THE INFORMAL LEARNING GUIDE: um estudo da EAPRIL, vertido em português pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Informal Learning Guide é o primeiro estudo publicado pelo Learning & Development Projects da EAPRIL – European Association for Practitioner Research on Improving Learning, da qual a APG é associada.

Para Portugal, este estudo tem a importância de ser o primeiro que trata a temática da aprendizagem informal e dele poderem emergir iniciativas para se prosseguirem estudos e pesquisas.

A aprendizagem informal na Europa tem significados precisos consoante as fontes: CEDEFOP – European Centre for the Development of Vocational Training, ETF – European Training Foundation, DGEAC – Directorate General for Education and Culture, DGESAI – Directorate General for Employment, Social Affairs & Inclusion, EUCIS-LLL – European Civil Society Platform on Lifelong Learning e também pela UNESCO, em especial na recente edição de terminologia latina do seu UIL-Unesco Institute for Lifelong Learning.

Em Portugal também estão editadas definições pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, pela ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e pela DGE – Direção-Geral da Educação.

A APG tem dedicado na Revista Pessoal e na newsletter Pessoalmente algum espaço nas suas edições recentes e a Revista Aprender Magazine dedicou a sua edição número dois a esta temática.

Sendo certo que este tipo de formação é a que mais importa às organizações, pelo valor acrescentado que lhes traz e principalmente pelos ganhos de eficiência e de eficácia – just in time and according to work based needs (gap de competências) – pergunta-se porque não é então usada efetivamente de forma generalizada.

E qual o interesse em traduzir este estudo desenvolvido pela EAPRIL?

Em primeiro lugar, porque estas questões são de extrema importância para a conjuntura social e económica em que vivemos, sendo que a APG se tem debruçado sobre esta questão há alguns anos.

Considera-se também que, para além dos estudos produzidos sobre esta matéria, todos os contributos são uma mais-valia para a consolidação do conhecimento científico que tem sido produzido nos últimos 20 anos sobre a aprendizagem informal.

Acrescenta depois o facto de em Portugal não existirem estudos publicados sobre o assunto, e espera-se que este estudo possa proporcionar alguma base comparativa ou de reflexão sobre as potencialidades e o cariz científico da aprendizagem informal.

Por último, porque a APG é associada à EAPRIL que, como já foi referido, é a organização responsável pelo desenvolvimento deste estudo de investigação sobre a aprendizagem informal.

Deixamos aqui o excerto inicial da versão do estudo em português. Encontra aqui a versão completa em português do Informal Learning Guide.

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A APRe! FACE ÀS ACTUAIS PROPOSTAS PARA AS SEGURANÇA SOCIAL E PENSÕES DE REFORMA: um debate público organizado em Aveiro pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 6 de Julho de 2015.

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TIREM AS MÃO DA SEGURANÇA SOCIAL: uma posição conjunta dos Precários Inflexíveis e da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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As Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, reunidas no debate Sustentar a Segurança Social, esta noite na Casa da Imprensa, convergiram no diagnóstico acerca da situação da Segurança Social.

A Segurança Social significou, desde 1974, uma resposta eficiente e eficaz aos riscos sociais existentes na sociedade portuguesa, com um sistema que conseguia solidariamente proteger quem não tinha podido descontar ou quem tinha descontado pouco, garantindo a substituição do rendimento do trabalho para quem deixava de poder trabalhar. Alicerçadas em carreiras contributivas longas, aumento progressivo dos salários e curtos períodos de desemprego, as contribuições eram eficientes para garantir a protecção social. Mas há cerca de uma década as coisas começaram a mudar de forma acelerada. A introdução de um novo regime laboral com precariedade em massa e elevados níveis de desemprego desequilibrou significativamente o sistema.

Entretanto, sucessivas reformas legislativas cortaram direitos e rendimentos, sem proteger dos novos riscos sociais. O último governo, sob a égide da troika, acelerou a mudança total do mercado trabalho para a precariedade, ao mesmo tempo que retirou apoios sociais que a Segurança Social garantia. O sistema universal desmorona-se, excluindo-se uma enorme parte da população. Quem descontou durante uma vida toda vê-se perante a ameaça de mais cortes nas suas pensões e quem só vê à sua frente precariedade e desemprego constrói uma carreira contributiva muito frágil, sendo-lhe já prometido um futuro de pensões de misérias e apoios sociais nulos. Estas realidades coexistem muitas vezes dentro da mesma casa.

Trabalhadoras e Trabalhadores Precários, Aposentados, Pensionistas e Reformadas, juntos em Lisboa, recusam o debate público enviesado que existe acerca de uma guerra de gerações, colocando jovens precários contra pensionistas e reformados. O álibi da demografia não justifica nenhum dos cortes propostos nas pensões actuais ou futuras, em Portugal como em outros países do Sul da Europa. A redução das contribuições por parte dos patrões e dos jovens que entram no mercado de trabalho através de estágios ou trabalho temporário, com grandes intermitências, períodos alargados de inactividade, part-times e subemprego é um factor decisivo para descapitalizar o sistema previdencial. Por outro lado, os longos períodos de desemprego de massas exigem à Segurança Social um muito maior esforço financeiro que, apesar disso, ainda deixa centenas de milhares de pessoas desamparadas. Esta questão é absolutamente central em qualquer debate acerca da Segurança Social. Este sistema desmorona-se porque aos jovens é imposto um modelo de precariedade e desenraizamento laboral e social, desemprego e baixíssimos salários, deixando os mesmos de ser um pilar da Segurança Social, não por serem poucos, mas sim por ganharem pouco e intermitentemente, sendo ainda privados das protecções sociais a que teriam direito.

Há ainda situações em que a Segurança Social, particularmente durante o último governo, se tornou uma máquina cruel de cobranças, por exemplo sobre os trabalhadores a falsos recibos verdes, chamados a pagar a fatia contributiva das entidades patronais e que, perante a impossibilidade de fazer estes pagamentos, viram penhoras aviltantes sobre os seus bens, rendimentos e casas, sem qualquer averiguação acerca da maneira como essas dívidas foram contraídas.

Apesar de tudo isto, continuamos a ouvir repetidamente no debate público que a sustentabilidade da Segurança Social está em causa por causa da pirâmide etária e que a única solução é aumentar a idade de reforma e reduzir o valor das pensões. Sugere-se ainda descapitalizar ainda mais a Segurança Social cortando na Taxa Social Única (TSU), a que corresponderiam pensões futuras mais baixas.

O argumento de que o abaixamento da TSU dos trabalhadores tem uma relação com a garantia de pensões futuras é um argumento falso, uma vez que as pensões serão calculadas segundo uma fórmula de cálculo em que entra o salário e não o valor da contribuição (TSU). Por outro lado, não faz sentido sugerir um nexo de causalidade imediata num horizonte de dezenas de anos que começa precisamente por uma quebra de compromisso e de confiança.

A utilização de contribuições da Segurança Social, pertença dos trabalhadores, abre um precedente que permitirá que sempre que haja déficit na economia, possa ser utilizado esse dinheiro segundo a vontade política do momento. A gestão participada com representantes de trabalhadores no activo e de pensionistas é uma forma de garantir uma utilização mais segura das verbas da segurança social. Deveremos pugnar por este objectivo.

As principais medidas para garantir a sustentar a Segurança Social terão sempre de passar pela criação de emprego não precário e que dê estabilidade às pessoas e às contribuições, reduzir o desemprego e diversificar imediatamente as fontes de financiamento, nomeadamente através de aplicação de taxação especial sobre os lucros das empresas e daquelas que utilizam principalmente a precariedade e a elevada rotação laboral na sua actividade económica.

Assinam:

A Direcção da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados,

A Direcção da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: um estudo do Business Research Unit do ISCTE-IUL, apoiado pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

JPG_28bfbd31c42294c116a34491f1bc3997Mais do que nunca, os problemas éticos nas empresas são hoje foco de atenção de todos. A análise deste tipo de problemas já mostrou que a louvável intenção de atuar de forma ética não basta.

A complexidade do trabalho nas organizações de hoje dificulta o discernimento quando se trata de escolher caminhos éticos e a mais honesta das pessoas, a mais justa das empresas, podem cometer deslizes do ponto de vista ético de forma não intencional.

A preocupação crescente das empresas em assumir a responsabilidade social como um desígnio importante mostra quanto os gestores possuem consciência da importância das questões éticas.

A área dos Recursos Humanos é particularmente sensível a este respeito e a APG pretende dar solidez à discussão destas questões, fundamentando-a no conhecimento concreto da forma como os seus associados lidam com os problemas éticos na prática quotidiana.

Assim com o apoio científico e técnico de uma equipa de Investigadores do Business Research Unit do ISCTE-IUL, especialistas desta área, a APG apoia a realização de um estudo que visa traçar um retrato rigoroso da forma como:

  • são percecionadas as práticas de Responsabilidade Social pelos profissionais de Recursos Humanos;
  • são usados os eventuais códigos de conduta ética;
  • os profissionais de Recursos Humanos olham as questões éticas nas organizações em que estão inseridos, particularmente as que se prendem com as práticas específicas da gestão de pessoas.

