PLANO DE FORMAÇÃO APG PARA O 4º TRIMESTRE DE 2015 · Uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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APG-LogoJá se encontra disponível o plano de formação da APG para os meses de Setembro a Dezembro de 2015.

A APG elaborou o plano de formação para o último trimestre do ano orientada por uma perspetiva que se queria suficientemente abrangente mas igualmente diferenciada, como sempre foi apanágio da Associação.

Abrangente, por abarcar as diversas áreas mais tradicionais sempre solicitadas à Gestão das Pessoas, por mais mudanças de paradigmas ou de suportes tecnológicos que ocorram: a gestão administrativa e a contabilidade, a análise, descrição e qualificação de funções face aos novos conceitos de competências, a gestão do tempo e dos recursos, o cálculo e processamento salarial.

Diferenciada, quer pela inovação quer pela oportunidade, porque traz consigo a mais-valia do impacto na produção, seja ele observável de forma direta ou indireta: o ROI da formação e a sua importância decisiva para o negócio, a certificação profissional, o recrutamento e a seleção através de redes profissionais como o Linkedin, o coaching orientado para a liderança e a excelência e, finalmente, o que se designou por “Oficinas Portugal 2020”, ações especificamente destinadas a quem vai apresentar candidaturas no âmbito da política de desenvolvimento económico, social e territorial acordado entre Portugal e a Comissão Europeia, entre 2014 e 2020.

Consulte na página da formação toda a informação sobre cada uma das ações e inscreva-se.

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ENCERRAMENTO DA CONSULTA DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO CHECKPOINT LX: um comunicado da Direcção da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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MM-LogoA Delegação Portuguesa Médicos do Mundo, Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, vem publicamente solidarizar-se com a sua congénere e parceira GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA face ao vergonhoso não financiamento por parte do Ministério da Saúde, da consulta de ISTs (Infecções Sexualmente Transmitidas) que existia no Checkpoint Lx, especialmente dirigida a homens gay e outros homens que têm sexo com homens, e que levou ao seu encerramento.

Esta acção ignora a excelente performance desta consulta, cujos procedimentos e resultados são reconhecidos a nível internacional e terá um forte impacto negativo na população muito vulnerável que servia. Esta população, em Portugal, apresenta incidência e prevalência elevadas de ISTs, com particular relevo para a infecção pelo VIH. Uma situação que constitui um gravíssimo atentado à Saúde Pública.

Este tipo de acções demonstra a pouca valorização do papel das ONGs por parte dos nossos governantes nacionais, bem como a pouca atenção que as populações vulneráveis lhes merecem. Esta “pretensa poupança” consistente com uma visão imediatista, retrógrada, tecnicamente desaconselhada e desfasada da realidade revelar-se-á, a médio, longo prazo, através de impactos negativos no SNS com custos substancialmente superiores àqueles que resultam de políticas que se caracterizam por acções de proximidade como era o caso desta consulta.

O recente comunicado da DGS, em que se diz estarem a ser feitos esforços para resolver a situação demonstra não só que o enquadramento legal para estas situações é muito limitativo mas também que, face a problemas tão graves, há demoras difíceis de explicar.

Apelamos ao Sr. Ministro da Saúde para que reveja esta decisão e que mande proceder à rápida reposição do financiamento retirado.

Direcção da Médicos do Mundo.

QUEM QUER VAI E VOTA, QUEM NÃO QUER…: um artigo de Maria das Dores Ribeiro, membro da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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por Maria das Dores Ribeiro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

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Chegados a 2015, terminado o período de imposição da austeridade da Comissão Europeia, do FMI e do BCE, o deficit orçamental em 2014 é de 4,5% do PIB, sendo que a previsão inicial era de 2,4%, a dívida pública aumentou para 130% do PIB e deveria ter-se ficado em 107,6%.1

A frieza destes números deve ser complementada com outros que também são números, mas caracterizam a dimensão da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal. A privação ao acesso a bens e serviços exclui os indivíduos dos padrões de vida normais.

Em 2014, a taxa de risco da pobreza atingiu 19,5%, a taxa de intensidade de pobreza 30,3%, a de privação material 25,7%. Todos estes indicadores revelaram uma subida de 2013 para 2014.2

Quanto aos maiores de 65 anos, as transferências sociais e o Complemento Social para Idosos, reduziram a taxa de risco de pobreza de 40% em 1995, para menos de metade nos dias de hoje. O Complemento Solidário para Idosos, contribuiu decisivamente para a quebra da taxa de risco de pobreza, essencialmente a partir de 2008.

Sem transferências sociais, 88,9% das pessoas maiores de 65 anos estaria em risco de pobreza em 2013. Após as transferências sociais, 15,1% dos idosos continua em risco de pobreza. Posto isto, as pensões não são uma despesa do Estado, entendida como um esbanjamento, como se ouve dizer, pelo contrário, é um meio para retirar os idosos da pobreza, dar-lhes conforto, tanto mais que contribuíram com descontos durante toda a sua carreira contributiva. E pagaram impostos, sustentando o Estado Social na lógica da solidariedade (a educação, a saúde e a segurança social).

É disto que estamos a falar quando falamos de pensões.

Na defesa do Estado Social e, em particular das pensões, a APRe! tem lutado em duas frentes, a política e a da participação activa.

Primeiro, no âmbito da participação política, a APRe! tem defendido junto dos partidos políticos e nos meios e comunicação social a manutenção de um sistema público de segurança social.

Segundo, no âmbito da participação cívica, a APRe! colabora com as autarquias e com outras entidades (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, entre outras), no tema do Envelhecimento Activo, entendido como “o processo pelo qual se optimizam as oportunidades de bem estar físico, social e mental durante toda a vida com o objectivo de aumentar a esperança de vida saudável, a produtividade e a qualidade de vida na velhice” (World Health Organization, 2002). A definição de Envelhecimento Activo e os textos sobre o tema ajudaram a dar o enfoque na abordagem multidisciplinar, no diálogo entre os vários intervenientes.

Dada a riqueza e diversidade do tema a APRe! criou um Grupo de Trabalho chamado Observatório do Envelhecimento para divulgação de dados e de matérias publicadas por investigadores, bem como da legislação sobre a violência nos idosos.

Para participar na defesa dos nossos direitos e da nossa dignidade de forma construtiva, é fundamental deter a informação. É o que estamos a fazer criando, inovando, participando.

As reuniões com os partidos políticos no seio da campanha Uma Volta pelo Voto, a entrega do Caderno Reivindicativo e do Questionário, são ainda exemplos desta nossa forma de estar.

Estamos numa fase da vida democrática em que os cidadãos são chamados a intervir no exercício da cidadania, primeiro, através do voto, segundo, participando activamente junto dos órgãos do poder e, terceiro, num futuro que esperamos próximo, intervindo na gestão das entidades que gerem as nossas pensões.

As eleições que se aproximam não nos podem deixar indiferentes, iremos votar esclarecidos sobre as propostas dos vários partidos, com base na análise das suas respostas ao questionário da APRe! e que serão enviadas aos associados.

O trabalho de campo na campanha Uma Volta pelo Voto, que temos estado a desenvolver com a participação de muitos associados, de Norte a Sul do país, que trabalham na preparação de sessões/debates ou que fazem o trabalho de gabinete, contribuirá igualmente para o nosso voto esclarecido.

É por isso que vamos votar a 4 de Outubro de 2015.

  1. MAMEDE, Ricardo Paes, O Que Fazer Com Este País, Marcador, Lisboa, 2015. ↩
  2. Ainda segundo MAMEDE, 2015: a Taxa de Risco de Pobreza indica a proporção da população cujo rendimento é inferior a 60% do rendimento mediano. O rendimento mediano corresponde ao que é auferido pela pessoa que se encontra exactamente no meio da distribuição, ou seja, há 50% que têm rendimentos acima desse nível e 50% que têm rendimentos inferiores. A Taxa de Intensidade de Pobreza corresponde à diferença entre o rendimento mediano dos indivíduos pobres e a linha de pobreza referida acima (em percentagem desse limiar). Permite-nos perceber quão distantes são os rendimentos das pessoas consideradas pobres daquilo que se considera o limiar da pobreza. A Taxa de Privação Material permite perceber a incidência da pobreza com base nas dificuldades de acesso a alguns bens e serviços. ↩

O MONSTRO: um artigo de António Lopes Dias, membro da APRe!, uma Associção PASC – Casa da Cidadania.

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por António Lopes Dias (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC – Casa da Cidadania, nem das Associações que a compõem).

Antonio Lopes Dias

A coligação PaF – sigla que até dá gosto em praticar… smile emoticon – através do nosso Primeiro veio prometer um “Estado social, sem socialismo…”

Claro que esta “boutade” encerra um perigoso (mas verdadeiro) PROGRAMA POLÍTICO e IDEOLÓGICO: o da privatização dos meios de produção cuja propriedade e gestão pertenciam ao Estado ou outras entidades públicas (já praticamente concluída), e a transferência das funções e responsabilidades sociais do Estado para o sector privado, e com recursos públicos (Educação, Saúde), ou a sua privatização total ou parcial (Segurança Social).

Nestes domínios se incluem a “entrega” dos Hospitais às Misericórdias, e outras acções programadas nesta área, bem como o previsto “plafonamento contributivo” do regime previdencial da segurança social (que transformará o sistema público num “sistema de mínimos” de protecção), transferindo para o sector privado parte das receitas das remunerações mais altas da segurança social pública, com a sua consequente maior descapitalização, e a perda dos elementos de solidariedade interprofissional e intergeracional.

Claro que tudo justificado pela “liberdade de escolha” (sendo certo que alguns não podem escolher…). Ou como dizia Milton Friedman: “A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.”

Assim, não é apenas o sector público que deixa de existir, mas também o sector cooperativo e social, se forem efectivadas as alterações aprovadas na Assembleia da República, as quais descaracterizam as Cooperativas, pondo em causa princípios básicos das mesmas enquanto entidades da economia social. Quanto às restantes entidades deste sector da economia, as mesmas reduzem-se às IPSS e às Misericórdias, que têm sido “instrumentais” do capitalismo e dependentes financeiramente do Estado e dos utentes.

As entidades que integram a economia social, para que não sejam uma mera instrumentalização do capitalismo, ou um mero modelo de produção que se destina a reproduzir as relações de exploração existentes (nomeadamente através da desvalorização relativa dos salários e da desvalorização e reconfiguração do Estado) devem estar articuladas entre estes “três pólos”: o mercado, o Estado e um pólo de reciprocidade (a participação económica dos seus membros, a gestão democrática pelos membros e o interesse pela comunidade).

Este é o verdadeiro MONSTRO: o Programa PaF!

SOBRE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO RELATIVO AO TRIBUNAL UNIFICADO EUROPEU DE PATENTES: uma declaração do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Não podemos deixar de lamentar publicamente que o Presidente da República Portuguesa tenha ratificado o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado Europeu de Patentes – ratificação entretanto publicada na edição de 6 de Agosto do corrente ano do Diário da República.

Recorde-se que, segundo esse Acordo, o Tribunal Unificado Europeu de Patentes apenas aceitará propostas de patentes apresentadas em línguas inglesa, francesa ou alemã. De igual modo, qualquer conflito jurídico só poderá ser dirimido numa dessas três línguas.

Essa ratificação parece-nos ser por inteiro inconstitucional – não só, desde logo, por promover a desigualdade no acesso à Justiça, como, não menos importante, por atentar contra uma das tarefas fundamentais do Estado português: a defesa da nossa Língua. Um ano após se terem assinalado os oito séculos da Língua Portuguesa, esta é, pois, mais uma má notícia, a juntar a tantas outras.

Para minorar todos os prejuízos, inclusive económicos, reclamamos que se possa sediar um Centro de Mediação e Arbitragem do Tribunal Unificado Europeu de Patentes no espaço nacional, conforme já foi exigido por outros países (como, por exemplo, pela Eslovénia). Assim, pelo menos, todo o processo burocrático seria menos oneroso.

Recordamos, a este respeito, uma decisão análoga da FIFA, sobre a qual igualmente nos pronunciámos, em Abril deste ano de 2015:

«De forma incompreensível, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) retirou os conteúdos em língua portuguesa da sua página oficial, ficando apenas disponíveis os serviços em inglês, castelhano, francês, alemão e árabe.

Numa mensagem intitulada “Do Brasil à Rússia”, o organismo máximo que rege o futebol mundial despede-se dos momentos vividos no Brasil em 2014, deixando a promessa de futuros conteúdos em russo, devido ao próximo campeonato do Mundo.

Nada tendo contra a Rússia, cuja importância da Língua e Cultura deve ser respeitada e reconhecida, reclamamos a imediata reposição dos conteúdos em língua portuguesa, dada a importância da Lusofonia à escala global – decerto, bem maior do que a língua francesa ou alemã, e muito mais dispersa geograficamente do que a língua castelhana ou árabe.»

É caso para dizer que, tanto à escada global como à escala europeia, a Língua Portuguesa continua a não ser devidamente defendida, sendo, por isso, amiúde ultrapassada por outras línguas que não são sequer comparáveis à língua portuguesa na sua importância à escala global. Pela nossa parte, não nos cansaremos de o denunciar. E, sobretudo, de trabalharmos, em parceria com as mais diversas entidades, como tem acontecido, para que a situação se altere.

MIL: Movimento Internacional Lusófono

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V CORRIDASOLIDÁRIA – EDUCAÇÃO PARA UMA CIDADANIA GLOBAL: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Vem aí a V Edição da CorridaSolidária (escreve-se assim mesmo, tudo junto 😉 ), um projecto da Médicos do Mundo que já contou com milhares de participantes em todo o país.

Inscreva-se entre Setembro e Dezembro de 2015 e participe na iniciativa! Este ano a CorridaSolidária terá como tema a Educação para uma Cidadania Global e o seu lançamento oficial será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Despertar a consciência para as questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento e angariar fundos para os projectos da MdM são os objectivos da CorridaSolidária, um projecto aberto à sociedade, em que todos podem participar: escolas, empresas, autarquias e associações, entre muitos outros.

No âmbito da CorridaSolidária podem ser organizadas corridas, marchas ou caminhadas, aliando a iniciativa à reflexão sobre o tema desta edição. Cada participante individual contribui com um donativo ou poderá procurar um “patrocinador” que também contribui com uma determinada quantia em dinheiro. O valor angariado é depois entregue à MdM para atribuição aos projectos seleccionados em cada edição.

Até agora, os fundos angariados pelo projecto CorridaSolidária já apoiaram as crianças de Moçambique (I CorridaSolidária, 2007); as crianças, jovens e adultos de Timor-Leste e Portugal (II CorridaSolidária, 2010); os jovens de S. Tomé e Príncipe e a população idosa de Portugal (III CorridaSolidária, 2011/2012); e as Equipas de Rua da MdM em Portugal e o projecto em Moçambique na área da prevenção do VIH e SIDA (IV CorridaSolidária, 2012/2013). Fique atento para conhecer onde serão aplicados os fundos recolhidos na V Edição.

