AS RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ NÃO CHEGAM PARA PAGAR AS DESPESAS: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Rui_Martins

A situação decorre do perigoso cruzamento de vários fatores: desde o desemprego formal e informal que alcança já mais de 1.3 milhões de portugueses, quase metade de todos os jovens, um número crescente de desempregados crónicos com mais de 45 anos, passando pela explosão, nas últimas décadas, de reformas com altos valores (juízes, médicos e professores em fim de carreira). Somadas estas situações, temos o estado a que chegámos…

Obviamente, a curto prazo a situação não é sustentavel. A saída tem que passar  pela compensação destas verbas em falta com fundos transferidos diretamente do orçamento de Estado, mas a mais longo prazo a solução tem que passar pelo estabelecimento de uma “reforma social única”, ao modelo suíço, em que todos auferem a mesma pensão de reforma, independentemente da sua carreira contributiva e do volume da mesma e, simultaneamente, através de um combate sistemático e decido ao desemprego.

A “reforma social única” determinará alguma justiça a um sistema social profundamente iníquo, que usa as contribuições de todos e, nomeadamente, dos mais pobres, para financiar reformas de juízes, banqueiros e outros privilegiados do sistema, quando as suas necessidades são exatamente as mesmas dos escriturários, informáticos ou cozinheiros reformados. O ataque ao desemprego, contudo, seria mais difícil de executar… os seus números são altos porque esse é o plano da Troika: aumentar o desemprego para baixar a contestação social (pelo medo do desemprego) e baixar assim os salários médios em Portugal.

POVO SÁBIO NÃO ALINHA EM DISPARATES: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

Publicado em por casadacidadania

por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Desde 1 de janeiro de 1986 que todos os Governos, sem excepção, deslumbrados com os dinheiros vindos de Bruxelas, somaram erros sobre erros, distribuíram subsídios e patrocínios por tudo o que era sítio, destruíram a máquina produtiva, inventaram empresas e fundações que de nada servem a não ser aos próprios beneficiados directos, montaram acções de formação e cursos que, em muitos casos, eram um logro, etc., etc.. Todos os portugueses sabem disto e muitas centenas de milhares se aproveitaram do bolo europeu, dentro da lógica jardinista de que eu aproveito e alguém há-de pagar. O Estado teria, julgavam, capacidades infinitas, ou então surgiria sempre a CEE com a sua acção protectora.

As máquinas partidárias, a todos os níveis, especializaram-se em tudo o que permitisse absorver mais dinheiro, as contas da Assembleia da República, as remunerações e reformas do seus Deputados, iam na mesma lógica, bem como as remunerações da banca, de alguns Tribunais e dos gestores das empresas públicas. Governos houve que como única solução para os problemas de alguns sectores usavam a injecção de mais subsídios. Racionalizar? Reorganizar? Reordenar? Integrar serviços semelhantes? Que conceitos mais estranhos…

Medina Carreira, Ernâni Lopes e outros, sempre com grande coerência, foram avisando do desastre que se aproximava; foram odiados como profetas da desgraça. Muitos foram afastados ou afastaram-se por iniciativa própria, mas tinham razão. Nesta irresponsabilidade colectiva, apenas o Tribunal de Contas, com Guilherme de Oliveira Martins, procurou coerentemente ter uma acção pedagógica e correctiva. É evidente que o balão teria de rebentar um dia; foi pena que Teixeira dos Santos, conhecedor do que se passava, não tivesse tido a força suficiente para enfrentar Sócrates na sua megalomania ignorante; este foi sendo ajudado pelos nins habituais de Vitor Constâncio, um dos grandes responsáveis pela situação que se criou. O Governo pós-Sócrates, qualquer que fosse a sua base de apoio, não teria soluções muito diferentes das do actual, independentemente dos seus erros, exageros facilmente perceptíveis e cálculos que saíram furados; o seu grande problema foi ter de implementar centenas de medidas num prazo excessivamente curto, por Acordo que não assinou. E sem conhecer bem a economia do País e a máquina do Estado. Neste quadro, o Governo vai fazendo o possível, o PS vai tentando sobreviver com algumas bandeiras de oportunidade (e, por, vezes, razão), o PCP e o BE ( agora muito defensores da soberania nacional, esquecendo o seu passado) sentem que chegou a altura de tudo jogar pois acreditam na grande revolução mundial do proletariado e alguns sindicatos ainda julgam que tudo se resolve com greves e manifestações (como seria bom voltar a 1975!).

Claro está que o Governo não é o melhor, havendo maus Ministros e Ministérios impossíveis, titulares em que o desconhecimento só se equipara à arrogância, além de pessoas que deviam ter vergonha (?) de estarem no Executivo. A contabilidade sobrepôs-se à política; ora a contabilidade serve para, no seu âmbito, controlar financeiramente os resultados das políticas a implementar e não o contrário. Tal só aconteceu porque estávamos à beira do abismo. Dito isto, começa a surgir um clamor de vozes com responsabilidades, mas perigosas, a pedir levantamentos populares, a intervenção das Forças Armadas, e alguns eternos privilegiados aproveitam para fazerem mais greves que a todos prejudicam e tentam paralisar o País, etc..

Mais uma vez, reafirmo que tal tal seria o caminho para asneira e nada resolveria; só se agravariam os problemas. O comportamento deve ser o oposto; milhões de portugueses sabem que só juntando esforços se ultrapassa esta crise, o que não podem fazer sozinhos. A Sociedade Civil tem o seu lugar e a PASC, congregando esforços, vem trabalhando há quase três anos nesse sentido.

Mas há duas condições básicas para o sucesso:

  • Que o Governo actue com mais sentido da realidade, de humildade e trabalhe com a comunidade, não se deixando isolar;
  • Que teremos que fazer o caminho das pedras ponteagudas, sempre dentro dos mecanismos constitucionais;

Um povo sábio, com tanta asneira repetida neste tipo de situações, não pode fazer mais disparates que tantos prejuízos nos provocaram ao longa da História.

Ao menos, por uma vez!

Lisboa, 20 de Julho de 2012.

A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTÁ EM MARCHA? OS SETE PECADOS CAPITAIS: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A economia ficou pior quando os financeiros desprezaram a economia real e criaram o seu mundo próprio.

A política ficou pior quando os partidos políticos desprezaram a realidade do país, da sociedade civil e dos cidadãos e criaram um sistema fechado e reservado exclusivamente a eles mesmos.

Todos os sistemas ficam pior quando se afastam da razão de ser para que foram criados, mais tarde ou mais cedo transformam-se em sistemas fechados e são consumidos pela entropia desse tipo de sistemas.

Vale a pena constatar alguns exemplos e perguntar se neste contexto é possível rever a Constituição, se ela será mesmo a Lei Fundamental do país, se mudar significa que tudo fique na mesma ou se esta é a via para fazer a mudança que o país precisa?

  1. A elaboração e revisão da Constituição, Lei Fundamental é obra de quem? Dos partidos políticos.
  1. Quem nomeia os Juízes que vão fiscalizar a aplicação dessa Constituição? Os mesmos partidos políticos que a fizeram.
  1. Quem escolhe nominalmente os deputados para a Assembleia da República? Os partidos políticos.
  1. Quem apoia explicitamente e decide sobre quem deve ser candidato e eleito Presidente da República, que é o garante do cumprimento da Constituição e pode dissolver a Assembleia e demitir governos? Na realidade o que acontece é que são os mesmos partidos políticos.
  1. O Governo, sendo o órgão mais importante para a vida real dos cidadãos é eleito por esses cidadãos? Não, o Primeiro Ministro sai de uma eleição para deputados e o resto do Governo das escolhas dos partidos eleitos. E isto dá-lhe legitimidade? Formal sim, real não! Por isso é tão frágil sempre e sem a confiança necessária.
  1. Quem escolhe as Administrações das Entidades Reguladoras e das Empresas Públicas? Os partidos políticos que governam.
  1. O que resta de poder para os Cidadãos e para a Sociedade Civil? Ir às urnas, colocar uma cruz num boletim de voto e escolher um dos símbolos dos partidos. No caso da eleição do Presidente seguira orientação do partido da simpatia de cada um.
Rever a Constituição sim, mas para acabar com esta oligarquia partidária e paradoxal, para acabar com esta confusão dos vários poderes que se misturam num só, para devolver o poder e a verdadeira participação aos cidadãos! Este sistema, nem no voto é de facto uma democracia, porque acabamos por votar em quem não escolhemos e sim em quem os partidos nos propõe para votar e de quem nada ou quase nada se conhece. Tudo isto parece uma brincadeira, mas uma brincadeira séria que é responsável pelo estado a que o país chegou. O país não pode continuar a ser mandado e influenciado por 3% dos eleitores, que é o número de militantes dos partidos políticos, Portugal precisa ser governado e influenciado pelos 100%… por todos!

RENDIMENTO MÉDIO GARANTIDO: UMA FORMA RADICAL DE RESOLVER OS CRESCENTES NÍVEIS DE DESEMPREGO?: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As sociedades do mundo desenvolvido da atualidade estão confrontadas com um problema que não pode ser resolvido sem uma reflexão muito profunda e uma abordagem completamente radical e inovadora. Esse grande problema é, obviamente, o do desemprego crónico, genericamente falando, ou mais especificamente, o do desemprego júnior e/ou sénior. Na prática, desde a década de noventa que temos assistido ao desmantelamento do setor industrial europeu executado pelas grandes multinacionais e a serviço dos Grandes Interesses económicos e financeiros. Ironicamente comandado por capitalistas e financeiros europeus, este movimento deslocalizante tercializou a Europa e tornou-a subserviente da capacidade produtiva da China e de outros países do Extremo Oriente. Para trás ficou um continente viciado em altos padrões de consumo, com níveis de desemprego crónicos sempre crescentes e uma dependência doentia de crédito, necessário para adquirir os produtos das fabricas tercializadas para o Oriente.

A Economia de Serviços já provou nestas últimas décadas que não consegue compensar o Emprego perdido pela evaporação do setor primário. Assim, para resolver o gravíssimo problema do desemprego crónico restam duas abordagens: ou bem que se reindustrializa a Europa, repondo as barreiras alfandegárias suprimidas na década de noventa ou bem que se concebe um sistema de distribuição de rendimentos completamente inovador. Ou bem que… se seguem simultaneamente as duas vias.

Defendemos a reinstalação das barreiras alfandegárias que existiam no começo da década de noventa e que defendiam a Europa das várias formas de dumping executadas pela China: fiscal (com subsídios descarados à exportação), ambiental (não tendo ou cumprindo leis ambientais ou tratados internacionais), laboral (reduzindo ao mínimo os direitos e remunerações do trabalho) e humano (usando a censura, a repressão e a ditadura para manter as massas ausentes de qualquer contestação ou revolta social). A reposição destas barreiras permitiria criar um ambiente económico propício ao regresso das indústrias perdidas para o Oriente e reorganizar, assim, a criação de Emprego e Valor na Europa.

A segunda via é menos convencional e passa pela necessidade de refletir sobre formas diferentes de repartição da riqueza. E uma reflexão que pode ser feita é aquela de saber se o “salário” ou remuneração direta do trabalho como principal forma de rendimento do cidadão deve ser reequacionado. Talvez tenha chegado a época de converter estas economias do “trabalho” em economias do “lazer”, entendendo aqui “lazer” não como ócio ou indolência, mas como o espaço que a sociedade abre para que os cidadãos possam dedicar o seu tempo e os seus recursos à produção e consumo de bens imateriais (como a Cultura) e a fazerem gratuitamente aquilo que melhor os realiza ou de onde retiram mais satisfação intelectual, reconhecimento social ou maior capacidade criativa. Esse “lazer” ocuparia assim todo o espaço ocupado pelas tarefas repetitivas e que não requerem ao Homem a sua inteligência ou criatividade e libertaria a totalidade da tremenda energia criativa que existe latente e desaproveitada em todos nós.

