BLOQUEIO DEMOCRÁTICO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins
No sistema Democrático Representativo em que vivemos, a Democracia já não pode ser entendida como “o governo dos cidadãos pelos cidadãos”. Neste atual regime, as elites – como sob o Antigo Regime – ainda governam. Travestiram-se de panos mais alegres e populares, mas continuam a ser uma clique fechada, que se cruza entre si e que se crê geneticamente superior às massas ignorantes e bovinamente dóceis que governa.
Neste sistema democrático que nos rege, as elites políticas, uma vez eleitas e elevadas até posições de poder, assumem-no e guardam-no ciosamente para si. Em nome dos cidadãos que os elegeram, claro, mas sem a sua participação. Nos partidos, os barões dos aparelhos profissionalizados são mais importantes que os militantes de base que, supostamente, representam. Acima destes barões, os líderes do partidos, afastam-se radicalmente dos militantes e aproximam-se dos barões, tornando-se a sua capacidade de controlo desta máquina partidária cada vez mais essencial à sua sobrevivência.
Atualmente, e um pouco por todo o mundo dito “desenvolvido”, observa-se um recuo dos níveis de qualidade da participação dos cidadãos na democracia. Por exemplo, numa das democracia mais desenvolvidas da Europa, o Reino Unido, em 1950, 84% dos cidadãos participavam regularmente nos atos eleitorais. Em 2010, essa média tinha caído para 59%. Nos países da OCDE, a participação média dos cidadãos nas eleições caiu 11% entre 1980 e 2011. De forma paralela, e nos países onde existem essas estatísticas (como no Reino Unido), os níveis de desigualdade política subiram em flecha, com participações de apenas 57% nas classes económicas mais desfavorecidas, um valor que tem que ser comparado com os 76% de participação eleitoral nos escalões mais abastados da sociedade britânica.
Os baixos níveis de participação eleitoral dos cidadãos são acompanhados no mesmo ritmo descendente pelo declínio das massas de militantes dos partidos políticos. Onde antes existiam partidos com centenas de milhares de militantes, em França, Espanha ou Itália, temos hoje partidos que funcionam numa lógica de aparelho profissional e com algumas dezenas de milhares de militantes realmente ativos e empenhados, e mesmo assim, quase todos ligados ou dependentes de cargos na Administração Pública ou de nomeação política. Este esvaziamento dos partidos convencionais estimula ao desenvolvimento dos “populismos”, de direita (na Europa) ou de Esquerda (na América Latina), levando a que os políticos dos partidos representativos convencionais se tenham tornado em líderes do vácuo, ou na expressão de Peter Mair “senhores do vazio”.
Esta perda de representatividade dos partidos é global e está muito longe de ser apenas um fenómeno europeu ou sul americano. Assenta no cruzamento de dois factores: de um lado, os partidos deixaram de ser capazes de representar os interesses das populações, já não são eficazes na resposta às suas necessidades e não são percepcionados como formas adequadas de representação política. Atualmente, os partidos políticos são principalmente um elo de ligação entre o Estado e o Cidadão, na melhor das hipóteses, ou, na pior, entre grupos de interesses e o Estado.
Mas não é só dos cidadãos que os partidos representativos convencionais estão mais distantes. É também dos seus próprios militantes… A política de austeridade dogmática e cega, a fidelidade mais ou menos canina aos grandes interesses económicos e financeiros e a subalternização do poder democrático nacional a entidades supranacionais, como a Comissão Europeia ou o BCE, desgastaram a capacidade de influência dos militantes na condução da política dos seus próprios partidos. A quebra sistemática de promessas eleitorais (comum em Portugal, mas com um recente apogeu com Hollande, em França) deu uma machadada final nesta ligação entre militantes e direções partidárias… Longe dos cidadãos, afastados dos militantes, as direções partidárias funcionam em roda livre, fiéis apenas ao seus regentes estrangeiros ou ao anonimato dos mercados e da Alta Finança.
Esta grave e irreversível crise de representatividade dos partidos políticos convencionais abre a porta a todo o tipo de riscos à democracia. Desde logo, pode ser (e é) explorado por todos os populismos extremistas, com a sua aparente capacidade para apresentarem soluções imediatas e simplistas para problemas complexos. Usando a incapacidade crescente por parte de muitos cidadãos para – por falta de tempo, disponibilidade mental e preparação intelectual – pensarem “lento” em assuntos complexos, formando assim a sua própria opinião, em vez de a comprarem “chave na mão” a “fazedores de opinião” profissionais, os cidadãos abrem-se a populismos e extremismos vários.
Os partidos políticos convencionais estão preocupados com a ascensão destes populismos na Europa… e estão a responder com uma hiper-simplificação do seu discurso quer para recuperar esse eleitorado, perdido para os extremismos, quer para alimentar a voracidade insaciável dos meios de comunicação. Isto significa, contudo, que se afastam cada vez mais da realidade e se aproximam de forma crescente da insatisfação crónica das suas promessas. Paralelamente, nas raras promessas que conseguem efetivamente concretizar, evitam soluções profundas ou de longo prazo, concentrando-se no curto e, sobretudo, no horizonte curto das próximas eleições. A pequena política domina assim a grande política, o caso mediático esmaga a abordagem de fundo e o populismo vence a política…
Este fenómeno de avanço da pequena política e de recuo dos cidadãos nos assuntos da democracia levou a que o espaço político esteja hoje ocupado principalmente por políticos profissionais e pelas elites familiares e do poder económico que nesse espaço vivem e de onde retiram uma parte substancial dos seus rendimentos. As corporações, os lobbies e os tráficos de influência encontram neste terreno pantanoso campo fértil para se desenvolverem.
Este afastamento dos cidadãos da política e dos partidos políticos, e recuo do espaço da cidadania ativa, explica a facilidade com que os interesses económicos invadiram o espaço da governação. O Estado, tradicionalmente o ponto de equilíbrio entre os Grandes Interesses e os Cidadãos, inclinou-se claramente na direcção dos primeiros. Este processo começou com a ascensão do neoliberalismo e da desregulação do setor financeiro e do comércio internacional, e acentuou-se com a financeirização da economia, as deslocalizações, a desindustrialização, os altos níveis de desemprego e o recuo sistemático do Estado Social em praticamente todo o mundo desenvolvido.
O Estado Social está, além do mais, sob grande pressão: a base fiscal necessária para o suportar diminui ano após ano, à medida que o desemprego crónico aumenta, os salários médios caem de forma sustentada e o capital se torna cada vez mais móvel e fugidio e os Estados se empenham numa concorrência fiscal desenfreada. Pressionado nas duas frentes da redução de recursos e da privatização dos serviços, o Estado Social perde dimensão. A aplicação de camadas sucessivas de austeridade é – para os políticos da Situação – a forma mais rápida “ajustar” as despesas aos rendimentos do sistema. Em consequência, a política perde influência junto dos cidadãos, que percepcionam (não sem razão) todos os partidos como iguais nessa estratégia de compressão sistemática do Estado Social, visto como o braço principal do Estado e da própria Democracia junto do cidadão.
Esta desilusão generalizada para com a política leva a que muitos pensem como o politólogo alemão Wolfgang Streeck que acredita que a Democracia e o Capitalismo já não são compatíveis e que os cidadãos deixaram de votar por uma boa razão: porque já não acreditam que haja nada que os políticos possam fazer por eles…
Contudo, este bloqueio democrático tem saída: formas de auto-governo local participativo, partidos políticos de um novo tipo, mais abertos aos cidadãos e aos seus próprios militantes, um novo papel, em capacidade e simplicidade, para as formas já atualmente existentes de democracia direta no atual modelo representativo, como as petições, os referendos e as iniciativas legislativas de cidadãos. Todas são respostas possíveis ao atual bloqueio democrático e estão disponíveis… assim queiramos aproveitar esta disponibilidade.

DO BLOQUEIO DA SOCIEDADE CIVIL EM PORTUGAL: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 Rui_Martins1 · Existe atualmente um notório bloqueio da Sociedade Civil em Portugal: uma grande percentagem dos cidadãos abstêm-se de uma vida cívica, associativa ou política e, até, do simples acto de votar. Este abismo entre eleitos e eleitores não cessa de se aprofundar através da labuta incansável da escavadora da abstenção eleitoral e cívica. Este abismo encontra várias explicações na matriz sócio-cultural do povo português, mas as razões mais poderosas são a inexistência de alternativas credíveis de governação e a baixa densidade da rede associativa em Portugal. Os dois fenómenos são manifestações desta mesma causa: o abstencionismo crónico do português.
2 · Faltam alternativas políticas credíveis: os partidos da Situação (também ditos “do arco da governação”) alternam-se rotativamente no governo, partilhando prebendas e jobs for the boys e incumprindo programas eleitorais uns atrás dos outros. A oposição à esquerda, mantém discursos demagógicos, anacrónicos e extremados, sem ligação com a realidade e sem aparente vontade de se assumir como real e credível alternativa de poder. Faltam verdadeiras alternativas, capazes de se oporem de forma consistente às perdas sucessivas de soberania, impostas a partir do norte da Europa e a um servilismo bacoco pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que colocaram os Partidos da Situação de joelhos. Falta uma alternativa que seja Participativa por dentro e por fora, avessa a protagonismos, lobbies internos ou derivas autoritárias e permanente aberta aos cidadãos, às suas contribuições e opiniões. Falta um novo partido que recentre a Democracia na Participação dos cidadãos e a afaste desta atual lógica Representativa, condicionada, servil e aparente, da nossa Partidocracia.
3 · Faltam associações cívicas e políticas não partidárias. A esmagadora maioria das associações portuguesas são de fim “recreativo”. Isto é, assumem como missão principal a organização e execução de festas e bailaricos. Nada temos contra a “festa” ou o aspecto lúdico da vida, mas a inexistência de associações cívicas fortes e numerosas é um reflexo do recuo do cidadãos da condução ativa, vigilante ou interveniente na vida da sua comunidade local e nos destinos do seu país. Causas que propelem os cidadãos a organizarem-se, de forma formal em associações, ou informal em movimentos cívicos, não faltam. Faltam é cidadãos que estejam dispostos a nelas militarem, defendendo sem Medo ou pudor aquilo em que acreditam. Esta carestia de cidadãos ativos é, sem dúvida, a maior doença da nossa Sociedade Civil. Os que se mexem, que se preocupam, que fazem, são raros e geralmente estão presentes em várias causas… ou seja, estão assoberbados.

INGERÊNCIA DO GOVERNO NAS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

«O conselho geral da Ordem dos Advogados decidiu não acatar a nova lei das associações públicas por entender que ela representa uma ingerência do Governo nesta organização. […] Em causa está a possibilidade de cada ministério – neste caso, o da Justiça – realizar inspeções às associações, que passam a ficar debaixo da sua alçada, explica Marinho Pinto.
“Enquanto eu for bastonário, o Ministério da Justiça não vai fazer nenhuma inspeção à Ordem dos Advogados.” Para Marinho Pinto, o objetivo do Governo liderado por Pedro Passos Coelho é “passar a ter as ordens profissionais debaixo da sua pata”. […] os advogados preparam-se agora para impugnar judicialmente as consequências da recente legislação na vida da Ordem.”» Ana Henriques, 2 de Fevereiro de 2013, Público.

 
Goste-se ou não de Marinho e Pinto, o certo é que esta lei – introduzida de forma suspeitosamente discreta – arrisca-se a colocar em risco esse importante esteio da Sociedade Civil que são, em Portugal, as Associações Profissionais. O desvio centralista que representa impõe um jugo de exigência suspeita e que colide com a tradição independente dessas associações em Portugal.

Exige-se assim uma resposta concertada, não somente de uma Ordem Profissional isolada, mas de todas, agindo em consenso e em concertação, porventura organizando e promovendo uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que anule esta perniciosa lei do Governo da República. E amanhã já não será tarde demais para a lançar…

O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO E SOBREVIVÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL em 2013: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Em 2013, as associações em Portugal, sejam elas humanitárias, culturais ou cívicas, vão enfrentar um tremendo desafio que acabará por ditar o fim a muitas delas. Não sabemos quantas das cerca de quarenta mil associações continuarão a existir no final de 2013, mas sabemos que serão muito menos que aquelas hoje existem.

Em consequência desta redução, Portugal  – que já tem hoje dos mais baixos índices de participação cívica e associativa do mundo desenvolvido – ficará ainda mais pobre. As funções sociais cumpridas pelas associações humanitárias, de solidariedade social e culturais não poderão ser compensadas por um Estado que por pressão dessa torpe “União Europeia” parece apenas obcecada com o nosso empobrecimento coletivo.

O próximo ano será um ano fatal para muitas associações portuguesas.