CorridaSolidária – Perguntas e Respostas

Em que consiste a CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é um projecto da Associação Médicos do Mundo que se baseia na organização de corridas, marchas ou caminhadas, com os objectivos de despertar a consciência dos participantes para questões relacionadas com a Educação para o Desenvolvimento, permitindo, ao mesmo tempo, angariar fundos para os projectos da MdM.

Quem pode participar na CorridaSolidária?

A CorridaSolidária é dirigida a todos os que queiram organizar uma corrida em parceria com a MdM, principalmente escolas, mas também instituições, empresas… quem quiser participar!

No caso das escolas, os alunos e a comunidade lectiva decidem voluntariamente acerca da sua participação numa corrida em que não existe distância mínima ou máxima, nem limite de tempo. Cada entidade organiza criativamente a corrida e cada aluno participa de acordo com as suas possibilidades.

Como participar na CorridaSolidária?

  1. Os participantes (escolas ou entidades) inscrevem-se no projecto;
  2. A MdM organiza uma acção de Telemarketing, através da qual entra em contacto com todos os participantes;
  3. Todos os participantes recebem o material de apoio nos seus estabelecimentos: dorsais, diplomas, manuais, entre outros (enviados gratuitamente pela MdM);
  4. Cada aluno procura o seu “patrocinador solidário” para o dia da CorridaSolidária (ver abaixo como se conseguem os “patrocínios solidários”);
  5. Cada entidade participante escolhe o dia da sua CorridaSolidária (a MdM tenta estar presente no maior número possível de Corridas);
  6. Os participantes entregam os valores angariados à MdM e, se possível, enviam imagens das actividades e dos trabalhos realizados para constarem na avaliação do projecto;
  7. É enviado um questionário a todos os participantes, parceiros e colaboradores da MdM para se proceder à avaliação do projecto;
  8. Os resultados são enviados a todos através de um Álbum de Memórias.

Como se conseguem os “patrocínios solidários”?

Cada participante da corrida deve procurar um “patrocinador” entre os seus familiares e/ou amigos, para poder contribuir com uma quantia em dinheiro, por exemplo, 1 euro por cada km percorrido, ou pela corrida em geral. Cada escola/instituição terá um responsável pela organização do evento que recebe o valor angariado e que o faz chegar à MdM, com vista a serem atribuídos aos projectos “apadrinhados” pela respectiva edição.

Quais os objectivos e como participar na V CorridaSolidária – Educação para uma Cidadania Global?

Em 2016 irá realizar-se a V CorridaSolidária, que terá como tema central a Educação para uma Cidadania Global.

Esta iniciativa tem como objectivos:

  • despertar a consciência de crianças, jovens e comunidade educativa e empresarial para o seu papel na construção de uma cidadania activa e na promoção da saúde, contribuindo para um desenvolvimento sustentável;
  • reflectir sobre a importância da Educação para a Cidadania Global;
  • angariar fundos para apoiar os projectos da Médicos do Mundo.

As inscrições estão abertas entre Setembro e Dezembro de 2015. O lançamento oficial do projecto será a 7 de Abril de 2016, Dia Mundial da Saúde.

Contacte a Médicos do Mundo pelo número de telefone 213 619 526 ou pelo e-mail vcorridasolidaria@medicosdomundo.pt.

57º ANIVERSÁRIO DA RESERVA NAVAL: um artigo de M. Lema Santos, da AORN, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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mlsFizeram-se, dia 11 de Agosto de 2015, 57 anos que, portanto a 11 de Agosto de 1958, o 1.º CEORN – Curso Especial de Oficiais da Reserva Naval ingressou na Escola Naval, remontando a 26 de Novembro de 1957 a sua “Criação e Evolução Regulamentar”, contida no Decreto-Lei n.º 41.399 que estabeleceu as bases da reorganização das reservas da Marinha em pessoal e material.

Até 1975, 25 Cursos de Oficiais da Reserva Naval tiveram lugar na Escola Naval, num total de 1.712 oficiais de várias classes e especialidades, sendo que até ao 8.º CEORN, este incluído, os cursos tiveram a designação de CEORN de “Especial” e, a partir do 9.º CFORN, passaram a ter a designação de CFORN de “Formação”.

O final da Guerra do Ultramar ditou a retracção de todo o dispositivo naval presente nos antigos territórios ultramarinos de Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, condicionando geográfica e estrategicamente a atribuição de novas tarefas à Marinha, enquadradas em redefinidas vocações.

Ainda que, em 1975, como consequência de um ano social e politicamente bastante conturbado, não se tenha efectuado nenhum curso, a partir do ano de 1976, voltaram a ter lugar os cursos da Reserva Naval que, entre Escola Naval e Escola de Fuzileiros formaram, até Maio de 1992, mais 1.886 oficiais de várias classes e especialidades.

Ler mais aqui.

SOBRE AS ELEIÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2015: um artigo de A. Betâmio de Almeida, membro da Direcção da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Uma oportunidade para a Democracia

betâmiodealmeidaEstão para breve as Eleições Legislativas de 2015, que podem ser consideradas as mais significativas depois das primeiras eleições em democracia proporcionadas pelo 25 de Abril. Se essas eleições fundadoras de uma nova época ofereciam um leque de esperanças e de novidades, as eleições de 2015 recebem muitos portugueses resignados, ressentidos e sofridos, sem esperança, a par de outros zangados e aderentes a uma austeridade redentora.

Tal como vem acontecendo nos últimos actos eleitorais, um número muito significativo de eleitores (talvez a maioria) está disposto a ficar em casa e a não abrir a porta às urnas do voto. Este é um sintoma de uma crise grave no sistema político democrático.

O choque e a desilusão retiram a vontade de participação a muitos. A aparente impossibilidade de alternativas políticas viáveis, uma das armas de arremesso dos que apoiam a situação e as ideias políticas do poder actuais, dos que acreditam numa “realidade” para além da vontade dos cidadãos, uma “realidade” que retiraria a possibilidade de escolher, uma “realidade” que castigaria sem apelo nem agravo a maioria da população por ter vivido em situação de “pecado financeiro” e de garantias políticas em excesso ou anacrónicas.

Todos sabemos que os actores mais interventivos no processo das eleições são os principais partidos políticos, organizados e preparados para a contenda e que aspiram ao poder. Apresentarão programas e líderes para cativar.

Na verdade, de quatro em quatro anos, aquele que é formalmente o interveniente principal do processo democrático, o povo, é seduzido durante a janela eleitoral. No entanto, durante quatro anos os cidadãos passam rapidamente a súbditos de quem os poderes desconfiam e muitas vezes hostilizam.

Qual a razão pela qual as próximas eleições são tão relevantes?

Não há uma razão particular. Há um conjunto de razões que tornam este acto eleitoral peculiar:

  • é a primeira oportunidade que os cidadãos têm de manifestarem a sua decisão após um período de uma governação muito dura, de um aumento de impostos nunca visto e de uma redução significativa dos rendimentos, em particular da classe média;
  • ocorre após um desejo de imposição unilateral de uma visão muito diferente de organização da sociedade, onde impera a mercantilização quase total das actividades, a privatização muito alargada de funções vitais para a sociedade como a saúde, a educação e o sistema de pensões, entre outras; uma revolução muito oposta à de 1974, em aspectos sociais e económicos;
  • encontra uma parte da população em estado de anomia, de insegurança e de incerteza quanto ao futuro do país e quanto ao futuro das famílias, sob a ameaça de uma dívida muito alta e de mercados sem rosto e considerados impiedosos, de anos de austeridade pela frente e de perda de autonomia nacional;
  • realiza-se após uma das maiores roturas do tecido social nacional no que respeita ao elevado desemprego, de jovens e menos jovens, ao número de falências recorde, aos incumprimentos no pagamento da habitação por perda de rendimento, à emigração maciça forçada de jovens, às mudanças significativas em leis e condições do trabalho e de vida que penalizam, em geral, a maioria da população e ao aumento das desigualdades;
  • ocorre após um período de crise política e económica muito grave na União Europeia, durante o qual as deficiências da zona euro e o modo autoritário de comportamento político tornaram a Europa numa vasta “casa de correcção” moral gerida pelos designados credores internacionais; uma Europa que se auto dividiu sem um projecto de felicidade ou de esperança para as pessoas de todos os países-membros; uma Europa em que forças políticas dominantes decidiram e avançaram em aspectos fundamentais sem uma participação democrática esclarecida dos diferentes povos.

Umas eleições em que os aposentados, reformados e pensionistas, os associados da APRe!, são chamados a depositar um voto após quatro anos de um desassossego impiedoso, com cortes, impostos e sobre-impostos, acesso à saúde mais difícil e um discurso agressivo e injusto de incentivo permanente ao confronto intergeracional, para estes cidadãos não precisamos de mostrar a importância do acto eleitoral. Eles pertencem a um dos grupos de cidadãos a quem foram exigidos maiores sacrifícios. Conhecem as dificuldades dos seus pais, dos filhos, dos netos…

Num regime democrático, aceitamos e respeitamos que muitos portugueses vejam a situação de um modo diferente e acreditem na justeza do empobrecimento, na esperança que esse empobrecimento e os seus sacrifícios passados e futuros, sejam redentores e permitam o caminho do desenvolvimento e da tranquilidade. Todos poderão convergir para as urnas de voto com o intuito de influenciar o futuro.

Qual a razão pela qual vale a pena ir votar, abrir a nossa porta às eleições?

Para além do sinal de vida cívica plena e do cumprimento de um direito fundamental, votar constitui uma oportunidade única de emitir uma opinião com valor político.

Pode considerar-se que é um imperativo cívico de respeito, para os muitos que lutaram no passado pelo voto livre.

É um acto lúcido e pragmático, atendendo a que a abstenção em nada pode influenciar a situação actual e deixa completamente a condução da coisa publica nos outros, nos que votam.

Votar não significa estar iludido, não significa deixar de criticar o comportamento político dos deputados e outros agentes políticos sempre que tal se justifique. Não significa deixar de continuar a participar e a lutar por uma maior responsabilização perante os eleitores. Significa ter mais direito moral a exigir dos eleitos.

Em situações de crise e desânimo, manifestar resistência e defender o que se entende ser correcto é já uma vitória!

Para os aposentados, pensionistas e reformados há ainda uma razão muito especial: as ameaças sérias que para eles se perfilam no horizonte da próxima legislatura.

O processo eleitoral é um processo eminentemente político. Ou seja, para participarmos convictamente nesse processo, somos convocados a ler política, a discutir política, a questionar a gestão da coisa pública, a perceber o que nos propõem e a descobrir as eventuais armadilhas por baixo das palavras. A encontrar o que desejamos para nós e para os filhos e netos.

A APRe! é uma associação apartidária. O que significa ser apartidário num momento político tão especial?

Significa não estar, como instituição, vinculada rigidamente a um partido político, nem participar no jogo político como um dos concorrentes ao troféu.

Mas a APRe! é uma associação cívica com intervenção nas questões políticas que estruturam a vida do país e dos cidadãos, dos seus associados.

Nesta conformidade, a APRe! deve estar sempre disponível para dialogar com os partidos políticos e outros órgãos do poder, para saber criticar ou apoiar políticas e projectos políticos com impacto nos reformados e para reivindicar novas políticas, de acordo com o que considerar o justo interesse dos seus associados, na dupla qualidade que têm de reformados e de cidadãos com direitos e deveres.

Uma intervenção nas eleições de 2015 por parte da APRe! deverá desenvolver-se, como está previsto, a dois níveis:

  1. o questionamento directo dos partidos concorrentes através de reuniões e da entrega de um caderno reivindicativo e de um questionário apropriado;
  2. a realização de sessões públicas com a participação de oradores convidados e a possibilidade de esclarecimentos sobre os principais temas em debate nas eleições, nomeadamente a saúde, a segurança social, a carga fiscal e a situação política em Portugal e na União Europeia, entre outros.

As respostas dos partidos políticos ao referido questionário, a serem distribuídas posteriormente aos associados da APRe!, proporcionarão um melhor esclarecimento sobre as intenções dessas forças políticas e, a par da leitura dos respectivos programas de candidatura, podem ajudar na procura do melhor ou do menos mau partido para votar no dia 4 de Outubro de 2015. Diz-nos a experiência que os partidos nem sempre honram os compromissos assumidos nas eleições e que a maioria dos programas eleitorais são suficientemente elásticos para conterem tudo e nada simultâneamente.

É, pois, necessária uma leitura crítica sustentada na experiência política que os cidadãos devem ter após estes quatro anos tão duros. Estamos convictos que os associados da APRe! devem estar, pela experiência adquirida, em boas condições para saberem descodificar as verdades escondidas.

Esta campanha da APRe! designada “Uma Volta pelo Voto” tem um objectivo preciso e fundamental: a mobilização para o voto esclarecido nas eleições de 4 de Outubro de 2015.

Podemos estar, no presente, desapontados com a falta de alternativas políticas consistentes, com as limitações à democracia e a sujeição a orientações e provocações externas, com o comportamento de políticos, mas não deveremos ter de nos arrepender, no futuro, pela nossa ausência ou indiferença nas eleições legislativas que nos batem à porta neste ano de 2015.

PORTO ESCONDIDO: um projecto Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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A Médicos do Mundo necessita de apoio para continuar projecto Porto Escondido.

Com o objectivo da detecção precoce e prevenção do VIH/SIDA e de Infecções Sexualmente Transmissíveis, o projecto Porto Escondido da Médicos do Mundo conseguiu chegar, em um ano, a mais de 800 pessoas. Mas para continuar, a MdM necessita de ajuda, tendo lançado uma campanha de angariação de fundos.

“Com a sua ajuda este Porto deixa de estar Escondido” é o mote desta campanha a favor do Porto Escondido, um projecto de apoio a grupos populacionais vulneráveis em risco de exclusão social e que, até agora, já chegou aos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde.

Para continuar a acompanhar os actuais beneficiários e alcançar outros a quem ainda não foi possível ajudar, a MdM necessita do apoio de todos. E porque “juntos, chegamos a um bom porto”, o seu contributo pode fazer a diferença.

Os donativos podem ser realizados aqui.

GUIA EUROPEU SOBRE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

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eu_guide_web_pic.A integração europeia surge muitas das vezes como sendo tecnocrática e como estando nas mãos de instituições distantes que gerem políticas macroeconómicas cujos benefícios nem sempre são imediatamente claros para o público em geral.

Este guia, publicado pela EUCIS-LLL é uma ferramenta para se perceber a tomada de decisões da UE na educação e formação.

Advogando que a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida exigem a compreensão por parte do cidadão comum de como são tomadas as decisões políticas europeias ao nível da formação e da educação, a EUCIS-LLL acaba de publicar a edição 2015 do Guidebook to EU Decision-Making in Education and Training.

As especificidades deste setor explicam a necessidade da existência de um guia especializado sobre as instituições europeias, até porque os esquemas das decisões nesta área são diferentes dos outros além de que a EUCIS-LLL entende ser uma oportunidade para a sociedade civil contribuir ativamente para a melhoraria dos padrões europeus.

A versão 2015 deste guia será atualizada regularmente para todos os stakholders de forma a ficarem constantemente em contacto uns com os outros.