Neste modelo de sociedade, todos teriam trabalho mas ninguém teria emprego. Não no sentido de haver obediência a um horário ou a uma hierarquia. Toda a obediência seria em função de objetivos pessoais e deveres comunitários, assumidos contratualmente por objetivo e livres de qualquer forma de remuneração. As entidades empregadoras (públicas ou privadas) seriam responsáveis por pagar os seus impostos (mais elevados que atualmente), mas não pagariam salário a ninguém, cabendo posteriormente ao Estado ou às Câmaras Municipais (descentralização municipalista) a missão de distribuírem de forma uniforme e equitativa esses rendimentos assim recolhidos às empresas. Esta fórmula inovadora permitiria resolver o problema crescente da desigualdade de rendimentos (particularmente grave em Portugal), aliviaria as empresas da carga administrativa de terem que manter complexos e sempre questionáveis sistemas de remunerações e benefícios, facilitaria de forma radical o recrutamento da massa cada vez maior de desempregados qualificados e experientes que hoje ilustram de forma perfeitamente cabal o disfuncionamento do mercado laboral e incitaria todos a trabalharem melhor e apenas nas áreas que efetivamente possuem vocação, vontade ou qualificações, já que o sistema garantiria a todos o indispensável para satisfazer todas as necessidades básicas. Obviamente, haveria tarefas que por serem demasiado desumanas ou perigosas não seriam disputadas por ninguém, mas aí entraria a automação e a robótica…

O sistema do Rendimento Médio Garantido resolveria assim o problema hoje insolúvel do desemprego júnior e sénior crónicos, fazendo regressar a uma profissão ativa os milhões de inativos das sociedades ocidentais modernas, estimulando todos a exercerem apenas as atividades profissionais onde são mais capazes e as organizações a libertarem-se dos traumas e penas associados ao recrutamento.

A SOCIEDADE CIVIL E O PAÍS – VISÃO POLÍTICA, MAS APARTIDÁRIA, DUMA CIDADÃ: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

As várias gerações nacionais têm-se defrontado, desde há algumas décadas, com crises de expectativas.

A crise actual é a mais séria da época contemporânea e, consequentemente, a que poderá suscitar perturbações da maior gravidade e imprevisibilidade.

Embora a maioria da elite política nacional atribua a responsabilidade do estado da crise em Portugal a fenómenos financeiros e económicos de abrangência mundial, qualquer cidadão descomprometido compreende ou intui que a crise nacional é profunda, anterior, e assenta na fragilização continuada dos pilares da sociedade portuguesa, sendo notório que interesses partidários menores, raramente movidos por ideologia, se têm sobreposto sistematicamente ao Interesse Nacional.

Comportamentos repetidos no tempo estão na origem da Crise de Valores que atinge o desempenho das Instituições, da Administração Pública e dos Partidos Políticos. Há muito que os Partidos Políticos parecem ter perdido a noção da sua natureza, a visão do serviço da causa pública e a prossecução do Interesse Nacional.

Diariamente, um qualquer cidadão comum assiste à forma como a governação, a justiça, os media se esgotam em casos que, ou configuram crimes graves de corrupção, lesivos do interesse nacional, ou, a não o serem, se reduzem a casos graves de difamação igualmente deletérios para os cidadãos, as Instituições, a Democracia e sobretudo para o País.

Assistimos continuamente ao corroer da intervenção política, confundida que é com a qualidade do desempenho de políticos.

Situações destas exigiriam actuação imediata, cirúrgica e eficaz, por parte do Presidente da República ou do Parlamento. Mas é visível que tal não está a acontecer!

Torna-se difícil para o cidadão comum vislumbrar a idoneidade, a experiência, as competências técnicas e a vontade num qualquer partido político para identificar um desígnio ou implementar uma visão estratégica para Portugal, particularmente no enquadramento complexo e rapidamente mutável do mundo global actual.

O País afunda-se no endividamento, tendo chegado ao extremo de assentar parte importante de um acordo internacional, para obter financiamento, num erro grosseiro resultante do ignorar de princípios fundamentais da Constituição; e, enquanto o desemprego continua a crescer, multiplicam-se os debates/reflexões e intervenções, no geral, vazios de soluções e as mais das vezes de raiz demagógica e alienante.

É também importante lembrar aos media que os portugueses sabem que alguns dos actores/comentadores estiveram ou estão indelevelmente ligados, de uma qualquer forma, às causas conducentes à situação actual.

Estamos num momento em que é indispensável que a União Europeia redefina políticas que permitam a sua própria sobrevivência, resolvendo problemas cruciais inerentes à política agrícola comum, ao desemprego, à falta de competitividade da base tecnológica e industrial de alguns sectores, à escassez e dependência de recursos energéticos e às alterações climáticas, à necessidade de inverter a evolução demográfica e sobretudo de como enfrentar o ataque ao sistema financeiro e económico de países da zona euro. Enquanto tudo isto deveria estar acontecer na Europa, em Portugal, os cidadãos comuns assistem a um contínuo definhamento da economia e das suas condições de sobrevivência e dignidade.

No centro do debate político deveria estar, actualmente, a forma como as medidas acordadas com a Troika estão a ser implementadas, particularmente, como é que se poderão criar medidas para alavancar as exportações ou manter os serviços básicos de um Estado Social, sem perda de eficácia, nomeadamente, nos sectores da saúde e educação; como serão identificados e supervisionada a eliminação de serviços redundantes do Estado; como serão levados a cabo as privatizações previstas assegurando o menor impacto sobre o interesse nacional; qual o plano e objectivos para o processo de racionalização da administração central, local e regional; quais as medidas propostas para a estabilização do sistema bancário; como serão protegidas as famílias mais desfavorecidas; que medidas para inverter a evolução demográfica do país.

 
No entanto, o País mergulha num debate menor, alimentado por condutas em que a ética parece estar ausente.

Só estando consciente das vulnerabilidades e potencialidades de Portugal no contexto dos espaços em que se integra, poderiam os portugueses ter identificado como o Governo se propõe implementar as soluções para Portugal e honrar os compromissos eleitorais.
 

Só compreendendo a Europa e o papel relevante que Portugal tem que desempenhar na sua consolidação e afirmação, poderiam os cidadãos comuns deste País, apesar dos sacrifícios que lhes são pedidos, dar o seu contributo, sem pessimismos ou desmobilização, levando ao relançar da economia portuguesa e da sua afirmação no mundo actual.

No entanto, tal não está a acontecer.

O pessimismo e a aparente desorientação dos portugueses são visíveis e justificáveis, mas creio que temporários.

A resistência, coragem, vontade, sofrimento, flexibilidade e sabedoria do povo Português serão alavancas que porão fim à crise actual. A Sociedade Civil em Portugal, à semelhança do que está a acontecer em outros espaços políticos do mundo ocidental, organizar-se-à de forma a moldar de novo uma democracia fundada nos princípios da igualdade, da solidariedade e da liberdade da iniciativa social, que reconduzirá o País ao papel que sempre teve e terá na História do Mundo.

Se recuarmos na nossa História, ela é pautada por crises que se repetiram, algumas das quais em situações ainda mais gravosas do que as actuais. A todas elas os Portugueses – cidadãos comuns – souberam responder. Fizeram-no através do reforço da consciência da identidade nacional, da identificação de projectos mobilizadores, agregadores do colectivo e afirmadores da vontade nacional, alguns dos quais identificados e desenvolvidos em divergência e, até em conflito, com os que, estando no poder, imprudentemente se auto-intitularam de Elites.

Esse é um papel que na história actual será reiniciado pelas Associações da Sociedade Civil.

OS VALORES FUNDAMENTAIS E AS CRISES PORTUGUESA E EUROPEIA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Já não é possível ignorar os desequilíbrios do Poder entre as diferentes regiões do planeta e sobretudo entre a fragilidade política dos que são eleitos pelos cidadãos e os poderes informais que, na satisfação das suas motivações, promovem a mercantilização generalizada das palavras, da natureza e da cultura.

Os cidadãos europeus e dentre eles nós portugueses, embevecidos pela possibilidade de saciar a ambição natural de Ter mais e melhor, fomos estimulados a mergulhar num ciclo de Ter/Poder tornando-nos cada vez mais individualistas e egoístas mas simultaneamente mais frágeis e menos livres.

A solidariedade está fragilizada, os regimes democráticos em risco, o estado social em colapso, e nós temos vindo a adoptar, insidiosamente, um individualismo crescente, terreno fértil para o ressurgimento das ameaças com que a Europa se confrontou na primeira metade do século XX.

Sem nos apercebermos, as sociedades enveredaram por um sistema de comportamentos inerentes ao ilusório, fictício e desregulado mercado especulativo de capitais.

A Europa, inacabada na sua construção política, social e económica, parece recuar quase diariamente perante a agressividade da especulação financeira, esquecendo-se da economia real e de como esta, nas raízes profundas da democracia europeia, deveria ter como objectos últimos o desenvolvimento e o bem estar social.

A Europa encontra-se num estado de esgotamento histórico, paralisada perante o paradoxo de cenários crescentes de privação, sob o espectro de uma fronteira da miséria que se desloca cada vez mais para norte.

A Europa, “Berço da Democracia”, tem vindo a desvalorizar a Justiça e a Verdade, a por em causa Direitos Fundamentais e assim sendo atentando contra a dignidade e o patamar civilizacional que atingiu.

A crise europeia está a transformar-se numa crise civilizacional em que os valores que guiaram o seu desenvolvimento se encontram cada vez mais ignorados.

E nós, portugueses, que desvalorizámos sistematicamente o nosso legado histórico, a nossa cultura universalista e a nossa privilegiada posição geoestratégica, colocámo-nos perigosamente na linha da frente dos mais frágeis nessa enfraquecida Europa.

É na consciência desta nova realidade que o magistério da inquietação, o magistério da palavra dita e escrita, ganham nova importância pois é fundamental acordarmos da letargia sonâmbula e da inércia, refúgios traiçoeiros da impotência perante a crueza de um futuro que, de forma agigantada, nos esmaga.

Nós, cidadãos europeus, mas sobretudo portugueses, com a responsabilidade histórica de termos ligado o mundo naquele que foi o início da aproximação dos Povos, não nos podemos alhear desta realidade.

É fundamental que procuremos colectivamente formas eficazes de, não só de dizer basta, mas também, encontrar novas soluções a que não sejam alheias uma Filosofia de Cultura e o primado do Ser, retomando a caminhada em direcção à Justiça, à Paz e  ao Desenvolvimento Cultural e Social.

Lembrando Manuel Antunes e o seu “Repensar Portugal”, este mantém a actualidade do momento em que foi escrito.

Considero, por isso, fundamental que nós portugueses retomemos o Caminho em direcção a:
 

  • Uma Sociedade que não maximize o lucro e não sacralize o poder de circunstância;
  • Uma Sociedade em que a liturgia do Ser vá eliminando a do ter e a do parecer;
  • Uma Sociedade em que a política não se encontre desvinculada da ética;
  • Uma Sociedade em que a economia tenha uma dimensão ética e uma dinâmica solidária;
  • Uma Sociedade que não se encontre cindida entre a miséria e o consumo;
  • Uma Sociedade em que o Homem não seja reduzido a um número de série, a um contributo anónimo de uma qualquer estatística de desemprego;
  • Uma Sociedade em que a memória, o nascer, o amor e a morte não sejam apenas scripts de uma qualquer série televisiva substituta do que nos é alienado na vida real;
  • Uma Sociedade que não transforme em áreas de negócio obrigações sociais que são por essência de natureza pública, porque de Direitos Fundamentais se trata;
  • Uma Sociedade consciente da humanidade de todos os homens cuja riqueza máxima é a heterodoxia de cada um dos que a compõem.

É necessário que nós, Cidadãos, nos empenhemos e exijamos a criação de novas formas de Solidariedade, tais como:

  • Uma “Solidariedade de Resistência” tendo como objecto a Justiça social;
  • Uma “Solidariedade Cosmopolita”, tendo em atenção a coexistência das diferenças étnicas, religiosas e geracionais nas grandes Metrópoles;
  • Uma “Solidariedade Ecológica”, tendo como objecto a salvaguarda do Planeta;
  • Uma “Solidariedade Cultural”, instrumento fundamental de aproximação dos Povos;
  • Uma “Solidariedade Social”, que tenha em conta a necessidade de criar formas de desenvolvimento que combatam o desemprego e a miséria nos seus diferentes contornos.

É necessário que contrariemos colectivamente o determinismo que estamos a viver, o que pressupõe sermos capazes de introduzir uma alteração radical do paradigma para que nos empurram. Organizados, em torno da mudança de rumo necessária, nós Cidadãos criaremos as sinergias sociais e políticas para que tal aconteça.

Nós, cidadãos portugueses, temos a responsabilidade de fazer com que a primazia política se recentre de novo em garantir o primado dos Valores do Homem e da Vida.

AS DUAS FORMAS DE INTERVENÇÃO CÍVICA NA SOCIEDADE CIVIL: VIDAS ASSOCIATIVA E PARTIDÁRIA: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos atualmente num momento de grave crise financeira, económica e social. No seu cerne está uma profunda crise de representatividade democrática que permeia todas as formas de vida em comunidade e no campo da ação democrática se exprime numa crise da “cidadania ativa” com a demissão voluntária por parte de um número crescente de cidadãos do poder de exercerem os seus direitos cívicos e políticos, optando conscientemente pelo seu abandono a elites políticas cada vez mais profissionalizadas e enfeudadas nos grandes interesses financeiros e económicos.

