PASC-CC

Neste contexto, considera-se que a Independência é Absoluta sempre que o Estado, no plano interno, dispõe de controlo total na governação das suas acções, quer sejam regidas ou não pelo Estado de Direito.

A Independência diz-se Relativa quando o Estado apenas detém controlo sobre determinados sectores das suas tradicionais actividades e competências, havendo outros que estarão sujeitos a directrizes emanadas de organismos internacionais ou, no limite, por outro Estado (ou uma Aliança de Estados), necessariamente com mais peso político e poder económico.

A ideia de Soberania assume acepções um tanto diferentes nos vários ramos da doutrina política. 

(Doutrina política, e não ciência como defendido por alguns sob ridículo pretensiosismo, uma vez que na política não se observa nenhum método científico. Na política não há ciência, mas apenas a arte de pôr as diversas facetas da ciência ao seu serviço. Quem dominar esta arte poderá vir a tornar-se num carismático líder político, capaz de servir abnegadamente o seu país, como Sir Winston Churchill, Margaret Thatcher, etc, etc..)

Em Direito Internacional, a Soberania é geralmente considerada como uma qualificação essencial a uma comunidade para ser um membro de pleno direito no conjunto das Nações. Os sujeitos a que são inerentes os direitos e obrigações definidas pelo Direito Internacional são os Estados, e uma comunidade não é um Estado se não for Independente de qualquer superintendência legal por parte de qualquer outra comunidade e se não for legalmente livre para determinar a natureza das suas relações com outras comunidades.

Na perspectiva do Direito Constitucional, a Soberania é um atributo do Estado considerado internamente. Esta perspectiva evoluiu à medida que a estrutura da sociedade sofreu as alterações descritas na história da humanidade, desde a Antiguidade, passando pela Idade Média, até aos nossos dias.

Sinteticamente, e no âmbito deste trabalho, podemos dar a noção de Soberania como o direito que tem o povo de eleger os seus governantes, de criar as suas Leis e de ver respeitados os seus valores pátrios, nomeadamente o seu território.

A doutrina política também nos transmite a noção de que um Estado perde Soberania sempre que se integra num determinado espaço político. É paradigma desta noção a submissão dos países satélites da URSS, que compunham a designada “cortina de ferro” e, mais recentemente, a entrada de Portugal no espaço político-económico e demagógico, conhecido como União Europeia. Esta adesão de Portugal à União Europeia nunca teve uma consulta popular; foi exclusivamente cozinhada no campo político que, com toda a desfaçatez, aceitou que neste espaço politico-social-económico da Europa possa haver cidadãos de primeira e cidadãos de segunda, em conformidade com a “categoria” dos países nele integrados, estabelecida no famoso Tratado de Lisboa!

Portugal com Soberania

Da síntese de conceitos acima abordados, poder-se-á deduzir que a Independência Absoluta só é conseguida quando um Estado dispõe duma capacidade total, expressa na auto-suficiência em sectores essenciais da economia. Ainda no caso de neste tipo de Estado, com Independência Absoluta, se verificar a existência de excedentes nalguns desses sectores da economia, poder-se-á assistir ao fenómeno de Estados carenciados em determinados recursos se verem rotulados de Estados de Independência Relativa, na dependência dos que são excedentários em tais recursos.

A rica História de Portugal proporciona-nos uma descrição de momentos em que, sendo ainda Condado Portucalense, o país consegue a sua débil Independência, pelo Tratado de Zamora em 1147, sob a égide do Papa Inocêncio II. Nela se descrevem as constantes ameaças a essa Independência, que se transformam numa crise profunda em 1383. Superada essa crise com a implantação da Dinastia de Avis em 1385, outra mais grave surge em 1578, com o desaparecimento de D. Sebastião na batalha de Alcácer Quibir. No rescaldo da crise sucessória em 1580, Filipe II de Espanha torna-se Rei de Portugal, reconhecido pelas Cortes de Tomar em 1581, e o país perde a sua Independência por um período de 60 anos. Em 1640, Portugal recupera a sua identidade de país livre, soberano e Independente.

As invasões napoleónicas, no início do Século XIX, e as lutas liberais (de 1828 a 1834) também se incluem no grupo das ameaças à Independência de Portugal, enumeradas na sua história.