Conhecer a sua opinião é um passo fundamental para discutir problemas, sugerir boas práticas e firmar orientações nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social nas atividades de Recursos Humanos.

Para isso, pedimos a sua insubstituível e preciosa colaboração respondendo até ao próximo dia 3 de Julho de 2015 ao questionário sobre Ética & RSE, clicando aqui.

Muito obrigado!

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

JPG_02115d2f134ea982430c98c1c248cfd2A caminho de ser uma tradição esta parceria da APG com o IEFP, sobre um tema dominante no mercado de trabalho e naturalmente na órbita da Gestão das Pessoas.

Quando, há três anos, a APG e o IEFP decidiram gerar um fórum de reflexão sobre o emprego e o desemprego, realizando o 1º Congresso, apontava-se como grande preocupação a tendência de crescimento deste flagelo social. No 2º congresso, lendo os sinais da economia europeia, ainda se classificava como inevitável os altos níveis de desemprego.

A inversão na evolução deste indicador está definitivamente reconhecida, mas um debate em torno de ideias de consolidação desta tendência de decréscimo é cada vez mais urgente.

O contexto macroeconómico, agora mais favorável, gerou a janela de oportunidade para revisitarmos as políticas de emprego e identificarmos os factos mais relevantes que a elas se associam e olharmos para os casos que tiveram sucesso no apogeu das contrariedades.

Lançar um debate que identifique caminhos de garantia de uma maior empregabilidade da sociedade portuguesa, identificando responsabilidades neste desiderato às empresas, universidades e a cada um de nós em geral, é cada vez mais pertinente.

E dentro dessa temática, a particularidade de uma abordagem que parece estar na linha da frente da procura de afastamentos de responsabilidades para garantir regressos ao mercado de trabalho – o desemprego sénior.

3º Congresso Nacional do Emprego: a ocasião de refletir sobre a consistência de um caminho de irreversibilidade na queda do desemprego.

Inscreva-se aqui.

O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO – 2º CONGRESSO DAS EMPRESAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS: uma organização da CIP – Confederação Empresarial de Portugal · Centro de Congressos de Lisboa · 9 e 10 de Julho de 2015.

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que desde o primeiro momento sempre apoiou a PASC – Casa da Cidadania, realiza nos próximos dias 9 e 10 de Julho de 2015, o 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, sob o tema O que a CIP Quer de um Novo Governo.

Realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa e destina-se a discutir e a apresentar as propostas da CIP ao Governo que resultará das eleições legislativas do final deste ano. Será aprofundado o debate sobre a nova política industrial para o século XXI, o valor económico da saúde, os custos de contexto e as novas formas de financiamento da atividade empresarial.

Com oradores de reconhecido prestígio, que abordarão temas da maior atualidade e pertinência, o Congresso da CIP constitui uma oportunidade para mobilizar o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objetivos convergentes.

Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.

A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defende para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial, a saber:

  1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.
  2. Dar prioridade, em termos de investimento público, às infraestruturas com vista a uma melhoria da conectividade internacional.
  3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples.
  4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento.
  5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.
  6. Apostar na formação e qualificação dos ativos.
  7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas.
  8. Reduzir os custos de contexto.
  9. Estimular a inovação.
  10. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia.
  11. Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.

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SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA APRe! EM RIO MAIOR: notas sobre o evento realizado a 22 de Junho de 2015.

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Como previsto, realizou-se em Rio Maior, no dia 22 de Junho de 2015, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma Sessão de Apresentação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe! considera que esta reunião foi muito positiva para o seu trabalho local e para a APRe!, elogiando por isso publicamente Jacinto Correia, pelo seu trabalho e empenho na realização com sucesso deste evento.

Esta reunião contou na Mesa com a presença de:

  • Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!;
  • Américo Correia, Membro da Direcção da APRe!;
  • Ângela Silva, Membro da Direcção da APRe!;
  • Jacinto Correia, Membro da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!;
  • Carlos Alberto, Coordenador da Comissão Instaladora da Região Oeste da APRe!;

A reunião, contando com a presença de algumas dezenas de pessoas, foi aberta por Jacinto Correia, que agradeceu aos presentes, à Camara Municipal e à Biblioteca Municipal pela cedência do Auditório, e ao Jornal da Região de Rio Maior pela publicitação nas suas páginas deste evento, tendo de seguida tomado a palavra o Moderador da Reunião, Carlos Alberto, que de uma forma sintética abordou a existência da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!.

De seguida, a Presidente da APRe! iniciou a sua intervenção, falando sobre assuntos da vida da Associação, fazendo um breve historial da APRe!, dos seus princípios e valores, assim como da sua actuação ao longo destes quase três anos de existência, afirmando que:

  • A APRe! é uma associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
  • A APRe! foi criada a partir de uma reunião fundadora realizada em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, teve os seus Estatutos aprovados em Assembleia Geral realizada em 14 de Novembro de 2012, foi constituída por Escritura Pública em 14 de Dezembro de 2012 e a tomada de posse dos primeiros Órgãos Sociais ocorreu em 4 de Março de 2013.

A APRe! quer:

  • ser a voz dos aposentados e reformados portugueses, cidadãos de pleno direito;
  • uma sociedade mais justa e solidária.

A APRe! pretende:

  • ter um papel activo na definição das políticas públicas;
  • ser um parceiro social perante as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;
  • melhorar a vida dos seus associados lutando contra o isolamento e a vulnerabilidade dos aposentados e reformados, pela defesa de um envelhecimento participativo.

Por tudo isto:

A APRe! tem como objectivos principais:

  • representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses;
  • estabelecer relações de cooperação com outras associações ou entidades com fins similares.

De seguida, Maria do Rosário Gama efectuou um retrato da Geração Grisalha em Portugal e centrou a sua intervenção nos Direitos dos Idosos de acordo com a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas relativamente ao Cidadão Idoso, designadamente:

  • Independência
  • Participação
  • Assistência
  • Auto-Realização
  • Dignidade

Foram abordados em pormenor cada um dos direitos e o seu significado.

Foram igualmente denunciadas a violência que se verifica sobre os idosos em Portugal, assim como as condições indignas em que vivem os idosos que se encontram nos lares clandestinos.

Foi referido que, em Portugal, 65% dos reformados têm pensões abaixo de 500€, e que mais de um milhão de reformados têm pensões iguais ou inferiores a 300 euros.

Foi igualmente referido que, em Portugal, as pensões se encontram congeladas desde 2010, o que significa uma perda de poder de compra estimado em 8%.

Que só as pensões mínimas de 257 euros é que foram aumentadas 2,57 euros por mês (8,5 cêntimos por dia!).

Também ficou dito que o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos sofreram cortes.

A APRe! sempre esteve e está contra a CES, contra o enorme aumento de impostos, e tem dado voz e contributo com a sua acção para que algumas medidas lesivas dos pensionistas e reformados acabassem por ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Foi claramente referido que a APRe! exige respeito pelos direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados e de todos os cidadãos Idosos.

A APRe! está disponível a participar em todo o País através dos seus núcleos, em colaboração com as Autarquias nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), e propõe, nos locais onde não existam, a formação de Comissões de Protecção aos Seniores em Risco, nas quais se efectuem levantamentos das necessidades locais dos idosos e se proponham soluções.

Foi também dito por Maria do Rosário Gama, que a APRe! está disponível para integrar o Conselho Económico e Social como parceiro social, de modo a contribuir com as suas propostas para a sustentabilidade da Segurança Social, entre outros assuntos, que digam respeito ao País e ao grupo etário que fundamentalmente representa.

Foi igualmente reafirmado um claro repúdio contra os cortes nas pensões, sendo exigido o respeito integral pelas pensões em pagamento, conforme sucede noutros Países da União Europeia, nomeadamente em Espanha e Alemanha.

Por Maria do Rosário Gama, foi igualmente reafirmado que a APRe! discorda em absoluto das alterações na TSU que visam a sua redução, pois esta alterações descapitalizam a Segurança Social.

Foi tambem dito que a APRe! se oporá às politicas e aos políticos que não respeitem uma vida de trabalho e o contrato social celebrado entre os Aposentados Pensionistas e Reformados e o Estado.

As riqueza e amplitude da intervenção de Maria do Rosário Gama não estão, naturalmente, completamente reflectidas neste resumo.

Em seguida, intervieram ainda os membros da Direcção da APRe!: Ângela Silva, que abordou a temática da existência do Gabinete de Apoio a Associados da APRe!, e Américo Correia, que abordou a necessidade de os presentes se associarem na APRe!, para que maior seja a sua força para lutar pelos direitos dos seus representados.

