Vídeo da 21ª sessão do GT PASC “Democracia, Cidadania e Inclusão Social”:
Com Daniel Adrião, Renato Epifânio, Paulo Deus e Rui Martins
Vídeo da 16ª sessão do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”: o que é a economia do mar?
Vídeo da 16ª sessão do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”: o que é a economia do mar?
Vídeo da 22ª sessão do Ciclo “O Esplendor Caótico do Mundo” (GT PASC “Lusofonia e Relações Internacionais”): a situação de Goa – debate com Aurobindo Xavier, da Sociedade Lusófona de Goa, nova Associação PASC…
Vídeo da 10ª sessão do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”: dos Oceanos ao Espaço – a Insustentável Poluição (des)Humana, com Isabel Pessôa-Lopes…
Vídeo da 18ª sessão do Ciclo “O Esplendor Caótico do Mundo” (GT PASC “Lusofonia e Relações Internacionais”): o regresso do serviço militar obrigatório no espaço europeu? Debate com o Major General João Vieira Borges
Vídeo do 8º Debate do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”, com membros da OnGaia, nova Associação PASC…
Vídeo do 7º Debate do GT PASC “Transição Climática e Energética, Mar e Território”, com João Maurício Brás…
1ª Conferência Anual da PASC – Casa da Cidadania
A PASC realiza a sua 1ª Conferência Anual, na qual aborda os temas da Cidadania Ativa, o Cluster do Mar, e, a Reforma da Administração Pública. A participação é gratuíta mas de inscrição obrigatória para o mail : secretariado@pasc.pt
MERCADO ÚNICO DIGITAL EUROPEU – TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS, COMPETÊNCIAS E EMPREGABILIDADE: 14º Fórum da Arrábida – Repensar o Futuro da Sociedade da Informação, uma organização da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
OS “AUMENTOS” DAS PENSÕES: um artigo de Maria do Rosário Gama, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Os pensionistas da Segurança Social (no passado dia 8 de Janeiro de 2016) e os aposentados da Caixa Geral de Aposentações (a partir de 19 de Janeiro de 2016), com pensões até 628 euros mensais verão as suas pensões “aumentadas” de 0,4%, variando este aumento de 1 euro por mês (!!!) para as pensões mínimas e 2,5 euros para as pensões de 628 euros. Mesmo considerando o aumento do complemento solidário para idosos com que a APRe! se congratula, não pode esta Associação deixar de lamentar e de ver com muita preocupação o baixo valor deste aumento.
A Lei 53-B/2006, repristinada pelo atual Governo e que atualiza as pensões em função da evolução média do Índice de Preços no Consumidor, nos 12 meses anteriores a 30 de Novembro do ano anterior àquele a que as atualizações dizem respeito e do crescimento do PIB, contém na sua fórmula de cálculo a referência ao IAS (indexante dos apoios sociais), valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais, e que se encontra congelado em 419,22 euros desde 2010.
Exige-se, pois, a atualização desta lei no que se refere à sua fórmula de cálculo de modo a não distanciar cada vez mais as pensões mínimas do salário mínimo. Desde o final dos anos 90, foi consagrada em lei a convergência gradual entre pensão mínima e salário mínimo, em 2006, o objetivo foi cumprido: o nível mínimo da pensão passou a igualar o valor do salário mínimo nacional líquido, para carreiras contributivas superiores a 30 anos, e a corresponder a uma percentagem desse valor, compreendida entre 65 e 80%, para carreiras mais curtas.
Entretanto, em Outubro de 2006, o Governo aprovou uma resolução que estabeleceu a desindexação dos valores mínimos das pensões do regime contributivo do salário mínimo nacional líquido e a adoção de um novo referencial para o seu cálculo e atualização, o indexante dos apoios sociais (IAS).
O processo de convergência com o salário mínimo nacional líquido, iniciado muitos anos antes e completado em 2006, foi imediatamente revertido. A partir de 2007, os valores mínimos das pensões passaram a ser indexados ao IAS e começaram a divergir do salário mínimo nacional líquido. A divergência de valores, inicialmente impercetível, foi-se acentuando com o passar do tempo e hoje as pensões mínimas aumentam 0,4% enquanto a previsão para o aumento do salário mínimo é de 5%.
Sendo a pensão o salário do aposentado, pensionista e reformado, por que não se aumenta, pelo menos, na mesma proporção?
Para quando, de novo, a convergência entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima nacional?
É aceitável a atualização do salário mínimo nacional para o valor de 530 euros mas essa atualização não pode constituir justificação para uma redução de 0,75% na taxa social única (TSU) das empresas. A continuar esta política de redução da TSU, até se atingir o salário mínimo de 600 euros, em 2019, quanto mais iria descer esta taxa paga pelas empresas? Não se entende a contínua aposta, por parte dos empregadores, na diminuição dos custos salariais através da redução da TSU, em vez de aumentarem o valor acrescentado dos seus produtos, através da inovação, da pesquisa de novos mercados, da formação tanto dos trabalhadores como dos empregadores.
Apesar dessa redução não se refletir no salário do trabalhador, não deixa de constituir uma redução nas receitas da Segurança Social, situação desde sempre contestada pela APRe!
Opinião JN 18.01.2016
“DEMASIADAS DÚVIDAS PARA AVANÇAR”- SOBRE A CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um comunicado de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DA 2ª CIRCULAR, EM LISBOA: um contributo do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
ANTÓNIO COSTA – DO INSTINTO DE SOBREVIVÊNCIA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Nunca se deve subestimar o instinto de sobrevivência: o mais sereno gato, quando encurralado, pode tornar-se no mais feroz dos felinos.
António Costa, na noite de 4 de Outubro, era seguramente um político encurralado. Tendo destronado António José Seguro, anterior Secretário-Geral do Partido Socialista, por ter tido, nas Eleições Europeus, uma vitória curta, como poderia ele defender-se após nem isso sequer ter conseguido?
Perante um emergente sussurro que reclamava já a sua demissão, António Costa deu o passo mais arriscado de toda a história política do Partido Socialista, aceitando assumir um Governo refém do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
Este Governo, empossado no final de Novembro, é decerto um Governo formalmente legítimo, mas, não menos certamente, é um Governo condenado a cair à primeira contrariedade. A ilusão do fim da austeridade é apenas isso: uma ilusão. Quando a União Europeia a desfizer, como o fez na Grécia, logo a nossa extrema-esquerda, refém da sua própria retórica maximalista, deixará de sustentar o Governo de António Costa.
Entretanto, continua a fazer falta um Novo Centro para a política portuguesa. Nenhum dos novos partidos emergentes conseguiu, por razões diversas, ocupar esse lugar essencial. Talvez já nas próximas eleições, que, decerto, não demorarão quatro anos, alguns desses novos partidos emergentes se possam juntar de modo a ocupar esse lugar cada vez mais vazio no nosso espectro político.
DECLARAÇÃO (PESSOAL) DE APOIO A PAULO MORAIS: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Defendem os clássicos (a começar por Aristóteles) que os regimes políticos não se distinguem por serem monárquicos, aristocráticos ou democráticos, mas pela forma como conciliam, melhor ou pior, esses três princípios estruturantes de todos os regimes políticos.
No nosso regime, o princípio monárquico está, evidentemente, consubstanciado na figura presidencial, ainda que de forma cada vez menos visível, dado que os Presidentes da República que temos tido têm sido sobretudo representantes dos seus partidos e da partidocracia em geral – não, como deveriam ser, os representantes maiores da Nação. A esse respeito, Aníbal Cavaco Silva não foi melhor nem pior do que os seus mais próximos antecessores.
Por regra, mas não sempre, a degradação do princípio monárquico deriva da degradação do princípio aristocrático. Consubstanciando-se este na nossa classe política, é igualmente óbvia a sua degradação. A classe política que nos tem representado nestas últimas quatro décadas tem sido, de eleição para eleição, cada vez pior.
Se não fosse esse o caso, poderíamos até aceitar um outro modelo de eleição presidencial. Se na nossa classe política estivessem de facto os melhores, o mais adequado, no plano dos princípios, seria que fossem os melhores a escolher “o melhor dos melhores”. Continuando neste registo mais onírico, imaginamos até a situação em que, por exemplo, Adriano Moreira fosse acolhido (mais do que escolhido) e aclamado como “o melhor dos melhores”, como, realmente, o Presidente(-Rei) de todos nós.
Como, infelizmente, a realidade está muito distante desse sonho, importa, ao invés, defender um outro paradigma: o da ruptura democrática com a nossa partidocracia. Por isso, olhando para os vários candidatos – decerto, em número excessivo, o que é igualmente sintoma da degradação da nossa situação política, em que os egos, cada vez mais, prevalecem sobre os ideais (escusado será aqui dar exemplos…) –, a nossa opção é por Paulo Morais1, aquele que nos dá mais garantias de independência em relação à nossa degradada partidocracia.
O percurso de Paulo Morais é, ele próprio, uma garantia: de não pactuar com a corrupção nem de ficar refém da nossa classe política. Pessoalmente, gostaria que o seu discurso fosse mais amplo – como o foi, nos seus melhores momentos, o discurso de Fernando Nobre nas eleições anteriores, em que, por exemplo, o horizonte da lusofonia era muito (e bem) valorizado. Admito, porém, que hoje as prioridades tenham que ser mais imediatistas. Por isso, reitero-o, apoiarei Paulo Morais nas próximas Eleições Presidenciais, salientando que esta é uma posição inteiramente pessoal – nem o MIL – Movimento Internacional Lusófono, a que presido, nem o Nós, Cidadãos!, de que sou um dos Vice-Presidentes, apoiarão qualquer candidato.
- Paulo Morais é Vice-Presidente da TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica, uma Associação aderente da PASC – Casa da Cidadania. ↩
STARTUP PIRATES – A EXPERIÊNCIA EMPREENDEDORA: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Lisboa · 12 a 19 de Dezembro de 2015.
A Startup Pirates não é um evento. É toda uma experiência para recordar.
Neste programa, que dura uma semana, os nossos piratas mergulham no mundo das startup e têm a oportunidade e as ferramentas para desenvolverem, desde o início, uma ideia de negócio.
Mas se pensa que a Startup Pirates trata apenas de desenvolver uma ideia, desengane-se. É toda uma experiência, o derradeiro teste do empreendedorismo, é a entrada para uma única e exclusiva comunidade de agentes de mudança e o incentivo de que tem estado à espera.
São reunidos os aspirantes a empreendedores mais prometedores com os mais destemidos e experientes convidados, para partilharem e aprenderem juntos numa combinação de workshops, mentorado, momentos inspiracionais e algumas surpresas inesperadas.
Não é o sítio para ser ensinado, é o sítio para aprender!
“Tell me and I forget, teach me and I may remember, involve me and I learn.” – Benjamin Franklin
BOOTCAMP EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 4 a 6 de Dezembro de 2015.
O Bootcamp é uma formação intensiva de 48 horas que oferece a possibilidade aos participantes de desenvolverem, em equipa, o conceito e desenho de novas iniciativas de Empreendedorismo Social, definirem os seus modelos de negócio e planos de implementação e prepararem comunicações fortes.
O programa desenrola-se de forma contínua e dinâmica, usando a metodologia do IES-SBS contida no Manual para Transformar o Mundo 2.0, equilibrando momentos de exposição teórica com a aplicação prática e também momentos de trabalho intenso em equipa com descontração, networking e partilha.
Cada sessão inclui apresentação de conceitos, modelos e ferramentas e imediata aplicação por cada equipa à sua iniciativa.
O objetivo é (re)construir modelos sustentáveis que resolvam de raiz problemas sociais/ambientais.
É um processo intenso de construção, avaliação, reformulação e visão, até chegar ao produto final – uma solução eficaz para o problema social que se pretende resolver.
O programa termina com a apresentação do projeto a um painel de investidores.
As iniciativas após o Bootcamp têm a oportunidade de receber o acompanhamento necessário para a respetiva implementação.
O que se pode ganhar com o Bootcamp?
- Ferramentas para desenhar projetos de Empreendedorismo Social, aplicáveis a qualquer nova ideia que se tenha no futuro ou problema social que se queira combater;
- Networking e alargada rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia para continuar a mudar o mundo;
- Possibilidade de entrar para uma rede global de Empreendedores Sociais;
A quem se destina
O Bootcamp é uma formação para todos os que têm uma ideia para um projeto com impacto social ou para aqueles que têm uma iniciativa em fase de lançamento e querem redesenhá-la.
Os projetos podem ser independentes ou estarem a ser desenvolvidos no contexto de uma organização já existente.
É encorajada a participação de pessoas dos três setores – privado, público e social – assim como outras pessoas que procurem conhecer mais sobre Empreendedorismo Social.
Podem-se candidatar já em equipas de 2 a 5 elementos, ou individualmente, caso em que, as equipas serão formadas no primeiro dia.
Outras Informações
SCALING FOR IMPACT -FORMAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO SOCIAL: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Cascais · 20 a 22 de Novembro de 2015.
O Scaling4Impact é uma formação intensiva de 48 horas, aplicando de forma dinâmica um conjunto estruturado de passos do processo de crescimento, destinada a equipas de organizações ou iniciativas que ambicionem crescer e aumentar o seu impacto.
Durante o programa, as equipas, de 2 a 4 elementos, poderão aprender e aplicar uma metodologia inovadora para conceber e implementar um plano de crescimento e conseguirem comunicá-lo de forma convincente aos investidores sociais que estarão presentes na sessão final.
