ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

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No seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de Junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª Edição estarão as Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e Crescimento Económico, a Sociedade da Informação e a Reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que, em 2013, a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.1

  1. Artigo originalmente publicado em http://www.apdsi.pt/index.php/news/917/191/APDSI-em-debate-com-os-partidos-politicos-Estrategias-para-a-Sociedade-da-Informacao-e-do-Conhecimento-2015.html ↩

PREFÁCIO DE ADRIANO MOREIRA À “VIA LUSÓFONA II”: novo livro de Renato Epifânio, Presidente do MIL, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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Encontram-se facilmente argumentos contraditórios que se assemelham, de um lado contra ou a favor da unidade europeia, por outro a favor e contra o movimento lusófono.

De facto, o problema da unidade europeia, que talvez deva preceder o exame da questão da lusofonia, pela razão de que tem séculos a vocação de organizar a primeira, sendo que a vocação se mantém para além do fracasso da organização ao longo dos tempos, e o mesmo acontece agora com a vocação de afirmar a segunda, parcela que é do europeísmo, deparando-se também com os acidentes da organização.

Quanto ao europeísmo, e para evitar enumerar a longa teoria de projectistas da paz europeístas, lembremos todavia que vai da proposta de um tribunal arbitral entre soberanias (Pierre Dubois, século XIV), a uma espécie de Senado (Podiёbrad, 1464) a tender para o federalismo (William Penn, 1718), para realizar uma partilha interna de impérios findos com a guerra de 1914-1918 a favor dos Estados-Nações convergentes globalmente na Sociedade das Nações, e acabando, neste século XXI sem bússola, e pelo que toca à Europa, num regionalismo, que é a União Europeia, sem conceito estratégico para enfrentar o globalismo, cuja estrutura interna é mal conhecida, quanto às redes múltiplas, interdependências, e até centros de decisão.

Porque as gerações vivas procuram naturalmente responder a esta circunstância nova, as correntes de resposta são múltiplas, ou acentuando a perda-recuperação do nacionalismo ou a compensação da soberania individual com a regionalização da nova invenção, ou com tendências para aceitar a terra casa comum dos homens cuja governança falta.

Por tudo, as subsistentes memórias plurais do passado entram frequentemente em conflito com os próprios normativismos contratuais ou organizações como a ONU, e, sem surpresas com os regionalismos menores, como é a União Europeia.

Acontece que se podemos não esquecer a visão de Camões de uma unidade (cristandade) em que Portugal seria a cabeça da Europa toda, e por isso merece ser citado entre os crentes da unidade europeia, é também o defensor da identidade singular da Pátria em que um fraco Rei faz fraca a forte gente, na época em que, depois da guerra de 1939-1945, a Europa deixou de poder considerar-se “a luz do mundo”, perdeu o Império Euromundista de que Portugal teve parte até 1974, não acertou na governança da plataforma da União, dividiu-a entre ricos e pobres, fez crescer o desamor europeu, viu reaparecer as ambições das pequenas pátrias, e renascer a inquietação dos Estados-Nações, a cuidar de novo das suas raízes, do seu novo isolado futuro, do bem estar dos seus cidadãos, da sua dignidade na comunidade global.

É neste clima que o tema do milagre português, que tem a memória camoniana da unidade europeia congregada com a memória da unidade não perdida, assumiu a lusofonia com a importância que sustenta o autor deste livro oportuno, e que não ignora o vigor com que analistas atentos, multiplicam os avisos e críticas contra a forma como a unidade europeia vai perdendo vigor, com falta de conceito estratégico, com tendência para reviver o directório de má história, tudo agravando a circunstância da lusofonia e do luso-tropicalismo, que devia ser a bandeira do enfraquecido Estado Português, que é a do nosso autor, que não pode ser diminuída, porque é um alicerce nosso.

O facto de Portugal sempre ter necessitado de um apoio externo, e, findo o Império Euromundista, ter racionalmente seguido a União da frente marítima atlântica na decisão de abandonar as responsabilidades coloniais, isso não impede querer fortalecer outras parcelas de liberdade nacional, nem ignorar ter obrigações para com outras organizações, como a ONU e o BIT, o que parece ter sido esquecido no regime da troika e sequelas vigentes.

Ora, de todos os países que partilharam o Império Euromundista findo com a guerra de 1939-1945, e a filosofia da ONU, foi Portugal o único que, depois de uma guerra longa, ao lado das guerras pesadas que todos os outros sustentaram (França, Holanda, Inglaterra, Bélgica), conseguiu inspirar a organização da CPLP e do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, lançando as ideias a que o Brasil deu força e organização.

Ignorar que a língua portuguesa é uma janela de liberdade, é por exemplo não meditar na importância universitária que lhe dá a Universidade Católica de Tóquio, ou o interesse que em 2005 levou o governo de Pequim a delegar no governo de Macau o estudo da língua, “para aproveitar a herança portuguesa”: deixámos em Macau uma escola portuguesa, julgo que nesta data a China tem catorze, e aqui começa a ser institucionalizado o ensino do Mandarim. O erro, creio, é não admitir que a “língua portuguesa não é nossa, também é nossa”. Isto porque em cada latitude onde se fala absorve valores diferentes que nos outros não acolhe, a começar com o português do Brasil com os seus valores dos nativos, africanos, alemães, portugueses, italianos, tendo uma música específica. É este erro que tem expressão no querer submeter a língua a tratados, ignorando que é um organismo vivo, cuja vida não é neutra em relação à circunstância.