Após estas intervenções, abriu-se o debate aos presentes, que saudaram em especial a Presidente da APRe!, manifestando a sua concordância com a sua intervenção, além de acrescentarem as suas experiências e opiniões aos temas em debate.

Foi lida uma uma declaração pública entregue na mesa por um dos presentes, a qual referia a indignação e revolta contra os cortes na pensões de reforma de que têm sido alvo, na sua reforma constituída com uma longa carreira contributiva.

Por fim, Carlos Alberto informou os presentes sobre próximas acções previstas na Região do Oeste da APRe!, agradecendo a presença dos participantes.1

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GERIR O CAPITAL HUMANO NO SECTOR SOCIAL: uma conferência organizada pela SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 1 de Julho de 2015.

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Entrada livre, limitada à disponibilidade de lugares na sala, mediante inscrição prévia em capitalhumano@sedes.pt.

LAUDATO SI’ – SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM: uma nota do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, sobre a Encíclica do Papa Francisco de 18 de Junho de 2015.

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No dia 18 de Junho de 2015 foi publicada a Encíclica “Laudato si´ – Sobre o Cuidado da Casa Comum”, pelo Papa Francisco, tendo havido reações de apoio de muitas instituições, estados, individualidades e cidadãos.

Pela importância política que esta encíclica verde revela, numa altura em que o planeta enfrenta uma das mais sérias crises ambientais, sociais e económicas sugerimos a sua leitura bem como a leitura de um artigo da BBC que apresenta a conclusão de um estudo por três universidades americanas (Stanford, Princeton e Berkeley) que conclui que o planeta Terra já entrou num novo período de extinção maciça de espécies e que os humanos podem estar entre as primeiras baixas.

Esta Encíclica do Papa Francisco, dirige-se não só aos cristãos, mas «a cada pessoa que habita neste planeta» e invoca a «solidariedade universal» para «unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral».

É um documento muito bem organizado, em seis capítulos e 246 parágrafos. Partindo de uma avaliação do estado do planeta em relação às alterações climáticas e ao ambiente, faz uma reflexão sobre as causas, lança desafios e define linhas de ação, como seria de esperar de um Papa com o perfil de Francisco.

O Papa expressa, na Encíclica, a urgente necessidade de agir para uma resposta à degradação ambiental e alterações climáticas, que não pode ser definida apenas pela ciência, tecnologia ou pela economia, pois é também um imperativo moral.

É um documento ecuménico que integra o pensamento e reflexões de diferentes papas predecessores (como é o caso de Bento XVI) e líderes de outras religiões, reiterando o convite a «eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente».

A sua publicação é extremamente oportuna pois está a ser preparada a COP 21 em Paris, em Dezembro, e em Setembro será realizada uma conferência dos Objetivos do Milénio.

No quinto capítulo da encíclica, o papa Francisco define como «indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras».

O Papa propõe o modelo de S. Francisco de Assis, que mostra como são «inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior».

Por fim, no último capítulo da encíclica, o Papa convida a outro estilo de vida, para evitar que a pessoa acabe por ser esmagada pelo «consumismo obsessivo» que é «o reflexo subjetivo do paradigma tecnoeconómico», que «faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir», ao passo que, na realidade, a liberdade está apenas nas mãos da «minoria que detém o poder económico e financeiro». «A obsessão por um estilo de vida consumista, sobretudo quando poucos têm possibilidades de o manter, só poderá provocar violência e destruição recíproca.»1

GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL DOS OCEANOS: consulta pública promovida pela Comissão Europeia · até 15 de Setembro de 2015.

A Política do Mar tem sido, desde sempre, um assunto caro à PASC – Casa da Cidadania.

Em 2014 promovemos um Ciclo do Mar, dedicado aos temas relacionados mais prementes para o interesse nacional. Muito antes, em 2010, já a PASC – Casa da Cidadania tinha dedicado o seu IV Encontro Público ao tema do Mar.

No seguimento desta vocação, que consideramos fundamental para o interesse estratégico nacional, apelamos à participação na Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos promovida pela Comissão Europeia e que foi, aliás, apresentada em Portugal durante o World Ocean Summit 2015.

Transcrevemos aqui parte do texto a partir da Representação Portuguesa da Comissão Europeia:

O debate internacional sobre a governação dos oceanos está a tornar-se mais intenso, à medida que a utilização dos recursos marinhos aumenta a nível mundial. A pesca ilegal, a exploração mineira descontrolada dos fundos marinhos e o lixo marinho são apenas alguns dos desafios que precisam de ser enfrentados.

A Comissão Europeia considera que estes desafios podem ser melhor respondidos através de uma cooperação a nível internacional. É por este motivo que a Comissão lançou uma Consulta Pública no sentido de apurar as sensibilidades das partes interessadas na conceção de uma Governação Internacional dos Oceanos.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, ao lançar esta consulta pública em Portugal, na Cimeira Mundial dos Oceanos, afirmou: «Se os nossos oceanos não forem saudáveis, a nossa economia fica doente. Os desafios marítimos globais precisam de soluções globais. Estou empenhado em trabalhar intensamente para definir o papel a desempenhar pela Europa na gestão internacional dos oceanos, para uma “economia azul” sustentável e um “crescimento azul”.»

O atual quadro de governação internacional dos oceanos pode ser ineficaz para colmatar tais desafios marítimos, nomeadamente nos 60% dos oceanos que se encontram fora das jurisdições nacionais. A União Europeia desempenha um papel de destaque neste debate. A fim de avaliar o melhor caminho a seguir, a Comissão pretende estabelecer contactos com todas as partes interessadas (organizações internacionais, intervenientes estatais, ONGs, empresas, comunidade de investigação, mundo académico e sociedade civil) através de uma consulta pública em linha que irá decorrer até 15 de setembro de 2015.

Consulte o Sítio Oficial da Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos aqui.

PROGRESSO CULTURAL: um seminário de investigação no Centro de Estudos de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa · 23 de Junho de 2015.

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QUE FUTURO PARA A SEGURANÇA SOCIAL?: debate público com a participação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Casa da Imprensa em Lisboa · 25 de Junho de 2015.

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Quando se forja a “insustentabilidade” da Segurança Social e se força uma clivagem entre jovens e idosos, prometendo-se uma troca entre pensões actuais e futuras, precários e pensionistas juntam-se para debater este tema.

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, juntam-se para debater a Segurança Social, a sua sustentabilidade e a TSU, num debate público subordinado ao tema “Sustentar a Segurança Social, no próximo dia 25 de Junho de 2015, pelas 21h, numa sessão pública na Casa da Imprensa, na Rua da Horta Seca, n.º 20 (junto ao Chiado).

O debate contará com a presença de Betâmio de Almeida (APRe!), João Camargo (Precários Inflexíveis), José Luís Albuquerque e Fernanda Câncio. A entrada é livre.

O MEU ECO-SISTEMA: um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O que é O Meu Eco-Sistema®

O Meu Eco-Sistema® é um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, partilhado já por dezenas de parceiros institucionais e destinado aos cidadãos de todo o país.

Consiste num portal na internet, que visa promover e agilizar a relação entre os cidadãos e as entidades que tutelam o espaço público, serviços e equipamentos incluídos, através da disponibilização de ferramentas específicas de avaliação, sugestão e colocação de dúvidas.

Porquê O Meu Eco-Sistema®?

Cada um de nós, como cidadão, pergunta-se: onde posso depositar este resíduo? A minha rua ou o meu bairro têm problemas diversos, a quem posso recorrer? E quem vai ligar ao que eu tenho para relatar? O meu PDM está em revisão? Como posso intervir? Tenho uma sugestão a fazer, como efectivá-la?

Para responder a essas e outras necessidades concebemos um projecto que visa valorizar a participação do cidadão, não só como responsável, mas também como promotor de um estilo de vida mais sustentável, no âmbito do ambiente construído que habita usualmente.

Este projecto liga as partes interessadas (sector público, cidadãos e sociedade civil, autoridades, empresas, instituições de ensino) a diversos níveis com o apoio de uma página web, que corre aplicações e fornece funcionalidades adequadas aos utilizadores e onde se desenvolvem os processos de comunicação e tratamento de dados. Assim, poucos podem fazer muito por muitas pessoas!

Objectivos d’O Meu Eco-Sistema®

  • Disponibilizar uma aplicação com interface web que aloje vários tipos de informação enquadrados na temática do projecto e ferramentas de participação (expandindo para outras áreas o conceito patente no projecto www.omeuecoponto.pt, que apenas abrange os resíduos sólidos urbanos);
  • Sintetizar a informação relativa aos vários assuntos pertinentes identificados e referente a todo o território nacional, num só local, numa espécie de “Balcão Único Virtual”;
  • Promover a cidadania activa e a democracia ambiental, sobretudo no público mais jovem, facilitando o conhecimento, a avaliação e a participação na conservação dos recursos ambientais locais;
  • Agilizar e simplificar as interacções entre o cidadão e as entidades com tutela no espaço e equipamentos públicos e facilitar a aplicação do normativo legal vigente;
  • Responder à necessidade premente de disponibilizar ao cidadão informação agregada sobre:
  1. a deposição dos vários fluxos de resíduos;
  2. o ambiente local;
  3. modos participativos de democracia ambiental.