A metodologia de formação equilibra a exposição de conceitos e a sua aplicação prática a cada projeto, em dez sessões, com momentos de aprendizagem sobre os outros projetos, networking e inspiração.
O objetivo é desenvolver um plano de crescimento sustentável que leve a organização a gerar o máximo de impacto com a sua inovação social.
Os participantes passam a fazer parte da Rede IES-SBS e podem receber acompanhamento para a implementação do seu plano.
O que se pode ganhar no Scaling4Impact?
- Ferramentas para conceber e implementar processos de crescimento;
- Aprendizagem sobre projetos diferentes em fase de crescimento e criação de rede de contactos;
- Inspiração e injecção de energia;
- Possibilidade de aceder a uma rede global de Empreendedores Sociais e acesso a Investidores Sociais para apresentação de projetos.
A quem se destina
O Scaling4Impact é uma formação orientada para equipas de projetos ou organizações de impacto social.
É encorajada a participação de equipas de 3 ou 4 elementos, oriundas dos três setores – privado, público e social – já que o Empreendedorismo Social é um processo que pode acontecer em diferentes contextos organizacionais.
Segmentos-alvo
- Empreendedores Sociais que queiram fazer crescer as suas iniciativas e alcançar maior impacto;
- Empreendedores que pretendam expandir programas piloto inovadores de responsabilidade social corporativa, criados no seio de uma empresa;
- Empreendedores que pretendam criar serviços públicos inovadores, desenvolvidos no seio de uma autarquia ou ministério;
- Emprendedores que pretendam promover crescimento de iniciativas de elevado impacto, nascidas no seio de uma organização do setor social.
Outras Informações
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 16 a 22 de Novembro 2015.
COMO INOVAR: conferência integrada na Semana Global do Empreendedorismo · Faculdade de Economia da Universidade do Porto · 20 de Novembro de 2015.
LEADERSHIP TOURNMENT – FINAL: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · Museu da Electricidade, em Lisboa · 20 de Novembro de 2015.
O Leadership Tournament é o maior torneio universitário de liderança a nível nacional. Aparece no mundo universitário português com um carácter inovador e diferenciador.
Numa altura em que o país grita por empreendedorismo; em que, para alcançar o sucesso e a excelência os jovens têm que se destacar e desenvolver desde cedo, nasce o Leadership Tournament.
Através de uma série de desafios reais, o torneio procura descobrir e premiar as mais brilhantes mentes portuguesas com skills avançadas em liderança, sendo um observatório de estudantes e de ideias.
Depois das fases locais chega a vez do evento nacional.
O Evento Nacional decorrerá dia 20 de Novembro de 2015 no Museu da Eletricidade, em Lisboa, e contará com várias empresas parceiras para colocar os últimos desafios aos nossos participantes.
Esta final terá as melhores equipas vindas dos 12 Eventos Locais de todo o país.
Esta fase será constituída por dois desafios apresentados pelas empresas Jerónimo Martins e EDP – Energias de Portugal, complementados com sessões e workshops.
Este evento é caracterizado também por espaços de networking onde, num ambiente informal, os participantes e os parceiros poderão trocar experiências e partilhar conhecimento e ideias.
A equipa vencedora no agregado dos três desafios receberá, além dos prémios atribuídos, a designação de “Jovens Líderes do Futuro”.
YOUNG AUDAX GENERATION CHALLENGE: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · ISCTE-IUL, em Lisboa · 17 de Novembro de 2015.
O Young Audax Generation Challenge consiste num evento que expõe aos alunos universitários um problema real de uma startup específica sob a forma de desafio. O objetivo é que a startup possa recolher o máximo de possíveis soluções inovadoras e que os alunos tenham a noção do contexto de problemas enfrentados pelas startups no seu dia-a-dia, de forma a ativar o espírito empreendedor em cada um deles.
Para a 1ª edição, a startup escolhida foi a Uber!! Neste momento é a maior startup do mundo, avaliada em mais de 50 milhões de euros.
As inscrições são feitas em grupos de 2 e têm um custo de 3€ por grupo.
ROTAS DA INOVAÇÃO EMPRESARIAL – AVEIRO: evento integrado na Semana Global do Empreendedorismo · Parque de Feiras e Exposições de Aveiro · 18 de Novembro de 2015.
ROCKSTART ANSWERS PORTO: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Centro de Congressos da Alfândega do Porto · 20 de Novembro de 2015 entre as 8h00 e as 10h30.
Enquadramento
Conferir visibilidade e fornecer respostas concretas às necessidades de startups de valor acrescentado é o principal propósito do Rockstart Answers Porto1.
Sob o formato de um pequeno-almoço informal, a iniciativa, disseminada pelo ecossistema empreendedor mundial, realiza-se pela segunda vez em solo português pela ação conjunta da Rockstart e da ANJE, propondo a interação entre empreendedores, empresários experientes e especialistas de economia.
A sessão está agendada para o dia 20 de Novembro de 2015, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Alicerçado numa dinâmica de partilha de conhecimento, experiências e conselhos, o pequeno-almoço informal prevê a apresentação de cinco negócios. Cada empreendedor tem cerca de três minutos para expor a sua questão de partida e efetuar um pitch, seguindo-se três minutos para a apresentação de questões dos empresários experientes e especialistas presentes. Com base nas respostas e informações obtidas nestes dois períodos, os empresários vão deixar conselhos estratégicos para dar resposta aos problemas dos negócios apresentados. O Rockstart Answers Porto vai encerrar com um momento dedicado ao networking, envolvendo todos os participantes.
Após o sucesso da edição inaugural, o Rockstart Answers regressa a Portugal, sendo a ANJE, uma vez mais, a parceira da iniciativa. Aliás, esta parceria vai ao encontro da vontade da associação de se aproximar de ecossistemas empreendedores internacionais. Refira-se que a Rockstart é uma comunidade global de empresários e especialistas em empreendedorismo, cujo principal propósito é a partilha de conhecimento em ecossistemas de startups.
Programa
- Step 1 · Café e croissants | Os participantes podem degustar a primeira refeição do dia na companhia de empresários e empreendedores.
- Step 2 · Apresentação de startups e questões | Os promotores das cinco *startups apresentam os respetivos negócios e respondem às questões colocadas pelos elementos da plateia especializada*.
- Step 3 · Explorar respostas | Os participantes podem recolher as respostas e conselhos partilhados pela plateia
- Step 4 · Networking | Os participantes podem reforçar redes de contactos e dar continuidade à dinâmica de partilha de conhecimentos e experiências.
Inscrições
A participação no Rockstart Answers Porto é gratuita, mas está sujeita a inscrição obrigatória. O processo de registo está dividido em dois perfis distintos:
Inscrições para startups
Os projetos interessados em obter respostas úteis ao desenvolvimento dos respetivos modelos de negócio podem concorrer aqui.
O processo de inscrição deve ser efetuado até ao dia 16 de Novembro de 2015, sendo que apenas cinco startups serão selecionadas para apresentar o respetivo negócio no Rockstart Answers Porto.
Inscrições para especialistas e empresários
Os especialistas em diferentes áreas ligadas à iniciativa empresarial e os agentes empresariais com experiência de mercado interessados em apoiar o desenvolvimento de novos negócios podem assegurar a sua inscrição aqui.
A participação na iniciativa está limitada ao número de lugares da sala disponibilizados para a plateia.
Contactos
- Este é um evento internacional e, por isso, inteiramente falado em inglês. ↩
18ª FEIRA DO EMPREENDEDOR: evento no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Centro de Congressos da Alfândega do Porto · 19 a 21 de Novembro de 2015.
A Associação Nacional de Jovens Empresários, através da marca Academia dos Empreendedores e com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, organiza entre 19 e 21 de Novembro de 2015, no Centro de Congressos da Alfândega do Porto, a 18ª Edição da Feira do Empreendedor, subordinada ao tema “Experience the Future”.
Um verdadeiro ecossistema de empreendedorismo
O certame da ANJE, que recebe anualmente milhares de visitantes, direciona o foco para as startups inovadoras ao promover a interatividade entre players do empreendedorismo, através de cinco novos eventos-âncora nas áreas de:
- coworking de base tecnológica,
- job-matching,
- captação de financiamento,
- networking,
- pitch e lançamento de produtos.
A intenção é criar, no recinto da Feira do Empreendedor, uma dinâmica semelhante à de um ecossistema de empreendedorismo, o que significa que o evento passará a abarcar, de forma integrada, as vertentes de:
- ensino/formação,
- I&D+i – Investigação e Desenvolvimento mais Inovação,
- transferência de tecnologia,
- financiamento,
- mentoring,
- incubação,
- aceleração.
A área expositiva privilegiará o universo das startups, com o showroom Startup Village, que ocupa metade da área expositiva e deverá contar com mais de 50 empresas participantes. A restante metade da área expositiva será dedicada a um outro showroom temático: o Entrepreneur Showcase.
COMEÇAR HOJE O CAMINHO DO AMANHÃ: conferência no âmbito da Semana Global do Empreendedorismo · Oliveira do Bairro · 21 de Novembro de 2015.
Numa altura em que o desemprego jovem atinge valores astronómicos, gerando valores de emigração cada vez maiores, torna-se necessário perceber de que forma os jovens têm futuro em Portugal.
Começar Hoje o Caminho do Amanhã! pretende apresentar possibilidades de criação de bases para os trabalhadores que o mercado irá receber nos próximos anos.
Chegou a tua Vez!
É este o repto que lançamos aos nossos convidados que irão debater a temática, e é o ideal que passamos a todos os jovens, não apenas da região de Oliveira do Bairro, mas do país.
TOURISM DAY: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Lisboa · 24 de Novembro de 2015.
O Tourism Day realiza-se no dia 24 de Novembro de 2015, em Lisboa.
Este evento, dinamizado pela Beta-i, tem como principal foco discutir a inovação e o empreendedorismo no turismo e a partilha de tendências de mercado, atuais e futuras, ideias de negócio e internacionalização na área do turismo, contando com a participação de várias startups, investidores e empresários.
Os desafios globais do setor do turismo passam cada vez mais pela aplicação e incorporação de tecnologia. O Turismo de Portugal associa-se a esta iniciativa pois procura estimular a criação de soluções inovadoras para o setor, através do desenvolvimento de startups tecnológicas.
FÓRUNS GARANTIA MÚTUA NORGARANTE: eventos integrados na Semana Global de Empreendedorismo · 19 de Novembro a 3 de Dezembro de 2015.
Chegou o momento de transformar os desafios em oportunidades e retomar o crescimento da economia do país. O Portugal 2020 tem 25 mil milhões de euros disponíveis para estimular o crescimento da nossa economia e a criação de emprego. A Garantia Mútua está pronta para a judar as Pequenas e Médias Empresas a tirarem partido destes apoios comunitários para fomentarem o investimento e impulsionarem as exportações e, assim, tornarem-se mais competitivas no mercado global. A Norgarante sabe que este é o caminho do sucesso. E está pronta para ajudar em cada passo deste caminho.
Faça parte deste debate e troca de experiências em prol do investimento e do crescimento das empresas portuguesas. Participe na 4ª Edição dos Fóruns da Garantia Mútua, promovidos pela Norgarante, em formato de roadshow, que contará com 4 sessões, em 4 locais distintos:
- 19 de Novembro de 2015 · Porto | Auditório da Fundação de Serralves
- 24 de Novembro de 2015 · São João da Madeira | Casa da Criatividade
- 1 de Dezembro de 2015 · Braga | Hotel Meliã
- 3 de Dezembro de 2015 · Viseu | Pousada de Viseu
GLOBAL ENTREPRENEURSHIP WEEK @ NOVAS’S SCHOOL OF BUSINESS AND ECONOMICS: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Campus de Campolide, em Lisboa · 16 a 20 de Novembro de 2015.
Programa
- Segunda-feira · Take the Risk
- Terça-feira · Make the Perfect Pitch
- Quarta-feira · Be the Difference You Want to See in the World
- Quinta-feira · Team Up to Success!
- Sexta-feira · Fear of Failure
Now What?: eventos integrados na Semana Global de Empreendedorismo · Universidade do Minho · 16 a 19 de Novembro de 2015.
ENTREPRENEURS DEN: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa · 25 de Novembro 2015.
Está à procura de investimento para a sua startup? Gostaria de ter a oportunidade de apresentar o seu projeto ou modelo de negócio a um grupo de potenciais investidores?
A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa irá acolher empreendedores, investidores e outros interessados pelo tema do empreendedorismo neste evento organizado pelo Núcleo de Integração Profissional e de Antigos Alunos, o Centro de Inovação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e a Business Angel. Os Portuguese Entrepreneurs são os promotores da iniciativa, destinada a empreendedores (depois de validados pela organização) à procura de investimento para as suas empresas que queiram receber recomendações para os seus negócios de um grupo de investidores experientes.
O que devem esperar?
Até quatro empreendedores vão ter a possibilidade de apresentar os seus projetos a um painel de investidores de renome. Os pitch têm a duração máxima de 10 minutos, seguindo-se um outro período igual para perguntas e respostas dos investidores.
Como participar com um pitch?
Enviar um e-mail com a apresentação da empresa até ao dia 16 de Novembro de 2015 e aguardar pelo contacto da organização. No dia 18 de Novembro de 2015, um júri composto por elementos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Portuguese Entrepreneurs e da Business Angel vão selecionar os quatro projetos vencedores.