Existem duas formas de expressão de cidadania:

  • Vida Cívica, em associações ou movimentos sociais;
  • Vida Partidária;

As duas formas não são incompatíveis entre si e se é verdade que quem está ativo numa associação ou movimento social está geralmente igualmente ativo noutra entidade semelhante, ainda é mais verdade que, muito frequentemente, também o está num partido político. Ambas as formas são meios completos de exercer os direitos políticos dos cidadãos, mas a atividade partidária está hoje seriamente ameaçada pelo profundo desprestígio dos partidos políticos em Portugal. Tradicionalmente, o nosso país apresenta índices muito baixos de militância, diretamente ligados ao fraco prestígio público dos partidos. Um ponto possível de escape para esta necessária vida cívica poderia assim ser a dedicação dos cidadãos a projetos de cidadania não-partidária… A intervenção em movimentos cívicos, culturais ou em associações da sociedade civil é assim uma forma de participação ativa que devemos estimular. Urge igualmente apelar a alterações do sistema político que favoreçam a sua aproximação aos eleitores e a sua renovação, estando entre estas a criação de círculos uninominais e a candidatura de cidadãos independentes à Assembleia da República, como advoga o MIL – Movimento Internacional Lusófono numa das suas petições. Assim se conseguiria um Parlamento mais fiel aos princípios e aos eleitores e menos fidelizado aos interesses partidários ou dos numerosos grupos de interesse que hoje se movem por detrás dos grandes partidos políticos.

Existem, assim, duas vias para a intervenção cidadã na sociedade: a associativa e a partidária. Os cidadãos que recusarem viver na comunidade de forma passiva ou bovina têm à sua disposição muitas opções entre estes dois eixos principais de vida cívica. Escolham o que escolherem, devem empenhar-se de forma dedicada e abnegada nessa via, realizando o seu potencial e fazendo multiplicar a intervenção social, pelo exemplo da cidadania ativa.

Poucos portugueses participam hoje na Sociedade Civil e os que o fazem geralmente acumulam várias formas de participação, o que indica que as estatísticas que nos colocam na cauda do filantropismo, do voluntariado e da vida associativa ainda são piores do que aparentam…

Se nos demitirmos da vida pública, deixamo-la para criaturas sem escrúpulos, interessadas mais na sua carreira e no amiguismo do que o superior interesse público. Ocupemos pois aquele espaço de intervenção cidadã que é nosso por direito, sejamos cidadãos atuantes e ativos em associações ou partidos políticos e contribuamos, todos, para fazer Portugal sair desta modorra.

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A decisão do Tribunal Constitucional tem feito correr tinta e ocupado o espaço mediático. Mas o que é curioso é que as opiniões são muito contraditórias, mais do que os resultados da votação dos juízes, onde parece que nem todos estiveram de acordo.

Tenho ouvido:

 
  • elogios de coragem pela decisão;
  • decisão dúbia para agradar a Gregos e Troianos;
  • decisão contraditória em si mesma;
  • algo que vai contra a decisão do governo;
  • algo que permite ao Governo ir buscar mais dinheiro;
  • desconfiança…
  • deficiente interpretação da equidade;
  • o governo fora da lei…e qual é a penalização?

Lendo tudo isto, foi notório que o Primeiro Ministro pareceu não preocupado e viu aqui uma oportunidade de aumentar receitas, que a oposição ficou satisfeita porque esta foi uma derrota política do governo, que o Presidente da CIP não gostou e achou abusiva a posição do PM, que a malta da Função Pública viu-se vingada e agora o mal já é para todos…que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição está calado, porque o silêncio é a fonte de todas as virtudes!

E eu? Eu preferia que os juízes do Tribunal Constitucional não fossem eleitos pelos mesmos partidos que são atingidos pelas suas decisões, que não julgassem uma Constituição que foi feita pelos partidos que os elegeram…eu preferia que tivessem saído da Sociedade Civil!

A PROPÓSITO DO DISCURSO DO 10 DE JUNHO DE ANTÓNIO SAMPAIO DA NÓVOA: um artigo de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 
O discurso de António Sampaio da Nóvoa nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, no passado dia 10 de Junho foi, no elencar dos diagnósticos da situação que o País atravessa, de uma simplicidade transparente, corajosa e muito rara no léxico político actual. Nele recentra o País e os Portugueses no processo decisório político e no traçar do Futuro de Portugal. É, por isso, um texto que devemos reter.

No seu discurso, Sampaio da Nóvoa exorta a uma participação activa da Sociedade Civil na vida pública, alavanca essencial para a concretização do processo democrático, do desenvolvimento e do progresso nacionais.

Nesse sentido, a PASC identifica-se com o pensamento expresso, mas vai mais longe no capítulo das soluções apresentadas.

A Europa, onde geograficamente estamos inseridos, fez parte do nosso passado; foi a situação europeia que nos levou à procura de outros horizontes e dessa epopeia beneficiaram os portugueses, mas sobretudo beneficiaram a Europa e o Mundo. A Europa faz parte do nosso presente; as ambiguidades que criou geraram tensões que a fragilizaram como potência, com consequências gravosas que se fazem sentir em países estrategicamente vitais do seu espaço, entre os quais Portugal. A Europa, para o bem e para o mal, fará parte do futuro de Portugal e dos Portugueses, tendo nós por isso obrigação fundamental de contribuir para reforçar o pensamento ideológico de uma Europa Democrática, uma Europa dos Cidadãos.

No entanto, ao contrário do referido, consideramos que o Futuro de Portugal, tal como o passado e o presente, não se esgota na Europa.

Portugal, o único País que, tendo sido colonizador, gerou a espontaneidade de uma Comunidade Lusófona, unida pela Língua, pela Cultura e pelo Coração, tem que procurar a sua valorização através da afirmação da Lusofonia.

Portugal, “Ponto de Encontro” de três Mares, não pode ignorar essa vantagem competitiva única. Foi por esses Mares que trouxe o progresso ao mundo, foi neles que encontrou a “Ponte” para que a interculturalidade acontecesse e que a primeira globalização se fizesse.

É fundamental que a estratégia marítima aconteça e que a riqueza que ela representa não seja considerada uma utopia.

Pese embora a importância da solução apontada de aproximação da Universidade/Sociedade e Universidade/Empresas, importa lembrar que, para que tal aconteça, são necessárias medidas concretas, mensuráveis, uma vez que este tema tem sido recorrente nas últimas décadas, com a pobreza de resultados que conhecemos.

Mais entendemos que, ao contrário do sentido que possa ser inferido do discurso, a Universidade não deve ser considerada parceira independente da Sociedade, porque entendemos que a Universidade é parte integrante da Sociedade Civil, com a responsabilidade de criar elites que detenham não só o conhecimento científico e tecnológico, mas sobretudo sejam garantes dos valores e da ética e desenvolvam o sentido do serviço da Res Publica.

Importa lembrar que em Portugal existe um número recorde de Universidades: 11,5 por milhão de habitantes… contra 2,8 no Reino Unido, 2,2 em Espanha, 5,1 em França, 8 na Finlândia! O problema português não é a falta de Universidades, mas sim melhores universidades, outras universidades, outra aprendizagem; o conhecimento requer uma  abertura à modernidade, a um pensamento e acção novos. Inovar, hoje, assume um sentido que não se esgota na tecnologia, é fundamental que a inovação assuma o sentido social. Como diz João Caraça, a nossa modernidade não passa de uma modernidade importada, precisamos fazer a nossa.

Sabemos, tal como Sampaio da Névoa nos deixou na sua intervenção, que o futuro das democracias, dos Estados de Direito e consequentemente de Portugal, passa por uma Sociedade Civil organizada, activa, inovadora, vigilante, que saiba dar voz aqueles que de entre si se encontrem mais fragilizados.

A solução para Portugal passa pelos portugueses, que devem, entre outros:

  • Enunciar que Futuro querem para Portugal;
  • Mobilizar-se para a participação e intervenção na concretização dos objectivos nacionais;
  • Exigir transparência e ética aos seus Governantes e às suas Instituições;
  • Pugnar um Sistema Político que funcione para o País e para os cidadãos;
  • Reconhecer os melhores e fazer a sua discriminação positiva;
  • Lutar pela equidade entre os portugueses;
  • Ter acesso ao trabalho e ao pleno desenvolvimento do seu conhecimento e criatividade, das suas capacidades e do seu talento; esta é a maior riqueza de Portugal e actualmente o nosso maior desperdício;
  • Ser capazes de fazer mais, melhor e diferente de outros países.

PRECONCEITOS QUANTO ÀS CARACTERÍSTICAS DOS TRABALHADORES SÉNIORES: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Existem muitos preconceitos quanto às carateristicas dos trabalhadores séniores: são considerados menos produtivos, mais onerosos e resistentes à mudança. A combinação, em doses variadas, destes tres estereótipos leva muitos trabalhadores com mais de quarenta anos ao desemprego e trava o seu regresso à condição ativa. Estes preconceitos são particularmente populares entre os responsáveis de recursos humanos que assim secundarizam dois fatores que lhes são unanimemente reconhecidos: a sua maior experiência e disciplina de trabalho.

Com o aumento brutal da população mais idosa no continente europeu e Portugal sendo um dos países com uma das taxas de substituição demográfica mais baixas da Europa, é evidente que o desemprego sénior será cada vez mais um problema grave afetando mais e mais cidadãos. O previsível aumento do número de reformados vai pressionar, como nunca antes, as finanças públicas e ameaçar a solvência da Segurança Social. Este fenómeno terá que conduzir a duas respostas: as organizacoes públicas e privadas terão que se habituar a terem nos seus quadros quantidades inéditas de cidadãos séniores e, simultaneamente, haverá um impulso cada vez mais poderoso para que a idade efetiva de reforma seja cada vez mais dilatada. Este fenómeno já se observa no Japão, país que tem hoje a pirâmide demografica que a Europa terá daqui a pouco mais de dez anos. No País do Sol Nascente, nomeadamente, embora a idade oficial de reforma para os homens seja de 68 anos, na prática a taxa de emprego dos homens entre os 55 e os 59 é de mais de 90%.

Atualmente, são várias as razões que levam os cidadãos a trabalharem até mais tarde: alguns apreciam aquilo que fazem de tal forma, que preferem continuar a trabalhar. Outros, prefeririam a reforma mas por razões financeiras não o podem fazer. Obviamente, a condição de saúde e os requisitos físicos da atividade laboral sao também elementos que levam os trabalhadores séniores a continuarem ou a abandonarem a vida ativa.

Frequentemente, os trabalhadores séniores são mais qualificados e bem remunerados que os seus colegas mais jovens, algo que os tem tornado um alvo preferencial para os departamentos de recursos humanos menos empenhados. Curiosamente, esse comportamento é mais observável em trabalhadores séniores do sexo feminino, tornando mais raras que os homens, as mulheres que trabalham além dos cinquenta anos.

Atualmente existem menos trabalhadores séniores à procura de emprego que jovens, mas permanecem nessa condição durante mais tempo, em média, do que os mais jovens. De facto, a maioria acaba por deixar o mercado de trabalho, não porque não consegue emprego, mas porque entrou na idade de reforma, revelando assim um dos problemas mais crónicos (e menos mediatizado) da sociedade ocidental contemporanea.

Na Europa, a taxa de desemprego sénior subiu, entre 1997 e 2007, de 36% para 45%. O problema é particularmente grave na Áustria e em França (39%) e relativamente raro em países que têm taxas de emprego entre os 54 e os 65 anos muito elevadas: 70% na Suécia, 59% na Dinamarca ou 52% na Alemanha, ou seja em alguns dos países mais produtivos da Europa… coincidencia?

Na Europa existem basicamente três razões que levam os cidadãos a sairem da vida ativa e a requererem a sua reforma:

  • Questões individuais: género, nível académico, estado de saúde. Estudos recentes revelaram também que, geralmente, os indivíduos têm uma boa noção da sua esperança de vida efetiva e que ajustam a sua saída do mundo de trabalho em função dessa perspetiva, algo que vem negar o discurso catastrofista daqueles que usam o argumento do aumento da esperanca de vida como forma de aumentar até limites absurdos a idade mínima de reforma.
  • O contexto familiar em que vive um indivíduo determina fortemente a sua decisão em permanecer na vida ativa. Neste campo a reforma do parceiro, dos maiores amigos, os rendimentos globais da família e o estado de saude, assim como a existência de menores ou dependentes condicionam fortemente esta decisão.
  • O contexto estatal, com os sistemas de reforma e saúde à cabeça, determina de uma forma particularmente decisiva a decisão de um trabalhador sénior permanecer ou não em atividade.