Pressionadas por cinco frentes, muitas não irão sobreviver:

  1. Perda de sócios · Em Portugal sempre existiu um baixo nível de participação associativo, mas agora, a redução demográfica, a demissão voluntária da vida pública por parte de muitos cidadãos e de quase todos os jovens parece maior do que nunca. Uma Sociedade Civil amorfa, desorganizada e em severa erosão abre espaço a todo o tipo de abusos por parte do Poder Político representativo e do Poder Económico. Sem associados, não podem existir associações e sem associações não pode haver uma Sociedade Civil organizada que possa constituir-se como contrapoder a toda a sucessão de abusos que os austeritários do Poder lançam sobre nós.
  1. Sócios que não podem pagar quotas · Num país onde o desemprego já alcança mais de 1.2 milhões de cidadãos, é evidente que a capacidade para continuar a pagar quotas ou para aderir e contribuir para novas associações é muito limitada. Imersos num mar de dificuldades financeiras, os portugueses cortam todas as despesas não essenciais e entre estas estão, naturalmente, as quotas das associações. Em consequência, muitas associações sofreram nos últimos anos uma compressão drástica do seu principal financiamento e navegam hoje claramente abaixo da linha de água, arriscando um afundamento definitivo a muito curto prazo, a menos que algo venha inverter radicalmente a situação nos próximos meses.
  1. Depressão coletiva · Em virtude de uma sucessão interminável de cortes, de camadas sucessivas de novos impostos, de desvios constantes às previsões e de erosão da rede social de apoio do Estado, instalou-se (muito por culpa de um discurso catastrofista do regime) uma autentica depressão coletiva que paralisa a vontade individual em participar ativamente na Sociedade Civil e na efetiva recuperação económica do país. A depressão (pela via do desemprego galopante, da eternização da recessão e do aumento brutal da fiscalidade) arrasta os cidadãos para a bovinidade. Empurrados pelo medo (do desemprego, de perseguições policiais caso apareçam em manifestações, da perda de rendimentos devido à fiscalidade desbragada, etc.), os cidadãos eclipsam-se da vida cívica. Com esta demissão coletiva, perdem as associações e com elas perde vida a Sociedade Civil. A passividade, o bovinismo, o abstencionismo instalam-se, propulsados pela Depressão coletiva que se instala de forma duradoura entre nós.
  1. Fim ou redução drástica de subsídios · Para o exercício das suas funções sociais, humanitárias ou culturais, muitas associações recebiam contributos na forma de subsídios. Nos últimos dois anos registou-se uma queda brutal neste tipo de ajudas estatais, entre os vinte e os sessenta por cento; em consequência, e num contexto de severa redução de pagantes de quotas e de recessão (que reduziu os proveitos de atividades “comerciais” que exercem algumas associações), muitas associações vivem hoje em graves dificuldades. Aquelas associações que empregam colaboradores (estima-se que a Economia Social tenha mais de cem mil empregos) têm dificuldades crescentes em pagarem estes salários, já que boa parte era proveniente precisamente desses subsídios que agora o Governo Central e os municípios reduziram a um mínimo absolutos.
  1. Propostas para que as quotas passem a pagar IVA · Além de todas estas dificuldades (erosão demográfica da base associativa, redução das quotas, compressão dos subsídios, depressão coletiva) paira sobre as associações uma ameaça ainda maior: insaciável na sua voracidade para aumentar a base fiscal do orçamento, pondera-se em círculos próximos do Governo a introdução do pagamento do IVA nas quotas pagas pelos associados. A confirmar-se, este ataque sem precedentes à Sociedade Civil organizada terá consequências trágicas num tecido associativo já muito ameaçado pelos problemas acima listados. Queremos crer que ainda resta alguma racionalidade neste governo tão empenhado em ir “além da troika”, “custe o que custar”, empobrecendo sempre mais e mais este país, na mira apenas de exílios dourados em Bruxelas ou no FMI para os seus dóceis executantes. Queremos crer, mas duvidamos da racionalidade dessa crença.

ESQUERDA E DIREITA, CONCEITOS OBSOLETOS E BLOQUEADOS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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Não é sem razão que se fala hoje de “pensamento único”. A chamada “esquerda moderada”, espaço político e parlamentar que em Portugal é preenchido pelo Partido Socialista, de facto, assumiu como suas as principais causas do neoliberalismo, a partir da década de 90, e quando esteve no governo, em Portugal e no resto da Europa, optou por ter uma ação não muito diversa da dos seus clássicos oponentes políticos, situados imediatamente à direita do espectro político.

Esta conformação da “esquerda democrática” esvaziou a sua ação como alternativa de governo, para além de um malsano e vazio “rotativismo” democrático, de escasso valor prático e efetivo. Com este posicionamento, tornou-se também muito difícil uma aproximação às esquerdas mais “radicais” e, logo, eliminou-se a capacidade para erguer uma “frente popular” capaz de se contrapor a alianças mais fáceis e fluidas entre os partidos de direita e centro-direita.

Mais à esquerda, pelas bandas da extrema esquerda, parece enclausurada uma lógica estéril de protesto, sem preocupações práticas ou sem buscar a necessária aproximação ao centro-esquerda que é necessária para construir uma alternativa de governação à esquerda.

A Esquerda está, assim, bloqueada, sem respostas nem credibilidade para lograr recolher maiorias eleitorais, já que está comprometida com governações muito semelhantes àquelas do centro-direita ou se fechou em estéreis partidos de “contestatários profissionais”. A democracia carece de renovação e esta, aparentemente, não pode brotar nem nos partidos de Direita (demasiado enfeudados aos Grandes Interesses do Capital e da Especulação), nem dos partidos “de protesto” da extrema esquerda, nem dos descaraterizados partidos da “esquerda democrática”. A saída para este encravanço passa, assim, por uma resposta transversal, não tecnocrática mas cidadã, que recolha as melhores propostas e ideias de onde quer que elas venham, sem pudores ou complexos ideológicos e que reforce sempre e constantemente a vertente da cidadania e da democracia participativa.

PROPOSTA PARA UMA SEMANA DE TRABALHO DE 4 DIAS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_MartinsNos EUA, começam a multiplicar-se os exemplos de empresas que estão a mudar a sua semana de trabalho para apenas quatro dias úteis. E não se tratam de semanas de quatro dias e quarenta horas de trabalho, mas de semanas de 32 horas, ou seja, optando de forma consciente e voluntária para menos (e não mais) horas de trabalho.

A maioria optou por deixar de trabalhar à sexta-feira, mas algumas deixam ao critério do trabalhador a escolha do dia de semana mais conveniente.

A vantagem mais notória que estes empresários experimentam com a adoção de semanas de quatro dias é a melhoria significativa da qualidade do trabalho produzido: com menos tempo para trabalhar, há uma inclinação natural para desperdiçar menos tempo e o foco naquilo que é mais importante torna-se decisivo. A constatação é de que menos tempo, produz mais qualidade.

Mais tempo livre implica melhor qualidade de vida, menos absentismo (com a possibilidade de usar um dia na semana para tratar de assuntos pessoais), mais atividade e negócio para as atividades comerciais da comunidade onde se inserem estas empresas, menos custos operacionais, mais satisfação pessoal, realização humana e familiar e, decorrentemente, mais produtividade, menos desperdício e mais lucros para as empresas que adotam as semanas de quatro dias.

EM DEFESA DE UM PLANO DE ESTÍMULOS PARA UMA "ECONOMIA VERDE": um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_MartinsPortugal não vai sair da atual Depressão Económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos. Em Portugal não podemos mais correr o risco de desperdiçar tempo ou dinheiro. Já gastámos tempo suficiente nos últimos vinte e cinco anos, ora culpando o “pai” (Salazar, o Antigo Regime ou a Inquisição), ora culpando o “padrasto” (a União Europeia, a Europa, a Globalização ou o Neoliberalismo). Não negamos a influência determinante desse fatores no nosso subdesenvolvimento crónico, mas chegou a altura de vencer esse complexo de adolescência (anacrónico, num país com mil anos de existência) e pegarmos o nosso próprio destino coletivo nas mãos. Já o escrevi várias vezes e, correndo o risco de me tornar repetitivo, vou tornar a regressar ao assunto: Portugal não vai sair da atual Depressão económica sem que seja aplicado um intenso, decidido e bem orientado programa de estímulos e incentivos económicos.

Não podemos, não devemos, continuar a aplicar camada sobre camada de tapetes de austeridade, esmagando cada vez mais a economia nacional com impostos desproporcionados, com um Estado opressivo e disfuncional (porque centralizado e sequestrado pela partidocracia) e com estratégias nacionais corrosivas que, servindo os interesses dos credores internacionais e dos países do norte da Europa (na estafada lógica Cavaquista do “bom aluno”), prejudicam seriamente o país e a sua capacidade para construir uma sociedade livre, dinâmica e próspera. Não busquemos lições ou conselhos no exterior. Saibamos dar o nosso próprio “Grito do Ipiranga” e declaremos a soberania nacional contra esses interesses externos que nos querem reger (e que hoje, efetivamente, nos governam em regime de “protetorado dos credores” = Troika).

Portugal tem de partir, simultaneamente, por duas vias: na limpeza de balanço, declarando bancarrota parcial e recusando pagar a dívida imoral que décadas de irresponsabilidades e demissão popular dos deveres de vigilância e sufrágio deixaram instalar e implementar um plano nacional de estímulo económico que, centrado em dois eixos, o Mar e a Economia Verde, nos permita reconstruir o tecido produtivo e adquirir a soberania económica que deixámos transferir para fora das nossas fronteiras em troca de uma aparente riqueza e prosperidade.

Já discorremos amplamente, noutros artigos, sobre a necessidade de erguer uma política nacional do Mar, com estímulos financeiros e económicos à génese e desenvolvimento das atividades tradicionais a si ligadas (pesca, portos, construção naval, transportes marítimos) e de atividades ditas de “terceira geração” (aquacultura, energia offshore, portos de transbordo offshore, recursos minerais, etc.).

Mas, num país tão dependente das importações de energia, tão descarnado de atividades produtivas do setor primário, há que complementar essa abordagem de um estímulo marítimo com um igualmente audaz plano de promoção duma “Economia Verde” que nos liberte do jugo das importações de petróleo, de gás e de energia elétrica de Espanha e França.

O bom trabalho desenvolvido no tempo do Socratismo tem que ser continuado, desta feita em termos mais sustentáveis e sem favorecer os “grandes interesses” (protagonizados hoje pela chinesa EDP e pela espanhola Endesa), mas promovendo a “auto-geração” por parte de pequenos e médios produtores nacionais e transferindo para estes os escandalosos subsídios estatais às grandes multinacionais do ramo, as tão criticadas “rendas excessivas” que a todos nos oprimem.

As descentralização, multiplicação e promoção de produção elétrica autónoma, sustentável e renovável, deve ser estimulada, permitindo que este programa chegue não a um pequeno grupo de empresas multinacionais estrangeiras, mas a um amplo leque de cidadãos, empreendedores e dinâmicos, capazes de entregar ao país a soberania energética que este nunca teve e de simultaneamente alavancar o desenvolvimento de uma indústria e ciência na área das energias renováveis realmente nacionais.

Em simultâneo, os transportes (públicos e particulares) devem ser alvo de um plano correspondente: promovendo transportes públicos baratos, amplamente disponíveis e ecologicamente sustentáveis.

Complementarmente, a extensão da já existente rede de tratamento de resíduos e do seu reaproveitamento e, sobretudo, um plano de incentivos fiscais (IVA e IRS) à realização de obras que melhorassem os isolamento térmico e rendimento energético de milhões de habitações em Portugal. Além de dinamizar o dormente setor da construção, o maior gerador de desemprego em Portugal, estas obras dinamizariam os meios locais, não em grandes (e caras) obras “hidráulicas”, mas numa multidão de pequenos melhoramentos que beneficiariam dezenas de pequenas e médias empresas, em vez de uma quantas grandes empresas do setor.

Uma projeção recente, feita pela OIT para Espanha, estima que se o país vizinho conseguisse gerar até 20% da sua energia por fontes renováveis, seriam por isso criados mais de vinte de 120 mil novos empregos, isto em menos de oito anos. A construção de uma rede elétrica, para uso de veículos de transporte adaptados, originaria por sua vez outros 770 mil empregos. A OIT faz um projeção idêntica quanto à reabilitação do rendimento energético das habitações (a maior fonte de desperdício energético em Portugal), estimando que a reabilitação de 25 milhões de habitações criaria mais de 1.3 milhões de empregos. A gestão de resíduos, por sua vez, criaria cerca de 30 mil empregos até 2016. O estudo não inclui Portugal, mas não é difícil ampliar estas conclusões e estimar que existe na aplicação de um “Plano de Estímulos para uma Economia Verde” – a decorrer nessas várias frentes: Energias Renováveis, Mar, Resíduos, Transportes Sustentáveis e Eficiência Energética – um forte impulso à economia nacional, alavancando a sua saída desta asfixiante depressão, quebrando o ciclo infinito de austeridade-depressão em que agora estamos imersos.

GOVERNAÇÃO ABERTA, UMA FORMA ALTERNATIVA DE GOVERNAÇÃO PARA OS ESTADOS, AUTARQUIAS E PARTIDOS POLÍTICOS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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A Governação Aberta (em inglês, Open-Source Governance) é uma filosofia política que defende a aplicação à política das mesmas filosofias inventadas e desenvolvidas pelos movimentos de Software Livre, que nos meios da Internet e das Ciências da Computação deram origem a sucessos como o Mozilla Firefox, o Linux, o MySQL ou o Apache. Emulando as filosofias destes movimentos, esta nova forma de fazer política permite que os cidadãos participem no processo de criação de novas políticas ou na alteração de políticas existentes da mesma forma que qualquer cibernauta pode participar numa página wiki, por exemplo na Wikipedia ou em qualquer plataforma que suporte este formato. Desta forma, o processo legislativo fica aberto aos cidadãos, aplicando-se o princípio do crowdsourcing (a “sabedoria das multidões”), que hoje começa a demonstrar o seu valor em muitos projetos empresariais. No processo, ficamos com uma democracia mais dinâmica e aberta.