Programa
- 17h00 · Abertura; Networking
- 17h30 · Apresentação dos Investidores
- 17h40 · Pitch 1
- 18h00 · Pitch 2
- 18h20 · Pitch 3
- 18h40 · Pitch 4
- 19h00 · Networking
- 19h20 · Encerramento
Painel de Investidores
- Tim Vieira · Shark Tank Portugal.
- António Simão · Empresário, investidor português, fundador da Classical Reason.
- Rafael Nacif · Empresário, investidor e ativista para causas socias; fundador e diretor executivo do Grupo Patagora Investimentos.
- David Carvalhão · Empresário e business angel, atualmente administrador do grupo e.gen Ventures.
- David G. Santos · Presidente e acionista da Up To Start.
Informações adicionais
DESENCAIXA-TE – VI CONFERÊNCIA NACIONAL DA JA ALUMNI PORTUGAL: evento integrado na Semana Global de Empreendedorismo · Estação de Metro do Alto dos Moinhos, em Lisboa · 28 e 29 de Novembro de 2015.
A JA Alumni Portugal é a rede de antigos alunos da Junior Achievement Portugal. A Junior Achievement é a mais antiga organização mundial dedicada ao ensino do empreendedorismo e à divulgação da literacia financeira aos jovens de todo o mundo.
A Conferência Nacional consiste num fim-de-semana em que os interessados na área do empreendedorismo podem assistir a diversas palestras e formações dadas por oradores de excelência, participar em workshops e exercícios de team building para desenvolver competências e ter uma oportunidade única de networking com jovens empreendedores de todo o país.
Este ano, os oradores convidados são:
- Jorge Jardim Gonçalves · Fundador e Antigo Presidente do Grupo Millennium BCP
- Francisco Vieira · Antigo CEO da BP Oil Portugal
- André Leonardo · Autor do livro Faz Acontecer
- David Bento · Head of Operations da startup portuguesa Landing.jobs
- Duarte Paiva · Fundador da Associação Conversa Amiga e autor do projeto Cacifos Solidários
- CanAptor · startup vencedora do Programa “A Empresa” da Junior Achievement Portugal
A Conferência é aberta a todos (Alumni e não Alumni), mediante inscrição prévia.
Caso venha de fora de Lisboa para assistir à Conferência, pode usufruir de um desconto promovido pela CP – Comboios de Portugal em parceria com a JA Alumni Portugal: *viagem de ida e volta Porto – Lisboa por apenas 24 euros. Para usufruir deste desconto, terá que se inscrever até ao dia 13 de Novembro.
Atreve-se a saltar fora da caixa?
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – REDES DE PARCEIROS INDUSTRIAIS: conferência com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã · 17 de Novembro de 2015.
Na 3º Feira, 17 de Novembro de 2015, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, serão abordados temas como: “Há espaço para novas indústrias?” e “Como fertilizar as indústrias existentes?”.
Lugares limitados.
Programa
Abertura Solene · 14h00-14h30
- António Fidalgo · Reitor da Universidade da Beira Interior
- Pedro Guedes de Carvalho · Presidente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior
- Lurdes Gramaxo · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · APBA
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
1º Painel: Há espaço para novas Indústrias? · 14h30-16h00
Vasco Pinto Leite (Moderador) · Jornal do Fundão
- João Paulo Mineiro · Escola Secundária Quinta das Palmeiras
- Ana Palmeira de Oliveira · Labfit
- Miguel Gigante · Atelier de Burel
- João Fonseca · Piloto (Campeão Nacional de Montanha)
2º Painel: Como fertilizar as indústrias existentes? · 16h00-17h30
João Leitão (Moderador) · Universidade da Beira Interior
- Paulo Ribeiro · Unitom
- Carlos Morgadinho · CIMD – Companhia Industrial de Materiais Duros
- Miguel Frade · Migfrade Solutions
- Luís Veiga · H2otel e Grupo Natura IMB Hotels
Encerramento da Sessão: Síntese e Conclusões · 17h30-17h45
- Alcino Couto · Departamento de Gestão e Economia da Universidade da Beira Interior
- Luís Tourais de Matos · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
Networking e Beberete · 18h00
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – WOMAN’S ENTREPRENEURSHIP DAY: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa · 19 de Novembro de 2015.
O Woman’s Entrepreneurship Day tem lugar dia 19 de Novembro de 2015 como parte da Semana Global de Empreendedorismo. Este dia é a oportunidade para celebrar, envolver e capacitar as mulheres empreendedoras, como parte da maior celebração do empreendedorismo global.
Em muitos países do mundo, as mulheres continuam a ser um potencial económico inexplorado. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, há 812 milhões de mulheres que vivem em países em desenvolvimento e que poderiam contribuir mais activamente para as suas economias. Além disso, foi encontrada uma correlação direta entre as políticas para apoiar as mulheres, as oportunidades disponíveis para as mulheres e sucesso das mulheres no mundo dos negócios.
Nas nações em desenvolvimento, a capacitação das mulheres para serem empreendedoras ajuda a reduzir a pobreza para as mulheres, para as suas famílias e para as suas comunidades. E, no entanto, o Gender Global Entrepreneurship and Development Index descobriu que em quase três quartos dos 30 países pesquisados, as condições para o empreendedorismo feminino e crescimento do negócio são desfavoráveis.
Como tal, o empreendedorismo no feminino está a ser, mais do que nunca, uma das prioridades da [Semana Global do Empreendedorismo]. O Woman’s Entrepreneurship Day concentra a atenção da comunidade empresarial no desenvolvimento feminino e capacitação para ajudar a fortalecer o ecossistema como um todo.
O Woman’s Entrepreneurship Day é um tema global para 19 de Novembro de 2015, celebrado em todo o mundo. A Global Entrepreneurship Week – USA irá liderar este movimento e organiza o Summit Woman’s Entrepreneurship Day nas Nações Unidas, em Nova York.
Programa
Recepção e boas vindas · 8h50-9h00
Momento musical · 9h00-9h15
Diana Catarino (Saxofonista)
Abertura do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · 9h15-9h45
Gonçalo Moreira Rato (Moderador) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Isabel Canha · Coordenadora do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · Directora do Portal Executiva
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal · SEDES
- Santiago Salazar · Membro da Direcção da APBA
- Ana Paula Rafael · Empresária · Embaixadora do Women’s Entrepreneurship Day Portugal 2015
1º Painel: Empreender na mudança: um mundo masculino? · 9h45-10h15
Heromina Teixeira (Moderadora) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Emília Vieira · Casa de Investimentos
- Maria Cândido Rocha e Silva · Banco Carregosa
2º Painel: Empreendedorismo de base tecnológica · 10h15-11h15
Inês Freire de Andrade (Moderadora) · Bring Entrepreneurs Together
- Helena Vieira · Blue Bio Alliance
- Claudia Ranito · Medbone
- Cristina Fonseca · Talkdesk
- Pedro Janela · WYgroup
Exposição Produtos e Serviços de Mulheres Empreendedoras, Coffe-Break · 11h15-11h30
3° Painel: Falhar, Empreender e Inovar · 11h30-12h30
Jéssica Rosas (Moderadora) · AIESEC
- Sonia Teles Fernandes · World Failurists Congress
- Sara do Ó · Group Your
- Magda Lourenço · Nails4Us
- Tim Vieira · Serial Entrepreneur
Keynote Speaker · 12h30-13h00
Joana Geraldes Barba · CEO‘s Club
Kim Sawyer · Connect to Success
13h00 – Encerramento
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – SESSÃO DE ENCERRAMENTO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto · 20 de Novembro de 2015.
Este ano, a Sessão de Encerramento da Semana Global do Empreendedorismo – Portugal terá lugar no dia 20 de Novembro de 2015, no Grande Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Esta edição, em Portugal, debruçar-se-á sobre um dos temas mais importantes, no momento, para a nossa economia: a Indústria.
Programa
Abertura Solene · 09h15-10h30
Maria de Lurdes Gramaxo (Moderadora) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Sebastião Feyo de Azevedo · Reitor da Universidade do Porto
- João Falcão e Cunha · Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- João Trigo da Roza · Presidente da APBA
- Luís Campos e Cunha · Presidente da SEDES
- Aníbal Cavaco Silva · S.ª Ex.ª O Presidente da República1
Exposição de Start-Ups, Coffee-Break e Networking · 10h30-10h50
1º Painel: Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 10h50-11h30
Carlos Melo Brito (Moderador) · Pró-Reitor da Universidade do Porto para a Inovação e para o Empreendedorismo
- José Carlos Caldeira · Presidente da Agência Nacional de Inovação
- Luís Portela · Presidente da Bial
- Manuel Caldeira Cabral · Professor da Universidade do Minho
2º Painel: Empreender na Indústria em Portugal · 11h50-13h00
Pedro Couto (Moderador) · Coordenador do Núcleo da SEDES – Porto
- Fortunato Frederico · Grupo Kyaia – Fly London Shoes
- João Miranda · Frulact
- Pedro Ribas Araújo · Advanced Cyclone Systems
- Vítor Paiva · Damel
- Vítor Barbosa · Nautilus
Encerramento da Sessão · 13h00
Rui Moreira · Presidente da Câmara Municipal do Porto1
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – SESSÃO DE ABERTURA: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Instituto Superior Técnico, em Lisboa · 16 de Novembro de 2015.
Este ano, a Abertura Oficial da Semana Global do Empreendedorismo – Portugal terá lugar no dia 16 de Novembro de 2015, no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, em Lisboa.
Esta edição, em Portugal, debruçar-se-á sobre um dos temas mais importantes, no momento, para a nossa economia: a Indústria.
Programa
Abertura Solene · 09h15-10h30
Gonçalo Moreira Rato (Moderador) · Vogal da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- João Trigo da Roza · Presidente da APBA
- Luís Campos e Cunha · Presidente da SEDES
- António Cruz Serra · Reitor da Universidade de Lisboa
- Aníbal Cavaco Silva · S.ª Ex.ª O Presidente da República1
1º Painel: Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 10h30-11h30
Luís Caldas de Oliveira (Moderador) · Vice-Presidente do Instituto Superior Técnico para o Empreendedorismo
- Augusto Mateus · Augusto Mateus & Associados
- António Rios de Amorim · CEO da Corticeira Amorim1
- Luísa Coutinho · Professora do Instituto Superior Técnico · Directora Executiva da Federação Europeia de Soldadura
Exposição, Coffee-Break e Networking · 11h30-11h50
Visita a exposição de projectos de empreendedorismo de ex e actuais alunos do Instituto Superior Técnico.
2º Painel: Empreender na Indústria em Portugal · 11h50-13h00
Luís Tourais de Matos (Moderador) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Ana Paula Rafael · Dielmar
- Mário Ribeiro · Extra Motion
- Paulo Alvito · IDMind
- Nuno Simões · UAVision
- Filipe Cardoso · Magnomics
Encerramento da Sessão · 13h00
Fernando Medina · Presidente da Câmara Municipal de Lisboa1
Apresentação de projectos da Cadeira de Empreendedorismo · 18h00-20h00
Por alunos dos:
- Instituto Superior Técnico
- Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
- Instituto Superior de Economia e Gestão
- Universidade Católica Portuguesa
- Universidade Nova de Lisboa
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO – PRÉ-ABERTURA: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Startup Braga · 3 de Novembro de 2015.
A 3 de Novembro de 2015, na Black Box da Startup Braga – Edifício GNRation, terá lugar o “pontapé de saída” da Semana Global do Empreendedorismo. A arrancar oficialmente a 16 de Novembro de 2015 nos 157 países que fazem parte da organização desta edição, em Portugal são a APBA, a SEDES e a Startup Braga que fazem as honras e lançam a pré-abertura oficial do evento.
Nesta sessão, a contar com a presença dos presidentes da Câmara Municipal de Braga e da Invest Braga, será explicado o que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial, servindo os painéis “Startup Nation e Startup Cities” e “Casos de Sucesso – Braga, Lisboa e Porto” para explorar o impacto real que o empreendedorismo e as startups têm nas cidades.
Um evento crucial que pretende explorar o equilíbrio entre os desafios e os casos de sucesso do empreendedorismo nas cidades, com foco nos casos de maior relevo a nível nacional.
Programa
Boas Vindas · 15h00-15h15
- Carlos Oliveira · Presidente da Invest Braga/Startup Braga
- Ricardo Rio · Presidente da Câmara Municipal de Braga
O que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial · 15h15-15h30
- Luís Barata · Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
1º Painel: Startup Nation e Startup Cities · 15h30-16h30
Luís Tourais de Matos (Moderador) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
- Marta Miraldes · Startup Lisboa
- Carlos Oliveira · Startup Braga
- Carlos Melo Brito · Universidade do Porto
- Miguel Silvestre · OBITEC
- Tiago Pinto · Beta-i
- Paulo Santos · Instituto Pedro Nunes
2º Painel: Casos de Sucesso – Braga, Coimbra, Lisboa e Porto · 16h30-17h30
Inês Santos Silva (Moderadora) · Portugal Startups
- Nuno Bártolo (Glymt) · Startup Braga
- Gonçalo Fortes (ProdSmart) · Startup Lisboa
- Carlos Boto (doDOC) · Beta-i, Instituto Pedro Nunes e Building Global Innovators
- Tiago Sá (WiseConnect) · UPTEC
- Martinho Simões (Enging – Make Solutions) · Instituto Pedro Nunes
Estado e Desafios da Indústria em Portugal · 17h30-18h00
Maria de Lurdes Gramaxo (Moderadora) · Vice-Presidente da Global Entrepreneurship Week Portugal
Daniel Bessa (Keynote Speaker) · Director Geral da COTEC
Encerramento da Sessão · 18h00
II OFICINA DO CONHECIMENTO – CÓDIGO DE CONDUTA: PROCESSOS E METODOLOGIAS: com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
A Médicos do Mundo esteve presente na II Oficina do Conhecimento “Código de Conduta: Processos e Metodologias”, que teve como objectivo a discussão sobre a criação de um Código de Ética e Conduta para as Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento. O evento, que decorreu a 24 de Setembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, da qual a Médicos do Mundo faz parte, juntamente com os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação.
