A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA: intervenção de Fernando Nobre, Presidente Honorário do MIL, no X Encontro Público PASC.
A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA: intervenção de Mendo Henriques, do IDP, no X Encontro Público PASC.
A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA: intervenção de Gentil Martins, do CAVITOP, no X Encontro Público PASC.
A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA: abertura do X Encontro Público PASC por Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.
A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA: X Encontro Público PASC · Sociedade de Geografia em Lisboa · 24 de Fevereiro de 2012.
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil irá promover no dia 24 de Fevereiro de 2012, na Sociedade de Geografia em Lisboa, mais um Encontro Público, desta vez sobre “A Importância da Lusofonia”, assim debatendo, uma vez mais, as grandes questões estratégicas para o Futuro de Portugal.
Estamos num momento de viragem. Após décadas de aposta exclusiva na Integração Europeia, Portugal vira-se também para o Espaço Lusófono, compreendendo enfim o potencial, ainda por cumprir, dessa viragem estratégica.
Neste Fórum, iremos pois reflectir sobre esse Caminho de Convergência com os restantes países e regiões do Espaço Lusófono – no plano cultural, mas também social, económico e político.
Caminho que não será apenas benéfico para Portugal, como também para os restantes países e regiões do Espaço Lusófono. Daí, de resto, os dois momentos deste Encontro Público: “a Importância da Lusofonia para Portugal” e “para toda a Comunidade Lusófona”.
A finalizar a sessão, será entregue o “Prémio Personalidade Lusófona” ao Professor Adriano Moreira – iniciativa do MIL – Movimento Internacional Lusófono, entidade integrante da PASC e organizadora deste evento.
SOBRE O MIL E O X ENCONTRO PÚBLICO PASC – A IMPORTÂNCIA DA LUSOFONIA – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012: no programa Rostos 2012 da RTP África.
A, B, CIDADANIA – APRENDER, APREENDER OU EMPREENDER: um artigo de Ana Isabel Xavier, Presidente da Direcção da DECIDE.
por Ana Isabel Xavier (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
«Se os Homens continuarem a “aderir”, a “ajustar-se” a um mundo já feito, mergulharão numa nova “opacidade”».
A advertência, mais actual do que nunca, é do já falecido pensador e pedagogo brasileiro Paulo Freire, mentor da conscientização como paradigma que visa permitir ao indivíduo s’engager de modo crítico no mundo, preparando-se para o transformar. Um “do it by yourself”, “learner-centred”, típico dos mecanismos de educação informal (decurso da vivência do quotidiano) e não formal (extra-escolar, no âmbito da formação profissional e profissionalizante), perfeitamente adaptável aos mecanismos tradicionais de educação formal (aquisição de competências para a obtenção de um grau académico), como expressão de inovação e empreendedorismo.
Depois do Decreto-lei n.º 6/2001 institucionalizar a formação cívica como nova área curricular não disciplinar a implementar nas escolas e do Conselho da Europa ter consagrado 2005 como o ano Europeu da Cidadania pela Educação, como é que a inovação e o empreendedorismo podem transformar a Educação para a Cidadania numa vivência de aprendizagem ao longo da vida, alicerçada numa cultura de Democracia participativa, crítica e consciente dos Direitos e Deveres Humanos?
Ao inovar na lógica transversal subjacente, em que a educação ao longo da vida reforça mais a educação para os deveres do que para os direitos, a educação para o respeito mais do que a tolerância, a interculturalidade e a intergeracionalidade mais do que a hierarquia ou a segregação, a desconstrução da desinformação mais do que a construção da informação.
Ao inovar na celebração da diferença pela diferença, das origens étnicas, culturais, religiosas, políticas, de classe, de idade ou de orientação sexual, assumindo-se de vez o lema “todos diferentes, todos diferentes”.
Ao inovar nos métodos/metodologias utilizadas, visto o “learning by doing” pressupor um reforço das metodologias activas e participativas (por exemplo, o Teatro do Oprimido de Augusto Boal) e a introdução de manuais expressamente dirigidos ao trabalho com a juventude (Packs Educativos e Formativos como o Compass, manual do Conselho da Europa em Educação para os Direitos Humanos).
Ao inovar nos actores envolvidos, trazendo para o espaço-escola o espaço-sociedade-civil local, impulsionador do voluntariado e da aprendizagem em contexto D-learning (Democracy learning), num projecto de parceria de saber ser, saber estar e saber agregar no mesmo espaço plataformas estatais e não estatais promotoras de cidadania.
Ao inovar na co-educação, entre-pares, em que a igualdade de oportunidades se espelha não só em imagens e linguagens menos reprodutoras de desigualdades entre homens e mulheres, mas sobretudo na partilha de valores entre o/a aluno/a e professor/a, em que os primeiros são os verdadeiros protagonistas do seu próprio processo de formação (e não actores passivos, destinatários e depositários de “bíblias quasi sagradas”) e, os segundos, facilitadores do processo de auto-aprendizagem que, entretanto, se desenrola autonomamente.
Ao inovar nas novas tecnologias de comunicação, não só no que comummente se refere às plataformas de E-learning para os manuais escolares, mas na auto-criação e dinamização de blogs, fóruns e myspaces adaptados às temáticas que devem ser os/as alunos/as a definirem como prioritários para discussão, mesmo se com códigos SMS próprios.
Inovar na conscientização que a passagem de um mundo dado para um mundo doador é o grande desafio que se afigura hoje ao ensino.
Inovar, porque mais do que se limitar ao sentido unilateral que em nada separa o aprender e o apreender (aquisição de conceitos e competências), se espera que se saiba reinventar no próprio direito e dever a empreender(-se).
Só assim poderemos ver cidadãos/cidadãs auto-formados/as e conscientes que a cultura da exigência não é sinónimo de cultura de reivindicação, mas sim de cultura da excelência!
UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.
por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.
Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.
Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.
Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.
É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.
Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.
Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.
POR UMA CIDADANIA MAIS ACTIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: sinopse da intervenção de Luís Vidigal, da APDSI, no Fórum de Associações da Sociedade Civil – “Conhecer, Agir e Mudar”.
por Luís Vidigal (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
O aparecimento e a vulgarização vertiginosa da Internet e das redes sociais veio estimular diálogos, encurtar distâncias, democratizar informações e expandir as relações humanas, permitindo a criação de espaços e comunidades virtuais que seriam impensáveis num mundo onde tudo fazia prever o aprofundamento do individualismo e da quebra de solidariedade entre pessoas, grupos e sociedades.
Através da Internet as pessoas agrupam-se baseadas em afinidades e não por determinação geográfica, libertando a comunicação humana das barreiras do espaço e do tempo que a constrangem. A participação social através da Internet contraria a percepção da tecnologia como algo separado do nosso dia-a-dia e muito pelo contrário introduziu um novo paradigma e uma nova apropriação quotidiana da técnica sem precedentes na história da humanidade.
A nova telepresença em espaços virtuais e o novo tempo das redes fora do tempo cronológico veio revolucionar as nossas vidas. O computador deixou de ser o protagonista de um trabalho solitário para ser simplesmente a porta de entrada para uma nova sociabilidade, num espaço não territorial compartilhado por todas as culturas e singularidades e que não é propriedade de ninguém.
Com as relações sociais a migrarem de um suporte físico para novos espaços virtuais, os cidadãos e as localidades estão cada vez mais a abstrairem-se de seu sentido geográfico e histórico, pois com o rompimento dos padrões espaciais através da interacção com as redes, o “espaço dos fluxos” passou a substituir o “espaço dos lugares”.
Os novos ciberespaços desempenham na era pós-moderna o papel que as cidades e as regiões desempenharam na formação e no desenvolvimento da sociedade industrial. A cultura, entendida como o sistema de crenças e códigos historicamente produzidos, está a ser transformada de maneira fundamental pelo novo sistema tecnológico. A sociedade actual baseia-se em conhecimento, organiza-se em torno de redes que interconectam os vários elementos das novas “cidades virtuais” e relaciona-se através de uma estrutura intensiva de fluxos informacionais.
O papel do Estado como prestador de serviços e como regulador de grande parte dos eventos da vida dos cidadãos e das empresas deve encontrar nas tecnologias da informação e comunicação uma grande oportunidade para transferir para a sociedade de forma massiva os benefícios da nova Era Digital.