Existem várias interpretações sobre como se pode transpôr este conceito para a realidade. Nas próximas linhas iremos apresentar a nossa própria interpretação do termo “Governação Aberta”:

  1. Uso de ferramentas colaborativas · Algumas ferramentas colaborativas (como o IdeaScale, onde criámos a comunidade OpenPortugal) permitem a submissão de ideias, votar nas mesmas e adicionar comentários. Para submeter ideias basta escolher um título, dar uma breve descrição e escolher uma campanha (finanças, segurança social, empresas, etc.). Depois de submetida, a ideia fica disponível para receber votos positivos ou negativos e regularmente são enviados relatórios por email a todos os participantes de cada grupo. Um sistema deste tipo, implementado com um peso relativo (por exemplo, reservando um peso global de 20% na votação parlamentar), poderia democratizar a tomada de decisões políticas, abrindo à sociedade civil os claustros legislativos, hoje monopólio exclusivo de uma reduzida clique partidocrática.
  1. Site Wiki · Criar um site Wiki, devidamente moderado, organizado por seções abertas a quem na Sociedade Civil estivesse capacitado ou certificado para produzir opiniões informadas e de qualidade (dirigentes associativos, académicos, investigadores universitários, autores com um certo número de edições vendidas, etc.). Esta “Wikipedia do processo legislativo” seria uma ferramenta importante para abrir à sociedade civil o processo legislativo e melhorar a qualidade da vida democrática nacional.
    • A vida interna dos partidos políticos poderia beneficiar da utilização de  mecanismos de votação como o IdeaScale e de páginas Wiki para a elaboração de propostas e alternativas de governação. Um partido que incorporasse formas de governação aberta seria uma espécie de entidade coletiva, regida por referendo online, algo que não foi ainda ensaiado em grande escala, mas que encerra em si a promessa de uma revolução na participação democrática na vida dos partidos e de dinamização das dormentes sociedades civis da atualidade. Um tal modelo de governação interna dos partidos poderia, inclusivamente, ser aberto a simpatizantes e cidadãos não identificados com nenhum partido, ampliando o papel da sociedade civil na elaboração de novas políticas e cativando novos elementos para o seio da organização com esta política de completa transparência e abertura cidadã.
    • Wikis avançadas · O modelo clássico de um site Wiki pode não ser suficientemente elaborado para permitir a sua utilização no contexto de uma Governação Aberta. Assim, um sistema Wiki aberto como o modelo convencional, mas incorporando tags semânticas, diferentes níveis hierárquicos de controlo de conteúdos e scoring de editores e moderadores, pode ser exigido numa segunda fase, mais madura, da implementação de Wikis para a produção de Legislação ou de Propostas Políticas.
  1. Distribuições Locais · Desde há muitos anos que defendemos o modelo da Regionalização Municipalista como forma alternativa de Regionalismo e como cura radical para o problema do Centralismo que bloqueia desde há décadas o nosso desenvolvimento. Neste modelo de descentralização administrativa e democrática, o estabelecimento de um quadro legislativo local surge naturalmente em posição de destaque, mas o problema de a partir de um dado momento termos uma multidão de quadros legislativos fragmentários ou incompatíveis impõe-se. Num modelo tão descentralista como aquele que advogamos (e que busca a sua inspiração direta na proposta agostiniana de tornar Portugal numa “federação de municípios independentes”), a produção de Leis Locais, provenientes das Leis Nacionais, mas sempre compatíveis num quadro constitucional comum, é fundamental e encontra no modelo de “Distribuição Wiki” a sua solução. À semelhança das distribuições de Linux, um quadro normativo comum, com leis e normas municipais, seria distribuído e atualizado regularmente. Depois, os municípios, por processos democráticos, abertos e colaborativos,  adaptá-lo-iam às suas necessidades e idiossincrasias locais. Obviamente, apenas uma percentagem dessas leis “distribuídas” seria efetivamente alterada e aquela que o fosse sê-lo-ia de forma apenas parcial.

Conclusão · a implementação de mecanismos de Governação Aberta ao nível de um Estado, uma Autarquia, um Partido Político ou uma Associação, apresenta várias vantagens: aumenta de forma radical a quantidade de pessoas que tomam parte no processo de definição de posições e através de técnicas de crowdsourcing pode aumentar a qualidade destas posições ou do próprio processo legislativo. A Governação Aberta é uma forma de democracia direta, adaptada aos tempos digitais e de acesso ubíquo à Internet, ampliando o espaço de participação e deliberação, que encerra em si mesma a promessa de vivificação e dinamização de uma Sociedade Civil entorpecida e sequestrada pelos Interesses que se movem em torno da partidocracia.

Partidocracia essa que, nas democracias ocidentais, repele números crescentes de cidadãos de uma vida cívica ativa e plena, permitindo assim que pequenas castas familiares de “políticos profissionais” prosperem, usando e sendo usados pelos Media e pelos Grandes Interesses, que governam, efetivamente, na sua sombra.

BANKSTERS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Não há dúvidas de que os acontecimentos dos últimos anos têm colocado a Banca e, sobretudo, os seus gestores como o exemplo mais consumado de maldade corporativa. Responsáveis em grande medida pela grave crise financeira que hoje ecoa pelo mundo e que nos coloca a todos na beira de uma segunda Grande Depressão de duração e extensão ainda impossíveis de antever, a Banca e os Banqueiros representam hoje todo o Mal que existe latente no sistema capitalista. Apesar de ser nas palavras de Agostinho da Silva o “melhor dos sistemas possíveis”, somente boa e ativa regulação, uma classe política independente e uma população vigilante podem moderar.

A sucessão interminável de crimes, pura má gestão ou ambição desmedida por parte dos banqueiros expõe uma sociedade moralmente doente, dominada pelo lucro fácil e embriagada em prémios milionários e na segurança absoluta de quem “faça o que fizer será salvo pelo Estado”, estando o seu próprio traseiro seguro por cláusulas de rescisão generosas e juridicamente blindadas.

Que doença moral é esta de que padecem os banqueiros? Que passividade criminosa é esta dos políticos (e das populações que os elegem) que toleram esta amoralidade da Banca? Que impunidade cúmplice é esta por parte dos órgãos de Justiça? Que poder estranho e absoluto é este que o “Banco dos Bancos”, o Banco JP Morgan detém sobre os países do G20 e que tem permitido bloquear todas as tentativas de regular o caos financeiro que rege os Mercados e que está na base daquela que cada vez se parece mais com uma segunda Grande Depressão?

TRABALHAR A PARTIR DE CASA, UM NOVO CONCEITO DE TRABALHO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Nos EUA, atualmente, mais de 10% da força laboral trabalha a partir de casa pelo menos uma vez por semana e 4.3% trabalha mesmo mais tempo a partir de casa do que do escritório. E estes são precisamente os trabalhadores mais produtivos das empresas, conforme demonstra um estudo recente da Universidade de Stanford.

Mas mesmo nos EUA, um dos países do mundo onde essa prática está mais disseminada, existe algum ceticismo e ideias feitas sobre esta forma de trabalho, havendo uma multiplicidade de políticas empresariais, frequentemente dissonantes. Por exemplo, algumas companhias de aviação, como a JetBlue, colocam todo o seu Call Center em casa, enquanto outras utilizam mecanismos mais convencionais, ora fazendo outsourcing, ora colocando o Call Center inhouse.

Um dos estudos mais interessantes sobre as vantagens de trabalhar a partir de casa foi conduzido recentemente pela grande agência de viagens chinesa Ctrip, baseada em Shangai e tendo mais de 13 mil colaboradores. A empresa estava a enfrentar problemas decorrentes do aumento explosivo dos custos com espaço de escritório na China e com uma elevada taxa de atrição. Assim, lançou um projeto piloto que reuniu 255 trabalhadores que cumpriam um certo número de requisitos (voluntários, estarem na empresa há pelo menos seis meses, terem acesso de banda larga e uma sala que podiam reservar para a atividade de trabalho). Depois, dividiram esses voluntários em dois grupos: os que tivessem nascido em dias pares trabalhavam a partir de casa quatro em cada cinco dias e os restantes ficavam no escritório. Ambos os grupos mantinham os mesmos supervisores (que ficavam todos no escritório) e trabalhavam nos mesmos horários, por forma a simplificar todas as comparações. Após nove meses, a Ctrip observou que se tinha registado um aumento de produtividade de 12% naqueles que estavam em casa, comparados com os que permaneciam no escritório. Deste aumento, 8.5% resultava de um aumento do número de horas trabalhadas (devido a menos pausas e faltas por doença) e 3.5% do aumento bruto de performance medida ao minuto (possivelmente porque estes trabalhadores operavam em condições mais propícias à sua concentração). Nenhum elemento negativo foi observado, nem mesmo no que concerne à comunicação interna. Registou-se uma redução de 50% da taxa de atrição neste grupo e o seu nível de satisfação aumentou. Quando o estudo terminou, nove meses depois, a Ctrip decidiu estender este grupo “trabalhar-a-partir-de-casa” e várias centenas aderiram, cumprindo sempre as mesmas condições inicialmente delineadas. Observou-se então que os empregados mais produtivos tendiam a pedir para trabalharem a partir de casa, enquanto que os menos preferiam ficar no escritório…

Este estudo abordou um tipo de trabalho muito especifico (o dos Call Centers), onde é relativamente fácil medir produtividades, mas os conceitos aplicam-se a muitas outras profissões e atividades, assim como as vantagens do que concerne a espaço de escritório, custos de transporte em tempo e dinheiro, motivação e produtividade. Não existe nenhuma razão pela qual uma organização pública ou privada não esteja hoje, pelo menos, a estudar a aplicação desta metodologia nos seus métodos de trabalho.

PROPOSTA EMPRESARIAL PARA UM "MÊS LIVRE": um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

E se as empresas reservassem o mês de Junho para que cada colaborador trabalhasse livremente num projeto seu, livre de coordenações, chefias ou limitações, dentro da sua área de negócio e com um orçamento limitado mas razoável? Todo o fluxo normal e anualmente programado de trabalho seria desenhado por forma a deixar este mês de Junho livre e aberto para que todos o pudessem usar para explorarem as suas próprias ideias.

Os colaboradores, em Junho, teriam liberdade para trabalharem nesses projetos de forma individual ou juntando-se a outros que julgassem importantes para o seu sucesso. O objetivo seria dar aos colaboradores formas de melhorar os produtos existentes ou de lançarem um novo produto, um novo modelo de negócio ou algo de completamente diferente. Julho seria o mês em que cada um destes empreendedores apresentaria o resultado do seu esforço a toda a equipa, reservando-se para tal um dia específico.

O método aumentaria de forma dramática a criatividade das equipas, com um bom elemento de divertimento e boa moral, permitindo aumentar os níveis de produtividade, já que cada um estaria essencialmente trabalhando no seu próprio projeto.

"MINI JOB", VERSÃO BRITÂNICA EM ESTUDO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Uma das medidas implementadas pelo governo de Schroeder na década de 1990 foi a adoção do conceito de mini job. Muito polémico, a sua concretização foi um dos fatores que contribuiu para o atual momento alemão de bom desempenho. Agora, o Reino Unido, a braços com uma taxa de desemprego galopante, está a ponderar também a sua adoção.

O modelo do mini job permite a criação de postos de trabalho com remunerações máximas de até 400 euros mensais e isenta-os do pagamento de impostos e contribuições ao Estado, simplificando a burocracia das empresas e promovendo a criação de novos empregos. O governo britânico está também a ponderar a limitação da carga fiscal apenas aos salários entre os 400 e os 800 euros por forma a aliviar a burocracia corporativa e a estimular o crescimento dos salários a valores superiores aos 800 euros.

O modelo não é, contudo, isento de pontos negativos… sabe-se pela experiência alemã que funciona, isto é, que cria empregos, mas também se sabe que tende a bloquear um número considerável de trabalhadores em remunerações abaixo dos 400 euros, impedindo a sua progressão de carreira e vencimento, o que levou à introdução desse mecanismo de isenção fiscal entre os 400 e os 800 euros.

Atualmente, está ainda tudo nos gabinetes de estudo, mas o interesse britânico no modelo dos mini jobs demonstra, pelo menos, uma vontade em fazer algo para reduzir o monstro do desemprego, uma vontade de caminhar no bom sentido e devia servir de ensinamento para quem, como o governo português, não tem lançado nesta área nenhuma proposta realmente significativa ou inovadora.

A SOCIEDADE DO MEDO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

As sociedades ocidentais contemporâneas são formatadas por forma a que os cidadãos sejam condicionados na sua ação pública e na sua intervenção, tornando-os em meras entidades passivas, agentes bovinizados de quem não se espera mais que sigam, quer sejam as modas, as opiniões fabricadas por uma clique reduzida de “fabricadores de opiniões”, mais ou menos dependentes do Poder e ascendendo e descendendo regularmente ao seu pináculo.

Estas sociedade bovinizadas, passivas e latentes cumprem na perfeição o jogo dos Grandes Interesses que, movendo-se hoje nos círculos da Alta Finança e da Especulação Bolsista, mandam nos governos eleitos em eleições cada vez mais formais e alternadeiras, que vivem da previsibilidade dos resultados e da fidelidade dos seus vencedores-alternadeiros. Espera-se que os eleitores se abstenham em massa ou que, quando não o fazem, que votem alternadamente nos “partidos do arco da governação”. O sistema resiste à aparição de novos agentes políticos e premeia os existentes pela sua fidelidade, concedendo-lhes benesses que premeiam aqueles que são capazes de irem contra os interesses dos seus próprios eleitores com cargos sumptuosos, bombásticos e esvaziados de utilidade na ONU, FMI, OCDE, BCE, CE, ou outro qualquer malfadado acrónimo do Sistema.