Com moderação de Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, a sessão de abertura contou com as intervenções de Maria Hermínia Cabral, Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, de Sérgio Guimarães, Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Instituto Camões, e de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.
Sendo o objectivo do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação apoiar a crescente autonomia das ONGD portuguesas e tendo a transparência um papel fundamental nesse processo, Maria Hermínia Cabral considerou que a construção do Código de Conduta ganha especial relevância. Segundo esta, o código consolida também a afirmação das ONGD perante todo o terceiro sector. É uma forma de declarar a cidadania efectiva destas organizações. O Código permite associar aos nossos direitos um conjunto de deveres.
Para Sérgio Guimarães, com a nova agenda global, as questões da ética e da transparência vão estar presentes, justificando mais uma vez a necessidade de reforçar estes temas no contexto português. Segundo explicou, o Instituto Camões tem vindo a trabalhar estas questões: foi feito um processo interno para aperfeiçoar o acesso à informação, adoptaram um Código de Conduta interno, têm uma Comissão de Ética que dá apoio na implementação deste código e propõe todos os procedimentos que considera necessários para a sua implementação. No entanto, vivem também dificuldades na operacionalização deste código, devido ao facto de ser um Instituto com dois grandes eixos de actuação específica.
Já Pedro Krupenski destacou a importância deste código na afirmação da entidade das ONGD. Tendo em conta que um dos valores das ONGD é o de apropriação, de envolver todos na identificação dos problemas e na resolução participada dos mesmos, “este código virá afirmar a nossa identidade, deverá partir das nossas aspirações e representar os nossos valores.”
Mais do que conseguir definir “mínimos olímpicos”, no final da sessão da manhã, o moderador Pedro Cruz destacou a necessidade deste código de conduta “ser aplicável e possível de operacionalizar”.
A sessão da manhã contou ainda com a participação de Fiona Coyle, representante da Dóchas – The Irish Association of Non-Governmental Development Organisations cujo Código de Imagens e Mensagens serviu de base à criação do Código de Imagens do CONCORD. Para apoiar no processo de construção de um Código de Conduta, Fiona Coyle deu a conhecer o Irish NGOs Code of Corporate Governance e, de forma mais detalhada, o Code of Conduct on Images and Messages.
O código da Dóchas aborda questões importantes sobre as direcções das organizações: o que torna uma direcção competente, o que deve ou não fazer, questões sobre a gestão financeira, sobre o que deverão disponibilizar, entre outras. Qualquer organização que se queira aliar à Dóchas é obrigada a assinar este código. No entanto, não há um mecanismo de monitorização implementado, havendo sim uma confiança nas organizações-membro em como o colocam em prática e informam a Dóchas caso isso não aconteça.
Por seu lado o código da CONCORD baseou-se no código da Dóchas. É um código de auto-regulação, que define boas práticas na comunicação e imagens utilizadas pelas organizações. Valores como direitos humanos, justiça e dignidade devem guiar o trabalho de cada organização e a forma como se relacionam com o público.
Reflexão conjunta
A sessão da tarde, exclusiva às associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD e dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética, contou com a participação de 12 organizações. Ao longo da reflexão, Fiona Coyle foi partilhando a sua experiência e comentando as expectativas e apreensões das associadas.
Quando as organizações se tornam membros da Plataforma subscrevem a Carta Europeia e o Código CONCORD. Neste âmbito, uma das questões debatidas foi se faz sentido existirem códigos europeus e códigos portugueses. A reflexão conduziu à conclusão de que a criação de um Código Português poderá permitir um processo de maior apropriação dos princípios nele inscritos, o que não acontece nos códigos europeus que as organizações são obrigadas a assinar. A ideia da apropriação é central neste processo e é importante que, em Portugal, o código de imagens faça parte do código de ética geral.
Foi também destacada a importância da participação alargada das organizações para obter soluções de compromisso e definir como avançar com o processo. Já a questão da vinculação não se demonstrou consensual, no entanto foi sublinhada a importância deste ser um processo educativo e de construção contínua das associadas. O Código deve incluir princípios de base que sejam flexíveis porque nenhuma ONGD o vai conseguir cumprir na totalidade e desde o início. Neste ponto, é exemplo o código irlandês que não procura dar lições, sendo um guia com recomendações para que as ONG possam compreender e interiorizar.
Temas essenciais para o Código
No seguimento das conclusões apresentadas da I Oficina de Conhecimento, as organizações presentes foram convidadas a assinalar quais os pontos que consideravam mais importantes e que devem ser tidos em conta aquando da elaboração do Código. Financiamento/angariação de fundos e origem dos fundos, prestação de contas, resultados, actividades, governação e tomada de decisão foram os temas assinalados.
Quanto à questão do Código ser vinculativo, a maioria das organizações defendeu a vinculação com a estipulação de um período de transição. Este período dará tempo e espaço a cada organização para se preparar para a efectiva adesão e cumprimento do Código.
Relativamente à forma e quem deve realizar a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD, defendeu-se a criação na Plataforma de um órgão de regulação e de apresentação de documentação de referência; um mecanismo de regulação que forneça informação às associadas também sobre o incumprimento das medidas definidas; a avaliação entre pares para permitir a partilha de boas práticas e aprendizagens; e a importância do garante de independência aquando da monitorização.
O encontro definiu ainda que, no fim da série de Oficinas do Conhecimento promovidas pelo Grupo de Trabalho, este deverá traçar um esboço de Código a apresentar às associadas.
SEMANA GLOBAL DO EMPREENDEDORISMO: com a organização da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 16 a 22 de Novembro de 2015.
Este ano, a Semana Global do Empreendedorismo – Global Entrepreneurship Week Portugal 2015 – terá lugar na semana de 16 a 22 de Novembro de 2015.
A APBA e a SEDES serão novamente os organizadores da iniciativa para Portugal. A Kauffman Foundation é a grande promotora da iniciativa a nível mundial que, este ano, terá lugar simultaneamente em 157 países.
Em Portugal, o tema este ano é a indústria, que tem um papel muito relevante na criação de emprego e no crescimento das exportações nacionais.
Oportunamente serão divulgados os programas detalhados das iniciativas desde ano.
Propomos que reserve, desde já, as seguintes datas:
3 de Novembro de 2015 · Sessão de Pré-Abertura · Startup Braga
Sessão de boas vindas e conjunto de painéis subordinados aos temas:
- O que é a Global Entrepreneurship Week e o seu impacto mundial;
- Startup Nation e Startup Cities;
- Casos de Sucesso – Braga, Lisboa e Porto;
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal.
16 de Novembro de 2015 · Sessão de Abertura · Instituto Superior Técnico1
Terá lugar no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico, entre as 9h15 e as 13h00. Contará com a abertura solene a nível nacional e painéis subordinados aos temas:
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
- Empreender na Indústria em Portugal.
Serão apresentados projetos de empreendedorismo de várias universidades entre as 18h00 e as 20h00.
17 de Novembro de 2015 · Seminário Redes de Parceiros Industriais · Universidade da Beira Interior2
No Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior, na Covilhã, entre as 14h00 e as 18h00.
O Programa terá inicio com a abertura dos trabalhos, seguindo-se os painéis:
- Há espaço para novas indústrias?;
- Como fertilizar as indústrias existentes?.
19 de Novembro de 2015 · Women´s Entrepreneurship Day Portugal 2015 · Lisboa3
Entre as 8h45m e as 13h00. Abertura, momento musical, seguindo-se os painéis:
- Empreender na Finança: um mundo masculino?;
- Empreendedorismo de base tecnológica;
- Falhar, Empreender e Inovar.
Sessão de Encerramento com convidada internacional.
20 de Novembro de 2015 · Sessão de Encerramento · Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto4
Sessão de Encerramento solene a nível nacional, com os seguintes painéis:
- Estado e Desafios da Indústria em Portugal;
- Empreender na Indústria em Portugal.
Esta iniciativa contará com uma mostra de projetos empreendedores de base Universitária.
- Organização em parceria com o Instituto Superior Técnico e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club. ↩
- Organização em parceria com Departamento de Gestão e Economia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Beira Interior e com o apoio da Escola Secundária Quinta das Palmeiras, do Jornal do Fundão e da Rádio Cova da Beira. ↩
- Iniciativa em parceria com o portal Mulher Executiva e com o apoio da AIESEC Portugal, da BET e do CEO Club. ↩
- Organizada em parceria com a Universidade do Porto. ↩
POLÍTICAS VERDES PARA POLÍTICOS À BEIRA DE ELEIÇÕES: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Introdução
O GEOTA apresentou-se aos partidos e ouviu as suas ideias para a política energética e ambiental do país. A todos foi pedido o mesmo: um encontro para propor medidas e discutir projetos em áreas como reforma fiscal ambiental, energia e clima, mobilidade e transportes, território e património, água, consumo sustentável e participação cívica. Responderam ao desafio (por ordem cronológica de reunião):
- MPT – Partido da Terra;
- PCTP/MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses;
- Livre;
- PS – Partido Socialista;
- PAN – Pessoas – Animais – Natureza;
- PCP – Partido Comunista Português;
- PSD + CDS – Partido Social Democrata + Partido Popular.
Nenhum dos líderes dos partidos representados no Parlamento recebeu o GEOTA. Os líderes dos partidos autointitulados “arco da governação” não tiverem agenda para escutar as ideias da associação ambientalista. Contudo, segundo avança o jornal SOL (23/09/2015), António Costa e Pedro Passos Coelho, encontraram-se pessoalmente com o presidente da EDP, António Mexia, para este lhes dizer que quer o fim da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.
Para o presidente da Assembleia-Geral do GEOTA, João Joanaz de Melo, este é:
“[um] sintoma evidente de que estes partidos têm sido e vão continuar a ser submissos ao poder do dinheiro.”
O professor universitário insiste:
“É muito esclarecedor que estes dois políticos – um dos quais será provavelmente o próximo Primeiro-Ministro – tenham estado com o maior representante do lóbi da energia mas não tenham tido tempo para ouvir as preocupações de uma das mais antigas associações de defesa do ambiente em Portugal.”
Como forma de alertar para as questões fundamentais nesta matéria, o GEOTA compilou algumas das ideias que deixou às forças políticas: as “Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições”. Apresenta também as diferentes visões expressas pelos partidos nas reuniões e nos programas eleitorais.
As ideias inovadoras e com potencial para fazer a diferença são da responsabilidade de novas forças políticas.
Os PSD + CDS e PS revelam pouca vontade de mudar o status quo e enfrentar os interesses instalados, nomeadamente os lóbis do betão, eletricidade e banca.
O PCP, por motivos diferentes, protege igualmente o status quo em matéria de obras públicas e mobilidade, evitando questionar os poderosos sindicatos da construção e dos transportes, e recusando instrumentos económicos para a política de ambiente.
Os PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” e BE – Bloco de Esquerda mostram mais abertura às questões ambientais a nível programático, ainda que este último tenha sido mais ativo nesta vertente durante a campanha eleitoral, a par do PAN.
Tal como à “mulher de César”, não basta querer parecer verde, é preciso ser. Vejamos:
- A Energia não é entendida por nenhum partido como questão central do modelo de desenvolvimento. São identificadas questões óbvias (necessidade de políticas promotoras de eficiência energética e transição para energias renováveis) mas nenhum vai ao nível da eficácia das medidas.
- PSD e CDS continuam a ter uma posição vaga relativamente ao fim das rendas excessivas no setor energético e nada referem sobre o Programa Nacional de Barragens. Já o PS insiste no betão: refere a necessidade de renegociar concessões no setor da energia, mas defende a conclusão do Programa Nacional de Barragens e o desenvolvimento de mini-hídricas como forma de reforçar o setor da construção civil. Em ambas as candidaturas as referências ao transporte público não passam de declarações de boas intenções. As medidas para melhorar a mobilidade nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto são avulsas e marginais.
- A criação de uma malha de caminhos-de-ferro funcional, moderna e eficiente como fator chave de progresso é tratada pelos partidos parlamentares ao nível das declarações de intenções. Contrariamente, partidos como o MPT, o Nós Cidadãos, o Livre / Tempo de Avançar, PAN e BE defendem uma forte aposta neste tipo de transporte.
- O fim do Programa Nacional de Barragens é proposto pelos PEV, Livre / Tempo de Avançar, BE e PAN. Estas duas forças propõem, ainda, o lançamento de um plano de desmantelamento de barragens obsoletas.
- PEV, Livre / Tempo de Avançar, Nós Cidadãos, MPT e PAN dão enfase à aposta na agricultura biológica e querem reforçar as cadeias de produção locais como forma de desenvolvimento.
- O MPT inova na defesa de uma nova forma de olhar a realidade, e sugere que se passe a medir o desenvolvimento do país através de um Índice de Felicidade Interna Bruta e de um Índice de Desempenho Ambiental6
- Todos os partidos se referem às questões da água mas nenhum apresenta estratégias consistentes para os recursos hídricos em geral. PAN, CDU – Coligação Democrática Unitária, Livre / Tempo de Avançar e BE defendem a água como recurso público a proteger e Direito Humano fundamental.