Por outro lado, depois do fim do império Euromundista, a CPLP é uma expressão de “maneira portuguesa de estar no mundo”, o que implica, para além dos erros cometidos, como a inquisição, o transporte de escravos, a expulsão dos judeus, o estatuto jurídico diferenciado das populações, ter conseguido, pela intervenção universitária e missionária da já intitulada Escola Ibérica da Paz, onde o padre António Vieira tem parte actual, dar uma contribuição notável para o património imaterial da Humanidade, usando a comunidade de afectos que permitiu a organização da CPLP e do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Por vezes é citada a Comunidade Britânica, anterior à segunda guerra mundial, mas vistas as diferenças em relação aos países que não são de origem anglo-saxónica, a semelhança não existe.

O cimento dessa nossa afinidade parece ser, como foi na formação demorada das Nações, a comunidade de afectos entre as etnias encontradas e os colonizadores finalmente encaminhados não para a tolerância, mas para o respeito das diferenças.

A unidade europeia não é incompatível com isto, falta-lhe o culto acentuado da comunidade de afectos, acima das memórias imperiais, que sobreviveram a duas guerras mundiais. Por isso, é um serviço, não apenas aos interesses de Portugal, mas aos do património imaterial comum da humanidade, a defesa dos valores lusófonos, a que se dedicou o MIL.

A MÉDICOS DO MUNDO, UMA ASSOCIAÇÃO PASC – CASA DA CIDADANIA, CRIA PLATAFORMA DE PARCEIROS.

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Mobilizar parceiros e criar uma plataforma na área da comunicação, marketing e captação de fundos é o objectivo da campanha #PresentesMdM que a Associação Médicos do Mundo acaba de lançar. A iniciativa surge numa altura em que são cada vez mais os pedidos de ajuda e cada vez menos os apoios recebidos pela [Médicos do Mundo]. Para manter a sua intervenção junto das populações vulneráveis, a Associação precisa mais do que nunca da presença de todos.

Numa altura em que se registam em Portugal cada vez mais casos de pobreza e de exclusão social, em que existem pessoas que têm de escolher entre a toma de medicamentos e uma refeição diária, a Associação Médicos do Mundo recebe cada vez mais pedidos de ajuda e debate-se simultaneamente com uma diminuição dos apoios financeiros públicos, empresariais e de particulares.

Para continuar a assegurar cuidados de saúde gratuitos e uma intervenção de proximidade junto das populações mais desfavorecidas, a Médicos do Mundo depende da solidariedade de diferentes parceiros nas mais diversas áreas. É neste sentido que acaba de lançar a campanha #PresentesMdM, através da qual apela à participação de empresas e especialistas da comunicação, marketing e captação de fundos, numa modalidade de voluntariado. Avaliação de impacto, advocacy, comunicação online e marketing digital desenvolvimento de website, design, eventos institucionais, fotografia, gestão de arquivos e documentação, produção gráfica, telemarketing, tradução, são algumas das áreas em que a Médicos do Mundo ainda necessita de apoio.

O objectivo desta campanha é criar uma plataforma de parceiros que ajudem a responder às necessidades nestas áreas, promovendo a missão, os valores e os projectos da Médicos do Mundo. Com esta plataforma, a Médicos do Mundo pretende garantir os recursos e apoios financeiros para continuar a promover o acesso a cuidados de saúde gratuitos e a ajuda a mais de 5000 pessoas, nomeadamente jovens, idosos e pessoas sem-abrigo, através de 8 projectos nacionais em curso em Lisboa e no Porto e outros que possam vir a ser implementados.

Só com o contributo de doadores e financiadores, o empenho de voluntários, parceiros e equipa Médicos do Mundo tem sido possível à Associação manter a sua intervenção ao longo dos últimos 15 anos, através de projectos nacionais e internacionais e acções de emergência humanitária em diversos pontos do globo.

Os cerca de 3500 beneficiários do projecto Farmédicos (apoio medicamentoso), os mais de 100 jovens inseridos nas actividades do projecto Like ME (promoção da saúde mental juvenil) e as mais de 1100 pessoas envolvidas no projecto Porto Escondido (detecção precoce e prevenção do VIH e SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis) são exemplo da indispensável intervenção realizada pela Associação. Para além disso, todas as semanas as unidades móveis da Médicos do Mundo apoiam diferentes populações, que de outra forma não teriam acesso a cuidados de saúde, apostando também numa óptica de informação e sensibilização para diversas problemáticas.

Da plataforma de parceiros agora a ser criada já fazem parte a embaixadora da Médicos do Mundo Sílvia Alberto, a SpeedCom na assessoria de imprensa, a Say U Consulting na estratégia de comunicação, a SPIE na gestão dos doadores, a Ophelia Studio na criatividade de campanhas institucionais, a outCOme na mobilização de empresas, a Bridge na produção de eventos, as Aupper, Lifecooler e Halocare na responsabilidade social, a Mariana Roxo na assessoria de comunicação e imagem, o Fabrice Demoulin na fotografia, a Maria João Alves e o Filipe Pedrosa nos conteúdos de comunicação, os António Atabão, Miguel Fuller e Manuela Mora no apoio à organização de eventos e traduções.

Diga também presente e apoie a missão da Médicos do Mundo1.

  1. artigo retirado de http://www.medicosdomundo.pt/pt/noticias/go/medicos-do-mundo-cria-plataforma-de-parceiros ↩

Apresentação d’ A Via Lusófona II, de Renato Epifânio, Presidente da Direcção do MIL – Movimento Internacional Lusófono, Uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 10 de Junho de 2015.

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A DARIACORDAR, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, participou na comemoração do 10º Aniversário da ASAE.

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No quadro das comemorações do seu 10º aniversário, a ASAE promoveu, no passado dia 22 de Maio, uma conferência com o tema Combater o Desperdício Alimentar, que decorreu no auditório da FCG e para a qual foi convidado Hélder Muteia, Representante da FAO – Portugal e junto da CPLP.1

A sessão de abertura ficou a cargo de Luísa Valle, da FCG e Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE.