Falta-nos ainda no nosso país uma cultura da liberdade e da responsabilidade cívica e temos ainda uma incapacidade efectiva de exercício dos direitos e de cumprimento dos deveres.
Neste contexto as tecnologias apenas são capazes de ampliar tendências socio-culturais de exercício mais ou menos activo ou passivo de cidadania.
As relações entre o Estado e os cidadãos podem resumir-se em dois eixos com dimensões diferentes: No primeiro eixo chamado das “Relações Transaccionais” os assuntos poderão ir do “Interesse do Cidadão” (ou substantivo) ao “Interesse do Estado” (ou procedimental) e no segundo eixo chamado das “Relações Regulatórias”, do lado da “Oferta” o Estado decide e o cidadão controla e do lado da “Procura” o cidadão decide e o Estado controla.
A sociedade de hoje coloca-nos problemas de exclusão maiores do que no século XIX e por isso é urgente reaprender novos conceitos de gestão pública. Tem de se aprender a trabalhar para as classes Z, Y e X … em vez de se continuar a privilegiar canais de acesso que apenas as classes A, B e C … podem alcançar. As tecnologias podem e devem prestar cada vez melhores serviços a todos os cidadãos independentemente das suas diferenças sociais, geracionais, culturais, geográficas, capacitivas, etc..
Cabe ao Estado, como garante da equidade e promotor do bem-estar para toda a sociedade, ajustar os meios tecnológicos e encontrar os media e as formas mais adequadas de apresentação aos diversos públicos que necessitam de informação clara e atempada para o exercício de cidadania e para a sustentação do desenvolvimento.
As bibliotecas, os clubes de bairro, as paróquias, os centros de dia e outros lugares públicos poderão desempenhar com a Internet o mesmo papel que nos anos 50 os cafés de aldeia desempenharam quando apareceu a televisão. Só que neste caso já não se trata de juntar multidões de espectadores passivos, mas de cidadãos activos e com direitos de escolha e opinião.
A penetração na Administração Pública dos novos instrumentos da sociedade da informação deve conduzir progressivamente ao empowerment do cidadão e à maior democraticidade nas suas relações com os poderes públicos. No entanto, há que acautelar aspectos de natureza ergonómica (interfaces), tanto no domínio tecnológico como no tratamento da informação, visando o tão desejado “serviço universal”.
Tem-se muitas vezes uma visão redutora da reforma do Estado, propondo-se a diminuição de direitos e garantias da sociedade por sermos incapazes de acelerar, electronicamente ou não, os processos administrativos. Acabar com licenciamentos, desintervir, desregular, etc., são formas de desburocratizar, que nalguns casos são caminhos sem retorno de restrição democrática e de redução dos direitos e garantias do cidadão. É cada vez mais necessário analisar as necessidades actuais de desburocratização e ao mesmo tempo de burocratização, pois hoje é possível tecnologicamente reburocratizar, de forma inteligente, processos críticos para a sociedade, mas que se consideram irremediavelmente descartáveis devido ao esforço, ao tempo e ao custo que acarretam devido à não utilização adequada de tecnologias.
Aqui ficam algumas recomendações:
- É urgente que se proceda à inovação institucional para melhorar os relacionamentos entre o Estado e os Cidadãos no âmbito da Sociedade da Informação;
- O Estado deve reorganizar-se para a intergovernação cooperativa, horizontal e participada pelos cidadãos, por forma a tornar transparente e responsável a actuação de cada órgão interveniente;
- O Estado e as associações da sociedade civil devem encorajar os cidadãos para um papel cada vez mais activo de supervisão e controlo das políticas públicas;
- Devem ser reforçados os direitos de autodeterminação informacional e de acesso à informação sobre todos assuntos relacionados com o exercício da cidadania activa em todos os eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos;
- Deve ser disponibilizada de forma acessível na Internet toda a legislação e documentos de política e em particular devem-se tornar claras as responsabilidades e competências de cada organismo e o seu grau de desempenho e produtividade.
CONHECER · AGIR · MUDAR: reportagem fotográfica do Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Grande Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
SOCIEDADE CIVIL, UMA NOVA ATITUDE: um artigo de Mendo Henriques.
por Mendo Henriques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
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| Foto em http://www.publico.pt |
Portugal enfrenta uma fase crucial da sua história recente. Só a conseguirá enfrentar com sucesso se transformar as condições adversas na oportunidade de uma transição de fundo, que permita moldar um país cheio de história e cultura num país com futuro. Do sucesso desta transição vai depender o futuro dos portugueses e o seu papel no mundo.
Nesta oportunidade, a Sociedade Civil tem um primeiro papel decisivo: formular as questões de que dependem o nosso futuro: porque chegámos onde chegámos, e como podemos transitar para um Portugal melhor.
Os dois sectores que tradicionalmente forneciam este mapa das estradas do futuro estão em crise. Quem Governa tem que se confrontar com uma realidade em que as suas promessas políticas são rapidamente questionadas. Quem gere a Economia tem que se confrontar com a perda de confiança do público na generalidade dos agentes e porta voz económicos. E por isso, a formulação das grandes questões tem que ser devolvida a um terceiro sector, o das associações da sociedade civil, que têm a vivência diária dos problemas e o desinteresse que lhes permite promover o bem comum.
Que o discurso das elites políticas e económicas tenha deixado de ser convincente, não se deve sobretudo a uma impreparação ou prevaricação dessa elites, como frequentemente afirma o discurso populista. O problema central não é de ignorância nem de ganância, muito embora existam casos de erros nas políticas públicas, que devem ser denunciados, e casos de enriquecimento ilícito, que devem ser perseguidos intransigentemente pela justiça. O problema é outro.
A meu ver as questões centrais resultam de, nos últimos 20 anos, a vida política e económica portuguesa ter proporcionado a criação de um sector e de uma classe dominante que se alimenta do controle do mercado interno. É que se percebe pelos lóbis que se movimentam nos sectores de bens não transaccionáveis, e que não têm uma administração pública de qualidade a regulá-los, estando, pelo contrário, infiltrada por grupos de interesse. Esse controle está “repartido” por diferentes agentes e são estes que se auto-controlam e se digladiam na comunicação social.
Este controle subterrâneo está sempre a aflorar nas notícias. Não precisamos de muita ciência para saber que ”Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”…Um défice regional, uma escuta das polícias, o aumento do preço da eletricidade, a baixa da TSU, etc.. A opinião pública recebe estes acontecimentos fragmentados pelos media. Mas a sociedade civil tem que ajudar a criar critérios de relevância para que se distinga de imediato entre a “espuma dos dias” que interessam a alguns e as questões que interessam ao bem comum.
CONHECER · AGIR · MUDAR: Maria Perpétua Rocha sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A SOCIEDADE CIVIL E A PROVEDORIA DO LEITOR: ecos do Fórum de Associações da Sociedade Civil "Conhecer. Agir. Mudar." no Setúbal na Rede · um artigo de João Palmeiro.
por João Palmeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
este artigo apareceu originalmente no Setúbal na Rede a 14 de Setembro de 2011.
A instituição da Provedoria do Leitor é uma das mais importantes formas de participação da Sociedade Civil nas responsabilidades da gestão da Democracia.
Nos Estados onde apesar do funcionamento irregular das instituições electivas e representativas se vive alguma margem de liberdade de expressão (e de imprensa vigiada), instituições de autoregulação como a Provedoria são inúteis e impossíveis de implementar, por falta de transparência e de autonomia da Sociedade Civil.
Vem este pequeno pensamento a propósito da realização do Fórum de Associações da Sociedade Civil, organizado pela PASC – Plataforma da Actividade da Sociedade Civil que congrega mais de uma vintena de associações ligadas pela crença da importância da sociedade civil organizada e interventora.
Este Fórum tem a seguinte história: em Janeiro de 2010 um grupo de Associações Cívicas juntou-se numa plataforma informal, que designaram por PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil. Nessa altura foi lançado um debate sobre o contributo da Sociedade Civil na catalisação da mudança necessária face a uma crise financeira, económica e, sobretudo, social, cujos contornos já eram então muito nítidos.
Hoje a PASC conta com 23 associações que se reúnem com regularidade, criando entre si pontes de interesse, trocando experiências e procurando soluções para assuntos de interesse nacional.
A PASC lança-se agora na organização de um Fórum de Associações da Sociedade Civil, subordinado ao tema “Conhecer. Agir. Mudar.”, evento que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a partir das 10h00 de 21 de Setembro.
