida a gestão do risco de cibersegurança nos mais altos responsáveis pelas instituições públicas?
4. A análise de impacto no negócio, que deveria permitir estabelecer prioridades de recuperação deve ser feita centralmente ou a nível de cada organismo?

• Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre Boas Práticas de Cibersegurança
• PROJETO DE RECOMENDAÇÕES SOBRE GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO
• RECOMENDAÇÕES SOBRE GESTÃO DA CONTINUIDADE DE NEGÓCIO
• A continuidade do negócio é cada vez mais importante
• ISO 22301:2019 Security and resilience — Business continuity management systems — Requirements
• ISO 27000 and the set of Information Security standards
• IT Service Continuity Management Business Impact Analysis Process Activity
• Lista de ciberataques exaustiva disponível no website do Center for Strategic & International Studies
• Cibersecurity policy making a turning point

Sala 2 – Partilha e reutilização de dados
Dinamizador: João Curado Silva

A administração pública dispõe, para o seu funcionamento a nível central, regional e local, do maior repositório de dados fiáveis do país, de que são curadores destacados o IRN, a AT, os municípios, entre outros. Este grupo irá centrar-se sobretudo na importância, na arquitetura, na interoperabilidade e no valor dos dados para a prestação de melhores e mais atempados serviços públicos de qualidade e para a dinamização da economia. Aqui ficam algumas questões para reflexão:

1. Como deverão ser implementados processos de medição e avaliação de impacto da abertura de dados na sociedade?
2. Que requisitos podem ser desenvolvidos, para que as entidades da AP, criem e mantenham um inventário de dados atualizado?
3. Como a partir da abertura dos dados se poderão reduzir assimetrias entre organismos da AP (central, local e regional)?
4. De que forma poderá existir a colaboração entre a AP, o Setor Privado, a Academia e a Investigação) no sentido de se tirar partido da partilha e da reutilização de dados?
5. Como pode ser promovida a inovação na AP, nos serviços ao cidadão e às empresas, a partir do uso e reutilização de dados?
6. Como obter mais e melhor valor dos dados, através das tecnologias emergentes?
7. De que forma os dados podem ser usados para dar respostas mais atempadas e ajustadas em contextos de crise (e.g. pandemia e incêndios)?

Sala 3 – Investimento (PRR), Transparência e poder do cidadão
Dinamizador: João Paulo Batalha

O Plano de Recuperação e Resiliência, a fase final do ciclo de fundos europeus Portugal 2020
e o início da implementação do próximo ciclo, o Portugal 2030, correspondem a um dos
maiores ciclos de investimento público em Portugal. Neste grupo temático vamos discutir
com os participantes os mecanismos de transparência e o papel dos cidadãos na
implementação destes investimentos.

• Que ferramentas existem para acompanhar a implementação dos investimentos?
• Que mecanismos de participação pública e escrutínio permitirão aos portugueses ser parte ativa na decisão e aplicação destes fundos?
• Que papel para o cidadão neste ciclo de investimentos?
• Que políticas ou ferramentas de participação e escrutínio podem ser desenvolvidas para
  aumentar a confiança na gestão pública e na implementação dos programas de
  financiamento?
• Como devemos medir o impacto dos programas de investimento público?

• Think Tank (ministeriopublico.pt) 
• Fundos Europeus Estruturais e de Investimento | Comissão Europeia (europa.eu) 
• Plano de recuperação para a Europa | Comissão Europeia

Sala 4 – Inclusão e universalidade dos serviços públicos
Dinamizadora: Joana Costa

Os serviços públicos e todos os organismos da Administração estão ao serviço do cidadão, de todos os cidadãos. Como pode ser garantida a inclusão e universalidade nos serviços públicos? Neste workshop pretende-se identificar eventuais entraves à universalidade dos serviços públicos e como os mesmos poderão ser ultrapassados.

• O que é um serviço inclusivo/universal?
• Será que os serviços da administração pública são inclusivos/universais? Porquê?
• Existem serviços mais inclusivos que outros? Porquê?
• Como poderão os serviços multicanal colmatar as dificuldades sentidas?
• Como funcionarão idealmente os serviços da administração pública, no futuro, eliminando estas dificuldades?

• Lojas e Espaços do Cidadão

Inscreva-se já aqui pois os lugares são limitados

Inscreva-se já aqui pois os lugares são limitados

Somos um grupo de voluntários, membros de organizações que integram a PASC.pt que, perante a escala da tragédia que está a acontecer na Ucrânia, acreditaram que podiam fazer a diferença enviado material médico.

Estamos a recolher:

• materiais de primeiros socorros
• paracetamol
• ibuprofeno
• vitaminas
• antissépticos
• ligaduras
• toalhetes estéreis
• compressas
• pensos
• soro
• agulhas
• seringas
• (e outros idênticos)

e contacte-nos para geral@pasc.pt

Iniciativas projetadas e a projetar

Atividades regulares e atividades-meio projetadas e a projetar

Aprovado na Assembleia Geral de 8/05/2021

A finalidade deste documento é dar um enquadramento de médio e longo prazo à PASC – Plataforma das Associações da Sociedade Civil, sem descurar os alicerces da Casa de Cidadania, na procura da continuidade de decisões em anos anteriores.

O período que atravessamos também é deveras preocupante para o mundo associativo no seu global e tal como o esforço que irá ser empreendido no plano económico e social, devemos estar muito atentos ao tecido associativo e partilhar uma dinâmica de ressurgimento de inúmeras atividades.

A PASC deve assumir uma liderança de maior amplitude possível, de representatividade na sociedade civil, através do movimento associativo, com algumas excecionalidades enquadradas nas Leis do Estado e supletivamente nos Estatutos e Regulamentos da PASC.

Este plano, para os próximos quatro anos, não deve ser estanque, pelo contrário deve ser encarado, como uma visão orientadora e de compromisso partilhado, por todos integrantes no presente e no futuro no seio da PASC.

É necessário que a médio e longo prazo esta associação representativa possa constituir-se como denominador comum identificativo de inúmeras associações sedeadas em Portugal, tendo por base os valores da cidadania livre, voluntária, altruísta que constituem as colunas e sustentabilidade da maioria das associações espalhadas por Portugal.

A PASC não pode ser simplesmente mais uma associação, a PASC, como grande plataforma que pretende ser, tem que ser a Associação onde todo o movimento associativo se reveja como sua!

Ser o farol ou a pirâmide aglutinadora das associadas presentes e futuras, com uma atenção redobrada para com a grande maioria que não têm acesso fácil a centros de decisão.

Quem somos em 2021?

Representamos um universo reduzido do movimento associativo nacional (0.007%), apesar de termos no nosso seio individualidades fundadoras ou mesmo entidades coletivas que podem transmitir uma dimensão maior da PASC. A charneira desta associação, deve ser aglutinadora da sociedade civil através a operacionalidade no movimento associativo genericamente.

Temos que também ter em conta que os estatutos da PASC permitem possuir associações com estatuto de observadoras e há que manter o respeito por individualidades fundadoras desta instituição.

O que queremos ser até 2025?

Nos próximos quatro anos devemos envidar esforços e empenhamento agregador para termos no universo associativo na PASC, um valor próximo das duas centenas de associações, permitindo uma cobertura nacional do movimento associativo, partindo de uma base estratégica por regiões próximas das definidas pelo Estado no que concerne às áreas Metropolitanas e Urbanas.

Como podemos melhorar?

Reformular os normativos no seio da PASC, desde os estatutos, aos regulamentos a implementar, modernizar o funcionamento de integração através da representatividade regional e acima de tudo inverter a geometria de ação da PASC, relegar a atividade piramidal em que a PASC procura estar no topo e assumir uma prática de círculo aglutinador onde no centro está a PASC numa relação equilibrada para com as suas associadas.

A nossa missão deve ser:

Dar expressão a questões de interesse nacional promovendo o trabalho em rede através do movimento associativo e no respeito da cidadania ativa e participativa.

A orientação da PASC definida neste plano quadrienal deve assumir a tarefa aglutinadora do movimento associativo na centralidade no seio da PASC, com a missão infinita e intemporal. Este plano estratégico prioriza as grandes áreas de intervenção como faróis identificadoras para a integração das associações, os quais têm por base as seguintes grandes causas:

– Assimetrias Sociais

– Desenvolvimento Sustentável

– Coesão e Ordenamento Territorial

– Qualidade e Universalidade dos Serviços Públicos

– Transparência e Integridade dos Poderes Públicos

– Igualdade de oportunidades e não discriminação

– Promover o desenvolvimento da Cidadania Lusófona

Por outro lado, este plano define como principais áreas de trabalho e de identificação de associações para as enquadrar nos denominadores comuns, transversais, a cada setor, assim serão implementadas oportunidades de ação associativa nas seguintes

Áreas de trabalho:

– Território

– Educação

– Saúde e bem estar

– Inclusão social

– Mar

– Administração Pública

– Democracia e Cidadania

– Lusofonia

– Demografia (Natalidade e Envelhecimento)

– Cultura e Desporto

Convém salientar que estas áreas de trabalho podem e devem ser revistas anualmente em conjugação com o plano de atividades delineado, por intervenção da equipa diretiva.

Metodologia operacional

Aprovado o plano estratégico para o período em causa, o qual como se afirmou atrás, não é um plano estanque e pode e deve ser ajustado, através da áreas de trabalho e bem como tendo em conta os objetivos estratégicos a curto prazo delineados seguidamente:

1. Alargar o número de associados
   1. Em áreas temáticas
   2. Em áreas geográficas
2. Melhorar a Comunicação
   1. Com as associações
   2. Com a sociedade
   3. Com os poderes públicos
3. Reforçar o valor da PASC para os associados
   1. Ganhar escala e capacidade de negociação
   2. Recursos partilhados
   3. Concertação de visões em áreas comuns
   4. Reforçar o acesso aos poderes públicos

Salientamos que este plano deve ser implementado nos próximos quatro anos.

Assim, há que encontrar soluções equilibradas e respeitadoras da participação coletiva e/ou individual no seio da PASC.

Consequentemente rever com brevidade os estatutos e aprovação de regulamentos internos da PASC. Adequar a imagem e a política de comunicação da PASC no seio das associadas, bem como para o exterior.

Criar mecanismos internos e equilibrados no universo associativo da PASC.

As ações a implementar para o cumprimento do plano estratégico acrescentando alguns pressupostos não referenciados neste documento mas que urge introduzir na organização interna desde novos estatutos e regulamentos internos bem como na aprovação de um organigrama funcional da equipa diretiva, tornam-se ações prioritárias a curto prazo.

Nota final:

este plano foi aprovado na Assembleia-geral da PASC realizada a 8 de maio de 2021, depois de ouvido o parecer consultivo do Conselho de Representantes, tendo obtido o maior consenso e simultaneamente o mais elevado grau de compromisso no cumprimento e avaliação da execução do mesmo.

No próximo dia 12 de maio, com início às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar  um, webinar sobre O Futuro da Mobilidade Terrestre – Expectativas e Desafios das Estradas do Futuro.

PROGRAMA:

• Abertura
• Introdução à temática
• “Expectativas e Desafios das Estradas do Futuro”, por Armando Teles Fortes
• Debate

 Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• ZOOM

·  https://zoom.us/j/99156406580?pwd=RFM5WCt3eXY2cWkrYUFJNnZkdFlUUT09
                      ·  ID:991 5640 6580     Senha:087035

Na sequência das iniciativas que temos vindo a tomar para alertar a opinião pública contra as anunciadas tentativas de impôr limites à utilização, pelo público e as empresas, de criptografia forte na Internet, na União Europeia:

• Os Euro-deputados Portugueses João Ferreira por um lado, e Maria Manuel Leitão Marques, Carlos Zorrinho e Isabel Carvalhais por outro, dirigiram perguntas à Comissão Europeia no sentido de esta esclarecer as suas intenções no que concerne ao uso livre da criptografia na UE.
• Sete associações resolveram enviar ao Primeiro-Ministro e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, uma carta aberta.

A carta aberta, que a seguir se transcreve, foi também publicada pelo Jornal Público.

À Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Caro Primeiro-Ministro, António Costa,

Escrevemos-lhe para partilhar as nossas preocupações sobre as consequências que poderão resultar do que parece ser uma nova orientação da União Europeia sobre a utilização da criptografia digital para fins civis, tanto no que respeita aos direitos e garantias dos cidadãos, como no retrocesso dos progressos feitos para uma transição digital, assim como nas suas consequências.