Funcionamento d’O Meu Eco-Sistema®

O funcionamento d´O Meu Eco-Sistema® baseia-se, como já foi referido, na disponibilização de informação sobre as temáticas de fluxos de resíduos e ambiente local e na avaliação de serviços e equipamento públicos.

A avaliação do estado e do serviço prestado pelos diversos sistemas públicos pode ser efectuada pelos utilizadores através de um simples questionário na forma de questões de resposta múltipla, existindo questionários sobre vários descritores, automaticamente tratadas e encaminhadas aos técnicos/serviços responsáveis por cada temática, os quais podem fornecer feedback de informação e reportar a resolução dos aspectos que eventualmente terão dado origem à observação do utilizador.

O projecto é divulgado de diversos meios de comunicação, em grande parte suportada pelas redes sociais em que o GEOTA e os seus colaboradores participam e pela comunicação digital e institucional dos parceiros do GEOTA neste projecto, sendo essa uma obrigação assumida por protocolo.

Este projecto apresenta três vertentes:

  • Os Meus Resíduos,
  • O Meu Município e
  • Intervir Já,

assim divididas por tratarem, cada uma delas, de temáticas específicas.

Vertente Os Meus Resíduos

As tipologias de resíduos visadas na elaboração de conteúdos e descritores de informação/avaliação determinam os principais temas:

  • Resíduos de embalagens, que serão integrados através do projecto O Meu Ecoponto®;
  • Medicamentos e embalagens de medicamentos;
  • Equipamentos eléctricos e electrónicos – secção REEE – AMB3E;
  • Óleos alimentares usados;
  • Óleos de corte e lubrificação;
  • Resíduos Urbanos Biodegradáveis;
  • Resíduos de Pilhas e Acumuladores;
  • Pneus usados;
  • Veículos em Fim de Vida;
  • Resíduos de Construção e Demolição;
  • Resíduos fitofarmacêuticos e de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e outros fluxos, agora considerados emergentes ou ainda não tipificados e regulamentados.

Vertente O Meu Município

Os descritores para a observação/avaliação do espaço público a implementar através das funcionalidades do projecto O Meu Eco-Sistema® apresentam-se a seguir, como exemplo:

  • Acessibilidade;
  • Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária;
  • Turismo;
  • Indústria;
  • Cultura e Património;
  • Higiene e Limpeza Urbana;
  • Segurança;
  • Riscos Tecnológicos;
  • Riscos Naturais;
  • Ruído de Vizinhança;
  • Ruído Ambiente;
  • Acesso à Informação;
  • Ar;
  • Espaços Verdes;
  • Bem-Estar Animal;
  • Ordenamento do Território e Urbanismo;
  • Consumo Sustentável;
  • Agricultura, Caça e Floresta;
  • Resíduos;
  • Educação Ambiental;
  • Associativismo;
  • Energia;
  • Iluminação Pública;
  • Águas Interiores;
  • Litoral;
  • Estacionamento.

Vertente Intervir Já

Destina-se aos aspectos de intervenção urgente nas ruas ou estradas, como:

  • Limpeza das ruas;
  • Escoamento da água;
  • Desvio de tampas de esgoto e afins;
  • Maus cheiros e poluição atmosférica;
  • Iluminação Pública;
  • Animais abandonados;
  • Sinalética;
  • Paragens transportes públicos;
  • Bancos de jardim;
  • Parques infantis;
  • Papeleiras;
  • Resíduos Urbanos.

Vantagens e Benefícios Gerais d’O Meu Eco-Sistema®

  • Integrar uma iniciativa para os cidadãos de todo o país enquanto agentes da sustentabilidade: útil, simples, inovadora, intuitiva, eficaz, objectiva, com resultados quantificáveis em tempo real e com um design atractivo!
  • Disponibilizar, num só local, informação útil sobre as muitas áreas abordadas, simplificando o acesso do cidadão a esta e facilitar, assim, a sua literacia cívica e ambiental e a sua participação. Esta, não requer um conhecimento profundo de aspectos de qualidade absoluta do ambiente, ordenamento ou funcionamento dos sistemas ambientais ou dos equipamentos, mas apenas o uso dos sentidos e capacidades básicas de interpretação.
  • Como parceiro, poder obter um serviço bastante completo, com um investimento muito reduzido, pois tem um valor tão simbólico que se paga a si próprio. Como? Por exemplo, fomentando a acção que interessa, no tempo certo, para as pessoas certas! Isto pode traduzir-se em intervenções no espaço público feitas mais atempadamente ou até na prevenção dessas mesmas intervenções.
  • Disponibilizando num só portal, com imensas potencialidades, toda a informação necessária, o que não seria tão fácil se efectuado na página de cada entidade per si, quer em termos técnicos, quer em termos financeiros. Isto resulta em economia e complementaridade no uso de recursos, pelo que o custo fica residual ao ser partilhado por todos.
  • A partilha também permite uma melhoria contínua mais completa, pelo feedback de todas as partes intervenientes, referentes a situações que ocorrem em qualquer ponto do país. Os parceiros ganham tanto mais quanto mais participarem activamente na sua construção. Evolução e crescimento constantes, em conjunto.
  • Permitir uma forma de levantamento temático das necessidades e de comunicação extremamente intuitiva, objectiva e fiável, com um retorno também simples e valioso para todos os envolvidos, constituindo um complemento a outros sistemas de atendimento ao público pré-existentes, auxiliando à sua melhoria e validação. Há possibilidade de interligação com sistemas de informação existentes.
  • Possibilitar uma monitorização e avaliação independente, do seu desempenho, ou do efeito das campanhas temáticas de informação pelos melhores juízes, os cidadãos!
  • Possibilitar, ainda, o anúncio de iniciativas ou artigos de interesse!
  • Obtenção de melhorias ambientais directas decorrentes da correcta gestão dos resíduos: o atingir das metas impostas, a prevenção da poluição e contaminação do meio, a poupança de energia e de recursos e outras vantagens provenientes da reciclagem.
  • Não menos importante é a sensibilização dos cidadãos, através da informação sobre como e porquê estes devem gerir correctamente os seus resíduos.

Contra-Partidas d’O Meu Eco-Sistema®

Para aderir ao projecto como parceiro apenas é necessário celebrar um protocolo e atribuir um apoio simbólico anual.

O protocolo obriga à responsabilidade de ajudar na divulgação do projecto, fornecer conteúdos e ligações e a responder às observações dos utilizadores.

Estabelece também um compromisso político por parte das entidades aderentes que deve ser transmitido aos respectivos serviços, de modo a poder aproveitar todas as potencialidades desta plataforma em benefício do público e sem aumento de trabalho burocrático.

Os custos de adesão variam conforme a entrada no ano de lançamento (2011) ou em períodos posteriores (novos parceiros) respeitando, principalmente, o papel dos Pioneiros neste projecto, bem como o risco que assumiram e a confiança demonstrada.

É livre para o publico em geral sendo apenas necessário um simples registo para poder avaliar o seu ambiente local.

O Meu Eco-Sistema® é uma marca registada de propriedade do GEOTA. O projecto com o mesmo nome resulta de uma parceria entre várias instituições.

Ler o Relatório de Progresso 2015 aqui.

Mais informações aqui e, naturalmente, n’O Meu Eco-Sistema®1

CONTRIBUTOS PARA A REFORMA DO ESTADO – UMA VISÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: um estudo do APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Foi já no último 29 de Maio de 2015, que a APDSI apresentou publicamente o estudo “Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, na Culturgest, em Lisboa.

“Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, coordenado por Afonso Silva, vem na sequência do desafio lançado na conferência anual da APDSI sobre e-Government. O processo teve seu o ponto alto na edição do ano passado do Fórum da Arrábida, totalmente dedicada a este tema, e conta com diferentes perspetivas de um leque bastante alargado de personalidades do quadrante político, académico e profissional.

O estudo procurou sistematizar aquelas que se consideram ser expectativas para o Serviço Público, fixando o que se entende poderem ser prioridades de reforma. Seguidamente, é feita uma reflexão quanto às diferentes agendas de reforma, concluindo sobre os inibidores que se lhe colocam. Defendem-se, finalmente, algumas ideias consideradas chave para a reforma. «Quer se esteja em presença de um Estado maior e interventor ou de um Estado menor e sobretudo regulador, a sua atuação deve resultar num Serviço Público de qualidade. Existe uma forte correlação entre a utilização extensiva das TIC pelo Estado e essa qualidade», conclui o estudo.