- Quase todas as forças políticas defendem (finalmente!) a reabilitação urbana como forma de revitalizar territórios e criar emprego, ainda que pouco avancem ao nível das medidas concretas.
O GEOTA considera importante que todas as pessoas conheçam os programas eleitorais dos partidos no domínio do ambiente. Este é central quer à qualidade de vida das pessoas, quer como suporte de um modelo económico mais equitativo e sustentável.
Incompreensivelmente, esta temática tem estado quase ausente da campanha eleitoral para as legislativas do próximo sábado.
Políticas Verdes para Políticos à Beira de Eleições
A combinação do consumismo com a crise económica leva ao desprezo dos mais desfavorecidos, das gerações futuras e do ambiente. Portugal atravessa um período difícil mas já devia ser óbvio que as velhas receitas não funcionam.
A febre do crescimento a qualquer preço é ilusória. Precisamos de outros padrões de desenvolvimento. Usando as palavras do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si, precisamos de uma “conversão ecológica”.
O GEOTA propõe sete grandes desafios aos partidos políticos portugueses:
- Reforma fiscal verde: passar de uma fiscalidade à medida dos poderosos para uma fiscalidade que sirva os interesses das famílias, das empresas e do País.
- Acabar com os subsídios perversos, nomeadamente: as rendas elétricas, o apoio à construção de novas barragens, as rendas às concessionárias das ex-SCUTS, os benefícios para compra de carros elétricos e as isenções de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos para certos setores da economia;
- Aliviar os impostos sobre o trabalho, promovendo a criação de emprego;
- Agravar taxas e impostos sobre a poluição e o desperdício, promovendo a equidade social, eficiência económica e ambiental.
- Energia e clima: uma realidade inescapável, muito longe de ser uma realidade.
- Criar incentivos à eficiência energética para famílias, empresas e instituições públicas;
- Criar incentivos às energias renováveis de baixo impacto, privilegiando a autoprodução e o autoconsumo;
- Cancelar o Programa Nacional de Barragens e outras grandes obras públicas inúteis que desviam o dinheiro público das reais necessidades de investimento do país.
- Mobilidade e transportes: serviço essencial, um terço da nossa pegada ecológica.
- Doutrina: a mobilidade como serviço público essencial para a qualidade de vida e uma economia sustentável; a aposta na intermodalidade tendo como princípio que a rede é muito mais que a soma das partes;
- Mobilidade metropolitana: a prioridade tem de ser o transporte público, geograficamente organizado e claro do ponto de vista tarifário;
- Transportes de longa distância: uma rede integrada tem de ter como espinha dorsal a ferrovia.
- Território e património: que mundo queremos deixar aos nossos netos?
- Biodiversidade: a sobrevivência, ética e economia sustentável; proteger a Rede Natura 2000 e as áreas protegidas, beneficiando os seus gestores, habitantes, autarquias e proprietários;
- Proteger e valorizar o património construído e paisagístico. Um país onde o Turismo é uma aposta estratégica tem de se diferenciar preservando o que tem de único;
- A coesão nacional só se fará com o desenvolvimento do interior do País, assente nos seus recursos locais e na preservação e valorização destes.
- Água: recurso essencial escasso, um dos grandes desafios do século.
- Apostar no uso eficiente da água, com normas e incentivos para famílias e empresas, nomeadamente no setor agrícola;
- Salvaguardar os ecossistemas ribeirinhos, que estão entre os mais ameaçados, e fazer cumprir a legislação nacional e europeia quanto à qualidade das massas de água;
- Controlar a poluição e o desperdício através de normas e ecotaxas, tendo como orientação os princípios poluidor-pagador e utilizador-pagador (mitigados por tarifas sociais).
- Consumo mais sustentável: um imperativo civilizacional.
- O estado deve ser exemplo e promotor de uma mudança de paradigma: consumir menos, de forma mais sustentável, fazendo mais e melhor;
- Privilegiar a aposta na “economia verde”, com incentivos adequados, promovendo um efetivo desenvolvimento social e ambiental sustentável;
- Adotar uma rotulagem e métodos de reporte que considerem o ciclo de vida dos produtos e os seus impactos.
- Cidadania ativa: contraponto essencial ao poder político e económico.
- O Estado deve apoiar e colaborar com a sociedade civil, em vez de a relegar para segundo plano;
- Os partidos têm de ouvir as organizações sem fins lucrativos que defendem causas comuns e deixar de tentar servir-se delas como forma de promover as suas políticas.
Setembro de 2015.
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Socialista ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Partido Comunista Português ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta d’Os Verdes ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Livre / Tempo de Avançar ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO: resposta do Bloco de Esquerda ao questionário da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na sequência dos pedidos de audiência solicitada aos diferentes partidos políticos, e das reuniões que se seguiram, que tiveram como o fim entregar Caderno Reivindicativo com o respectivo Questionário, no âmbito da campanha *“Uma Volta pelo Voto” que a APRe! levou a efeito, foi solicitado aos diferentes partidos que respondessem ao questionário entregue, com o compromisso da APRe! dar conhecimento integral das respostas recebidas aos seus associados .
O questionário entregue aos diferentes Partidos e Forças Políticas pelos representantes da APRe!, pode ser consultado aqui.
Pela relevância que tem, é de referir que apesar de a APRe! ter reunido com representantes da PaF, para entrega do Caderno Reivindicativo e respectivo Questionário, até ao momento não foi recebido qualquer resposta, apesar da nossa insistência em a obter.
Resposta
Questionário
UMA VOLTA PELO VOTO NO PORTO: reportagem da sessão promovida a 18 de Setembro de 2015 pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
No âmbito da campanha “Uma volta pelo VOTO”, promovida pela APRe!, realizou-se no passado dia 18 de Setembro de 2015, entre as 16 às 19 horas, no auditório Atmosfera M, na Rua Júlio Dinis, no Porto, uma sessão pública de esclarecimento e debate, cujo tema foi “A sustentabilidade da Segurança Social”, que contou com a presença da Presidente da Direcção da APRe!, Maria do Rosário Gama, de vários dirigentes da Associação a nível nacional e com intervenções dos representantes de várias das forças políticas que vão a votos pelo distrito do Porto nas próximas legislativas: os que se dispuseram a estar presentes para apresentar e debater, com a APRe!, as suas propostas para o país, mormente no que respeita à Segurança Social.
Assim, acederam ao convite e estiveram presentes (a ordem é a das intervenções) candidatos do Nós Cidadãos, do Partido Popular Monárquico, do Livre / Tempo de Avançar, do Bloco de Esquerda, da Coligação Democrática Unitária e do Partido Socialista.
A todos, agradece a APRe! a colaboração.
Aceitou moderar esta sessão José Alberto Lemos – a quem a APRe! agradece também a sua disponibilidade.
A primeira intervenção foi a de Maria Rosário Gama, que fez um apelo ao voto, explicando o seu significado e importância. Aludiu ao Caderno Reivindicativo e às diligências da APRe!, que o apresentou aos partidos em encontros previamente requeridos para o efeito. Partilhou a sua consternação pelo que se está a passar na União Europeia com a crise dos refugiados. No fim, agradeceu aos presentes a sua colaboração.
Patrícia Esteves, do Nós Cidadãos, agradeceu o convite da APRe! e expôs algumas linhas do programa do seu partido na área em questão. Começou por referir o envelhecimento e o aumento dos encargos sociais que acarreta, considerando que isso põe em causa o sistema. Defendeu que há que criar mecanismos de flexibilização do trabalho e que, não bastando adiar a idade de reforma, não haverá resultados consistentes se se não intervier em várias áreas ao mesmo tempo (por exemplo, na da fiscalidade).
Por sua vez, Paulo Bastos, do Partido Popular Monárquico, sublinhou que o seu partido leu com atenção e introduziu no seu programa propostas da APRe! por com elas concordar. Afirmou, depois, que o Partido Popular Monárquico é contra qualquer “plafonamento” – e que o que há a fazer é reforçar a Segurança Social, incentivando o emprego. Salientou que o Partido Popular Monárquico foca a necessidade de políticas dirigidas à infância e à natalidade e pretende gerar condições e estímulos para que os pais possam criar os filhos. E que, relativamente aos reformados, partilha as concepções reflectidas nos princípios e propostas da APRe!.
Diana Barbosa, do Livre / Tempo de Avançar, começou por pedir desculpa pela ausência (por compromisso profissional) de Ricardo Sá Fernandes, cabeça-de-lista pelo Porto. Apresentou, em linhas gerais, o que pretende o seu partido: antes de mais, defesa de um Estado Social forte – um sistema público, universal (baseado na solidariedade intergeracional e de solidariedade interpessoal, isto é: também entre os que têm mais e menos rendimentos); depois, e na medida em que a degradação dos serviços leva à degradação da confiança, querem uma Segurança Social “ampliada e moderna” – para isso defendem um entendimento alargado: que sejam ouvidos o Conselho Económico e Social e organizações como a APRe! que, de tão empenhada nesta matéria, para a qual tem também o seu programa e as suas propostas, tem de ter voz nela; finalmente, e ainda nesta área, referiu a proposta da “Carta de Direitos do Cidadão Sénior” e o entendimento que têm de que há que defender e reforçar os serviços sociais de proximidade, apostando nas condições locais (alargamento dos serviços de apoio domiciliário e dos cuidados paliativos).
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, começou por referir a importância da APRe! – enunciando brevemente o que foram estes quatros anos e como o grupo dos reformados foi, e continua a ser, dos mais atingidos (e que só não foi pior porque o Tribunal Constitucional não deixou passar mais – aludindo aos pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, por deputados da oposição, nomeadamente do Bloco de Esquerda). Em seguida, desmentiu alguns mitos sobre a Segurança Social, fundamentando – p. ex., o de que Portugal gasta muito com a Segurança Social (quando, segundo os dados do Eurostat, é dos que gasta menos). Realçou que a contribuição patronal, no país, é 7,7% do PIB – quando a média europeia é 11,6%. E é por isso que o Bloco de Esquerda, dadas as incidências de tal medida sobre pensões, está contra tirar recursos à Segurança Social, por via da TSU.
Jorge Machado, da Coligação Democrática Unitária, pedindo desculpa por ter de sair mais cedo (por ter de participar ainda noutro debate), agradeceu à APRe! – sublinhando que nunca deixaria de estar presente, pela consideração pela Associação e pela importância do tema. Para a CDU, a Segurança Social pública e universal é uma conquista de Abril que deve ser defendida por todos, custe o que custar. Mais: a CDU considera “uma obscenidade” cortar em apoios económico-sociais – “um crime social e político que deve ser denunciado”. A CDU está contra quaisquer “plafonamentos” (porque significam perdas financeiras para a Segurança Social). Considera que a principal ameaça à Segurança Social é a crise económica e social, não o factor demográfico – logo, a questão é a necessidade de emprego e de valorização salarial. Defende a modernização do sistema de contribuições (assente nos salários, sim – mas que as empresas paguem, no fim do ano, de acordo com os lucros) e a diversificação das fontes de financiamento. Ao invés do que é geralmente veiculado pela propaganda e pelos “media” (ao falarem, sempre indiscriminadamente, em “pensões”), distinguiu os sub-sistemas da Segurança Social no nosso regime legal (o de solidariedade, que tem de ser financiado, apenas, pelo Orçamento de Estado; e o previdencial, o do regime contributivo) – para sublinhar que não se pode permitir que as contribuições do sistema previdencial sejam empregues “para tudo… e mais um par de rodas” (esse dinheiro não é, p. ex., para promover emprego – como tem sido).
Mário Centeno, do Partido Socialista, agradeceu à APRe! a ocasião de partilhar as preocupações que o seu partido tem – e as respostas relativamente a esta questão. Apresenta as medidas do programa do Partido Socialista como “contributo para a criação de emprego e para a sustentabilidade da Segurança Social”. Contra os contratos a prazo (que diz não haver lá fora, noutros países), defendem um mercado de trabalho digno e europeu, que promova relações laborais mais estáveis. Propõem três fontes de rendimento: lucros das empresas (4% do IRC consignado à Segurança Social); imposto sucessório sobre grandes heranças; taxa penalizadora da rotatividade no emprego (para a contrariar). Explicou razões e efeitos das opções programáticas; no caso das empresas propõem “uma recomposição da carga fiscal” (exemplificou com o sector de energia, que passaria a contribuir com mais 40 milhões para a Segurança Social, enquanto noutros sectores, altamente ‘intensivos em trabalho’, como o dos têxteis, cada um passaria a pagar menos e, no conjunto, também cerca de 40 milhões). E justificou que, estando o incumprimento (de dívidas) das famílias no máximo (desde que existe esse indicador, no Banco de Portugal), não podia, o Partido Socialista, manter esse “garrote” familiar – a taxa tinha sido nesse linha: para atingir, para todos, o objectivo de algum alívio financeiro.
Como seria de esperar, trocaram-se depois argumentos e números – e o debate, animado, foi escasso para o tanto que havia a dizer. Em posteriores intervenções, uns insistiram nas linhas essenciais por que se pautavam os respectivos programas e outros (o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista) trouxeram também à colação mais números, trocando-os por miúdos (um exemplo: José Soeiro afirmou que o Partido Socialista]8, pelas suas contas, iria buscar mais 1350 milhões por via da penalização pela rotação excessiva; e que a diversificação das fontes de financiamento apresentadas, no seu conjunto, daria à Segurança Social mais 3000 milhões – mas que, em contrapartida, seriam retirados à mesma Segurança Social, só pela via daquela sua proposta de redução da TSU, 2000 milhões (patrões) e 3000 milhões (trabalhadores)).