Sob o argumento que importa combater o crime organizado e a ameaça terrorista, o Conselho da União Europeia (CUE), na sua nota de 24.11.2020, assim como a Comissão Europeia (CE), no seu comunicado de 9.12.2020, afirmam a intenção de vir a regulamentar o uso de criptografia nas comunicações digitais com o objectivo de, quando para isso mandatados pela justiça poderem as autoridades policiais “ler” as comunicações cifradas. Ora importa ter presente os seguintes factos quando se considera tal intenção:

1. As primitivas criptográficas hoje disponíveis não permitem que sejam satisfeitos os objectivos referidos por CUE e CE sem que sejam postas em causa as garantias que os actuais protocolos oferecem.
2. Sem novas (e improváveis) primitivas criptográficas, a única forma de satisfazer os propósitos expressos por CUE e CE terá que passar pelo enfraquecimento dos sistemas criptográficos existentes. Não é razoável esperar que tal enfraquecimento voluntário da criptografia usada não pudesse ser aproveitado para quebrar a sua utilização, portanto facilitando um outro conjunto de acções criminosas. Isto iria abalar drasticamente a confiança pública na utilização da rede de comunicação digital o que poderia ter consequências dramáticas para uma economia, como a de hoje, fortemente assente nas transacções digitais.
3. Não chega que existam sistemas criptográficos que tenham tal característica,  é necessário também que os actuais sistemas deixem de ser usados. A única forma de tal se alcançar seria a de proibir o uso de sistemas criptográficos tradicionais, o que afectará somente o cidadão comum, sem beliscar as práticas criminosas.
4. Qualquer “solução” que passe por alterar o comportamento das peças de software com vista aos mesmos objetivos (a criação de “backdoors”) traduzir-se-á na constituição de ainda maiores vulnerabilidades e ainda piores resultados para a segurança dos sistemas e consequentemente factores para a diminuição da confiança dos utilizadores em meios digitais.
5. Há actos e contextos que o nosso edifício jurídico não admite que sejam escrutináveis, nem sob mandato judicial. Esta nova ordem criptográfica agora proposta teria, portanto, que classificar os cidadãos entre os que poderiam usar criptografia forte de forma legal e os outros que teriam que cometer um crime para o fazer.

Os subscritores alertam que, a ser prosseguida esta linha de regulamentar de forma canhestra o uso de criptografia, desta resultará:

• Não se ganhar qualquer eficácia no combate aos crimes que se diz querer evitar pois, como se viu, não é possível impedir a utilização de criptografia alternativa. 
• A criminalização, em contrapartida, de um grande conjunto de acções até agora tomadas como legítimas e justificáveis.
• Atentar contra a confiança pública, entretanto construída nas comunicações digitais assim como o seu uso generalizado, pondo em risco o equilíbrio de uma economia digital cuja importância hoje é considerável. 
• Uma dramática redução das garantias dadas ao cidadão comum acerca do seu direito à privacidade.
• A promoção duma situação que pode constituir terreno fértil ao desenvolvimento de regimes de forte controlo das populações em detrimento das suas liberdades democráticas. 

Os signatários,

Eduardo Santos, Presidente da Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais

José Rebelo, Presidente da Associação de Estudos Comunicação e Jornalismo (AECJ)

Marcos Marado, Vice-Presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL)

Maria Helena Monteiro, Presidente da Associação Para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI)

Ana Alves Pereira, Presidente da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação

Jorge Pinto, Presidente da Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação (AP2SI)

José Legatheaux Martins, Presidente do Capítulo Português da Internet Society (ISOC PT)

31/3/2021

O direito à igualdade e à não discriminação é um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado e concretizado através de inúmeras medidas de política que se têm constituído como expressão dos direitos humanos. Só uma sociedade democrática e plural pode valorizar plenamente a diversidade que a integra, proteger as identidades e afirmar a igualdade coletiva enquanto direito fundamental.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 afirma a igualdade, manifesta-se contra as segregações e assenta numa visão de comunidade que recusa qualquer marginalização dos seus cidadãos. Uma comunidade que procura a inclusão, que rejeita a exclusão social e que ambiciona a erradicação da pobreza e da privação material. A plena igualdade só poderá ser alcançada através de uma intervenção integrada, que alie o repúdio da discriminação formal com o desenvolvimento de um programa de combate às desigualdades estruturais e de promoção da mobilização social.

Organizado em quatro princípios transversais e dez linhas de intervenção, o Plano visa concretizar o direito à igualdade e à não discriminação através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial, e que reforce os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, através de medidas transversais e direcionadas aos vários setores pertinentes, que promovam e celebrem a diversidade de uma sociedade plural.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 estará em consulta pública até ao dia 10 de maio de 2021. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.

Participe no ConsultaLEX

https://www.consultalex.gov.pt/Portal_Consultas_Publicas_UI/DetalheConsultaPublica.aspx?Consulta_Id=193

Convocatória do Conselho de Representantes da PASC-CC

Nos termos dos artigos 27º, 28º e 29º dos Estatutos da PASC-Casa da Cidadania, convoco o Conselho de Representantes desta Associação para o dia 10 de Abril, pelas 10h30, com suporte na plataforma ZOOM, bastando clicar aqui:
Para o efeito agradece-se  que façam as vossas Inscrições  aqui, até ao dia 8 de Abril: 

Ordem de Trabalhos
10h30 – Início dos trabalhos

1. Informações.
2. Plano Estratégico da PASC.
3. Revisão dos Estatutos da PASC.
4. Próximas Actividades da PASC.
5. Próximas Actividades das Entidades Associadas da PASC.

13h00 – Fim dos trabalhos

Informações Gerais
O Conselho de Representantes é o órgão que coadjuva a Direção na definição da estratégia global de intervenção da PASC-CC, sendo responsável pela ligação entre a PASC-CC e os Associados que a integram.
É composto por um número máximo de dois representantes designados por cada um dos Associados Fundadores e Efetivos, podendo estes nomear ainda um membro suplente (anexo). Cada associação membro da PASC-CC terá direito a um só voto. Poderão participar nas reuniões do Conselho de Representantes, sem direito de voto, membros da Direção e do Conselho Fiscal, Associados Aderentes ou Honorários, membros de Comissões ou Grupos de Trabalho, da Direção, sempre que, para o efeito, forem convidados pelo Coordenador do Conselho de Representantes.
A Coordenação e o Secretariado do Conselho de Representantes irão verificar, ao início da reunião, os aspetos de representação e direito a voto dos participantes na reunião e as normas de funcionamento da mesma a observar.

Pagamento de quotas
Visando a manutenção dos direitos dos membros da PASC-CC, solicita-se a regularização da situação de quotas (plano de quotização em vigor, em  anexo). IBAN PT50001800033818817302040. Com o pagamento agradece-se o envio do comprovativo para secretariado@pasc.pt .

Questões logísticas
* Para além das associações da PASC-CC, são convidadas a participar as Associações candidatas a associadas da PASC. Por uma questão formal pede-se às associações candidatas que ainda não o fizeram que procedam ao pedido de adesão à PASC-CC, o qual pode ser feito através deste formulário.

Em caso de indisponibilidade de membros dos órgãos executivos das associações PASC-CC, podem ser mandatados representantes pessoas ou outras associações PASC-CC que participem na reunião. Os/as representantes eleitos/as nos órgãos da PASC têm direito de participar por inerência de funções mas não têm direito de voto a menos que sejam acompanhados de uma declaração de representação da respetiva associação.
A minuta da declaração de representação, obrigatória para o exercício do direito de voto, a ser assinada pelo órgão executivo da Associação membro e a ser entregue à coordenação do Conselho de Representantes, encontra-se em anexo a esta mensagem e pode ser adaptada conforme os casos. Deverá ser enviada para secretariado@pasc.pt até ao dia limite de inscrição (5 de Novembro de 2020) para ser possível o reconhecimento dos/as representantes das associações participantes na reunião.

Documentos de apoio à reunião

Questionário sobre a Estratégia 2021-2025 e o Plano de Atividades 2021

https://pt.surveymonkey.com/r/PASC_2021-25

No próximo dia 14 de Abril, com início às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 10º webinar sobre Exclusão Digital, dedicado ao Teletrabalho: O antes e o depois da Pandemia – Equidade e Literacia. Qual a realidade portuguesa?

Nesta sessão, iremos abordar as oportunidades e dificuldades que o Teletrabalho pode trazer para o equilíbrio pessoal, aumento da competitividade e impacto ambiental.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• ZOOM

·  link direto: https://zoom.us/j/94319865740?pwd=cVVuazg3d0lzdWNNdXhpdkJnMW9SQT09

·  ID: 943 1986 5740     Senha: 351412

• YouTube

· link: https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw

Em Portugal existe um grau de desconexão entre políticos eleitos e eleitores, de forma que cada vez que um cidadão participa numa edição de um Orçamento Participativo autárquico na sua cidade ou na sua Junta de Freguesia, volta, um pouco, ao mundo da participação democrática.

Com efeito, como os projetos de Orçamento Participativo são de base local ou mesmo hiperlocal, com impacto direto e próximo na comunidade em que os cidadãos estão inseridos, seja ela a rua, o bairro, a freguesia ou a cidade, a participação em algo que tem um impacto direto na sua vida pode trazê-lo de volta a uma cidadania mais ativa e comprometida.

Mas não se pense que um OP é uma ferramenta ilimitada nas suas virtualidades e efeitos. Pelo contrário o OP tem limites e, de facto, os limites da primeira linha de um OP e que, em último grau, podem até mesmo acabar atuando como um freio e levar à extinção do modelo, dependendo da intensidade de cada um desses limites são de várias ordens:

1. Limites orçamentários: por motivos diversos, desde o temor por parte dos Órgãos eleitos de que os cidadãos consumam verbas significativas do orçamento municipal em projetos fúteis ou de baixa rentabilidade para a qualidade de vida na cidade, os eleitos resistem a destinar aos projetos do OP montantes significativos ou que, pelo seu valor, tornem o processo mais credível e facilitem a geração de elevados impactos na vida da cidade e das suas comunidades.

2. Limites de carácter participativo: nos países do sul da Europa e, em particular, em Portugal, existe uma tradição que remonta aos tempos da Inquisição e que foi reforçada pelos 50 anos de ditadura e que afasta os cidadãos da participação ativa e da vida comunitária e associativa. Esta doença da sub-participação portuguesa contamina todos os níveis de participação e participação dos cidadãos na concepção e desenvolvimento de projectos e, claro está, no seu próprio voto, limita o número de cidadãos que estão, de facto, disponíveis para participar num OP.

3. Limites de eficácia: a necessidade de manter o processo de aquisição de bens e serviços dentro do cumprimento legal e das regras de transparência dos contratos públicos torna o processo de execução lento e pouco eficiente. Outros limites do processo são a existência de megaprojetos, grandes demais para serem elaborados e executados em tempo hábil e que transmitem ao cidadão a percepção da eficácia do OP. Aqui, como em muitas outras coisas, Small is Beautiful (E. F. Schumacher).

Uma armadilha importante para a boa execução de um projeto de OP é o sentimento de competição que se instala nos escritórios técnicos do município em relação a projetos de OP que podem entrar em conflito com seu trabalho atual e regular ou com um projeto que já esteja em execução.

Outro é o risco de apropriação e invasão por lobbies Organizados, grandes associações ou sindicatos, ou mesmo Juntas de Freguesia que podem usar a rede de contactos para distorcer o voto e, assim, retirar projectos que não tenham esta rede de apoio de qualquer possibilidade de vitória e divulgação embora possam ter outros méritos.

Outro risco semelhante é um grupo muito organizado (que pode ser muito pequeno, mas muito profissional) que pode lançar uma campanha publicitária com meios profissionais que capture um número irracional de eleitores entre o total de votos possíveis para o OP em execução.

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor
e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania
ou dos seus associados

Hoje, 21 de março de 2021, comemora-se, pela 55ª vez, o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial. A ONU criou esta efeméride pela Resolução A/RES/2142 (XXI) de 1966 de 21 de março, evocando o Massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo a 21 de março de 1960, aquando da  manifestação pacífica contra a infame Lei do Passe.

E, todos os anos, nesta data, a ONU reforça o seu objectivo ”de ajudar a construir um mundo melhor e mais justo”. Na mensagem deste ano, o secretário-geral António Guteres destaca o papel dos jovens no combate à discriminação racial, afirmando que o preconceito deve ser condenado sem “reservas, sem hesitação e sem limitação”.

Portugal, que preside à União Europeia desde 1 de Janeiro deste ano, definiu as questões da Integração  como uma das suas prioridades de Agenda. Nesse sentido, já foi dado um passo importante no dia 5 de março, com a primeira reunião do Grupo de Trabalho Integração, Migração e Expulsão (IMEX), presidida pela Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, em que estiveram presentes todos os Estados-Membros da União Europeia.