A coordenadora do movimento PASC, a médica Maria Perpétua Rocha, considera que “o pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam disso. Daí que se sinta a necessidade de uma nova dinâmica que pressupõe a intervenção estruturada da sociedade civil que detém o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.”
Nesse sentido, no Fórum serão abordadas temáticas como “A Democracia do Futuro”, “Sociedade Civil – Uma Nova Atitude”, “Agenda empresarial de implementação de um programa de responsabilidade social”, “Uma agenda social e económica”, entre outras.
Entre os participantes no Fórum, destaque para os nomes de João Salgueiro e Luís Campos e Cunha (em representação da SEDES), António Saraiva (CIP), Jorge Rocha de Matos (Fundação AIP), Mendo Castro Henriques (IDP), João Palmeiro (API) e Emílio Rui Vilar (Fundação Calouste Gulbenkian), entre outros.
Para além deste primeiro Fórum, organizado em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia, a PASC já realizou nove “Encontros Públicos” e elaborou quatro “Cartas Abertas” sobre questões relevantes para o futuro de Portugal, e enviadas ao Poder Político.
A missão do PASC é dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e coletiva.
Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.
E para os meus leitores verdadeiramente empenhados na participação nas actividades da Sociedade Civil e defensores de iniciativas como a Provedoria do Leitor, deixo em detalhe o programa do próximo dia 21 de Setembro.
Espero e desejo encontrar muitos dos leitores do “Setubal na Rede” nesta importante iniciativa da Sociedade Civil.
Fórum das Associações da Sociedade Civil – Conhecer · Agir · Mudar
Grande Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
21 de Setembro de 2011
Programa
10:00
Sessão de Abertura
10:15
Conferência Inaugural
João Salgueiro · Presidente da Assembleia Geral da SEDES
11:00
1ª Mesa Redonda · A Sociedade Civil e a Democracia do Futuro
Estamos a viver a ideia de um presente que é decepcionante e poderemos estar a chegar a um ponto em que tudo nos pode parecer melhor do que esta realidade. Nesse momento, talvez possamos estar mais disponíveis para correr riscos. Numa ausência de passado e de futuro, a Sociedade Civil organizada pode ser uma ponte e a construtora de uma nova vida pública que inclua o futuro e a esperança.
Moderador · João Palmeiro · Presidente da API – Associação Portuguesa de Imprensa
Participantes · Luís Vidigal · Membro da Direcção da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Rui Moreira · Presidente da Associação Comercial do Porto; Rui Rangel · Presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania
12:30
Intervenção · Sociedade Civil – Uma Nova Atitude
Mendo Castro Henriques · Presidente da Direcção do IDP -Instituto da Democracia Portuguesa
14:30
Intervenção · Agenda Empresarial de Implementação de um Programa de Responsabilidade Social – Time to Act
Jorge Rocha de Matos · Presidente da Fundação AIP
15:15
2ª Mesa Redonda · Sociedade Civil – Uma Agenda Social e Económica
Assumindo um cenário em que Portugal consegue num horizonte temporal de três anos passar a fase aguda em que se encontra, como deverá o país preparar – se para o futuro, do ponto de vista social e económico.
Moderador ·Luís Campos e Cunha · Presidente do Conselho Coordenador da SEDES
Participantes · António Saraiva · Presidente da CIP; João César das Neves · Professor de Economia; José Tavares · Professor de Economia
16:30
Intervenção · PASC – A Sociedade Civil Existe
Maria Perpétua Rocha · Coordenadora PASC
17:00
Conferência de Encerramento
Emílio Rui Vilar · Presidente da Fundação Gulbenkian
Organização
PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil em Parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia
Associações que integram a PASC
AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar • AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional • ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses • AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval • APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação • APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército • APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos • API – Associação Portuguesa de Imprensa • 5E – Associação 5º Elemento • CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família • CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal • EURODEFENSE – Centro de Estudos EuroDefense – Portugal • CDA – Associação Círculo d’Autor – Centro de Estudos de Direito de Autor e Conexos • DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania • FP – Fórum Portucalense – Associação Cívica para o Desenvolvimento da Região Norte • GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha • IDP – Instituto da Democracia Portuguesa • IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento • LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar • LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses • MIL – Movimento Internacional Lusófono • MM – Médicos do Mundo • SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.
por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.
Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.
É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.
Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.
O elemento decisivo de uma nova estratégia – esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública – é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.
Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos – e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.
A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático – em que temos procurado viver desde 1975 – as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.
Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.
Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.
CONHECER · AGIR · MUDAR: João Palmeiro sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
CONHECER · AGIR · MUDAR: Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Primeiro Fórum das Associações da Sociedade Civil · 21 de Setembro de 2011 · Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
DAR VOZ ÀS FAMÍLIAS NA SOCIEDADE E JUNTO DO ESTADO: um artigo de Maria Teresa da Costa Macedo, Presidente da CNAF.
por Maria Teresa da Costa Macedo (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
A CNAF – Confederação Nacional de Associações de Família foi criada em 1977, tendo-lhe sido conferido o estatuto de Utilidade Pública em 1992 e de Parceiro Social no ano de 1993, quando da criação do Conselho Económico e Social que, então, passa a integrar como membro efectivo. Em 1994, a CNAF integra a representação nacional no Comité Económico e Social Europeu.
É uma Organização Social empenhada na defesa activa dos valores, dos interesses, dos direitos e das aspirações das Famílias Portuguesas, no quadro da sua intervenção plural junto do Estado e da Sociedade, reafirmando e instando os diversos Órgãos de Soberania, os Partidos Políticos com assento parlamentar, bem como as diversas Instituições governamentais e não governamentais, da necessidade de promoverem medidas fundamentais de apoio à Família, especialmente às mais desfavorecidas, definindo e executando uma politica familiar de carácter global e integrado, no cumprimento absoluto do imperativo constitucional (art.º 67º CRP).
A CNAF, ao serviço das Famílias Portuguesas, nestas mais de três décadas de intervenção vem reafirmar:
- A urgência de criar serviços e respostas eficazes nas áreas mais carenciadas, defendendo, em todas as instâncias, nacionais e internacionais, o principio da subsidiariedade;
- O empenhamento em garantir a liberdade de escolha, designadamente, dos projectos educativos, bem como a igualdade no acesso a todos os bens e capacidades culturais, sociais e económicas;
- A importância da cooperação decisiva das Instituições da Sociedade Civil com o Estado e os poderes públicos, na construção de um modelo de desenvolvimento para todos, que assegure a estabilidade e segurança física, social, política, económica e cultural.
- O combate a todas as agressões, permissividades, indiferenças e anomias, que enfraquecem o exercício das funções familiares, condicionem o direito de cidadania e impeçam a cooperação da família no desenvolvimento da comunidade nacional, como sujeito privilegiado de direitos e deveres;
- A Família, como o espaço decisivo de aprendizagem dos afectos, da fraternidade, da igualdade, lutando para a assumpção do papel social e político que lhe está cometido, na cooperação e realização de uma nova ordem nacional, de plena justiça, de progresso e de paz.
A natureza e a dimensão universais da família encontram a sua concretização na partilha de valores, capacidades e responsabilidades assumidas por todos os povos, nas diferentes culturas e nações.
Esta assumpção compromete todas as gerações, compromete os Estados, as Instituições, as Organizações nacionais e internacionais, compromete a CNAF, compromete cada pessoa e cada família.
DOIS PENSAMENTOS: uma reflexão de Jorge Marques.
por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
- A política não deve ter complexos de recrear as boas práticas da Organização e Gestão das empresas. Foi quando isso aconteceu que Portugal apareceu ao mundo no seu melhor e abriu as portas à Idade Moderna, através da nossa maior obra: a “Empresa dos Descobrimentos”. “Empresa” porque havia uma liderança, uma visão e objectivos que eram percebidos e partilhados por todas as classes, o clero, a nobreza e o povo. Precisamos regressar a esta ideia.