A sessão pública de apresentação foi comentada por Isabel Corte-Real, Carlos Zorrinho, Sofia Galvão e Ana Maria Evans, numa partilha daquela que é a sua visão sobre o futuro de um Estado moderno, mais eficiente, mais eficaz, mais rápido e económico, baseado na utilização intensiva das TIC.

Ver mais aqui.

MELHORES FORNECEDORES DE RECURSOS HUMANOS 2016: uma iniciativa APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

JPG_358c871413ef7abdf803b96666e1df0cJá abriram as candidaturas para a iniciativa promovida pela APG que visa eleger os “Melhores Fornecedores RH 2016” com base num estudo de opinião efetuado junto de organizações clientes de produtos e serviços para Recursos Humanos.

São parceiros da iniciativa as empresas Qmetrics e Mínimos Quadrados a qual conta ainda com o apoio da APESPE RH – Associação Portuguesa de Empresas Privadas de Emprego e de Recursos Humanos.

A coordenação científica do estudo é assegurada pelo Professor Doutor Manuel Vilares, Professor Catedrático do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.

Nesta edição serão distinguidos os melhores classificados entre os candidatos nas seguintes categorias:

  1. Recrutamento, Seleção, Avaliação de Competências e Outplacement
  2. Formação, Coaching e Desenvolvimento Profissional
  3. Trabalho Temporário
  4. Outsourcing
  5. Consultoria
  6. Tecnologia e Sistemas de Informação Aplicados à Gestão de Recursos Humanos
  7. Segurança e Saúde no Trabalho
  8. Sistemas de Compensação e Benefícios
  9. Serviços de Assessoria Jurídica

Para além da distinção por categoria serão ainda distinguidos genericamente os cinco “Melhores Fornecedores RH 2016”.

As candidaturas encontram-se abertas até 15 de Outubro de 2015, decorrendo o estudo entre Novembro de 2015 e Janeiro de 2016. A cerimónia de reconhecimento público e de entrega de troféus terá lugar em Fevereiro de 2016.

As candidaturas efetuadas até 31 de julho (early registration) beneficiam de um desconto de 17,5% na taxa de candidatura e aos associados da APG e/ou da APESPE RH é aplicado ainda um desconto adicional de 10%.

Informações adicionais sobre esta iniciativa, incluindo o regulamento, a calendarização e os vencedores das edições anteriores estão disponíveis em www.melhoresfornecedores.org.

Pode ainda usar o email: candidaturas@melhoresfornecedores.org.

Se a sua empresa é fornecedora de um dos serviços RH acima mencionados, candidate-a a um lugar entre os “Melhores Fornecedores RH 2016″.

PREPARAÇÃO DOS PLANO NACIONAL DA ÁGUA E PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA: posição do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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  1. Os documentos de diagnóstico, balanço e principais conclusões sobre o PNA/PGRH passados são adequados, reconhecendo bem o que foram os pontos fortes e fracos do anterior ciclo de planeamento. Destaca-se o reconhecimento de falhas significativas: as metas foram pouco ambiciosas, a informação insuficiente, o risco de incumprimentos variados é significativo, houve uma fraca avaliação económica da relação custo-benefício das medidas, ante e post, e houve falhas ao nível da rede de monitorização. Pela positiva podemos referir: melhores ferramentas de análise, p.e. ao nível das bases de dados; e progresso no diálogo e troca de informações com Espanha sobre a gestão integrada das bacias internacionais.
  2. Não é claro em que medida houve ou não incumprimentos. É compreensível que não se queira expor o País a sanções desnecessárias, mas não é possível progredir sem identificar de forma clara as falhas e os motivos dessas falhas.
  3. A metodologia e conclusões explanadas atribuem muito pouca importância à problemática do conflito e da concertação. A palavra “conflito” aparece apenas duas vezes no documento de apresentação da APA, apenas para dizer que não há conflitos entre o PNA e outros planos nacionais. Mas de facto, no terreno, o conflito de usos existe, e o seu não reconhecimento compromete o cumprimento de objectivos. É igualmente necessário criar meios eficazes de concertação, o que só se consegue com conhecimento sólido e diálogo entre partes interessadas.
  4. Os comentários da APA sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, nomeadamente sobre os supostos benefícios em matéria energética, são errados. De facto, o PNBEPH é paradigmático de tudo o que não se deve fazer na gestão de recursos hídricos e não só:
  • O PNBEPH é totalmente inútil no cumprimento das metas concretas definidas pelo próprio plano: 7000 MW de potência hidroeléctrica (só com reforços de potência atingiremos 7020 MW, 7190 MW com o Baixo Sabor) e 2000 MW de bombagem (2520 MW com reforços de potência, 2680 MW com o Baixo Sabor);
  • O PNBEPH representará 0,7 % da energia do País com custo por kWh duplo da média do sistema presente, num contexto de decrescimento dos consumos de energia, incluindo a electricidade. As alternativas para cumprir os objectivos de política energética — redução de emissões de GEE e da dependência externa —têm custos na ordem dos 5 a 10 vezes mais baixos que o PNBEPH (eficiência energética, reforços de potência, energias alternativas);
  • O PNBEPH é fortemente danoso para o desenvolvimento local, como é demonstrado pelas posições de empresas e organizações locais, por força da destruição de recursos locais únicos e da inviabilização de um modelo de desenvolvimento local assente na valorização e aproveitamento sustentável de um ativo económico cada vez mais raro: um rio livre;
  • O PNBEPH fez tábua rasa de regras fundamentais da Directiva Quadro da Água: tem efeitos devastadores na maioria das “questões significativas de gestão da água”, designadamente qualidade da água, alteração do regime de escoamento, dos caudais ecológicos e da dinâmica sedimentar, erosão costeira, destruição e fragmentação de habitats, poluição e eutrofização. De facto, o PNBEPH constitui neste momento uma das principais ameaças às possibilidades de cumprimento da DQA pelo Estado Português;
  • O caso da região hidrográfica do Douro é especialmente preocupante; não houve uma avaliação de impactes cumulativos, nem no âmbito da AAE do PNBEPH, nem depois. De pouco valerá produzir estes documentos de enquadramento e gestão, sem que prevejam pressões futuras ou façam uma análise de custo-benefício adequado ao século XXI. Justificar empreendimentos com premissas dogmáticas e com medidas fim de linha, apenas inviabiliza o balanço idóneo que se espera das autoridades.1

  1. Posição sobre a preparação do Plano Nacional da Água e Planos de Gestão de Região Hidrográfica remetido à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Conselho Nacional da Água na sequência dos trabalhos da última reunião do CNA, a 25 de Fevereiro de 2015. Artigo original em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2396

APRe! EM RIO MAIOR: sessão pública de apresentação · 22 de Junho de 2015.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania vai levar a efeito uma Sessão Pública de Apresentação, na cidade de Rio Maior, no próximo dia 22 de Junho de 2015, a partir das 15h30m no Auditório da Biblioteca Municipal, com a participação da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama.

Acreditando nos objectivos que esta sessão da APRe! visam cumprir, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados Pensionistas e Reformados na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local, manifestamos pois o nosso empenho na realização desta sessão, considerando que com o contributo de todos, realizaremos com sucesso este evento.

Cartaz

O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Fig 4

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

  • Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
  • A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
  • Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
  • Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.1

TERRITÓRIO MARÍTIMO PORTUGUÊS: DIREITO DO MAR E GESTÃO SUSTENTÁVEL · Seminário organizado pela PONG – Pesca · 30 de Junho de 2015.

O Seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” é uma iniciativa da PONG-Pesca, plataforma da qual fazem parte oito ONGs de ambiente a trabalhar em Portugal, em particular o GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. O Seminário conta com o apoio da DGRM e da Fundação Calouste Gulbenkian e decorrerá no próximo dia 30 de Junho de 2015 na FCG.

Num momento em que o potencial para o desenvolvimento de atividades económicas no mar é elevado, é urgente debater as variadas questões que se colocam, quer ao nível da jurisdição marinha, quer ao nível da implementação de instrumentos que permitam que este desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em que a conservação dos ecossistemas marinhos seja devidamente considerada, dada a sua importância no suporte a longo-termo das atividades económicas e da vida humana.

O Seminário visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de atividades de recreio no mar e tem os seguintes objetivos principais:

  1. Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha; esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.
  2. Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida); debater o estado da sua implementação, i.e., quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.
  3. Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

seminario-PONG-Pesca-Direito do Mar e Conservacao-30062015

A inscrição é gratuita mas obrigatória.

Para inscrições ou informações contacte:
Marisa Batista ([PONG – Pesca; LPN – Liga para a Protecção da Natureza)
T. +351 217 780 097; M. +351 964 656 033
E-mail: pong.pesca@gmail.com | geral@lpn.pt

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DO GOVERNO DE PORTUGAL: pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

MIL-Logo

De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (Cf. Público, 03.06.2015).

Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.

Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que estes e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.

Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.

Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.

Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos mass media continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.