As questões que se podem colocar, no cumprimento duma cidadania activa e participativa são:

• Qual o balanço, efectuado e alcançado, após 55 anos da criação deste dia?
• A ONU tem sido eficaz neste combate ?
• A aposta na Educação e na Saúde para Todos, sectores fundamentais no combate à Discriminação Racial (e outras formas de discriminação), tem sido de facto uma prioridade das Nações Unidas ?
• Será que a CICDR – Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e o ACIDI – Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural têm, de facto, sido suficientemente pró-activos no combate à discriminação e na luta pela inclusão ?
• Que formas podem e devem ser percorridas pela Sociedade Civil, para alcançar o que é de todos e para todos ?

Sabemos que é um trilho árduo, este como  todos os outros que fazem parte do caminho da luta, conquista e exercício pleno dos DIREITOS HUMANOS, qualquer que sejam género, cor de pele, religião, estrato social, cultura, país, continente… mas precisamente por isso é que, já hoje, e em cada um dos dias seguintes, urge percorrê-lo com todas as nossas energias e saber.

Maria Genoveva Pereira

Vogal da PASC/representação da AAAIO

A este propósito, responda aqui a um curto questionário da PASC, de avaliação das políticas nacionais e internacionais contra a discriminação racial

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ou dos seus associados

Inscreva-se aqui até ao próximo dia 1 de Março

No âmbito das atividades da OGP Portugal, está em curso o desenvolvimento do II Plano de Ação Nacional de Administração Aberta (PANAA), através da cocriação de compromissos que visem reforçar a aplicação dos princípios da Administração Aberta e potenciar a relação entre o Estado e os cidadãos. Gostaríamos que participasse no «Programa de workshops de cocriação de propostas», coordenado pela Rede Nacional de Administração Aberta. O objetivo é identificar, colaborativamente, os principais desafios que os cidadãos, Organizações da Sociedade Civil e empresas enfrentam na sua relação com o Estado e na sua experiência com os serviços públicos, assim como potenciais oportunidades para aplicar os princípios e valores da Administração Aberta na resolução dos problemas identificados.

Assente em 4 workshops temáticos, este programa visa a cocriação e o desenvolvimento de propostas de ideias para potenciais compromissos a inscrever no II PANAA. Pretende-se mobilizar cidadãos, Organizações da Sociedade Civil, empresas e potenciais parceiros executantes, desafiando-os a propor iniciativas que poderão ser executadas na implementação do próximo Plano de Ação Nacional.

Apelamos ao vosso interesse e participação nestas sessões, bem como à respetiva divulgação junto das vossas redes de contactos

Os workshops têm um número limitado de participantes, distribuídos paritariamente entre a sociedade civil e os poderes públicos. As sessões irão decorrer das 16:00 às 18:00 e têm a seguinte distribuição:

• 3 de março | Serviços Públicos universais, acessíveis e inclusivos;
• 4 de março | Promoção da resiliência e sustentabilidade de empreendedores/as e empresas;
• 10 de março | Transparência,  boa gestão dos fundos públicos e combate à corrupção;
• 11 de março | Dados abertos e acesso à informação.

Por favor, preencha o formulário de inscrição, até ao próximo dia 1 de março de 2021

No próximo dia 24 de Fevereiro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 9º webinar, sobre Exclusão Digital, dedicado a conhecer a realidade da Formação Continua. Nesta sessão, tentaremos compreender o impacto que a Pandemia causou na formação contínua ao longo da vida quer seja de natureza profissional ou enriquecimento de conhecimentos.

Analisaremos também o impacto na evolução dos Modelos, já existentes, da Formação ao longo da vida e qual o seu contributo para uma visão mais digital e de qualidade no desenvolvimento de competências.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.
ZOOM

·  link direto: https://zoom.us/j/97942236059  

·  ID: 979 4223 6059

– YouTube

· link: https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw

Exmo. Senhor
Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng. João Pedro Matos Fernandes
O Ministro do Ambiente não tem de ser um ambientalista, como o Ministro da Saúde não tem de ser um médico, ou o da Justiça não tem de ser juiz.
Disso estamos certos pois o Senhor Ministro afirmou categoricamente em 17 de novembro de 2018: “Não sou de todo ambientalista”.
Mas o que o Ministro do Ambiente deve é respeitar e considerar os cidadãos ambientalistas e as suas associações pois a sua ação é fundamental para a defesa do ambiente, tem larga aceitação social e acolhimento Constitucional e legislativo, no quadro da Lei de Bases da Política de Ambiente e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente.
Mas o Senhor Ministro também disse ao Jornal Económico em 15 de junho de 2019: “Tenho alguma dificuldade em aceitar os que são nem-nem-nem, isto é, os que são contra tudo”, referindo-se à oposição dos ambientalistas ao modo como está a ser lançada a eventual mineração de lítio.
Os ambientalistas são, Senhor Ministro, sempre a favor de tudo o que respeita a Natureza e a valoriza; são a favor do desenvolvimento sustentável, da produção e do consumo responsáveis, da preservação das paisagens e dos valores naturais, dos ecossistemas e da biodiversidade, das florestas, dos rios livres, do ar puro, sobretudo porque sabem que a o nosso Planeta está a chegar ao seu limite! Os ambientalistas respeitam os limites da natureza e querem uma sociedade e um futuro mais justo para todos.
O Senhor Ministro, apesar de não se considerar um ambientalista, deu as boas vindas à ativista Greta Thunberg assinalando o seu contributo para a sensibilização de “muitas pessoas, desde jovens a gerações mais velhas, para o maior desafio dos nossos tempos”; ambientalista ou politicamente correto, parece que concordamos no essencial: o maior desafio dos nossos tempos é reverter a perda de natureza e travar as alterações climáticas, pelo que devemos trabalhar em todas as frentes para, em conjunto, vencermos este desafio.
Na semana passada, o senhor Ministro, em plena audição na Assembleia da República, em resposta a uma questão do Deputado Nelson Peralta sobre o Fundo Ambiental e o financiamento tão necessário da conservação da natureza, incluindo o cofinanciamento de projetos do Programa LIFE da UE, respondeu “…viva a opacidade, viva a falta de transparência, deem lá dinheiro aos rapazes que eles estão aflitos”; por “rapazes” o Senhor Ministro referia-se aos ambientalistas, às associações de conservação da Natureza, a todas as pessoas, homens e mulheres, que aqui trabalham com seriedade, profissionalismo, espírito de missão e muito amor à camisola – cientistas, professores, sociólogos, políticos, biólogos, comunicadores, financeiros, administrativos, voluntários, e até engenheiros!
O Senhor Ministro foi muito injusto com as ONGAs e com o trabalho que fazem em Portugal desde 1948, quando ainda não existia, nem se sonhava que viesse a existir, o Ministério do Ambiente. Menosprezando a importância do nosso contributo para a conservação da natureza, o Senhor Ministro cria cisões em lugar de promover a colaboração, que é o que sabemos fazer melhor, e o que lhe propomos: conjugar esforços para uma causa comum, a Defesa da Natureza.
Temos muitos sucessos dos quais nos orgulhamos no nosso currículo: os ambientalistas estiveram na génese do Parque Natural da Arrábida, da Reserva Natural do Estuário do Sado, da Reserva Natural da Malcata e da conservação do lince-ibérico, do Parque Natural do Tejo Internacional, da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, da Reserva Natural local do Paúl da Tornada, exemplos de entre muitas outras joias do património natural nacional salvas por ação de cidadãos ativos que nos orgulhamos de ser.
Desde 1993, várias ONGAs implementaram dezenas de projetos LIFE (cofinanciados pela União Europeia) que, por exemplo, salvaram a planície de Castro Verde, que é hoje Reserva da Biosfera, de ser transformada num enorme eucaliptal; salvaram o priolo da beira da extinção e alavancaram o turismo de natureza na ilha de São Miguel, restauraram ilhas, turfeiras, florestas nativas e outros habitats naturais e salvaram várias outras espécies. E não foram apenas as ONGAs nacionais, foram também associações locais que, recorrendo a projetos LIFE, criaram reservas naturais, como a Faia Brava, e desenvolveram o programa Volunteer Escapes, que organiza centenas de cidadãos voluntários para realizarem trabalhos de restauro da Rede Natura 2000.
Isto porque conseguiram estabelecer parcerias e laços de comunicação com as populações locais, associações locais, agricultores, empresários, movimentos de cidadãos, universidades, empresas e autarquias.
Neste processo, as ONGAs angariaram para a conservação da natureza em Portugal muitas dezenas de milhões de euros de fundos Europeus, conseguidos em concursos internacionais transparentes, fortemente competitivos e aplicados de forma diligente e sob apertada monitorização das autoridades nacionais e comunitárias.
Os 12 projetos LIFE mais recentes executados por ONGAs permitiram um investimento de 24,4M euros na gestão da Rede Natura 2000 nos últimos 10 anos. Por cada milhão de euros investido em projetos LIFE, o programa acrescenta pelo menos 2,1 milhões, e o Estado recupera 800 mil euros em impostos e contribuições sociais. E a Natureza agradece.
Para além do trabalho realizado no terreno, dos resultados de conservação e da dinamização da economia local e do tecido social, os projetos LIFE liderados pelos ambientalistas obtiveram vários prémios e reconhecimentos nacionais e internacionais. Também o Senhor Ministro reconheceu o nosso mérito quando cofinanciou através do Fundo Ambiental alguns destes projetos LIFE. E esqueceu (quando falou de opacidade) que, devido ao “princípio da subsidiariedade” (Artigo 5.o do Tratado da União Europeia) Portugal – o seu Ministério – tem de dar parecer positivo prévio às candidaturas LIFE, antes da União Europeia as aprovar; e deu!
Por isso, chamar às ONGAs de Portugal “rapazes”, revela falta de reconhecimento pelo nosso trabalho e pela cidadania ativa.
Quanto ao Fundo Ambiental, que o Senhor Ministro gere, a realidade não é exatamente a que apresentou no Parlamento. O Fundo Ambiental não gastou, em 2020, 17,8 milhões de euros na conservação da natureza; no orçamento aprovado (ainda não há relatório de execução) pelo seu Despacho n.o 8457/2020, estavam previstos apenas 9,47 milhões para esse fim, ou seja, 1,64% do orçamento total do Fundo Ambiental.
Notámos também que não referiu que 8,5% do orçamento do Fundo Ambiental se destinou em 2020 a financiar 49,149 milhões de euros de projetos e ações aprovados por protocolo, logo sem concurso público.
Para fechar, apelamos ao Senhor Ministro que coloque de lado diferenças que possa ter com as ONGAs e procure apoiar a sua capacidade de organizar parcerias, desenvolver projetos e apresentar resultados de conservação e restauro da natureza. Deste modo potenciado uma melhor colaboração entre organismos públicos e organizações de cidadãos, a favor do interesse da sociedade.
Os ambientalistas continuarão a procurar cumprir os compromissos que assumiram, com coragem e determinação, com profissionalismo e espírito de missão. Não desistimos de lutar contra a degradação do nosso património natural e em defesa da Natureza.
Na verdade, face a esta tarefa de salvar o Planeta e a qualidade de vida das gerações futuras, estamos em crer que hoje somos todos ambientalistas, pois não nos resta alternativa, não é Senhor Ministro?

Coligação C6, 2 de fevereiro de 2021

Dia 3 de Fevereiro, próxima 4ª feira, das 21h às 23h, desafiamo-lo a juntar-se a nós, num webinar destinado para aqueles que querem conhecer um pouco mais sobre a problemática do Bullying e do CyberBullying no contexto escolar.

Gravação integral do evento

Para abordar este tema convidámos Tito de Morais, fundador do Projecto MiudosSegurosNa.Net, Luís Fernandes, coautor do livro “Plano Bullying – Como Apagar o Bullying da Escola”, Júlia Vinhas, coautora do jogo pedagógico de tabuleiro “Bullying: Um dia na escola” e Márcia Lemos, advogada e vice-presidente da AjudAjudar – Associação para a Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens.

Conhecer o que diferencia o Bullying e o CyberBullying bem como as suas principais causas e os fatores que contribuem para o facilitar? Quais os principais sinais de alerta? Quais os participantes e que papéis desempenham? Que abordagens podemos adotar para identificar, prevenir, intervir e combater o cyberbullying?

Agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.