NOVAS FORMAS DE TRABALHO PARA RESPONDER AO PROBLEMA DO DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 
Um pouco por toda a Europa, começam a aparecer formas de trabalho que visam responder às altas taxas de desemprego sénior. Eis algumas, recolhidas nas conclusões do congresso europeu “The Challenge of Ageing: Cooperation in Action”:

  • Teletrabalho · Esta forma de trabalho tem sido usada na Styria (Áustria); com equipamento especial, permitiu que alguns séniores regressassem à vida ativa trabalhando a partir de casa.
  • “Gestão Intermédia” e “Gestão de Transição” · Remunerado por uma empresa especializada em gestão de recursos humanos, este tipo de trabalho pode ser de duração fixa, como freelancer, e aplicar-se apenas num contrato muito específico ou numa missão muito particular.
  • “Empresa Guarda-Chuva” · Uma forma de emprego que combina a independência de trabalhar como um consultor com a segurança de ganhar um salário. A ideia é que uma pessoa contratada numa base de tempo completo trabalha para uma “empresa guarda-chuva” que lhe paga o salário. Esta empresa funciona como uma empresa de consultoria e fatura em função do número de horas realizadas pelo seu empregado.
  • Emprego múltiplo e Partilha de Trabalho · O Emprego Múltiplo refere-se à situação de trabalhar para vários empregadores em part-time, por forma a tornar-se, no todo, num emprego a tempo inteiro. Por “Partilha de Trabalho” refere-se a trabalhar para uma associação de empresas diferentes. O grupo emprega apenas na base de horários completos de trabalho.
  • Criação de Emprego · Alguns países da Europa simplificaram os processos administrativos para a criação de novas empresas. Tem sido o caso de Portugal e de França, onde o programa de “auto-emprego” é um dos factores que explicam porque é que 20% dos auto-empreendedores têm mais de 60 anos.
  • Sistemas de trabalho flexível nas etapas finais da vida laboral ativa · Trabalho por processo e não por horário, horários e salários reduzidos, distribuição de horários que permitam que estes colaboradores continuem a trabalhar, mas a um ritmo que lhes seja mais adequado.
  • Desenvolvimento de tutorias e de patrocínios · Dividir o horário de trabalho entre a atividade profissional e o treinamento de trabalhadores mais jovens. Assim se garantiria melhor a passagem de conhecimento e simultaneamente se encontrariam formas mais adequadas a estes trabalhadores que estão perto do final da sua vida ativa.

A NOVA QUESTÃO SOCIAL: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 
A Questão Social é, como sabemos, um conceito do século XIX associado às transformações políticas, económicas e sociais e no contexto da Revolução Industrial. Muitas das bases do que é hoje a nossa disciplina da gestão das pessoas surge neste ambiente, nomeadamente a organização do trabalho, a luta e as reivindicações sindicais, o desemprego, a produtividade do trabalho. Em minha opinião, algumas dessas marcas prolongaram-se demasiado no tempo e mantém-se até hoje no espírito de muitos empresários e gestores, mas também de muitos trabalhadores. Uma dessas heranças radica na ideia de que nas empresas existem sempre dois lados, um que pensa e o outro que faz, um que manda e o outro que obedece, coincidindo apenas na vontade de que ambos parecem querer ter apenas direitos e não deveres. Esta última questão sobre direitos e deveres tem aliás alimentado a regulação daquilo que se vem chamando, em linhas gerais, o trabalho subordinado. As últimas discussões da trilogia político-económico-social, reunidas à volta da Concertação Social, ainda se situam muito neste tipo de regulação.

Como a maior parte de nós, penso e sinto que este já não me parece ser o caminho, porque o nível de preocupações e de acção das empresas que melhor funcionam, daquelas que tem classe europeia e até mundial e que aí concorrem, gerem as pessoas com outro tipo de mentalidade, com todo o tipo de flexibilidade, com outro tipo de instrumentos e naturalmente com outro tipo de relações.

Desde o aparecimento da Questão Social, a harmonia dos seus três lados foi sempre bastante duvidosa, com excepção talvez de um período no pós-guerra. Nessa altura, o perigo da perda da Coesão Social, forçou os estados a promover o social e a regular o económico. Existiu uma liderança política.

É difícil regressar a esse período de equilíbrio entre essa trilogia de parceiros, nos termos em que ocorreu, sobretudo porque o mundo mudou radicalmente e porque os três lados modificaram-se também em função disso mesmo e ganharam novas velocidades e novos espaços.

O Sistema Político é hoje incapaz de qualquer regulação sobre o económico, mesmo numa nova eminência de perda de coesão social, porque caiu numa exagerada dependência do sistema financeiro global.

O Sistema Económico fragmentou-se em duas partes, a economia real e o mundo financeiro virtual. Neste caso, também a economia ficou excessivamente dependente da virtualidade desses produtos financeiros, mais rentáveis para accionistas e investidores do que as empresas produtivas.

O Sistema Social, sempre muito dependente do emprego por conta de outros, cresceu substancialmente em formação, qualificação, mas não em autonomia. Tal como sempre aconteceu, embora com perfis diferentes, resta-lhe a entrada nos fluxos migratórios, agora num espaço maior.

Verificamos assim que os três sistemas que se deveriam complementar, independentemente dos conflitos de percurso, estão neste momento a seguir os seus caminhos, a própria realidade não pára e também ela está a caminhar só.

Podemos especular, mas aquilo que prioritariamente nos preocupa e onde as nossas ideias ainda poderão ter alguma utilidade, é sem dúvida nas questões ligadas ao emprego/desemprego e a uma outra forma de procurar a produtividade. Isto porque o desemprego continuará a aumentar, porque mesmo com alguma recuperação económica ele não terá melhorias significativas e sobretudo porque existe nessa multidão de desempregados, uma enorme capacidade completamente desperdiçada, aquilo a que já chamámos o principal capital, a nossa principal riqueza.

Precisamos de uma reflexão sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento do nosso mercado de trabalho, onde são precisas muitas ideias, algumas experiências, muitas vontades, muitos e variados parceiros. Só com criatividade nas ideias e na acção, podemos encontrar novos caminhos.

A questão é: o que é que podemos fazer para colocar em acção as capacidades, conhecimento e competências de todos aqueles que não estão a trabalhar e de que a economia e o país tanto precisam?

SEIS BOAS PRÁTICAS EUROPEIAS PARA ENFRENTAR O DESEMPREGO SÉNIOR: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

  • O município de Varna, na Bulgária, instalou um programa de “Reforma Assistida”. O seu objetivo consiste em garantir um emprego e o apoio financeiro à reforma de pessoas desempregadas que se encontrem muito próximo das condições mínimas para entrarem em reforma.
  • Na província polaca de Kuyavian-Pomerania está em implementação o programa “Gerações Solidárias 50 Mais”. O programa tem como alvo pessoas que se encontram fora do mercado de trabalho ou que experimentam alguma forma de exclusão e oferece orientação pessoal com coaching, apoio psicológico, etc.. O programa também ambiciona alterar a forma como os empregadores olham para as pessoas com mais de cinquenta anos. O programa decorre desde Agosto de 2009.
  • No condado de Baranaya, na Hungria, foi implementado um pacto ao nível regional (Baranayapaktum) com o objetivo de aumentar o nível de formação e de igualdade de oportunidades especialmente para quem tem mais de cinquenta anos.
  • No condado de Suceava, na Roménia, existem vários programas de “Prolongamento da Vida Laboral” conjuntamente com a agência local de Emprego. Os programas visam a divulgação de informação, aconselhamento e apoio. Adicionalmente, uma base de dados listando cidadãos séniores e possíveis empregadores está também em desenvolvimento.
  • O projeto “SIP 50+” do Estado austríaco de Styria tem como objetivo integrar pelo menos 40% das pessoas nos grupos alvo no mercado de trabalho. O alcance deste objetivo é medido no número de contratos de trabalho obtidos pelos participantes no programa nos três meses que se seguem à sua saída do programa. A missão do projeto é melhorar a capacidade dos participantes para integrarem o mercado de trabalho através de contratos de termo fixo ou com treinamento profissional. Cada participante recebe um plano de integração individual que incluí seminários, treinamento e aulas. O treino e as aulas são de vários tipos, desde posturas e atitude saudáveis no escritório, a treino mental e yoga, meditação, pilates, gestão de stress, etc.. Graças a um subsídio de 40%, o empregador consegue recursos qualificados, treinados e experientes a custos baixos, mas ao fim do período experimental ocorre geralmente uma contratação. No último ano em que há registos (2010) a percentagem de sucesso rondava os 60%.
  • O Fundo Social Europeu e o Ministério do Trabalho do Luxemburgo lançaram o projeto NoAgeSite por forma a promover a diversidade etária nas empresas. Trinta grandes empresas luxemburguesas aderiram, entre as quais se contam vários Bancos e empresas comerciais. O programa visa divulgar a necessidade trabalharmos cada vez até mais tarde na vida e usa o trabalho de especialistas médicos, como o do Dr. Gene Cohen, da Universidade Georges Washington, que defende que “as pessoas mais idosas ainda mantém uma capacidade inteletual quase intacta e podem ainda crescer mentalmente”; este renomeado especialista advoga ainda que “todas as pessoas de mais idade que continuam ativas asseguram assim um impacto positivo no seu cérebro”.

CONTRARIAR O DETERMINISMO: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

 

Até finais do séc. XVIII e inícios do XIX o Trabalho era uma actividade mais ou menos artesanal e centrada na casa ou na pequena oficina.

A revolução industrial vem alterar completamente esse panorama, não só nas formas e espaços de trabalho, mas também na sua organização e consciência. Essas alterações mudaram significativamente a vida das pessoas, nomeadamente no que respeitou á sua mobilidade.

Mas a verdadeira revolução ocorre já na transição do séc. XIX para o XX, quando cientistas britânicos, ao contrário dos seus colegas continentais, começam a experimentar novas formas de trabalho e iniciam aquilo que chamamos uma cultura de inovação. Foi esta opção por novas ideias de organização e de estruturas, que aliada à tecnologia, acabou por mudar tudo o que se tinha feito até então, tendo efeitos práticos nos aumentos da produtividade que se verificaram nesta altura.

Nessas novas ideias, acabou por se integrar uma estrutura de poder, cujos impactos foram superiores aos da tecnologia. A separação do pensar e do executar, com justificação na época, acabaria com a autonomia dos trabalhadores e de fazer deles apenas parte de uma máquina onde eram fáceis de substituir.

Estou a fazer este enquadramento histórico, apenas para o associar ao que considero ser a inversão desta tendência nos dias de hoje, sobretudo o que respeita aos domínios da hierarquia e das competências genéricas e fáceis de substituir. As novas respostas são um desenho horizontal de colaboração e que necessita de conhecimento mais especializado. A ruptura que deveria ocorrer com a mesma dimensão da que aconteceu na revolução industrial não se efectuou, nem ao nível da consciência do trabalho, nem da nossa mudança de hábitos, nem sobretudo na mudança das estruturas de poder.

Neste momento estamos confrontados com dois tipos de opção:

  • Um é o aceitar de uma certa forma de determinismo onde os acontecimentos ultrapassam as nossas acções e onde haverá muita falta de coerência e coesão. Se não for contrariado este determinismo vai conduzir-nos a um maior isolamento, a uma renovação da fragmentação do trabalho, ao aumento da exclusão. E falo da fragmentação, porque embora ela não tenha exactamente a mesma configuração da simplificação do trabalho anterior, conduzirá outra vez a pequenas tarefas, a pequenas e urgentes decisões, a um ritmo e tempo de trabalho que invadirá todo o nosso espaço privado e de reflexão. Num tempo que precisará de maior aprofundamento e especialização de tudo, corremos o risco de continuar a não ter tempo e espaço para fazer isso;
  • O outro caminho tem a ver com a construção do futuro, com um futuro elaborado por nós mesmos. Neste caminho, embora de uma outra perspectiva, teremos que fazer o mesmo que os cientistas práticos da revolução industrial e regressar a experiências com outras formas de trabalhar, de aprender depressa uns com os outros e adoptar rapidamente as boas ideias que ainda nos faltam. Pode até acontecer que essa inversão seja o regresso a casa ou à pequena oficina, agora com novas formas, novos instrumentos, nova tecnologia, mas sobretudo com um novo pensamento e consciência do trabalho.