Sobre a redução nas pensões não contributivas (que o Partido Socialista]8 prevê – e tivera eco insistente na véspera, em debate televisivo), e a pergunta a ele directamente dirigida, respondeu Centeno, do Partido Socialista: que se trata de poupanças, não de cortes; que no regime não contributivo (o financiado por impostos), consideram que, por um lado, há que repor os mínimos sociais (abonos de família, complemento solidário para idosos); e que, por outro – e será esta a novidade –, haverá que uniformizar e alargar a ‘condição de recurso’ a todas as prestações sociais desse regime (o que representa, nas suas contas, uma poupança de 250 milhões por ano); que será uma coisa muito selectiva e que será discutida em sede de concertação social; mas que não haverá cortes – que sabem que estão a pedir um esforço enorme aos reformados (não actualizando o que recebem) mas que é nesse sentido: para não haver ruptura.
E logo se teve de se encerrar o debate – dado o compromisso horário a que estava sujeita a utilização daquele espaço. Não houve tempo para mais.
UMA VOLTA PELO VOTO · ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 2015: um comunicado da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
A APRe! é uma Associação que tem defendido e lutado sempre por um conjunto de princípios fundamentais em defesa dos seus associados e dos reformados do nosso país:
- garantia do valor das pensões em pagamento;
- eliminação de cortes e de sobretaxas especiais;
- defesa do sistema público de pensões e do serviço nacional de saúde;
- oposição ao plafonamento e privatização das pensões;
- aumento das pensões mais baixas;
- defesa de uma boa gestão financeira do sistema de pensões.
A campanha “Uma Volta pelo Voto”, dedicada às eleições legislativas de 2015, compreendeu um conjunto de acções com o objectivo de estimular o voto e de conhecer os programas dos partidos e as intenções dos mesmos sobre a segurança social e as pensões. Deste modo, a Direcção da APRe! elaborou um Caderno Reinvidicativo e um Questionário com as principais questões que afligem os associados e, em geral, todos os reformados, o qual foi entregue aos principais partidos concorrentes. Para este efeito, teve reuniões formais com os representantes desses partidos. Foi também organizado um conjunto de sessões de esclarecimento em todas as Delegações da APRe!.
Terminada esta campanha, a Direcção da APRe! considera ser um dever dar conta das conclusões que se podem retirar da mesma para elucidar os associados antes da votação.
Assim, com base nas informações recolhidas sobre as intenções dos partidos, nas respostas e, sublinhamos, na ausência de resposta dos partidos da Coligação e as não respostas destes às nossas questões e na experiência da APRe! …
Entendemos que se mantêm ou agravam algumas ameaças significativas sobre os actuais e futuros reformados, nomeadamente, o já anunciado corte dos 600 milhões de euros na segurança social, já previsto e combinado com Bruxelas, o plafonamento e potencial privatização parcial das pensões futuras, bem como outras propostas de reforma gravosas para a própria sustentabilidade do sistema.
Temos consciência que os programas e as campanhas eleitorais podem iludir os cidadãos e que, no governo, as forças partidárias podem alterar as intenções iniciais ou prometidas, mas cabe à APRe!, neste momento muito decisivo da nossa vida colectiva, não só incentivar o voto como alertar para a maior ameaça identificada, tendo em conta os elementos disponíveis neste período que antecede o acto eleitoral. Caberá aos associados e demais cidadãos escolherem livremente, mas bem informados.
Pel’A Direcção
Maria do Rosário Gama.
FAZEM POUCO DE NÓS : um artigo de Aida Santos, Coordenadora da APre!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
por Aida Santos (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).
Este governo – que nos acena com a bandeira de um programa eleitoral cuja legenda é “Agora Portugal pode mais” e que dá à coligação com que de novo se apresenta a graça, bordada nos cartazes de campanha, de “Portugal à Frente” – não pode estar senão a “mangar” connosco.
Diz o povo que “elogio em boca própria é vitupério” – mas do que se faz esquecida, a lampeirice destes dizeres, é de que será o povo a julgar estes anos (por mais exercícios de auto-elogio com que a propaganda se entretenha).
Se agora pode mais ou menos, será cada um de nós a dizer. Já quanto a “Portugal à Frente”, ou é sigla ignorante ou pretende fazer de nós parvos.
Em português, “à frente” não existe, por si só – implica “de quê” ou “em quê”. Tal falta, no caso deste governo, torna a expressão numa caricatura de si mesma. Portugal à frente… de quê, em quê? Em relação a quê, ou em que campeonato implícito, está/vai Portugal à frente? Ou pretenderão dizer-nos que, agora sim, vão pôr os interesses do país à frente de quaisquer outros? Mas como, se a gente sabe, porque no-lo disseram sempre, o que significa para eles “o país”? Quem não se lembra do que tanta vez disseram: que o “país” estava melhor, embora “as pessoas” não? E que “as pessoas” tinham de engolir o “remédio”, por mais amargo e mais mal que lhes fizesse, custasse o que custasse? Na perspectiva de quem assim fala, “o país” é uma coisa – e “as pessoas” (isto é, nós) outra. E os interesses das “pessoas” (isto é, os nossos) nunca contam – apenas contam os interesses daquilo a que chamam “país”.
Ninguém se esquecerá do que disseram, para se fazerem eleger – nem do que fizeram, todo o tempo…
“Quem mente uma vez, mente sempre” – diz o povo. Que também avisa: “Cesteiro que faz um cesto faz um cento – é só dar-lhe verga e tempo”.
Perante isto, vamos dar-lhes poder, mais tempo? Alguém acredita no que digam, agora?
Porém, esta propaganda a alguém se dirige – e não é senão a cada um de nós, votantes.
Numa espécie de programa que agora deram à luz, dizem-se conduzidos “por essa prioridade de justiça social e de coesão nacional”. Que querem “defesa” e “reforço do Estado Social” – tendo “como preocupação primeira o combate, sem tréguas, às desigualdades sociais”. Acenam com um “Estado (…) mais próximo dos cidadãos e mais amigo das empresas” – e com “políticas públicas amigas das famílias”. Este desplante fala por si. Por “mais amigo das empresas”, bem sabemos o que entendem. E “mais amigo das famílias”, só pode ser também na concepção de “famílias” que têm.
Apresentadas como “programa”, temos páginas e páginas cheias de nada. Veja-se, por exemplo, este desiderato:
«QUEREMOS MAIS CRESCIMENTO ECONÓMICO E EMPREGO. QUEREMOS MAIS ACESSO À SAÚDE. QUEREMOS MAIS COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. QUEREMOS MAIS QUALIDADE NA EDUCAÇÃO. QUEREMOS MAIS EQUILÍBRIO DEMOGRÁFICO.»
“Mais” em relação a quê? Não esteve esta coligação no poder, todo este tempo? E foi nesse sentido que governou: no do crescimento do “emprego”, do “acesso à saúde”, do “combate às desigualdades”, de “qualidade na educação”, de “equilíbrio demográfico”?
Não é só o vazio de muito do que é dito (“verdadeira mudança de paradigma”, “ficar para trás”, “designo [sic] prioritário”, “desafio”, “aposta”, “implementar uma agenda”) – é o modo fingidamente virginal com que se apresenta quem esteve no poder ao longo destes anos para ser julgado por eles:
“Ambicionamos, assim, uma verdadeira mudança de paradigma, garantindo a proteção de quem mais precisa, potenciando a mobilidade social e promovendo a inclusão social” – Uma “verdadeira mudança de paradigma”? A sério? Mas então não disseram sempre que estavam a proteger “quem mais precisa”? Afinal, em que ficamos?
“No País que desejamos, todos têm lugar e ninguém pode ficar para trás. É este o nosso designo [sic, p. 3] prioritário e para este desafio todos estão convocados.”
Não é isto fazer pouco de nós? Como é que quem esteve no poder e fez o que fez, connosco, destratando “funcionários públicos” e reformados, plantando egoísmos de estaca e esfarrapando a “coesão nacional”, promovendo, persistentemente, ruptura entre grupos e gerações, se atreve agora a dirigir-se-nos deste jeito?
Se “todos estão convocados”, não é para o “designo [?] prioritário” da coligação que se diz “PaF” – é para cada um julgar este governo, votando.
Dar-lhes-emos, a tais governantes, uma lição a valer – os desrespeitados, os espoliados, os desempregados, os “precários”, os forçados a emigrar, os “funcionários públicos”, os “pensionistas”? Nós, os mais velhos, os reformados – os que sabemos, da vida, o que eles nunca aprenderão? É esse o “desafio” para que eles nos “convocam”.
Que vão fazer pouco deles – porque não merecem mais. Nós merecemos. Votaremos, sim.
EM DEFESA DE UM TEJO VIVO: um manifesto do proTEJO, com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
MANIFESTO EM DEFESA DE UM TEJO VIVO das Concentrações de Cidadania em Defesa do Tejo, Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes.
A situação de todo o rio Tejo, e agora especialmente da sua cabeceira, é insustentável. Esta situação resulta de muitos anos de gestão irracional, liderados por pressões e interesses de outras bacias (como os dos utilizadores das águas do Transvase Tejo-Segura), que somam um impacto exorbitante e injusto às pressões próprias de que a bacia do Tejo já padece: descargas de águas residuais da maior concentração humana e industrial da península, extrações de irrigação e abastecimento, as explorações hidroelétricas e nucleares, as extrações e descargas ilegais, a ocupação do domínio público hidráulico, a colonização de espécies invasoras, etc.. No entanto, no Tejo, a existência do Transvase Tejo-Segura condiciona toda a gestão do rio e impede que se tomem as medidas necessárias para inverter a sua deterioração e melhorar o seu estado. Esta gestão privou todos os cidadãos do Tejo e as suas povoações ribeirinhas de um património ecológico, social, cultural, paisagístico e económico de primeira ordem como é o Tejo e o resto dos rios desta bacia.
A água das barragens da cabeceira do Tejo deveria ser chave para garantir os usos no início do Tejo, e o seu bom estado ecológico. No entanto, as barragens de Entrepeñas e Buendia encontram-se atualmente abaixo de 14% da sua capacidade, enquanto na bacia do Segura as barragens se encontram a 44% da sua capacidade. Apesar deste contraste, nos últimos meses, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente continuou a aprovar transvases desde a cabeceira do Tejo (agora transformado no “Mar de Aral de Castilla”) para a bacia do Segura, tendo-se transvasado 155 hm3 durante este ano hidrológico (1 de Outubro 2014 – 1 outubro 2015), e autorizando-se a venda de 9 hm3 adicionais de água por parte das comunidades de regantes de Estremera e a Poveda no Tejo a regantes do Segura.
O novo Plano Hidrológico do Tejo (período 2015-2021), cuja aprovação está prevista para Dezembro de 2015, é o culminar desta gestão e planeamento irracional, que continua contemplando o Tejo e os seus afluentes como meros recipientes de água para vender, transvasar e usar. Este novo plano assume servilmente a perda de prioridade da bacia do Tejo e dos seus cidadãos para o Transvase Tejo-Segura, apesar de ser reconhecida essa prioridade por lei. Também pressupõe que o Tejo e seus afluentes não vão ter regime de caudais ecológicos obrigatório até 2027 (na melhor das hipóteses), mantendo tanto os irrisórios caudais mínimos do plano de 98 e da legislação do transvase, aprovada sem estudos científicos que os sustentem e condenando o Tejo e seus afluentes ao longo de décadas. Não há Diretiva Quadro da Água para a bacia do Tejo, nem se aplica uma nova política europeia da água aos nossos rios, prisioneiros de uma gestão hídrica enraizada em postulados do século XIX.
Em protesto contra esta situação, muitos grupos e comunidades, vilas e cidades da bacia do Tejo, em Espanha e Portugal, unidos na Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo e seus afluentes (www.redtajo.es) convocaram hoje, dia 26 de Setembro de 2015, concentrações em diversas localidades da bacia, para mostrar a sua indignação e exigir uma gestão desta bacia que contemple o valor ambiental e social do Tejo e seus afluentes e tenha como objetivo não deteriorá-lo ainda mais, protegê-los e recuperá-los como RIOS VIVOS para toda a cidadania.
Como consequência, a cidadania da bacia do Tejo / Tajo manifesta:
- Rejeitamos a atual redação da proposta de Plano Hidrológico do Tejo para o período 2015-2021. Esta proposta dá continuidade à péssima gestão do rio expressa no plano de bacia atualmente em vigor (RD 270/2014 de 11 de Abril), que está em recurso pelos grupos da Rede junto dos tribunais espanhóis e denunciado perante a Comissão Europeia.
- Consideramos que o Transvase Tejo-Segura é uma obra desatualizada, inviável no contexto das alterações climáticas em que as entradas de água na cabeceira do Tejo já diminuíram em 47%. O transvase não pode continuar sendo uma servidão perpétua para a bacia do Tejo. Na bacia do Segura há água de sobra para beber se se respeitar a prioridade de uso para abastecimento já que mais de 80% dos recursos são destinados à irrigação. Existe, além disso, uma ampla capacidade de geração de água com dessalinizadoras que foram em grande parte financiadas com fundos europeus. Se o preço da água dessalinizada é muito superior ao preço da água do transvase (que é fortemente subsidiado), e demasiado elevado para o agronegócio, este não é um problema que deva continuar a ser assumido pela bacia do Tejo, sendo que se devem encontrar canais políticos de resolução.