– ZOOM• link direto: https://zoom.us/j/99750135636• ID: 997 5013 5636

– YouTube• link: https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw

No próximo dia 27 de Janeiro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania irá realizar o 8º webinar, sobre Exclusão Digital, dedicado a conhecer a realidade do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Nesta sessão, iremos também abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia e que afectaram a comunidade Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e do Pré-Escolar. Analisaremos também o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

PROGRAMA:

• Adelaide Ribeiro – TIC e Inovação em Educação: Velhas e Novas Desigualdades
• Paula Figueiredo – E@D Tempo de nos reConstruirmos
• Debate moderado por Ana Oliveira e José Marques, com
  • Conceição Romão
  • Mónica Alves
  • Vera Mendes
  • Sandra André
  • Adelaide Ribeiro
  • Paula Figueiredo
• Perguntas e Respostas

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso, ZOOM ou YouTube.
– ZOOM

• link direto: https://zoom.us/j/93548453810
• ID: 935 4845 3810

– YouTube

• link:   https://www.youtube.com/channel/UCZgRotKOef6fHzd8XpaYluw  

José Legatheaux Martins (*)

Presidente do Capítulo Português da Internet Society

Durante o ano de 2020 as comunicações digitais suportadas nas tecnologias da Internet emergiram como fundamentais. Entre essas tecnologias, a criptografia é omnipresente e fornece as bases da privacidade, da segurança e da confiabilidade.  É a utilização de criptografia que protege as comunicações interpessoais, a comunicação remota dos doentes com os médicos e dos advogados com os seus clientes, o acesso à e o funcionamento da banca remota, que torna seguro o controlo remoto das infraestruturas críticas e o funcionamento digital das empresas e dos governos. A criptografia é também fundamental para proteger jornalistas de investigação e todos aqueles que são perseguidos injustamente. Sem criptografia também não seria possível garantir a autenticidade da documentação digital. Infelizmente, é também a criptografia que dificulta o combate a atividades ilegais e antissociais praticadas via a Internet.

Durante o último trimestre de 2020 vários Estados democráticos, e mais recentemente a própria Comissão Europeia, enunciaram uma direção de combate ao crime designada genericamente “Garantir Segurança Apesar da Criptografia”. Tal posição promove a seguinte ideia: em caso de necessidade, e depois de enquadrada legalmente, os organismos judiciais e de segurança devem poder aceder a qualquer informação protegida criptograficamente.

Aplicar este princípio ao conjunto das comunicações extremo-a-extremo via a Internet, significaria violar a proteção criptográfica garantida pelo software e os sistemas de operação dos equipamentos finais dos utilizadores. Tal implicaria a implementação de mecanismos que os peritos de segurança designam por “back-doors” ou, em linguagem popular, “portas dos fundos”, que permitissem acesso local ou remoto pela polícia à informação disponível nos equipamentos finais dos utilizadores.

Esta posição é, no mínimo, ingénua, pois a existência de tais mecanismos não pode ser implementada sem enfraquecer a segurança dos equipamentos. A grande maioria dos peritos independentes é unanime: não é possível implementar esses mecanismos de forma a garantir que eles não caiam nas mãos erradas, e sem que possam ser usados por aqueles com os meios e o dinheiro necessários para terem acesso aos “back-doors”, atacando deste modo as pessoas e os organismos que necessitam de segurança e privacidade. Por outro lado, a tecnologia necessária para fabricar e conceber dispositivos informáticos sem esses “back-doors” continuaria acessível a toda a gente, incluindo a bandidos e terroristas.

Mesmo dando o benefício da dúvida de que este processo possa estar a ser conduzido somente com a intenção de combater o crime, ele inevitavelmente conduzirá a que os Estados que atualmente se conduzem pelas regras dos Estados de Direito, com proteção dos Direitos Humanos e do direito das organizações à sua Privacidade e Segurança, se aproximem perigosamente de técnicas usadas por Estados totalitários bem conhecidos, o que as democracias de tipo ocidental sempre têm rejeitado.

(*) Professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Capítulo Português da Internet Society

Artigo publicado aqui: https://tek.sapo.pt/opiniao/artigos/seguranca-apesar-da-criptografia

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania ou dos seus associados

Vídeo integral do Webinar

PROGRAMA

1. Abertura
2. Introdução à temática
3. G-Learning: As tecnologias digitais ao serviço do Ensino – Dário Zabumba
4. Debate moderado por José Marques e Jorge Robalo e com:
   • Nuno Silva
   • Ana Paula Loureiro
   • Ondina Espirito Santo
   • Dário Zabumba
5. Perguntas e respostas

Entrar no ZOOM aqui às 21:00h

• https://zoom.us/j/96957347405

A Open Government Partnership (OGP), de que a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, CASA DA CIDADANIA é parte integrante, é uma iniciativa multilateral, lançada em Setembro de 2011, pelos Chefes de Estado e de Governo de oito países, que subscreveram a designada Declaração de Administração Aberta, à qual o Estado Português aderiu a 13 de dezembro de 2017, comprometendo-se a:

• Promover a transparência
• Dar mais poder aos cidadãos
• Combater a corrupção
• Utilizar as novas tecnologias para potenciar a relação entre Estado e Cidadão

No âmbito da preparação do Plano de Atividades para 2021-2022, convidamos todos(as) a preencher o formulário, disponível aqui https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal, que se destina a recolher propostas de iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, com o objectivo de aproximar os serviços públicos às necessidades dos cidadãos, como por exemplo:

• Eliminação de certidões e comprovantes inúteis;
• Eliminação de controlos e procedimentos supérfluos;
• Partilha de dados e informação entre organismos públicos (incluindo autarquias);
• Mover a decisão para níveis mais próximos do cidadão;
• Dar prioridade e respeitar os compromissos com o cidadão;
• Dar acesso e poder ao cidadão para sua capacitação e controlo;
• etc.

As iniciativas que forem seleccionadas pela Rede serão asseguradas através de compromisso específico entre o governo e a sociedade civil, para os próximos dois anos.

Poderá ver mais detalhes sobre a RNAA, Rede Nacional de Administração Aberta – OGP Portugal no site https://ogp.eportugal.gov.pt

Agradecemos que nos apresente as suas iniciativas para a melhoria do funcionamento dos serviços públicos, até ao próximo dia 20 de Janeiro de 2021 através do formulário https://pt.surveymonkey.com/r/OGP_Portugal

Transmitido em direto através do canal da PASC no YouTube

No próximo dia 16 de Dezembro, quarta-feira, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania vai realizar o 6º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Secundário.

Nesta sessão, iremos abordar as dificuldades e oportunidades que emergiram com a Pandemia, no Ensino Secundário, e analisar o impacto, caso exista, no Modelo de Ensino e na Estratégia da Educação.

Este evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

• link direto: https://zoom.us/j/93804082617
• credenciais de acesso: ID: 938 0408 2617  

De acordo com a proposta aprovada para a Cocriação e Desenvolvimento do II PANAA, nesta «Subfase de Descoberta», estão previstas duas iniciativas, o inquérito de recolha de ideias para o II PANAA e Fóruns de Discussão Temática:

1. Inquérito de recolha de ideias para o II PANAA:

• Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas
• O questionário, que poderá ser respondido até 11 de dezembro, encontra-se aberto ao público em geral e destina-se a aferir das temáticas que poderão ser consideradas mais relevantes com vista à elaboração de propostas de compromissos;
• Estará disponibilizado no portal da OGP Portugal, comunicado por via lista de distribuição de cidadãos e organizações e notícias na página da OGP Portugal;
• Os interessados podem-se inscrever na lista de distribuição e assim serem contactados diretamente em futuras iniciativas.

2. Programa de fóruns de discussão temática: [os membros da Rede são bem-vindos a participar nos fóruns e a contribuir para a discussão]

• Destinatários: a cidadãos, empresas, organizações da sociedade civil e especialistas];
• Enquanto sessões colaborativas de debate de ideias, o contacto e mobilização dos destinatários dependerá de um esforço conjunto dos membros da RNAA, pelo que reforçamos o apelo para a divulgação do formulário de registo nestas iniciativas, junto das vossas redes de contactos;
• Os fóruns  serão facilitados pela AMA e irão abranger as 7 áreas temáticas previamente identificadas pela RNAA.

Apresentamos, abaixo, a respetiva cronologia e os parceiros envolvidos neste programa:

A.      Fórum #1

·         Tema: “Mudança Tecnológica, Dados Abertos e Inclusão Digital”

·         Coanfitrião: AMA − membro da RNAA

·         Data: 2 de dezembro, das 14:30 às 15:30

B.      Fórum #2

·         Tema: “Administração Aberta e Participação Cívica”

·         Coanfitrião: PASC − Casa da Cidadania − membro da RNAA 

· Data: 9 de dezembro, das 15:00 às 16:00

C.      Fórum #3

·         Tema: “Transparência e acesso à informação”

·         Coanfitrião: Transparência e Integridade − membro da RNAA 

·         Data: 11 de dezembro, das 15:00 às 16:00

Veja aqui a página do portal OGP Portugal: https://ogp.eportugal.gov.pt/noticia25

Transmissão em direto

Realizou-se na quarta-feira, dia 2 de Dezembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania o 5º webinar sobre Exclusão Digital dedicada a conhecer a realidade do Ensino Superior.

Nesta sessão, abordaram-se as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise assim como o papel do ensino à distância na estratégia futura do Ensino Superior.

Programa de Comparação Internacional (PCI) do Banco Mundial

Na próxima quarta-feira, dia 18 de Novembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizar o webinar sobre o “Programa de Comparação Internacional do Banco Mundial”, tendo como Orador o Líder do Programa Marko Rissanen. 

O Programa de Comparação Internacional (ICP) é uma das maiores iniciativas estatísticas do mundo, coordenado pelo Banco Mundial sob os auspícios da Comissão de Estatística das Nações Unidas (CSNU) e implementado por meio de uma parceria de países e agências multilaterais. O principal objetivo do ICP é produzir medidas de volume comparáveis do produto interno bruto (PIB) e seus componentes de despesas com base em paridades de poder de compra (PPCs).

International Comparison Program (ICP)

Alertamos para o facto, deste evento ser realizado em Inglês sendo que a PASC, caso seja necessário, assegura a tradução de questões que possam ser levantadas.

Desde já, agradecemos a divulgação deste evento e do cartaz, em anexo, no vosso site e por email para todos os vossos associados e amigos.

Como sempre o evento não carece de inscrição prévia e para assistir basta utilizar uma das opções de acesso:

– Link directo:    https://zoom.us/j/92863147661

– ID da reunião: 928 6314 7661

Vídeo do Webinar

Cartaz do Webinar

Na quinta-feira, dia 5 de Novembro, com inicio às 17 horas, a PASC – Casa da Cidadania, vai realizou-se o 4º webinar sobre Exclusão Digital. Desta vez, para conhecer melhor a realidade dos Lares e Universidades Seniores e saber quais as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise.

Foi importante também conhecer se, durante a fase Pandémica, foram identificadas oportunidades de melhoria e definidos planos de acção que permitam, de forma sustentada e objectiva, fomentar a utilização dos meios digitais para aproximar os Seniores das famílias e restantes comunidades de afinidade.

PROGRAMA:

• Abertura
• Introdução à temática
• Calendário de eventos PASC
• A caminho do Poente: por Maria do Rosário Gama
• Lares – Um caso real: por Tânia Gil
• Todos On “Um projecto Comunitário, Inovador e Integrador”: por Susana Simão
• Educação ao longo da vida: Por Luís Jacob
• Debate com a moderação de Nuno Luz e a participação de Luís Jacob, Maria do Rosário Gama, Susana Simão e Tânia Gil
• Perguntas e Respostas

DOCUMENTAÇÃO:

Quinta feira dia 22 de Outubro de 2020

Gravação do Webinar

Participantes: Membros da Rede Nacional de Administração Aberta, representantes da sociedade civil, e cidadãos.

Duração: 18:00 – 19:00 | 60 min.

Objetivo: O webinar ficar dar a conhecer os benefícios da participação pública nos processo de Administração Aberta, em particular, a Consulta Pública que se apresenta como um espaço de debate para os cidadãos, incentivando-os a uma análise crítica e à partilha de contributos que melhorem tanto a inclusão das necessidades da Sociedade Civil, como os resultados dos programas de Administração Aberta.

Breve descrição: O webinar visa dar a conhecer os benefícios da Participação Cívica no processo em curso de Consulta Pública à autoavaliação e resultados do I Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, realizado em Portugal (https://ogp.eportugal.gov.pt/consulta-publica-relatorio-de-autoavaliacao ). Este Plano de Ação Nacional materializa a participação nacional na Open Government Partnership (OGP), cuja missão é promover a transparência, fomentar a participação pública, combater a corrupção e utilizar as novas tecnologias para fortalecer a democracia participativa.

Programa:

O que muda a partir de hoje e durante 15 dias com o estado de calamidade? Previsto na Lei n.º 27/2006:

1. O que muda com o estado de calamidade?

Previsto na Lei n.º 27/2006, este estado de exceção aumenta os poderes do executivo de António Costa, permitindo-lhe “adotar, sempre que necessário, medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que concreta e localmente venham a verificar-se justificadas”, como se lê no site da Direção-Geral da Saúde. O Governo pode agora voltar a impor cercas sanitárias e de segurança, como aconteceu em Ovar, o que, para já, ainda não está em cima da mesa. O estado de calamidade “determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social”, lê-se no decreto-lei, “visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação”, e eleva “o grau de prontidão” das Forças Armadas.