 

De todas as mudanças necessárias, haverá três delas que têm que ocorrer no curto prazo:

  • Num mundo onde 5 mil milhões de pessoas estarão ligadas entre si, as competências gerais perdem valor, o generalista tenderá a acabar para ser substituído pelo especialista em série cuja preocupação é acrescentar valor. Estruturas, sejam da organização, sejam de poder, terão que ser completamente alteradas. O mesmo acontecerá com a ideia de espaço de trabalho;
  • A construção de vidas e carreiras baseada no individualismo e competição perde sentido. Num mundo que nos empurra para a fragmentação e isolamento, a palavra de ordem é colaboração, cooperação, ligação, redes. Mesmo que virtuais, as relações tem que ser fortes, diversificadas e emocionais;
  • Seja na vida profissional, seja na pessoal, a qualidade, os compromissos, as experiências e o equilíbrio substituirão a quantidade e a febre do consumo.

A NECESSIDADE URGENTE DE DESENVOLVER O ASSOCIATIVISMO COMO GARANTE DA DEMOCRACIA: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Vivemos, formalmente, em democracia. Mas haverá existência democrática além da formal se o sistema, apesar de todas as aparências, não for sustentado numa Sociedade Civil ativa, dinâmica e interventiva?

Um sistema político pode ser democrático, mas o regime pode não o ser se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Pública de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos.

Em democracia, o poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado. Para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política.

 
Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira na classe de “políticos profissionais” que sequestraram a democracia transformando-a numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A “profissionalização” da classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade tornando-a num formalismo esvaziado de sentido. Apenas um incremento radical na vida cívica pode recuperá-la do estado dormente em que hoje se encontra.

A crescente concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesses, bem como o seu enredar em densas (e opacas) teias de lobbies, constituem atualmente, a par da passividade dos cidadãos, as maiores ameaças à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este vazio foi sendo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos sub-reptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responder com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se, assim, nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades, complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.
 

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo, junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa “coisa pública”.

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas origens mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão da criação de novas associações logo após a revolução de Abril de 1974, para poucas décadas depois tornar a cair, expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias político-partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica.

Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada, não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes de ditadura (ainda que mascarada de forma cada vez mais súbtil) .

A, B, CIDADANIA – APRENDER, APREENDER OU EMPREENDER: um artigo de Ana Isabel Xavier, Presidente da Direcção da DECIDE.

Publicado em por casadacidadania

por Ana Isabel Xavier (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

«Se os Homens continuarem a “aderir”, a “ajustar-se” a um mundo já feito, mergulharão numa nova “opacidade”».
 
A advertência, mais actual do que nunca, é do já falecido pensador e pedagogo brasileiro Paulo Freire, mentor da conscientização como paradigma que visa permitir ao indivíduo s’engager de modo crítico no mundo, preparando-se para o transformar. Um “do it by yourself”, “learner-centred”, típico dos mecanismos de educação informal (decurso da vivência do quotidiano) e não formal (extra-escolar, no âmbito da formação profissional e profissionalizante), perfeitamente adaptável aos mecanismos tradicionais de educação formal (aquisição de competências para a obtenção de um grau académico), como expressão de inovação e empreendedorismo.

Depois do Decreto-lei n.º 6/2001 institucionalizar a formação cívica como nova área curricular não disciplinar a implementar nas escolas e do Conselho da Europa ter consagrado 2005 como o ano Europeu da Cidadania pela Educação, como é que a inovação e o empreendedorismo podem transformar a Educação para a Cidadania numa vivência de aprendizagem ao longo da vida, alicerçada numa cultura de Democracia participativa, crítica e consciente dos Direitos e Deveres Humanos?

Ao inovar na lógica transversal subjacente, em que a educação ao longo da vida reforça mais a educação para os deveres do que para os direitos, a educação para o respeito mais do que a tolerância, a interculturalidade e a intergeracionalidade mais do que a hierarquia ou a segregação, a desconstrução da desinformação mais do que a construção da informação.

 
Ao inovar na celebração da diferença pela diferença, das origens étnicas, culturais, religiosas, políticas, de classe, de idade ou de orientação sexual, assumindo-se de vez o lema “todos diferentes, todos diferentes”.
 
Ao inovar nos métodos/metodologias utilizadas, visto o “learning by doing” pressupor um reforço das metodologias activas e participativas (por exemplo, o Teatro do Oprimido de Augusto Boal) e a introdução de manuais expressamente dirigidos ao trabalho com a juventude (Packs Educativos e Formativos como o Compass, manual do Conselho da Europa em Educação para os Direitos Humanos).
 
Ao inovar nos actores envolvidos, trazendo para o espaço-escola o espaço-sociedade-civil local, impulsionador do voluntariado e da aprendizagem em contexto D-learning (Democracy learning), num projecto de parceria de saber ser, saber estar e saber agregar no mesmo espaço plataformas estatais e não estatais promotoras de cidadania.
 
Ao inovar na co-educação, entre-pares, em que a igualdade de oportunidades se espelha não só em imagens e linguagens menos reprodutoras de desigualdades entre homens e mulheres, mas sobretudo na partilha de valores entre o/a aluno/a e professor/a, em que os primeiros são os verdadeiros protagonistas do seu próprio processo de formação (e não actores passivos, destinatários e depositários de “bíblias quasi sagradas”) e, os segundos, facilitadores do processo de auto-aprendizagem que, entretanto, se desenrola autonomamente.

Ao inovar nas novas tecnologias de comunicação, não só no que comummente se refere às plataformas de E-learning para os manuais escolares, mas na auto-criação e dinamização de blogs, fóruns e myspaces adaptados às temáticas que devem ser os/as alunos/as a definirem como prioritários para discussão, mesmo se com códigos SMS próprios.

Inovar na conscientização que a passagem de um mundo dado para um mundo doador é o grande desafio que se afigura hoje ao ensino.

Inovar, porque mais do que se limitar ao sentido unilateral que em nada separa o aprender e o apreender (aquisição de conceitos e competências), se espera que se saiba reinventar no próprio direito e dever a empreender(-se).

Só assim poderemos ver cidadãos/cidadãs auto-formados/as e conscientes que a cultura da exigência não é sinónimo de cultura de reivindicação, mas sim de cultura da excelência!

UM ORÇAMENTO FEDERAL: um artigo de Isabel Meirelles, da AACDN.

Publicado em por casadacidadania

por Isabel Meirelles (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social.

Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu.

Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade.

Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa para descodificar este chavão estafado que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando, eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos.

É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto em 1988, no sistema de financiamento da União, destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática a existência de eventuais contabilidades criativas.

Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos.

Por outro lado a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-Membros fossem substituídas por despesas da União para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida.

POR UMA CIDADANIA MAIS ACTIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: sinopse da intervenção de Luís Vidigal, da APDSI, no Fórum de Associações da Sociedade Civil – “Conhecer, Agir e Mudar”.

Publicado em por casadacidadania

por Luís Vidigal (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

O aparecimento e a vulgarização vertiginosa da Internet e das redes sociais veio estimular diálogos, encurtar distâncias, democratizar informações e expandir as relações humanas, permitindo a criação de espaços e comunidades virtuais que seriam impensáveis num mundo onde tudo fazia prever o aprofundamento do individualismo e da quebra de solidariedade entre pessoas, grupos e sociedades.

Através da Internet as pessoas agrupam-se baseadas em afinidades e não por determinação geográfica, libertando a comunicação humana das barreiras do espaço e do tempo que a constrangem. A participação social através da Internet contraria a percepção da tecnologia como algo separado do nosso dia-a-dia e muito pelo contrário introduziu um novo paradigma e uma nova apropriação quotidiana da técnica sem precedentes na história da humanidade.

A nova telepresença em espaços virtuais e o novo tempo das redes fora do tempo cronológico veio revolucionar as nossas vidas. O computador deixou de ser o protagonista de um trabalho solitário para ser simplesmente a porta de entrada para uma nova sociabilidade, num espaço não territorial compartilhado por todas as culturas e singularidades e que não é propriedade de ninguém.

Com as relações sociais a migrarem de um suporte físico para novos espaços virtuais, os cidadãos e as localidades estão cada vez mais a abstrairem-se de seu sentido geográfico e histórico, pois com o rompimento dos padrões espaciais através da interacção com as redes, o “espaço dos fluxos” passou a substituir o “espaço dos lugares”.

Os novos ciberespaços desempenham na era pós-moderna o papel que as cidades e as regiões desempenharam na formação e no desenvolvimento da sociedade industrial. A cultura, entendida como o sistema de crenças e códigos historicamente produzidos, está a ser transformada de maneira fundamental pelo novo sistema tecnológico. A sociedade actual baseia-se em conhecimento, organiza-se em torno de redes que interconectam os vários elementos das novas “cidades virtuais” e relaciona-se através de uma estrutura intensiva de fluxos informacionais.

O papel do Estado como prestador de serviços e como regulador de grande parte dos eventos da vida dos cidadãos e das empresas deve encontrar nas tecnologias da informação e comunicação uma grande oportunidade para transferir para a sociedade de forma massiva os benefícios da nova Era Digital.

Falta-nos ainda no nosso país uma cultura da liberdade e da responsabilidade cívica e temos ainda uma incapacidade efectiva de exercício dos direitos e de cumprimento dos deveres.

Neste contexto as tecnologias apenas são capazes de ampliar tendências socio-culturais de exercício mais ou menos activo ou passivo de cidadania.

As relações entre o Estado e os cidadãos podem resumir-se em dois eixos com dimensões diferentes: No primeiro eixo chamado das “Relações Transaccionais” os assuntos poderão ir do “Interesse do Cidadão” (ou substantivo) ao “Interesse do Estado” (ou procedimental) e no segundo eixo chamado das “Relações Regulatórias”, do lado da “Oferta” o Estado decide e o cidadão controla e do lado da “Procura” o cidadão decide e o Estado controla.

A sociedade de hoje coloca-nos problemas de exclusão maiores do que no século XIX e por isso é urgente reaprender novos conceitos de gestão pública. Tem de se aprender a trabalhar para as classes Z, Y e X … em vez de se continuar a privilegiar canais de acesso que apenas as classes A, B e C … podem alcançar. As tecnologias podem e devem prestar cada vez melhores serviços a todos os cidadãos independentemente das suas diferenças sociais, geracionais, culturais, geográficas, capacitivas, etc..

Cabe ao Estado, como garante da equidade e promotor do bem-estar para toda a sociedade, ajustar os meios tecnológicos e encontrar os media e as formas mais adequadas de apresentação aos diversos públicos que necessitam de informação clara e atempada para o exercício de cidadania e para a sustentação do desenvolvimento.

As bibliotecas, os clubes de bairro, as paróquias, os centros de dia e outros lugares públicos poderão desempenhar com a Internet o mesmo papel que nos anos 50 os cafés de aldeia desempenharam quando apareceu a televisão. Só que neste caso já não se trata de juntar multidões de espectadores passivos, mas de cidadãos activos e com direitos de escolha e opinião.

A penetração na Administração Pública dos novos instrumentos da sociedade da informação deve conduzir progressivamente ao empowerment do cidadão e à maior democraticidade nas suas relações com os poderes públicos. No entanto, há que acautelar aspectos de natureza ergonómica (interfaces), tanto no domínio tecnológico como no tratamento da informação, visando o tão desejado “serviço universal”.

Tem-se muitas vezes uma visão redutora da reforma do Estado, propondo-se a diminuição de direitos e garantias da sociedade por sermos incapazes de acelerar, electronicamente ou não, os processos administrativos. Acabar com licenciamentos, desintervir, desregular, etc., são formas de desburocratizar, que nalguns casos são caminhos sem retorno de restrição democrática e de redução dos direitos e garantias do cidadão. É cada vez mais necessário analisar as necessidades actuais de desburocratização e ao mesmo tempo de burocratização, pois hoje é possível tecnologicamente reburocratizar, de forma inteligente, processos críticos para a sociedade, mas que se consideram irremediavelmente descartáveis devido ao esforço, ao tempo e ao custo que acarretam devido à não utilização adequada de tecnologias.

Aqui ficam algumas recomendações:

  • É urgente que se proceda à inovação institucional para melhorar os relacionamentos entre o Estado e os Cidadãos no âmbito da Sociedade da Informação;
  • O Estado deve reorganizar-se para a intergovernação cooperativa, horizontal e participada pelos cidadãos, por forma a tornar transparente e responsável a actuação de cada órgão interveniente;
  • O Estado e as associações da sociedade civil devem encorajar os cidadãos para um papel cada vez mais activo de supervisão e controlo das políticas públicas;
  • Devem ser reforçados os direitos de autodeterminação informacional e de acesso à informação sobre todos assuntos relacionados com o exercício da cidadania activa em todos os eventos de vida dos cidadãos e agentes económicos;
  • Deve ser disponibilizada de forma acessível na Internet toda a legislação e documentos de política e em particular devem-se tornar claras as responsabilidades e competências de cada organismo e o seu grau de desempenho e produtividade.
 APDSI-Logo

SOCIEDADE CIVIL, UMA NOVA ATITUDE: um artigo de Mendo Henriques.