30 DE JULHO: DIA MUNDIAL CONTRA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS.

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World_TIP_Day_Illustration_ENO Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos celebra-se a 30 de Julho e recorda-nos que esta prática existe nos dias de hoje.

O tráfico para exploração de trabalho constitui uma parte significativa, e crescente, do tráfico de seres humanos tratando-se de fenómenos conexos embora não totalmente coincidentes. Isto é, nem todo o trabalho forçado resulta do tráfico de pessoas mas quase todos os casos de tráfico de pessoas resultam em trabalho forçado.

De acordo com dados da OIT, 21 milhões de homens, mulheres e crianças são atualmente vítimas de trabalho forçado o qual gera cerca de 150 mil milhões de dólares por ano em lucros ilegais em todo o mundo.

As normas internacionais do trabalho da OIT constituem os principais meios de ação desta organização no combate ao trabalho forçado, nomeadamente a Convenção nº 29 sobre trabalho forçado, adotada em 1930, e a Convenção nº 105 sobre a abolição de trabalho forçado, adoptada em 1957. Estas duas convenções foram ratificadas de forma quase universal pelos Estados-membros da Organização e integram as 8 convenções fundamentais da OIT, assim definidas por integrarem a noção de trabalho digno.

Mais recentemente, foi adotado o Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 sobre trabalho forçado que atualiza a Convenção de 1930 que cria novas obrigações em matéria de proteção, prevenção, compensação e reabilitação das vítimas.

Existem novas formas de trabalho forçado associadas à migração, às pressões económicas e à crise global, representado a sua abolição um desafio para praticamente todos os países do mundo, quer sejam industrializados, em transição ou em desenvolvimento.

Neste contexto, a OIT reitera no Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos a importância da promoção do novo Protocolo de 2014 sobre trabalho forçado junto dos países e instituições para que o processo de ratificação e de implementação seja o mais célere possível.

MOBILIDADE ELÉCTRICA: PEQUENAS ACÇÕES, GRANDES OMISSÕES: uma nota de imprensa do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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GEOTA-Logo

O MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia apresentou publicamente, dia 29 de Julho de 2015, um conjunto de estudos e planos de acção relativos à mobilidade eléctrica. Há boas e más notícias.

  1. Relatório do projecto-piloto protocolo APVE–MAOTE· Foi apresentado um bom relatório deste projecto, que ensaiou durante cerca de um ano o uso de carros eléctricos pelos ministro e secretários de estado do MAOTE. Os resultados são claros: no contexto presente, o carro eléctrico é francamente interessante, em termos ambientais e económicos, para frotas de serviços que requeiram pequeno raio de acção, em uso citadino, e recorram ao carregamento nocturno; mas não é minimamente competitivo para os usos de longa distância.
  2. O plano de acção para a mobilidade eléctrica · O MAOTE defende, e bem, a criação de condições para uma transição para a mobilidade eléctrica. Essa transição permitirá, a prazo, uma redução da dependência externa, dos custos e das emissões poluentes. Infelizmente, as medidas concretas desmentem em grande parte as declarações de intenções. O MAOTE faz várias afirmações que concordamos em pleno: “a prioridade em matéria de mobilidade deve ser o transporte público”; “a mobilidade eléctrica permite evitar novos investimentos em excesso de capacidade de electroprodução, graças à funcionalidade de armazenagem”; “devemos procurar soluções custo-eficazes”; “prioridade à eficiência”. Infelizmente, uma grande parte das medidas propostas desmentem frontalmente as boas intenções apregoadas.

Do lado positivo devemos elogiar:

  • A remoção de barreiras ao carregamento domiciliário dos carros eléctricos, na habitação, empresas e instituições;
  • A transferência para a iniciativa privada dos postos de carregamento públicos (cujo financiamento exagerado foi ineficaz e ruinoso para o Estado);
  • O lançamento do ECO.mob – Programa de Mobilidade Sustentável para a Administração Pública, assente primariamente em boas práticas de gestão de frota e, secundariamente, na promoção dos modos suaves. Trata-se aqui apenas de adoptar no Estado as boas práticas que muitas empresas já usam.

Do lado negativo temos a censurar:

  • A completa ausência de medidas de promoção do transporte público, que é universalmente reconhecido como a questão chave para uma mobilidade mais sustentável. Pelo contrário, toda a política recente do Governo vai no sentido da degradação do TP: aumento de tarifas, desregulação, redução dos níveis de serviço, privatização sem prévia definição de padrões de serviço, encerramento de ferrovias, dissolução da REFER, ausência de financiamento adequado para o TP;
  • A redução da mobilidade eléctrica ao carro individual, desprezando o transporte colectivo, que é muito mais importante. A indústria espera uma penetração do carro eléctrico de 1% em dez anos, o que o torna irrelevante para o controlo da poluição;
  • A atribuição de subsídios aos carros eléctricos, uma medida insustentável e socialmente iníqua. Embora estes veículos tenham vantagens ambientais, ainda são artigos de luxo, dado o seu custo elevado e reduzida autonomia. Trata-se de um subsídio perverso à indústria e aos cidadãos mais abastados. Tais subsídios seriam muito melhor empregues na promoção do transporte colectivo, com vantagens múltiplas ao nível do ordenamento, descongestionamento e qualidade de vida urbana.

Em síntese, foram apresentadas pelo MAOTE várias medidas positivas, mas continuamos a não ter qualquer estratégia coerente de energia e de mobilidade à escala nacional.

AS CONTAS DA SEGURANÇA SOCIAL – 1º SEMESTRE DE 2015: uma nota de Fernando Martins, Vice-Presidente da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Fernando MartinsO Governo vem agora anunciar os resultados provisórios da execução orçamental referentes ao primeiro semestre de 2015, querendo com este anúncio planfletário “mostrar” aos portugueses que estamos no “bom caminho” e anuncia igualmente que as indicações sobre a cobrança de IRS permitirão “devolver” em 2016 20% da sobretaxa cobrada em 2015.

Desconhece o Governo que a APRe! está atenta a todas estas “publicidades”?

Segundo os dados vindos a público, a Segurança Social registou no primeiro semestre de 2015 um saldo positivo superior a 900 milhões de euros.

Esse valor deverá permanecer afecto ao FEFSS – Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, por forma a reforçar o mesmo e consolidar a sustentabilidade da mesma, como sempre vimos defendendo.

Não deixaremos de vir denunciar se esse valor positivo for colocado “à disposição” do Orçamento de Estado de 2015, permitindo que o Governo possa eventualmente diminuir o défice inevitável.

As contas da Segurança Social e respectivos fundos deverão ter, na sua gestão, a participação dos Reformados e Pensionistas e fiscalizadas as aplicações dos mesmos.

Vamos continuar atentos.

VAROUFAKE’S END: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Assocação PASC – Casa da Cidadania.

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c0b53-renato2bepifanioA tarefa do Syriza era, decerto, bem mais do que hercúlea, mas, passados todos estes meses, não é menos certo que o Syriza cometeu todos os erros possíveis e imaginários para chegar à capitulação final.

Sendo a dívida grega ainda mais impagável do que a portuguesa, havia, à partida, dois caminhos possíveis: manter uma relação empática com os credores, na premissa de que “as dívidas são para gerir, não (realmente) para pagar”, ou afrontar os credores o mais possível.

O Syriza escolheu, legitimamente, o segundo caminho, mas de forma desastrada. Antes de mais, esse só poderia ser um caminho viável se o Syriza tivesse garantido apoios junto de outros Governos, desde logo de países do sul. Como manifestamente não conseguiu, não deveria sequer ter dado o primeiro passo nesse sentido. A menos, claro está, que estivesse disposto a dar o passo final de “saída da zona euro”.

Cheguei a pensar que esse seria o plano final, o único que daria sentido ao caminho trilhado nestes últimos meses. No momento da verdade, porém, o Syriza capitulou por completo, aceitando tudo o que até então disse recusar. Nunca nestes últimos anos houve, no espaço europeu, uma capitação tão estrondosa.

E que ninguém diga aqui que há opções inevitáveis. Mesmo com uma arma apontada à cabeça, uma pessoa pode sempre dizer que não (e muitas pessoas o fizeram ao longo da história). Com povos, decerto, a questão é bem mais complexa. Mas a “saída do euro” não significaria a morte do povo grego. Seria, com certeza, uma decisão com consequências mais gravosas no imediato, mas não seria, de todo, a morte do povo grego. Poderia até ser o passo necessário para uma real recuperação económica a médio-longo prazo.

Tendo escolhido manter-se na zona euro, esse cenário nem sequer se põe. Como já mil e um economistas denunciaram, a zona euro foi estruturalmente construída para agravar as desigualdades entre os países mais ricos e mais pobres. Até há algum tempo, ainda apareciam uns quantos “federalistas” a defender que essa lógica poderia e deveria ser contrariada por compensações financeiras inter-estaduais, como acontece nos Estados Unidos da América. Mas, hoje, já (quase) toda a gente percebeu que o federalismo europeu é uma farsa.

Em suma, o Syriza não deveria ter arrastado as negociações durante mais de seis meses, para mais conduzidas por um Ministro das Finanças errático, egomaníaco e megalómano. O referendo a que, no final, submeteu o povo grego revelou-se igualmente uma farsa: não se pode induzir o povo a votar não à austeridade quando se antecipa que se terá depois que a aceitar, em dose reforçada. Chegar às negociações decisivas já com os bancos fechados é, aí sim, negociar com nenhuma margem de manobra. Com tantos deuses gregos em que se inspirar na arte da negociação e do compromisso, custa ver, com efeito, como o Syriza cometeu todos estes trágicos erros.

A ARTE DE SER LUSÓFONO : um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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c0b53-renato2bepifanioNos 100 anos da Arte de Ser Português, de Teixeira de Pascoaes, propomos aqui a uma (re)leitura dos seus quatro primeiros capítulos. Assim, citaremos excertos desses quatro primeiros capítulos, que nos permitimos actualizar em prol do novo horizonte que, a nosso ver, se abre a Portugal no Século XXI: o da Convergência Lusófona.

Ser lusófono é também uma arte. Uma arte, porém, não apenas de alcance nacional, mas, sobretudo, trans-nacional. A condição lusófona, com efeito, não é compatível com a posição estritamente nacionalista.

O mestre que a ensinar aos seus alunos, trabalhará como se fora um escultor, modelando as almas juvenis para lhe imprimir os traços fisionómicos do ser lusófono. São eles que a destacam e lhe dão personalidade própria, a qual se projecta em lembrança no passado, e em esperança e desejo no futuro. E, em si, realiza, deste modo, aquela unidade da morte e da vida, do espírito e da matéria, que caracteriza o Ser.

O fim desta Arte é a renascença lusófona, tentada pela reintegração dos portugueses [e de todos os demais lusófonos] no carácter que por tradição e herança lhes pertence, para que eles ganhem uma nova actividade moral e social, subordinada a um objectivo comum superior. Em duas palavras: colocar a nossa Pátria [lusófona, não apenas portuguesa] ressurgida em frente do seu Destino.

As Descobertas foram o início da sua Obra. Desde então até hoje tem dormido. Desperta, saberá concluí-la… ou melhor, continuá-la, porque o definitivo não existe.

(…)

A Lusofonia é uma Pátria porque existe uma Língua Portuguesa, uma Arte, uma Literatura, uma História (incluindo a religiosa) – uma actividade moral; e, sobretudo, porque existe uma Língua e uma História.

A faculdade que tem um povo de criar uma forma verbal aos seus sentimentos e pensamentos, é o que melhor revela o seu poder de carácter.

Por isso, quanto mais palavras intraduzíveis tiver uma Língua, mais carácter demonstra o Povo que a falar. A nossa, por exemplo, é muito rica em palavras desta natureza, nas quais verdadeiramente se perscruta o seu génio inconfundível.

E é pelo estudo psicológico destes vocábulos, comparado com o estudo das nuances originais (de natureza sentimental e intelectual) descobertas nas Letras, na Arte, na Jurisprudência, no sentimento religioso de um Povo, que podemos definir a sua personalidade espiritual, e daí concluir para o seu destino social e humano.

Se a nossa alma, em seu trabalho de exteriorização verbal, se condensou em formas de som articulado, em palavras gráfica e sonicamente originais, também nas obras dos nossos escritores e artistas autênticos se nota uma instintiva compreensão da Vida, em perfeito acordo com o génio da Língua portuguesa.

Uma Pátria é também um ser vivo superior aos indivíduos que o constituem, marcando, além e acima deles, uma nova individualidade. Esta nova Individualidade representa consequentemente uma expressão da Vida superior à vida animal e humana.

A Pátria Lusófona é um ser espiritual que depende da vida individual dos lusófonos. Por outra: as vidas individuais e humanas dos lusófonos, sintetizadas, numa esfera transcendente, originam a Pátria Lusófona.

Temos de considerar a nossa Pátria como um ser espiritual, a quem devemos sacrificar a nossa vida animal e transitória.

(…)

Observando agora o processo por que os seres se perpetuam e progridem, vemos que os imperfeitos representam transições para os mais perfeitos. O perfeito alimenta-se do imperfeito. O superior vive do inferior.

A lei suprema da vida é, portanto, a lei do sacrifício das formas inferiores às superiores.

Até no mundo físico de revela e tem o nome de gravidade. O corpo menor é atraído pelo maior. Atrair é viver; ser atraído é morrer. O pequeno corpo atraído perde-se, morre no grande corpo que atrai…

Os seres não realizam em si o seu destino, mas naqueles a que sacrificam a sua existência.

O rio é a morte de muitas fontes e o mar é a morte de muitos rios; mas o rio no mar é mar. A consciência humana é também morte, o sacrifício de muitas vidas animais e vegetais inferiores a ela.

Assim o indivíduo sacrificado à Pátria fica também a ser Pátria.

Cumpriu a fonte o seu destino, tornando-se rio, e o rio, tornando-se mar e o indivíduo tornando-se Família, Pátria, Humanidade, subindo da sua natureza individual e animal à perfeita natureza do Espírito.

Nuno Álvares, por exemplo, morreu como homem para viver como Portugal. Do mesmo modo, Portugal e as demais nações e regiões lusófonas devem sacrificar-se em prol da Pátria Lusófona.

Como prefigurou Agostinho da Silva, ao falar de um “Império, que só poderá surgir quando Portugal, sacrificando-se como Nação, ape­nas fôr um dos elementos de uma comunidade de língua portuguesa”. Na sua perspectiva, assim se cumpriria essa Comunidade Lusófona, a futura “Pátria de todos nós”: “Do rectângulo da Europa passámos para algo totalmente diferente. Agora, Portugal é todo o território de língua portuguesa. Os brasileiros pode­rão chamar-lhe Brasil e os moçambicanos poderão chamar-lhe Moçambique. É uma Pátria estendida a todos os homens, aquilo que Fernando Pessoa julgou ser a sua Pátria: a língua portuguesa. Agora, é essa a Pátria de todos nós.” Conforme afirmou ainda: “Fernando Pessoa dizia ´a minha Pátria é a língua portuguesa’. Um dia seremos todos — portugueses, brasileiros, angolanos, moçambicanos, guineenses e todos os mais — a dizer que a nossa Pátria é a língua portuguesa.”