O primeiro painel foi dedicado ao tema Lisboa – Cidade sem Desperdício Alimentar, abordando assim o trabalho que o Município tem desenvolvido nesta área no âmbito do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar e contou com intervenções por parte de João Gonçalves Pereira, Comissário Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, João Carlos Afonso, Vereador dos Direitos Sociais e Paula Bico, Assessora do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar.

O segundo painel abordou o tema Combater o Desperdício Alimentar e foi moderado por Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE. Hélder Muteia foi o primeiro interveniente, tendo-se focado sobre O Combate ao Desperdício no Contexto dos Sistemas Alimentares Sustentáveis.

O representante da FAO referiu que é necessário um compromisso global para reduzir drasticamente o desperdício de alimentos e implementar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Para tal são precisos novos paradigmas institucionais, económicos, sociais e novas soluções tecnológicas. “Resolver o problema das externalidades é fundamental para tornar as economias mais sustentáveis e equitativas”, afirmou.

A sessão continuou com intervenções por parte de Graça Mariano da ASAE, Paula Policarpo da DARIACORDAR, Hunter Halder da REFOOD, Nuno Jardim da CASA, e Henrique Joaquim da Comunidade Vida e Paz.

É importante referir que a ASAE tem desenvolvido um importante de trabalho de apoio e esclarecimento técnico para facilitar a reutilização de produtos alimentares como estratégia de combate ao desperdício. Algumas das diversas atividades desenvolvidas foram: a elaboração do procedimento interno sobre processos de doação; a realização de workshops com o fim de esclarecer as dúvidas inerentes ao processo da doação; a divulgação, no sítio institucional, de informação sobre doação de alimentos; a participação no filme institucional feito para a FAO, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, para divulgação do projeto noutros países; a elaboração de procedimentos técnicos em inglês, disponibilizados no sítio da Comissão Europeia; a participação em reuniões com stakeholders, com o fim de prestar os esclarecimentos necessários ao processo da doação.

  1. artigo originalmente publicado em http://www.fao.org/portugal/noticias/detail/pt/c/288480. ↩

UMA VISÃO DE FUTURO PARA A ÁREA DA CULTURA: um artigo de Renato Epifânio, Presidente do MIL.

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c0b53-renato2bepifaniopor Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

A Cultura deveria ser uma área transversal por excelência. Assim, havendo um Ministério da Cultura, como defendemos, este deveria agir em estreita convergência com outros – nomeadamente: o da Educação e Ensino Superior, o dos Negócios Estrangeiros e mesmo com o da Economia, dado todo o potencial económico desta área.

No plano cultural, dever-se-á privilegiar a relação com os restantes países e regiões do amplo espaço de língua portuguesa, procurando promover uma comum cultura lusófona – necessariamente plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história, “mestiça”.

Outra das apostas deveria ser a defesa do nosso património – dentro e fora das nossas fronteiras (sendo que, neste último caso, isso teria que ser feito, obviamente, em concertação com as autoridades respectivas). Para tal, dever-se-á, sem complexos, recorrer a apoios privados, sob a forma de patrocínio e/ou mecenato, sendo certo que, sobretudo nesta área, o Estado terá que ter sempre o papel primacial, desde logo na seriação das mais acertadas prioridades.

A valorização, sem complexos, da nossa história não deve passar apenas pela preservação do património. Sendo o cinema, como se sabe, uma das formas de expressão cultural com maior impacto nos nossos tempos, o Estado deveria, por exemplo, apoiar a realização de filmes sobre a nossa história, promovendo assim uma maior consciência histórico-cultural entre todos os portugueses, particularmente deficitária entre os mais jovens.

Daí, também, a necessidade de uma estreita convergência entre as áreas da Cultura e da Comunicação Social. É escandaloso que o chamado “Serviço Público de Televisão” continue a desprezar, de forma tão flagrante, a nossa Cultura. A Rádio Televisão Portuguesa deveria passar a ser pois tutelada pelo Ministério da Cultura, de modo a que o “Serviço Público de Televisão” passasse a ser realmente cumprido. Nesta área, os canais da RTP África e da RTP Internacional devem não só ser mantidos como reforçados, à luz dessa aposta estratégica na convergência lusófona.

No espaço europeu e ocidental, devemos, pois, resistir a uma uniformização cultural que tem feito tábua rasa das especificidades culturais de cada um dos países e regiões, em prol da afirmação hegemónica da cultura anglo-saxónica em geral e norte-americana em particular. A própria União Europeia deveria ter, nesta frente, um papel bem mais afirmativo, defendendo, com muito maior vigor, as particularidades da nossa cultura. Também aqui devemos, em suma, articular o eixo europeu e o eixo lusófono: só assim, defenderemos, numa visão de futuro, a nossa cultura.

1º CICLO PÚBLICO “ À CONVERSA COM… PAULO MORAIS: Candidato Independente a Presidente da República – 2016″ · Hotel Baía Cascais · 5 de Junho de 2015

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Confirmação de presença até 3 de Junho, por limitação de espaço, com   António Teixeira Lopes  (Coordenação Nacional):  Tm.  91 886 55 85.

NASCIDO PARA VENCER: apresentação da biografia do Cardeal D. José da Costa Nunes, de Maria Guiomar Lima, na Universidade Católica em Lisboa · 25 de Maio de 2015, 18h00.

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A PASC – Casa da Cidadania convida todos os interessados para a apresentação da biografia do Cardeal D. José da Costa Nunes, antigo Bispo de Macau e Patriarca das Índias, missionário em Timor, Vice Camerlengo na Santa Sé. D. Manuel Clemente, Cardeal Patriarca de Lisboa, estará presente.