Publicado em por casadacidadania

 

por Mendo Henriques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Foto em http://www.publico.pt
Portugal enfrenta uma fase crucial da sua história recente. Só a conseguirá enfrentar com sucesso se transformar as condições adversas na oportunidade de uma transição de fundo, que permita moldar um país cheio de história e cultura num país com futuro. Do sucesso desta transição vai depender o futuro dos portugueses e o seu papel no mundo.

Nesta oportunidade, a Sociedade Civil tem um primeiro papel decisivo: formular as questões de que dependem o nosso futuro: porque chegámos onde chegámos, e como podemos transitar para um Portugal melhor.

Os dois sectores que tradicionalmente forneciam este mapa das estradas do futuro estão em crise. Quem Governa tem que se confrontar com uma realidade em que as suas promessas políticas são rapidamente questionadas. Quem gere a Economia tem que se confrontar com a perda de confiança do público na generalidade dos agentes e porta voz económicos. E por isso, a formulação das grandes questões tem que ser devolvida a um terceiro sector, o das associações da sociedade civil, que têm a vivência diária dos problemas e o desinteresse que lhes permite promover o bem comum.

Que o discurso das elites políticas e económicas tenha deixado de ser convincente, não se deve sobretudo a uma impreparação ou prevaricação dessa elites, como frequentemente afirma o discurso populista. O problema central não é de ignorância nem de ganância, muito embora existam casos de erros nas políticas públicas, que devem ser denunciados, e casos de enriquecimento ilícito, que devem ser perseguidos intransigentemente pela justiça. O problema é outro.

A meu ver as questões centrais resultam de, nos últimos 20 anos, a vida política e económica portuguesa ter proporcionado a criação de um sector e de uma classe dominante que se alimenta do controle do mercado interno. É que se percebe pelos lóbis que se movimentam nos sectores de bens não transaccionáveis, e que não têm uma administração pública de qualidade a regulá-los, estando, pelo contrário, infiltrada por grupos de interesse. Esse controle está “repartido” por diferentes agentes e são estes que se auto-controlam e se digladiam na comunicação social.

Este controle subterrâneo está sempre a aflorar nas notícias. Não precisamos de muita ciência para saber que ”Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades”…Um défice regional, uma escuta das polícias, o aumento do preço da eletricidade, a baixa da TSU, etc.. A opinião pública recebe estes acontecimentos fragmentados pelos media. Mas a sociedade civil tem que ajudar a criar critérios de relevância para que se distinga de imediato entre a “espuma dos dias” que interessam a alguns e as questões que interessam ao bem comum.

A SOCIEDADE CIVIL E A PROVEDORIA DO LEITOR: ecos do Fórum de Associações da Sociedade Civil "Conhecer. Agir. Mudar." no Setúbal na Rede · um artigo de João Palmeiro.

Publicado em por casadacidadania

por João Palmeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

este artigo apareceu originalmente no Setúbal na Rede a 14 de Setembro de 2011.
 

A instituição da Provedoria do Leitor é uma das mais importantes formas de participação da Sociedade Civil nas responsabilidades da gestão da Democracia.

Nos Estados onde apesar do funcionamento irregular das instituições electivas e representativas se vive alguma margem de liberdade de expressão (e de imprensa vigiada), instituições de autoregulação como a Provedoria são inúteis e impossíveis de implementar, por falta de transparência e de autonomia da Sociedade Civil.

Vem este pequeno pensamento a propósito da realização do Fórum de Associações da Sociedade Civil, organizado pela PASC – Plataforma da Actividade da Sociedade Civil que congrega mais de uma vintena de associações ligadas pela crença da importância da sociedade civil organizada e interventora.

Este Fórum tem a seguinte história: em Janeiro de 2010 um grupo de Associações Cívicas juntou-se numa plataforma informal, que designaram por PASC – Plataforma Ativa da Sociedade Civil. Nessa altura foi lançado um debate sobre o contributo da Sociedade Civil na catalisação da mudança necessária face a uma crise financeira, económica e, sobretudo, social, cujos contornos já eram então muito nítidos.

Hoje a PASC conta com 23 associações que se reúnem com regularidade, criando entre si pontes de interesse, trocando experiências e procurando soluções para assuntos de interesse nacional.

A PASC lança-se agora na organização de um Fórum de Associações da Sociedade Civil, subordinado ao tema “Conhecer. Agir. Mudar.”, evento que decorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a partir das 10h00 de 21 de Setembro.

A coordenadora do movimento PASC, a médica Maria Perpétua Rocha, considera que “o pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam disso. Daí que se sinta a necessidade de uma nova dinâmica que pressupõe a intervenção estruturada da sociedade civil que detém o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.”

Nesse sentido, no Fórum serão abordadas temáticas como “A Democracia do Futuro”, “Sociedade Civil – Uma Nova Atitude”, “Agenda empresarial de implementação de um programa de responsabilidade social”, “Uma agenda social e económica”, entre outras.

Entre os participantes no Fórum, destaque para os nomes de João Salgueiro e Luís Campos e Cunha (em representação da SEDES), António Saraiva (CIP), Jorge Rocha de Matos (Fundação AIP), Mendo Castro Henriques (IDP), João Palmeiro (API) e Emílio Rui Vilar (Fundação Calouste Gulbenkian), entre outros.

Para além deste primeiro Fórum, organizado em parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia, a PASC já realizou nove “Encontros Públicos” e elaborou quatro “Cartas Abertas” sobre questões relevantes para o futuro de Portugal, e enviadas ao Poder Político.

A missão do PASC é dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização e consciencialização dos portugueses para uma cidadania activa e responsável, individual e coletiva.

Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.

E para os meus leitores verdadeiramente empenhados na participação nas actividades da Sociedade Civil e defensores de iniciativas como a Provedoria do Leitor, deixo em detalhe o programa do próximo dia 21 de Setembro.

Espero e desejo encontrar muitos dos leitores do “Setubal na Rede” nesta importante iniciativa da Sociedade Civil.

 

Fórum das Associações da Sociedade Civil – Conhecer · Agir · Mudar

Grande Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

21 de Setembro de 2011

Programa

 

10:00
 Sessão de Abertura
 
10:15
 Conferência Inaugural

João Salgueiro · Presidente da Assembleia Geral da SEDES

 

11:00
 1ª Mesa Redonda · A Sociedade Civil e a Democracia do Futuro

Estamos a viver a ideia de um presente que é decepcionante e poderemos estar a chegar a um ponto em que tudo nos pode parecer melhor do que esta realidade. Nesse momento, talvez possamos estar mais disponíveis para correr riscos. Numa ausência de passado e de futuro, a Sociedade Civil organizada pode ser uma ponte e a construtora de uma nova vida pública que inclua o futuro e a esperança.
Moderador · João Palmeiro · Presidente da API – Associação Portuguesa de Imprensa
Participantes · Luís Vidigal · Membro da Direcção da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; Rui Moreira · Presidente da Associação Comercial do Porto; Rui Rangel · Presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania

 

12:30
 Intervenção · Sociedade Civil – Uma Nova Atitude

Mendo Castro Henriques · Presidente da Direcção do IDP -Instituto da Democracia Portuguesa

 

14:30
 Intervenção · Agenda Empresarial de Implementação de um Programa de Responsabilidade Social – Time to Act

Jorge Rocha de Matos · Presidente da Fundação AIP

 

15:15
 2ª Mesa Redonda · Sociedade Civil – Uma Agenda Social e Económica

Assumindo um cenário em que Portugal consegue num horizonte temporal de três anos passar a fase aguda em que se encontra, como deverá o país preparar – se para o futuro, do ponto de vista social e económico.
Moderador ·Luís Campos e Cunha · Presidente do Conselho Coordenador da SEDES
Participantes · António Saraiva · Presidente da CIP; João César das Neves · Professor de Economia; José Tavares · Professor de Economia

 

16:30
 Intervenção · PASC – A Sociedade Civil Existe

Maria Perpétua Rocha · Coordenadora PASC

 

17:00 
Conferência de Encerramento

Emílio Rui Vilar · Presidente da Fundação Gulbenkian

Organização

PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil em Parceria com a Representação em Portugal da Comissão Europeia

Associações que integram a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar • AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional • ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses • AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval • APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação • APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército • APG – Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos dos Recursos Humanos • API – Associação Portuguesa de Imprensa • 5E – Associação 5º Elemento • CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família • CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal • EURODEFENSE – Centro de Estudos EuroDefense – Portugal • CDA – Associação Círculo d’Autor – Centro de Estudos de Direito de Autor e Conexos • DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania • FP – Fórum Portucalense – Associação Cívica para o Desenvolvimento da Região Norte • GAMMA – Grupo de Amigos do Museu da Marinha • IDP – Instituto da Democracia Portuguesa • IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento • LAMM – Liga dos Amigos do Museu Militar • LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses • MIL – Movimento Internacional Lusófono • MM – Médicos do Mundo • SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
 
 
 

CONHECER · AGIR · MUDAR: um artigo de João Salgueiro, Presidente da Assembleia Geral da SEDES.

Publicado em por casadacidadania

por João Salgueiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

Podemos hoje debater a importância das identidade e valores na relação de Portugal com o Mundo. Mas, face à presente realidade, tal não é possível sem primeiro reflectirmos sobre a relação de Portugal consigo próprio e dos portugueses com o seu País.

Temos vivido nos últimos anos mergulhados numa crise aguda. Para além da exigência de consolidação das finanças públicas, subsiste, há mais de dez anos, o desafio fundamental que resulta da estagnação da economia e da perda de competitividade. Sem garantir condições de crescimento económico não será possível resolver o problema do desemprego, nem o desequilíbrio da balança externa, nem o próprio défice das finanças públicas.

É possível, no entanto, encontrar na actual situação factores de optimismo que possibilitam alicerçar, com realismo, um desempenho positivo. Desde logo porque mais portugueses compreendem, finalmente, que defrontam um problema com consequências que não podem ser ignoradas.

Maior consciência da realidade que defrontamos, permite que os portugueses queiram começar a procurar melhores caminhos para o futuro. Percebemos, cada dia com mais clareza, que é indispensável concentrarmo-nos na busca e concretização de soluções verdadeiras.

O elemento decisivo de uma nova estratégia – esgotada que se encontra a ilusão de que o nosso crescimento pode assentar na despesa pública – é a necessidade de desbloquear a capacidade de iniciativa dos portugueses. Demasiado tempo, os agentes económicos têm permanecido dependentes do Estado para auxílios e subsídios, ao mesmo tempo que os seus projectos são entravados por vários departamentos de diferentes Ministérios.

Na base de uma mudança que configura tão profunda alteração comportamental, encontra-se um problema político e também um problema moral. Não será possível corrigir a natureza das leis e assegurar o seu efectivo cumprimento sem uma verdadeira responsabilização do Governo face à Assembleia da República e dos deputados face aos seus eleitores. Tal não acontecerá se a carreira dos membros do Parlamento continuar a depender mais da sua inclusão em posição elegível nos boletins de voto do que das opções dos cidadãos – e a reforma da lei eleitoral dificilmente terá lugar sem uma regeneração das estruturas e da vida partidária, o que está bem longe de parecer provável.

A regeneração da vida política não terá lugar sem uma forte determinação e intervenção activa dos próprios eleitores. Num sistema democrático – em que temos procurado viver desde 1975 – as orientações políticas e as decisões governamentais devem procurar aproximar-se da preferência dos eleitores.

Mas tal só acontecerá em Portugal, como se verifica em outros Países, se os eleitores puderem aceder a informação verdadeira e quiserem monitorizar as realizações dos Governos e o cumprimento dos seus programas eleitorais.

Demasiado tempo, temos coexistido com o esquecimento dos nossos Valores, da nossa História, da dimensão marítima de Portugal, do valor da nossa Língua e da nossa Cultura. É necessário recuperar o seu papel para catalisar a retoma da confiança dos portugueses, para assumir com confiança uma nova estratégia para Portugal, mais ambiciosa e realista, à medida dos desafios globais de que nos temos alheado excessivamente.

"PORTUGAL ATRAVESSA A MAIOR CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA DOS ÚLTIMOS 100 ANOS": Luís Campos e Cunha in "Portugal entre Gerações – Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país", de Almerinda Romeira.