Perante sociedades civis cada vez mais entorpecidas e passivas, os Grandes Interesses afirmam de uma forma cada vez mais poderosa o seu Império, usando os Media para condicionar o pensamento livre e independente e o Medo (da fome, do desemprego, da crise, da guerra, etc.) como ferramenta para travar a contestação social.

EM DEFESA DE BASES DE DADOS ABERTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Toda a tecnologia utilizada pelo Estado, do Governo Central às Autarquias, passando por Fundações, Institutos e Empresas Públicas, deve utilizar formatos abertos e dados abertos. A adoção de formatos abertos permitiria a livre interoperabilidade de dados, abrindo-os às população e aos investigadores académicos, preservando-se apenas a privacidade e segurança de dados onde estas fossem um requisito crucial. De igual forma, o processo legislativo parlamentar devia ser aberto desde o seu início, adotando a forma colaborativa.

Estas Bases de Dados abertas poderiam ser usadas por privados, proporcionando uma total transparência às informações públicas e, eventualmente, representarem até oportunidades de negócio para pequenas ou médias empresas. Os dados abertos criariam assim um clima de transparência que favoreceria a sã vigilância sobre a ação governativa e política, permitindo ao cidadão a construção de um sentimento crítico informado ou identificar situações de corrupção ou de eventuais desperdícios de fundos públicos.

COMO FAZER UM BOM CURRÍCULO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Além dos conhecimentos pessoais (amigos e familiares), a segunda grande ferramenta para obter um emprego é, certamente, o currículo…. O currículo deve ser adaptado em função da proposta concreta a que se está a candidatar e ter como foco e objetivo demonstrar que você é o candidato perfeito para a posição. Realce os seus feitos passados diretamente relevantes para o selecionador. Sem esquecer os feitos passados, não descure formas de demonstrar que continua com um bom potencial para se desenvolver e expandir as suas áreas de conhecimento. Quando no currículo mencionar as suas principais realizações, não se alongue muito sobre elas, mas como as alcançou.

Quando enviar a mensagem que tem o seu currículo, tenha muito cuidado com a grafia e com os erros de português. Nessa mensagem insira um brevíssimo resumo daquilo que acha poder vir a fazer na posição a que se candidata. Tenha contudo em consideração que essa mensagem nunca deverá exceder as oito ou dez linhas.

Por fim, ao redigir o currículo se a sua formação académica for especialmente relevante para a posição a que se candidata, coloque-a em destaque no currículo, nomeadamente se se tratar de uma universidade ou curso muito prestigiado.

MAIS DE 40% DE DESEMPREGADOS SEM DIREITO A SUBSÍDIO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

A Troika está “muy contente”, decerto. E com ela os teóricos fanáticos do neoliberalismo e da minarquia, mas a perspetiva de que em breve os beneficiários do subsídio de desemprego sejam pouco mais que residuais já não pertencem apenas ao domínio da especulação. Com o subsídio a cobrir apenas 43% dos desempregados o cenário está mesmo cada vez mais próximo.

Esta visão pessimista foi confirmada por um trabalho de investigação de dois sociólogos, Pedro Adão e Silva, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), e Mariana Trigo Pereira, da Deloitte.

Os dois investigadores analisaram a evolução da proteção ao desemprego nas últimas décadas e concluíram que no mercado de trabalho português as “relações laborais fracas e instáveis” são a característica mais marcante da segmentação deste, “que provocam uma erosão significativa do capital humano e são um factor de quebra de produtividade”.

Este trabalho expõe, assim, a explicação do mistério de porque é que os portugueses são tão produtivos no exterior e têm das mais baixas produtividades quanto estão intra-muros. Além deste desequilibro nas relações laborais, o uso cada vez mais massificado de recibos verdes, a conhecida má qualidade média dos gestores (como se pode ser um bom gestor se, como Paes do Amaral, se acumulam mais de 72 tachos em conselhos de administração?).

O estudo desfaz também o mito neoliberal (recentemente papagueado pelo ministro da Economia) segundo o qual a solução para o desemprego seria a precariedade: dois terços dos novos desempregados desde 2010 eram contratados a prazo.

Os investigadores concluíram também que esses mais de 40% de desempregados sem direito a subsídio pertencem essencialmente a três categorias: “jovens em início de carreira, sobre trabalhadores com vínculos precários e desempregados de longa duração”. Encontramos aqui novamente o Desemprego Senior que tem merecido a nossa atenção em diversos artigos aqui publicados e que apesar das evidência continua longe do foco mediático e da atenção da classe política, sendo cada vez mais, uma das causas mais urgentes para a Sociedade Civil atual.

LEMBRANDO O CONCEITO DE "MINI JOB": um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Num contexto de desemprego galopante, e muito particularmente num contexto em que o Desemprego Sénior (trabalhadores qualificados com mais de 45 anos) não cessa de aumentar, importa considerar soluções inovadoras e corajosas que possam contribuir para resolver este problema. Sem bloqueios dogmáticos nem ideológicos, mas que resolvam simultaneamente a carência por parte das empresas de trabalhadores qualificados e motivados e reduzam de forma decisiva o flagelo social que é o Desemprego Sénior.

Sem ser exatamente uma “inovação”, consideremos uma das pedras basilares do programa de combate ao desemprego lançado na Alemanha, por Gerhard Schroeder, em 2003: os ditos mini jobs. O conceito básico que estava por detrás dos mini jobs, trabalhos a tempo parcial em troca de baixas remunerações, onde o trabalhador poderia ganhar no máximo 400 euros (a Alemanha não tem um “salário mínimo” instituído). Estes mini jobs estariam isentos do pagamento de impostos (quer para o empregador, quer para o trabalhador) e pagaria a Segurança Social apenas quem o desejasse fazer. Obviamente, a Esquerda lançou sobre a ideia um coro de críticas. Mas hoje, com a Alemanha tendo uma das mais baixas taxas de desemprego da União Europeia, os mini jobs têm uma quota parte de responsabilidade nesta “excepção alemã” somando um em cada cinco empregos na Alemanha.

A replicação de um tal modelo em Portugal poderia fazer aparecer uma multiplicidade de empregos de baixa remuneração e baixo valor acrescentado, não contribuindo, portanto, nem para a competitividade externa do país, nem para a produtividade, mas reduziria o Desemprego e com ele, parte da carga crescente que esmaga hoje a Segurança Social. O conceito de mini job inclui férias pagas, baixas por doença e maternidade, mas tem um pesado ónus: quando esse trabalhador se reformar, a pensão a que terá direito será proporcionalmente baixa. A avaliar, portanto, mas salvaguardando essa importante lacuna, algo que poderia ser feito admitindo este modelo apenas para trabalhadores com mais de 45 anos e incorporando nesse cálculo da reforma os seus primeiros anos de desconto numa fórmula especial que favorecesse esses primeiros descontos do trabalhador para a Segurança Social.

LOJAS SOLIDÁRIAS: uma proposta de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Lisboa tem centenas de lojas abandonadas. Algumas estão em ruína efetiva e completamente devolutas, outras estão nas mãos dos proprietários que, dada a atual paralisia do comércio, não as conseguem alugar.

Para dinamizar o comércio, ruas e bairros cada vez mais dormentes e inativos, propomos que essas lojas devolutas ou inutilizadas sejam alugadas pela autarquia a um preço simbólico (que poderiam ser entregue a uma ONG local) e distribuídas, após concurso público, aos melhores projetos de jovens ou de desempregados com mais de 45 anos. Para as lojas com proprietários, mas que estejam há mais de cinco anos por alugar, a autarquia poderia estabelecer um preço médio por metro quadrado e pagá-lo ao proprietário. Para além de projetos meramente comerciais, em concurso poder-se-iam também admitir projetos sociais, diretamente ligados a Associações ou ONGs que comprovassem devidamente o relevante interesse social do projeto apresentado para esse espaço, incluindo-se aqui, por exemplo, a montagem de um restaurante, uma livraria, uma loja social ou café que servissem depois de suporte ao financiamento das ações sociais da associação, ou que até pudesse vir a permitir que esta se autonomiza-se da dependência dos fundos públicos.

Estes espaços comerciais solidários estariam durante um ano em regime experimental, pagando uma renda simbólica à autarquia ou estando até isenta desta. Findo esse ano, ou o espaço era devolvido à entidade originária (o proprietário) ou aplicada uma renda calculada em função dos preços médios da região, com atualizações anuais em função da inflação.

Um modelo semelhante mas mais limitado, apenas para jovens e somente para lojas devolutas, foi aplicado com sucesso em Guimarães, e pode também ser aplicado, primeiro em fase piloto, num bairro ou numa freguesia lisboeta, tendo em conta a idade média dos seus habitantes e a quantidade de espaços comerciais abandonados.

HELP DESK, UMA OPÇÃO PARA QUE UM DESEMPREGADO SÉNIOR COMECE UMA CARREIRA NAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Uma opção disponível a quem tenha já mais de 45 anos e tenciona entrar com essa idade numa posição ligada às Tecnologias de Informação é de começar pelo princípio… isto é, por uma função de Help Desk e, depois, a partir daí, ir crescendo ou eventualmente manter-se nesse tipo de tarefas. É certo que a maioria dos juniores das áreas de Help Desk são jovens, mas o tipo de conhecimentos de informática exigidos neste tipo de funções não exige uma formação superior, bastando algum bom senso e conhecimentos básicos de hardware e software, que não são difíceis de adquirir com algum tempo (que sobra, teoricamente, aos desempregados seniores) e paciência (que pode já não haver em grande quantidade…).

Quem se abalançar numa função de Help Desk não deve nunca deixar de manter atualizados os seus conhecimentos. E antes de responder ao primeiro anúncio, há que ter em conta que muitas organizações hoje em dia já realizam pequenos testes para aferirem o grau de conhecimentos informáticos dos novos colaboradores… Para começar uma carreira nesta área, o interessado deve inscrever-se num dos vários cursos profissionalizantes disponíveis hoje no mercado e, se possível, num de atendimento telefónico ou presencial… Se possível obtenha uma Certificação Microsoft.

Após ser recrutado, o novo colaborador deve manter uma posição de humildade constante… aprendendo o máximo com os colegas e registando cuidadosamente toda a informação apreendida deles, por forma a evitar colocar as mesmas perguntas mais que uma vez.

A grande vantagem de trabalhar em Help Desk é que essa função existe em todas as organizações, independentemente da sua escala, seja em insourcing, seja em outsourcing e, portanto, esses conhecimentos não serão específicos da organização onde são desenvolvidos – como sucede com tantas funções de nicho – mas aplicáveis em praticamente todas as organizações, públicas ou privadas, da sociedade.

Além dos conhecimentos de informática, um técnico de Help Desk deve ter também ser comunicativo e aberto (idealmente, ter formação na área de atendimento), e dominar a língua inglesa. Em termos de caraterísticas pessoais, a paciência é fundamental, especialmente ao lidar com utilizadores mais nervosos!

DA NECESSIDADE DE UM ESTUDO ESTATÍSTICO SOBRE O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Falta conhecer a população que, tendo mais de 45 anos e possui formação académica superior, está hoje assolada pela tragédia do desemprego. Não existem estudos estatísticos ou de outro tipo que a permitam conhecer melhor e a sua elaboração poderia ser uma das prioridades da Sociedade Civil.

Questões que poderia constar deste estudo:

  • Sexo, idade e formação académica.
  • Há quantos anos se encontram nesta situação?
  • Porque foram colocados no Desemprego?
  • Após terem sido confrontados com o Desemprego, optaram por desenvolverem os seus conhecimentos pessoais pela via formativa, nomeadamente a académica?
  • Pensam continuar a exercer funções idênticas às do último emprego? Estariam disposto a mudar de área? Se sim, para qual?
  • Estão em vias de obter novo emprego recorrendo apenas à recomendação de amigos e familiares? Se não, recorrem a que meios?
  • Mais questões… Quais?

A OCDE "ACONSELHOU" O GOVERNO PORTUGUÊS A REDUZIR A DURAÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO AOS CIDADÃOS DE MAIOR IDADE: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Recentemente, a OCDE (esse grande fórum de economistas neoliberais que só viram a recessão de 2008 quando esta chocou frontalmente com eles) “aconselhou” o governo português a reduzir a duração do subsídio de desemprego aos cidadãos de maior idade.
A lógica ideológica por detrás de uma “recomendação” dada em tom de ordem (num contexto de Protetorado da Troika), acabará inevitavelmente por ser adotada por um Governo que tem excedido todas as expetativas no seguidismo norte-europeu e neoliberal… o objetivo é o de continuar a comprimir ainda mais o Estado Social, forçando estes cidadãos a aceitarem reduções ainda mais profundas dos níveis remuneratórios e assim pressionar também para baixo os salários auferidos por aqueles trabalhadores com mais de 45 anos que ainda têm o “privilégio” de trabalharem. Indiferentes às dificuldades quase impossíveis de vencer para encontrar um trabalho num mercado bloqueado a todos os desempregados seniores, estes “peritos” da OCDE propõem algo que vai diminuir ainda mais a Procura e agravar ainda mais a Depressão que se instalou (duradouramente) em Portugal.
Num período em que o desemprego senior assume proporções cada vez maiores, com consequências sociais que o desemprego jovem não tem (filhos dependentes, familias sem qualquer rendimentos, ambos os pais desempregados, etc.), vir reduzir ainda mais a rede social a familias com filhos (tipicamente existentes em pais com mais de 45 anos) revela uma absoluta insensibilidade humana que só pode ser encontrada nos neoliberais mais fanatizados e ideologicamente obcecados. Como os que mandam hoje no FMI e na OCDE, precisamente…

PROPOSTA PARA SITE DE CROWDSOURCING PARA MICRO-EMPRESAS E DESEMPREGADOS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

O financiamento por Crowdfunding foi usado pela primeira vez em 1997, quando a banda de rock alternativo britânica Marillion recebeu financiamento direto dos seus fãs para custear uma digressão nos EUA. Desde então, o seu uso propagou-se, tendo alcançado novos patamares de popularidade nos últimos dois anos. O conceito permite que um negócio, empreendimento ou empresa seja financiado a um custo de capital baixo a partir de um grande número de pequenos investidores. Existem dois modelos básicos de Crowdfunding, o de Doação e o de Propriedade de Capital (Equity), e incorporam noções de responsabilidade fiduciária, compromissos concretos delimitados pelo tempo, imperativo de declaração do estado do investimento e comunicação aberta e franca entre o investidor e o empreendimento que recebe esse financiamento. Geralmente, o Crowdfunding decorre na Internet e o formato de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) recebeu até recentemente a atenção suficiente para merecer legislação intitulada de JOBS Act que permite que um grande número de investidores financie um determinado empreendimento com menos restrições do que aquelas que se aplicam em financiamentos de maior escala.