SEMANA DA PREVENÇÃO, RASTREIO E LITERACIA SOBRE HEPATITES VIRAIS com a participação da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 27 a 31 de Julho de 2015.

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A Médicos do Mundo vai disponibilizar rastreios e material informativo durante a Semana da Prevenção e Literacia sobre Hepatites Virais, de 27 a 31 de Julho de 2015. As actividades realizam-se no âmbito da iniciativa nacional organizada pelo Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, em parceria com diferentes projectos e organizações da área da saúde.

Aumentar o número de pessoas com conhecimento do estatuto serológico para a infecção pelas hepatites B e C e reduzir o número de diagnósticos tardios são os objectivos da Semana da Prevenção, Rastreio e Literacia sobre Hepatites Virais, durante a qual se assinala também o Dia Mundial das Hepatites Virais, a 28 de Julho.

As actividades decorrem em vários locais do país, através dos diferentes projectos e organizações participantes. No caso da MdM, os rastreios podem ser realizados junto das Equipas de Rua de Lisboa e do Porto.

Consulte aqui a lista completa dos projectos e organizações, assim como os respectivos contactos.

Aceda aqui a informação sobre o Hepatite C.

Para saber mais sobre a iniciativa aceda à página do GAT.

LISBOA · CAPITAL EUROPEIA DO VOLUNTARIADO · 2015

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No final de 2014, a cidade de Lisboa foi escolhida por um júri internacional como Capital Europeia do Voluntariado em 2015, sucedendo à cidade de Barcelona, estando a decorrer durante o corrente ano vários projetos no âmbito desta iniciativa, nos quais qualquer pessoa pode participar e colaborar.

O estatuto de Capital Europeia do Voluntariado pretende promover o voluntariado a nível das políticas locais, dando ênfase às cidades que melhor desenvolvem e acolhem estratégias de participação e envolvimento de parceiros e organizações de voluntários nas suas estratégias de intervenção.

Do compromisso de Lisboa como Capital Europeia do Voluntariado 2015 resultam os seguintes objetivos:

  • Promover o voluntariado na cidade de Lisboa;
  • Contribuir para a visibilidade e o reconhecimento do voluntariado a nível local, nacional e internacional;
  • Promover sinergias sustentáveis para o voluntariado na cidade de Lisboa, assegurando o envolvimento das Juntas de Freguesia e das entidades que promovem o voluntariado;
  • Dar continuidade à implementação das recomendações da Agenda Política Europeia para o Voluntariado;
  • Contribuir para consolidar a visibilidade da competição Capital Europeia do Voluntariado.

Saiba mais sobre Lisboa · Capital Europeia do Voluntariado’2015 e como participar no sítio respetivo.

PORTUGAL NA OLIMPÍADA INTERNACIONAL DE INFORMÁTICA: uma participação conduzida pela APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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21-07-15 ioi2015logoParte neste Sábado, dia 25 de Julho de 2015, pelas 15h45m, do aeroporto de Lisboa, a equipa portuguesa para a Olimpíada Internacional de Informática que se realiza em Almaty, no Cazaquistão, de 26 de Julho a 2 de Agosto de 2015. Portugal é, novamente, um dos países participantes, com uma delegação formada por quatro estudantes e um professor.

A equipa portuguesa para o concurso em Almaty é formada pelos estudantes Gonçalo Paredes (11.º ano da Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra), José Correia (12.º ano da Escola Secundária da Amadora), João Lago, (12.º ano do Colégio Internato dos Carvalhos, em Vila Nova de Gaia) e Fábio Colaço (12.º ano do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa).

Estes quatro concorrentes foram os primeiros classificados na final das Olimpíadas Nacionais de Informática: ONI’2015, que decorreram no passado dia 23 de Maio, nas instalações do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

A Olimpíada Internacional de Informática é uma das doze olimpíadas de ciência, destinadas a estudantes do ensino secundário de todo o mundo. As outras são as olimpíadas da Matemática, da Física, da Química, da Biologia, da Filosofia, da Astronomia, da Geografia, da Linguística, da Ciência Júnior, das Astronomia e Astrofísica e da Ciência da Terra.

O objetivo principal da IOI é estimular o interesse dos jovens pela informática e pelas tecnologias da informação. Os vencedores da IOI, em cada ano, são estudantes excecionais e pertencem ao grupo dos melhores jovens cientistas mundiais no domínio da Informática.

Desde 2005 é a APDSI que conduz a participação portuguesa na Olimpíada Internacional de Informática. Foi também a APDSI que organizou este ano, as Olimpíadas Nacionais de Informática.

As ONI são uma prova nacional análoga à IOI, com os mesmos objetivos, e servem também para escolher os representantes portugueses à IOI.

As Olimpíadas Nacionais da Informática contam com o patrocínio da EDP, da Fundação Calouste Gulbenkian, do IEFP e da Pathena.

16 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS: aniversário da Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · uma nota de Abílio Antunes ( Direcção da MdM).

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MM-LogoComemorámos a 19 de Julho de 20151 mais um ano, e já são dezasseis, de lutas e conquistas. Um ano de trabalho e de dedicação de toda a equipa.

São dezasseis anos dedicados a garantir o acesso a cuidados de saúde gratuitos às populações mais vulneráveis, quer em situações de emergência, quer no combate à exclusão social, fora e dentro do país, independentemente da nacionalidade, da religião ou da ideologia. Dezasseis anos de acções de advocacy e de denúncia das desigualdades, tal como inscrito na missão da Médicos do Mundo: “lutar contra todas as doenças, até mesmo a injustiça”.

Um trabalho realizado em prol dos nossos beneficiários: jovens, pessoas idosas, pessoas sem-abrigo, imigrantes, pessoas sem ou com escassos recursos económicos, utilizadores de drogas, trabalhadores sexuais, entre tantos outros.

Tal só é possível devido ao empenhamento de cada um que aqui trabalha, de profissionais e voluntários, que vestem a camisola da Médicos do Mundo e dedicam horas e horas das suas vidas, porque crêem nos objectivos e missão da MdM. Também aos donativos dos nossos sócios, de particulares e de empresas, às várias linhas de financiamento de diversos institutos públicos nacionais e outros, assim como aos fundos recolhidos em campanhas de mailing, IRS, etc.-

Só assim, conseguimos prestar apoio medicamentoso, realizar actividades de convívio e saúde, e disponibilizar serviço de apoio domiciliário, de enfermagem, de fisioterapia e de serviço social, entre outros.

O cumprimento dos objectivos e a concretização dos projectos representam a competência de toda uma equipa e a unidade de esforços na superação de resultados, porque se acredita no futuro, que se deseja mais grandioso, para o qual o vosso apoio e profissionalismo são fundamentais.

Ao festejarmos mais um aniversário, é altura de expressar o nosso reconhecimento pelo vosso trabalho, sem o qual não teria sido possível ultrapassar todas as vicissitudes do ano findo. Que esse empenho manifestado continue, para que possamos minorar as dificuldades dos nossos beneficiários.

Obrigado pelo vosso contributo, fundamental para que a MdM cresça, a cada dia, um pouco mais.

Abílio Antunes,
(Direcção da Médicos do Mundo).

  1. Texto adaptado a partir de http://www.medicosdomundo.pt/pt/noticias/go/medicos-do-mundo-celebra-16-anos-de-lutas-e-conquistas. ↩

A PROPÓSITO DO “PARTIDO UNIDO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS”: nota enviada à imprensa pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Perante a notícia da legalização no Tribunal Constitucional do intitulado Partido Unido dos Reformados e Pensionistas, que se auto-define como “um partido de reformados para toda a sociedade”, e que não é “nem de esquerda nem de direita”, não pode a APRe!, como Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, deixar de clarificar a sua posição institucional, reafirmando os seus princípios de associação cívica, laica, apartidária e de âmbito nacional.

Não tem por isso a APRe! nenhuma intervenção institucional na constituição daquele partido, reconhecendo, no entanto, que o direito à constituição de um partido faz parte de um direito político e democrático essencial.

Não defende a APRe!, porém, nenhuma solução de tipo “corporativista” para os reais problemas das pessoas idosas, qualquer que seja o seu estatuto.

Mas a APRe! entende que é essencial conhecer antecipadamente, de forma clara e explícita, quais as medidas concretas que os diversos partidos políticos apresentam relativamente à situação em que os pensionistas, aposentados e reformados foram colocados, face à ofensa dos seus direitos já constituídos, e respectiva reparação dos mesmos.

A APRe! pretende, para além da defesa dos direitos específicos dos aposentados, pensionistas e reformados, conhecer qual o modelo económico e social que os diversos partidos propõem para o País, especialmente nos aspectos do desenvolvimento económico e do emprego, considerando que é a população trabalhadora que, em cada momento, produz os bens e serviços que vão ser repartidos, no futuro, quer pela população activa, quer pelos reformados.

A APRe! recusando, por isso, os discursos que pretendam fomentar a divisão entre gerações, antes defende o reforço da coesão social e da solidariedade, nas suas vertentes da solidariedade inter-profissional, nacional e inter-geracional.

A APRe! demarca-se, claramente, perante toda a opinião pública, da eventual utilização abusiva por quaisquer Partidos, do nome da Associação no que possa referir-se a tomadas de posição públicas sobre a defesa intransigente de Aposentados, Pensionistas e Reformados.

A APRe! manterá a sua posição de associação cívica apartidária, mas motivará todos os seus associados à participação activa nos próximos actos eleitorais, de forma livre mas consciente e informada.

Pela Direcção,
Maria do Rosário Gama.

O LEGADO DE AGOSTINHO DA SILVA E O FUTURO DA LUSOFONIA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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in Revista “Cidadania e Defesa”, nº 51, Fevereiro-Agosto de 2014, pp. 30-31.

#MAKEACHILDCRY: uma campanha internacional lançada pela Médicos do Mundo, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Cerca de 4 milhões de crianças morrem todos os anos em virtude de doenças que poderiam ser evitadas. Milhões de outras crianças são vítimas de violência, pobreza e não têm acesso a cuidados de saúde. É esta injustiça que a Médicos do Mundo pretende denunciar através da sua Campanha Internacional #MAKEACHILDCRY.

Há mais de 35 anos, a Médicos do Mundo luta para melhorar o acesso aos cuidados de saúde das populações mais vulneráveis, à frente das quais se encontram as crianças. Devido a guerras, catástrofes naturais e crises que atingem vários países, muitas crianças sofrem de malnutrição, adoecem por falta de vacinação e carecem de cuidados de saúde que poderiam salvá-las.

Concebida pela agência DDB Paris, a campanha #MAKEACHILDCRY visa sensibilizar o público para a questão do acesso das crianças aos cuidados de saúde. Com uma mensagem forte, baseada no medo infantil do médico, a campanha apela à acção de forma original. O medo que as crianças têm de injecções, instrumentos médicos e medicamentos é universal. Mas este mal necessário para a saúde e o bem-estar infantil é muitas vezes negligenciado. Apoiar aqueles que prestam cuidados por vezes desagradáveis mas necessários permite salvar vidas todos os dias e em toda a parte do mundo.

Um spot televisivo e 4 cartazes mostram crianças que foram consultadas e apelam à generosidade do público. O sítio www.makeachildcry.com propõe-se informar o público acerca das crianças tratadas pela Médicos do Mundo. Michaela, de 5 anos, é vítima da cólera no Haiti, Sonia espera ser vacinada para matricular-se numa escola na Alemanha, e Moissa, de 4 anos, recusa alimentar-se após ter vivido o horror na Síria.

A Médicos do Mundo da Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, França, Grécia, Países Baixos, Portugal e Suíça divulgarão esta campanha a nível internacional.

Fonte: OMS – Organização Mundial da Saúde.

A NOVA LEI DA CÓPIA PRIVADA: uma manhã informativa, iniciativa da Vieira de Almeida & Associados e da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 13 de Julho de 2015.

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Numa altura em que a GDA – entidade que faz a gestão dos Direitos dos Artistas – está a levar a cabo a campanha Fair Internet For Performers e que, em Portugal, outras vozes se levantam contra a forma como a lei “trata” o consumidor, a Vieira de Almeida & Associados e a APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania vão realizar uma Manhã Informativa sobre a Nova Lei da Cópia Privada.

A sessão vai ter lugar na sede da Vieira de Almeida & Associados, na Av. Duarte Pacheco, n.º 26, em Lisboa, no dia 13 de Julho, entre as 9h15 e as 12h00. Pode obter mais informações através do e-mail smc@vda.pt.

Questões como a pirataria e os direitos digitais tornam-se cada vez mais relevantes, na medida em que o Spotify e o Youtube estão definitivamente instalados no dia-a-dia do consumidor de música.

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CURSO DE LIDERANÇA E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES: uma iniciativa GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · novas datas: 12 e 19 de Setembro de 2015.

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Liderança e Inteligência Emocional: dialética coração-razão

Destinatários

Dirigentes das associações de jovens inscritas e efetivas no RNAJ, ou seja, os formandos que poderão participar nos planos de formação apoiados pelo Programa FORMAR devem pertencer aos órgãos sociais de associações pertencentes ao RNAJ.

Formadora

Olga Alexandra Romão Branco

Datas e Locais

Ação 1

Lisboa

  • 6 de Junho de 2015, sede do CNE: módulo Inteligência Emocional;
  • 11 de Julho de 2015, sede do CNE: módulo Liderança;

Ação 2

Caldas da Rainha

Inscrições, gratuitas mas obrigatórias, até 5 de Setembro de 2015 para a Ação 2 com o preenchimento da ficha de inscrição.

Horário

  • 9h30-13h00 e 14h00-17h00;

Condições de Formação

  • pertencer a um dos grupos de destinatários;
  • por cada ação de formação deverão existir no mínimo 10 e no máximo 20 formandos;

Enquadramento

Liderar pessoas e equipas, e gerir as respetivas competências e motivações de forma a obter os melhores resultados, são desafios apresentados a chefias diretas e intermédias, em organizações empresariais e não empresariais. Neste curso propomos debater e treinar um conjunto de ferramentas de liderança, entre as quais a inteligência emocional, capazes de proporcionar uma melhoria significativa da condução e motivação das pessoas e equipas.

Objetivos e Conteúdos

Formação em sala

1º dia

1º Objetivo

Identificar estados emocionais: emoções e estados de espírito; o que são emoções e qual a diferença entre emoções e estados de espírito; as emoções como construção de realidades; o efeito EEC – Estímulos Emocionalmente Competentes; praticar a autorregulação e usar as emoções para aumentar a sua eficácia pessoal.

2º Objetivo

A razão e os estados emocionais: um laço com potenciais efeitos positivos; como é que as emoções podem ser um auxiliar poderoso da razão e vice-versa; como é que as emoções podem ajudar a tomar as decisões mais racionais e como é que a ausência de emoções pode conduzir a decisões irracionais.