800 YEARS MAGNA CARTA – LAW, LIBERTY & POWER: Estoril Political Forum 2015 – XXIII International Meeting in Political Studies · com a presença da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 22-24 de Junho de 2015.

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Program5

Inscrições aqui.

CAMPANHA SOS NATUREZA: com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

SOS Natureza

Está a decorrrer desde 12 de Maio 2015 e estende-se até 24 de Julho de 2015 a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar.

Em Portugal, a Coligação de ONGs Ambientais C6 que inclui a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a WWF – Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e o FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das Directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 Países da União Europeia e participem na Consulta Pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as Diretivas Europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em naturealert.eu ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso e participar na Consulta Pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias.

A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural. Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza.

O Presidente Juncker é conhecido por ser business-friendly e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se prevêem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa. As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco.

Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos.

Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais Diretivas Aves e Habitats conferem à União Europeia identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica. De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal, foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

Fitness Check

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa”.

Processo de Avaliação

Se no final desta avaliação (até Junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A Comissão Europeia poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (listas de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.

Processo de Revisão

Se no final a Comissão Europeia decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.

ASPETOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA POLÍTICA DE AMBIENTE EM PORTUGAL: um comunicado de imprensa para o Dia Mundial do Ambiente do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

GEOTA-Logo

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início a 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema é Sete mil milhões de Sonhos. Um Planeta. Consumir com cuidado.

O bem-estar da humanidade, o ambiente e o funcionamento da economia, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta. Mas as pessoas estão a consumir os recursos naturais a um ritmo mais elevado do que o planeta pode fornecer de forma sustentável.

Muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos: disponibilidade da água, degradação do solo, poluição do ar e água com tóxicos persistentes, esgotamento de minerais essenciais escassos, destruição de biodiversidade. Estamos em rota de colisão com o esgotamento de recursos e a arriscar rupturas e catástrofes; o número crescente de danos pessoais e materiais associados às alterações climáticas é um sinal de alarme gritante. Esta tendência é impulsionada pelo crescimento populacional e pela procura de crescimento económico. Em 2050, se o consumo e a produção atuais permanecerem os mesmos e com uma população em crescimento que deverá atingir 9,6 mil milhões de pessoas, precisaremos de três planetas para sustentar os nossos padrões de consumo.

Nunca tanto quanto agora, apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, se assiste a uma tentativa de retrocesso nas políticas ambientais e de sustentabilidade, sob a justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica.

Na realidade, viver de forma sustentável é fazer mais e melhor com menos. A eficiência económica e a equidade social estão intimamente ligadas à boa gestão de recursos, em especial os recursos naturais.

No balanço de um ano de Política de Ambiente em Portugal temos aspetos positivos e negativos.

Positivos

  • Os Cidadãos continuam a manter viva a Sociedade Civil na proteção ambiental, organizando-se em torno de causas e plataformas. É o caso da PST – Plataforma Salvar o Tua, PONG Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a C6 – Plataforma de ONGA para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Plataforma em Defesa das Árvores.
  • O Governo, através do MAOTE, lançou várias iniciativas interessantes na esfera ambiental, sendo de destacar a Coligação para o Crescimento Verde, um processo participado e envolvente de muitos atores de vários setores da sociedade que debateu assuntos importantes; embora até agora apenas tenha produzido um Compromisso pouco ambicioso e de fraco alcance, que não mereceu a subscrição do GEOTA e de outras organizações intervenientes. Foram lançadas as bases para a Reforma Fiscal Verdeuma iniciativa meritória que o GEOTA reclama há 17 anos e aplaudiu, mas que produziu até agora escassos resultados. Com pompa foi lançada também a marca natural.pt para Marca Nacional ligada às áreas protegidas e aos valores a estas associados. A demolição de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa foi um aspeto positivo em que se conseguiu afrontar os interesses de poucos no benefício de todos. Também positiva, embora tímida, a promoção do auto-produtor fotovoltaico.
  • O Crescimento Azul poderá ser importante para Portugal e para a humanidade mas deve ser também VERDE pois temos que ter em conta que qualquer atividade que se desenvolva nos oceanos deve ter as devidas salvaguardas ambientais.

Negativos

  • Na Europa, a pretexto da recuperação económica e/ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis, quer toda a narrativa conhecida apontam claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000, na marcha atrás em matéria de reforma fiscal, na promoção cega de projectos potencialmente danosos com a miragem do crescimento a qualquer preço. Ou seja, não se aprendeu nada com a crise.
  • Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, como o ICNF ou a APA, praticamente inoperantes; criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei em áreas protegidas ou desregulamenta-se o ordenamento de território, sem cuidar de, simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efectiva de penalizar com eficácia os prevaricadores; atrasa-se a revisão da Lei da Caça e emite-se um calendário venatório laxista.
  • Na Rede Natura 2000 – tantas vezes, injustamente, acusada como uma rede de constrangimentos ao desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos, ou de aproveitamento inteligente desses valores – vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis. As joias da coroa que sustentaram a criação da marca natural.pt estão ao abandono. A política de conservação da natureza não tem recursos para atuar nem fiscalizar.
  • No Mar, está em discussão no Conselho de Ministros Europeus da Pesca o novo Regulamento da União Europeia para as pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Portugal deveria defender medidas que reflitam os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além.
  • Na interface Energia-Água, os programas eleitorais dos principais partidos políticos com assento na Assembleia da República continuam a apostar na finalização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, um programa catastrófico e inútil para a economia e o ambiente ao nível nacional. Este é um dos paradigmas do divórcio entre a prática política dos interesses instalados e o interesse público no desenvolvimento sustentável. Tarda o Plano Nacional da Água e avançam a ritmo lento os Planos de Bacia.
  • Nos Solos, continua a faltar a implementação de uma estratégia nacional para os solos contaminados. A Política Agrícola Comum continua a ser feita para os países do Centro e Norte da Europa e pouco contempla de conservação da natureza. O Combate à Desertificação continua a ser apenas feito por comissões de peritos sem políticas concretas.
  • No Ar, continuamos a verificar níveis preocupantes de contaminantes e de má qualidade do ar nas principais cidades, associado principalmente às emissões do trafego rodoviário e de alguma indústria.
  • No Sector da Energia e Transportes, a tendência dominante é claramente negativa: mantém-se o essencial dos subsídios perversos, incluindo as rendas elétricas e das ex-SCUT, em benefício das oligarquias da energia, betão e alcatrão. Está em vias de ser destruído o pouco que resta da nossa cultura ferroviária, e está a ser desmantelado o sistema de transportes públicos, com degradação a olhos vistos do nível de serviço e dos impactos ambientais. O investimento em eficiência energética é marginal em todos os sectores, em benefício de projetos megalómanos, danosos e inúteis, como o já referido PNBEPH, o apoio à prospeção de petróleo, o excesso de interligações Portugal-Espanha ou o excesso de apoio ao carro elétrico mascarado de verde.
  • Em termos de Ruido, há ainda muito a fazer na melhoria do ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos, começando pelos serviços públicos de saneamento, pelos transportes públicos, pelos estabelecimentos comerciais e pela informação e sensibilização.
  • O retrocesso na Educação Ambiental, nunca recuperado desde a extinção do IPAMB. A Educação Ambiental passou a ficar entregue às ONGA (que, sem financiamentos específicos pouco podem fazer), às Escolas (que abrangem apenas uma parte do público relevante nestas matérias) e às Autarquias (a maior parte não têm profissionais competentes para o efeito, pelo que se limitam a fazer atividades lúdicas sobre ambiente, que podem ser meritórias, mas de Educação Ambiental têm muito pouco). Em 2014 a (nova) Lei de Bases do Ambiente provoca a segunda fase de extinção da Educação Ambiental, banindo-a definitivamente das preocupações dos Governos. Assim, não podemos esperar que os cidadão compreendam e se envolvam efetivamente na salvaguarda ambiental, por mais Verdes ou Azuis que sejam os projetos e as políticas. Sem Educação, só nos restará a Repressão (leis, taxas, coimas).

PRÉMIOS RECURSOS HUMANOS 2015 – INSCRIÇÕES ABERTAS: uma instituição APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

JPG_928f7221f210d586ff246273712e2597Estão abertas até ao próximo dia 15 de Outubro de 2015 as candidaturas para a Edição de 2015 dos Prémios APG Recursos Humanos.

O objetivo principal destes prémios, criados em 2006, é o de chamar a atenção da opinião pública e dos profissionais da gestão das organizações para o reconhecimento do que de melhor se faz no mundo da gestão e do desenvolvimento das pessoas em Portugal.

Apresentam-se a concurso duas categorias de prémios: o prémio Personalidade, entregue à pessoa que ao longo do último ano se tenha distinguido pela excelência da sua atuação, e o prémio Empresa, entregue à organização que tenha sido protagonista da intervenção mais relevante e inovadora na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas.

Para além destes dois prémios, a APG atribuirá ainda um Prémio de Mérito à pessoa que tenha cumprido, com reconhecido sucesso, uma carreira profissional nesta área.