Aquilo que aqui propomos enquadra-se no âmbito de uma resposta ao problema do desemprego em Portugal e, muito especificamente, ao drama do desemprego sénior que todos os meses atira um número crescente de cidadãos com mais de 45 anos, alguns altamente qualificados, para o desemprego crónico deixando famílias (frequentemente com filhos) em situações de grande desespero e de perda de perspetivas de futuro.

Propomos assim o lançamento de um site Internet de recolha de financiamento em regime de Crowdfunding por Propriedade de Capital (Equity) e aplicável apenas a cidadãos desempregados com mais de 45 anos e formação académica ao nível do ensino superior, numa primeira fase (piloto) e alargando depois o âmbito do projeto.

O modelo permitiria aplicar o financiamento a pequenos negócios (microcrédito) num modelo de financiamento obrigacionista como aquele que foi recentemente adotado (com sucesso) pelo Continente e pela Portugal Telecom.

Limites

  1. O site financiaria pequenos projetos, até cinco mil euros por projeto (o proprietário ou proponente poderia financiar acima desse valor);
  2. O proprietário teria sempre que dispor de pelo menos 10% em fundos próprios do total do custo de lançamento do empreendimento;

Desenho do Site

  1. Usando apenas tecnologias abertas;
  2. O processo de login seria externo (por exemplo, via Facebook), após o login o utilizador ficaria no estado de “apoiante”. Após a primeira contribuição ascenderia ao estado de “membro ativo”;
  3. Os projetos seriam apresentados por categorias (por exemplo, restauração, agricultura, indústria, etc.) e sub-categorias (por exemplo, cafés, restaurantes, fabrico de bolos, etc.);
  4. Cada projeto, além de ser financiado pelos “apoiantes” poderia receber “Gostos” (Likes) que não implicassem contribuições financeiras diretas, mas apenas apoio moral;
  5. Na lista de projetos, estes seriam ordenados pelo algoritmo combinando o número de “membros ativos” e de “apoiantes” para cada projeto;

 

Aceitação de projetos a financiar

  1. Cada proposta de projeto teria que ser proposta por alguém com mais de 45 anos e com qualificação académica ao nível do ensino superior;
  2. Cada proposta seria submetida a uma triagem de qualidade e sustentabilidade por parte de um júri que decidiria sempre por unanimidade;
  3. Cada proposta só seria aceite caso o proponente não tivesse sido expulso do site;

 

Recusa/Expulsão

  1. Um proponente/projeto poderia ser expulso em caso de má conduta ética ou de ilegalidade co-relacionada com o projeto. Neste caso, as verbas recolhidas seriam atribuídas, ao projeto seguinte do ranking de categorias onde se encontrava inserido;
  2. Um proponente expulso não poderia submeter um novo projeto;

 

 Devolução e Pagamentos

  1. Todos os contributos teriam uma taxa de retorno fixa, definida inicialmente em 10% ao ano do investimento comprometido pelo contribuinte;

 

Parcerias

  1. Todas as entidades interessadas, em particular as pertencentes à PASC e aquelas que dispusessem de recursos para desenvolverem o projecto;

 

Dificuldades

  1. Gestão financeira profissional;
  2. Necessidade de registo junto de Banco de Portugal; (?)

Como

  1. Os financiadores escolheriam o projeto entre todos aqueles disponíveis no site de acordo com a sua preferência pessoal ou área de interesse;
  2. Os financiadores dariam contribuição máximas de 50 euros cada, por transferência bancária, pagamento de serviços multibanco ou pagamentos Visa;
  3. Os financiadores receberiam a totalidade do investimento se o projeto falhasse os prazos prometidos, fosse expulso ou cancelado;

PORTUGAL PRECISA DE UM VERDADEIRO PLANO NACIONAL PARA A INFORMÁTICA: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Portugal é um dos poucos países do mundo desenvolvido onde grande parte dos estudantes do primeiro ciclo possuem um computador pessoal portátil (o Magalhães). As virtualidades que daí advêem são tremendas, mas fica a sensação desagradável (como se de uma comichão se tratasse) de que essa ferramenta não só não está a ser explorada em toda a plenitude das suas potencialidades, como está, pior, a ser mal usada.

Portugal tem hoje entre as suas mais dinâmicas e saudáveis empresas exportadoras algumas empresas de Tecnologias de Informação. Em termos globais, o setor das Tecnologias de Informação e das Comunicações tem uma importância cada vez maior, mas fica a sensação de que o país não está a crescer tanto neste setor como podia. Apesar do crescimento aparentemente descontrolado dos números do desemprego, há muitas vagas por preencher no setor das Tecnologias de Informação, e sendo certo que esse desafasamento deve muito aos salários que se pretendem atribuir, existe também um nítido fenómeno de insuficiência universitária em fornecer a quantidade necessária de licenciados nesta área vital para o desenvolvimento do país.

Portugal precisa de um verdadeiro Plano Nacional para a Informática que abranja todos os graus de ensino, desde o básico até ao universitário, sem esquecer o secundário. É preciso que os Magalhães e demais laptops fornecidos a preços reduzidos sejam efetivamente usados como verdadeiros computadores que são e não como “máquinas estúpidas” que pouco mais fazem que correr jogos, chats e Facebook.

Este Plano Nacional de Informatica deve:

  1. No Básico, promover a utilização de software aberto; novas releases do Magalhães (hoje suspensas) devem incluir apenas sistemas operativos abertos, como o português Caixa Mágica, baseado em Linux. As distribuições não podem incorporar por defeito aplicações de chat, jogos ou outras distrações. As editoras devem trabalhar em conjunto numa plataforma que preserve os direitos autorais, que possibilite a total virtualização dos manuais escolares, poupando em custos de impressão, distribuição e armazenamento, reduzindo a pegada de carbono do país. Noções básicas de programação devem ser ensinadas às crianças, desenvolvendo nos meios universitários (se necessário) uma nova linguagem de programacao adequada a esse fim.
  2. As limitações quanto ao uso de chats e jogos nestes computadores de meio escolar devem manter-se, assim como a utilização exclusiva de software aberto no nível Secundário de ensino. Os objetivos da utilização da informática neste nível devem ser, naturalmente, mais ambiciosos, passando pela produção de conteúdos originais (por exemplo para a Wikipedia portuguesa), e sobretudo pelo desenvolvimento de competências de programação que levem à produção de aplicações que corram em diversas plataformas, como o Android, o iPhone, ou em webservers e computadores desktop.
  3. Nos níveis mais elevados de ensino (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) devem manter-se as mesmas lógicas dos níveis anteriores (foco no Código Aberto e nas competências de programação, incorporando métricas de sucesso (número anual de novos licenciados, de novas empresas de Tecnologias de Informação, de exportações e emprego gerado neste setor), recebendo as universidades públicas incentivos financeiros em função do sucesso obtido em cada uma dessas métricas.

Como caso de estudo neste Plano Nacional para a Informática, Portugal deve estudar o sucesso israelita, país de dimensão demográfica e económica comparável e que deve o seu sucesso atual nessa área a um plano idêntico desenvolvido nesse país do Médio Oriente na década de noventa. Em particular, a transformação da disciplina de Informática em obrigatória, ao lado da Matemática e do Português, deve ser ponderada, assim como um aumento exponencial da exigência dos programas, nomeadamente ao nível das competencias de programação e redes.

PROPOSTA DE UM SISTEMA DE CROWDSOURCING PARA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO SECTOR DO MAR: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Nos EUA começa a ganhar alguma importância o conceito de crowdsourcing (pessoas anónimas financiam projetos e empresas com as quais se identificam). Em Portugal, contudo, não existe nada de semelhante…

Nos últimos anos foi conseguido um progresso muito significativo no campo da investigação científica em Portugal, em termos de qualidade e quantidade a Investigação científica está bem e recomenda-se. Mas os cortes orçamentais e a obsessão austeritária imposta pela Troika (ou melhor, pela Europa, que a domina a dois terços) começam a fazer mossa severa na investigação científica portuguesa. Urge assim encontrar formas alternativas de financiamento que potenciem os mecanismos fiscais do Mecenato, os expandam e promovam o seu uso.

Uma destas formas pode ser o crowdsourcing. E se existe área onde Portugal precisa de financiar investigação ou até empresas inovadoras que derivem diretamente destes projetos é o setor do Mar.

Propomos assim a criação de uma plataforma informática que congregue vários projetos de investigação ligados ao Mar e os apresente ao grande público. O site seria patrocinado por instituições e associações ligadas ao Mar e os projetos seriam apenas projetos universitários, de forma a garantir a necessária filtragem de qualidade e viabilidade que estas entidades poderiam oferecer.

O site receberia donativos por projeto de particulares e empresas, listando os seus apoiantes publicamente (e servindo assim um papel acessório de marketing social). Cada projeto seria acompanhado de uma descrição simples e breve e de explicações acessórias num canal dedicado ao projeto no Youtube.

Os projetos estariam em sã competição entre si, pela quantidade de apoios e fãs (não pagantes) recebidos e seriam forçados a enviarem regularmente aos seus apoiantes relatórios de estado. O site seria auto-sustentável por patrocínios ou um por uma pequena taxa a cobrar a cada patrocínio, nunca superior a dez por cento por donativo.

Simultaneamente, promover-se-ia a criação no IRS de uma nova rubrica de abatimentos intitulada “mecenato científico”, onde os particulares poderiam inscrever estes donativos recolhendo assim um benefício fiscal que teria que ser significativo, ao mesmo tempo que a investigação científica portuguesa num campo tão decisivo para o futuro de todos nós, como o Mar, poderia receber um considerável afluxo de financiamentos e atenção mediática e popular, saindo dos claustros dos laboratórios e das academias, para a comunidade.

AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

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A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A “reforma social única” determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

UMA PROPOSTA PARA PARAR O FLAGELO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

Todos os anos, por alturas do Verão, as notícias de incêndios florestais ascendem a todas as manchetes dos jornais e abrem telejornais…

Sem dúvida que existem pontualmente questões de falta de meios… ou de meios desperdiçados, como sucede na Madeira, onde o Governo Regional opta por dar 5.8 milhões de euros aos clubes de futebol e deixar arder casas e propriedades por falta de meios de combate a incêndios. Mas para além destas excepções de má gestão dos recursos públicos, a verdade é que Portugal tem pessoal competente nesta área, uma boa gestão de meios e um sistema aéreo de combate a incêndios eficaz e bem coordenado. O problema dos incêndios florestais não é assim um problema de falta de meios de resposta. É um problema de condições propícias e é precisamente nesta frente, a das “causas”, que se deve atacar, não a das “respostas”.

E as “causas” estão no crescimento descontrolado dos matos, que produzem uma grande concentração de combustível que perante a primeira faúlha, desencadeiam estes incêndios. E esta acumulação de combustível é o sub-produto da crescente desertificação do noroeste da Península Ibérica (não somente de Portugal), que fez com que se deixasse de recolher esse mato e lenha para o consumo das pequenas aldeias e povoações que outrora existiam no interior do território. Esse combustível era também consumido pelo gado, que o transformava em fertilizante, e logo pela agricultura. Atualmente, com o ermamento do interior luso todos esses ciclos estão quebrados.

Se se quiser efetivamente combater este problema dos incêndios florestais há que começar pelo mais simples: promover a pastorícia com um plano nacional, executado e adaptado localmente no âmbito do poder autárquico, e a partir dos sucessos deste processo dinamizar a agricultura e a demografia do interior, restaurar a nossa soberania alimentar e reconstruir Portugal.

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que… se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o “salário” ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do “trabalho” em economias do “lazer”, entendendo aqui “lazer” não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse “lazer” ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica…

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

PROJECTO PARA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E LISBOA 2012 · CRIAR UM NINHO DE ASSOCIAÇÕES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Porque uma cidade viva e ativa é uma comunidade onde os cidadãos se organizam em associações úteis para a comunidade e socialmente relevantes, interventivas na sociedade, propomos ao Município de Lisboa e à Junta de Freguesia de São João de Deus a constituição de um “Ninho de Associações”.

Atualmente, no severo e austero contexto sócio-económico em que vivemos, é particularmente difícil encontrar condições financeiras para que uma nova associação possa encontrar formas de se constituir, tornar operacional, e comece efetivamente a cumprir os seus propósitos comunitários e sociais. De igual forma, as associações já existentes encontram um número crescente de dificuldades de financiamento, alojamento e funcionamento. A escassez de sedes, apoio contabilístico e logístico paralisam muitas associações de elevado interesse comunitário e impedem a aparição de novas entidades associativas deixando a sociedade portuguesa como uma das menos participativas e dinâmicas de todo o mundo desenvolvido.