3º Objetivo

Inteligência emocional e desenvolvimento de competências emocionais pessoais: autoconsciência e autoavaliação; saber reconhecer e identificar os próprios estados emocionais e as respetivas consequências no seu comportamento; reconhecer a forma como os seus sentimentos afetam o próprio desempenho; possuir uma consciência orientadora dos seus valores e objetivos; desenvolver um sentido interno do valor e das capacidades próprias, de um modo realista e adaptado; estar aberto a opiniões diferentes, a novas perspetivas e ter uma atitude de aprendizagem contínua e autodesenvolvimento.

4º Objetivo

Inteligência emocional e desenvolvimento de competências emocionais sociais: capacidade de compreender os outros e agir com base nestes conhecimentos; estar atento às pistas emocionais das outras pessoas e praticar a escuta empática; saber lidar com uma grande diversidade de pessoas e situações, controlando os sentimentos pessoais de resistência ao diferente; aperceber-se das necessidades dos outros (clientes externos, clientes internos, colegas de trabalho, colaboradores, chefias, etc.) e promover iniciativas concretas para ir ao seu encontro; procurar formas de cultivar a satisfação dos clientes externos e internos; manter e demonstrar disponibilidade apropriada relativamente ao interesse dos outros; ter sensibilidade aos jogos e relações de poder nos contextos onde atua; detetar e saber lidar com redes sociais críticas; fazer uma leitura realista da sua organização e das influências das realidades externas.

2º dia

5º Objetivo

Desenvolver competências emocionais sociais e liderança: modelar comportamentos de equipa como respeito, entreajuda e cooperação; criar ou contribuir para criar identidade de equipa, espírito de corpo e vontade de vencer; procurar relações mutuamente benéficas; colaborar, partilhando planos, informação e recursos; promover a comunicação aberta e permanecer recetivo tanto às más como às boas notícias;

6º Objetivo

Inteligência emocional e liderança transformacional: liderança galvanizante ou ressonante?; identificar elementos essenciais da eficácia da liderança e competências emocionais dos lideres; influência idealizada (carisma); motivação inspiracional; estimulação intelectual; consideração individualizada.

7º Objetivo

Identificar a influência dos líderes sobre a cultura organizacional.

Metodologias

Metodologia ativa e prática, com estudos de caso e simulações que recriam os ambientes da gestão e liderança organizacional. Cada participante definirá ao longo do curso um plano de ação das mudanças a pôr em prática, adequado ao seu perfil de líder, e facilitador do progresso das performances da sua equipa. Partilha de boas práticas para promover a melhoria das competências esperadas na função.

Serão ainda utilizados instrumentos de medida, particularmente questionários de auto-descrição e testes de competências (exemplos ilustrativos são o EQ-i, desenvolvido por Bar-On, que será utilizado para avaliar as emoções na componente intrapessoal, adaptabilidade, etc.).

Resultados Esperados

  • Desenvolver competências emocionais de âmbito pessoal;
  • Saber reconhecer os seus estados emocionais;
  • Desenvolver a autorregulação e controlo das emoções de modo a que possam facilitar e não prejudicar a interação e a performance;
  • Melhorar a autoconfiança, numa base equilibrada e adaptada;
  • Melhorar as capacidades de adaptabilidade e resiliência face a situações inesperadas e/ou adversas;
  • Desenvolver competências emocionais na relação com os outros e na gestão/liderança;
  • Desenvolver a capacidade de escutar os outros e compreender os seus quadros de referência;
  • Ultrapassar os diferendos de personalidade, através do fator de empatia, e saber lidar com a diferença e diversidade de pontos de vista;
  • Desenvolver a “sensibilidade política” em relação às relações de troca e às dinâmicas da organização;
  • Integrar-se num grupo de trabalho e contribuir para criar um clima organizacional mais equilibrado;
  • Assumir-se como responsável e exemplo das mudanças requeridas;
  • Tornar os seus seguidores mais recetivos e apoiantes através do otimismo, confiança e pendor entusiasmante mesmo perante os contratempos.

Apoios

Mais informações aqui.

GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs: 2ª Edição da Ação de Formação organizada pela PASC – Casa da Cidadania no âmbito do Programa Cidadania Ativa · Sede da APDSI · 6 e 7 de Julho de 2015.

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Inscrições em secretariado@pasc.pt até 5 de Julho de2015.

THE INFORMAL LEARNING GUIDE: um estudo da EAPRIL, vertido em português pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Informal Learning Guide é o primeiro estudo publicado pelo Learning & Development Projects da EAPRIL – European Association for Practitioner Research on Improving Learning, da qual a APG é associada.

Para Portugal, este estudo tem a importância de ser o primeiro que trata a temática da aprendizagem informal e dele poderem emergir iniciativas para se prosseguirem estudos e pesquisas.

A aprendizagem informal na Europa tem significados precisos consoante as fontes: CEDEFOP – European Centre for the Development of Vocational Training, ETF – European Training Foundation, DGEAC – Directorate General for Education and Culture, DGESAI – Directorate General for Employment, Social Affairs & Inclusion, EUCIS-LLL – European Civil Society Platform on Lifelong Learning e também pela UNESCO, em especial na recente edição de terminologia latina do seu UIL-Unesco Institute for Lifelong Learning.

Em Portugal também estão editadas definições pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, pela ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e pela DGE – Direção-Geral da Educação.

A APG tem dedicado na Revista Pessoal e na newsletter Pessoalmente algum espaço nas suas edições recentes e a Revista Aprender Magazine dedicou a sua edição número dois a esta temática.

Sendo certo que este tipo de formação é a que mais importa às organizações, pelo valor acrescentado que lhes traz e principalmente pelos ganhos de eficiência e de eficácia – just in time and according to work based needs (gap de competências) – pergunta-se porque não é então usada efetivamente de forma generalizada.

E qual o interesse em traduzir este estudo desenvolvido pela EAPRIL?

Em primeiro lugar, porque estas questões são de extrema importância para a conjuntura social e económica em que vivemos, sendo que a APG se tem debruçado sobre esta questão há alguns anos.

Considera-se também que, para além dos estudos produzidos sobre esta matéria, todos os contributos são uma mais-valia para a consolidação do conhecimento científico que tem sido produzido nos últimos 20 anos sobre a aprendizagem informal.

Acrescenta depois o facto de em Portugal não existirem estudos publicados sobre o assunto, e espera-se que este estudo possa proporcionar alguma base comparativa ou de reflexão sobre as potencialidades e o cariz científico da aprendizagem informal.

Por último, porque a APG é associada à EAPRIL que, como já foi referido, é a organização responsável pelo desenvolvimento deste estudo de investigação sobre a aprendizagem informal.

Deixamos aqui o excerto inicial da versão do estudo em português. Encontra aqui a versão completa em português do Informal Learning Guide.

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A APRe! FACE ÀS ACTUAIS PROPOSTAS PARA AS SEGURANÇA SOCIAL E PENSÕES DE REFORMA: um debate público organizado em Aveiro pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 6 de Julho de 2015.

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TIREM AS MÃO DA SEGURANÇA SOCIAL: uma posição conjunta dos Precários Inflexíveis e da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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As Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, reunidas no debate Sustentar a Segurança Social, esta noite na Casa da Imprensa, convergiram no diagnóstico acerca da situação da Segurança Social.

A Segurança Social significou, desde 1974, uma resposta eficiente e eficaz aos riscos sociais existentes na sociedade portuguesa, com um sistema que conseguia solidariamente proteger quem não tinha podido descontar ou quem tinha descontado pouco, garantindo a substituição do rendimento do trabalho para quem deixava de poder trabalhar. Alicerçadas em carreiras contributivas longas, aumento progressivo dos salários e curtos períodos de desemprego, as contribuições eram eficientes para garantir a protecção social. Mas há cerca de uma década as coisas começaram a mudar de forma acelerada. A introdução de um novo regime laboral com precariedade em massa e elevados níveis de desemprego desequilibrou significativamente o sistema.

Entretanto, sucessivas reformas legislativas cortaram direitos e rendimentos, sem proteger dos novos riscos sociais. O último governo, sob a égide da troika, acelerou a mudança total do mercado trabalho para a precariedade, ao mesmo tempo que retirou apoios sociais que a Segurança Social garantia. O sistema universal desmorona-se, excluindo-se uma enorme parte da população. Quem descontou durante uma vida toda vê-se perante a ameaça de mais cortes nas suas pensões e quem só vê à sua frente precariedade e desemprego constrói uma carreira contributiva muito frágil, sendo-lhe já prometido um futuro de pensões de misérias e apoios sociais nulos. Estas realidades coexistem muitas vezes dentro da mesma casa.

Trabalhadoras e Trabalhadores Precários, Aposentados, Pensionistas e Reformadas, juntos em Lisboa, recusam o debate público enviesado que existe acerca de uma guerra de gerações, colocando jovens precários contra pensionistas e reformados. O álibi da demografia não justifica nenhum dos cortes propostos nas pensões actuais ou futuras, em Portugal como em outros países do Sul da Europa. A redução das contribuições por parte dos patrões e dos jovens que entram no mercado de trabalho através de estágios ou trabalho temporário, com grandes intermitências, períodos alargados de inactividade, part-times e subemprego é um factor decisivo para descapitalizar o sistema previdencial. Por outro lado, os longos períodos de desemprego de massas exigem à Segurança Social um muito maior esforço financeiro que, apesar disso, ainda deixa centenas de milhares de pessoas desamparadas. Esta questão é absolutamente central em qualquer debate acerca da Segurança Social. Este sistema desmorona-se porque aos jovens é imposto um modelo de precariedade e desenraizamento laboral e social, desemprego e baixíssimos salários, deixando os mesmos de ser um pilar da Segurança Social, não por serem poucos, mas sim por ganharem pouco e intermitentemente, sendo ainda privados das protecções sociais a que teriam direito.

Há ainda situações em que a Segurança Social, particularmente durante o último governo, se tornou uma máquina cruel de cobranças, por exemplo sobre os trabalhadores a falsos recibos verdes, chamados a pagar a fatia contributiva das entidades patronais e que, perante a impossibilidade de fazer estes pagamentos, viram penhoras aviltantes sobre os seus bens, rendimentos e casas, sem qualquer averiguação acerca da maneira como essas dívidas foram contraídas.

Apesar de tudo isto, continuamos a ouvir repetidamente no debate público que a sustentabilidade da Segurança Social está em causa por causa da pirâmide etária e que a única solução é aumentar a idade de reforma e reduzir o valor das pensões. Sugere-se ainda descapitalizar ainda mais a Segurança Social cortando na Taxa Social Única (TSU), a que corresponderiam pensões futuras mais baixas.

O argumento de que o abaixamento da TSU dos trabalhadores tem uma relação com a garantia de pensões futuras é um argumento falso, uma vez que as pensões serão calculadas segundo uma fórmula de cálculo em que entra o salário e não o valor da contribuição (TSU). Por outro lado, não faz sentido sugerir um nexo de causalidade imediata num horizonte de dezenas de anos que começa precisamente por uma quebra de compromisso e de confiança.

A utilização de contribuições da Segurança Social, pertença dos trabalhadores, abre um precedente que permitirá que sempre que haja déficit na economia, possa ser utilizado esse dinheiro segundo a vontade política do momento. A gestão participada com representantes de trabalhadores no activo e de pensionistas é uma forma de garantir uma utilização mais segura das verbas da segurança social. Deveremos pugnar por este objectivo.

As principais medidas para garantir a sustentar a Segurança Social terão sempre de passar pela criação de emprego não precário e que dê estabilidade às pessoas e às contribuições, reduzir o desemprego e diversificar imediatamente as fontes de financiamento, nomeadamente através de aplicação de taxação especial sobre os lucros das empresas e daquelas que utilizam principalmente a precariedade e a elevada rotação laboral na sua actividade económica.

Assinam:

A Direcção da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados,

A Direcção da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: um estudo do Business Research Unit do ISCTE-IUL, apoiado pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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JPG_28bfbd31c42294c116a34491f1bc3997Mais do que nunca, os problemas éticos nas empresas são hoje foco de atenção de todos. A análise deste tipo de problemas já mostrou que a louvável intenção de atuar de forma ética não basta.

A complexidade do trabalho nas organizações de hoje dificulta o discernimento quando se trata de escolher caminhos éticos e a mais honesta das pessoas, a mais justa das empresas, podem cometer deslizes do ponto de vista ético de forma não intencional.

A preocupação crescente das empresas em assumir a responsabilidade social como um desígnio importante mostra quanto os gestores possuem consciência da importância das questões éticas.

A área dos Recursos Humanos é particularmente sensível a este respeito e a APG pretende dar solidez à discussão destas questões, fundamentando-a no conhecimento concreto da forma como os seus associados lidam com os problemas éticos na prática quotidiana.

Assim com o apoio científico e técnico de uma equipa de Investigadores do Business Research Unit do ISCTE-IUL, especialistas desta área, a APG apoia a realização de um estudo que visa traçar um retrato rigoroso da forma como:

  • são percecionadas as práticas de Responsabilidade Social pelos profissionais de Recursos Humanos;
  • são usados os eventuais códigos de conduta ética;
  • os profissionais de Recursos Humanos olham as questões éticas nas organizações em que estão inseridos, particularmente as que se prendem com as práticas específicas da gestão de pessoas.

Conhecer a sua opinião é um passo fundamental para discutir problemas, sugerir boas práticas e firmar orientações nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social nas atividades de Recursos Humanos.

Para isso, pedimos a sua insubstituível e preciosa colaboração respondendo até ao próximo dia 3 de Julho de 2015 ao questionário sobre Ética & RSE, clicando aqui.

Muito obrigado!

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

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JPG_02115d2f134ea982430c98c1c248cfd2A caminho de ser uma tradição esta parceria da APG com o IEFP, sobre um tema dominante no mercado de trabalho e naturalmente na órbita da Gestão das Pessoas.

Quando, há três anos, a APG e o IEFP decidiram gerar um fórum de reflexão sobre o emprego e o desemprego, realizando o 1º Congresso, apontava-se como grande preocupação a tendência de crescimento deste flagelo social. No 2º congresso, lendo os sinais da economia europeia, ainda se classificava como inevitável os altos níveis de desemprego.

A inversão na evolução deste indicador está definitivamente reconhecida, mas um debate em torno de ideias de consolidação desta tendência de decréscimo é cada vez mais urgente.

O contexto macroeconómico, agora mais favorável, gerou a janela de oportunidade para revisitarmos as políticas de emprego e identificarmos os factos mais relevantes que a elas se associam e olharmos para os casos que tiveram sucesso no apogeu das contrariedades.

Lançar um debate que identifique caminhos de garantia de uma maior empregabilidade da sociedade portuguesa, identificando responsabilidades neste desiderato às empresas, universidades e a cada um de nós em geral, é cada vez mais pertinente.

E dentro dessa temática, a particularidade de uma abordagem que parece estar na linha da frente da procura de afastamentos de responsabilidades para garantir regressos ao mercado de trabalho – o desemprego sénior.

3º Congresso Nacional do Emprego: a ocasião de refletir sobre a consistência de um caminho de irreversibilidade na queda do desemprego.

Inscreva-se aqui.

O QUE A CIP QUER DE UM NOVO GOVERNO – 2º CONGRESSO DAS EMPRESAS E DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS: uma organização da CIP – Confederação Empresarial de Portugal · Centro de Congressos de Lisboa · 9 e 10 de Julho de 2015.