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III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 2º dia.

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Intervenção de Carlos Mariano Manuel, da Liga Africana.

Sobre a Diáspora, um apontamento de Abel de Lacerda Botelho, da Fundação Lusíada.

Intervenção de Zeferino Boal, da Casa de Angola.

Intervenção de Renata Baracat, do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

Intervenção de José Mário Botelho, da Academia Brasileira de Filologia.

Intervenção de Mário de Carvalho, da Associação Caboverdeana.

Intervenção de Maria Dovigo, da Associação Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa.

Intervenção de Maria Virgínia Brás Gomes, da Casa de Goa.

Intervenção de Djarga Seidi, da Associação Balodiren, da Guiné Bissau.

Intervenção de Manuel Pechirra, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.

Intervenção de Sílvio Santos, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.

Intervenção de José Ângelo Lobo do Amaral, do Instituto Internacional de Macau.

Intervenção de Luísa Timóteo, da Associação Coração de Malaca.

Intervenção de Delmar Gonçalves, Presidente do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora.

Intervenção de Guilherme d’Oliveira Martins.

Intervenção de Ivónia Nahak Borges, de Timor. em representação do MIL Timor-Leste e do SAPO Timor-Leste.

Intervenção de Danilo Salvaterra, da Casa Internacional de São Tomé e Príncipe.

Intervenção final de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono.

Intervenção de António Gentil Martins, em representação da PASC – Casa da Cidadania.

Intervenção de José Eduardo Garcia Leandro, em representação da PASC -Casa da Cidadania.

Intervenção de Mendo Henriques, em representação da PASC – Casa da Cidadania.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania, na Sessão de Encerramento do III Congresso de Cidadania Lusófona.

III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 1º dia.

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Intervenção de Luís Aires Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa e de Philip Baverstock, da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania na Abertura do Congresso.

Intervenção de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono na Abertura do Congresso.

Intervenção de Luísa Janeirinho, da Sphaera Mundi.

Intervenção de Adriano Moreira.

Intervenção de Ângelo Cristóvão.

Atribuição do Prémio Personalidade Lusófona 2014 a Gilvan Müller de Oliveira.

Intervenção de Gilvan Müller de Oliveira, Prémio Personalidade Lusófona 2014.

Intervenção de Maria João Neves.

Intervenção de Ana Cristina Silva Araújo.

Intervenção de António João Saraiva.

A SAÚDE ENQUANTO COMPONENTE ESSENCIAL DO ESTADO SOCIAL E PARTE INTEGRANTE DA VISÃO ESTRATÉGICA NACIONAL: texto de base da intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Mesa Redonda “A Saúde Sénior – Presente e Futuro”, organizada pela APRe! · 2 de Março de 2015.:

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Maria Perpétua Rocha

O preço a pagar pela tua não participação na Política é seres governado por quem é inferior. Platão

O debate sobre Saúde deve ser centrado não numa estratégia economicista mas no que a Saúde representa para o Cidadão, para o interesse do Estado e do País.

As grandes opções em termos de Saúde e das políticas que a servem têm que ser enquadradas numa Visão Estratégica para o País de curto, médio e longo prazo

A identificação, adopção e execução das Políticas de Saúde devem ter uma ampla participação da Sociedade Civil. Não é possível fazer reformas estruturais neste sector sem ouvir os cidadãos. Importa identificar como.

Não basta que os Partidos Políticos se entendam sobre as Opções/Políticas para a Saúde e façam aprovar leis na Assembleia da República. A sua execução e as suas consequências acontecem no terreno, tendo implicações para as Comunidades e o seu desenvolvimento e em última análise podem por em causa aspectos essenciais dos Direitos Humanos.

Importa igualmente uma participação na sua especificidade técnica e experiencia dos Profissionais de Saúde. A Reforma do Sector da Saúde só será efectiva com esta colaboração.

Em Portugal, o Debate sobre a Saúde tem sido conservador, redutor e centrado nos custos do sector curativo da saúde.

As opções em termos de Saúde não podem continuar a ser reactivas a políticas orçamentais restritivas numa óptica de curto prazo. Se assim for, as consequências serão gravosas e arrastar-se-ão no tempo. A ausência de Saúde é muito mais cara para o País que o investimento na medicina preventiva ou mesmo na curativa.

O debate sobre a Saúde deve posicionar-se no conceito Investimento. De facto, o maior potencial estratégico para Portugal é o Factor Humano, são os Portugueses.

Há que introduzir no debate público e político que uma grande componente “Custo em Saúde” resulta da doença que afecta a produtividade e não da prevenção ou do seu tratamento.

Temos que começar a contabilizar o custo para a economia representado pelo absentismo por doença bem como os inerentes custos sociais e ainda o impacto no desenvolvimento provocado por aumento da mortalidade precoce particularmente num País em involução demográfica (e.g. mortalidade por doenças infecto contagiosas, toxicodependência, alcoolismo, cancro).

A crise actual, pela insegurança e ansiedade que gera, está a levar a um aumento de casos de depressão, suicídio, comportamentos agressivos e aumento de comportamentos de risco. A fome, a subnutrição, a toxicodependência, o alcoolismo, a prostituição são precursoras de patologias graves e atrasos no desenvolvimento.

As implicações para a economia destas novas realidades têm que ser contabilizadas. O seu alienamento só ampliará as consequências.

No momento que o País atravessa, com uma economia frágil, num cenário de desemprego crescente e de longa duração, com o envelhecimento da população e zonas do Pais em processo de desertificação torna-se óbvia a necessidade fundamental da manutenção de um Serviço Nacional de Saúde de grande qualidade, não discriminatório, que aumente a sua capacidade de resposta e tenha em conta o factor proximidade.