Ora, a situação a que Portugal chegou, entre os anos 1960 a 25 de Abril de 1974, na prática, foi a de um Estado de Independência Absoluta.

Apesar de estar submetido a um esforço de guerra, em três frentes, nos Teatros de Operações dos seus territórios ultramarinos da Guiné, de Angola e de Moçambique, separados entre si por milhares de quilómetros, em 1973 Portugal via a sua economia crescer a um ritmo superior a 7% do seu Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública era apenas 14% do PIB.

A moeda “Escudo”, sob a cobertura das suas reservas de ouro a rondar as mil toneladas, era aceite no câmbio internacional, com um valor (em 1973) a rondar 7,5 Escudos para um Marco alemão e de cerca de 20 Escudos em relação a um Dólar americano. Para além de ter um Escudo forte e por isso com credibilidade e boa aceitação nos mercados internacionais, Portugal, como Estado soberano, detinha sobre a sua moeda o mecanismo da valorização/desvalorização (que a demagogia da União Europeia/Alemanha ainda não percebeu ser essencial para se sair desta crise em que a Europa mergulhou!), o que lhe permitia, por recurso à desvalorização, incentivar as exportações, mesmo nos cíclicos períodos de recessão das economias dos restantes países da comunidade internacional.

Além de recursos minerais de ferro, de alumínio, de cobre, de carvão, de diamantes, etc., tanto no subsolo continental como no dos territórios do seu Ultramar, Portugal tinha ainda um potencial em produtos de produção agrícola, como o café de Angola, o cacau de S. Tomé, o algodão de Moçambique, que alimentavam os diversos sectores da industria, asseguravam quase o pleno emprego e ajudavam a equilibrar a balança do comércio externo, assegurando o rácio entre as exportações e as importações.

Portugal era praticamente auto-suficiente em bens primários de consumo.

A riqueza da floresta nacional, especialmente pela excelente qualidade da madeira de pinho português, alimentou durante muitos anos os países do Magreb (Marrocos, Argélia e Tunísia), do Médio Oriente (Líbano, Egipto e Israel), que por razões naturais não têm madeira para dar resposta às necessidades dos respectivos sectores de construção civil e aos sectores de embalagem e empacotamento dos produtos que exportam. Também países como a Itália, a Espanha e a Inglaterra, durante décadas, foram destinos da madeira de pinho de Portugal, que por esta razão reforçava a fatia das exportações nacionais.

Apesar do ambiente internacional ser hostil a Portugal, por na época ser visto como o último país que, cioso dos seus territórios ultramarinos, resistia ao jogo geoestratégico do domínio da África Austral, do Atlântico Sul e do Índico, no Canal de Moçambique, jogado pelas duas superpotências, Estados Unidos da América e União Soviética, muitas multinacionais (como a Opel, a Grundig, a Philips, a Bombardier, etc, etc.) vieram abrir no nosso país linhas de fabrico de componentes e de montagem dos produtos que comercializavam para todo o Mundo.

O ponto mais fraco desta sólida estrutura económica, que Portugal via crescer nesta época, assentava na dependência energética, com realce para a aquisição de petróleo/crude. Todavia, a estratégia de obter mais valias com os produtos obtidos da refinação do crude nas duas refinarias de que Portugal dispunha (Sines e Cabo Ruivo), assegurava um equilíbrio na despesa controlada com este recurso. A descoberta de petróleo em Angola, já no decurso da guerra ultramarina em Angola, poderia ter resolvido esta natural dependência do petróleo, que sempre caracterizou Portugal, se tivesse havido um maior empenho do governo português em colocar mais celeridade no início da exploração das jazidas de crude, entretanto localizadas.

A complementar a capacidade instalada nas suas duas refinarias, Portugal detinha ainda uma notável capacidade no sector da industria química, no vasto parque industrial, da então vila do Barreiro.

