(há um pequeno corte no video aos 16m34s)
Como é do conhecimento comum, o território nacional caracteriza-se por evidentes diversidades originadas por evoluções históricas díspares, condicionadas por fatores geográficos, humanos, sócio-económicos e políticos.
É óbvio, igualmente, que devido ao esforço de muitos cidadãos e em particular dos autarcas, temos assistido à busca de soluções consentâneas com as necessidades coletivas das respetivas populações. Graças a esse trabalho dedicado, o País viu radicalmente melhoradas a quantidade e a qualidade das suas infraestruturas e estruturas, não só nas cidades, mas também, de um modo geral, em todos os aglomerados urbanos.
A ação empreendida ao longo das últimas décadas apresenta um balanço evidentemente positivo, demonstrado pelos resultados alcançados e pelo contributo significativo para o desenvolvimento do País e para o esforço de coesão social e nacional.
É igualmente possível observar com objetividade, que se encontra concluída ou em fase de conclusão, a fase de satisfação das necessidades primárias que se apresentavam prementes no 25 de Abril de 1974.
Importa, agora, preconizar uma nova etapa de trabalho, etapa que tem de ser orientada para a qualificação, baseada na participação multifacetada dos cidadãos, sem descurar, obviamente, as ações mais tradicionais que normalmente terão de continuar a integrar as agendas e os programas das diferentes instituições do poder e em particular das Autarquias.
A nossa Constituição da República estabelece que o Estado deve, e cito: “Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”.
Ora, o Poder Local é um elemento constitutivo da Democracia Portuguesa, em cujo processo de formação, aliás, interveio, esteve na sua génese, ofereceu-lhe legitimidade, capacidade realizadora e conferiu-lhe mesmo a devida estabilidade.
Portanto, e conforme atrás referi, existe hoje uma consciência quase generalizada de que o Poder Local tem agora uma nova fase de responsabilidades, havendo, por conseguinte, as correspondentes mudanças tanto nas estratégias como nos instrumentos.
Com efeito, todas as análises e discussões travadas em torno da Reforma do Estado convergem sempre na crítica de uma administração excessivamente pesada e centralizada, sendo por isso necessário uma verdadeira descentralização administrativa.
Aliás, o Estado, nos termos da Constituição, compreende necessariamente a existência de autarquias locais, dotadas de órgãos próprios representativos e com autonomia de gestão dos interesses locais.
Consequentemente, a existência de autarquias implica uma delimitação clara entre a esfera de atribuições da Administração Central e a esfera de atribuições das autarquias locais.
Trata-se de uma espécie de “divisão” vertical de poderes entre o Estado e o Poder Local.
E visando as Autarquias Locais a prossecução dos interesses próprios das populações respetivas, supõe-se por isso uma distinção entre interesses da coletividade nacional, a cargo do Estado, e os interesses próprios das comunidades locais, a cargo das autarquias locais.
Portugal tem acentuados desequilíbrios regionais, que se caracterizam fundamentalmente pelo crescimento de determinadas zonas do litoral face às demais zonas do País, designadamente do Interior.
Continuam, assim, a concentrar-se na faixa litoral de Braga a Setúbal a esmagadora maioria da população e grande parte da riqueza produzida.
As razões que explicam este fenómeno são estruturalmente de índole diversa mas são, sem dúvida, resultantes de um processo evolutivo. Desde logo de natureza histórica, que acentuou a importância relativa do litoral e da costa marítima.
Nos nossos tempos, tais efeitos continuam a manter-se, propiciando uma industrialização e um desenvolvimento que está associado ao litoral, situação a que os sucessivos regimes deram cobertura, através de uma política de instalação de equipamentos, infraestruturas e serviços.
Tive a oportunidade de referir por diversas vezes que Portugal apresenta uma entidade “bicéfala”, cujas cabeças estão localizadas nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e com um corpo raquítico que tem sido sistematicamente esvaziado em benefício dos referidos pólos.
Em teoria, a promoção de um maior equilíbrio regional deve ser feita com intervenções o mais possível próximas dos pontos de divergência, afastando as imperfeições do mercado, da obtenção de melhores níveis de competitividade, mas fomentando de forma determinada as economias externas indispensáveis.
Pensamos que as políticas globais ou nacionais não têm sido eficazes para as regiões com dificuldades de desenvolvimento, devendo estas ser articuladas e harmonizadas com políticas setoriais e locais.