Esta deverá ser uma prioridade estratégica e, consequentemente, orçamental.

O Estado tem que assegurar a sustentabilidade de um Serviço de Prestação de Cuidados de Saúde que não seja fragilizado ou dependente de Empresas privadas cujo objectivo, lícito, é o lucro. Por isso a prestação de Cuidados de Saúde não pode ser tratada pelo Estado na perspectiva de negócio.

Esta afirmação não pretende minimizar o papel que, numa resposta global para a Saúde, podem ter os Parceiros Privados e o Terceiro Sector.

Os Parceiros Privados, cuja competitividade passa pela capacidade de inovar ao nível dos modelos de gestão e pela qualidade dos serviços, introduzem práticas que se forem adoptadas progressivamente pelo Serviço Nacional de Saúde terão impacto significativo nos custos do sector, reduzindo desde logo o desperdício.

Consideramos que a nível das Políticas de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde tema da redução do desperdício ainda não está esgotado.

O crescimento do sector privado veio, entre outros, mostrar a importância da adopção de modelos de gestão baseados em engenharia de processos, como instrumentos de racionalização de recursos, de promoção de qualidade e de responsabilização técnica dos diferentes actores desta “cadeia de produção”, cujo produto final é um acto médico.

Importa lembrar que, apesar do ambiente recessivo do País, o sector privado de prestação de serviços de saúde cresceu exponencialmente na última década.

Importa sublinhar que o sector privado da saúde tem o Estado como seu principal financiador.

Por isso o Estado tem que assegurar que a qualidade dos serviços prestada por estas Entidades está de acordo com as convenções ou parcerias assinadas. A transparência, na contratualização e relacionamento entre o Estado e os operadores privados é uma área que deveria ser possível de auditar facilmente por parte dos cidadãos.

O Estado virá a ser responsabilizado nestas opções se falhar o seu papel de Auditor de Qualidade.

Em Portugal, o contributo para a área da saúde do Terceiro Sector está muito abaixo da média europeia. Sendo constituído por Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos e com forte participação de voluntariado, pode ser potenciadora do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nas respostas necessárias a nível regional e local. A sua inserção nas comunidades introduz desde logo o envolvimento próximo dos cidadãos nessas mesmas respostas

Algumas reflexões sobre Medicina Preventiva, aquela de que ninguém fala e que como tal tem sido o parente pobre das políticas de saúde em Portugal:

A Medicina Preventiva apresenta o potencial para desenvolvimento de acções de baixo custo, que devem ser integradas e sustentadas e envolverem um conjunto alargado de agentes – profissionais de saúde, professores, assistentes sociais, autarquias, freguesias, etc..

Uma Medicina Preventiva de qualidade tem impactos significativos a curto, médio e longo prazo, por exemplo na redução da procura da Medicina Curativa e inerente redução de custos, na redução da morbilidade e consequentemente do absentismo e na redução da mortalidade precoce.

A Medicina Preventiva é igualmente um instrumento de consciencialização e co-responsabilização do indivíduo e da comunidade no consumo dos bens de saúde. A análise dos modelos implementados sobretudo nos Países nórdicos assim o prova.

Os media e as novas tecnologias são parceiros importantes para a medicina preventiva. No entanto, a sua rápida difusão vai carecer de legislação e controlo específicos dado o potencial de fraude, publicidade enganosa ou a possibilidade de informação e aconselhamento de carácter técnico sem sustentação científica, que podem conduzir a danos graves quer a nível individual quer em termos de Saúde Pública.

A Política do Medicamento encetada pelo actual executivo tem-se mostrado eficaz na redução de custos com o medicamento, quer para o utente quer para o Estado: o mercado hospitalar cresceu até 2010 começa a estabilizar em 2011 e a inverter a curva em 2012; o mercado ambulatório que vinha em decréscimo desde 2008 apresenta descidas acentuadas 9,1% 2010-2011 1 aproximadamente 10,1 % de 2011 – 2012.

Esta evolução é condicionada sobretudo pela política de preços, pelo aumento de consumo de genéricos, pela redução da fraude na prescrição.

No entanto, porque para os Cidadãos e para o Estado é fundamental assegurar não só o mais baixo preço mas fundamentalmente a qualidade do medicamento, o Estado tem que ter um papel determinante no controlo do medicamento na sua fase de distribuição e comercialização.

Importa ainda perguntar se a cadeia de distribuição e venda do medicamento vigente é o mais adequado face a uma população maioritariamente sénior e ao número crescente de pobres.

Em Síntese, apenas pretendi com alguns dos pontos acima deixar temas para debates, por grupos de Cidadãos como os que estão nesta sala, com o objectivo de se elencarem as questões para as quais o Estado deve responder de forma clara e transparente. Considero que um debate desta natureza poderá igualmente ajudar a identificar e a implementar os instrumentos que confiram cada vez mais Intervenção e Poder à Voz dos Cidadãos em questões fundamentais para o interesse nacional.

AS TIC E A SAÚDE NO PORTUGAL DE HOJE: conferência da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa · 18 de Março de 2015, das 9h às 18h.

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DECLARAÇÃO MIL SOBRE A RDPi – RDP INTERNACIONAL: 2 de Março de 2015.

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O MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC, emitiu o seguinte comunicado:

MIL-LogoCorrespondendo a diversas solicitações que nos chegaram, dirigimos publicamente um apelo no sentido de que a RDPi – RDP Internacional se mantenha, como até agora, um canal lusófono por excelência, no seu papel determinante na expansão da língua, enquanto elo entre os lusófonos no mundo e veículo de difusão da nossa cultura comum.