Com a capacidade de intervir em praticamente todos os sectores da actividade económica, Portugal, apesar da hostilidade internacional criada pelo facto do governo português não abdicar dos seus territórios ultramarinos porque, constitucionalmente, eram parte integrante do seu território, sempre desenvolveu as suas actividades diplomáticas no domínio das relações internacionais. Mesmo nessas condições, a Soberania de Portugal sobre o seu vasto território era reconhecida pelos outros Estados, incluindo aqueles que, por essa postura, apoiavam os movimentos de libertação e a guerra desenvolvida nas possessões portuguesas da Guiné, de Angola e de Moçambique.

A estrutura da sociedade tinha os seus alicerces bem consolidados em valores éticos e de amor à Pátria, levados à prática, dum modo geral, com respeito e devoção, pelo pouco letrado povo português.

Portugal e o estágio de Independência Relativa

O fim do império português conseguido de modo repentino, na sequência do objectivo primário da revolução de 25 de Abril de 1974, veio reduzir Portugal à sua expressão mais simples.

Portugal é hoje um país de território descontínuo, cuja maior parcela assenta na plataforma continental europeia e a restante nos arquipélagos dos Açores e da Madeira. Por isso, Portugal é um país semi-arquipelágico que, pela sua localização geográfica e pelo valor geoestratégico e geopolítico do seu território e das zonas circundantes sob jurisdição portuguesa, se pode caracterizar, deste modo, como país fronteira e charneira da UE – União Europeia. País fronteira da União Europeia, por imperativos geográficos. Charneira da UE porque, por razões históricas, Portugal está naturalmente vocacionado para ser veículo das relações internacionais que esta possa ter com os Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com os Estados Unidos da América (em alternância com a Inglaterra) e com Marrocos (pela abertura privilegiada que se tem recebido deste país).

Todavia há quem, certamente por limitado discernimento, venha apontando como desdita a vantagem de que Portugal dispõe, quando a sua caracterização geoestratégica e geopolítica assenta nestas duas facetas que o tornam país fronteira e charneira dum espaço político, social e económico de cariz continental e com cerca de 500 milhões de habitantes! A desdita é Portugal ter políticos deste quilate, que não têm sabido valorizar, nem explorar, as vantagens que o país poderia conseguir, só pelo facto de ser uma das portas da fronteira da Europa dos 500 milhões de habitantes.

Que outro país tem a sorte de ter uma parte do seu território, designadamente os Açores, numa posição geográfica tão estratégica, que o tornam no pilar natural da “ponte” das ligações entre a Europa e a América do Norte?

Que outro país tem a vantagem de ter sob sua jurisdição uma região oceânica que representa mais de ¼ da superfície do Atlântico Norte?

Quantos empregos iriam surgir se os Governos tivessem criado as condições para que Portugal fosse uma das portas de entrada da Europa, para matérias primas e mercadorias que passam todos os anos ao largo da nossa costa, em mais de 3.000 navios, e demandam outros portos marítimos no Mar do Norte, mais saturados (em termos de tráfego naval) e em zonas de piores condições meteorológicas, mais agrestes, porque os portos nacionais não são competitivos, nem em preço, nem em qualidade, e não há vias capazes de os escoar para o centro do continente europeu?

Tudo isto é o reflexo dos sucessivos governos não terem conseguido definir e seguir uma Estratégia Global para Portugal, que deveria ser definida com total isenção e sob o signo do interesse nacional.

Quando D. Afonso Henriques, que além de hábil guerreiro mostrou ser dotado duma invulgar sagacidade estratégica, estabeleceu um Estratégia Global, formou Portugal.

A segunda vez que Portugal estabeleceu uma Estratégia Global, quase que teve o Mundo a seus pés. De facto, depois da batalha de Aljubarrota, D. João I apercebeu-se que, naquele tempo em que a velocidade máxima que o homem podia atingir era a do cavalo à carga no campo de batalha, Portugal não dispunha de suficiente profundidade estratégica para resistir a invasões vindas de Leste. Por isso, era preciso ir para Além-Mar para se conseguir essa profundidade estratégica, uma vez que não seria possível ir arranjá-la no território da forte Espanha. D. João I foi então a Ceuta, do outro lado do mar, conquistá-la e armar ali os filhos mais velhos da Ínclita Geração, para que essa Estratégia Global de se ir para Além-Mar ficasse bem vinculada na mente dos quase dois milhões de pessoas que compunham a população de Portugal. E essa estratégia foi seguida pelas gerações subsequentes que, com os necessários ajustamentos de adaptação a imprevistos contextos mas tendo por referência a mesma base, conseguiram o feito único dos Descobrimentos.