Em nossa opinião não há política global que possa ser implementada sem ter em conta um contexto espacial concreto.
É pois urgente e necessário proceder à inversão deste estado de coisas. A promoção do investimento e do desenvolvimento empresarial constituem indubitavelmente um dos maiores, senão o principal desafio que se coloca aos decisores políticos.
É que a globalização da economia, bem como a mundialização dos investimentos, traz problemas que importa equacionar e para os quais é necessário uma estratégia concertada.
Tal estratégia que potencie a captação de investimentos deve assentar necessariamente na investigação, no desenvolvimento das bases tecnológicas, na proteção dos recursos e na defesa ambiental.
A criação de condições para a captação de investimentos é, pois, um esforço de todos, mas em que os Municípios devem ter um papel relevante a desempenhar, desburocratizando os procedimentos relativos à tramitação dos projetos de investimento, contribuindo deste modo para a diminuição dos custos de contexto.
No entanto, estando em causa muitas vezes quadros legais e regulamentares extremamente rígidos, tornar-se-á de certeza inevitável, em alguns setores, uma intervenção dos poderes legislativos.
Somos de opinião que é necessário, portanto, que exista uma verdadeira reforma administrativa que aproxime os centros do poder dos cidadãos, provocando decisões rápidas e acertadas.
O centralismo é, pois, entre nós, um problema secular. É necessária uma mudança. É essencial mudarmos o paradigma. Desde logo no que se refere ao Interior do País.
É imperativo reconstruir o Interior destruindo a interioridade, através do desenvolvimento de estratégias ativas de inclusão, mobilizando os atores individuais e coletivos integrando-os em objetivos comuns e em linhas de rumo estrategicamente partilhadas, corresponsabilizando-os na missão de criar condições de desenvolvimento para as regiões onde vivem e atuam.
O Estado tem, obviamente, um papel crucial nesta tarefa específica, impulsionando direta ou indiretamente estas estratégias.
Está pois na hora de mudar de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do Interior do País, incentivando e apoiando o espirito indomável daqueles que aqui vivem e trabalham tirando partido das potencialidades e das riquezas que só no Interior existem.
Nos últimos anos temos assistido á progressiva concentração de grande número de serviços públicos, de diversa índole, em meios urbanos, o que tem causado grande sobressalto social e forte protesto das populações envolvidas e um despovoamento crescente das zonas não urbanas e do Interior do País.
Não é aceitável continuarmos a assistir ao deslocar de serviços essenciais para as populações deixando para trás parte de Portugal e um grande número de portugueses. Todos têm direito ao acesso rápido e fácil a serviços de proximidade que reforcem a coesão territorial e o tecido social, seja qual for a parcela do País em que vivam.
Estamos cada vez mais convencidos de que para o Interior os serviços públicos (saúde, educação, segurança, justiça, transportes públicos, cultura e lazer) assumem particular relevância enquanto fator de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, de fixação das populações em zonas com dificuldades naturais permanentes, aparecendo a disponibilidade de tais serviços associada a todo o bem estar e qualidade de vida de um Povo.
Bons serviços públicos locais são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, importa promover a transformação destes serviços em serviços mais abertos, responsáveis e eficientes num quadro cada vez mais caracterizado pela escassez de recursos.
Por isso temos discordado do progressivo encerramento de serviços públicos.
Manter serviços públicos no Interior implica intervir sobre o equilíbrio entre despesas e receitas de forma a garantir a sua sustentabilidade.
Manter serviços públicos no Interior exige uma série de apoios e incentivos. Embora iniciativas locais, regionais, inter-regionais ou fronteiriças sejam imprescindíveis e prioritárias, um quadro de apoio e uma estratégia comum são necessárias para permitir a presença duradoura dos serviços de proximidade prestados à população.
O Estado Central deve, assim neste contexto, marcar presença efetiva onde e junto dos que mais necessitam.
A este propósito não podemos estar mais de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Presidente da República aquando de uma visita que efetuou a um Concelho do Interior, e cito: “O Interior do País, está, como sempre, mais longe dos investimentos e do emprego. O Interior está despovoado, como sempre esteve (…). É minha convicção que o País, no seu todo, tem de assumir a responsabilidade de apostar num desenvolvimento mais humano e mais harmonioso. A coesão territorial e a defesa da nossa identidade exigem uma atenção acrescida dos poderes públicos ao grave problema de despovoamento do Interior.”