- Temos que assumir que, no jogo democrático, o Governo é a peça mais importante, porque é das suas acções ou omissões, que o país sobrevive, cresce, desenvolve-se, cria emprego e produz cidadãos de qualidade. O governo é uma peça decisiva na liderança de um país…O Governo precisa de uma legitimidade política real que seja igual ou superior, à da Assembleia ou do Presidente da República, porque o seu exercício pode beneficiar ou prejudicar muito o país e os cidadãos, mais do que qualquer outro órgão…Seria importante que o Governo fosse sujeito a uma eleição directa onde fossem claros os seus compromissos, uma organização e equipa capazes de os cumprir.
"PORTUGAL ATRAVESSA A MAIOR CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS": Luís Campos e Cunha in "Portugal entre Gerações – Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país", de Almerinda Romeira.
por Luís Campos e Cunha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem)
«Portugal atravessa a maior crise económico-financeira dos últimos 100 anos. Neste contexto, importa resolver e ultrapassar a crise actual, mas em simultâneo pensar o futuro. O que podemos e devemos fazer hoje para que o futuro seja melhor; o que podemos e o que devemos, como imperativo categórico, realizar e defender na acção cívica, seja esta individual ou organizada.
Esta crise económico-financeira com que nos debatemos e que está rapidamente a pôr em causa o bem-estar, o progresso e as Instituições na União Europeia e na América do Norte radica numa profunda crise política do funcionamento actual da democracia. A democracia, mais concretamente, os partidos existentes, não conseguem atrair os melhores para a causa pública. Se os partidos são a trave mestra da democracia, quando estes têm um mau desempenho é aquela que funciona deficientemente.Temos de ser capazes de alcançar dois grandes objectivos. Primeiro conseguir a reforma dos partidos. Segundo é forçoso alcançar a separação do Estado dos interesses privados que o parecem controlar indevidamente. Desde logo para que os partidos se reformem temos que fazer pressão nesse sentido, através de uma opinião pública forte, esclarecida e organizada.
A democracia não se esgota na vida partidária. A dinâmica das Associações da Sociedade Civil e a participação cívica de cada um de nós pode fazer a diferença.»
Luís Campos e Cunha in AAVV, ROMEIRA, Almerinda (org.), Portugal entre Gerações – Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país, SEDES – Babel, Lisboa, 2011.
"A DINÂMICA DA SOCIEDADE ACTUAL AMEAÇA-NOS […]": um apontamento de Maria Perpétua Rocha.
por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
A dinâmica da sociedade actual ameaça-nos, ao minuto, com riscos sistémicos que condicionam desenvolvimentos inesperados.
Portugal, como a Europa, está inserido neste contexto complexo e volátil a que a lógica da Governança ainda não se adaptou.
Portugal, como a Europa, está inserido neste contexto complexo e volátil a que a lógica da Governança ainda não se adaptou.
Prever já não se aplica ao futuro mas ao presente e implica decisões rápidas. Quem Governa terá que se confrontar com uma realidade em que as promessas políticas serão rapidamente questionadas.
O pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam.
Existem hoje múltiplas evidências de sobressalto, insegurança, mal–estar e um agravamento da desconfiança em relação à classe política.
Sente-se a necessidade de uma nova dinâmica e ela pressupões a intervenção estruturada da Sociedade Civil, que detêm o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.
Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.
O futuro depende da força e da direcção que o debate e intervenção público assumirem.
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 2.0 · 15 MEDIDAS PARA O AUMENTAR O NÍVEL DE VIDA CÍVICA E DINAMIZAR A SOCIEDADE CIVIL PORTUGUESA: um artigo de Rui Martins.
por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
Portugal tem um crónico défice de participação dos seus cidadãos na vida cívica, na ação política e no mundo associativo. A demissão consciente ou inconsciente dos deveres da vida em comunidade deixa a regência da Res Pública entregue a uma clique relativamente reduzida de clãs familiares, que casam entre si, mantendo a “pureza genética” das suas famílias e resguardando para si o essencial do poder político e económico, os quais, de facto, se acabam por misturar nesse imenso cadilho do poder político-económico.
Portugal precisa de um novo 25 de Abril, que aprofunde a democratização da sociedade iniciada em 1974 e que faça multiplicar os níveis e a extensão da ação cívica dos cidadãos na sociedade. Todos devemos interiorizar a imperativa necessidade de despertarmos de um torpor na vida comunitária, agindo ativamente na comunidade e no país, dando ao “Dever Cívico” o mesmo patamar dos “Direitos” que tanto ocupa monopolísticamente os quadros reinvidicativos de muitas corporações…
Urge revificar a Sociedade Portuguesa, religando os Eleitos aos Eleitores e dinamizando a participação cívica das populações. Assim se reformará a política, aproximando eleitos de eleitores, aumentando o retorno positivo ou negativo das boas ou más governanças e se aprofundará um exercício democrático que caminha a passos largos para não ser mais do que um mero formalismo ou um ritual esvaziado de conteúdo e onde as elevadas abstenções mascaram uma democracia formal que definha e se deixa paulatinamente substituir por uma plutocracia cada vez mais fechada e solipsista.
Como parte desta necessária revificação da Democracia, propomos 15 medidas para aumentar o nível de vida cívica e o dinamizar a sociedade civil portuguesa:
- Todos os aspectos mais importantes da governação devem ser submetidos a referendo · O sistema democrático representativo deve incorporar no seu seio mecanismos que favoreçam a democracia direta. Este processo deve ser gradual e controlado, sustentar-se em níveis crescentes de vida cívica e de Educação Pública, mas os políticos devem ganhar consciência de que o exercício democrático não deve, não pode, ser seu exclusivo e que todos os poderes e prebendas decorrem apenas da representação dos seus eleitores. O medo atávico pela expressão popular e pela vontade dos povos deve ser substituído pela confiança e por uma cultura de responsabilidade, utilizando as novas tecnologias colaborativas disponibilizadas pela Internet e aproveitando o poder criativo de uma população que além de ser governada deve, tanto quanto possível, ser capaz de assumir níveis crescentes de auto-governo.
- Todos os partidos que se apresentem às Legislativas devem apresentar sempre os elencos governativos que levam à eleição (ministros e seus suplentes) · Desta forma se estabelecerá uma maior confiança entre os eleitores e os eleitos, uma vêz que cada partido se apresentará às eleições já com todas as personalidades que utilizará para formar governo, sem surpresas nem incertezas quanto ao futuro rumo da governação. O tempo de entrada em funções poderá ser também sensivelmente encurtado, já que as infindáveis negociações e contactos que sempre antecedem a entrada em funções dos governos serão desnecessárias, uma vez que todo o elenco governativo que se apresentou às eleições transitará diretamente para o Governo.
- A eleição de deputados independentes para a Assembleia da República deve estar constitucionalmente consagrada, reservando para esses deputados sem filiação nem patrocínio partidário um número determinado de assentos parlamentares, numa proporção populacional por distrito · Por esta forma se irá assegurar o estabelecimento de um laço unívoco entre eleito e eleitor, já que o deputado independente responderá apenas perante a sua própria consciência e perante os seus próprios eleitores, livre de cangas ou obediências partidárias. O resultado será um aprofundamento da democracia pelo aumento da liberdade dos seus agentes e da sua responsabilização perante os seus eleitores. (Estes deputados independentes são um dos objetivos da petição do MIL que brevemente será entregue à Assembleia da República.)
- Fundação de um Senado (usando para esse efeito, aliás, a sala com esse nome existente na Assembleia da República) · Esse Senado seria constituído por representantes eleitos diretamente nos municípios, representando-os de forma paritária e dando assim corpo à descentralização municipalista (posição advogada pelo MIL).
- Deve ser promovida uma redução do número de concelhos, por forma a torná-los mais eficientes e a dotar o municipalismo de mais meios e recursos financeiros · Municípios mais fortes, mais dotados de meios financeiros e técnicos e com demografias mais consideráveis serão mais fortes perante o Estado Central e mais capazes para exercerem o grau elevado de autonomia que corresponde à descentralização municipalista (tornar Portugal no sonho de Agostinho da Silva: uma “federação de municípios livres”, um dos pontos mais centrais dos princípios do MIL).
- Leis populares por petição · Um grupo de cidadãos deve poder elaborar uma Lei e submetê-la a petição. A reunião de um dado número de peticionários será suficiente para que esta seja debatida e votada em Parlamento, havendo lugar a penalizações financeiras, a pagar proporcionalmente, pelos partidos políticos representados no Parlamento, se este processo não for respeitado, nem com ele, os cidadãos peticionários.