Propomos assim, no âmbito do Orçamento Participativo, que algumas das numerosas habitações declaradas como “vagas” na freguesia sejam utilizadas (mediante o pagamento de uma renda social ao proprietário) como sedes para essas entidades associativas em constituição ou já constituídas, colocando nesses espaços sociais várias associações, devidamente enquadradas, com meios logísticos comuns disponibilizados pela Junta de Freguesia ou pelo Município (água, eletricidade, internet, etc.). As associações que beneficiem da sua presença nestes “ninhos de associações” devem assinar contratos-programa muito concretos, detalhando ações e prazos para as executar, devendo dar o lugar a outras caso não consigam cumprir esses contratos-programa.

Estes “ninhos de associações” cumprirão assim diversos objetivos simultâneos:

  1. estimular o aparecimento de novas associações, de relevante interesse social ou comunitário;
  1. permitir a sobrevivência de associações que hoje, em virtude da grave crise económica que atravessamos, se encontram paralisadas ou impedidas de exercerem a sua missão;
  1. estimular a vida comunitária nas zonas onde se instalarem estes “ninhos de associações”;
  1. recuperar, repovoando, zonas da Freguesia e do Município que vivem hoje um processo de desertificação, especialmente jovem;
  1. porque as associações são uma importante fonte de Emprego e a Economia Social movimenta em Portugal todos os anos muitos milhões de euros, estimular assim a criação de Emprego e de Riqueza local.

DEFESA DO FIM DAS ISENÇÕES DE IRC DE QUE GOZAM EM PORTUGAL OS EMPRESÁRIOS CHINESES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Nem todos os portugueses (contribuintes e empresários) sabem, mas as múltiplas “empresas” chinesas que exercem atividade em Portugal não pagam IRC. Qualquer empresário português tem que pagar este imposto sobre os lucros da sua empresa, mas os chineses estão isentos deste fardo (uma isenção absolutamente notável num dos países mais taxados de todo o continente europeu) devido a um protocolo bilateral Portugal-China com mais de vinte anos e que isenta do pagamento de IRC todas as empresas chinesas durante cinco anos.

A ideia até não era má: pretendia-se estimular o investimento estrangeiro, criando empresas, riqueza e emprego em Portugal, mas foi argutamente manipulado e desvirtuado a seu favor pelos inteligentes chineses que assim abusaram do espírito do acordo, respeitando a letra do mesmo: ao fim de cinco anos, as empresas chinesas passam de mão (tipicamente para um familiar) que as compram por um valor simbólico, mantendo assim, por mais cinco anos, essa imoral isenção… quanto ao emprego gerado, sabe-se que é zero, porque essas empresas dependem exclusivamente de mão-de-obra chinesa, familiar ou por vistos de turismos de três meses.

Num contexto de grave retração da recolha de impostos, em resultado da crise económica e de uma fiscalidade asfixiante é imoral e economicamente absurdo que os cidadãos chineses continuem a beneficiar destes buracos num acordo bilateral que urge rever e renegociar por forma a repor a necessária justiça fiscal e a boa cobrança de impostos que hoje é tão desesperadamente necessária.

AS DUAS FORMAS DE INTERVENÇÃO CÍVICA NA SOCIEDADE CIVIL: VIDAS ASSOCIATIVA E PARTIDÁRIA: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos atualmente num momento de grave crise financeira, económica e social. No seu cerne está uma profunda crise de representatividade democrática que permeia todas as formas de vida em comunidade e no campo da ação democrática se exprime numa crise da “cidadania ativa” com a demissão voluntária por parte de um número crescente de cidadãos do poder de exercerem os seus direitos cívicos e políticos, optando conscientemente pelo seu abandono a elites políticas cada vez mais profissionalizadas e enfeudadas nos grandes interesses financeiros e económicos.

Existem duas formas de expressão de cidadania:

  • Vida Cívica, em associações ou movimentos sociais;
  • Vida Partidária;

As duas formas não são incompatíveis entre si e se é verdade que quem está ativo numa associação ou movimento social está geralmente igualmente ativo noutra entidade semelhante, ainda é mais verdade que, muito frequentemente, também o está num partido político. Ambas as formas são meios completos de exercer os direitos políticos dos cidadãos, mas a atividade partidária está hoje seriamente ameaçada pelo profundo desprestígio dos partidos políticos em Portugal. Tradicionalmente, o nosso país apresenta índices muito baixos de militância, diretamente ligados ao fraco prestígio público dos partidos. Um ponto possível de escape para esta necessária vida cívica poderia assim ser a dedicação dos cidadãos a projetos de cidadania não-partidária… A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é assim uma forma de participação ativa que devemos estimular. Urge igualmente apelar a alterações do sistema político que favoreçam a sua aproximação aos eleitores e a sua renovação, estando entre estas a criação de círculos uninominais e a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República, como advoga o MIL – Movimento Internacional Lusófono numa das suas petições. Assim se conseguiria um Parlamento mais fiel aos princípios e aos eleitores e menos fidelizado aos interesses partidários ou dos numerosos grupos de interesse que hoje se movem por detrás dos grandes partidos políticos.

Existem, assim, duas vias para a intervenção cidadã na sociedade: a associativa e a partidária. Os cidadãos que recusarem viver na comunidade de forma passiva ou bovina têm à sua disposição muitas opções entre estes dois eixos principais de vida cívica. Escolham o que escolherem, devem empenhar-se de forma dedicada e abnegada nessa via, realizando o seu potencial e fazendo multiplicar a intervenção social, pelo exemplo da cidadania ativa.

Poucos portugueses participam hoje na Sociedade Civil e os que o fazem geralmente acumulam várias formas de participação, o que indica que as estatísticas que nos colocam na cauda do filantropismo, do voluntariado e da vida associativa ainda são piores do que aparentam…

Se nos demitirmos da vida pública, deixamo-la para criaturas sem escrúpulos, interessadas mais na sua carreira e no amiguismo do que o superior interesse público. Ocupemos pois aquele espaço de intervenção cidadã que é nosso por direito, sejamos cidadãos atuantes e ativos em associações ou partidos políticos e contribuamos, todos, para fazer Portugal sair desta modorra.

EM DEFESA DE UMA BASE DE DADOS ABERTA E PUBLICAMENTE ACESSÍVEL DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

O Turismo representa hoje cerca de 12% do PIB nacional. E não são somente as praias e o Sol, nem sequer a rica diversidade geográfica e natural do nosso território que atraem as centenas de milhar de turistas que nos visitam todos os anos. O rico património cultural, imaterial e edificado, assume aqui um importante fator de atração.

Tendo em conta a importância de que se reveste o setor do Turismo para a economia nacional e o papel que o património histórico detém neste contexto falta uma extensiva e aberta base de dados nacional, aberta à edição (género wiki) por todos os interessados, que liste todo este património, defina mecanismos e alarmísticas quando for reportado um determinado atentado (volitivo ou por desleixo) contra esse património e que dê a conhecer às autoridades esse atentado. Lancemos, pois, uma base de dados aberta e colaborativa sobre o património cultural português e tornemos essa base de dados uma fonte de informações multilingue para todos aqueles que todos os anos nos visitam.

Esta poderia ser uma causa PASC.

O MAR COMO CAUSA E DESÍGNIO NACIONAL: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Introdução

Desde 1986 que a prioridade económica das élites portuguesas – sempre sufragada pela maioria dos cidadãos – por inação ou expressa vontade, tem sido a ligação à Europa. Foi em nome dessa prioridade que o país cumpriu boçalmente os ditames europeus que nos mandavam desindustrializar, reduzir a agricultura e as pescas (a troco de subsídios “desinteressados”) e tornar o país num gigantesco “ressort” de férias para os reformados e turistas endinheirados do norte da Europa.

O essencial dos fundos europeus serviu assim para pagar ligações rodoviárias a Espanha e à Europa do Norte, que embarateceram os produtos importados desses países, contribuindo desta forma para a destruição da nossa soberania agrícola, pesqueira e industrial. Tendo vivido durante a maioria da sua existência já quase milenar de costas viradas para a Europa, o país virou assim brutalmente de eixo, e virou as costas ao Mar e à Lusofonia que estava para além dele e que, subitamente, passou a ser percepcionada como “coisa do passado” e ligada ao “antigo regime”, que urgia assim esquecer em nome da modernidade de uns novos tempos que se queriam, apenas, europeus.

Virando as costas ao Mar e à Lusofonia, Portugal empobreceu. Mas agora a Europa oscila entre a dissolução provocada pela inépcia, falta de capacidade e subordinação acéfala aos interesses da Banca e dos seus líderes, e o federalismo. Ora, o federalismo representa uma perigosa “fuga para a frente”, como se “mais Europa” pudesse resolver os problemas de uma Europa egoísta, ademocrática e sem rumo. Federar a Europa, sem democracia, deixando o seu rumo nas mãos dos arrogantes “senhores do norte” e criando, numa fase inicial, um “Ministério das Finanças Europeu” ou um “Governo Económico Europeu”, corresponderia a dar um golpe fatal, não legitimado democraticamente, nas soberanias, tornando os países mais pequenos ou periféricos em “colónias” ou “protetorados” dos Grandes. Perder a independência não pode ser solução para crise nenhuma. E, mesmo se fôr, não será certamente uma solução aceite pela maioria dos povos, por muito que os eternos “vendilhões do templo” da indústria mediática (sempre tão servis para com os grandes interesses económicos) queiram vender o federalismo como a “única solução possível” para as dificuldades que atravessa presentemente a Europa.

O Mar, um novo pólo estratégico

Perante o esgotamento patente do Projeto Europeu e a absoluta evidência de que os “líderes europeus” (expressão exagerada) se preocupam sobretudo em diferenciarem-se uns dos outros e, acima de tudo, dos países do Sul da Europa, Portugal tem que encontrar um novo pólo estratégico. A Europa não pode continuar a ser a “alternativa única” para o nosso desenvolvimento. Se insistirmos em nos mantermos agarrados a um navio que se afunda acabaremos por ir ao fundo, junto com ele. Importa, assim, procurar e seguir já, imediatamente, vias alternativas que assegurem a prazo a nossa sobrevivência num Continente Europeu que está cada vez mais condenado à cisão e à desunião.

Portugal tem duas grandes opções estratégicas, mas ambas atravessam o Mar Português: ou nos libertamos das grilhetas que a Europa nos impôs e que levaram à destruição da nossa frota de pesca e à entrega submissa dos nossos recursos piscícolas à segunda maior frota mundial, a de Espanha, e tomamos o Mar como prioridade económica, diplomática e estratégica nacional para as próximas décadas ou usamos, de novo, o Mar como veículo para a reaproximação com aqueles povos que mantêm connosco até hoje laços muito especiais e com os quais poderemos ainda refundar o nosso país e tornarmos a transformação da CPLP numa “União Lusófona” de pleno direito e suprema ambição.

Na verdade, as duas vias (o Mar e a Lusofonia) não são mutuamente exclusivas, são complementares, e uma só se pode realizar com o concurso da segunda, e vice-versa.

Portugal importa cerca de 70% de todos os alimentos que consome. E no que respeita ao pescado, a percentagem ainda é maior, o que é verdadeiramente escandaloso num país que tem a maior Zona Marítima da Europa (18 vezes maior que o território continental). Ora, é precisamente no pescado, ainda mais do que na agricultura, que o país deve investir. O espaço hoje preenchido pelas frotas de arrastões franceses e espanhóis que saqueiam as nossas águas buscando as “quotas” que uma parcial Comissão Europeia lhes atribuiu nas nossas próprias águas, tem que ser ocupado pelas nossas próprias frotas. O setor das pescas, destruído no Cavaquismo e trocado por suspeitosíssimos “subsídios europeus para a renovação da frota” tem que ser reconstruido e assumir a missão patriótica de abastecer o nosso próprio país. Os arrastões espanhóis devem ser expulsos das nossas águas e se a UE se opuser, deve ser posta no seu lugar: o Norte da Europa.

Para que Portugal possa tornar este desígnio estratégico marítimo numa verdadeira abordagem sistemática que seja capaz de permear todas as atividades económicas, políticas, culturais e sociais do nosso país, há que realizar um projeto em quatro vertentes: Massa Cinzenta, Espírito Empreendedor, Projetos Estratégicos e Ninhos de Empresas.
 

  • Massa Cinzenta

A massa cinzenta existe, ou melhor, existe a que resta, aquela que ainda não emigrou, há portanto “ouro negro mental” suficiente para alavancar uma indústria científica ligada às atividades marítimas. Cumpre-se assim uma das quatro condições essenciais para erguer uma Economia do Mar: a Massa cinzenta. Faltam três.

  • Espírito Empreendedor

A sociedade portuguesa tem um dos índices de empreendedorismo mais baixos do Mundo Ocidental. As razões são de várias ordem, e passam por uma economia demasiado dominada pelo Estado (que controla mais de 60% da economia e que cativa os melhores quadros), por um setor bancário demasiado focado no crédito imobiliário e ao consumo, e por razões culturais muito antigas (que recuam até à época da Inquisição). Infelizmente, não é fácil inverter esta tendência. Sendo cultural, é estrutural, e portanto muda apenas muito lentamente… Resta manter o esforço na Ciência e na Investigação Científica (um dos legados positivos do socratismo) e concentrar os recursos do Estado nas restantes duas condições.