2. Vou ser multado se não andar de máscara na rua?

Por enquanto, não. O Governo recomenda “vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública” quando não for possível manter a distância de dois metros entre pessoas. No entanto, a ideia do executivo é que esta recomendação passe a letra de lei. A proposta já foi enviada aos deputados, falta a aprovação, e aí sim: se for aprovada, impõe multas a quem não a cumprir.

3. Posso ir com cinco amigos ao café?

Não, isso daria seis pessoas. Os ajuntamentos, que até aqui tinham um limite de 10 pessoas, passam a cinco, no máximo. Significa que seis amigos não podem ir juntos a um café, a um restaurante, a uma loja, a um centro comercial, ou mesmo a um jardim.

4. Posso ir jogar à bola com eles?

Sim. O Governo não alterou as regras para a prática desportiva.

5. Posso convidá-los para o meu casamento?

Sim, desde que no total, o número de presentes não ultrapasse as 50 pessoas. É esse o limite imposto para reuniões familiares ou de amigos, como batizados, casamentos e similares. Para os que já estavam marcados, nada muda: a regra só começou a contar para eventos agendados a partir de ontem, 14 de outubro.

6. O meu agregado familiar tem seis pessoas. Podemos ir juntos a um restaurante?

Sim. O limite de cinco pessoas em restaurantes, em centros comerciais, em espaços públicos, na rua, tem uma exceção: os coabitantes. Por isso, as famílias numerosas, por exemplo, vão poder continuar a frequentar estes espaços juntas.

7. Tenho um restaurante. O que muda para mim?

Três coisas. Primeira, os grupos: a partir de agora, não pode aceitar jantares de grupo com mais de cinco pessoas — quando até aqui o limite era de 10 —, a menos que as separe. Mudam também as multas se não o fizer, que podem agora ir até 10 mil euros, quando não estiver assegurado “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar”. E, por fim, muda a fiscalização da ASAE, que vai ser “reforçada”.

8. Os teatros e cinemas vão continuar abertos?

Sim. Ajuntamentos não significa público, por isso, nada muda nas idas a eventos como teatro e cinema. O mesmo se aplica a outros espetáculos com público, bem como a eventos desportivos. Não significa que a Direção-Geral da Saúde não venha a limitar eventos como o Grande Prémio de Fórmula 1, em Portimão, agendado para o fim de semana de 23 a 25 de outubro, ou seja, dentro do período de 15 dias do estado de calamidade. No entanto, nada disso faz parte das oito medidas já anunciadas.

9. O Governo pode obrigar-me a instalar a app StayAway Covid? Vou ser multado se não a tiver?

Ainda é cedo para responder. Do Conselho de Ministros de quarta-feira saiu uma recomendação para a instalação da app de rastreio do novo coronavírus. E da proposta acima citada, que vai ser debatida na Assembleia da República, consta também a obrigatoriedade da utilização da app. Mas com duas ressalvas: 1) aplica-se apenas “em contexto escolar, profissional e académico, nas Forças Armadas, nas Forças de Segurança e no conjunto da Administração Pública”; 2) pode não só ser chumbada pelos deputados como ser travada por outras vias: a Comissão Nacional de Proteção de Dados disse ao jornal “Público” que vai interpor uma providência cautelar, porque a regra “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”. Por enquanto, a app é facultativa.

10. As medidas anteriores continuam em vigor?

Sim. As medidas previstas durante o estado de contingência, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h, em todos os cafés e restaurantes (exceto durante a refeição), bem como a proibição do consumo na rua, mantêm-se como até aqui.

(com base no jornal Público)

Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica 2030 – António Costa Silva, 21/06/2020

webinar, 28 de setembro de 2020, 18:00 horas

A PASC – Casa da Cidadania, com a colaboração da ProViseu – Associação para a Promoção de Viseu e Região e da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal, suas associadas, vai realizou no dia 28 de setembro, segunda-feira, entre as 18 e as 20 horas, um “webinar” sobre a “Coesão Territorial: o papel do Interior para um desenvolvimento sustentável de Portugal”.

Os vários diagnósticos ao território nacional têm revelado um agravamento da assimetria populacional, com uma litoralização progressiva do país, baseada na concentração de atividades comerciais, industriais e de serviços e uma acentuada tendência para o despovoamento, o envelhecimento e o empobrecimento,

Esta assimetria tem provocado um aumento dos riscos associados ao abandono, de cerca de 2/3 do território continental, entre eles os grandes incêndios florestais, o avanço da desertificação e a maior exposição aos efeitos das alterações climáticas.

Torna-se urgente inverter esta situação, desconstruindo uma falsa perceção de interioridade

É importante afirmar, pela positiva, as regiões mais deprimidas do território, através de instrumentos e medidas de políticas públicas que valorizem, de forma sustentável, os recursos endógenos, diminuam os riscos e potenciem o bem-estar das populações, fixando as pessoas e estimulando outras a inverter a atual tendência migratória

É urgente definir uma Visão integrada e uma Estratégica eficaz

Este evento conta com uma intervenção inicial pela Prof. Helena Freitas, ex-Coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, responsável pela elaboração do Programa Nacional para a Coesão Territorial, seguida de uma mesa redonda com os Profs. Alfredo Simões e Vicente Pereira. O debate final será moderado pelos Jornalistas Nuno Luz e Sandra Rodrigues.

Realizou-se na passada quarta feira, dia 23 de Setembro, com inicio às 21 horas, a PASC – Casa da Cidadania, o 3º webinar sobre Exclusão Digital. Desta vez, visando conhecer melhor a realidade das crianças e jovens que se encontram em casas de acolhimento e saber quais as dificuldades e oportunidades que emergiram com esta crise.

É importante também conhecer se, durante a fase Pandémica, foram identificadas oportunidades de melhoria e definidos planos de acção que permitam, de forma sustentada e objectiva, proceder à Integração Digital das Crianças e Jovens institucionalizados

Credenciais para entrar no ZOOM

https://zoom.us/j/93344327267?pwd=UDhkdDR5UXFFL0tRSkZxcllCbXJpQT09

ID da reunião: 933 4432 7267

Senha de acesso: 915989 

Realizou-se na passada quinta-feira, dia 17 de Setembro, entre as 20 e as 22 horas, um webinar sobre “Revitalização do Território: o papel da remuneração dos serviços dos ecossistemas”.

O evento contou com dois painéis, um inicial de carácter técnico
científico, que contou com vários académicos e com a Directora
Geral do Território, e um outro de cariz político, com
representantes de vários Grupos Parlamentares.

ENQUADRAMENTO

Os ecossistemas estão na base de toda a vida. Os bens e os serviços que oferecem são fundamentais para a manutenção do bem-estar e para o desenvolvimento económico e social futuro. Entre os bens contam-se a produção de madeira, cortiça, resina, frutos secos, cogumelos silvestres. Já quanto aos serviços prestados, estes vão desde a atividade cinegética, ao recreio e lazer, à paisagem, à polinização, à manutenção da biodiversidade, à conservação dos solos, à regularização dos regimes hídricos, ao sequestro de carbono.

A produção de bens é hoje insuficiente para a fixação e a migração de famílias para as regiões de baixa densidade populacional. Esta insuficiência está na base do êxodo rural e este serve de mote a opções nem sempre adequadas de ocupação e uso dos solos, colocando em risco os ecossistemas. Desta forma, em várias regiões do mundo, desde a Europa à China, tem vindo a ganhar peso a necessidade de quantificar e qualificar os intangíveis, os múltiplos serviços que são prestados pelos ecossistemas. Deles beneficiam toda a sociedade. Através de uma adequada remuneração dos serviços dos ecossistemas será possível conter as ameaças que colocam em perigo a sua sustentabilidade e, em simultâneo, revitalizar as várias regiões do território que sofrem hoje com os riscos decorrentes do despovoamento e do avanço da desertificação.

Neste sentido, quer a Comissão Europeia, quer os vários Estados Membros têm vindo a definir medidas de política para agregar à equação do rendimento rural a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Portugal não pode ficar fora desta abordagem, com a inscrição de dotação orçamental específica para este fim

Para abordagem a esta temática, fundamental para a revitalização de um território ameaçado pelo despovoamento, pela desertificação e pelas alterações climáticas, a PASC – Casa da Cidadania promoveu este webinar, para a qual procurou envolver especialistas e decisores políticos.

PROGRAMA

20:00 h. – Abertura e introdução à temática

Américo Ferreira, Presidente da Direção da PASC – Casa da Cidadania

Paulo Pimenta de Castro, Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Painel técnico

20:10 h. – Para uma política de remuneração dos serviços dos ecossistemas

Rui Ferreira dos Santos, Coordenador do estudo “Instrumentos Económicos para a Conservação da Biodiversidade e Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Portugal”. Professor Associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA). Diretor do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE).

20:25 h. – Infraestruturas verdes e remuneração dos serviços dos ecossistemas

Miguel João de Freitas, Docente da Universidade do Algarve. Foi Diretor Regional de Agricultura do Algarve e Vice-Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Algarve. Foi Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

20:40 h. – Casos de estudo de remuneração dos serviços dos ecossistemas

Carlos Rio Carvalho, Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade (CENSE) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA).

20:55 h. – Políticas públicas de revitalização do território e dos seus ecossistemas

Fernanda do Carmo, Diretora Geral na Direção Geral do Território. Foi Secretária de Estado dom Ordenamento do Território e Cidades. Foi Vice-Presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Painel político

21:10 h. – Mesa redonda: O Orçamento do Estado e a PAC pós-2020 na remuneração dos serviços dos ecossistemas

Representantes dos Grupos Parlamentares

Moderador(a): Ana Clara, Jornalista (Revista AGRITERRA)

21:40 h. – Debate

A participação na sessão é gratuita, basta seguir as coordenadas de acesso.

No debate final, as questões a colocar devem ser introduzidas previamente no “chat”.

 Credenciais de acesso

17 set 2020 08:00 PM Londres 

Entrar na reunião Zoom

https://zoom.us/j/98488958343?pwd=RnFUaGdIWm1qZU5sc1p1c2lWQUdXZz09

ID da reunião: 984 8895 8343

Senha de acesso: 927642

2ª Sessão do ciclo de Webinars sobre Inclusão / Exclusão Digital

Luísa Agante.- Agante&Kids Movimentos cívicos em tempo de Pandemias, Mais informações em https://www.facebook.com/agantekids

Clique aqui para Entrar
ID: 898 7134 2185| Senha: 614377 Informações: casadacidadania.pt@gmail.com

Programa

• Abertura
• Introdução à temática
• Calendário de eventos
• Ensino à distância em Portugal: A avaliação dos Professores: por João Marôco
• Movimentos cívicos em tempo de Pandemias: por Luisa Agante
• A sala de aulas do Futuro: por José Carlos Marques
• Debate com a moderação de Nuno Luz e a participação de
• Luisa Agante, João Marôco e José Carlos Marques
• Perguntas e Respostas

Sessão de Abertura

Dia 23 Jul 2020 – das 21:00 às 23:00

“Da #Exclusão à #Inclusão Digital – Oportunidades e Ameaças?”,

Apresentação de Jorge Robalo – Direção PASC

• PASC – Exclusão Digital – Sessão nº1

Apresentação de João Marôco – Professor / Investigador do ISPA

• Nativos digitais e Exclusão Digital

Duas sessões no mesmo dia

Às 11h da manhã temos  os seguintes oradores:

• Carlos Dias, Luís Marinho e Nuno Luz (a confirmar)
• Entrar na reunião Zoom
  https://us02web.zoom.us/j/81417917712?pwd=QTRmNDRLT280MnVnbThqcVR0azduZz09
   
  ID da reunião: 814 1791 7712
  Senha: 879381

Às 17h da tarde temos  os seguintes oradores:

• João Carlos Dias, Luís Godinho e Luís Magalhães
• Entrar na reunião Zoom
  https://us02web.zoom.us/j/87081181042?pwd=M0JjZU4yZ2xLRGxNNjRJNmtUaDE1Zz09
   
  ID da reunião: 870 8118 1042
  Senha: 307828
• 

• Continue a ler Sustentabilidade e Autonomia da Comunicação Social

PASC – Covid19 – Desconfinamento responsável – Versão em PDF

A Direcção da Plataforma de Associações da Sociedade Civil, PASC – Casa da Cidadania, no sentido de contribuir para um processo de desconfinamento responsável, aprovou solicitar ao Governo Português um conjunto de medidas que entendemos poderem assegurar um melhor processo de desconfinamento:

1. Proceder a uma adenda do Decreto-Lei 20/2020, 2020-05-01 – DRE, no sentido de rectificar o erro de obrigatoriedade de Máscara ou Viseira. Esta alteração permite clarificar a situação existente de ter um decreto-lei não-alinhado com o discurso do Governo de obrigatoriedade do uso de máscara, com o qual concordamos;
2. Assegurar um controlo activo e positivo sobre todas as entidades. Para o efeito, entendemos como urgente e indispensável reforçar a actuação de controlo e de informação das nossas autoridades junto da população, comerciantes e industriais. Esta actuação é indispensável se queremos um país mais seguro para todos, os que vivem em Portugal e para aqueles que pretendem visitar-nos. Este aumento de segurança pretende também contribuir para mitigar as perdas económicas sentidas em Portugal principalmente pelo sector do turismo. Alertamos que não é necessário grande esforço para encontrar, pelo país dentro situações de risco, entre outras:

a) Locais de Comércio onde a obrigatoriedade de uso de máscara, incluindo o uso de viseira, destina-se somente aos clientes. Falamos de restaurantes, cafés, associações, lojas comerciais, obras, e muitos outros;

b) Locais de Comércio sem qualquer sinalização e/ou medidas de higiene adicionais;

c) Agrupamentos de pessoas em esplanadas ou junto a estas, sem adoptarem medidas de segurança como o distanciamento ou a utilização de máscara;

d) Agrupamento de colaboradores de Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, nas bermas da estrada, sem máscara (incluindo viseiras) e sem assegurarem o correcto distanciamento, quer no período de trabalho quer no de descanso.

e) Agrupamento de colaboradores de empresas de construção civil, oficinas e outros, sem máscara (incluindo viseiras) e sem assegurarem o correcto distanciamento, quer no período de trabalho quer no de descanso. Relembramos que o uso de máscara, em alguns destes casos, deveria já ser obrigatório no âmbito da segurança no local de trabalho

f) Funcionários de empresas de entregas ao domicílio, que por vezes têm que entrar em casas particulares, que não utilizam qualquer protecção facial;

g) Entrada de cidadãos estrangeiros para visita e comércio esporádico, pelas fronteiras, antes da sua abertura oficial.