A partir daí, e muito particularmente nos últimos anos, pós 25 de Abril de 1974, Portugal tem sido governado como quem gere uma mercearia, sem nenhuma Estratégia Global, o que justifica, por exemplo, as condições de total irresponsabilidade com que decorreu a entrada do país no “clube” União Europeia. Recorrendo uma vez mais ao exemplo do vergonhoso Tratado de Lisboa, veja-se como foi possível a nossa casta política (sem ter tido a deferência de esclarecer e consultar os portugueses) ter levado Portugal a ser membro do “clube” União Europeia, onde há sócios de primeira e de segunda categoria e onde se corre o risco das Zonas Económicas e outros espaços, até hoje reconhecidos internacionalmente como estando sob jurisdição portuguesa, passarem a ser “geridos” pela direcção deste famoso “clube” da demagogia.

E tão grave como o facto de Portugal não ter nenhuma Estratégia Global, que lhe perspective um futuro com sustentabilidade nos diferentes sectores de actividade do Estado, é o facto de não haver complementaridade, nem encadeamento, nas políticas dos sucessivos governos que nos últimos 39 anos têm desgovernado o país.

No início da década de 1990, uma fatia dos impostos pagos pelos portugueses foi para pagar ao Professor Michael Porter, contratado pelo governo português, para avaliar e determinar quais os recursos que poderiam assegurar a sustentabilidade da economia do país. Depois de percorrer Portugal de lés-a-lés, Michael Porter preparou um relatório (1994), cujas conclusões, sinteticamente, referiam que:

A economia portuguesa será sempre débil, mas terá sustentabilidade, assegurada nos seguintes recursos :

• Floresta

• Pescas

• Turismo

[ver Monitor Company, under the direction of M. Porter. “Construir as Vantagens Competitivas de Portugal.” Lisboa: Forum para a Competitividade, 1994; Forum para a Competitividade. A Competitividade da Economia Portuguesa. Lisboa: Forum para a Competitividade, 1995; Ministério da Indústria e Energia. O Projecto Porter: A Aplicação a Portugal 1993/1994. Lisboa: Ministério da Indústria e Energia, 1995]

Claro que, com a mudança de governo, este oneroso documento ficou no fundo da gaveta do novo Primeiro-Ministro.

[ver aqui uma apresentação de 2002 onde se retomam alguns resultados desse estudo] 

Em relação às recomendações deste Professor de Harvard (já esquecidas por este povo de memória curta!), desde fins da década de noventa até hoje, pudemos observar que, em relação:

• à Floresta, deixamo-la arder na sequência duma política de protecção a diversos interesses económicos e financeiros, e por total ausência de sentido de estado e de salvaguarda do interesse nacional por parte dos responsáveis pelos recursos florestais.

• às Pescas, afundamos as traineiras e destruímos os artefactos para pescar, optando pela pesca do subsídio que, por princípio, é sempre limitado no tempo.

• ao Turismo, é a confusão que se sente, em especial no âmbito do turismo cultural e religioso.

Sem objectivos isentos e que por isso tenham em conta o exclusivo interesse do país (e não o de grupos com interesses pessoais e partidários), que deveriam ter sido estabelecidos numa Estratégia Global, Portugal tem andado à deriva deste Abril de 1974, e o desenlace de ter estado por três vezes, em 37 anos, à beira da bancarrota, com total impunidade para os responsáveis por essa acção dolosa (por ser extremamente penalizante para o martirizado povo português), não podia ser outro, tendo em conta o carisma dos dirigentes políticos, incapazes de falar verdade aos portugueses e de responsabilizar quem, ainda que por complacência, não tenha travado os escândalos de corrupção a que todos pudemos assistir nos últimos anos.