  • Projetos estratégicos

O Estado deve dar instruções às instituições universitárias públicas para que desenvolvam estudos de viabilidade económica sobre projetos de exploração do Mar, escolhendo entre:

  • Aquacultura Inshore;
  • Aquacultura Offshore;
  • Aerogeradores flutuantes Offshore;
  • Parque fixos de aerogeradores Offshore;
  • Energia das Ondas;
  • Construção naval: navios mercantes, militares ou de recreio; grandes plataformas de transshipping;
  • Desenvolvimento dos Portos Nacionais, com ligação de Sines à Rede Europeia de Alta Velocidade para o transporte de mercadorias;
  • Investigação dos leitos marinhos com vista à exploração dos recursos minerais;
  • Desenvolvimento do setor das pescas;

As universidades devem assim escolher entre estes (e outros) projetos aqueles que são mais prioritários para o País, do ponto de vista do desenvolvimento do Setor do Turismo, da redução da dependência das importações em alimentos e energia.

  • Ninhos de Empresas

Uma vez estabelecidas as prioridades estratégicas para o setor do Mar, o Governo deve criar o ambiente propício a que surjam investidores e empreendedores privados capazes de criar novas empresas e desenvolver as já existentes, explorando as oportunidades estratégicas de negócio, identificadas pelos estudos de viabilidade produzidos pelas universidades. O meio universitário, pode ser, aliás, o meio mais adequado a que se criem “ninhos de empresas”, onde projetos de alunos e professores possam ter continuidade, beneficiando de preços baixos de escritório, armazenagem e laboratórios comuns e de fundos provenientes de um “fundo de desenvolvimento do Mar” com capitais públicos e privados.

Uma atenção especial à aquacultura

Num país que viu o seu setor primário destruído por décadas de tercialização fanática e que importa hoje mais de 60% do pescado que consome e onde as capturas desceram quase metade entre 2004 e 2009, a aquacultura é uma inegável janela de oportunidades que urge explorar.

Portugal precisa de um plano governamental de estímulo à aquacultura inshore e outshore, com estímulos fiscais e orientando a investigação universitária para esta área, criando “ninhos de empresas” e zonas marítimas piloto de aquacultura offshore, ocupadas inicialmente com projetos universitários (financiados pelo Estado) que depois possam ser privatizados, com lucro, para investidores e empresários privados. A aquacultura deve ser assim um desígnio nacional, capaz de libertar o país desta doentia dependência alimentar que hoje o consome e que é um dos maiores responsáveis pelo nosso défice comercial e dívida externa. Pelo contrário, dada a extensão do nosso mar e da nossa costa marítima, Portugal tem condições para se tornar num exportador de pescado, sobretudo pela via da aquacultura, já que as reservas de pescado se encontram muito diminuídas pelas décadas de pesca industrial executadas pelas grandes frotas pesqueiras (nas nossas águas, pela espanhola, sobretudo). Portugal tem condições, mas terá capacidade de decisão independente e livre para tal fazer?

 

Conclusão

Portugal deve encarar cada vez mais o seu Mar como o derradeiro grande recurso que ainda pode explorar. O Mar tem que ser a alavanca para sairmos deste buraco profundo onde décadas de governantes irresponsáveis ou cúmplices com os interesses norte-europeus nos colocaram. É inaceitável que hoje mais de 60% do pescado consumido em Portugal seja importado, e ainda mais inaceitável que este pescado seja capturado nas nossas próprias águas pela segunda maior frota pesqueira do mundo, a espanhola.

Temos que regressar ao Mar e em força. A frota pesqueira que foi abatida nos anos 90 em troca de “abnegados” subsídios europeus tem que ser reconstruída e as monstruosas armadas industriais que Espanha e outras potencias usam para saquear os nossos mares têm que ser expulsas. Estas são as reclamações impostas pela imperativa necessidade de preservar os stocks (que a pesca industrial espanhola deixou a 30%) e de Portugal recuperar a sua soberania económica e alimentar. A União Europeia não vai gostar de ver Portugal recuperar a soberania dos seus mares. Azar. A nossa sobrevivência enquanto nação e País Independente é mais importante que a defesa dos interesses egoístas de Espanha e dos países do norte da Europa: se estes não conseguirem compreender isto, então não corresponde ao interesse nacional permanecer nesta “união” europeia.

Portugal vive hoje um momento de pesado desequilíbrio financeiro. Existe, por um lado, um impulso imperativo (determinado pelo exterior, mas também por critérios racionais) para reduzir a despesa. Mas existe também um impulso para aumentar as receitas. E este aumento não se deve esgotar no aumento da carga fiscal (de resto, já bastante pesada). A receita deve ser aumentada pelo crescimento da economia. E Portugal tem no Mar a sua derradeira oportunidade para retomar essa via do crescimento. No Mar e na Lusofonia, dois campos ainda por desbravar depois de décadas perdidas num “processo europeu” que acabou, por fim, por criar um país insustentável e violentamente endividado.

O Mar tem que ser o eixo fundamental do desenvolvimento de Portugal nas próximas décadas. Deve servir de plataforma para reforçar os laços com os países lusófonos, recuperando assim uma aproximação que a adesão europeia quis esquecer. Há que elaborar uma política abrangente e extensa para o Mar, que inclua estímulos fiscais, políticas de investigação universitários com “ninhos de empresa” e investimentos públicos descomplexados. Tornado em desígnio estratégico principal, o Mar há de cumprir o papel que a Índia, o Brasil e África cumpriram em eras passadas da História de Portugal, mas sem o estéril fito do lucro imediato ou especulativo, nem a imoralidade da escravatura e da colonização que caraterizaram esses três “impérios” passados. Bem pelo contrário, esse “quarto Império” há de ser o da Produção (bem menos que o comércio), da Ciência e da Investigação e, decorrentemente, do Homem e do seu poder criativo.

PRECONCEITOS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS TRABALHADORES SÉNIORES: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Existem muitos preconceitos quanto às carateristicas dos trabalhadores séniores: são considerados menos produtivos, mais onerosos e resistentes à mudança. A combinação, em doses variadas, destes tres estereótipos leva muitos trabalhadores com mais de quarenta anos ao desemprego e trava o seu regresso à condição ativa. Estes preconceitos são particularmente populares entre os responsáveis de recursos humanos que assim secundarizam dois fatores que lhes são unanimemente reconhecidos: a sua maior experiência e disciplina de trabalho.

Com o aumento brutal da população mais idosa no continente europeu e Portugal sendo um dos países com uma das taxas de substituição demográfica mais baixas da Europa, é evidente que o desemprego sénior será cada vez mais um problema grave afetando mais e mais cidadãos. O previsível aumento do número de reformados vai pressionar, como nunca antes, as finanças públicas e ameaçar a solvência da Segurança Social. Este fenómeno terá que conduzir a duas respostas: as organizacoes públicas e privadas terão que se habituar a terem nos seus quadros quantidades inéditas de cidadãos séniores e, simultaneamente, haverá um impulso cada vez mais poderoso para que a idade efetiva de reforma seja cada vez mais dilatada. Este fenómeno já se observa no Japão, país que tem hoje a pirâmide demografica que a Europa terá daqui a pouco mais de dez anos. No País do Sol Nascente, nomeadamente, embora a idade oficial de reforma para os homens seja de 68 anos, na prática a taxa de emprego dos homens entre os 55 e os 59 é de mais de 90%.

Atualmente, são várias as razões que levam os cidadãos a trabalharem até mais tarde: alguns apreciam aquilo que fazem de tal forma, que preferem continuar a trabalhar. Outros, prefeririam a reforma mas por razões financeiras não o podem fazer. Obviamente, a condição de saúde e os requisitos físicos da atividade laboral sao também elementos que levam os trabalhadores séniores a continuarem ou a abandonarem a vida ativa.

Frequentemente, os trabalhadores séniores são mais qualificados e bem remunerados que os seus colegas mais jovens, algo que os tem tornado um alvo preferencial para os departamentos de recursos humanos menos empenhados. Curiosamente, esse comportamento é mais observável em trabalhadores séniores do sexo feminino, tornando mais raras que os homens, as mulheres que trabalham além dos cinquenta anos.

Atualmente existem menos trabalhadores séniores à procura de emprego que jovens, mas permanecem nessa condição durante mais tempo, em média, do que os mais jovens. De facto, a maioria acaba por deixar o mercado de trabalho, não porque não consegue emprego, mas porque entrou na idade de reforma, revelando assim um dos problemas mais crónicos (e menos mediatizado) da sociedade ocidental contemporanea.

Na Europa, a taxa de desemprego sénior subiu, entre 1997 e 2007, de 36% para 45%. O problema é particularmente grave na Áustria e em França (39%) e relativamente raro em países que têm taxas de emprego entre os 54 e os 65 anos muito elevadas: 70% na Suécia, 59% na Dinamarca ou 52% na Alemanha, ou seja em alguns dos países mais produtivos da Europa… coincidencia?

Na Europa existem basicamente três razões que levam os cidadãos a sairem da vida ativa e a requererem a sua reforma:

  • Questões individuais: género, nível académico, estado de saúde. Estudos recentes revelaram também que, geralmente, os indivíduos têm uma boa noção da sua esperança de vida efetiva e que ajustam a sua saída do mundo de trabalho em função dessa perspetiva, algo que vem negar o discurso catastrofista daqueles que usam o argumento do aumento da esperanca de vida como forma de aumentar até limites absurdos a idade mínima de reforma.
  • O contexto familiar em que vive um indivíduo determina fortemente a sua decisão em permanecer na vida ativa. Neste campo a reforma do parceiro, dos maiores amigos, os rendimentos globais da família e o estado de saude, assim como a existência de menores ou dependentes condicionam fortemente esta decisão.
  • O contexto estatal, com os sistemas de reforma e saúde à cabeça, determina de uma forma particularmente decisiva a decisão de um trabalhador sénior permanecer ou não em atividade.

NOVAS FORMAS DE TRABALHO PARA RESPONDER AO PROBLEMA DO DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 
Um pouco por toda a Europa, começam a aparecer formas de trabalho que visam responder às altas taxas de desemprego sénior. Eis algumas, recolhidas nas conclusões do congresso europeu “The Challenge of Ageing: Cooperation in Action”:

  • Teletrabalho · Esta forma de trabalho tem sido usada na Styria (Áustria); com equipamento especial, permitiu que alguns séniores regressassem à vida ativa trabalhando a partir de casa.
  • “Gestão Intermédia” e “Gestão de Transição” · Remunerado por uma empresa especializada em gestão de recursos humanos, este tipo de trabalho pode ser de duração fixa, como freelancer, e aplicar-se apenas num contrato muito específico ou numa missão muito particular.
  • “Empresa Guarda-Chuva” · Uma forma de emprego que combina a independência de trabalhar como um consultor com a segurança de ganhar um salário. A ideia é que uma pessoa contratada numa base de tempo completo trabalha para uma “empresa guarda-chuva” que lhe paga o salário. Esta empresa funciona como uma empresa de consultoria e fatura em função do número de horas realizadas pelo seu empregado.
  • Emprego múltiplo e Partilha de Trabalho · O Emprego Múltiplo refere-se à situação de trabalhar para vários empregadores em part-time, por forma a tornar-se, no todo, num emprego a tempo inteiro. Por “Partilha de Trabalho” refere-se a trabalhar para uma associação de empresas diferentes. O grupo emprega apenas na base de horários completos de trabalho.
  • Criação de Emprego · Alguns países da Europa simplificaram os processos administrativos para a criação de novas empresas. Tem sido o caso de Portugal e de França, onde o programa de “auto-emprego” é um dos factores que explicam porque é que 20% dos auto-empreendedores têm mais de 60 anos.
  • Sistemas de trabalho flexível nas etapas finais da vida laboral ativa · Trabalho por processo e não por horário, horários e salários reduzidos, distribuição de horários que permitam que estes colaboradores continuem a trabalhar, mas a um ritmo que lhes seja mais adequado.
  • Desenvolvimento de tutorias e de patrocínios · Dividir o horário de trabalho entre a atividade profissional e o treinamento de trabalhadores mais jovens. Assim se garantiria melhor a passagem de conhecimento e simultaneamente se encontrariam formas mais adequadas a estes trabalhadores que estão perto do final da sua vida ativa.