Naturalmente que se não invertermos esta situação continuaremos a assistir a um dos maiores flagelos que assolam o País: a desertificação.
E apesar do empenho de alguns, e das autarquias em particular, no desenvolvimento dos diversos aglomerados urbanos, constata-se que, em virtude de diversos fatores, o Interior tem assistido à sangria das suas populações, sobretudo mais jovens, para o Litoral, agravando assim o problema da desertificação.
Consequentemente, o Litoral, incapaz de responder a tamanhos fluxos populacionais, vê o seu ordenamento agredido e a qualidade de vida dos seus habitantes seriamente afetada.
Os últimos números do INE confirmam esta fatalidade e indicam que cerca de 2/3 de Portugal, especialmente o seu Interior, continuam a perder populações para a faixa Litoral.
Mesmo aí, no Litoral, são significativos os movimentos que levam às grandes Metrópoles, sobretudo à Grande Lisboa.
Sabemos que não é fácil para as nossas autarquias, e em particular as do Interior, quebrar este círculo vicioso (desertificação demográfica, fraco desenvolvimento económico, carência de recursos financeiros, falta de investimentos públicos e privados, o que implica mais desertificação e consequentemente menos desenvolvimento e mais assimetrias).
Mas algo tem que ser feito para estancar este flagelo. Atrevemo-nos a deixar, ainda que tratadas superficialmente, três sugestões:
- alteração na política de investimentos e, em particular, do investimento público;
- o aproveitamento do Quadro Comunitário;
- a aposta no desenvolvimento de um número significativo de cidades de média dimensão, de que Viseu é, aliás, um caso paradigmático.
Quanto ao primeiro, há necessidade urgente de inverter a política de crescente litoralização dos investimentos.
Quantos investimentos públicos de dimensão relevante se conhecem no Interior?
O que se passou com as autoestradas e os estádios para o Europeu 2004 ilustram bem como os grandes investimentos sempre foram decididos em função do Litoral e não dos interesses globais do País.
Situando-se, então, os grandes investimentos no Litoral, é bem provável que possam atrair alguma mão-de-obra do Interior e, consequentemente mas também, mais gente tentada a aí se radicar, agravando ainda mais o flagelo da desertificação.
E esta situação vem-se arrastando há demasiado tempo. Quem não se lembra dos célebres PIDDAC´s, em que uma boa parte do país e, em particular, o Interior não era nunca contemplado. Ficávamos assim com a única parcela do investimento público a ser promovida pelas Autarquias, que tiveram o condão de contribuir para a democratização do investimento público, levando-o a todo o território.
Diríamos mesmo que sem essa ação o País era hoje, seguramente, mais assimétrico e mais injusto.
Uma segunda sugestão é o aproveitamento do Quadro Comunitário que agora tem o seu início para promover alguma discriminação positiva.
É um dado adquirido que, pese embora o significativo impacto dos Quadros anteriores no desenvolvimento do País e também no Interior, o que é um facto indesmentível é que temos hoje um País naturalmente mais desenvolvido, mas também um País seguramente mais desequilibrado, mais injusto e mais assimétrico.
Uma terceira sugestão tem a ver com as cidades de média dimensão. A existência de um número significativo de cidades de média dimensão poderia constituir uma poderosa arma de combate ao flagelo da desertificação e muito concretamente em relação ao tradicional movimento de deslocação dos cidadãos para a emigração e para as saturadas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
É necessário dotar com as estruturas indispensáveis esses centros urbanos de dimensão média, de modo a que os cidadãos, nesse movimento sistemático de abandono das suas terras do Interior, se pudessem fixar nesses centros urbanos mais próximos dos seus locais de origem.
Assim, e em face da melhoria substantiva das acessibilidades, melhoria que deve e tem de continuar a ser implementada, os cidadãos podem exercer mais facilmente as suas atividades entre esses dois locais, o de origem e o de residência, de modo a que seja possível exercer a sua cidadania nesses dois espaços.
É igualmente necessário que haja a coragem e a determinação de dotar os referidos centros urbanos das infraestruturas indispensáveis que permitam ao cidadão ter a resposta que busca, quando abandona o seu local de origem, encontrar um espaço onde seja possível nascer, viver e morrer com dignidade.