- Deve ser promovida a criação de “Conselhos de Cidadãos”, agrupando associações e movimentos, obrigatoriamente consultados antes da produção de legislação sobre as suas áreas de especialidade ou ação · Assim se estenderá à Sociedade Civil e a grupos de peritos e especialistas a ação governativa, abrindo a ação legislativa não somente aos políticos profissionais, mas também ao todo, constituído por Cidadãos que se querem mais ativos e não passivos.
- Devem ser fundados Programas de Elaboração Participativa inscritos no orçamento de Estado (à imagem do que já existe no município de Lisboa) e promovendo a sua seleção por via informática, por parte dos cidadãos eleitores · Estes programas terão uma dotação anual fixa. Os cidadãos acederão, online, à lista total de programas, votando em programas propostos por outros cidadãos, mas apenas depois deste terem sido técnica e juridicamente validados e aprovados na Assembleia da República.
- Os contribuintes deverão passar a poder alocar percentagens dos seus impostos a ministérios específicos · Um cidadão que, por exemplo, considere que a Saúde merece mais dotação orçamental que a Defesa, pode decidir que a percentagem variável dos seus impostos seja entregue a esse ministério numa proporção que ele defina. Assim se conseguirá uma maior ligação entre o cidadão-contribuinte e o Estado, dando ao primeiro o desígnio de escolher as prioridades que julga mais importantes para os seus impostos.
- Obrigação de que os Partidos apresentem um “contrato eleitoral” que, se eleitos, serão forçados a cumprir, sendo os seus dirigentes punidos por multa em caso de incumprimento · Este “contrato eleitoral” fará com que as conhecidas “promessas eleitorais” seja contidas pelos limites da razoabilidade e da possibilidade. Declarações bombásticas e populistas serão evitadas, porque a sua consequência não será a eleição do demagogo, mas a sua condenação e pagamento de uma pesada multa. Com este “contrato eleitoral”, celebrado por escrito e conservado na Assembleia da República para memória futura, os eleitores passarão a confiar nas promessas eleitorais e estas, por sua vez, serão muito mais realistas. A consequência será uma classe política mais prestigiada e um noção mais realista por parte dos eleitores daquilo que pode ou não ser realizado durante um mandato.
- Promover a redução draconiana dos orçamentos eleitorais dos partidos políticos e um rigoroso equilíbrio temporal nas peças televisivas eleitorais nas televisões públicas e privadas · A democracia não se pode deixar corromper pelos mercenários do “marketing político”. As numerosas empresas e “especialistas” que vestem, maquilham e treinam os candidatos até os tornarem em robots eleitoralmente perfeitos devem ser afastadas do exercício da democracia. As campanha eleitorais que consomem dezenas de milhões de euros de fundos públicos em cartazes, canetas, t-shirts, jantares e camionetas, devem ser contidas através da limitação draconiana dos custos das campanhas. A democracia não é beneficiada quando os ricos conseguem pagar campanhas eleitorais caras, mas quando um bom programa eleitoral consegue fazer passar a sua mensagem e chegar aos eleitores. E quanto mais circo mediático houver, mais turva será a mensagem política que se quer realmente fazer passar. Por forma a garantir a paridade rigorosa entre os partidos e candidatos que se apresentam a eleições, os meios de comunicação social devem também assegurar uma rigorosa cobertura de todos os partidos e candidatos, sendo alvo de multas (aplicadas de forma rápida e severa) sempre que o livre exercício democrático for condicionado através do favorecimento injusto de uma ou outra força política.
- Deve ser dada publicidade à declaração de rendimentos dos titulares de cargos públicos, perfil académico e currículo profissional · Terá que existir uma punição severa em caso de falsidades nestas declarações, devendo estas punições incluir, nos casos mais graves, a perda do cargo público para o qual o candidato foi eleito, o que servirá de dissuasor contra falsas declarações,
- Estabelecer um novo tipo de empresa: a “Empresa Solidária” · Estas “empresas solidárias” devem ter fins sociais na sua missão, sem prejuízo de acumular lucros, mas operando num quadro fiscal mais favorável. Devem ser criados mecanismos que facilitem a transformação de uma empresa que entre em insolvência numa “empresa solidária” por forma a preservar sempre que possível o tecido produtivo e o Emprego. Estas “empresas solidárias” devem também incorporar métodos de gestão democrática e de distribuição paritária dos lucros por todos os trabalhadores, sem privilégios especiais por parte dos gestores ou quadros dirigentes.
- Para estimular a vida cívica, o Estado e as Autarquias devem estabelecer “Centros Cívicos” · Estes Centros devem disponibilizar aos cidadãos, nas suas comunidades locais, serviço administrativos, escritórios, auditórios e salas de reunião para associações com o estatuto de “utilidade comunitária”, serviços e equipamentos que podem ser utilizados por “empresas solidarias” reduzindo assim os seus custos.
- “Deputados Sorteados” na Assembleia da República · Além dos senadores (figuras notáveis), dos deputados independentes (eleitos fora de listas partidárias) e dos representantes dos concelhos, o Parlamento deve também incluir um certo número de “Deputados Sorteados”. Todos os indivíduos maiores de idade poderiam ser eleitos, por sorteio, para um assento parlamentar. Estes deputados não seriam compelidos a fazer promessas irrealistas para serem eleitos e por esta forma aleatória se garantiria a representação parlamentar de todos as camadas demográficas, sociais e económicas. Este sistema de representatividade aleatória não é novo. Já existiu na República de Veneza e em Atenas.
MELHOR RECONHECER E VALORIZAR O COMPROMISSO VOLUNTÁRIO DOS BOMBEIROS NA COMUNIDADE: um artigo de José Ferreira, da LBP.
por José Ferreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).
É minha convicção de que é urgente consciencializar os cidadãos do carácter infinitamente precioso e insubstituível dos serviços realizados pelos bombeiros voluntários.
Mas, tanto quanto os cidadãos, é desejável que a administração reconheça e estimule a sua importância.
A verdade é que todo o sistema de protecção e socorro, sem os voluntários, desabaria.
A complexidade da vida moderna, o individualismo, as exigências do mundo do trabalho, associadas em parte do nosso território, ao envelhecimento e desertificação, conduzem a alguma crise no voluntariado, nada podendo substituir os voluntários, quer no plano humano, quer no plano orçamental.
Hoje, parece evidente que, se quisermos manter o mesmo nível de protecção, há que, por um lado, alargar o viveiro de recrutamento e, por outro lado, é indispensável fazer com que se aumente o seu tempo de permanência no activo, e fidelizar cada vez mais os já comprometidos.
Três rubricas são da maior importância: gestão de recursos humanos, formação e reconhecimento.
Flexibilidade e adaptabilidade devem ser as palavras-chave.
Se não se quer desencorajar, a formação não pode ser demasiado rígida, é preciso reconhecer as competências profissionais adquiridas, evitar os choques familiares ou com as empresas. Devem ser as preocupações sempre presentes.
A condução dos voluntários deve repousar na adaptabilidade, no diálogo e na concertação.
Um segundo ponto tem a ver com o reconhecimento. Os voluntários não assumem o compromisso por interesse, mas por devoção, dedicação a uma causa que os ultrapassa.
A nobreza deste compromisso não deve ser subestimada.
É importante que a comunidade testemunhe o seu reconhecimento àqueles que lhes dedicam parte do seu tempo e da sua vida.
Os voluntários formam um corpo que tem a sua história, longa e apaixonante, suas tradições e regras, mas exigências próprias.
É indispensável o reconhecimento de tudo isto na lei, que estas especificidades sejam reconhecidas claramente no edifício legislativo, como importa responder de modo claro às novas exigências da protecção jurídica dos voluntários, cada vez mais expostos, nesta perspectiva, por uma vocação que os conduz naturalmente a assumir certos riscos.
Voluntário significa dádiva de si próprio; compromisso desinteressado em proveito da comunidade; vontade de serviço público e o primado do interesse público sobre o interesse pessoal.
Numa época em que ouvimos dizer que vão ser reduzidos os meios aéreos, reduzidos o número de Grupos de primeira intervenção no DECIF e a turbulência com o Ministério da Saúde, pergunto:
Será que não serão os voluntários a primeira força em que as comunidades podem acreditar?
Que mal fizeram ao País, para continuarem a ser maltratados?
A defesa dos nossos princípios, tem de ser feita em voz alta, através de uma postura de absoluta independência e descompromisso com o sistema que tem desconsiderado os Bombeiros.