Este apelo alicerça-se num conjunto de factos que repudiamos: por exemplo, o forte encurtamento dos noticiários diários e o abandono dos noticiários à hora certa – o que implica que as rádios lusófonas no mundo que os retransmitem fiquem impedidas de ter acesso em tempo útil à informação difundida pela RDPi.

Apelamos também a que os noticiários da RDPi tenham em conta a diferença horária nos vários continentes e respeitem a frequência adequada, apenas com o máximo de duas ou três horas de espaço entre si – é inadmissível que, depois do noticiário das 24h, só volte a ocorrer outro às 9h. Sabemos que, desde o dia 12 de Janeiro, já não há síntese noticiosa às 7h25 nem a revista de imprensa diária, que estava atenta ao que os jornais de todo o país (regiões autónomas incluídas) escreviam sobre a diáspora e o mundo da lusofonia.

Sobre os meios a utilizar para fazer chegar os conteúdos da RDPi, consideramos igualmente necessário repensar o fim da Onda Curta, seguindo, neste caso, o exemplo de Espanha, que, dados os protestos dos ouvintes, decidiu mantê-la, de modo a ir ao encontro dos falantes da língua castelhana no mundo – os quais, saliente-se, não estão tão dispersos quanto os lusófonos, que se espalham pelos 5 continentes.

As emissões de rádio por Onda Curta, ao contrário do que alguns dizem, não são um meio obsoleto ou com falta de qualidade. Conforme a potência dos emissores e a direcção das antenas, muitas dessas emissões têm grande qualidade – basta ter um receptor com essas bandas, para o constatar. Igualmente ao contrário do que se diz, a Onda Curta não é um meio caro e com manutenção dispendiosa, sendo inclusive menos falível do que a distribuição da RDPi nas redes de satélites, cabo, DTH e internet, dado que esta falha de todo se houver um problema na emissão do sinal que a sustenta.
Uma vez mais, por uma verba relativamente pouco avultada (o CEOC – Centro Emissor de Ondas Curtas, tinha um custo anual pouco superior a meio milhão de euros), o Estado Português põe em causa instrumentos fundamentais para a difusão da nossa Língua e Cultura, evidenciando a sua falta de visão estratégica. Há investimentos que podem não ter retorno imediato, mas que, nem por isso, são prescindíveis. Como não nos cansamos de defender, a difusão e a sedimentação da língua portuguesa no mundo constituem a mais sólida garantia do nosso futuro comum.

MIL – Movimento Internacional Lusófono | MIL Portugal

III CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA – A IMPORTÂNCIA DAS DIÁSPORAS: Sociedade de Geografia de Lisboa · 31 de Março e 1 de Abril de 2015.

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A SAÚDE SÉNIOR – PRESENTE E FUTURO: Mesa Redonda e Debate com a participação da Presidente da APRe! e da Coordenadora da PASC · Auditório do Institut Français du Portugal · 2 de Março de 2015.

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LUSOFONANDO… A LUSOFONIA NUM SÓ PALCO: 21 de Fevereiro de 2015 · 21h30m · Recreios da Amadora

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lusofonando_flyerOs MANGA DI RÔNCO ORQUESTRA têm o prazer de apresentar LUSOFONANDO… A LUSOFONIA NUM SÓ PALCO, dia 21 de Fevereiro de 2015, pelas 21h30m, nos Recreios da Amadora, num concerto para maiores de 6 anos.

LUSOFONANDO é um espetáculo que traz na bagagem a música e o ritmo que carateriza e mantém vivo o espírito da Lusofonia.

A orquestra ao vivo contagia e transporta o público para aromas, sabores e sons num encontro de culturas além-fronteiras. Uma viagem inesquecível por temas originais e pela musicalidade de compositores e de grupos tradicionais.

Os MANGA DI RÔNCO ORQUESTRA contam com a presença de artistas como Zé Manel (Darko), Sandra Celas, Guto Pires, Lindu Mona, João Silva, Ramalho Sanhá, Zeca Canango, MC Morpheus, Estrelas Alentejanas da Damaia (grupo feminino de Canto Alentejano) e Tristany Timeold.

Juntamos num só palco artistas espalhados pelo mundo que cantam em português.

Venda de Bilhetes

  • De 2ª a 6ª feira, entre as 10h00m e as 19h00m, no local do espetáculo;
  • Preço de 5€ (cinco euros).

Produção

Patrocínio

Apoios

Organização

Mais Informações

A CIDADANIA E O BUSINESS CASE: um artigo de Luís Antunes, sócio-fundador da AMBA e ex-presidente da AMBA e do Board dos Alumni do The Lisbon MBA, duas Associações PASC.

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Luis AntunesPorque é que a Alumni do The Lisbon MBA e a AMBA que são associações de antigos alunos de MBA, ligadas a escolas de renome mundial como o The Lisbon MBA, a Católica-Lisbon, a Nova SBE e o americano MIT aderem a um projeto como o da PASC – Casa da Cidadania?

Afinal, qual é o business case?

Vamos por partes: business case é um jargão anglo-saxónico que nos é muito caro e, em linguagem simples, significa apenas qual o motivo, o que se ganha ao empreender-se determinado projeto ou tarefa.

E a pergunta faz todo o sentido, porque ninguém dá nada sem esperar algum tipo de retorno, sobretudo nós que temos por missão gerir recursos que não são, normalmente, nossos.