Publicado em por casadacidadania

por Luís Campos e Cunha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem)

 

 

«Portugal atravessa a maior crise económico-financeira dos últimos 100 anos. Neste contexto, importa resolver e ultrapassar a crise actual, mas em simultâneo pensar o futuro. O que podemos e devemos fazer hoje para que o futuro seja melhor; o que podemos e o que devemos, como imperativo categórico, realizar e defender na acção cívica, seja esta individual ou organizada.
 
Esta crise económico-financeira com que nos debatemos e que está rapidamente a pôr em causa o bem-estar, o progresso e as Instituições na União Europeia e na América do Norte radica numa profunda crise política do funcionamento actual da democracia. A democracia, mais concretamente, os partidos existentes, não conseguem atrair os melhores para a causa pública. Se os partidos são a trave mestra da democracia, quando estes têm um mau desempenho é aquela que funciona deficientemente.

Temos de ser capazes de alcançar dois grandes objectivos. Primeiro conseguir a reforma dos partidos. Segundo é forçoso alcançar a separação do Estado dos interesses privados que o parecem controlar indevidamente. Desde logo para que os partidos se reformem temos que fazer pressão nesse sentido, através de uma opinião pública forte, esclarecida e organizada.

A democracia não se esgota na vida partidária. A dinâmica das Associações da Sociedade Civil e a participação cívica de cada um de nós pode fazer a diferença.»


Luís Campos e Cunha in AAVV, ROMEIRA, Almerinda (org.), Portugal entre Gerações – Olhares inéditos de reflexão sobre o futuro do país, SEDES – Babel, Lisboa, 2011.

"A DINÂMICA DA SOCIEDADE ACTUAL AMEAÇA-NOS […]": um apontamento de Maria Perpétua Rocha.

Publicado em por casadacidadania

por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 

A dinâmica da sociedade actual ameaça-nos, ao minuto, com riscos sistémicos que condicionam desenvolvimentos inesperados.

Portugal, como a Europa, está inserido neste contexto complexo e volátil a que a lógica da Governança ainda não se adaptou.

Prever já não se aplica ao futuro mas ao presente e implica decisões rápidas. Quem Governa terá que se confrontar com uma realidade em que as promessas políticas serão rapidamente questionadas.

O pensamento, o discurso e a burocracia partidária e governativa estão claramente desfasados e os cidadãos já se aperceberam.

Existem hoje múltiplas evidências de sobressalto, insegurança, mal–estar e um agravamento da desconfiança em relação à classe política.

Sente-se a necessidade de uma nova dinâmica e ela pressupões a intervenção estruturada da Sociedade Civil, que detêm o conhecimento técnico e a vivência prática e imediata dos problemas.

Pressupõe igualmente que a Sociedade Civil se empenhe e exija o estabelecimento de um quadro de convicções, valores e referências que conduza a padrões de execução exigentes, coerentes e consistentes.

O futuro depende da força e da direcção que o debate e intervenção público assumirem.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 2.0 · 15 MEDIDAS PARA O AUMENTAR O NÍVEL DE VIDA CÍVICA E DINAMIZAR A SOCIEDADE CIVIL PORTUGUESA: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Portugal tem um crónico défice de participação dos seus cidadãos na vida cívica, na ação política e no mundo associativo. A demissão consciente ou inconsciente dos deveres da vida em comunidade deixa a regência da Res Pública entregue a uma clique relativamente reduzida de clãs familiares, que casam entre si, mantendo a “pureza genética” das suas famílias e resguardando para si o essencial do poder político e económico, os quais, de facto, se acabam por misturar nesse imenso cadilho do poder político-económico.

Portugal precisa de um novo 25 de Abril, que aprofunde a democratização da sociedade iniciada em 1974 e que faça multiplicar os níveis e a extensão da ação cívica dos cidadãos na sociedade. Todos devemos interiorizar a imperativa necessidade de despertarmos de um torpor na vida comunitária, agindo ativamente na comunidade e no país, dando ao “Dever Cívico” o mesmo patamar dos “Direitos” que tanto ocupa monopolísticamente os quadros reinvidicativos de muitas corporações…

Urge revificar a Sociedade Portuguesa, religando os Eleitos aos Eleitores e dinamizando a participação cívica das populações. Assim se reformará a política, aproximando eleitos de eleitores, aumentando o retorno positivo ou negativo das boas ou más governanças e se aprofundará um exercício democrático que caminha a passos largos para não ser mais do que um mero formalismo ou um ritual esvaziado de conteúdo e onde as elevadas abstenções mascaram uma democracia formal que definha e se deixa paulatinamente substituir por uma plutocracia cada vez mais fechada e solipsista.

Como parte desta necessária revificação da Democracia, propomos 15 medidas para aumentar o nível de vida cívica e o dinamizar a sociedade civil portuguesa:

  1. Todos os aspectos mais importantes da governação devem ser submetidos a referendo · O sistema democrático representativo deve incorporar no seu seio mecanismos que favoreçam a democracia direta. Este processo deve ser gradual e controlado, sustentar-se em níveis crescentes de vida cívica e de Educação Pública, mas os políticos devem ganhar consciência de que o exercício democrático não deve, não pode, ser seu exclusivo e que todos os poderes e prebendas decorrem apenas da representação dos seus eleitores. O medo atávico pela expressão popular e pela vontade dos povos deve ser substituído pela confiança e por uma cultura de responsabilidade, utilizando as novas tecnologias colaborativas disponibilizadas pela Internet e aproveitando o poder criativo de uma população que além de ser governada deve, tanto quanto possível, ser capaz de assumir níveis crescentes de auto-governo.
  2. Todos os partidos que se apresentem às Legislativas devem apresentar sempre os elencos governativos que levam à eleição (ministros e seus suplentes) · Desta forma se estabelecerá uma maior confiança entre os eleitores e os eleitos, uma vêz que cada partido se apresentará às eleições já com todas as personalidades que utilizará para formar governo, sem surpresas nem incertezas quanto ao futuro rumo da governação. O tempo de entrada em funções poderá ser também sensivelmente encurtado, já que as infindáveis negociações e contactos que sempre antecedem a entrada em funções dos governos serão desnecessárias, uma vez que todo o elenco governativo que se apresentou às eleições transitará diretamente para o Governo.
  3. A eleição de deputados independentes para a Assembleia da República deve estar constitucionalmente consagrada, reservando para esses deputados sem filiação nem patrocínio partidário um número determinado de assentos parlamentares, numa proporção populacional por distrito · Por esta forma se irá assegurar o estabelecimento de um laço unívoco entre eleito e eleitor, já que o deputado independente responderá apenas perante a sua própria consciência e perante os seus próprios eleitores, livre de cangas ou obediências partidárias. O resultado será um aprofundamento da democracia pelo aumento da liberdade dos seus agentes e da sua responsabilização perante os seus eleitores. (Estes deputados independentes são um dos objetivos da petição do MIL que brevemente será entregue à Assembleia da República.)
  4. Fundação de um Senado (usando para esse efeito, aliás, a sala com esse nome existente na Assembleia da República) · Esse Senado seria constituído por representantes eleitos diretamente nos municípios, representando-os de forma paritária e dando assim corpo à descentralização municipalista (posição advogada pelo MIL).
  5. Deve ser promovida uma redução do número de concelhos, por forma a torná-los mais eficientes e a dotar o municipalismo de mais meios e recursos financeiros · Municípios mais fortes, mais dotados de meios financeiros e técnicos e com demografias mais consideráveis serão mais fortes perante o Estado Central e mais capazes para exercerem o grau elevado de autonomia que corresponde à descentralização municipalista (tornar Portugal no sonho de Agostinho da Silva: uma “federação de municípios livres”, um dos pontos mais centrais dos princípios do MIL).
  6. Leis populares por petição · Um grupo de cidadãos deve poder elaborar uma Lei e submetê-la a petição. A reunião de um dado número de peticionários será suficiente para que esta seja debatida e votada em Parlamento, havendo lugar a penalizações financeiras, a pagar proporcionalmente, pelos partidos políticos representados no Parlamento, se este processo não for respeitado, nem com ele, os cidadãos peticionários.
  7. Deve ser promovida a criação de “Conselhos de Cidadãos”, agrupando associações e movimentos, obrigatoriamente consultados antes da produção de legislação sobre as suas áreas de especialidade ou ação · Assim se estenderá à Sociedade Civil e a grupos de peritos e especialistas a ação governativa, abrindo a ação legislativa não somente aos políticos profissionais, mas também ao todo, constituído por Cidadãos que se querem mais ativos e não passivos.
  8. Devem ser fundados Programas de Elaboração Participativa inscritos no orçamento de Estado (à imagem do que já existe no município de Lisboa) e promovendo a sua seleção por via informática, por parte dos cidadãos eleitores · Estes programas terão uma dotação anual fixa. Os cidadãos acederão, online, à lista total de programas, votando em programas propostos por outros cidadãos, mas apenas depois deste terem sido técnica e juridicamente validados e aprovados na Assembleia da República.
  9. Os contribuintes deverão passar a poder alocar percentagens dos seus impostos a ministérios específicos · Um cidadão que, por exemplo, considere que a Saúde merece mais dotação orçamental que a Defesa, pode decidir que a percentagem variável dos seus impostos seja entregue a esse ministério numa proporção que ele defina. Assim se conseguirá uma maior ligação entre o cidadão-contribuinte e o Estado, dando ao primeiro o desígnio de escolher as prioridades que julga mais importantes para os seus impostos.
  10. Obrigação de que os Partidos apresentem um “contrato eleitoral” que, se eleitos, serão forçados a cumprir, sendo os seus dirigentes punidos por multa em caso de incumprimento · Este “contrato eleitoral” fará com que as conhecidas “promessas eleitorais” seja contidas pelos limites da razoabilidade e da possibilidade. Declarações bombásticas e populistas serão evitadas, porque a sua consequência não será a eleição do demagogo, mas a sua condenação e pagamento de uma pesada multa. Com este “contrato eleitoral”, celebrado por escrito e conservado na Assembleia da República para memória futura, os eleitores passarão a confiar nas promessas eleitorais e estas, por sua vez, serão muito mais realistas. A consequência será uma classe política mais prestigiada e um noção mais realista por parte dos eleitores daquilo que pode ou não ser realizado durante um mandato.
  11. Promover a redução draconiana dos orçamentos eleitorais dos partidos políticos e um rigoroso equilíbrio temporal nas peças televisivas eleitorais nas televisões públicas e privadas · A democracia não se pode deixar corromper pelos mercenários do “marketing político”. As numerosas empresas e “especialistas” que vestem, maquilham e treinam os candidatos até os tornarem em robots eleitoralmente perfeitos devem ser afastadas do exercício da democracia. As campanha eleitorais que consomem dezenas de milhões de euros de fundos públicos em cartazes, canetas, t-shirts, jantares e camionetas, devem ser contidas através da limitação draconiana dos custos das campanhas. A democracia não é beneficiada quando os ricos conseguem pagar campanhas eleitorais caras, mas quando um bom programa eleitoral consegue fazer passar a sua mensagem e chegar aos eleitores. E quanto mais circo mediático houver, mais turva será a mensagem política que se quer realmente fazer passar. Por forma a garantir a paridade rigorosa entre os partidos e candidatos que se apresentam a eleições, os meios de comunicação social devem também assegurar uma rigorosa cobertura de todos os partidos e candidatos, sendo alvo de multas (aplicadas de forma rápida e severa) sempre que o livre exercício democrático for condicionado através do favorecimento injusto de uma ou outra força política.
  12. Deve ser dada publicidade à declaração de rendimentos dos titulares de cargos públicos, perfil académico e currículo profissional · Terá que existir uma punição severa em caso de falsidades nestas declarações, devendo estas punições incluir, nos casos mais graves, a perda do cargo público para o qual o candidato foi eleito, o que servirá de dissuasor contra falsas declarações,
  13. Estabelecer um novo tipo de empresa: a “Empresa Solidária” · Estas “empresas solidárias” devem ter fins sociais na sua missão, sem prejuízo de acumular lucros, mas operando num quadro fiscal mais favorável. Devem ser criados mecanismos que facilitem a transformação de uma empresa que entre em insolvência numa “empresa solidária” por forma a preservar sempre que possível o tecido produtivo e o Emprego. Estas “empresas solidárias” devem também incorporar métodos de gestão democrática e de distribuição paritária dos lucros por todos os trabalhadores, sem privilégios especiais por parte dos gestores ou quadros dirigentes.
  14. Para estimular a vida cívica, o Estado e as Autarquias devem estabelecer “Centros Cívicos” · Estes Centros devem disponibilizar aos cidadãos, nas suas comunidades locais, serviço administrativos, escritórios, auditórios e salas de reunião para associações com o estatuto de “utilidade comunitária”, serviços e equipamentos que podem ser utilizados por “empresas solidarias” reduzindo assim os seus custos.
  15. “Deputados Sorteados” na Assembleia da República · Além dos senadores (figuras notáveis), dos deputados independentes (eleitos fora de listas partidárias) e dos representantes dos concelhos, o Parlamento deve também incluir um certo número de “Deputados Sorteados”. Todos os indivíduos maiores de idade poderiam ser eleitos, por sorteio, para um assento parlamentar. Estes deputados não seriam compelidos a fazer promessas irrealistas para serem eleitos e por esta forma aleatória se garantiria a representação parlamentar de todos as camadas demográficas, sociais e económicas. Este sistema de representatividade aleatória não é novo. Já existiu na República de Veneza e em Atenas.