A IMPORTÂNCIA DUMA LIDERANÇA COM VALORES NA SOCIEDADE ACTUAL: anúncio do IX Encontro Público PASC · 16 de Março de 2011 · 18:30 · Pequeno Auditório da Culturgest em Lisboa.
O IX Encontro Público PASC realizar-se-á no próximo dia 16 de Março, Quarta-Feira, pelas 18h30m, no Pequeno Auditório da Culturgest, em Lisboa.
Este IX Encontro Público PASC será organizado pela Associação dos Pupilos do Exército.
Iremos debater a importância de uma Liderança com Valores, que mais do que nunca é um problema que o País e o Mundo têm que ultrapassar. Para mobilizar os Portugueses é fundamental que os Exemplos cheguem dos seus Líderes. Sem uma comunicação com verdade não conseguiremos resolver os obstáculos que temos pela frente. Sem conseguirmos mobilizar o Talento, o mesmo continuará a abandonar o nosso Portugal.
Este encontro terá como oradores o Dr. João Salgueiro e o Dr. Nelson Santos de Brito.
A sua participação é importante e fundamental.
Venha discutir e partilhar connosco a sua opiniao sobre este assunto. Teremos a partir das 17h45m um Coffee-Break disponível, momento em que pode aproveitar para aumentar a sua rede de contactos ou para rever amigos.
MUDAR NUMA GERAÇÃO: Ciclo de Conferências SEDES.
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, hoje apoiada por 17 Associações da Sociedade Civil, conta desde a sua fundaçao com a SEDES.
A SEDES, fundada em 1970, conta com 40 anos de intervençao cívica e de experiência significativa em diferentes domínios da Sociedade Portuguesa.
No âmbito do seu 40º aniversário, a SEDES organizará 6 Encontros Públicos, conduzidos por Presidentes e Fundadores, que se propôem perspectivar o futuro de Portugal para além do curto prazo.
UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E DEFESA? PROPOSTAS E DESAFIOS: um debate organizado pela DECIDE.
Decorre na próxima segunda-feira, dia 13 de Dezembro de 2010, às 18:30, no Anfiteatro A da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide), a mesa redonda “Uma revisão constitucional em matéria de segurança e defesa? Propostas e desafios”.
Organizada pela DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e com a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o apoio da Sumol+Compal. A mesa redonda conta com a presença dos Deputados: Ana Catarina Mendes (PS), Fernando Negrão (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (PEV).
A moderação estará a cargo do General Loureiro dos Santos.
AS FORÇAS ARMADAS E A REPÚBLICA: anúncio do V Encontro Público PASC · 2 de Outubro de 2010 · 11h00 – 13h00 · Biblioteca Almeida Garrett no Porto.
A conferência “As Forças Armadas e a República” insere-se, por um lado, no Encontro Nacional de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, integrado, por sua vez, nas comemorações do centenário da República, e por outro lado, no V ENCONTRO PÚBLICO PASC.
O Encontro terá duas exposições complementares, a saber:
- Tenente-Coronel Abílio Lousada, professor de História do Instituto de Estudos Superiores Militares · Uma revisão das relações entre civis e militares desde o final da Monarquia até à Revolução de 1974, bem como da influência das Forças Armadas nos processos que conduziram à 1ª República, ao Estado Novo e ao regime democrático actual.
- Almirante Vidal de Abreu, ex-Chefe de Estado Maior da Armada · Uma identificação das transformações que conduziram às actuais Forças Armadas, dos seus principais problemas e das principais orientações que se julgam necessárias para que possam cumprir as suas missões num Estado democrático, atentas as condições particularmente difíceis da actual situação económico-financeira.
PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil · Um conjunto de Associações da Sociedade Civil decidiu organizar-se numa Plataforma Activa e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.
Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas e que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.
A GOVERNANÇA DO MAR ALARGADO – É PRECISO MUDAR JÁ!: anúncio do IV Encontro Público PASC · 27 de Setembro de 2010 · 18:30 · Culturgest em Lisboa.
As várias tentativas, ou promessas, de gerir o domínio do mar não têm, nas últimas décadas, passado disso mesmo. Iniciativas como livros brancos, Expo 98, Comissão Estratégica dos Oceanos, Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, etc., não conduziram a resultados concretos, por falta de, entre outras coisas, vontade política ou de continuidade e de insuficiente iniciativa privada. Para mudar é preciso começar já a governar os assuntos do mar com uma nova atitude. Atitude nova, determinação e saber são requisitos básicos para sair do status quo. Mesmo sendo tarde, impõe-se começar já.
É necessário conhecer a caracterização económica, científica, jurídica, de segurança e ambiental dos vários grandes espaços marítimos, como o mar territorial, a zona contígua, a Zona Económica Exclusiva, a plataforma continental, bem como a interface mar-terra. Depois, há que planear, organizar, decidir as acções a executar com visão integrada e avaliar os resultados com participação dos intervenientes no domínio das actividades marítimas. A extensão da plataforma continental deve merecer uma atenção muito própria pelo seu enorme potencial de riqueza, mas também de cobiça.
Interessa aflorar alguns factos e factores da governação do mar para se poder avaliar a extensão do domínio e se identificar algumas questões a requererem mudança. Nesta linha, há que repensar alguns estrangulamentos que ocorrem na economia do mar, em sectores como o portuário, o das pescas ou o da construção naval. É preciso entender as causas da desarticulação e da inadequação do sector portuário nacional, continente e ilhas, aos desafios actuais, como é necessário identificar o definhamento das pescas nacionais, quando, mesmo ao lado, na Galiza, elas florescem. Há que repensar a proliferação de competências e a dispersão de meios na segurança no mar, como há que organizar a investigação do mar, definindo objectivos, promovendo a articulação entre centros de actividade e levando à transferência útil do conhecimento para o sector empresarial.
Contudo, para que as actividades tangíveis sejam desenvolvidas com sucesso, é condição necessária que a sociedade, no seu todo, seja mobilizada, sensibilizada, educada, para a cultura marítima e se fomente a imagem do mar, como valor não apenas passado, mas de vital importância para o presente e para o futuro.
A aproximação sistémica às soluções para os diversos conjuntos de problemas exige uma organização institucional adequada, tecnicamente competente, com empenho no correcto e atempado ataque aos problemas, através de linhas de acção articuladas por uma estratégia eficiente e eficaz.
A estrutura existente, desde Dezembro de 2009, encimada pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar baseia-se nas recomendações da Comissão Estratégica dos Oceanos, por sua vez inspirada em modelos estrangeiros de boas provas dadas. Teoricamente parece bem. Contudo, não se conhecem resultados, possivelmente por não ter sido accionada com a dinâmica exigida. Organizações apenas inscritas em documentos, sem serem postas em prática, são inúteis. Motores parados não movimentam estruturas.
A par com a organização institucional operativa é necessária a acção empreendedora da sociedade civil. Esta deu já um passo prometedor ao constituir o Fórum Empresarial da Economia do Mar, baseado no estudo sobre o “Hypercluster do Mar”. Também aqui é preciso ultrapassar a dimensão teórica e agir na prática, fazendo com vontade de fazer bem.
De fazer que se faz já estamos saturados.
PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil · Um conjunto de Associações da Sociedade Civil decidiu organizar-se numa Plataforma Activa e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.
Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas e que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.
PASC E DECIDE NO "MUNDO DAS MULHERES" DA SIC.
O Mundo das Mulheres, um dos programas de referência da SIC Mulher, apresentado por Adelaide de Sousa, dedicou o programa de 6 de Julho passado ao “Melhor de Portugal”, fazendo destaque a projectos inovadores e empreendedores que tentam devolver auto-estima e esperança ao país. Na segunda parte do programa, Ana Isabel Xavier, em representação da DECIDE, associação fundadora da PASC, e Maria Perpétua Rocha, como coordenadora da Plataforma, explicaram em que é que consiste a PASC e qual o seu papel para potenciar o “Melhor de Portugal”.*
*adaptado dum texto de Ana Isabel Xavier.
Veja aqui o programa completo. A intervenção de Ana Isabel Xavier e Maria Perpétua Rocha é a partir dos 48m08s.
NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção do IDP no II Encontro Público PASC · 26 de Maio de 2010 · Anfiteatro B do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa.