O outro lado da equação tem a ver com a palavra ou conceito Cidadania: honestamente, eu não a sei definir, mas se a vir, reconheço-a! Como já escrevi em livro:

“A cidadania tem múltiplas dimensões, nomeadamente política, económica, sociológica, ambiental e cultural e não é apenas uma resposta operativa às circunstâncias da nossa vida em sociedade, é, antes, ter-se uma visão estratégica para o futuro…”

Esta visão estratégica para o futuro das sociedades remete-nos para a questão da Responsabilidade Social Empresarial, sobre a qual também escrevi:

“A RSE tem a ver com a relação que as empresas devem ter com as questões da sustentabilidade planetária, das populações com que interagem e do valor social da criação da mais valia… mas só existirá esta responsabilização empresarial se existir, na sociedade, a clara noção da responsabilidade individual. Ou seja, cidadania não é só um direito de todos nós, mas é também um dever, porque o seu exercício é de poder e, associado a ele, vem sempre o conceito da responsabilidade.”

E aqui convergimos com gurus da Gestão como Michael Porter, Edward Freeman, Henry Mintzberg, ou da Economia como Ernâni Lopes ao afirmarmos que o novo paradigma é:

“O que é bom para a Sociedade é bom para a Empresa e não o seu contrário.”

Acrescentaria ainda a minha própria definição do que é ser-se um MBA:

“Como MBAs, o nosso propósito é servir o bem comum, juntando pessoas e recursos para criar valor, de um modo tal que nenhum indivíduo, isoladamente, o possa criar.”

Assim, criar prosperidade económica, social e ambiental para as sociedades onde os MBAs estão inseridos faz parte do seu código deontológico e este requer que a sua atuação seja conforme aos usos e costumes locais e à avocação de mais-valia para a sociedade. Concluindo o meu business case: criar mais-valia, ter uma visão estratégica para o futuro do nosso país, ter responsabilidade individual e coletiva, trabalhar com a sociedade partilhando valor e competências nada mais é do que exercer a missão do MBA. Perceba-se agora o teor de um parágrafo do pedido de adesão à PASC da Alumni do The Lisbon MBA feito em Abril de 2013 pelo respetivo Board a que presidia:

“Dado que os objetivos e as atividades desenvolvidas pela PASC se coadunam com os nossos objetivos de criação de valor partilhado com a sociedade portuguesa, pensamos que será do interesse comum a colaboração com essa plataforma.”

I rest my case.

PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.

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EACEA-LogoAs Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.

São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.

Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.

Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.

Municípios

Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:

  1. Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
  2. Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.

Sociedade Civil

As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de

  1. Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
  2. Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….

Temas Elegíveis

  • Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
  • Cidadania Participativa;
  • Cidadania Empresarial;
  • Literacia Social;
  • Literacia Financeira;
  • Literacia Digital;
  • Literacia Azul;
  • Responsabilidade Social e Individual;
  • Valores, Princípios e Direitos;
  • História Europeia;
  • Paz;
  • Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
  • Eleições Europeias;
  • Anos Europeus;
  • Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….

Elegível para Financiamento

  • Encontros de cidadãos/tertúlias;
  • Reuniões de Cidades;
  • Criação de Parcerias Transnacionais;
  • Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
  • Desenvolvimento de contactos e redes;
  • Debates e eventos europeus;
  • Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
  • Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
  • Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;

São Valorizados

  • Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
  • Projectos com ligação à agenda política da União;
  • Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.

Ano de 2015

Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).

A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.

Paises Elegíveis

  • Estados da U28;
  • Países Candidatos;
  • Efta (EEAGRANTS);
  • Eventualmente outros;

GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs – 1ª EDIÇÃO: Acção de Formação PASC no âmbito do Programa Cidadania Ativa · 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 · Sede da APDSI, em Lisboa.

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No âmbito do Contrato de Parceria celebrado em Março de 2014 entre o Programa Cidadania Ativa, o Promotor SEDES e a Entidade Parceira MIL, tendo em vista a execução do Projeto denominado IEP-PASC, insere-se a linha de ação L4 – Formação e Informação das ONG.

Mais especificamente, a ação L420 – Gestão Operacional de ONGs constitui uma primeira etapa de um processo de formação que se destinará a fornecer aos participantes um conjunto de conhecimentos básicos, relacionados com competências práticas e ferramentas para gerir e liderar uma organização sem fins lucrativos.

A 1ª edição desta ação realiza-se nos próximos dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 na Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2C – Loja A, 1600-803 Lisboa.

PROGRAMA

  • Destinatários · A ação de formação destina-se prioritariamente, aos colaboradores das ONGs associadas da PASC-Casa da Cidadania, abrindo-se a inscrição a um conjunto de outras Associações / ONGs caso existam vagas sobrantes.
  • Condições · A ação não tem custos para os participantes. Cada associação PASC pode inscrever até 2 participantes por ação, exceto se o número total de participantes inscritos exceder o  máximo previsto de 20; nesse caso, só poderá ser admitido um dos candidatos por Associação.
  • Inscrições · Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia – até 11 de Janeiro de 2015 – feita para o secretariado do Projecto Cidadania Ativa indicando:
    • o nome da Associação;
    • os nomes das pessoas candidatas à participação nesta edição e respectivos contactos (endereço de correio electrónico e telefone).

O secretariado comunicará às associações, até ao dia anterior do início da ação, quais as inscrições que foram aceites e as que não puderam ser aceites.

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  • Local de Realização · Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2 C – Loja A, 1600-803 Lisboa.
  • Apoio · Secretariado da APDSI.
  • Horário · Início às 09h30 – Final às 13h00.
  • Monitor · Luís Antunes | Vice-Coordenador operacional do projeto IEP-PASC.
  • Composição · O curso consiste numa sequência de 3 módulos, com a duração de 3,5 horas, cada. Em cada módulo a matéria é apresentada e explicada pelo monitor.
    • Módulo I · Governança da Organização;
    • Módulo II · Transparência e Accountability;
    • Módulo III · Orientar a Ação para Causas;
  • Material de Apoio do Formando· Dossier com cópia das apresentações Power Point e Diploma de Frequência.
  • Aferição do Curso · Haverá aferição do curso e formador pelos participantes em folha própria a distribuir aos formandos.