As propostas de candidatura para os prémios Personalidade e Empresa deverão ser enviadas para a Sede Nacional da APG até ao próximo dia 15 de Outubro,  sendo os prémios entregues durante um cocktail que decorrerá no âmbito do 48º Encontro Nacional da APG a realizar no dia 25 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Consulte o Regulamento e mais informações aqui.

ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO BRASIL RELEVANTES PARA A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL: 5.ª Conferência do Boletim da APE, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

Com José Gerardo Barbosa Pereira que, no seu duplo percurso vocacional, tratará os seguintes temas:

  • A Companhia de Construções 2536 em Angola (1969-71);
  • Alguns aspectos da História do Brasil relevantes para a Restauração de Portugal.

Mais informações aqui.

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PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO DE TRABALHO COLABORATIVO – 2ª EDIÇÃO: uma acção de formação PASC – Casa da Cidadania · 23 e 24 de Junho de 2015.

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ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

debate_conviteNo seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de Junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª Edição estarão as Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e Crescimento Económico, a Sociedade da Informação e a Reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que, em 2013, a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.

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Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:

  • 12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
  • Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
  • um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.

O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.

O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:

  1. desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
  2. a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
  3. a promoção e divulgação do projeto;
  4. e a criação de uma rede com diversas entidades locais.

Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.

Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.

As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.

Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.1

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: um curso da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 23 de Junho de 2015.

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A APG vai realizar uma ação de formação sobre a cessação do contrato de trabalho no próximo dia 23 de Junho (7 horas), nas instalações da sua Sede Nacional, em Lisboa.

Com este curso pretende-se dar a conhecer a forma de cessação de contrato de trabalho a aplicar em cada caso, adotar medidas preventivas que evitem perder ações em tribunal por falta de formalidades nos processos de cessação de contrato de trabalho e identificar a lei aplicável.

Irá animar a ação de formação Natália Costa Campos, advogada e formadora da Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa sendo ainda conferencista na área do direito do trabalho.

Existem valores especiais de inscrição para os sócios da APG.

Consulte a página do curso para mais informações.1


  1. Artigo originalmente publicado em http://www.apg.pt/index.php?id=718&tbl=noticias&n=1

ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

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No seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de Junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª Edição estarão as Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e Crescimento Económico, a Sociedade da Informação e a Reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que, em 2013, a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.1

PREFÁCIO DE ADRIANO MOREIRA À “VIA LUSÓFONA II”: novo livro de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Encontram-se facilmente argumentos contraditórios que se assemelham, de um lado contra ou a favor da unidade europeia, por outro a favor e contra o movimento lusófono.

De facto, o problema da unidade europeia, que talvez deva preceder o exame da questão da lusofonia, pela razão de que tem séculos a vocação de organizar a primeira, sendo que a vocação se mantém para além do fracasso da organização ao longo dos tempos, e o mesmo acontece agora com a vocação de afirmar a segunda, parcela que é do europeísmo, deparando-se também com os acidentes da organização.

Quanto ao europeísmo, e para evitar enumerar a longa teoria de projectistas da paz europeístas, lembremos todavia que vai da proposta de um tribunal arbitral entre soberanias (Pierre Dubois, século XIV), a uma espécie de Senado (Podiёbrad, 1464) a tender para o federalismo (William Penn, 1718), para realizar uma partilha interna de impérios findos com a guerra de 1914-1918 a favor dos Estados-Nações convergentes globalmente na Sociedade das Nações, e acabando, neste século XXI sem bússola, e pelo que toca à Europa, num regionalismo, que é a União Europeia, sem conceito estratégico para enfrentar o globalismo, cuja estrutura interna é mal conhecida, quanto às redes múltiplas, interdependências, e até centros de decisão.

Porque as gerações vivas procuram naturalmente responder a esta circunstância nova, as correntes de resposta são múltiplas, ou acentuando a perda-recuperação do nacionalismo ou a compensação da soberania individual com a regionalização da nova invenção, ou com tendências para aceitar a terra casa comum dos homens cuja governança falta.

Por tudo, as subsistentes memórias plurais do passado entram frequentemente em conflito com os próprios normativismos contratuais ou organizações como a ONU, e, sem surpresas com os regionalismos menores, como é a União Europeia.

Acontece que se podemos não esquecer a visão de Camões de uma unidade (cristandade) em que Portugal seria a cabeça da Europa toda, e por isso merece ser citado entre os crentes da unidade europeia, é também o defensor da identidade singular da Pátria em que um fraco Rei faz fraca a forte gente, na época em que, depois da guerra de 1939-1945, a Europa deixou de poder considerar-se “a luz do mundo”, perdeu o Império Euromundista de que Portugal teve parte até 1974, não acertou na governança da plataforma da União, dividiu-a entre ricos e pobres, fez crescer o desamor europeu, viu reaparecer as ambições das pequenas pátrias, e renascer a inquietação dos Estados-Nações, a cuidar de novo das suas raízes, do seu novo isolado futuro, do bem estar dos seus cidadãos, da sua dignidade na comunidade global.

É neste clima que o tema do milagre português, que tem a memória camoniana da unidade europeia congregada com a memória da unidade não perdida, assumiu a lusofonia com a importância que sustenta o autor deste livro oportuno, e que não ignora o vigor com que analistas atentos, multiplicam os avisos e críticas contra a forma como a unidade europeia vai perdendo vigor, com falta de conceito estratégico, com tendência para reviver o directório de má história, tudo agravando a circunstância da lusofonia e do luso-tropicalismo, que devia ser a bandeira do enfraquecido Estado Português, que é a do nosso autor, que não pode ser diminuída, porque é um alicerce nosso.

O facto de Portugal sempre ter necessitado de um apoio externo, e, findo o Império Euromundista, ter racionalmente seguido a União da frente marítima atlântica na decisão de abandonar as responsabilidades coloniais, isso não impede querer fortalecer outras parcelas de liberdade nacional, nem ignorar ter obrigações para com outras organizações, como a ONU e o BIT, o que parece ter sido esquecido no regime da troika e sequelas vigentes.

Ora, de todos os países que partilharam o Império Euromundista findo com a guerra de 1939-1945, e a filosofia da ONU, foi Portugal o único que, depois de uma guerra longa, ao lado das guerras pesadas que todos os outros sustentaram (França, Holanda, Inglaterra, Bélgica), conseguiu inspirar a organização da CPLP e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, lançando as ideias a que o Brasil deu força e organização.

Ignorar que a língua portuguesa é uma janela de liberdade, é por exemplo não meditar na importância universitária que lhe dá a Universidade Católica de Tóquio, ou o interesse que em 2005 levou o governo de Pequim a delegar no governo de Macau o estudo da língua, “para aproveitar a herança portuguesa”: deixámos em Macau uma escola portuguesa, julgo que nesta data a China tem catorze, e aqui começa a ser institucionalizado o ensino do Mandarim. O erro, creio, é não admitir que a “língua portuguesa não é nossa, também é nossa”. Isto porque em cada latitude onde se fala absorve valores diferentes que nos outros não acolhe, a começar com o português do Brasil com os seus valores dos nativos, africanos, alemães, portugueses, italianos, tendo uma música específica. É este erro que tem expressão no querer submeter a língua a tratados, ignorando que é um organismo vivo, cuja vida não é neutra em relação à circunstância.

Por outro lado, depois do fim do império Euromundista, a CPLP é uma expressão de “maneira portuguesa de estar no mundo”, o que implica, para além dos erros cometidos, como a inquisição, o transporte de escravos, a expulsão dos judeus, o estatuto jurídico diferenciado das populações, ter conseguido, pela intervenção universitária e missionária da já intitulada Escola Ibérica da Paz, onde o padre António Vieira tem parte actual, dar uma contribuição notável para o património imaterial da Humanidade, usando a comunidade de afectos que permitiu a organização da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Por vezes é citada a Comunidade Britânica, anterior à segunda guerra mundial, mas vistas as diferenças em relação aos países que não são de origem anglo-saxónica, a semelhança não existe.

O cimento dessa nossa afinidade parece ser, como foi na formação demorada das Nações, a comunidade de afectos entre as etnias encontradas e os colonizadores finalmente encaminhados não para a tolerância, mas para o respeito das diferenças.

A unidade europeia não é incompatível com isto, falta-lhe o culto acentuado da comunidade de afectos, acima das memórias imperiais, que sobreviveram a duas guerras mundiais. Por isso, é um serviço, não apenas aos interesses de Portugal, mas aos do património imaterial comum da humanidade, a defesa dos valores lusófonos, a que se dedicou o MIL.

A MÉDICOS DO MUNDO, UMA ASSOCIAÇÃO PASC – CASA DA CIDADANIA, CRIA PLATAFORMA DE PARCEIROS.