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A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que desde o primeiro momento sempre apoiou a PASC – Casa da Cidadania, realiza nos próximos dias 9 e 10 de Julho de 2015, o 2º Congresso das Empresas e das Atividades Económicas, sob o tema O que a CIP Quer de um Novo Governo.

Realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa e destina-se a discutir e a apresentar as propostas da CIP ao Governo que resultará das eleições legislativas do final deste ano. Será aprofundado o debate sobre a nova política industrial para o século XXI, o valor económico da saúde, os custos de contexto e as novas formas de financiamento da atividade empresarial.

Com oradores de reconhecido prestígio, que abordarão temas da maior atualidade e pertinência, o Congresso da CIP constitui uma oportunidade para mobilizar o movimento associativo e as empresas em torno de causas comuns e de objetivos convergentes.

Com a aproximação do processo eleitoral para a legislatura de 2015-2019, está em curso o debate sobre as grandes linhas da política económica para Portugal nos próximos anos.

A CIP não pretende ocupar o espaço que legitimamente cabe aos partidos políticos, mas entende ser essencial intervir neste debate, apresentando publicamente as grandes orientações de política económica que defende para Portugal, nos domínios que mais diretamente afetam a atividade empresarial, a saber:

  1. Conciliar a sustentabilidade das finanças públicas com o estímulo ao crescimento económico necessário à resolução do problema do desemprego.
  2. Dar prioridade, em termos de investimento público, às infraestruturas com vista a uma melhoria da conectividade internacional.
  3. Reduzir a carga fiscal sobre as empresas e as famílias e tornar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples.
  4. Resolver definitivamente o problema das dívidas das entidades públicas às empresas e reduzir os respetivos prazos de pagamento.
  5. Lançar um programa articulado dirigido a uma reorganização profunda do quadro em que as empresas se financiam.
  6. Apostar na formação e qualificação dos ativos.
  7. Atuar sobre os vetores que contribuem para a elevada fatura energética das empresas.
  8. Reduzir os custos de contexto.
  9. Estimular a inovação.
  10. Implementar uma estratégia coerente de internacionalização da economia.
  11. Promover as alterações essenciais no domínio da legislação laboral.

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SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA APRe! EM RIO MAIOR: notas sobre o evento realizado a 22 de Junho de 2015.

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Como previsto, realizou-se em Rio Maior, no dia 22 de Junho de 2015, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma Sessão de Apresentação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe! considera que esta reunião foi muito positiva para o seu trabalho local e para a APRe!, elogiando por isso publicamente Jacinto Correia, pelo seu trabalho e empenho na realização com sucesso deste evento.

Esta reunião contou na Mesa com a presença de:

  • Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!;
  • Américo Correia, Membro da Direcção da APRe!;
  • Ângela Silva, Membro da Direcção da APRe!;
  • Jacinto Correia, Membro da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!;
  • Carlos Alberto, Coordenador da Comissão Instaladora da Região Oeste da APRe!;

A reunião, contando com a presença de algumas dezenas de pessoas, foi aberta por Jacinto Correia, que agradeceu aos presentes, à Camara Municipal e à Biblioteca Municipal pela cedência do Auditório, e ao Jornal da Região de Rio Maior pela publicitação nas suas páginas deste evento, tendo de seguida tomado a palavra o Moderador da Reunião, Carlos Alberto, que de uma forma sintética abordou a existência da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!.

De seguida, a Presidente da APRe! iniciou a sua intervenção, falando sobre assuntos da vida da Associação, fazendo um breve historial da APRe!, dos seus princípios e valores, assim como da sua actuação ao longo destes quase três anos de existência, afirmando que:

  • A APRe! é uma associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
  • A APRe! foi criada a partir de uma reunião fundadora realizada em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, teve os seus Estatutos aprovados em Assembleia Geral realizada em 14 de Novembro de 2012, foi constituída por Escritura Pública em 14 de Dezembro de 2012 e a tomada de posse dos primeiros Órgãos Sociais ocorreu em 4 de Março de 2013.

A APRe! quer:

  • ser a voz dos aposentados e reformados portugueses, cidadãos de pleno direito;
  • uma sociedade mais justa e solidária.

A APRe! pretende:

  • ter um papel activo na definição das políticas públicas;
  • ser um parceiro social perante as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;
  • melhorar a vida dos seus associados lutando contra o isolamento e a vulnerabilidade dos aposentados e reformados, pela defesa de um envelhecimento participativo.

Por tudo isto:

A APRe! tem como objectivos principais:

  • representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses;
  • estabelecer relações de cooperação com outras associações ou entidades com fins similares.

De seguida, Maria do Rosário Gama efectuou um retrato da Geração Grisalha em Portugal e centrou a sua intervenção nos Direitos dos Idosos de acordo com a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas relativamente ao Cidadão Idoso, designadamente:

  • Independência
  • Participação
  • Assistência
  • Auto-Realização
  • Dignidade

Foram abordados em pormenor cada um dos direitos e o seu significado.

Foram igualmente denunciadas a violência que se verifica sobre os idosos em Portugal, assim como as condições indignas em que vivem os idosos que se encontram nos lares clandestinos.

Foi referido que, em Portugal, 65% dos reformados têm pensões abaixo de 500€, e que mais de um milhão de reformados têm pensões iguais ou inferiores a 300 euros.

Foi igualmente referido que, em Portugal, as pensões se encontram congeladas desde 2010, o que significa uma perda de poder de compra estimado em 8%.

Que só as pensões mínimas de 257 euros é que foram aumentadas 2,57 euros por mês (8,5 cêntimos por dia!).

Também ficou dito que o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos sofreram cortes.

A APRe! sempre esteve e está contra a CES, contra o enorme aumento de impostos, e tem dado voz e contributo com a sua acção para que algumas medidas lesivas dos pensionistas e reformados acabassem por ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Foi claramente referido que a APRe! exige respeito pelos direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados e de todos os cidadãos Idosos.

A APRe! está disponível a participar em todo o País através dos seus núcleos, em colaboração com as Autarquias nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), e propõe, nos locais onde não existam, a formação de Comissões de Protecção aos Seniores em Risco, nas quais se efectuem levantamentos das necessidades locais dos idosos e se proponham soluções.

Foi também dito por Maria do Rosário Gama, que a APRe! está disponível para integrar o Conselho Económico e Social como parceiro social, de modo a contribuir com as suas propostas para a sustentabilidade da Segurança Social, entre outros assuntos, que digam respeito ao País e ao grupo etário que fundamentalmente representa.

Foi igualmente reafirmado um claro repúdio contra os cortes nas pensões, sendo exigido o respeito integral pelas pensões em pagamento, conforme sucede noutros Países da União Europeia, nomeadamente em Espanha e Alemanha.

Por Maria do Rosário Gama, foi igualmente reafirmado que a APRe! discorda em absoluto das alterações na TSU que visam a sua redução, pois esta alterações descapitalizam a Segurança Social.

Foi tambem dito que a APRe! se oporá às politicas e aos políticos que não respeitem uma vida de trabalho e o contrato social celebrado entre os Aposentados Pensionistas e Reformados e o Estado.

As riqueza e amplitude da intervenção de Maria do Rosário Gama não estão, naturalmente, completamente reflectidas neste resumo.

Em seguida, intervieram ainda os membros da Direcção da APRe!: Ângela Silva, que abordou a temática da existência do Gabinete de Apoio a Associados da APRe!, e Américo Correia, que abordou a necessidade de os presentes se associarem na APRe!, para que maior seja a sua força para lutar pelos direitos dos seus representados.

Após estas intervenções, abriu-se o debate aos presentes, que saudaram em especial a Presidente da APRe!, manifestando a sua concordância com a sua intervenção, além de acrescentarem as suas experiências e opiniões aos temas em debate.

Foi lida uma uma declaração pública entregue na mesa por um dos presentes, a qual referia a indignação e revolta contra os cortes na pensões de reforma de que têm sido alvo, na sua reforma constituída com uma longa carreira contributiva.

Por fim, Carlos Alberto informou os presentes sobre próximas acções previstas na Região do Oeste da APRe!, agradecendo a presença dos participantes.1

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  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-sessao-publica-de-apresentacao.html. ↩

GERIR O CAPITAL HUMANO NO SECTOR SOCIAL: uma conferência organizada pela SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 1 de Julho de 2015.

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Entrada livre, limitada à disponibilidade de lugares na sala, mediante inscrição prévia em capitalhumano@sedes.pt.

LAUDATO SI’ – SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM: uma nota do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, sobre a Encíclica do Papa Francisco de 18 de Junho de 2015.

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No dia 18 de Junho de 2015 foi publicada a Encíclica “Laudato si´ – Sobre o Cuidado da Casa Comum”, pelo Papa Francisco, tendo havido reações de apoio de muitas instituições, estados, individualidades e cidadãos.

Pela importância política que esta encíclica verde revela, numa altura em que o planeta enfrenta uma das mais sérias crises ambientais, sociais e económicas sugerimos a sua leitura bem como a leitura de um artigo da BBC que apresenta a conclusão de um estudo por três universidades americanas (Stanford, Princeton e Berkeley) que conclui que o planeta Terra já entrou num novo período de extinção maciça de espécies e que os humanos podem estar entre as primeiras baixas.

Esta Encíclica do Papa Francisco, dirige-se não só aos cristãos, mas «a cada pessoa que habita neste planeta» e invoca a «solidariedade universal» para «unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral».

É um documento muito bem organizado, em seis capítulos e 246 parágrafos. Partindo de uma avaliação do estado do planeta em relação às alterações climáticas e ao ambiente, faz uma reflexão sobre as causas, lança desafios e define linhas de ação, como seria de esperar de um Papa com o perfil de Francisco.

O Papa expressa, na Encíclica, a urgente necessidade de agir para uma resposta à degradação ambiental e alterações climáticas, que não pode ser definida apenas pela ciência, tecnologia ou pela economia, pois é também um imperativo moral.

É um documento ecuménico que integra o pensamento e reflexões de diferentes papas predecessores (como é o caso de Bento XVI) e líderes de outras religiões, reiterando o convite a «eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente».

A sua publicação é extremamente oportuna pois está a ser preparada a COP 21 em Paris, em Dezembro, e em Setembro será realizada uma conferência dos Objetivos do Milénio.

No quinto capítulo da encíclica, o papa Francisco define como «indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras».

O Papa propõe o modelo de S. Francisco de Assis, que mostra como são «inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior».

Por fim, no último capítulo da encíclica, o Papa convida a outro estilo de vida, para evitar que a pessoa acabe por ser esmagada pelo «consumismo obsessivo» que é «o reflexo subjetivo do paradigma tecnoeconómico», que «faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir», ao passo que, na realidade, a liberdade está apenas nas mãos da «minoria que detém o poder económico e financeiro». «A obsessão por um estilo de vida consumista, sobretudo quando poucos têm possibilidades de o manter, só poderá provocar violência e destruição recíproca.»1

  1. Texto adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage//defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2409. ↩

GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL DOS OCEANOS: consulta pública promovida pela Comissão Europeia · até 15 de Setembro de 2015.

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A Política do Mar tem sido, desde sempre, um assunto caro à PASC – Casa da Cidadania.

Em 2014 promovemos um Ciclo do Mar, dedicado aos temas relacionados mais prementes para o interesse nacional. Muito antes, em 2010, já a PASC – Casa da Cidadania tinha dedicado o seu IV Encontro Público ao tema do Mar.

No seguimento desta vocação, que consideramos fundamental para o interesse estratégico nacional, apelamos à participação na Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos promovida pela Comissão Europeia e que foi, aliás, apresentada em Portugal durante o World Ocean Summit 2015.

Transcrevemos aqui parte do texto a partir da Representação Portuguesa da Comissão Europeia:

O debate internacional sobre a governação dos oceanos está a tornar-se mais intenso, à medida que a utilização dos recursos marinhos aumenta a nível mundial. A pesca ilegal, a exploração mineira descontrolada dos fundos marinhos e o lixo marinho são apenas alguns dos desafios que precisam de ser enfrentados.

A Comissão Europeia considera que estes desafios podem ser melhor respondidos através de uma cooperação a nível internacional. É por este motivo que a Comissão lançou uma Consulta Pública no sentido de apurar as sensibilidades das partes interessadas na conceção de uma Governação Internacional dos Oceanos.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, ao lançar esta consulta pública em Portugal, na Cimeira Mundial dos Oceanos, afirmou: «Se os nossos oceanos não forem saudáveis, a nossa economia fica doente. Os desafios marítimos globais precisam de soluções globais. Estou empenhado em trabalhar intensamente para definir o papel a desempenhar pela Europa na gestão internacional dos oceanos, para uma “economia azul” sustentável e um “crescimento azul”.»

O atual quadro de governação internacional dos oceanos pode ser ineficaz para colmatar tais desafios marítimos, nomeadamente nos 60% dos oceanos que se encontram fora das jurisdições nacionais. A União Europeia desempenha um papel de destaque neste debate. A fim de avaliar o melhor caminho a seguir, a Comissão pretende estabelecer contactos com todas as partes interessadas (organizações internacionais, intervenientes estatais, ONGs, empresas, comunidade de investigação, mundo académico e sociedade civil) através de uma consulta pública em linha que irá decorrer até 15 de setembro de 2015.

Consulte o Sítio Oficial da Consulta Pública para a Governação Internacional dos Oceanos aqui.

PROGRESSO CULTURAL: um seminário de investigação no Centro de Estudos de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa · 23 de Junho de 2015.

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Progresso Cultural

QUE FUTURO PARA A SEGURANÇA SOCIAL?: debate público com a participação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Casa da Imprensa em Lisboa · 25 de Junho de 2015.

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Quando se forja a “insustentabilidade” da Segurança Social e se força uma clivagem entre jovens e idosos, prometendo-se uma troca entre pensões actuais e futuras, precários e pensionistas juntam-se para debater este tema.

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, juntam-se para debater a Segurança Social, a sua sustentabilidade e a TSU, num debate público subordinado ao tema “Sustentar a Segurança Social”, no próximo dia 25 de Junho de 2015, pelas 21h, numa sessão pública na Casa da Imprensa, na Rua da Horta Seca, n.º 20 (junto ao Chiado).

O debate contará com a presença de Betâmio de Almeida (APRe!), João Camargo (Precários Inflexíveis), José Luís Albuquerque e Fernanda Câncio. A entrada é livre.

O MEU ECO-SISTEMA: um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O que é O Meu Eco-Sistema®

O Meu Eco-Sistema® é um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, partilhado já por dezenas de parceiros institucionais e destinado aos cidadãos de todo o país.

Consiste num portal na internet, que visa promover e agilizar a relação entre os cidadãos e as entidades que tutelam o espaço público, serviços e equipamentos incluídos, através da disponibilização de ferramentas específicas de avaliação, sugestão e colocação de dúvidas.

Porquê O Meu Eco-Sistema®?

Cada um de nós, como cidadão, pergunta-se: onde posso depositar este resíduo? A minha rua ou o meu bairro têm problemas diversos, a quem posso recorrer? E quem vai ligar ao que eu tenho para relatar? O meu PDM está em revisão? Como posso intervir? Tenho uma sugestão a fazer, como efectivá-la?