UMA REVISÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E DEFESA? PROPOSTAS E DESAFIOS: um debate organizado pela DECIDE.

Publicado em por casadacidadania

Decorre na próxima segunda-feira, dia 13 de Dezembro de 2010, às 18:30, no Anfiteatro A da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide), a mesa redonda “Uma revisão constitucional em matéria de segurança e defesa? Propostas e desafios”.

Organizada pela DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e com a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o apoio da Sumol+Compal. A mesa redonda conta com a presença dos Deputados: Ana Catarina Mendes (PS), Fernando Negrão (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP) e Francisco Madeira Lopes (PEV).

A moderação estará a cargo do General Loureiro dos Santos.

NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção do IDP no II Encontro Público PASC · 26 de Maio de 2010 · Anfiteatro B do Campus de Campolide da Universidade Nova de Lisboa.

Publicado em por casadacidadania

Vivemos com o sentimento de desânimo e falta de perspectivas de uma economia saudável. No semestre em curso, o nosso país começou a ser tratado de forma humilhante em foruns internacionais como exemplo de fracasso de convergência europeia, com um crescimento económico próximo de nulo e um endividamento crescente e imparável. É consensual que esta fraqueza e o desequilibro das trocas comerciais resulta de uma falta de injecção de conhecimento, inovação e competitividade na produção, isto num país que tanto investiu na Educação.
No actual quadro da globalização, e associada a uma falsa noção de que seríamos apenas um “país de serviços”, a nossa economia entrou em fase de queda em sectores da agricultura e da indústria. Desta forma, os nossos déficits comerciais e orçamentais não param de crescer. Com a entrada na zona Euro, perdemos duas das ferramentas para a manutenção da competitividade, a operacionalidade cambial e a capacidade emissora de moeda.
Como não conseguimos já inverter estas tendências com manobras artificiais, estamos numa fase de transição política, social e económica, cabendo-nos saber se queremos que sejam outros a decidir por nós ou se queremos, nós e os governantes, mudar já. Não dispomos de outra margem de manobra senão a de investir a partir dos nossos bens, e aumentar a nossa competitividade.
Há que compreender a genealogia das nossas indústrias, das nossas produções, da razão de ser das nossas riquezas: precisamos de literacia económica na questões de identidade nacional. Precisamos conhecer as artérias principais do escoamento dos nossos produtos – portos, sobretudo, mas também vias férreas, estradas e aeroportos – e os vectores próprios dos nossos mais reconhecidos serviços. Existem diagnósticos excelentes sobre o mar, o turismo, os transportes, mas não podem ficar no papel: têm de ser assumidos, com urgência, como instrumentos de nova governação.
Mudar a governação não é mudar de governo; é modificar os processos de tomada de decisão das políticas públicas, que sabemos estarem enviesadas por captura de interesses, ausência de prospectiva, inércia de decisão e, mesmo, casos pontuais de corrupção pura e dura. Ora, não se pode agir sem conhecer, nem se pode conhecer sem amar o nosso país.
Mudar a governação exigirá maior concentração e maior descentralização do poder – diferença que é preciso vincar bem – mais poupança de custos, mais simplificação de procedimentos e tutelas. Só assim cumpriremos a missão da democracia que é aproximar governantes e governados.
Elegemos como área inicial de nova governação as Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) e partimos do princípio que se tornou inaceitável o prévio financiamento rígido das autarquias por parte do Estado. Propomos o princípio da centralidade das 28 Comunidades Regionais, (ex-NUTS’s/Distritos) como espaço de decisão de políticas regionais, com poderes de recurso definitivo na maioria dos processos relativos à educação, à saúde, ao licenciamento de obras e outros aspectos fundamentais listados no Documento “Nós e os Governantes: é preciso mudar já ! – 50 Medidas.”. E propomos mobilizar os autarcas para que abandonem o esgotado modelo de “fazer obra”, e transitem para um novo modelo de “fazer desenvolvimento”.
Um Governo Nacional mais forte, com poderes reforçados para definir políticas de soberania e financiar políticas regionais; CCDR’s como órgão de apelo e julgamento das políticas regionais; Uma Assembleia que obrigue as medidas legislativas a terem um estudo prévio do respectivo “impacto fiscal”; A plena assunção dos Tribunais como Órgãos de soberania que façam cumprir as leis sem morosidade. Um Chefe de Estado suprapartidário e com espírito de “selecção nacional”. A participação esclarecida nos Órgãos da UE para a partilha de Governação; são outras vectores de mudança de governação que deixamos para nova oportunidade de debate.

PORTUGAL 2014 – É PRECISO MUDAR JÁ!: síntese da intervenção da SEDES no I Encontro Público PASC · 21 de Abril de 2010 · Auditório da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva · Lisboa.

Publicado em por casadacidadania

A situação Social, Económica e Financeira de Portugal, é hoje certamente muito difícil. É o resultado de anos de má governação do País, de alheamento da Sociedade Civil e de ausência de uma visão clara, debatida e consensualizada sobre o futuro da Nação.

A resposta dos governos aos problemas do País tem sido desadequada, caracterizando-se por um optimismo enganador, e pela ausência de estratégia e de medidas concretas, capazes de mobilizar os portugueses.

O problema financeiro é muito grave porque um Estado sobreendividado implica maior risco e custos de financiamento mais altos: teremos menos crescimento, menos empregos e mais encargos para cada português.

Um Estado sobreendividado é um Estado fraco, incapaz, e injusto. É um Estado fraco porque negoceia sempre em estado de necessidade, sem capacidade financeira para defender o bem comum face aos interesses de que depende. É um Estado incapaz de realizar com qualidade as funções que apenas o Estado pode assegurar, como a Justiça, a Educação, a Ordem Pública ou Segurança. É um Estado injusto porque não tem recursos para apoiar os mais vulneráveis e ajudar a quebrar o círculo vicioso da miséria e da ignorância. Um Estado sobreendividado é parte do problema e não parte da solução. Portugal precisa de um Estado forte, competente, independente e justo. A situação financeira do Estado tornou-se agora a questão económica mais urgente. Sem a resolução deste problema, não haverá mais crescimento, nem mais emprego, nem mais progresso social nos próximos anos.

O equilíbrio orçamental é condição necessária mas não é certamente condição suficiente. Defrontamos há décadas sérios entraves estruturais, reconhecidos desde 1978, mas de solução sempre adiada. O desemprego atinge agora os valores mais elevados dos últimos cinquenta anos. Se não assegurarmos condições para encorajar o investimento produtivo – nacional e estrangeiro – não será possível travar as deslocalizações e criar novos postos de trabalho. Novos investimentos só optarão por Portugal se criarmos um enquadramento de competitividade vantajoso no quadro da globalização. Sabemos que esse enquadramento depende da racionalidade das políticas macroeconómicas, da garantia de fiscalidade vantajosa, da erradicação da burocracia e da corrupção, da mobilidade de factores produtivos, da qualidade dos sistemas de justiça, do ensino e da formação.

Sem um sistema judicial fiável o exercício da cidadania está posto em causa, a democracia será sempre deficiente e demolidores os seus efeitos na economia. Só um bom sistema de justiça é garantia da aplicação dos contratos. Caso contrário, o risco aumenta, desencorajando o investimento, e o emprego foge.

O progresso da Educação condiciona o futuro das famílias portuguesas e a inclusão social. O nosso País apresenta dos mais altos indicadores relativos de despesa mas, ao mesmo tempo, dos piores resultados entre os países desenvolvidos. Desperdiçar tempo e recursos como temos feito, é condenar as novas gerações e Portugal a um futuro de mediocridade.

Para termos um Estado forte e justo, para assegurar novos empregos e progresso social, para reformar a Justiça e mudar a Educação, temos de reformar o sistema político, desde os partidos à prática da governação. Mas as instituições raramente se auto-reformam. Só se reformam por força do debate público e da opinião publicada.

A qualidade da democracia resulta, em primeiro lugar, da qualidade dos partidos. Mas a democracia não se esgota nos partidos. A Sociedade Civil de forma organizada e os portugueses individualmente, têm que exercer o seu direito, que é também o seu dever, de intervenção informada e consistente para a reforma do sistema político.

Essa é a nossa tarefa nos próximos anos.

PORTUGAL 2014 – É PRECISO MUDAR JÁ!: balanço do I Encontro Público PASC · 21 de Abril de 2010 · Auditório da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva · Lisboa.

Publicado em por casadacidadania

Como é do vosso conhecimento, a apresentação da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil decorreu no passado dia 21 de Abril, no anfiteatro da Fundação Arpad Szenes-Vieira da Silva. A iniciativa, que contou com a presença de muitos de vós, saldou-se num êxito indiscutível.

A sala foi pequena para acolher mais de uma centena de pessoas que quiseram connosco partilhar o Nascimento da PASC.

Foi significativa a forma como os presentes se identificaram com a necessidade de dar vida e voz à Sociedade Civil, pilar fundamental da Democracia, componente crucial de um novo poder, particularmente em momentos de crise como o que Portugal atravessa.

O nosso entusiasmo foi comungado por muitas outras Associações e personalidades individuais que demonstraram vontade de integrar a PASC.

A Comunicação Social deu relevo ao duplo evento: apresentação oficial da PASC e I Encontro Público PASC. Fomos notícia no OJE, no iOnline e no programa Ao fim e ao Cabo, do Rádio Clube Português que, não só concedeu 15 minutos do seu programa para uma entrevista como destacou a iniciativa nos noticiários ao longo do dia.

A SEDES assumiu a responsabilidade do conteúdo do I ENCONTRO PÚBLICO PASC: “Portugal 2014 – É Preciso Mudar Já!”. Foram Conferencistas João Salgueiro, Henrique Neto e Luís Campos e Cunha, que abordaram os grandes Desafios ao Desenvolvimento e as relações entre a Economia e a Governação. As comunicações suscitaram contributos importantes por parte dos participantes. As mensagens deste I ENCONTRO PÚBLICO PASC serão objecto de publicação.

A PASC tem a obrigação de se focar no seu crescimento e evolução e isso só acontecerá com a participação activa de todos os associados das doze Associações que, nesta fase inicial da PASC, se mobilizaram em torno de um objectivo: a mobilização da Sociedade Civil face aos problemas que Portugal e os portugueses enfrentam.

Não nos podemos esquecer de que o que nos move é, antes de mais, lutar contra o conformismo da Sociedade Civil. A nossa Atitude e o histórico do nosso Associativismo poderão contribuir para a mudança. Nascemos em Abril e nascemos bem.

A partir deste momento, temos de ser ambiciosos e desenvolver formas de relacionamento e valores estruturantes para a coerência do Todo.

Entre os valores que devem nortear o nosso relacionamento estão questões como a gestão da diversidade, a capacidade de falar para todas as gerações, o respeito pelos objectivos individuais de cada uma das Associações.

A questão de fundo que nos deve diferenciar de todas as outras tentativas de animar e mobilizar a Sociedade Civil é a convicção de que o País não pode continuar a viver dominado por elites fechadas.

O País aberto é também um País em rede, a forma de estrutura que escolhemos, por isso, nessa rede não contam nem os estatutos nem os títulos, mas antes a valorização das ideias e os que são capazes de as concretizar. É também nossa missão descobrir novas vontades, novos valores e transmitir-lhes o apoio na construção de um futuro melhor e diferente.

É nossa missão potenciar a QUALIDADE e o TALENTO.

O nosso sucesso, enquanto PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, não se vai medir pelos discursos mas, tal como nos comprometemos na nossa Carta de Intenções, pela forma como podemos ser capazes de mobilizar os portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável. O sucesso da PASC terá que se medir na capacidade de mudar o futuro dos Portugueses.

Concentremo-nos, a partir de agora, em apresentar soluções e em mobilizar a sociedade civil que somos!

O II ENCONTRO PÚBLICO PASC: “NÓS E OS GOVERNANTES – É PRECISO MUDAR JÁ” está em marcha, será no dia 26 de Maio e o seu conteúdo é da responsabilidade do IDP – Instituto da Democracia Portuguesa.