- O Plano Hidrológico do Tejo pendente de aprovação considera o Transvase Tejo-Segura e a regulamentação derivada do Memorando do Tejo (primeiro as disposições finais da Lei de Impacto Ambiental e, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, as da Lei 21/2015 de Montes) como um condicionante prévio ao processo de planeamento. Assim, o Plano contribui para que as necessidades da bacia do Tejo percam a prioridade que a lei lhes outorga sobre os possíveis transvases. Assim, distorce-se o processo de planeamento hidrológico no Tejo, que já não tem a capacidade para determinar os supostos excedentes de água transvasáveis nem o regime de caudais que devem circular pelos seus rios. Desta forma infringe-se a normativa europeia e estatal em matéria de proteção da água, planeamento hidrológico, avaliação ambiental, participação pública e proteção e gestão dos habitats naturais e das espécies dependentes da água.
- Denunciamos a situação do rio Tejo na Estremadura, um rio artificializado que perdeu a sua dinâmica natural por estar submetido a um forte aproveitamento hidroeléctrico e à gestão da central nuclear de Almaraz. Isto traduz-se na chegada a Portugal de caudais muito limitados – acordados na Convenção de Albufeira e turbinados segundo a conveniência hidroeléctrica – e contaminados, que são lesivos para o Tejo em Portugal.
Por tudo isto, as cidades, povoações e movimentos de cidadania de quatro Comunidades Autónomas (Madrid, Castilla-La Mancha, Castilla y León, e Extremadura) e dois países, Espanha e Portugal, unimo-nos para defender conjuntamente o rio Tejo e a sua bacia, e exigimos:
- O estabelecimento no Tejo, e TODOS os rios da bacia, de um regime obrigatório de caudais ecológicos real que permita recuperá-los como Rios Vivos e ambientalmente saudáveis para todos os cidadãos, mantendo ao mesmo tempo o importante papel ecológico, cultural, paisagístico, económico e social que desempenham. Especificamente, exigimos o estabelecimento de um caudal mínimo ecológico no rio Tejo de, pelo menos, 11,74 m3 / s em Aranjuez, 23 m3 / s em Toledo e 27,82 m3 / s em Talavera de la Reina, com uma variação temporal semelhante à do regime natural.
- O encerramento do Transvase Tejo-Segura cuja permanência e novo regime de exploração (referido na regulamentação derivada do Memorando) não permite a recuperação do rio Tejo. Enquanto isso, exigimos a imediata paralisação da atual campanha de transvases e a recuperação dos volumes de água da cabeceira do Tejo até níveis que garantam as necessidades sociais e ambientais das povoações ribeirinhas.
- Melhorar o tratamento de águas residuais em toda a bacia do Tejo, e, muito especialmente, as da Comunidade de Madrid que chegam à parte central do Tejo através do rio Jarama, a jusante de Aranjuez.
- Exigir uma exploração hidroeléctrica na Estremadura que permita a chegada a Portugal de um regime de caudais ambientais em Cedilho e que se reduza e elimine a contaminação de todo o tipo no rio Tejo, incluindo a radioativa.
- Melhorar a gestão do rio na parte portuguesa da bacia e exigir ao governo português um controlo efetivo sobre a poluição da agricultura, indústria, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, e o estabelecimento de regimes de caudais ecológicos reais e efetivos nos rios portugueses da bacia do Tejo.
Bacia do Tejo/ Tajo, 16 de Setembro de 2015.
QUATRO EIXOS PARA UMA NOVA ESTRATÉGIA NACIONAL: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
in Boletim Informativo “Cidadania e Defesa”, nº 53, 1º Semestre de 2015, pp. 33-34.
Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem.
UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem vídeo das intervenções da sessão pública promovida em Cascais pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. 15 de Setembro de 2015
No passado dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha “Uma volta pelo VOTO”, dedicada ao tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que esta actualmente enfrenta.
O segundo orador, Ricardo Paes Mamede, analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
De seguida, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela Associação para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos seus interesses, em particular os da população mais idosa.
Disponibilizamos, aqui, a reportagem vídeo das intervenções.
Fernando Martins
Ricardo Paes Mamede
Pedro Adão e Silva
Maria do Rosário Gama
UMA VOLTA PELO VOTO: reportagem da sessão pública de esclarecimento, em Lisboa, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.
Pela segunda vez consecutiva, e pela primeira vez no que diz respeito a eleições legislativas, a APRe! lançou a campanha “Uma volta pelo voto”, com o intuito de esclarecer os seus associados e simpatizantes, sobre várias questões político-económicas decorrentes dos programas dos partidos que concorrem às eleições, cujo esclarecimento é de relevante importância para a decisão que é necessário o eleitor tomar no acto de votar.
A campanha decorreu nas primeiras semanas de Setembro e compreendeu sessões/debates em Almada, Braga, Cascais, Coimbra, Faro, Lisboa, Porto, Matosinhos e Vila Real, tendo tido, no dia 19, a sua sessão de encerramento, em Lisboa, no Auditório Camões, na qual estiveram presentes, para além de Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, os oradores Eduardo Paz Ferreira, José Luís Albuquerque, José Pacheco Pereira e Constantino Sakellarides, moderados por Fernanda Mestrinho.
A sessão foi aberta pela Presidente da APRe!, Maria do Rosário Gama, que deu as boas vindas aos presentes, apelando mais uma vez ao voto nas eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro de 2015, após o que passou a palavra a Fernanda Mestrinho, que moderou a sessão e deu a palavra aos oradores convidados.
Eduardo Paz Ferreira salientou que os dias que faltam para as eleições são fundamentais para defender os direitos sociais e de cidadania num contexto europeu, para a defesa de um Estado Social que deve dar atenção aos cidadãos em todos os momentos da vida, em particular quando se tornam seniores, não podendo ser considerados uma categoria à parte. É fundamental haver mecanismos que garantam a decência da sociedade, e se as famílias se desresponsabilizam nas suas obrigações, o Estado tem de assumir a parte que lhe compete. No contexto europeu verifica-se uma forma de encarar o Direito, rendido aos mercados, que é inaceitável – pela primeira vez não se separam os direitos sociais dos económicos e políticos.
José Luís Albuquerque abordou o tema “Que fazer com a Segurança Social”, lembrando que, perante as tensões que actualmente se verificam, é essencial não se abdicar do direito à informação e participação, as quais não podem ser exclusivas dos partidos. A Segurança Social só é sustentável se a comunidade assim o quiser – o que terá de ser plasmado na legislação. Há quem afirme que a sustentabilidade só é possível com cortes, mas o facto é que Portugal gasta menos 3,5% com a Segurança Social do que a União Europeia. Referiu ainda o papel das transferências sociais para reduzir a taxa de risco de pobreza e as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
José Pacheco Pereira sustentou que não é impossível prever o que se vai passar depois do dia 4 de Outubro de 2015. Sendo expectável que o partido que vença as eleições as ganhe com maioria relativa, haverá sempre a tentação de a maioria parlamentar querer derrubar o governo, o que a acontecer, será pior para o PS do que para a coligação, num cenário de eleições antecipadas, já que o resultado do fracasso seria atribuído à alternativa e não à continuidade.
No caso de a coligação PaF ganhar as eleições e conseguir governar, assistir-se-à a um reforço da agressividade, o aparelho ideológico vai ser muito mais radicalizado e agressivo não sendo de excluir uma crise interna no PS e o renascer de um Bloco Central.
Salientou o reforço dos think-tanks cuja influência nas redes sociais tem efeito multiplicador na comunicação social.
O que pode correr mal nas eleições? Não são as indecisões, é o votar ou não votar e o voto em branco.
Constantino Sakellarides abordou o tema “Saúde e Serviço Nacional de Saúde”, lembrando que a União Europeia tinha aceitado que qualquer medida pública devia ser analisada do ponto de vista da saúde e que, anos depois, essa vitória se tinha transformado em cinzas. Hoje, em vez da desejada harmonização, verifica-se uma hierarquização que se traduz primeiro em ajustamento financeiro, depois expansão económica, e depois, quanto ao bem-estar… logo se vê. Hoje, se a mortalidade infantil é muito baixa, nascemos em segurança mas crescemos pobres – a pobreza infantil será aquilo que tiver de ser. Há determinantes sociais da saúde e pobreza, mas no relatório do Ministério da Saúde sobre a saúde dos portugueses, não há uma referência aos determinantes sociais da saúde. Com a crise, as depressões aumentaram, mas o relatório nada diz sobre o assunto. Por outro lado, se há coisa importante no Serviço Nacional de Saúde são os seus activos, os seus profissionais, mas nem sempre estes são suficientes ou estão lá para ficar. Emigram porque não têm condições de trabalho.
Por fim, referiu que as taxas moderadoras, que foram criadas para evitar abusos, hoje em dia, representam um pagamento por quem já paga os seus impostos.
Maria do Rosário Gama salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para dar a conhecer os programas dos partidos políticos, designadamente sobre a Segurança Social. Salientou ainda as sessões de esclarecimento por todo o país, no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”. Terminou apelando ao voto a 4 de Outubro de 2015.
Seguiu-se um debate com os participantes, em que foram colocadas diversas questões consideradas relevantes, após o que foi considerada encerrada a sessão.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de debate sobre a Segurança Social, em Matosinhos, promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 24 de Setembro de 2015.
O Núcleo da APRe! de Matosinhos vai promover, no próximo dia 24 de Setembro de 2015, Quinta-feira, pelas 15h00, no Auditório do Centro Municipal Joaquim Neves dos Santos, Rua do Conde do Alto Mearim, 385, Matosinhos, uma sessão de debate a partir do visionamento do filme de Michael Moore “SOS Saúde”, comentada pelo Dr. Raúl Nogueira.
Esta sessão, organizada no âmbito da campanha “Uma Volta pelo Voto”, legislativas de 2015″, tem como objectivo principal o combate à abstenção e possibilitar o maior esclarecimento nas áreas da Saúde e Segurança Social que atingem os mais idosos.
UMA VOLTA PELO VOTO EM CASCAIS: reportagem sobre a sessão pública de 15 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na passada terça-feira, dia dia 15 de Setembro de 2015, realizou-se no Auditório do Centro Cultural de Cascais, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO” sobre o tema “Mitos e verdades sobre a sustentabilidade da Segurança Social”.
O primeiro orador a intervir, Fernando Martins, Vice Presidente da APRe! fez uma caracterização da estrutura da população idosa e os problemas que actualmente enfrenta;
O segundo orador, Pedro Adão e Silva, desmascarou os “mitos” que se generalizaram nos últimos anos acerca da situação e dos efeitos do Estado Social e, particularmente, do sistema de pensões na economia portuguesa;
De seguida, Ricardo Paes Mamede analisou a evolução económica em Portugal e os efeitos desastrosos do caminho que se escolheu com a adesão à moeda única.
A encerrar a sessão, Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!, salientou os esforços desenvolvidos pela APRe! para estimular a participação cívica dos cidadãos na sociedade em defesa dos interesses, em particular os da população mais idosa.
UMA VOLTA PELO VOTO EM COIMBRA: reportagem sobre a sessão pública de 14 de Setembro de 2015 · uma iniciativa da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
Na passada 2.ª feira, dia 14 de Setembro de 2015, realizou-se na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos, tendo como tema principal questões relacionadas com a segurança social e as pensões de reforma.
A sala aonde se realizou a sessão foi pequena para conter a enorme enchente de participantes, associados da APRe! e público em geral, numa inequívoca demonstração de que os reformados estão preocupados e prontos para agir, face às ameaças que se prefiguram com crescente nitidez.
Os diversos oradores manifestaram o seu agrado pela iniciativa destes debates integrados na campanha “Uma volta pelo Voto”, organizada pela APRe!. O resumo das intervenções dos diferentes participantes, que a seguir apresentamos, é feito por ordem alfabética.
Helena Freitas, do PS, referiu que o direito à Segurança Social é inabalável, não podendo ser posto em causa, como ultimamente se tem verificado, provocando a perda de confiança, que é sentida pelos portugueses, no Sistema de Pensões, mormente os reformados. A Segurança Social é dos seus contribuintes que depositaram no Estado toda a confiança. O PS garantirá a reposição dessa confiança, para além do valor que é a solidariedade entre gerações num estado democrático. Assumiu o compromisso da reposição dos apoios sociais aos mais idosos nos valores anteriores ao actual governo.
José Pureza, do BE, centrou a sua intervenção nos direitos das pessoas idosas e nas respostas concretas que têm de ser dadas pelo poder político. O direito à reposição dos cortes das pensões é inquestionável. O direito à saúde e à habitação, entre outros, são direitos fundamentais dos idosos. Referiu ser contra a redução da TSU, pois tal vai provocar uma redução das receitas da Segurança Social. É pela reposição das pensões cortadas e pela convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo nacional.
José Reis, do Livre/TA, lançou a questão sobre o tipo de sociedade que estamos ou queremos construir quando as políticas sociais se submetem a interesses financeiros dos privados e se assiste à tentativa de comprometer o sistema público da Segurança Social.
Manuel Rocha, do PCP, referiu-se à precariedade de emprego, à emigração e à fuga de responsabilidades como principais factores das políticas que estão a ser seguidas. As receitas da Segurança Social foram francamente afectadas por este estado de coisas. Questionou igualmente o facto de o Estado Social ter sido construído sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial e como é possível que, hoje que há tanta riqueza, se ponha em causa esse Estado Social. Afirmou igualmente o seu total desacordo na redução da TSU e no plafonamento das pensões.