Sem querer enumerar um role exaustivo de situações, entendemos que os exemplos acima expostos são mais que suficientes para demonstrar que o controle implementado, nesta fase de desconfinamento, é insuficiente pelo qual é necessário um reforço urgente que permita mitigar os riscos de um retrocesso da situação actual e de desperdício do esforço nacional ao qual todos os cidadãos portugueses foram submetidos.

A Direcção da PASC – Casa da Cidadania

Lisboa, 25 de Junho de 2020

Plano de desconfinamento – Quadro sítese pdf

Plano de desconfinamento – Apresentação pdf

Informação oficial sobre o Covid-19

Para quem quiser copiar a tabela, aqui fica em formato texto:

Contributo para uma melhor Cidadania

Covid-19 – Solidariedade humanitária entre países

“Responsabilidade Social e Humanitária”

Versão em PDF

No contexto adverso com que hoje nos deparamos, nunca foi tão urgente apelar ao sentido de Responsabilidade Social e Humanitário (RSH) de todos os cidadãos, empresas e governos. Se por um lado, salvo poucas excepções, este sentimento de responsabilidade social tenha sido uma realidade, existem ainda pessoas, empresas e governos que contribuíram, nos últimos dias, para aumentar o déficit em termos de RSH perante a sociedade mundial.

A Direcção da Plataforma de Associações da Sociedade Civil, PASC – Casa da Cidadania, no sentido de reforçar o bom trabalho que tem vindo a ser feito em Portugal, cumpre dar conhecimento ao governo Português de um conjunto de medidas que entendemos como vitais:

1. liderar pelo exemplo:

a) com a entrada em vigor da obrigatoriedade da utilização de máscaras, como medida de responsabilidade social, seguindo o princípio “use máscara para proteger os outros”, é imperativo que os mais altos dignatários deem o exemplo;

b) é ainda exigível que todos os cidadãos sejam tratados da mesma forma perante a lei, pelo que funcionários públicos, onde se incluem os camarários, jornalistas e demais profissões respeitam a utilização de máscaras, quer em espaços públicos quer, principalmente, nas emissões televisivas quando se verifica a presença de convidados;

2. liderar pela inovação, dinamizando a economia Portuguesa:

a) Incentivar a produção nacional de produtos indispensáveis perante esta situação de emergência pandémica. Em situações de dificuldade é importante identificar “oportunidades” de mitigação de dificuldades, não de lucro fácil, que possam contribuir para o bem-estar global. A título de exemplo, e no seguimento de iniciativas locais e particulares já em curso, é critico estudar, a nível nacional, com as associações industriais e instituições de ensino superior, a produção, em grande escala, de bens que sejam escassos e que, no contexto actual, se traduzem por máscaras, equipamentos de protecção, zaragatoas, álcool, entre outros.

Como para qualquer outra actividade económica é fundamental um estudo de viabilidade económica, só que neste caso, sem impactar a viabilidade e realização urgente da empreitada, mas para identificar e quantificar a necessidade de financiamento do estado, de modo a cobrir perdas financeiras, caso se verifiquem. Outros modelos de comparticipação financeira podem ser aplicados, salvaguardando sempre a urgência da operacionalização.

A comercialização destes bens deverá seguir um princípio de “custo justo”, incluindo todos os custos de investimento e posterior desmantelamento, caso se justifiquem, sendo que caberá ao estado suportar, caso exista, a diferença entre o custo “custo justo” e o “custo justo do bem praticado pelo mercado não afectado pela escassez de produto” (neste caso poder-se-ia utilizar como data de referência 31Dez2019);

b) aplicando uma óptica Europeísta, o proposto na alínea anterior (2.a), deveria ser financiada a 100% pela Comunidade Europeia (CE), considerando o apoio social e humanitário a todos os países comunitários, numa primeira fase, e, posteriormente, a outros, de modo a combater a especulação e a dependência dos actuais fornecedores mundiais;

c) ainda numa óptica Europeísta;

i) identificar a Potencial Margem de Solidariedade do Pais (PMS-PT), no sentido de receber doentes sem covid19 de outros países. Esta medida terá sempre que ressalvar uma margem de reserva nacional com reavaliação dinâmica, fase à evolução da pandemia ou de outra patologia que seja pertinente considerar. Sabendo que existem unidades de saúde novas inoperacionais, bem como, outras mais velhas que podem ser recuperadas parcialmente e ainda possíveis excedentes em algumas unidades operacionais, é urgente, do ponto de vista humanitário, implementar medidas de solidariedade entre povos. Nesta lista, para além do número de pacientes, é necessário saber quais os recursos necessários para a operacionalização desta “bolsa de solidariedade”, quer seja em termos de recursos humanos quer de todo e qualquer recurso necessário à sua operacionalização;

ii) em articulação com a ONU (Organização das Nações Unidas) e CE, estudar e pilotar a operacionalização da iniciativa referida na alínea anterior (2.b);

3. lutar por uma forte Responsabilidade Social Global (RSG):

a) em articulação com a CE, solicitar a intervenção\comprometimento do governo chinês no combate aos preços especulativos, nomeadamente, no que se referem a bens de saúde fundamentais ao combate desta pandemia e outros bens de primeira necessidade;

b) Entendemos ainda que, qualquer uma das medidas acima requerem a criação de procedimentos de controlo operacionais, financeiros e qualitativos rigorosos.

A Direcção da PASC – Casa da Cidadania

Lisboa, 23 de Abril de 2020

Qual a saúde da Internet
durante a crise do Covid-19?

Dada a sua importância, a PASC-CC decidiu dar divulgação às notícias que estão a ser periodicamente dadas pela nossa associada ISOC-PT

Notícias do dia 29 de Abril

Resistência às aplicações de rastreamento de contactos

Resistência às aplicações de rastreamento de contactos: Em Singapura só 1 em cada 5 pessoas é que instalaram a aplicação de rastreamento de contactos – um número modesto que ilustra a resistência à instalação desse tipo de aplicações (Reuters). Entretanto, as autoridades francesas consideram que a política da Apple de impedir que o Bluetooth esteja sempre ligado em background – uma opção tomada para proteger a privacidade dos utilizadores – está a sabotar os esforços para se introduzir uma aplicação de rastreamento (Bloomberg).

Já contribuiu para a campanha SOS Digital do Capítulo Português da ISOC? No dia 25 de Abril a nossa campanha já tinha recolhido 3480€, mas ainda precisamos de bastante mais para oferecermos os 9 PCs às 3 casas de Abrigo de Jovens e Crianças em Risco. Não custa nada contribuir, qualquer valor, por pequeno que seja, é importante. Saiba tudo no site da campanha.

Resposta às suas dúvidas sobre a privacidade do rastreamento de contactos: Será que as aplicações com base no Bluetooth da Google e da Apple colocam a privacidade dos utilizadores em risco? Vários tecnólogos ajudam a responder às suas questões (WIRED).

20% dos emails com ataques de Phising usam o tema Covid-19: Um em cada 5 phishing emails bloqueados diariamente pela Google contém embustes sobre Covid-19, o que tornou o tema o tópico mais popular para ataques de todos os tempos, relata a BBC News.

Incrementar a criptografia: a aplicação popular de videoconferência Zoom, depois de ter sido criticada por possuir um nível de segurança pouco seguro que permitia aos utilizadores não convidados “bombardearem” conferências com conteúdos impróprios, irá melhorar o nível de criptografia numa próxima versão. A nova versão do Zoom tornará mais difícil o bombardeio do Zoom pelas reuniões, adicionando, como norma, senhas e salas de espera, que exigem senhas e um host para admitir um participante. o USA Today, informa que, para utilizadores educacionais, a partilha de ecrã será padronizada apenas para o host.

Cortes fatais: A  CNN.com informa que o jornalista e autor Puja Changoiwala diz que restrições e cortes de Internet podem ser fatais durante uma pandemia. Atualmente, existem restrições de Internet em vários países. “Através de blackout de informações, as restrições de Internet ameaçam a saúde pública, impedindo o acesso a informações precisas e oportunas sobre a pandemia global do Covid-19 e diretrizes de melhores práticas, como o confinamento, o distanciamento social e higiene das mãos para combater a pandemia”. Changoiwala escreve que “essas limitações também mitigam a capacidade das pessoas de avaliar o risco e se prepararem melhor”.

Notícias do dia 22 de Abril

A Pandemia Covid-19 está a tornar a vigilância digital banal?

A vigilância digital tornou-se banal? durante a atual pandemia de Covid-19 estamos a assistir a uma utilização maciça de mecanismos de vigilância digital dos cidadãos. Muitos especialistas em privacidade estão preocupados que essas medidas tenham vindo para ficar relata o Guardian. A publicação OneZero apresenta igualmente uma panorâmica de como estão a ser implementadas essas medidas de vigilância em cerca de 30 países.

SOS Digital, a campanha do ISOC Portugal para recolher fundos para oferecer portáteis às casas de Abrigo de Crianças e Jovens em Perigo já reuniu cerca de 3.000€, mas faltam-nos ainda mais 1.000€ para atingirmos os objetivos para abril de 2020. Se não o fez ainda, não se esqueça de contribuir.

A UNICEF junta a sua voz à defesa da privacidade das crianças durante a atual crise: a preocupação da UNICEF sobre a privacidade digital das crianças foi expressa recentemente no texto desta organização das Nações Unidas “COVID-19 and children’s digital privacy“ é o que nos relata a publicação TICtank que apresenta um conjunto de referências sobre a problemática da privacidade das crianças e da juventude durante a atual crise.

A Google e a Apple juntam-se para testar e rastrear: as duas empresas juntaram-se para desenvolverem tecnologias de rastreio dos contactos individuais para o Android e o iOS. Num artigo na MIT Technology Review discutem-se os obstáculos relacionados com privacidade e confiança que essas empresas têm de vencer para terem sucesso.

A sua password Zoom pode estar à venda: segundo uma reportagem das NBC News, várias centenas de milhar de contas Zoom têm os seus dados pessoais, incluindo a password e o email, à venda na DarkWeb.

Apelo ao Ministério da Educação para melhor suporte à comunidade escolar: a Privacy|Lx apela ao Ministério da Educação para que introduza serviços de apoio ao ensino via a Internet baseados em software de código aberto como o Moodle e o serviço de teleconferência BigBlueButton, e oferece os seu apoio para um projeto nessa área.

O prejuízo da desigualdade: o The Guardian informa que a contínua desigualdade digital verificada nos EUA está a prejudicar as pessoas que não têm acesso à internet no que diz respeito ao acesso a compras online, acesso a conteúdos escolares e trabalho durante esta fase pandêmica devido ao coronavírus. O Broadband Now estima que 42 milhões de residentes nos EUA não têm acesso à Internet, e o M-Lab diz que a maioria dos residentes em 62% dos estados nos EUA não possui velocidades de banda larga adequadas.