As cidades de média dimensão poderão constituir, assim, o maior baluarte contra a desertificação. Para isso, é necessário que as medidas da Administração Central sejam de discriminação positiva em termos de investimentos públicos e privados, estes últimos através de uma fiscalidade amiga que convença os empresários a decidirem-se por esses centros.
Referirei, para terminar, o exemplo de Viseu nesse contributo importante para minorar os efeitos a todos os títulos maléficos da desertificação.
Curiosamente, Viseu situa-se numa região do País onde será, porventura, mais fácil concretizar uma rede de cidades de média dimensão. Constata-se, aliás, que tendo esta região já hoje um número significativo de centros urbanos com estas características, eles foram-se desenvolvendo sem que nenhum deles, pelo menos de forma determinante, polarizasse o desenvolvimento.
E seguramente que Viseu, através da ação das suas gentes e das suas instituições, soube afirmar-se, implementando um processo de desenvolvimento que o fez crescer de forma harmoniosa e com reflexos altamente positivos na sua evolução demográfica.
Como é sabido, no processo de desenvolvimento dos centros urbanos, e consequentemente também nos de média dimensão, há variáveis cuja responsabilidade é quase exclusivamente local, em particular das autarquias, e outras que dependem quase exclusivamente da ação da Administração Central.
Estão no primeiro caso a habitação, a educação, a mobilidade, a paisagem urbana, o meio ambiente, o comércio e serviços e principalmente o planeamento e a gestão municipal.
No segundo grupo está uma boa parte da educação, dos transportes públicos, do emprego e mercado de trabalho e, em exclusivo, a segurança e criminalidade.
Estamos convencidos que é no doseamento correto da atenção dispensada a estas variáveis que se pode construir um modelo estável e duradouro de desenvolvimento.
Não é possível, em nossa opinião, prefixar um modelo e segui-lo à risca. É frequente, bem o sabemos, a inclinação por esta última postura, sobretudo em determinados períodos temporais sensíveis.
Temos para nós, como atrás deixámos antever, que é preferível adotar uma postura mais realista e ir dedicando mais ou menos tempo às diferentes variáveis de acordo com aquilo que o momento demonstrar como mais aconselhável.
Foi esta via que tentámos pôr em prática durante o período em que os viseenses nos confiaram os seus destinos.
Os resultados dessa ação são de todos conhecidos e, deixem passar a imodéstia, entendemos terem sido francamente positivos.
E é, em suma, esta uma das razões porque entendemos que, uma rede de cidades de tipologia idêntica á nossa, pode constituir um poderoso elemento de combate ao flagelo que assola o Interior.
A este propósito deixo alguns dos nossos indicadores que demonstram, claramente, uma evolução altamente positiva da nossa demografia.
De acordo com os últimos censos, a variação da população desde 1991 a 2009, resultou num acréscimo de mais 18%, enquanto a Região Centro registou um acréscimo de pouco mais de 5% e o País de cerca de 8%.
No que à densidade populacional diz respeito, e ainda relativamente a 2009, Viseu tinha um rácio entre habitantes e área de quase 200 enquanto a Região não chegava aos 85 e o País a 115.
Mas muito esclarecedores são os indicadores respeitantes ao índice de envelhecimento [número de pessoas idosas (65 e mais anos) por cada 100 jovens (0-14 anos)] e às taxas de natalidade e de mortalidade no referido ano de 2009. O índice de envelhecimento em Viseu foi de 108, na Região de 150 e no País de 118. No que se refere à taxa de natalidade, Viseu quase atingiu os dez por mil, enquanto a Região não chegava aos 8 e Portugal aos nove. A taxa de mortalidade era no mesmo ano de oito por mil em Viseu, quase 12 na Região Centro e cerca de dez no País no seu todo.
E é por isso, e em conclusão, que somos levados a acreditar convictamente que a proliferação de exemplos como este, da cidade em que moramos, constituiria um poderoso obstáculo àquilo que consideramos ser a maior ameaça do Interior do País: a desertificação.
Termino, agradecendo à PASC por ter querido o meu contributo, ainda que modesto, para integrar nesta importante conferência e agradeço, ainda, a todos os presentes pela paciência e bondade com que me escutaram. Bem hajam!