Daí que, no âmbito geopolítico e sócio-económico, Portugal tenha hoje a seguinte caracterização:

• País de território descontínuo, semi-arquipelágico, com uma parte assente na plataforma continental da Europa e dois arquipélagos (Madeira e Açores);

• País fronteira e charneira da União Europeia (embora a casta política nacional não consiga aperceber-se destas vantagens, e muito menos explorá-las);

• País que subscreveu o Tratado de Lisboa, que o classifica como de “2ª categoria”;

• País de regime político assente numa democracia parlamentar, conforme estabelece uma Lei Fundamental que tem sido causa de entrave ao desenvolvimento e à implantação de muitos direitos, mas também de muita irresponsabilidade e de poucos deveres, em relação aos interesses do país;

• País onde a acção governativa não define e, obviamente, não segue uma Estratégia Global do Estado;

• País com um sistema de ensino básico/secundário de eficácia abaixo da média da União Europeia;

• País que (dentro da classificação dos Estados, desde Superpotências até Estados Exíguos, como ensina o ilustre Prof. Dr. Adriano Moreira), em pouco mais de uma década deixou de ser um Pequeno Estado (onde ainda é possível observar alguma capacidade de auto-sustentabilidade!), para ser hoje um Estado Exíguo (onde não há já capacidade para se auto-sustentar!) com:

• um índice de pobreza da sua população a atingir os 25%; uma Dívida Externa a atingir o limiar dos 120% do PIB;

• um Índice de Competitividade (de acordo com o Relatório do Fórum de Davos) dos mais baixos da Europa;

• um endividamento das famílias a exceder os 120% ;

• uma dependência do estrangeiro em bens de consumo na ordem dos 70%;

• um Índice de corrupção e de burocracia (a tia da corrupção!) dos mais elevados da Europa;

• uma Justiça extremamente lenta (três vezes mais lenta que a média europeia), onde a toda a hora se constata o arquivamento de processos por prescrição, onde a culpa morre solteira porque se excedem os prazos processuais;

• uma dependência total em combustíveis e hidrocarbonetos;

• um peso da estrutura do Estado (definida por uma Constituição anacrónica!), que pela despesa para a sustentar, a Nação já não consegue suportar;

• um tecido produtivo, a partir do qual se deveria criar riqueza para se poder pagar a enorme Divida Externa, completamente destruído, com o encerramento de mais de 60.000 empresas (PME) nos últimos cinco anos;

• um nível de desemprego acima dos 18% (não contando com os cerca de 300.000 portugueses que deixaram o país desde 2010!);

• uma população envelhecida e com uma preocupante redução na taxa de natalidade;

O facto de, por recurso a esta caracterização geopolítica e sócio-económica, se poder concluir que Portugal se tornou já num Estado Exíguo, dá-nos uma séria indicação de que a sua Independência corre graves riscos, uma vez que presentemente o governo do país não dispõe de controlo total da sua Soberania política e económica. Ora, em conformidade com o que se referiu acima nos «Conceitos Básicos de Doutrina Política», a perda de Soberania política e económica põe em risco a Independência do país.

Sujeição à Troica

Em fins de 2010, declarações do Primeiro-Ministro procuraram serenar os portugueses de que, perante a crise financeira que ia varrendo o Mundo, a economia de Portugal estava de boa saúde e preparada para acelerar de TGV e de descolar da cidade aeroportuária de Alcochete!

(Felizmente, nenhuma destas antevistas tragédias financeiras, que se iriam somar à divida externa que o país já tinha, foi levada ao esperado fim triste.)

Em Abril de 2011, sem proporcionar qualquer satisfação à Assembleia da República e aos portugueses, o Primeiro-Ministro subscreveu um Memorando onde vincula Portugal a uma série compromissos com organismos internacionais no domínio financeiro e político, para poder ter acesso a um resgate de 78 biliões de euros para poder fazer face às despesas de funcionamento e de encargos com a “Dívida Soberana” do Estado.

A necessidade dessa ajuda financeira deveu-se à enorme desvalorização dos títulos públicos portugueses, considerada pelas agências internacionais de rating, por causa do desempenho da economia nacional em ciclo recessivo e do nível de endividamento, a atingir o limiar dos 100% do PIB. Portugal tornou-se, por isso, incapaz de se refinanciar a taxas de juros compatíveis com uma sustentabilidade orçamental a longo prazo.