Fake news: o Politico informa que o Facebook irá começar a notificar milhões de utilizadores que receberam notícias falsas sobre o coronavírus pela aplicação Facebook. O grupo Avaaz descobriu que apesar de organizações responsáveis já terem notificado o gigante da média social, sobre publicidades enganosas sobre o coronavírus publicadas no Facebook, mais de 40% de informações falsas já detetadas permaneceram na plataforma.

Metas ficam para trás: a CNet relata que as Nações Unidas estabeleceram algumas metas para melhorar o acesso à Internet, mas parece que essas metas não serão atingidas. Com cerca de 46% da população mundial ainda sem acesso à Internet, parece que a ONU não cumprirá sua meta de 2020 que era alcançar “acesso universal” nos países menos desenvolvidos até o final deste ano. A Web Foundation diz que parece que a meta da ONU em dar acesso à banda larga a 75% da população global e 35% das pessoas até 2025 não será alcançada.

Notícias do dia 23 de Março

Segurança da informação com o teletrabalho

Se está a trabalhar em modo teletrabalho, tenha atenção à segurança da informação. Num momento em que a actividade de muitas empresas está totalmente dependente de funcionalidades de comunicação remota, mais do que nunca a segurança destas, e da sua informação crítica é fundamental, é a mensagem da Internet Society que publicou também um conjunto de conselhos a seguir.

Já leu as 20 páginas da política de privacidade do Zoom? A companhia zoom.com, uma das líderes de fornecimento de soluções de videoconferência e suporte à colaboração remota, está a ter um aumento de utilização explosivo. De que forma a companhia usa os dados que essa utilização lhe fornece? A publicação The Verge relata que a Access Now, uma Associação de defesa dos direitos digitais online, enviou à Zoom uma carta aberta para que esta publique um relatório de transparência sobre a sua política de tratamento dos dados dos seus utilizadores.

Afinal a Inteligência Artificial não é suficiente para lidar com a desinformação? Segundo a Fast Company a Google e o YouTube estão a privilegiar a edição humana de notícias, para selecionar a informação realmente importante e fidedigna sobre a atual crise, utilizando menos os famosos algoritmos de ranking que põem em evidência o que a multidão online está a citar.

Como está a Internet a resistir ao aumento da carga devido à crise Covid-19? Esta pergunta tem com certeza assaltado muitos de nós. A ZDnet publica um interessante artigo com referências para sites com dados sobre como a Internet continua a funcionar. Se já usou o SpeedTest, saiba os resultados sobre o comportamento do acesso à Internet em vários países do mundo, apresentados pela empresa que desenvolve e mantém este serviços, a Ookla. Também a CloudFlare, uma empresa de serviços de Cloud que absorve o primeiro impacto do tráfego de muitos sites populares que protege, apresenta dados sobre a situação, que a levam a concluir que a Internet está a resistir ao Covid-19.

Acesso à Internet gratuito? No momento em que a Internet representa às vezes o único meio de contacto com os outros, a Associação Inglesa Citizens Online propõe que o acesso gratuito à Internet no Reino Unido, para combater a exclusão daqueles que não têm acesso à Internet por falta de conhecimentos ou por falta de meios económicos, relata uma notícia da The Next Web. Este debate vem também na sequência do debate sobre se o acesso à Internet deve ou não ser considerado um direito fundamental.

Os gigantes tecnológicos dão as mãos para combater a desinformação sobre o Covid-19: como seria de esperar, o número de “fake news” sobre a situação atual é explosivo, por isso, segundo um artigo do The Verge, a Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Reddit, Twitter e o YouTube, dizem que juntaram esforços para combater este fenómeno.

Notícias do dia 19 de Março

Shutdown devido ao Coronavírus leva à divisão digital

Sem Internet, sem escola: o US News and World Report informa que o encerramento de escolas nos EUA em resposta à pandemia de coronavírus está a expor a contínua exclusão digital no país. A comissária Jessica Rosenworce disse recentemente a um comité do Senado que a Comissão Federal de Comunicações deve intervir para ajudar os estudantes pobres a terem acesso.

Teste à capacidade da Internet: O Slate informa que começam a surgir algumas preocupações acerca de milhões de pessoas potencialmente a trabalhar através de casa nas próximas semanas possam literalmente levar a um “shutdown da Internet”. VPNs corporativas, sites de compras online e serviços de vídeo gaming podem estar entre os serviços mais afetados pelo aumento de pessoas a trabalhar a partir de casa como forma de minimizar o distanciamento social.

Os hackers aproveitam-se da situação: o Dark Reading informa que os cibercriminosos estão a distribuir um aplicativo com mapa de coronavírus que não fornece informações úteis às vítimas, mas pode roubar nomes de utilizadores, senhas de acesso, números de cartão de crédito e outras informações confidenciais. O malware também atua como um downloader, trazendo malware adicional para um sistema infectado. É comum ser vendido nos mercados de malware on-line na Rússia.

Insegurança da IoT: o The Register informa que a segurança da Internet of Things (IoT) não parece estar a melhorar registando 98% do tráfego não criptografado. Um estudo recente da Palo Alto Networks também descobriu que 83% dos dispositivos de imagens médicas são executados em sistemas de operação não suportados, devido em grande parte ao fim do suporte ao Windows 7.

A Internet é resistente o suficiente para resistir ao coronavírus? Leia a nossa opinião.

Termo de responsabilidade:  os pontos de vista expressos neste post são da inteira responsabilidade dos autores originais em https://www.internetsociety.org/blog e podem ou não refletir as posições oficiais da Internet Society ou do seu Capítulo Português.

Informação oficial sobre o Covid-19

De acordo com o texto do decreto presidencial de 18 de Março de 2020, fica parcialmente suspenso o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional
• Propriedade e iniciativa económica privada
• Direitos dos trabalhadores
• Circulação internacional
• Direito de reunião e de manifestação
• Liberdade de culto, na sua dimensão colectiva
• Direito de resistência

Decreto Presidencial nº 14-A de 18 de Março de 2020

Mensagem do Presidente da República do dia 18 de Março

Resolução da Assembleia da República nº 15-A-2020 de 18 de Março

Decreto N.º 2-A/2020 de 20 de Março Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

O Governo anunciou esta sexta-feira, dia 20 de Março, mais um conjunto de medidas que vão ser aplicadas em todo o país na sequência da declaração do estado de emergência, aprovadas pelo Decreto N.º 2-A/2020 de 20 de Março .

O Governo anunciou esta quinta-feira, dia 19 de Março, um conjunto de medidas que vão ser aplicadas em todo o país na sequência da declaração do estado de emergência.

As medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro foram as seguintes:

• Apenas quem está doente com Covid-19 ou sob vigilância ativa das autoridades de saúde está sujeito a isolamento obrigatório, seja num hospital ou na própria casa. Quem, de entre estas pessoas, não respeitar a ordem de isolamento obrigatório, incorre no crime de desobediência, sendo a violação da ordem reportada ao Ministério Público e a pessoa em questão conduzida ao local do isolamento de imediato pelas autoridades.
• A generalidade da população não será abrangida por um recolhimento obrigatório. “As pessoas têm cumprido tão bem, seria até um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”, disse Costa. Porém, todos são aconselhados a ficar em casa o máximo de tempo possível e as autoridades vão “atuar pedagogicamente”, no sentido de que todos o façam.
• As pessoas mais idosas não vão ter direito a um horário especial para atendimento nos supermercados e outros estabelecimentos que se mantenham abertos. “O que existe é um pedido muito especial a todos os que têm mais de 70 anos ou sofrem de qualquer morbilidade para limitarem as saídas do seu domicílio”, pediu António Costa.
• Por regra, os estabelecimentos comerciais com atendimento ao público deverão encerrar. Há um conjunto de exceções que estarão detalhadas no decreto. “Padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias, quiosques, ou seja um conjunto de estabelecimentos, e não estou a enunciar todos eles, que desempenhando e vendendo bens aos serviços absolutamente essenciais ao dia-a-dia das pessoas, podem e devem manter-se abertos”, exemplificou Costa.
• Os centros comerciais vão encerrar, com exceção das lojas no seu interior que sejam de “natureza essencial”.
• As atividades económicas que não incluam atendimento ao público “devem manter a sua atividade normal”, podendo haver exceções em casos como as que já estão decretadas em Ovar, município onde foi declarado o estado de calamidade pública e que foi colocado em isolamento total.
• Para já, o racionamento de bens não está nos planos do Governo. “Não há neste momento nenhum racionamento nas lojas nem se justifica que venha a haver”, disse Costa, acrescentando que o objetivo do Governo é “combater a doença sem criar novos problemas que só dificultarão”.
• As Lojas do Cidadão vão encerrar, mas vão manter-se em funcionamento os postos de apoio ao cidadão localizados junto das autarquias locais.
• Praticamente todos os serviços públicos vão passar ao regime de teletrabalho. Os serviços que incluem atendimento ao público vão, em grande medida, permanecer encerrados, sendo recomendado neste período “o recurso ao atendimento por via telefónica ou online”. Apenas será possível recorrer a serviços públicos presencialmente mediante marcação prévia.
• O teletrabalho passa a ser recomendado para todas as empresas, públicas e privadas, cuja atividade possa ser realizada deste modo — embora António Costa não tenha mencionado uma obrigatoriedade. “Esperemos que seja praticado. É uma boa forma de permitir as pessoas continuarem a sua atividade laboral”, disse o primeiro-ministro.
• As empresas que tiverem de se manter em funcionamento com trabalho presencial, incluindo fábricas, ficam obrigadas a seguir as orientações da DGS relativas ao distanciamento social, à proteção individual dos trabalhadores e à higienização dos locais de trabalho. Esta proteção deve ser assegurada pelas empresas, nomeadamente através da aquisição de bens de proteção individual e de higienização. Estas recomendações aplicam-se a cantinas e refeitórios, que se vão manter em funcionamento.
• Os bancos vão manter-se em funcionamento. “É a fase de serem os bancos a ajudar todos aqueles que são essenciais de serem ajudados de forma que os rendimentos possam ser assegurados e a atividade económica possa continuar”, disse Costa.
• Irá haver “regras orientadoras” para a realização de funerais, destinadas a evitar concentrações de pessoas. As regras serão implementadas de forma a respeitar os “sentimentos culturais na sociedade portuguesa”.
• O Governo criou um gabinete de crise para liderar a resposta à pandemia, do qual fazem parte os ministros de Estado (Finanças, Economia, Presidência e Negócios Estrangeiros), a ministra da Saúde, o ministro das Infraestruturas, o ministro da Administração Interna e o ministro da Defesa Nacional.

A 7/03/2020, pelas 15h05, no auditório da Associação dos Pupilos do Exército, R. Maj. Neutel de Abreu 20 S/L Esq., 1500-409 Lisboa, reuniu em Sessão Ordinária, a Assembleia Geral da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da acta da última reunião da Assembleia Geral;
2. Ratificação dos novos associados, na sequência das reuniões dos Conselho de Representantes;
3. Relatórios de actividades e contas 2019 ;
4. Plano de actividades e orçamento 2020;
5. Código de conduta e boas práticas;
6.  Tabela de quotizações ;
7. Mudança de sede social.

Encontravam-se presentes os seguintes associados: Acréscimo; Confraria Marítima de Portugal-CMP-LNP; Associação de Reformados Pensionistas e Idosos-APRE!; Associação de Antigas Alunas do Instituto de Odivelas-AAAIO; Associação de Auditores de Cursos de Defesa Nacional-; Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar-AAACM; Associação dos Pupilos do Exército-APE; Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce-EMDIIP; Clube de Oficiais da Marinha Mercante-COMM; Movimento Internacional Lusófono.MIL; European Law Students Association- ELSA Portugal; Associação de Oficiais da Reserva Naval-AORN; Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação-APDSI;  Internet Society Capítulo Portugal-ISOC; ARPI Centro de Apoio a Vitimas de Tortura-CAVITOP; Associação para a Revitalização do País Interior ; Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente-GEOTA.

A Acta da Assembleia Geral de 23 de Março de 2019 foi aprovada por unanimidade, com os aditamentos introduzidos nesta reunião.

No ponto 2, foi ratificada a adesão das seguintes associações pela unanimidade dos presentes: ABRIL Associação Regional Para a Democracia e o Desenvolvimento, APAV-Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, ARPI-Associação para a Revitalização do País Interior, Equipa Móvel de Desenvolvimento Infantil e Intervenção Precoce-EMDIIP, Internet Society ISOC Capítulo Português, Ordem dos Cidadão, Vizinhos em Lisboa, European Law Students Association ELSA Portugal..