SEIS BOAS PRÁTICAS EUROPEIAS PARA ENFRENTAR O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

  • O município de Varna, na Bulgária, instalou um programa de “Reforma Assistida”. O seu objetivo consiste em garantir um emprego e o apoio financeiro à reforma de pessoas desempregadas que se encontrem muito próximo das condições mínimas para entrarem em reforma.
  • Na província polaca de Kuyavian-Pomerania está em implementação o programa “Gerações Solidárias 50 Mais”. O programa tem como alvo pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho ou que experimentam alguma forma de exclusão e oferece orientação pessoal com coaching, apoio psicológico, etc.. O programa também ambiciona alterar a forma como os empregadores olham para as pessoas com mais de cinquenta anos. O programa decorre desde Agosto de 2009.
  • No condado de Baranaya, na Hungria, foi implementado um pacto ao nível regional (Baranayapaktum) com o objetivo de aumentar o nível de formação e de igualdade de oportunidades especialmente para quem tem mais de cinquenta anos.
  • No condado de Suceava, na Roménia, existem vários programas de “Prolongamento da Vida Laboral” conjuntamente com a agência local de Emprego. Os programas visam a divulgação de informação, aconselhamento e apoio. Adicionalmente, uma base de dados listando cidadãos séniores e possíveis empregadores está também em desenvolvimento.
  • O projeto “SIP 50+” do Estado austríaco de Styria tem como objetivo integrar pelo menos 40% das pessoas nos grupos alvo no mercado de trabalho. O alcance deste objetivo é medido no número de contratos de trabalho obtidos pelos participantes no programa nos três meses que se seguem à sua saída do programa. A missão do projeto é melhorar a capacidade dos participantes para integrarem o mercado de trabalho através de contratos de termo fixo ou com treinamento profissional. Cada participante recebe um plano de integração individual que incluí seminários, treinamento e aulas. O treino e as aulas são de vários tipos, desde posturas e atitude saudáveis no escritório, a treino mental e yoga, meditação, pilates, gestão de stress, etc.. Graças a um subsídio de 40%, o empregador consegue recursos qualificados, treinados e experientes a custos baixos, mas ao fim do período experimental ocorre geralmente uma contratação. No último ano em que há registos (2010) a percentagem de sucesso rondava os 60%.
  • O Fundo Social Europeu e o Ministério do Trabalho do Luxemburgo lançaram o projeto NoAgeSite por forma a promover a diversidade etária nas empresas. Trinta grandes empresas luxemburguesas aderiram, entre as quais se contam vários Bancos e empresas comerciais. O programa visa divulgar a necessidade trabalharmos cada vez até mais tarde na vida e usa o trabalho de especialistas médicos, como o do Dr. Gene Cohen, da Universidade Georges Washington, que defende que “as pessoas mais idosas ainda mantém uma capacidade inteletual quase intacta e podem ainda crescer mentalmente”; este renomeado especialista advoga ainda que “todas as pessoas de mais idade que continuam ativas asseguram assim um impacto positivo no seu cérebro”.

A NECESSIDADE URGENTE DE DESENVOLVER O ASSOCIATIVISMO COMO GARANTE DA DEMOCRACIA: um artigo de Rui Martins.

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por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos, formalmente, em democracia. Mas haverá existência democrática além da formal se o sistema, apesar de todas as aparências, não for sustentado numa Sociedade Civil ativa, dinâmica e interventiva?

Um sistema político pode ser democrático, mas o regime pode não o ser se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Pública de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos.

Em democracia, o poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado. Para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política.

 
Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira na classe de “políticos profissionais” que sequestraram a democracia transformando-a numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A “profissionalização” da classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade tornando-a num formalismo esvaziado de sentido. Apenas um incremento radical na vida cívica pode recuperá-la do estado dormente em que hoje se encontra.

A crescente concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesses, bem como o seu enredar em densas (e opacas) teias de lobbies, constituem atualmente, a par da passividade dos cidadãos, as maiores ameaças à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este vazio foi sendo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos sub-reptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responder com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se, assim, nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades, complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.
 

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo, junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa “coisa pública”.

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas origens mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão da criação de novas associações logo após a revolução de Abril de 1974, para poucas décadas depois tornar a cair, expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias político-partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica.

Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada, não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes de ditadura (ainda que mascarada de forma cada vez mais súbtil) .

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 2.0 · 15 MEDIDAS PARA O AUMENTAR O NÍVEL DE VIDA CÍVICA E DINAMIZAR A SOCIEDADE CIVIL PORTUGUESA: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Portugal tem um crónico défice de participação dos seus cidadãos na vida cívica, na ação política e no mundo associativo. A demissão consciente ou inconsciente dos deveres da vida em comunidade deixa a regência da Res Pública entregue a uma clique relativamente reduzida de clãs familiares, que casam entre si, mantendo a “pureza genética” das suas famílias e resguardando para si o essencial do poder político e económico, os quais, de facto, se acabam por misturar nesse imenso cadilho do poder político-económico.

Portugal precisa de um novo 25 de Abril, que aprofunde a democratização da sociedade iniciada em 1974 e que faça multiplicar os níveis e a extensão da ação cívica dos cidadãos na sociedade. Todos devemos interiorizar a imperativa necessidade de despertarmos de um torpor na vida comunitária, agindo ativamente na comunidade e no país, dando ao “Dever Cívico” o mesmo patamar dos “Direitos” que tanto ocupa monopolísticamente os quadros reinvidicativos de muitas corporações…

Urge revificar a Sociedade Portuguesa, religando os Eleitos aos Eleitores e dinamizando a participação cívica das populações. Assim se reformará a política, aproximando eleitos de eleitores, aumentando o retorno positivo ou negativo das boas ou más governanças e se aprofundará um exercício democrático que caminha a passos largos para não ser mais do que um mero formalismo ou um ritual esvaziado de conteúdo e onde as elevadas abstenções mascaram uma democracia formal que definha e se deixa paulatinamente substituir por uma plutocracia cada vez mais fechada e solipsista.

Como parte desta necessária revificação da Democracia, propomos 15 medidas para aumentar o nível de vida cívica e o dinamizar a sociedade civil portuguesa:

  1. Todos os aspectos mais importantes da governação devem ser submetidos a referendo · O sistema democrático representativo deve incorporar no seu seio mecanismos que favoreçam a democracia direta. Este processo deve ser gradual e controlado, sustentar-se em níveis crescentes de vida cívica e de Educação Pública, mas os políticos devem ganhar consciência de que o exercício democrático não deve, não pode, ser seu exclusivo e que todos os poderes e prebendas decorrem apenas da representação dos seus eleitores. O medo atávico pela expressão popular e pela vontade dos povos deve ser substituído pela confiança e por uma cultura de responsabilidade, utilizando as novas tecnologias colaborativas disponibilizadas pela Internet e aproveitando o poder criativo de uma população que além de ser governada deve, tanto quanto possível, ser capaz de assumir níveis crescentes de auto-governo.
  2. Todos os partidos que se apresentem às Legislativas devem apresentar sempre os elencos governativos que levam à eleição (ministros e seus suplentes) · Desta forma se estabelecerá uma maior confiança entre os eleitores e os eleitos, uma vêz que cada partido se apresentará às eleições já com todas as personalidades que utilizará para formar governo, sem surpresas nem incertezas quanto ao futuro rumo da governação. O tempo de entrada em funções poderá ser também sensivelmente encurtado, já que as infindáveis negociações e contactos que sempre antecedem a entrada em funções dos governos serão desnecessárias, uma vez que todo o elenco governativo que se apresentou às eleições transitará diretamente para o Governo.
  3. A eleição de deputados independentes para a Assembleia da República deve estar constitucionalmente consagrada, reservando para esses deputados sem filiação nem patrocínio partidário um número determinado de assentos parlamentares, numa proporção populacional por distrito · Por esta forma se irá assegurar o estabelecimento de um laço unívoco entre eleito e eleitor, já que o deputado independente responderá apenas perante a sua própria consciência e perante os seus próprios eleitores, livre de cangas ou obediências partidárias. O resultado será um aprofundamento da democracia pelo aumento da liberdade dos seus agentes e da sua responsabilização perante os seus eleitores. (Estes deputados independentes são um dos objetivos da petição do MIL que brevemente será entregue à Assembleia da República.)
  4. Fundação de um Senado (usando para esse efeito, aliás, a sala com esse nome existente na Assembleia da República) · Esse Senado seria constituído por representantes eleitos diretamente nos municípios, representando-os de forma paritária e dando assim corpo à descentralização municipalista (posição advogada pelo MIL).
  5. Deve ser promovida uma redução do número de concelhos, por forma a torná-los mais eficientes e a dotar o municipalismo de mais meios e recursos financeiros · Municípios mais fortes, mais dotados de meios financeiros e técnicos e com demografias mais consideráveis serão mais fortes perante o Estado Central e mais capazes para exercerem o grau elevado de autonomia que corresponde à descentralização municipalista (tornar Portugal no sonho de Agostinho da Silva: uma “federação de municípios livres”, um dos pontos mais centrais dos princípios do MIL).
  6. Leis populares por petição · Um grupo de cidadãos deve poder elaborar uma Lei e submetê-la a petição. A reunião de um dado número de peticionários será suficiente para que esta seja debatida e votada em Parlamento, havendo lugar a penalizações financeiras, a pagar proporcionalmente, pelos partidos políticos representados no Parlamento, se este processo não for respeitado, nem com ele, os cidadãos peticionários.
  7. Deve ser promovida a criação de “Conselhos de Cidadãos”, agrupando associações e movimentos, obrigatoriamente consultados antes da produção de legislação sobre as suas áreas de especialidade ou ação · Assim se estenderá à Sociedade Civil e a grupos de peritos e especialistas a ação governativa, abrindo a ação legislativa não somente aos políticos profissionais, mas também ao todo, constituído por Cidadãos que se querem mais ativos e não passivos.
  8. Devem ser fundados Programas de Elaboração Participativa inscritos no orçamento de Estado (à imagem do que já existe no município de Lisboa) e promovendo a sua seleção por via informática, por parte dos cidadãos eleitores · Estes programas terão uma dotação anual fixa. Os cidadãos acederão, online, à lista total de programas, votando em programas propostos por outros cidadãos, mas apenas depois deste terem sido técnica e juridicamente validados e aprovados na Assembleia da República.
  9. Os contribuintes deverão passar a poder alocar percentagens dos seus impostos a ministérios específicos · Um cidadão que, por exemplo, considere que a Saúde merece mais dotação orçamental que a Defesa, pode decidir que a percentagem variável dos seus impostos seja entregue a esse ministério numa proporção que ele defina. Assim se conseguirá uma maior ligação entre o cidadão-contribuinte e o Estado, dando ao primeiro o desígnio de escolher as prioridades que julga mais importantes para os seus impostos.
  10. Obrigação de que os Partidos apresentem um “contrato eleitoral” que, se eleitos, serão forçados a cumprir, sendo os seus dirigentes punidos por multa em caso de incumprimento · Este “contrato eleitoral” fará com que as conhecidas “promessas eleitorais” seja contidas pelos limites da razoabilidade e da possibilidade. Declarações bombásticas e populistas serão evitadas, porque a sua consequência não será a eleição do demagogo, mas a sua condenação e pagamento de uma pesada multa. Com este “contrato eleitoral”, celebrado por escrito e conservado na Assembleia da República para memória futura, os eleitores passarão a confiar nas promessas eleitorais e estas, por sua vez, serão muito mais realistas. A consequência será uma classe política mais prestigiada e um noção mais realista por parte dos eleitores daquilo que pode ou não ser realizado durante um mandato.
  11. Promover a redução draconiana dos orçamentos eleitorais dos partidos políticos e um rigoroso equilíbrio temporal nas peças televisivas eleitorais nas televisões públicas e privadas · A democracia não se pode deixar corromper pelos mercenários do “marketing político”. As numerosas empresas e “especialistas” que vestem, maquilham e treinam os candidatos até os tornarem em robots eleitoralmente perfeitos devem ser afastadas do exercício da democracia. As campanha eleitorais que consomem dezenas de milhões de euros de fundos públicos em cartazes, canetas, t-shirts, jantares e camionetas, devem ser contidas através da limitação draconiana dos custos das campanhas. A democracia não é beneficiada quando os ricos conseguem pagar campanhas eleitorais caras, mas quando um bom programa eleitoral consegue fazer passar a sua mensagem e chegar aos eleitores. E quanto mais circo mediático houver, mais turva será a mensagem política que se quer realmente fazer passar. Por forma a garantir a paridade rigorosa entre os partidos e candidatos que se apresentam a eleições, os meios de comunicação social devem também assegurar uma rigorosa cobertura de todos os partidos e candidatos, sendo alvo de multas (aplicadas de forma rápida e severa) sempre que o livre exercício democrático for condicionado através do favorecimento injusto de uma ou outra força política.
  12. Deve ser dada publicidade à declaração de rendimentos dos titulares de cargos públicos, perfil académico e currículo profissional · Terá que existir uma punição severa em caso de falsidades nestas declarações, devendo estas punições incluir, nos casos mais graves, a perda do cargo público para o qual o candidato foi eleito, o que servirá de dissuasor contra falsas declarações,
  13. Estabelecer um novo tipo de empresa: a “Empresa Solidária” · Estas “empresas solidárias” devem ter fins sociais na sua missão, sem prejuízo de acumular lucros, mas operando num quadro fiscal mais favorável. Devem ser criados mecanismos que facilitem a transformação de uma empresa que entre em insolvência numa “empresa solidária” por forma a preservar sempre que possível o tecido produtivo e o Emprego. Estas “empresas solidárias” devem também incorporar métodos de gestão democrática e de distribuição paritária dos lucros por todos os trabalhadores, sem privilégios especiais por parte dos gestores ou quadros dirigentes.
  14. Para estimular a vida cívica, o Estado e as Autarquias devem estabelecer “Centros Cívicos” · Estes Centros devem disponibilizar aos cidadãos, nas suas comunidades locais, serviço administrativos, escritórios, auditórios e salas de reunião para associações com o estatuto de “utilidade comunitária”, serviços e equipamentos que podem ser utilizados por “empresas solidarias” reduzindo assim os seus custos.
  15. “Deputados Sorteados” na Assembleia da República · Além dos senadores (figuras notáveis), dos deputados independentes (eleitos fora de listas partidárias) e dos representantes dos concelhos, o Parlamento deve também incluir um certo número de “Deputados Sorteados”. Todos os indivíduos maiores de idade poderiam ser eleitos, por sorteio, para um assento parlamentar. Estes deputados não seriam compelidos a fazer promessas irrealistas para serem eleitos e por esta forma aleatória se garantiria a representação parlamentar de todos as camadas demográficas, sociais e económicas. Este sistema de representatividade aleatória não é novo. Já existiu na República de Veneza e em Atenas.