Para responder a essas e outras necessidades concebemos um projecto que visa valorizar a participação do cidadão, não só como responsável, mas também como promotor de um estilo de vida mais sustentável, no âmbito do ambiente construído que habita usualmente.

Este projecto liga as partes interessadas (sector público, cidadãos e sociedade civil, autoridades, empresas, instituições de ensino) a diversos níveis com o apoio de uma página web, que corre aplicações e fornece funcionalidades adequadas aos utilizadores e onde se desenvolvem os processos de comunicação e tratamento de dados. Assim, poucos podem fazer muito por muitas pessoas!

Objectivos d’O Meu Eco-Sistema®

  • Disponibilizar uma aplicação com interface web que aloje vários tipos de informação enquadrados na temática do projecto e ferramentas de participação (expandindo para outras áreas o conceito patente no projecto www.omeuecoponto.pt, que apenas abrange os resíduos sólidos urbanos);
  • Sintetizar a informação relativa aos vários assuntos pertinentes identificados e referente a todo o território nacional, num só local, numa espécie de “Balcão Único Virtual”;
  • Promover a cidadania activa e a democracia ambiental, sobretudo no público mais jovem, facilitando o conhecimento, a avaliação e a participação na conservação dos recursos ambientais locais;
  • Agilizar e simplificar as interacções entre o cidadão e as entidades com tutela no espaço e equipamentos públicos e facilitar a aplicação do normativo legal vigente;
  • Responder à necessidade premente de disponibilizar ao cidadão informação agregada sobre:
  1. a deposição dos vários fluxos de resíduos;
  2. o ambiente local;
  3. modos participativos de democracia ambiental.

Funcionamento d’O Meu Eco-Sistema®

O funcionamento d´O Meu Eco-Sistema® baseia-se, como já foi referido, na disponibilização de informação sobre as temáticas de fluxos de resíduos e ambiente local e na avaliação de serviços e equipamento públicos.

A avaliação do estado e do serviço prestado pelos diversos sistemas públicos pode ser efectuada pelos utilizadores através de um simples questionário na forma de questões de resposta múltipla, existindo questionários sobre vários descritores, automaticamente tratadas e encaminhadas aos técnicos/serviços responsáveis por cada temática, os quais podem fornecer feedback de informação e reportar a resolução dos aspectos que eventualmente terão dado origem à observação do utilizador.

O projecto é divulgado de diversos meios de comunicação, em grande parte suportada pelas redes sociais em que o GEOTA e os seus colaboradores participam e pela comunicação digital e institucional dos parceiros do GEOTA neste projecto, sendo essa uma obrigação assumida por protocolo.

Este projecto apresenta três vertentes:

  • Os Meus Resíduos,
  • O Meu Município e
  • Intervir Já,

assim divididas por tratarem, cada uma delas, de temáticas específicas.

Vertente Os Meus Resíduos

As tipologias de resíduos visadas na elaboração de conteúdos e descritores de informação/avaliação determinam os principais temas:

  • Resíduos de embalagens, que serão integrados através do projecto O Meu Ecoponto®;
  • Medicamentos e embalagens de medicamentos;
  • Equipamentos eléctricos e electrónicos – secção REEE – AMB3E;
  • Óleos alimentares usados;
  • Óleos de corte e lubrificação;
  • Resíduos Urbanos Biodegradáveis;
  • Resíduos de Pilhas e Acumuladores;
  • Pneus usados;
  • Veículos em Fim de Vida;
  • Resíduos de Construção e Demolição;
  • Resíduos fitofarmacêuticos e de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e outros fluxos, agora considerados emergentes ou ainda não tipificados e regulamentados.

Vertente O Meu Município

Os descritores para a observação/avaliação do espaço público a implementar através das funcionalidades do projecto O Meu Eco-Sistema® apresentam-se a seguir, como exemplo:

  • Acessibilidade;
  • Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária;
  • Turismo;
  • Indústria;
  • Cultura e Património;
  • Higiene e Limpeza Urbana;
  • Segurança;
  • Riscos Tecnológicos;
  • Riscos Naturais;
  • Ruído de Vizinhança;
  • Ruído Ambiente;
  • Acesso à Informação;
  • Ar;
  • Espaços Verdes;
  • Bem-Estar Animal;
  • Ordenamento do Território e Urbanismo;
  • Consumo Sustentável;
  • Agricultura, Caça e Floresta;
  • Resíduos;
  • Educação Ambiental;
  • Associativismo;
  • Energia;
  • Iluminação Pública;
  • Águas Interiores;
  • Litoral;
  • Estacionamento.

Vertente Intervir Já

Destina-se aos aspectos de intervenção urgente nas ruas ou estradas, como:

  • Limpeza das ruas;
  • Escoamento da água;
  • Desvio de tampas de esgoto e afins;
  • Maus cheiros e poluição atmosférica;
  • Iluminação Pública;
  • Animais abandonados;
  • Sinalética;
  • Paragens transportes públicos;
  • Bancos de jardim;
  • Parques infantis;
  • Papeleiras;
  • Resíduos Urbanos.

Vantagens e Benefícios Gerais d’O Meu Eco-Sistema®

  • Integrar uma iniciativa para os cidadãos de todo o país enquanto agentes da sustentabilidade: útil, simples, inovadora, intuitiva, eficaz, objectiva, com resultados quantificáveis em tempo real e com um design atractivo!
  • Disponibilizar, num só local, informação útil sobre as muitas áreas abordadas, simplificando o acesso do cidadão a esta e facilitar, assim, a sua literacia cívica e ambiental e a sua participação. Esta, não requer um conhecimento profundo de aspectos de qualidade absoluta do ambiente, ordenamento ou funcionamento dos sistemas ambientais ou dos equipamentos, mas apenas o uso dos sentidos e capacidades básicas de interpretação.
  • Como parceiro, poder obter um serviço bastante completo, com um investimento muito reduzido, pois tem um valor tão simbólico que se paga a si próprio. Como? Por exemplo, fomentando a acção que interessa, no tempo certo, para as pessoas certas! Isto pode traduzir-se em intervenções no espaço público feitas mais atempadamente ou até na prevenção dessas mesmas intervenções.
  • Disponibilizando num só portal, com imensas potencialidades, toda a informação necessária, o que não seria tão fácil se efectuado na página de cada entidade per si, quer em termos técnicos, quer em termos financeiros. Isto resulta em economia e complementaridade no uso de recursos, pelo que o custo fica residual ao ser partilhado por todos.
  • A partilha também permite uma melhoria contínua mais completa, pelo feedback de todas as partes intervenientes, referentes a situações que ocorrem em qualquer ponto do país. Os parceiros ganham tanto mais quanto mais participarem activamente na sua construção. Evolução e crescimento constantes, em conjunto.
  • Permitir uma forma de levantamento temático das necessidades e de comunicação extremamente intuitiva, objectiva e fiável, com um retorno também simples e valioso para todos os envolvidos, constituindo um complemento a outros sistemas de atendimento ao público pré-existentes, auxiliando à sua melhoria e validação. Há possibilidade de interligação com sistemas de informação existentes.
  • Possibilitar uma monitorização e avaliação independente, do seu desempenho, ou do efeito das campanhas temáticas de informação pelos melhores juízes, os cidadãos!
  • Possibilitar, ainda, o anúncio de iniciativas ou artigos de interesse!
  • Obtenção de melhorias ambientais directas decorrentes da correcta gestão dos resíduos: o atingir das metas impostas, a prevenção da poluição e contaminação do meio, a poupança de energia e de recursos e outras vantagens provenientes da reciclagem.
  • Não menos importante é a sensibilização dos cidadãos, através da informação sobre como e porquê estes devem gerir correctamente os seus resíduos.

Contra-Partidas d’O Meu Eco-Sistema®

Para aderir ao projecto como parceiro apenas é necessário celebrar um protocolo e atribuir um apoio simbólico anual.

O protocolo obriga à responsabilidade de ajudar na divulgação do projecto, fornecer conteúdos e ligações e a responder às observações dos utilizadores.

Estabelece também um compromisso político por parte das entidades aderentes que deve ser transmitido aos respectivos serviços, de modo a poder aproveitar todas as potencialidades desta plataforma em benefício do público e sem aumento de trabalho burocrático.

Os custos de adesão variam conforme a entrada no ano de lançamento (2011) ou em períodos posteriores (novos parceiros) respeitando, principalmente, o papel dos Pioneiros neste projecto, bem como o risco que assumiram e a confiança demonstrada.

É livre para o publico em geral sendo apenas necessário um simples registo para poder avaliar o seu ambiente local.

O Meu Eco-Sistema® é uma marca registada de propriedade do GEOTA. O projecto com o mesmo nome resulta de uma parceria entre várias instituições.

Ler o Relatório de Progresso 2015 aqui.

Mais informações aqui e, naturalmente, n’O Meu Eco-Sistema®1

  1. Artigo adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=756. ↩

CONTRIBUTOS PARA A REFORMA DO ESTADO – UMA VISÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: um estudo do APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Foi já no último 29 de Maio de 2015, que a APDSI apresentou publicamente o estudo “Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, na Culturgest, em Lisboa.

“Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, coordenado por Afonso Silva, vem na sequência do desafio lançado na conferência anual da APDSI sobre e-Government. O processo teve seu o ponto alto na edição do ano passado do Fórum da Arrábida, totalmente dedicada a este tema, e conta com diferentes perspetivas de um leque bastante alargado de personalidades do quadrante político, académico e profissional.

O estudo procurou sistematizar aquelas que se consideram ser expectativas para o Serviço Público, fixando o que se entende poderem ser prioridades de reforma. Seguidamente, é feita uma reflexão quanto às diferentes agendas de reforma, concluindo sobre os inibidores que se lhe colocam. Defendem-se, finalmente, algumas ideias consideradas chave para a reforma. «Quer se esteja em presença de um Estado maior e interventor ou de um Estado menor e sobretudo regulador, a sua atuação deve resultar num Serviço Público de qualidade. Existe uma forte correlação entre a utilização extensiva das TIC pelo Estado e essa qualidade», conclui o estudo.

A sessão pública de apresentação foi comentada por Isabel Corte-Real, Carlos Zorrinho, Sofia Galvão e Ana Maria Evans, numa partilha daquela que é a sua visão sobre o futuro de um Estado moderno, mais eficiente, mais eficaz, mais rápido e económico, baseado na utilização intensiva das TIC.

Ver mais aqui.

MELHORES FORNECEDORES DE RECURSOS HUMANOS 2016: uma iniciativa APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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JPG_358c871413ef7abdf803b96666e1df0cJá abriram as candidaturas para a iniciativa promovida pela APG que visa eleger os “Melhores Fornecedores RH 2016” com base num estudo de opinião efetuado junto de organizações clientes de produtos e serviços para Recursos Humanos.

São parceiros da iniciativa as empresas Qmetrics e Mínimos Quadrados a qual conta ainda com o apoio da APESPE RH – Associação Portuguesa de Empresas Privadas de Emprego e de Recursos Humanos.

A coordenação científica do estudo é assegurada pelo Professor Doutor Manuel Vilares, Professor Catedrático do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.

Nesta edição serão distinguidos os melhores classificados entre os candidatos nas seguintes categorias:

  1. Recrutamento, Seleção, Avaliação de Competências e Outplacement
  2. Formação, Coaching e Desenvolvimento Profissional
  3. Trabalho Temporário
  4. Outsourcing
  5. Consultoria
  6. Tecnologia e Sistemas de Informação Aplicados à Gestão de Recursos Humanos
  7. Segurança e Saúde no Trabalho
  8. Sistemas de Compensação e Benefícios
  9. Serviços de Assessoria Jurídica

Para além da distinção por categoria serão ainda distinguidos genericamente os cinco “Melhores Fornecedores RH 2016”.

As candidaturas encontram-se abertas até 15 de Outubro de 2015, decorrendo o estudo entre Novembro de 2015 e Janeiro de 2016. A cerimónia de reconhecimento público e de entrega de troféus terá lugar em Fevereiro de 2016.

As candidaturas efetuadas até 31 de julho (early registration) beneficiam de um desconto de 17,5% na taxa de candidatura e aos associados da APG e/ou da APESPE RH é aplicado ainda um desconto adicional de 10%.

Informações adicionais sobre esta iniciativa, incluindo o regulamento, a calendarização e os vencedores das edições anteriores estão disponíveis em www.melhoresfornecedores.org.

Pode ainda usar o email: candidaturas@melhoresfornecedores.org.

Se a sua empresa é fornecedora de um dos serviços RH acima mencionados, candidate-a a um lugar entre os “Melhores Fornecedores RH 2016″.

PREPARAÇÃO DOS PLANO NACIONAL DA ÁGUA E PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA: posição do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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  1. Os documentos de diagnóstico, balanço e principais conclusões sobre o PNA/PGRH passados são adequados, reconhecendo bem o que foram os pontos fortes e fracos do anterior ciclo de planeamento. Destaca-se o reconhecimento de falhas significativas: as metas foram pouco ambiciosas, a informação insuficiente, o risco de incumprimentos variados é significativo, houve uma fraca avaliação económica da relação custo-benefício das medidas, ante e post, e houve falhas ao nível da rede de monitorização. Pela positiva podemos referir: melhores ferramentas de análise, p.e. ao nível das bases de dados; e progresso no diálogo e troca de informações com Espanha sobre a gestão integrada das bacias internacionais.
  2. Não é claro em que medida houve ou não incumprimentos. É compreensível que não se queira expor o País a sanções desnecessárias, mas não é possível progredir sem identificar de forma clara as falhas e os motivos dessas falhas.
  3. A metodologia e conclusões explanadas atribuem muito pouca importância à problemática do conflito e da concertação. A palavra “conflito” aparece apenas duas vezes no documento de apresentação da APA, apenas para dizer que não há conflitos entre o PNA e outros planos nacionais. Mas de facto, no terreno, o conflito de usos existe, e o seu não reconhecimento compromete o cumprimento de objectivos. É igualmente necessário criar meios eficazes de concertação, o que só se consegue com conhecimento sólido e diálogo entre partes interessadas.
  4. Os comentários da APA sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, nomeadamente sobre os supostos benefícios em matéria energética, são errados. De facto, o PNBEPH é paradigmático de tudo o que não se deve fazer na gestão de recursos hídricos e não só:
  • O PNBEPH é totalmente inútil no cumprimento das metas concretas definidas pelo próprio plano: 7000 MW de potência hidroeléctrica (só com reforços de potência atingiremos 7020 MW, 7190 MW com o Baixo Sabor) e 2000 MW de bombagem (2520 MW com reforços de potência, 2680 MW com o Baixo Sabor);
  • O PNBEPH representará 0,7 % da energia do País com custo por kWh duplo da média do sistema presente, num contexto de decrescimento dos consumos de energia, incluindo a electricidade. As alternativas para cumprir os objectivos de política energética — redução de emissões de GEE e da dependência externa —têm custos na ordem dos 5 a 10 vezes mais baixos que o PNBEPH (eficiência energética, reforços de potência, energias alternativas);
  • O PNBEPH é fortemente danoso para o desenvolvimento local, como é demonstrado pelas posições de empresas e organizações locais, por força da destruição de recursos locais únicos e da inviabilização de um modelo de desenvolvimento local assente na valorização e aproveitamento sustentável de um ativo económico cada vez mais raro: um rio livre;
  • O PNBEPH fez tábua rasa de regras fundamentais da Directiva Quadro da Água: tem efeitos devastadores na maioria das “questões significativas de gestão da água”, designadamente qualidade da água, alteração do regime de escoamento, dos caudais ecológicos e da dinâmica sedimentar, erosão costeira, destruição e fragmentação de habitats, poluição e eutrofização. De facto, o PNBEPH constitui neste momento uma das principais ameaças às possibilidades de cumprimento da DQA pelo Estado Português;
  • O caso da região hidrográfica do Douro é especialmente preocupante; não houve uma avaliação de impactes cumulativos, nem no âmbito da AAE do PNBEPH, nem depois. De pouco valerá produzir estes documentos de enquadramento e gestão, sem que prevejam pressões futuras ou façam uma análise de custo-benefício adequado ao século XXI. Justificar empreendimentos com premissas dogmáticas e com medidas fim de linha, apenas inviabiliza o balanço idóneo que se espera das autoridades.1
  1. Posição sobre a preparação do Plano Nacional da Água e Planos de Gestão de Região Hidrográfica remetido à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Conselho Nacional da Água na sequência dos trabalhos da última reunião do CNA, a 25 de Fevereiro de 2015. Artigo original em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2396. ↩

APRe! EM RIO MAIOR: sessão pública de apresentação · 22 de Junho de 2015.