Simultaneamente, o próprio sector da Banca Portuguesa, também dependente do financiamento externo, encontrou idênticas dificuldades em financiar-se no mercado internacional e viu-se, por isso, também mais dependente dos sistemas financeiros da União Europeia para conseguir os seus financiamentos.

Como nos recordamos, o governo do PS – Partido Socialista, alegando “falta de condições”, abdicou da governação do país e provocou eleições antecipadas, vencidas sem maioria pelo PSD – Partido Social Democrata. No habitual arranjo político, conseguiu-se arranjar uma coligação do PSD com o CDS-PP – Centro Democrático Social – Partido Popular, para assegurar uma maioria parlamentar que desse garantia da essencial estabilidade política, que permitisse concretizar as medidas que, para “arrumar a casa” e as contas públicas, tinham sido assumidas, em Abril de 2011 pelo ex-Primeiro-Ministro, para poder receber a Ajuda Externa, que ele havia solicitado a organismos da Finança Internacional para evitar, pela 3ª vez em trinta e sete anos, a bancarrota do Estado Português!

O programa de Ajuda Financeira da Troica, negociado pelo ex-Primeiro-Ministro, destina-se a apoiar um conjunto de políticas por ela determinadas, com o objectivo de se vir a restaurar a confiança dos credores da “Dívida Soberana”, contraída pelo Governo de Portugal, e permitir o regresso da economia nacional a um crescimento sustentável, preservando a estabilidade financeira do país, na Zona Euro e na União Europeia.

Este programa foi aprovado e assinado pelo Conselho Europeu a 17 de Maio de 2011, pelo Fundo Monetário Internacional a 20 de Maio de 2011, e se cumprido pelo Estado Português libertará a astronómica verba de 78 biliões de euros, a ser suportada em partes iguais (26 biliões de euros cada) pelo triunvirato que constitui a troica, designadamente os:

• MEEF – Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira

• FEEF – Fundo Europeu de Estabilidade Financeira

• FMI – Fundo Monetário Internacional

A vinda da troica evitou o descalabro social que a falta de dinheiro, por parte do Estado, para pagar salários, iria inevitavelmente trazer.

Portugal é hoje um Estado sob protecção! É um Protectorado !!

A acção governativa está condicionada pela directrizes emanadas deste “mal necessário” que é a troica.

Ora, funcionando Portugal num regime de Protectorado, o país não tem o mesmo Poder, nem a mesma Soberania, nem tão pouco os parcos direitos previstos no Tratado Europeu.

Por muito que nos custe admitir, a Independência de Portugal, mesmo que Relativa, corre sérios riscos, e quem colocou dez milhões de portugueses no limiar do estatuto de apátrida continua imune graças a uma Constituição tão avançada que, logo que aprovada, se tornou anacrónica.

Esperança e Soluções

A proximidade temporal não permite avaliar o nível de gravidade desta crise económica e financeira, que se abateu sobre Portugal desde 2010, relativamente a outras crises pelas quais o país passou, ao longo dos seus mais de 870 anos de história.

O guru das organizações Peter Drucker referiu num dos seus princípios que

Ora, o Estado sendo a Nação organizada, na sua essência é uma empresa para servir a Nação!

Acontece que a estrutura do Estado, concebida em 1976 na “avançada” Constituição, poderia nesse tempo ser sustentada pela capacidade da Nação (ou do país) em criar riqueza, com base numa economia com crescimento, ainda que com as conhecidas debilidades. Nos tempos últimos, em que a economia entrou numa espiral recessiva e se tem afastado cada vez mais dos padrões de crescimento do PIB europeu, o país não tem possibilidade de aguentar esta pesada estrutura do Estado, e muito menos “aventureirismos” de governantes irresponsáveis!

Não é possível desenvolver o país, com a elevada carga fiscal que pesa sobre os portugueses, só para suportar o pesado encargo deste “super” Estado.

Infelizmente, teve de vir a troica para pôr alguma ordem na estrutura do Estado, impondo reformas que a classe política, vivendo longe da realidade do país, não teve coragem de fazer.