No ponto 3, o relatório de atividades e de contas de 2019 foi apresentado pelo Presidente da Direção da PASC, com as correções que devem ser feitas da análise dos documentos a partir do Parecer do Conselho Fiscal e dos representantes dos associados presentes. Os Relatórios de Atividades e Contas de 2019 Foram aprovados pela maioria dos presentes. Foi aprovado por unanimidade um voto de louvor à Direção proposto no Parecer do Conselho Fiscal pelo trabalho desenvolvido num contexto interno e externo adverso. –

No ponto 4, foram apresentados pelo Presidente da Direção o Plano de Atividades e o Orçamento previsional para 2020, convidando as associações PASC a contribuir para as atividades da organização. O Plano e Orçamento foram aprovados por unanimidade. –

No ponto 5, foi apresentada à votação o Código de Conduta e Boas Práticas, para aprovação pela Assembleia, diploma que foi aprovado por unanimidade dos presentes.

No ponto 6 foi apresentada a proposta da nova Tabela de Quotizações para as associadas da PASC aprovada por maioria..

No ponto 7 foi discutida a necessidade de mudança de sede da PASC, pelo Presidente da Direção, no sentido de uma autorização para a Direção alterar a sede para um local mais conveniente. O representante da ELSA informou que é indispensável a realização de uma Assembleia Geral extraordinária com o ponto de mudança da sede especificado. Após prolongado debate o Presidente da Direção informou que será desencadeado o processo para o agendamento de uma Assembleia Geral Extraordinária com a possível brevidade visando a alteração do endereço da sede e consequentemente do ponto 1 dos Estatutos.

Foi introduzido um ponto de Assuntos Diversos pelo Presidente da Mesa. O Presidente da Direção destacou o papel que os membros da direção e de outros órgãos têm tido no desenvolvimento da atividade da PASC, substituindo o trabalho que antes era assegurado por um secretariado pago. O Presidente do Conselho Fiscal lembrou que é muito importante que a PASC trabalhe para atrair organizações representativas na sociedade e com maior peso económico.

Documentos aprovados

• Lista das Associações Candidatas para Ratificação Final da AG
• Relatório das atividades da PASC-CC de 2019
• Demonstração de Resultados da PASC-CC de 2019
• Balanço da PASC-CC de 2019
• Parecer do Conselho Fiscal da PASC – 2019
• Plano de actividades da PASC-CC para 2020
• Orçamento Previsional da PASC-CC  para 2020 
• Código de Conduta
• Acta AG PASC-CC 07 mar 2020

Durante este período de recolhimento em casa e de teletrabalho, pode-se fazer uma videoconferência, entre duas ou várias dezenas de pessoas em simultâneo.

Qualquer pessoa pode criar a sua própria videoconferência, criar um link na internet e convidar amigos para se juntarem à reunião ou à festa e desta forma evitar a solidão.

Estão-se a adiar muitos eventos por causa da pandemia da Covid-19, mas seria altura de avançar com novos modelos de organização de conferências, workshops, tertúlias-debate, etc.

Durante este fim de semana já se assistiu através da Internet a missas e outros cultos de várias confissões religiosas.

Qualquer pessoa, se assim o entender e tiver o mínimo de competências, poderá abrir uma sessão em streaming no Youtube, no Facebook, ou noutra plataforma, para partilhar a vossa videoconferência com o mundo, como se tratasse de um vasto auditório com um ou vários oradores neste grande palco virtual.

Existem ferramentas gratuitas, em open source e compatíveis WebRTC, ou seja, permitem a comunicação em tempo real, como o Jitsi https://jitsi.org/ ou outras ferramentas mais profissionais cujas versões gratuitas poderão ir até 4 utilizadores, como é o caso do Skype https://www.skype.com/pt/, do Zoom https://www.zoom.us/ ou do Whereby https://whereby.com/, já sem falar em topos de gama profissionais como o Webex da Cisco https://www.webex.com/.

Portugal tem uma excelente rede de comunicação de dados para suportar estes novos ambientes de partilha, mas falta-nos ainda alguma vontade e literacia para mudar.

Acredito que depois desta crise mundial de saúde pública, nada vai ficar como dantes e iremos assistir a profundas alterações nos ambientes de trabalho, no ensino e aprendizagem, nas atividades cívicas, no lazer, etc.

Se não quiserem estar sozinhos e deprimidos em claustrofobia, continuem recolhidos em casa e promovam as vossas ciber-festas, as vossas ciber-tertúlias, etc. Mãos à obra e toca a bombar!…

Aqui fica um exemplo:

No dia 12 deste mês, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia realizou um Webinar sobre COVID-19, que continua disponível online

Saudações associativas

Ciber-beijinhos e ciber-abraços Covid-19 Free

Luís Vidigal

Este texto é da exclusiva responsabilidade do seu autor e não compromete em nada a perspetiva da PASC – Casa da Cidadania ou os seus associados

Informação oficial sobre o Covid-19

Estado de Calamidade

a partir de 4 de Maio

Plano de desconfinamento – Quadro sítese pdf

Plano de desconfinamento – Apresentação pdf

Estado de Emergência 

De acordo com o texto do decreto presidencial de 18 de Março de 2020, fica parcialmente suspenso o exercício dos seguintes direitos:

• Direito de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional
• Propriedade e iniciativa económica privada
• Direitos dos trabalhadores
• Circulação internacional
• Direito de reunião e de manifestação
• Liberdade de culto, na sua dimensão colectiva
• Direito de resistência

Decreto Presidencial nº 14-A de 18 de Março de 2020

Mensagem do Presidente da República do dia 18 de Março

Resolução da Assembleia da República nº 15-A-2020 de 18 de Março

Decreto N.º 2-A/2020 de 20 de Março Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Calculadora de Epidemias

Vídeos relevantes

• Webinar da Sociedade Portuguesa de Pneumologia sobre o COVID-19
• Vídeo da Direção Geral da Saúde sobre cuidados a ter com o COVID-19 

Notícias permanentes sobre a COVID-19 no Mundo num canal do Youtube

Acompanhe aqui em tempo real
a evolução da pandemia em Portugal

Acompanhe aqui em tempo real
a evolução da Pandemia em todo o mundo

Porque é que se tem de atuar já

Combata a desinformação sobre o Covid-19
através do  Polígrafo em parceria com a DGS

Notícias periódicas da nossa associada ISOC-PT sobre a situação da Internet durante a COVID-19

Comunicado do Centro Nacional de Cibersegurança sobre o COVID-19

Recomendações do Governo a 12 de Março de 2020

Para “garantir o estado de prontidão do Serviço Nacional de Saúde” numa altura em que foi decretado o “estado de alerta” em todo o país, o Conselho de Ministros de 12 de Março de 2020 tomou um conjunto de medidas.

Veja aqui as 30 medidas na íntegra, que nos apelam a todos:

1. Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:
   (i) suspensão de limites de trabalho extraordinário;
   (ii) simplificação da contratação de trabalhadores (para a linha de apoio ao médico, psicólogos, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico…);
   (iii) mobilidade de trabalhadores;
   (iv) contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.
2. Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
3. Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
4. Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência. O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias:
5. A atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
6. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social) – só aplicável a um dos pais, mas podem alternar;
7. O apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
8. O apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
9. A criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
10. A garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
11. A equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
12. A atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
13. A atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia. O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:
14. linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
15. linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
16. lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
17. Bolsa de formação do IEFP;
18. promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
19. medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública e atraso no pagamento de impostos, nomeadamente do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho, do modelo 32 de IRC para 31 de julho e o pagamento especial por conta do IRC para 31 de agosto.
20. PT 2020:
    i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
    ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
    iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
    incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).
21. reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
22. prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas. O CM decidiu ainda tomar diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos:
23. a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 12 de março;
24. a organização dos serviços públicos, nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços;
25. a aceitação, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência da presente legislação ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;
26. a restrição de funcionamento de discotecas e similares;
27. a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal;
28. a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional;
29. os centros comerciais e supermercados vão estabelecer limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.
30. Finalmente, o MAI e MS vão declarar hoje o estado de alerta em todo o País, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, o que implica também a dispensa dos bombeiros voluntários dos seus empregos.

Entretanto faça as suas ciber-tertúlias, ciber-festas, etc. Veja aqui como

A PASC-CC, Plataforma de Associações da Sociedade Civil – CASA DA CIDADANIA, no âmbito do seu apoio ao Grupo de Trabalho “EcoMar XXI”, tem o prazer de divulgar o 1º Encontro de “Economia do Mar – Por Rumos a Navegar” que se realiza no dia 20 de Fevereiro na Ericeira, com o seguinte programa.

Participação gratuita mas inscrição obrigatória

formulário de inscrição.

Às 18 horas do dia 2 de Janeiro de 2020 o Presidente da República Marcelo Rebelo e Sousa condecorou, em cerimónia no Palácio de Belém, a Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas (AAAIO)  como Membro Honorário da Ordem do Mérito.

Receberam as insígnias, das mãos do Presidente da República, a Presidente da Direção da AAAIO, Joaquina Cadete Phillimore.

A Ordem Honorifica do Mérito destina-se a galardoar actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade.

A PASC-CC dá os parabéns à sua associada AAAIO pelo reconhecimento atribuído pelo Senhor Presidente da República Portuguesa.

Fotos do site da Presidência da República de Portugal

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou, sob proposta da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente, atribuir o “Prémio Angelo d’Almeida Ribeiro” 2019, ao activista pela defesa dos direitos dos refugiados, Miguel Castilho Soares Duarte. Pelo interesse do seu conteúdo, aqui fica o discurso de posse do premiado:

“Agradeço à Ordem dos Advogados esta distinção que me dirigiram e agradeço sobretudo o valor que dão à causa a que me dedico. Devo confessar no entanto que não considero que eu mesmo, individualmente, mereça qualquer prémio.

Tudo aquilo que fiz pelos direitos das pessoas que atravessam fronteiras à procura de uma vida melhor foi invariavelmente um esforço colectivo de centenas, senão milhares de pessoas que viram nos direitos dos outros, os seus próprios, no sofrimento dos outros, o seu próprio e nas famílias dos outros, as suas. Quanto ao acto muito concreto de impedir que uma pessoa se afogue, não acredito que haja uma única pessoa nesta sala que não tivesse feito o mesmo.

Quis apenas o acaso que eu, juntamente com 9 companheiros, nos víssemos alvo de uma investigação criminal por parte das autoridades italianas. Sendo essa mesma investigação, uma evidente instrumentalização dos meios judiciais para levar a cabo um objectivo político, coube-nos apenas aquilo que cabe a alguém que viu suceder algo horrível, ultrajante e descabido. Coube-nos contar a história. E foi isso que fiz, com os meus companheiros do colectivo Humans Before Borders. Por esta razão quero mudar o foco para quem realmente o merece.

O ano de 2019 ainda não acabou e já perderam a vida 1235 pessoas no mar Mediterrâneo desde Janeiro. No ano passado mais de 2000, no ano anterior mais de 3000 e em 2016 mais de 5000.

Perante um tragédia com estas proporções, os estados europeus decidiram não só encolher os ombros e virar a cara para o outro lado, mas também criminalizar as poucas organizações da sociedade civil que tentaram dar uma resposta, ainda que insuficiente, a esta catástrofe. Assim, os estados europeus violam leis internacionais, senso comum, e os princípios morais mais básicos.

Enquanto debatemos estas questões há jovens a apodrecer em prisões gregas e italianas porque, como vinham ao leme, foram identificados pela polícia como traficantes. São estes os verdadeiros heróis. Atravessaram um deserto, foram torturados numa prisão Líbia, deram tudo o que tinham por um lugar num barco mal construído e, uma vez chegados ao outro lado, foram recebidos com penas de prisão.

Vi com os meus próprios olhos um homem nigeriano atirar-se às águas revoltas do mar nocturno em busca de coletes salva-vidas que pudesse distribuir a quem já estava dentro de água sem saber nadar. A este homem, a este herói cujo nome nunca descobri, terá sido atribuído o prémio de meses a fio num centro de detenção, seguidos muito provavelmente pela condenação a uma vida de clandestinidade.

A crise não acabou. As pessoas não pararam de morrer. Limitaram-se a fazê-lo para lá das nossas fronteiras, em autênticos campos de concentração financiados pela União Europeia onde são torturadas, violadas, vendidas como escravas e obrigadas a servir de carne para canhão numa guerra civil despoletada pela NATO. Enquanto não houver canais legais de migração, continuará a haver tráfico humano, enquanto não se puder pedir asilo sem pisar solo europeu, as pessoas continuarão a arriscar a travessia.

Esta, juntamente com as alterações climáticas, será a grande crise da nossa geração. Cabe a cada um de nós decidir que história queremos contar aos nossos netos quando nos perguntarem porque deixámos morrer 18 000 pessoas em 6 anos: que não lutámos porque não era problema nosso, ou que fizemos o melhor que sabíamos por uma sociedade justa, igualitária e solidária”.

Obrigado

Miguel Duarte

Lisboa, 9 de Dezembro de 2019