Margarida Mano, da coligação PaF, fez uma brevíssima alusão ao difícil período inicial que condicionou as iniciativas do actual governo, verificando-se francas melhorias no último ano. Os princípios que defende são humanistas e de solidariedade e o futuro da Segurança Social passará por acordos a médio e longo prazo. Hoje são visíveis muitos aspectos positivos que foram sendo construídos ao longo destes dois últimos anos pelo actual governo e isso permite acreditar num sonho que não será imediato mas num futuro próximo.
Marinho e Pinto do PDR, começou por falar no contrato social entre o estado e os cidadãos, apontando a dupla dimensão do Estado Social, cidadania e direitos humanos, salientando que um estado moderno não é caridade. Referiu igualmente que se a coesão social for quebrada o estado desmorona-se. O que se verificou com este governo e com as políticas de cortes foi uma violação da dignidade humana. A solidariedade é um imperativo ético-político dos estados modernos. Manifestou-se igualmente contra o plafonamento referindo que é injusto e que o estado não tem que se submeter aos mercados.
A sessão encerrou com a intervenção de Rosário Gama, Presidente da APRe!, que referiu, entre outras questões, a participação da APRe! a nível autárquico na defesa dos cidadãos idosos, o Caderno Reivindicativo elaborado pela APRe! e já apresentado aos partidos, agradecendo no final aos presentes a sua colaboração na sessão da campanha “Uma Volta pelo Voto”.
Para informação mais detalhadas sobre as diferentes intervenções, consulte os vídeos aqui.
AUMENTAR A PRODUTIVIDADE REDUZINDO O TEMPO E RECURSOS: ação de formação organizada pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Sede Nacional da APG em Lisboa · 3 de Dezembro de 2015.
Enquadramento
O tempo e os recursos são escassos e limitados, sendo o planeamento da sua utilização facilmente esquecido num mundo onde as ações têm muitas vezes de ser imediatas, levando a grandes desperdícios.
O planeamento raramente é seguido na totalidade mas permite-nos obter a informação necessária para agir com maior rapidez e conseguir poupar tempo e recursos. O custo, disponibilidade dos recursos e o tempo que leva a executar um determinado trabalho podem ser substancialmente reduzidos quando existe um correto planeamento de atividades.
Destinatários
- Diretores, gestores de departamentos, de projetos e de equipas;
- Trabalhadores por conta própria e todos os que precisem de planear trabalho com utilização de recursos materiais ou humanos, seja para si ou para outros.
Objetivo Geral
Dotar os formandos com competências e ferramentas que auxiliem o planeamento de atividades e a utilização eficiente de recursos sejam eles humanos ou materiais.
Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os participantes deverão estar aptos a:
- Criar objetivos estruturados;
- Definir atividades objetivas e suas necessidades;
- Criar um planeamento de atividades;
- Fazer uma seleção de recursos em função das necessidades;
- Poupar tempo de execução de trabalho e recursos;
Conteúdo Programático1
- Objetivos, Planeamento e Recursos;
- Formulação de Objetivos;
- Meio envolvente e necessidades inerentes;
- Planeamento de atividades;
- Atividades Principais;
- Sub-atividades;
- Atividades Críticas;
- Análise e Planeamento de Recursos;
- Recursos Internos;
- Recursos Externos;
- Recursos Críticos;
- Poupar tempo e Recursos baseado no Planeamento;
Metodologia
Forte componente prática com participação ativa dos formandos num planeamento definido por si, por forma a utilizarem todas as ferramentas e conceitos para que, quando terminar, a formação os possam colocar de imediato em prática no seu trabalho (até utilizando o trabalho executado durante a formação).
Formador1
Nuno Gouveia · Empresário, formador e consultor nas áreas de gestão, marketing e formação nos últimos 18 anos · Mais de dez mil de horas de formação em dezenas de empresas em Portugal, Espanha e Angola · Participação como consultor no Programa REDE de Consultoria, Formação e Apoio à Gestão de Pequenas Empresas do IEFP, em conjunto com a ASSOFT, para empresas ligadas à criação de software e consultoria de gestão, em conjunto com o CENFIM para empresas da área metalúrgica · Elaborou todos os manuais de formação de Microsoft Office utilizados na última década na EPAL.
Data · Horário · Local
3 de Dezembro de 2015
das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
Tel.: 21 358 09 12
E-mail: global@apg.pt
Investimento2
- Sócios Efetivos e Coletivos: 225,00€ + 23% IVA = 276,75€;
- Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados: 100,00€ + 23% IVA = 123,00€;
- Não Sócios: 300,00€ + 23% IVA = 369,00€;
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Almada promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro de 2015, pelas 15h00m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório da Escola Básica Integrada D. António da Costa, em Almada, que terá como orador convidado Manuel Carvalho da Silva (investigador e coordenador da delegação do CES em Lisboa e do Observatório sobre Crises e Alternativas e Professor Catedrático convidado da Universidade Lusófona).
Convidamos os associados APRe! e todo o público em geral a participar na reunião, colocando as questões que acharem pertinentes ao orador convidado, contribuindo para um debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento no Porto promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 18 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 18 de Setembro de 2015, pelas 16 horas, no Auditório Atmosfera M da Associação Mutualista Montepio, Rua Júlio Dinis nº158-160, no Porto, uma sessão pública/debate cujo tema será “A Sustentabilidade da Segurança Social”, com a intervenção de diversos partidos políticos, que nos vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pelo jornalista:
- José Alberto Lemos,
e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética):
- Jorge Machado (CDU),
- José Soeiro (BE),
- Mário Centeno (PS),
- Patrícia Esteves (NC),
- Ricardo Sá Fernandes (Livre/TA).
A sessão contará igualmente com a intervenção da Presidente da APRe!:
- Maria do Rosário Gama.
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão pública de esclarecimento em Lisboa promovida pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 19 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo Sábado, dia 19 de Setembro de 2015, pelas 15h30m, uma sessão pública de debate promovida pela APRe!, no Auditório Camões, Rua Almirante Barroso, 25-A, em Lisboa, em que participam os oradores convidados:
- Constantino Sakellarides,
- Eduardo Paz Ferreira,
- José Luís Albuquerque,
- José Pacheco Pereira,
e a Presidente da APRe!:
- Maria do Rosário Gama.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, será moderada pela jornalista:
- Fernanda Mestrinho.
Atendendo à qualidade e diversidade dos oradores convidados, que nos proporcionam uma sessão de esclarecimento e debate sobre os temas que mais em foco têm estado na campanha eleitoral, tais como:
- a Segurança Social e as pensões de reforma,
- o Serviço Nacional de Saúde,
- a escola Pública,
- as desigualdades na distribuição dos rendimentos e da riqueza,
- a construção Europeia,
- o problema da emigração e das migrações,
convidamos os associados APRe! e público em geral a participar na reunião/debate colocando as questões e anseios que acharem pertinentes, contribuindo para o debate vivo e esclarecedor que se pretende.
Estas sessões de divulgação/debate promovidas pela APRe!, visam combater a abstenção, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania através de um voto esclarecido, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados, Pensionistas e Reformados, na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional, quer a nível local.
UMA VOLTA PELO VOTO: sessão organizada pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Coimbra · 14 de Setembro de 2015.
Integrada na campanha que a APRe! está a promover, designada “Uma volta pelo VOTO”, vai-se realizar no próximo dia 14 de Setembro de 2015, pelas 21 horas, nas instalações da Casa Municipal da Cultura, na Rua Pedro Monteiro, em Coimbra, uma sessão de esclarecimento com a intervenção de diversos partidos políticos, que vão transmitir os seus diferentes olhares sobre as politicas que afectam os cidadãos mais idosos.
A sessão é pública, estando todos convidados a nela participar, e será moderada pelo jornalista Sérgio Ferreira Borges e terá a participação dos seguintes intervenientes (por ordem alfabética), candidatos a Deputados pelo círculo de Coimbra:
- Helena Freitas (PS)
- José Pureza (BE)
- José Reis (Livre/TA)
- Manuel Rocha (CDU)
- Margarida Mano (PaF)
- Marinho e Pinto (PDR)
Esperamos uma presença interventiva no debate, questionando os representantes dos partidos presentes, quer dos associados, quer do público em geral.
A RIA FORMOSA E MAL SEGURA: um comunicado do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.
O Programa Polis Litoral Ria Formosa delimita e caracteriza a área de intervenção onde vai atuar, no território onde se integra a Ria Formosa. Em 2006 é criado o Grupo de Trabalho que elaborou o respetivo Plano Estratégico1.
O Polis Litoral Ria Formosa é a primeira operação integrada de requalificação e valorização da orla costeira a entrar em fase de concretização. Neste âmbito foi constituída, pelo Decreto-Lei n.º 92/2008, de 3 de Junho, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa S.A. – Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa.
As atividades desta entidade prosseguem os seguintes eixos estratégicos:
- Preservar o património natural e paisagístico, através da proteção e requalificação da zona costeira visando a prevenção de risco e da promoção da conservação da natureza e biodiversidade no âmbito de uma gestão sustentável;
- Qualificar a interface ribeirinha, através da requalificação e revitalização das frentes de ria, da valorização de núcleos piscatórios e do ordenamento e qualificação da mobilidade;
- Valorizar os recursos como fator de competitividade, através da valorização das atividades económicas ligadas aos recursos da ria suportada no seu património ambiental e cultural.
O processo de renaturalização da ria Formosa, lançado pelo Ministério do Ambiente, através do Programa Polis, prevê a demolição de um total de 800 construções nos núcleos urbanos das ilhas-barreira. Essas construções foram edificadas em domínio público, pré-existente, pelo que são ilegais. Foi a falta de fiscalização das autoridades com tutela que permitiu que a situação atingisse estas proporções.
O Programa Polis Litoral Ria Formosa é o instrumento financeiro para a execução do POOC-Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António, aprovado em 2005 e que deveria ter sido concluído em 2014, mas foi prolongado por mais um ano.
Os trabalhos começaram em Dezembro de 2014, no ilhote dos Ramalhetes e no ilhote de Cobra, e deveriam prolongar-se até ao Verão, segundo o calendário anunciado inicialmente pela Sociedade Polis.
As demolições nas Ilhas Barreira da Ria Formosa estão previstas no Polis Litoral da Ria Formosa, dentro das “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”, e prevê intervenções nas seguintes localizações:
- Ilhotes2;
- Ilha de Faro;
- ILHA Deserta2;
- Ilha da Culatra (Núcleo da Culatra, dos Hangares2 e do Farol);
- Ilha da Armona (Núcleo da Armona e da Fuzeta2).
Os objetivos variam pouco nas diversas intervenções em curso, passando por:
- Retirada de ocupações ilegais em zonas de risco, manutenção e reposição do equilíbrio do ecossistema e minimização das situações de risco para pessoas e bens por via de medidas corretivas de erosão e defesa costeira, que passam pela reestruturação de espaços ocupados por aglomerados populacionais e localizados em zonas de risco (áreas sujeitas a processos de erosão costeira);
- Requalificação do espaço público de forma a garantir coerência e qualidade do conjunto edificado, garantindo, assim, a melhoria das condições de uso e habitabilidade destes espaços em harmonia com o meio natural envolvente;
- Requalificação e valorização do espaço público, nomeadamente em termos de ordenamento de tráfego e melhoria dos equipamentos e serviços existentes3.
Uma vez que este Polis aparece a interferir com construções existentes e interesses instituídos, este assunto aparece recheado de polémica na comunicação social e de intervenções jurídico-administrativas visando atrasar ou parar as intervenções no terreno, originados, inclusive, por autarquias que integram a Sociedade Polis.
De uma forma geral, o GEOTA está de acordo com o Polis da Ria Formosa, portanto, também de acordo com a implementação das medidas que levem à sua concretização no terreno. Entende que as intervenções corretivas são necessárias para renaturalizar e combater a erosão das Ilhas Barreira que criaram todo o ecossistema da Ria Formosa, de enorme importância económica e ambiental para o desenvolvimento sustentável da região.
Sobre este assunto, o GEOTA considera:
- Que o domínio público, marítimo ou fluvial, deverá ser conservado e que os licenciamentos de construção deverão ter apenas um caráter excecional, temporário, de reduzido impacte e insuscetível de criar passivos, não só por razões ambientais mas pela própria segurança das pessoas e dos seus bens;
- Compreendendo que se trata de um programa muito complexo e delicado de intervenções, que devem ser feitas e acompanhadas com todo o cuidado e com o envolvimento das comunidades na sua execução;
- Que as demolições em curso não deverão dar lugar a empreendimentos ainda mais danosos que as situações que as medidas corretivas programadas visam corrigir mas sim a soluções que concorram para a resolução dos passivos existentes relacionados com as demolições;
- Que devem ser respeitados e valorizados os núcleos piscatórios por forma a proteger as artes de pesca artesanais e a economia local a eles associados;
- Que este é um caso em que o primado do interesse público não se deve subjugar aos interesses particulares.
Lisboa, 3 de setembro de 2015.
- O Grupo de Trabalho foi nomeado por Despacho nº.18 250/2006, de 3 de Agosto, pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e aprovado pela Assembleia Geral da Sociedade e pelo Município de Vila Real de Santo António. ↩
- Ver também “Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – renaturalização, alimentação artificial de praias, transposição de barras, recuperação dunar e lagunar”. ↩ ↩ ↩ ↩
- Ver também“Medidas correctivas de erosão e defesa costeira – reestruturação e requalificação das ilhas barreira e espaços terrestres contíguos”. ↩
PASC-CC 