Vivemos com o sentimento de desânimo e falta de perspectivas de uma economia saudável. No semestre em curso, o nosso país começou a ser tratado de forma humilhante em foruns internacionais como exemplo de fracasso de convergência europeia, com um crescimento económico próximo de nulo e um endividamento crescente e imparável. É consensual que esta fraqueza e o desequilibro das trocas comerciais resulta de uma falta de injecção de conhecimento, inovação e competitividade na produção, isto num país que tanto investiu na Educação.
No actual quadro da globalização, e associada a uma falsa noção de que seríamos apenas um “país de serviços”, a nossa economia entrou em fase de queda em sectores da agricultura e da indústria. Desta forma, os nossos déficits comerciais e orçamentais não param de crescer. Com a entrada na zona Euro, perdemos duas das ferramentas para a manutenção da competitividade, a operacionalidade cambial e a capacidade emissora de moeda.
Como não conseguimos já inverter estas tendências com manobras artificiais, estamos numa fase de transição política, social e económica, cabendo-nos saber se queremos que sejam outros a decidir por nós ou se queremos, nós e os governantes, mudar já. Não dispomos de outra margem de manobra senão a de investir a partir dos nossos bens, e aumentar a nossa competitividade.
Há que compreender a genealogia das nossas indústrias, das nossas produções, da razão de ser das nossas riquezas: precisamos de literacia económica na questões de identidade nacional. Precisamos conhecer as artérias principais do escoamento dos nossos produtos – portos, sobretudo, mas também vias férreas, estradas e aeroportos – e os vectores próprios dos nossos mais reconhecidos serviços. Existem diagnósticos excelentes sobre o mar, o turismo, os transportes, mas não podem ficar no papel: têm de ser assumidos, com urgência, como instrumentos de nova governação.
Mudar a governação não é mudar de governo; é modificar os processos de tomada de decisão das políticas públicas, que sabemos estarem enviesadas por captura de interesses, ausência de prospectiva, inércia de decisão e, mesmo, casos pontuais de corrupção pura e dura. Ora, não se pode agir sem conhecer, nem se pode conhecer sem amar o nosso país.
Mudar a governação exigirá maior concentração e maior descentralização do poder – diferença que é preciso vincar bem – mais poupança de custos, mais simplificação de procedimentos e tutelas. Só assim cumpriremos a missão da democracia que é aproximar governantes e governados.
Elegemos como área inicial de nova governação as Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) e partimos do princípio que se tornou inaceitável o prévio financiamento rígido das autarquias por parte do Estado. Propomos o princípio da centralidade das 28 Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) como espaço de decisão de políticas regionais, com poderes de recurso definitivo na maioria dos processos relativos à educação, à saúde, ao licenciamento de obras e outros aspectos fundamentais listados no Documento “Nós e os Governantes: é preciso mudar já ! – 50 Medidas.”. E propomos mobilizar os autarcas para que abandonem o esgotado modelo de “fazer obra”, e transitem para um novo modelo de “fazer desenvolvimento”.
Um Governo Nacional mais forte, com poderes reforçados para definir políticas de soberania e financiar políticas regionais; CCDR’s como órgão de apelo e julgamento das políticas regionais; Uma Assembleia que obrigue as medidas legislativas a terem um estudo prévio do respectivo “impacto fiscal”; A plena assunção dos Tribunais como Órgãos de soberania que façam cumprir as leis sem morosidade. Um Chefe de Estado suprapartidário e com espírito de “selecção nacional”. A participação esclarecida nos Órgãos da UE para a partilha de Governação; são outras vectores de mudança de governação que deixamos para nova oportunidade de debate.
A PRODUTIVIDADE PARA A COMPETITIVIDADE: III Encontro Público PASC · 22 de Junho de 2010 · Culturgest em Lisboa.
A PASC vai discutir, no seu III ENCONTRO PÚBLICO, um dos temas mais relevantes para Portugal: a Produtividade para a Competitividade, focado nas organização,liderança e valores.
Porque a razão de ser da PASC é dar Voz à Sociedade Civil, para além da experiência da APG e dos seus Associados, responsáveis pela dinamização do debate, queremos o seu contributo, a sua experiência, a sua visão.
Neste III ENCONTRO PÚBLICO PASC queremos construir respostas com base no pressuposto de que o saber e as acções não estão “neles/nos outros”, mas estão em cada um de nós.
Pense, fale com os amigos, com os colegas, com a família… traga uma opinião… o País que queremos, precisa desta nossa nova forma de estar!
Não podemos continuar à espera de respostas, temos que dizer o que queremos que aconteça!
Deixamos alguns tópicos de reflexão:
- A produtividade é agitada como a responsável pelo estado da economia Portuguesa; transmite-se a ideia de que os portugueses trabalham pouco e mal; os indicadores mostram que Portugal apresenta a produtividade mais baixa da Europa; os salários são baixos, mas sê-lo-ão quando comparados com a produtividade?
- Os Portugueses estão entre os que, na UE, mais horas trabalham diariamente. Porquê?
- Os Portugueses são reconhecidos como excelentes enquanto trabalhadores em Países terceiros, qualquer que seja o nível de diferenciação que apresentem. Porquê?
- Apontam-se como causas para a crise económica factores não estruturais, como a cultura portuguesa, o nível dos empreendedores, a falta de qualificação dos trabalhadores.
- Fala-se na informalidade da economia, na burocracia dos processos, no peso da administração pública, na inadequação da legislação laboral, na ineficácia do sistema de justiça e de ensino.
- Culpam-se os governos e a sociedade civil; mas essas são afirmações não quantificáveis!
- Porque não analisar a qualidade/eficácia das lideranças públicas e privadas, a ausência de objectivos quantificáveis dessas mesmas lideranças, a ausência de visão estratégica, a incapacidade para identificar nichos de mercados, as dependências de bens essenciais por parte do País?
- O que é que cada um de nós pode fazer pelo aumento da produtividade e da competitividade? Que acções simples podemos trazer para o dia a dia?
- Como sair deste ciclo não produtivo/não competitivo?
Estes são apenas algumas ideias, o resto agora é consigo, porque achamos que já percebeu do que se trata!
Venha no dia 22 de Junho e traga-nos a sua ideia…o País precisa de TODAS e TODOS e sobretudo de novas ideias e de novas acções!
«Não pense naquilo que o País pode fazer por si, mas o que você pode fazer pelo País» (JFK)
PORTUGAL 2014 – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção da SEDES no I Encontro Público PASC · 21 de Abril de 2010 · Auditório da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva · Lisboa.
A situação Social, Económica e Financeira de Portugal, é hoje certamente muito difícil. É o resultado de anos de má governação do País, de alheamento da Sociedade Civil e de ausência de uma visão clara, debatida e consensualizada sobre o futuro da Nação.
A resposta dos governos aos problemas do País tem sido desadequada, caracterizando-se por um optimismo enganador, e pela ausência de estratégia e de medidas concretas, capazes de mobilizar os portugueses.
O problema financeiro é muito grave porque um Estado sobreendividado implica maior risco e custos de financiamento mais altos: teremos menos crescimento, menos empregos e mais encargos para cada português.
Um Estado sobreendividado é um Estado fraco, incapaz, e injusto. É um Estado fraco porque negoceia sempre em estado de necessidade, sem capacidade financeira para defender o bem comum face aos interesses de que depende. É um Estado incapaz de realizar com qualidade as funções que apenas o Estado pode assegurar, como a Justiça, a Educação, a Ordem Pública ou Segurança. É um Estado injusto porque não tem recursos para apoiar os mais vulneráveis e ajudar a quebrar o círculo vicioso da miséria e da ignorância. Um Estado sobreendividado é parte do problema e não parte da solução. Portugal precisa de um Estado forte, competente, independente e justo. A situação financeira do Estado tornou-se agora a questão económica mais urgente. Sem a resolução deste problema, não haverá mais crescimento, nem mais emprego, nem mais progresso social nos próximos anos.
O equilíbrio orçamental é condição necessária mas não é certamente condição suficiente. Defrontamos há décadas sérios entraves estruturais, reconhecidos desde 1978, mas de solução sempre adiada. O desemprego atinge agora os valores mais elevados dos últimos cinquenta anos. Se não assegurarmos condições para encorajar o investimento produtivo – nacional e estrangeiro – não será possível travar as deslocalizações e criar novos postos de trabalho. Novos investimentos só optarão por Portugal se criarmos um enquadramento de competitividade vantajoso no quadro da globalização. Sabemos que esse enquadramento depende da racionalidade das políticas macroeconómicas, da garantia de fiscalidade vantajosa, da erradicação da burocracia e da corrupção, da mobilidade de factores produtivos, da qualidade dos sistemas de justiça, do ensino e da formação.