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A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania vai levar a efeito uma Sessão Pública de Apresentação, na cidade de Rio Maior, no próximo dia 22 de Junho de 2015, a partir das 15h30m no Auditório da Biblioteca Municipal, com a participação da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama.

Acreditando nos objectivos que esta sessão da APRe! visam cumprir, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados Pensionistas e Reformados na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local, manifestamos pois o nosso empenho na realização desta sessão, considerando que com o contributo de todos, realizaremos com sucesso este evento.

Cartaz

O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Fig 4

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

  • Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
  • A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
  • Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
  • Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.1

  1. Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-conferenciadebate-subordinada.html. ↩

TERRITÓRIO MARÍTIMO PORTUGUÊS: DIREITO DO MAR E GESTÃO SUSTENTÁVEL · Seminário organizado pela PONG – Pesca · 30 de Junho de 2015.

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O Seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” é uma iniciativa da PONG-Pesca, plataforma da qual fazem parte oito ONGs de ambiente a trabalhar em Portugal, em particular o GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. O Seminário conta com o apoio da DGRM e da Fundação Calouste Gulbenkian e decorrerá no próximo dia 30 de Junho de 2015 na FCG.

Num momento em que o potencial para o desenvolvimento de atividades económicas no mar é elevado, é urgente debater as variadas questões que se colocam, quer ao nível da jurisdição marinha, quer ao nível da implementação de instrumentos que permitam que este desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em que a conservação dos ecossistemas marinhos seja devidamente considerada, dada a sua importância no suporte a longo-termo das atividades económicas e da vida humana.

O Seminário visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de atividades de recreio no mar e tem os seguintes objetivos principais:

  1. Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha; esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.
  2. Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida); debater o estado da sua implementação, i.e., quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.
  3. Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

seminario-PONG-Pesca-Direito do Mar e Conservacao-30062015

A inscrição é gratuita mas obrigatória.

Para inscrições ou informações contacte:
Marisa Batista ([PONG – Pesca; LPN – Liga para a Protecção da Natureza)
T. +351 217 780 097; M. +351 964 656 033
E-mail: pong.pesca@gmail.com | geral@lpn.pt

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DO GOVERNO DE PORTUGAL: pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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MIL-Logo

De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (Cf. Público, 03.06.2015).

Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.

Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que estes e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.

Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.

Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.

Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos mass media continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.

800 YEARS MAGNA CARTA – LAW, LIBERTY & POWER: Estoril Political Forum 2015 – XXIII International Meeting in Political Studies · com a presença da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 22-24 de Junho de 2015.

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Program1

Program2

Program3

Program4

Program5

Inscrições aqui.

CAMPANHA SOS NATUREZA: com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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SOS Natureza

Está a decorrrer desde 12 de Maio 2015 e estende-se até 24 de Julho de 2015 a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar.

Em Portugal, a Coligação de ONGs Ambientais C6 que inclui a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a WWF – Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e o FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das Directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 Países da União Europeia e participem na Consulta Pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as Diretivas Europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em naturealert.eu ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso e participar na Consulta Pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias.

A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural. Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza.

O Presidente Juncker é conhecido por ser business-friendly e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se prevêem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa. As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco.

Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos.

Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais Diretivas Aves e Habitats conferem à União Europeia identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica. De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal, foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

Fitness Check

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa”.

Processo de Avaliação

Se no final desta avaliação (até Junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A Comissão Europeia poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (listas de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.

Processo de Revisão

Se no final a Comissão Europeia decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.

ASPETOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA POLÍTICA DE AMBIENTE EM PORTUGAL: um comunicado de imprensa para o Dia Mundial do Ambiente do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início a 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema é Sete mil milhões de Sonhos. Um Planeta. Consumir com cuidado.

O bem-estar da humanidade, o ambiente e o funcionamento da economia, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta. Mas as pessoas estão a consumir os recursos naturais a um ritmo mais elevado do que o planeta pode fornecer de forma sustentável.

Muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos: disponibilidade da água, degradação do solo, poluição do ar e água com tóxicos persistentes, esgotamento de minerais essenciais escassos, destruição de biodiversidade. Estamos em rota de colisão com o esgotamento de recursos e a arriscar rupturas e catástrofes; o número crescente de danos pessoais e materiais associados às alterações climáticas é um sinal de alarme gritante. Esta tendência é impulsionada pelo crescimento populacional e pela procura de crescimento económico. Em 2050, se o consumo e a produção atuais permanecerem os mesmos e com uma população em crescimento que deverá atingir 9,6 mil milhões de pessoas, precisaremos de três planetas para sustentar os nossos padrões de consumo.

Nunca tanto quanto agora, apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, se assiste a uma tentativa de retrocesso nas políticas ambientais e de sustentabilidade, sob a justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica.

Na realidade, viver de forma sustentável é fazer mais e melhor com menos. A eficiência económica e a equidade social estão intimamente ligadas à boa gestão de recursos, em especial os recursos naturais.

No balanço de um ano de Política de Ambiente em Portugal temos aspetos positivos e negativos.

Positivos

  • Os Cidadãos continuam a manter viva a Sociedade Civil na proteção ambiental, organizando-se em torno de causas e plataformas. É o caso da PST – Plataforma Salvar o Tua, PONG Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a C6 – Plataforma de ONGA para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Plataforma em Defesa das Árvores.
  • O Governo, através do MAOTE, lançou várias iniciativas interessantes na esfera ambiental, sendo de destacar a Coligação para o Crescimento Verde, um processo participado e envolvente de muitos atores de vários setores da sociedade que debateu assuntos importantes; embora até agora apenas tenha produzido um Compromisso pouco ambicioso e de fraco alcance, que não mereceu a subscrição do GEOTA e de outras organizações intervenientes. Foram lançadas as bases para a Reforma Fiscal Verde — uma iniciativa meritória que o GEOTA reclama há 17 anos e aplaudiu, mas que produziu até agora escassos resultados. Com pompa foi lançada também a marca natural.pt para Marca Nacional ligada às áreas protegidas e aos valores a estas associados. A demolição de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa foi um aspeto positivo em que se conseguiu afrontar os interesses de poucos no benefício de todos. Também positiva, embora tímida, a promoção do auto-produtor fotovoltaico.
  • O Crescimento Azul poderá ser importante para Portugal e para a humanidade mas deve ser também VERDE pois temos que ter em conta que qualquer atividade que se desenvolva nos oceanos deve ter as devidas salvaguardas ambientais.

Negativos

  • Na Europa, a pretexto da recuperação económica e/ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis, quer toda a narrativa conhecida apontam claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000, na marcha atrás em matéria de reforma fiscal, na promoção cega de projectos potencialmente danosos com a miragem do crescimento a qualquer preço. Ou seja, não se aprendeu nada com a crise.
  • Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, como o ICNF ou a APA, praticamente inoperantes; criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei em áreas protegidas ou desregulamenta-se o ordenamento de território, sem cuidar de, simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efectiva de penalizar com eficácia os prevaricadores; atrasa-se a revisão da Lei da Caça e emite-se um calendário venatório laxista.
  • Na Rede Natura 2000 – tantas vezes, injustamente, acusada como uma rede de constrangimentos ao desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos, ou de aproveitamento inteligente desses valores – vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis. As joias da coroa que sustentaram a criação da marca natural.pt estão ao abandono. A política de conservação da natureza não tem recursos para atuar nem fiscalizar.
  • No Mar, está em discussão no Conselho de Ministros Europeus da Pesca o novo Regulamento da União Europeia para as pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Portugal deveria defender medidas que reflitam os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além.
  • Na interface Energia-Água, os programas eleitorais dos principais partidos políticos com assento na Assembleia da República continuam a apostar na finalização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, um programa catastrófico e inútil para a economia e o ambiente ao nível nacional. Este é um dos paradigmas do divórcio entre a prática política dos interesses instalados e o interesse público no desenvolvimento sustentável. Tarda o Plano Nacional da Água e avançam a ritmo lento os Planos de Bacia.
  • Nos Solos, continua a faltar a implementação de uma estratégia nacional para os solos contaminados. A Política Agrícola Comum continua a ser feita para os países do Centro e Norte da Europa e pouco contempla de conservação da natureza. O Combate à Desertificação continua a ser apenas feito por comissões de peritos sem políticas concretas.
  • No Ar, continuamos a verificar níveis preocupantes de contaminantes e de má qualidade do ar nas principais cidades, associado principalmente às emissões do trafego rodoviário e de alguma indústria.
  • No Sector da Energia e Transportes, a tendência dominante é claramente negativa: mantém-se o essencial dos subsídios perversos, incluindo as rendas elétricas e das ex-SCUT, em benefício das oligarquias da energia, betão e alcatrão. Está em vias de ser destruído o pouco que resta da nossa cultura ferroviária, e está a ser desmantelado o sistema de transportes públicos, com degradação a olhos vistos do nível de serviço e dos impactos ambientais. O investimento em eficiência energética é marginal em todos os sectores, em benefício de projetos megalómanos, danosos e inúteis, como o já referido PNBEPH, o apoio à prospeção de petróleo, o excesso de interligações Portugal-Espanha ou o excesso de apoio ao carro elétrico mascarado de verde.
  • Em termos de Ruido, há ainda muito a fazer na melhoria do ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos, começando pelos serviços públicos de saneamento, pelos transportes públicos, pelos estabelecimentos comerciais e pela informação e sensibilização.
  • O retrocesso na Educação Ambiental, nunca recuperado desde a extinção do IPAMB. A Educação Ambiental passou a ficar entregue às ONGA (que, sem financiamentos específicos pouco podem fazer), às Escolas (que abrangem apenas uma parte do público relevante nestas matérias) e às Autarquias (a maior parte não têm profissionais competentes para o efeito, pelo que se limitam a fazer atividades lúdicas sobre ambiente, que podem ser meritórias, mas de Educação Ambiental têm muito pouco). Em 2014 a (nova) Lei de Bases do Ambiente provoca a segunda fase de extinção da Educação Ambiental, banindo-a definitivamente das preocupações dos Governos. Assim, não podemos esperar que os cidadão compreendam e se envolvam efetivamente na salvaguarda ambiental, por mais Verdes ou Azuis que sejam os projetos e as políticas. Sem Educação, só nos restará a Repressão (leis, taxas, coimas).

PRÉMIOS RECURSOS HUMANOS 2015 – INSCRIÇÕES ABERTAS: uma instituição APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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JPG_928f7221f210d586ff246273712e2597Estão abertas até ao próximo dia 15 de Outubro de 2015 as candidaturas para a Edição de 2015 dos Prémios APG Recursos Humanos.

O objetivo principal destes prémios, criados em 2006, é o de chamar a atenção da opinião pública e dos profissionais da gestão das organizações para o reconhecimento do que de melhor se faz no mundo da gestão e do desenvolvimento das pessoas em Portugal.

Apresentam-se a concurso duas categorias de prémios: o prémio Personalidade, entregue à pessoa que ao longo do último ano se tenha distinguido pela excelência da sua atuação, e o prémio Empresa, entregue à organização que tenha sido protagonista da intervenção mais relevante e inovadora na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas.

Para além destes dois prémios, a APG atribuirá ainda um Prémio de Mérito à pessoa que tenha cumprido, com reconhecido sucesso, uma carreira profissional nesta área.

As propostas de candidatura para os prémios Personalidade e Empresa deverão ser enviadas para a Sede Nacional da APG até ao próximo dia 15 de Outubro,  sendo os prémios entregues durante um cocktail que decorrerá no âmbito do 48º Encontro Nacional da APG a realizar no dia 25 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Consulte o Regulamento e mais informações aqui.

ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO BRASIL RELEVANTES PARA A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL: 5.ª Conferência do Boletim da APE, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

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Com José Gerardo Barbosa Pereira que, no seu duplo percurso vocacional, tratará os seguintes temas:

  • A Companhia de Construções 2536 em Angola (1969-71);
  • Alguns aspectos da História do Brasil relevantes para a Restauração de Portugal.

Mais informações aqui.

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PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO DE TRABALHO COLABORATIVO – 2ª EDIÇÃO: uma acção de formação PASC – Casa da Cidadania · 23 e 24 de Junho de 2015.

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ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

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debate_conviteNo seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de Junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª Edição estarão as Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e Crescimento Económico, a Sociedade da Informação e a Reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que, em 2013, a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.

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Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:

  • 12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
  • Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
  • um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.

O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.

O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:

  1. desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
  2. a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
  3. a promoção e divulgação do projeto;
  4. e a criação de uma rede com diversas entidades locais.

Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.

Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.

As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.

Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.1

  1. artigo originalmente publicado em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=765. ↩

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: um curso da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 23 de Junho de 2015.

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A APG vai realizar uma ação de formação sobre a cessação do contrato de trabalho no próximo dia 23 de Junho (7 horas), nas instalações da sua Sede Nacional, em Lisboa.

Com este curso pretende-se dar a conhecer a forma de cessação de contrato de trabalho a aplicar em cada caso, adotar medidas preventivas que evitem perder ações em tribunal por falta de formalidades nos processos de cessação de contrato de trabalho e identificar a lei aplicável.

Irá animar a ação de formação Natália Costa Campos, advogada e formadora da Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa sendo ainda conferencista na área do direito do trabalho.

Existem valores especiais de inscrição para os sócios da APG.

Consulte a página do curso para mais informações.1

  1. Artigo originalmente publicado em http://www.apg.pt/index.php?id=718&tbl=noticias&n=1. ↩