Na execução dessas reformas assenta a esperança e a possibilidade de Portugal reconquistar a sua Independência Relativa e, como português, tenho a convicção de que elas deveriam incidir nos seguintes sectores e políticas do Estado:

• Revisão urgente da Constituição, expurgando-a de toda a referência em relação à orgânica dos diferentes sectores dos Estado (Por exemplo: “A Assembleia da República, tem 230 deputados”!! Porque é que isto não está numa Lei orgânica, em vez de estar na Lei Fundamental?), libertando-a dos entraves à competitividade e ao crescimento económico, assegurando o Estado Social a quem trabalha e criando mecanismos de responsabilização dos governantes que levem o país para níveis de endividamento acima dos 25% do PIB.

• Redução do número de deputados, de 230 para 75.

• Despolitização do cargo de Director-Geral nas estruturas do Estado, passando o lugar a ser ocupado mediante concurso público isento.

• Liberalização dos Mercados de Produtos e Serviços, acabando com as grandes empresas que servem de pousio à classe política quando não tem funções no Governo, na Assembleia da República ou noutro Órgão do Estado.

• Reformulação das Tabelas Salariais, sendo proibido a quem tenha funções no Estado ter um vencimento superior ao do Primeiro-Ministro, que deverá estar a um nível inferior, em termos salariais, ao do Presidente da República.

• Acabar com as “Entidades Reguladoras” (criadas em 2006/2007, para alojar a classe política) onde, dum modo geral, se verificam duplicação de funções atribuídas a Institutos, e se fomenta o desenvolvimento da burocracia.

• Reduzir o número de Institutos, que excede o milhar, para o número máximo de 100, o que será mais que suficiente para um país da dimensão de Portugal.

• Acabar com os Observatórios na dependência do Estado.

• Libertar de subvenções e apoios suportados pelo Orçamento do Estado as Fundações particulares.

• Reformular o Sistema Judicial, assegurando-lhe a independência enquanto Órgão de Poder do Estado, mas dotado de uma estrutura de supervisão idónea, multidisciplinar, com capacidade para avaliar a celeridade dos processos e a aplicação justa das sentenças.

• Reduzir as despesas de funcionamento, apostando no aproveitamento de sinergias.

• Reformular os danosos contratos (tipo “PPP” ou “Swaps”) aplicando taxas de impostos de 99% aos lucros das empresas/organismos que não queiram reformular as “cláusulas especulativas” que foram incluídas nesses documentos, com dúbia intenção.

• Reformular a política fiscal, libertando uma margem financeira para que as empresas e pessoas possam investir e dinamizar a economia.

• Preparar um “Plano Marshall” para revitalizar o tecido empresarial, que viu serem destruídas, desde 2008, mais de 60.000 PMEs, sem o qual não será possível gerar riqueza para se poder pagar a “Crise da Dívida Soberana”, para que Portugal foi arrastado.

• Assegurar políticas que incrementem a competitividade nos diversos sectores da actividade económica.

• Acabar com a protecção aos grandes grupos económicos, particularmente no que respeita à intermediação da distribuição, evitando que se cultive e se fique com os produtos na terra porque não é possível levá-los para os mercados ou para as grandes superfícies (Exemplo: Portugal importa laranjas da África do Sul, de Espanha, etc., quando todo os anos ficam toneladas de laranjas por apanhar nos laranjais portugueses).

• Revitalização da floresta, seguindo uma estratégia do interesse do povo de Portugal e não a de grandes grupos económicos, onde também costumam estar, sob avença, alguns políticos.

• Reduzir e, quando possível, extinguir o numero de empresas na dependência do Estado (incluindo, claro, as das autarquias).

• Liberalizar, no verdadeiro sentido do termo, os preços dos produtos e serviços energéticos.

• Tomar as medidas urgentes para o combate à corrupção, com “retroactividade” à clarificação dos casos, que estão a ser pagos pelo povo de Portugal.

Se estas medidas puderem ser concretizadas, estou em crer que Portugal, à semelhança do que acontece com outros Pequenos Estados (designadamente Dinamarca, Holanda, Bélgica, Malta, Islândia, etc.), irá criar condições para poder retomar o estatuto de Estado Independente, ainda que com Independência Relativa.

A adesão à União Europeia não mais nos deixa sonhar com uma Independência Absoluta!