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Mobilizar parceiros e criar uma plataforma na área da comunicação, marketing e captação de fundos é o objectivo da campanha #PresentesMdM que a Associação Médicos do Mundo acaba de lançar. A iniciativa surge numa altura em que são cada vez mais os pedidos de ajuda e cada vez menos os apoios recebidos pela [Médicos do Mundo]. Para manter a sua intervenção junto das populações vulneráveis, a Associação precisa mais do que nunca da presença de todos.

Numa altura em que se registam em Portugal cada vez mais casos de pobreza e de exclusão social, em que existem pessoas que têm de escolher entre a toma de medicamentos e uma refeição diária, a Associação Médicos do Mundo recebe cada vez mais pedidos de ajuda e debate-se simultaneamente com uma diminuição dos apoios financeiros públicos, empresariais e de particulares.

Para continuar a assegurar cuidados de saúde gratuitos e uma intervenção de proximidade junto das populações mais desfavorecidas, a Médicos do Mundo depende da solidariedade de diferentes parceiros nas mais diversas áreas. É neste sentido que acaba de lançar a campanha #PresentesMdM, através da qual apela à participação de empresas e especialistas da comunicação, marketing e captação de fundos, numa modalidade de voluntariado. Avaliação de impacto, advocacy, comunicação online e marketing digital desenvolvimento de website, design, eventos institucionais, fotografia, gestão de arquivos e documentação, produção gráfica, telemarketing, tradução, são algumas das áreas em que a Médicos do Mundo ainda necessita de apoio.

O objectivo desta campanha é criar uma plataforma de parceiros que ajudem a responder às necessidades nestas áreas, promovendo a missão, os valores e os projectos da Médicos do Mundo. Com esta plataforma, a Médicos do Mundo pretende garantir os recursos e apoios financeiros para continuar a promover o acesso a cuidados de saúde gratuitos e a ajuda a mais de 5000 pessoas, nomeadamente jovens, idosos e pessoas sem-abrigo, através de 8 projectos nacionais em curso em Lisboa e no Porto e outros que possam vir a ser implementados.

Só com o contributo de doadores e financiadores, o empenho de voluntários, parceiros e equipa Médicos do Mundo tem sido possível à Associação manter a sua intervenção ao longo dos últimos 15 anos, através de projectos nacionais e internacionais e acções de emergência humanitária em diversos pontos do globo.

Os cerca de 3500 beneficiários do projecto Farmédicos (apoio medicamentoso), os mais de 100 jovens inseridos nas actividades do projecto Like ME (promoção da saúde mental juvenil) e as mais de 1100 pessoas envolvidas no projecto Porto Escondido (detecção precoce e prevenção do VIH e SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis) são exemplo da indispensável intervenção realizada pela Associação. Para além disso, todas as semanas as unidades móveis da Médicos do Mundo apoiam diferentes populações, que de outra forma não teriam acesso a cuidados de saúde, apostando também numa óptica de informação e sensibilização para diversas problemáticas.

Da plataforma de parceiros agora a ser criada já fazem parte a embaixadora da Médicos do Mundo Sílvia Alberto, a SpeedCom na assessoria de imprensa, a Say U Consulting na estratégia de comunicação, a SPIE na gestão dos doadores, a Ophelia Studio na criatividade de campanhas institucionais, a outCOme na mobilização de empresas, a Bridge na produção de eventos, as Aupper, Lifecooler e Halocare na responsabilidade social, a Mariana Roxo na assessoria de comunicação e imagem, o Fabrice Demoulin na fotografia, a Maria João Alves e o Filipe Pedrosa nos conteúdos de comunicação, os António Atabão, Miguel Fuller e Manuela Mora no apoio à organização de eventos e traduções.

Diga também presente e apoie a missão da Médicos do Mundo1.

Apresentação d’ A Via Lusófona II, de Renato Epifânio, Presidente da Direcção do MIL – Movimento Internacional Lusófono, Uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 10 de Junho de 2015.

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A DARIACORDAR, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, participou na comemoração do 10º Aniversário da ASAE.

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No quadro das comemorações do seu 10º aniversário, a ASAE promoveu, no passado dia 22 de Maio, uma conferência com o tema Combater o Desperdício Alimentar, que decorreu no auditório da FCG e para a qual foi convidado Hélder Muteia, Representante da FAO – Portugal e junto da CPLP.1

A sessão de abertura ficou a cargo de Luísa Valle, da FCG e Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE.

O primeiro painel foi dedicado ao tema Lisboa – Cidade sem Desperdício Alimentar, abordando assim o trabalho que o Município tem desenvolvido nesta área no âmbito do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar e contou com intervenções por parte de João Gonçalves Pereira, Comissário Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, João Carlos Afonso, Vereador dos Direitos Sociais e Paula Bico, Assessora do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar.

O segundo painel abordou o tema Combater o Desperdício Alimentar e foi moderado por Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE. Hélder Muteia foi o primeiro interveniente, tendo-se focado sobre O Combate ao Desperdício no Contexto dos Sistemas Alimentares Sustentáveis.

O representante da FAO referiu que é necessário um compromisso global para reduzir drasticamente o desperdício de alimentos e implementar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Para tal são precisos novos paradigmas institucionais, económicos, sociais e novas soluções tecnológicas. “Resolver o problema das externalidades é fundamental para tornar as economias mais sustentáveis e equitativas”, afirmou.

A sessão continuou com intervenções por parte de Graça Mariano da ASAE, Paula Policarpo da DARIACORDAR, Hunter Halder da REFOOD, Nuno Jardim da CASA, e Henrique Joaquim da Comunidade Vida e Paz.

É importante referir que a ASAE tem desenvolvido um importante de trabalho de apoio e esclarecimento técnico para facilitar a reutilização de produtos alimentares como estratégia de combate ao desperdício. Algumas das diversas atividades desenvolvidas foram: a elaboração do procedimento interno sobre processos de doação; a realização de workshops com o fim de esclarecer as dúvidas inerentes ao processo da doação; a divulgação, no sítio institucional, de informação sobre doação de alimentos; a participação no filme institucional feito para a FAO, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, para divulgação do projeto noutros países; a elaboração de procedimentos técnicos em inglês, disponibilizados no sítio da Comissão Europeia; a participação em reuniões com stakeholders, com o fim de prestar os esclarecimentos necessários ao processo da doação.


  1. artigo originalmente publicado em http://www.fao.org/portugal/noticias/detail/pt/c/288480

UMA VISÃO DE FUTURO PARA A ÁREA DA CULTURA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL.

c0b53-renato2bepifaniopor Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A Cultura deveria ser uma área transversal por excelência. Assim, havendo um Ministério da Cultura, como defendemos, este deveria agir em estreita convergência com outros – nomeadamente: o da Educação e Ensino Superior, o dos Negócios Estrangeiros e mesmo com o da Economia, dado todo o potencial económico desta área.

No plano cultural, dever-se-á privilegiar a relação com os restantes países e regiões do amplo espaço de língua portuguesa, procurando promover uma comum cultura lusófona – necessariamente plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história, “mestiça”.

Outra das apostas deveria ser a defesa do nosso património – dentro e fora das nossas fronteiras (sendo que, neste último caso, isso teria que ser feito, obviamente, em concertação com as autoridades respectivas). Para tal, dever-se-á, sem complexos, recorrer a apoios privados, sob a forma de patrocínio e/ou mecenato, sendo certo que, sobretudo nesta área, o Estado terá que ter sempre o papel primacial, desde logo na seriação das mais acertadas prioridades.

A valorização, sem complexos, da nossa história não deve passar apenas pela preservação do património. Sendo o cinema, como se sabe, uma das formas de expressão cultural com maior impacto nos nossos tempos, o Estado deveria, por exemplo, apoiar a realização de filmes sobre a nossa história, promovendo assim uma maior consciência histórico-cultural entre todos os portugueses, particularmente deficitária entre os mais jovens.

Daí, também, a necessidade de uma estreita convergência entre as áreas da Cultura e da Comunicação Social. É escandaloso que o chamado “Serviço Público de Televisão” continue a desprezar, de forma tão flagrante, a nossa Cultura. A Rádio Televisão Portuguesa deveria passar a ser pois tutelada pelo Ministério da Cultura, de modo a que o “Serviço Público de Televisão” passasse a ser realmente cumprido. Nesta área, os canais da RTP África e da RTP Internacional devem não só ser mantidos como reforçados, à luz dessa aposta estratégica na convergência lusófona.

No espaço europeu e ocidental, devemos, pois, resistir a uma uniformização cultural que tem feito tábua rasa das especificidades culturais de cada um dos países e regiões, em prol da afirmação hegemónica da cultura anglo-saxónica em geral e norte-americana em particular. A própria União Europeia deveria ter, nesta frente, um papel bem mais afirmativo, defendendo, com muito maior vigor, as particularidades da nossa cultura. Também aqui devemos, em suma, articular o eixo europeu e o eixo lusófono: só assim, defenderemos, numa visão de futuro, a nossa cultura.