Sem um sistema judicial fiável o exercício da cidadania está posto em causa, a democracia será sempre deficiente e demolidores os seus efeitos na economia. Só um bom sistema de justiça é garantia da aplicação dos contratos. Caso contrário, o risco aumenta, desencorajando o investimento, e o emprego foge.
O progresso da Educação condiciona o futuro das famílias portuguesas e a inclusão social. O nosso País apresenta dos mais altos indicadores relativos de despesa mas, ao mesmo tempo, dos piores resultados entre os países desenvolvidos. Desperdiçar tempo e recursos como temos feito, é condenar as novas gerações e Portugal a um futuro de mediocridade.
Para termos um Estado forte e justo, para assegurar novos empregos e progresso social, para reformar a Justiça e mudar a Educação, temos de reformar o sistema político, desde os partidos à prática da governação. Mas as instituições raramente se auto-reformam. Só se reformam por força do debate público e da opinião publicada.
A qualidade da democracia resulta, em primeiro lugar, da qualidade dos partidos. Mas a democracia não se esgota nos partidos. A Sociedade Civil de forma organizada e os portugueses individualmente, têm que exercer o seu direito, que é também o seu dever, de intervenção informada e consistente para a reforma do sistema político.
Essa é a nossa tarefa nos próximos anos.
PORTUGAL 2014 – É PRECISO MUDAR JÁ!: balanço do I Encontro Público PASC · 21 de Abril de 2010 · Auditório da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva · Lisboa.
Como é do vosso conhecimento, a apresentação da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil decorreu no passado dia 21 de Abril, no anfiteatro da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. A iniciativa, que contou com a presença de muitos de vós, saldou-se num êxito indiscutível.
A sala foi pequena para acolher mais de uma centena de pessoas que quiseram connosco partilhar o Nascimento da PASC.
Foi significativa a forma como os presentes se identificaram com a necessidade de dar vida e voz à Sociedade Civil, pilar fundamental da Democracia, componente crucial de um novo poder, particularmente em momentos de crise como o que Portugal atravessa.
O nosso entusiasmo foi comungado por muitas outras Associações e personalidades individuais que demonstraram vontade de integrar a PASC.
A Comunicação Social deu relevo ao duplo evento: apresentação oficial da PASC e I Encontro Público PASC. Fomos notícia no OJE, no iOnline e no programa Ao fim e ao Cabo, do Rádio Clube Português que, não só concedeu 15 minutos do seu programa para uma entrevista como destacou a iniciativa nos noticiários ao longo do dia.
A SEDES assumiu a responsabilidade do conteúdo do I ENCONTRO PÚBLICO PASC: “Portugal 2014 – É Preciso Mudar Já!”. Foram Conferencistas João Salgueiro, Henrique Neto e Luís Campos e Cunha, que abordaram os grandes Desafios ao Desenvolvimento e as relações entre a Economia e a Governação. As comunicações suscitaram contributos importantes por parte dos participantes. As mensagens deste I ENCONTRO PÚBLICO PASC serão objecto de publicação.
A PASC tem a obrigação de se focar no seu crescimento e evolução e isso só acontecerá com a participação activa de todos os associados das doze Associações que, nesta fase inicial da PASC, se mobilizaram em torno de um objectivo: a mobilização da Sociedade Civil face aos problemas que Portugal e os portugueses enfrentam.
Não nos podemos esquecer de que o que nos move é, antes de mais, lutar contra o conformismo da Sociedade Civil. A nossa Atitude e o histórico do nosso Associativismo poderão contribuir para a mudança. Nascemos em Abril e nascemos bem.
A partir deste momento, temos de ser ambiciosos e desenvolver formas de relacionamento e valores estruturantes para a coerência do Todo.
Entre os valores que devem nortear o nosso relacionamento estão questões como a gestão da diversidade, a capacidade de falar para todas as gerações, o respeito pelos objectivos individuais de cada uma das Associações.
A questão de fundo que nos deve diferenciar de todas as outras tentativas de animar e mobilizar a Sociedade Civil é a convicção de que o País não pode continuar a viver dominado por elites fechadas.
O País aberto é também um País em rede, a forma de estrutura que escolhemos, por isso, nessa rede não contam nem os estatutos nem os títulos, mas antes a valorização das ideias e os que são capazes de as concretizar. É também nossa missão descobrir novas vontades, novos valores e transmitir-lhes o apoio na construção de um futuro melhor e diferente.
É nossa missão potenciar a QUALIDADE e o TALENTO.
O nosso sucesso, enquanto PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, não se vai medir pelos discursos mas, tal como nos comprometemos na nossa Carta de Intenções, pela forma como podemos ser capazes de mobilizar os portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável. O sucesso da PASC terá que se medir na capacidade de mudar o futuro dos Portugueses.
Concentremo-nos, a partir de agora, em apresentar soluções e em mobilizar a sociedade civil que somos!
O II ENCONTRO PÚBLICO PASC: “NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ” está em marcha, será no dia 26 de Maio e o seu conteúdo é da responsabilidade do IDP – Instituto da Democracia Portuguesa.
PASC – PLATAFORMA ACTIVA DA SOCIEDADE CIVIL: Carta de Intenções.
Designação da Plataforma
Razão de Ser
Várias Associações da Sociedade Civil, reconhecendo a responsabilidade e necessidade da sua participação na vida nacional, decidiram criar uma Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC).
Esta Plataforma está organizada e promove o seu trabalho em rede, no quadro da Missão para que foi criada e para todas as que lhe vierem a ser atribuídas pelo colectivo destas Associações.
Missão
Dar expressão a questões de interesse nacional fazendo apelo à mobilização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e colectivamente.
Estatuto da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil é apartidária;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil tem estatuto informal;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil resulta da vontade de partilha de opinião, reflexão, trabalho e intervenção de várias Associações, em todas as questões que se considerem relevantes e urgentes para o futuro dos portugueses;
- A permanência das Associações aderentes à PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil depende única e exclusivamente da vontade de cada uma;
- A duração da existência da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da vontade das Associações que nela participem;
- A entrada de novas Associações após o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil dependerá da sua condição de Associação da Sociedade Civil, do seu carácter não partidário, da sua independência financeira e da adesão formal aos princípios, missão e objectivos já definidos pela PASC;
- A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil não tem estrutura logística e orçamental própria, dependendo o seu funcionamento das capacidades conjuntas das Associações que nela participem;
- Semestralmente, uma das Associações garantirá o secretariado para assegurar a organização e realização das reuniões da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil;
- As Associações que constituem a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil mantêm toda a sua individualidade e independência, sem que a PASC intervenha ou ponha em causa essa liberdade. A PASC é para as Associações, um local de partilha, de encontro e participação.
Associações Envolvidas
Metodologia de Trabalho
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil promoverá periodicamente “Encontros Públicos” sobre temas de relevância nacional, com intervalos desejáveis de 6 semanas;
Numa primeira fase da actividade da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil cada Associação escolherá um tema que considere de relevância nacional;
A escolha do tema deverá ser proposto às Direcções das Associações participantes na PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, para que as mesmas possam contribuir para a sua relevância pública;
Cada Associação comprometer-se-á a divulgar junto dos seus Associados, quer a realização dos “Encontros Públicos” da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, quer o resumo das conclusões apresentadas;
Para cada reunião, a Associação que detenha o Secretariado da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com o apoio das outras, procurará dinamizar e divulgar o “Encontro” e posições, junto da Imprensa escrita nacional e regional, bem como junto das Rádios e Televisões. Para isso a Associação responsável pelo conteúdo da apresentação na reunião da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, deverá produzir documentação adequada para divulgação, definindo o respectivo “Porta-voz”.
As Razão de Ser, Missão e Metodologia de Trabalho da Plataforma foram acordados, devendo ser objecto de compromisso por parte de todas as Associações que no momento actual se associem para o lançamento da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. O mesmo acontecerá com todas as outras Associações, que no futuro venham a aderir à Plataforma.