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ASSOCIAÇÃO DARIACORDAR: uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

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A Associação Dariacordar é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover e contribuir para a recuperação do desperdício, procurando captar excedentes e competências ainda suscetíveis de (re)utilização, onde estes possam existir, promovendo e dinamizando a sua subsequente distribuição, reutilização e otimização. Com base no Movimento Zero Desperdício, a Dariacordar quer garantir todas as condições para o funcionamento do mesmo, através de parcerias e colaborações com todas as pessoas e entidades que estejam interessadas em contribuir para esta causa.

O Movimento Zero Desperdício aproveita todos os bens alimentares que antes acabavam no lixo – comida que nunca saiu da cozinha ou cujo prazo de validade se aproxima do fim – e fá-los chegar a quem precisa. Neste momento, conta com cerca de 100 entidades doadoras e 60 instituições recetoras, tendo recuperado mais de 1.300.000 refeições entre Abril de 2012 e Novembro de 2014, nos 4 concelhos aderentes: Lisboa, Loures, Cascais e Sintra. Em 2014, encontra-se em plena fase de expansão para municípios da região Norte, Centro e Sul sendo acompanhado no estrangeiro por instituições como a FAO, a Save Food e a Comissão Europeia.

Recentemente, a Fundação INATEL celebrou uma parceria a nível nacional, comprometendo-se a doar os excedentes das suas unidades hoteleiras de acordo com a expansão nacional do Zero Desperdício.

(foto de Isabel Santiago Henriques/INATEL)

BOAS PRÁTICAS E CÓDIGO DE CONDUTA DE UMA ONG: uma ação de formação PASC.

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Decorreu na sede da nossa associada APDSI, nos passados dias 27, 28 e 30 de Outubro, a Ação de Formação “Boas Práticas e Código de Conduta de uma ONG”, integrada no Programa Cidadania Ativa, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e os EEA Grants.

Esta Ação decorre do levantamento e respetivo Relatório de Boas Práticas no âmbito da atividade das ONG no território da União Europeia, de Junho de 2014, e da elaboração por parte da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania de um Código de Conduta e Boas Práticas.

Orientada pelo Dr. Luís Antunes, Coordenador Operacional do Projecto Cidadania Ativa da PASC, teve a adesão não só das Associações que compõe a PASC como também de outras ONGs da Sociedade Civil.

Esta formação esteve dividida em três módulos, nomeadamente “A Organização dos Valores”, “A Receita da Boa Governança” e “Fundraising e Planificação de Causas”.

No módulo “A Organização dos Valores” foram focados, entre outros, os temas da Cultura da Organização, os Valores, o Desempenho e a Prestação de Contas.

No II módulo, “A Receita da Boa Governança”, o foco esteve no Risco Moral de uma Organização, a responsabilidade das ONG’s face aos seus grupos de interesse, e o que é expectável na boa governança.

O último módulo, “Fundraising e Planificação de Causas”, começou por falar da Pirâmide de Responsabilidade Social de Carroll, como introdução à criação de Valor Partilhado, tendo de seguida focado a importância da medição e planificação da Causa Cívica.

A Acção de Formação terminou com uma sessão de Perguntas e Respostas onde os formando puderam debater os vários temas abordados.

CICLO DO MAR · 17 de Outubro a 11 de Dezembro de 2014.

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A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

  • Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;
  • Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

Convidamos todos os interessados a participarem.

O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.

GRUPO DE AMIGOS DO MUSEU DA MARINHA: Conversas Informais.

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No próximo dia 15 de Novembro, o Engenheiro José Alvarez recorda, na perspectiva dum Oficial da Reserva Naval, a sua Missão de Comandante de uma Lancha de Fiscalização nos rios da Guiné, no âmbito Operacional Militar-Naval, no relacionamento com os outros Ramos das Forças Armadas e com o mosaico de Populações Nativas que é o Mundo Guineense onde se fez a Guerra à Portuguesa, case study das academias militares dos Estados Unidos.

As suas vivências pessoais complementam o que foi a actividade cronológica do seu Navio, secamente narrada em «Setenta e Cinco Anos no Mar», mas também em terra, nos escaldantes anos em que a tecnologia alterou os pratos da balança.

Recordar e … aprender emocionalmente! Para reviver e… sentir a vida ali!

HOMENAGEM AO CORONEL RIO CARVALHO, REPRESENTANTE DA AAACM NA PASC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

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Coronel Rio Carvalho · 1935-1914
Faleceu em 21 de Setembro passado o Coronel Rio de Carvalho, membro muito ativo da PASC.

Com profunda tristeza, é nosso desejo dar conhecimento a todos os Associados da PASC e lembrá-lo neste pequeno apontamento.

Homem de relacionamento afável e atento aos outros, o Manuel Rio Carvalho cultivou e honrou as suas amizades, sempre muito mais determinadas pelo afecto do que pela comunhão de interesses, causas e atividades.

Nasceu em 28 de Junho de 1935, em Lagos. Foi casado com Maria Teresa de Jesus da Silva do Rio Carvalho, tendo dois filhos e cinco netos.

A família foi o centro da vida do Manuel Rio Carvalho, o amor e respeito que dedicou aos seus Pais encontrou-o sempre nos seus dois filhos, nas suas três netas e nos seus dois netos. Esta é a projeção no futuro o seu casamento feliz de 55 anos com a Maria Teresa.

O seu avô paterno prestou serviço como oficial no Colégio Militar na década de sessenta do século XIX e começou aí uma ligação familiar e profissional que se mantém nos dias de hoje, com os seus dois netos alunos do Colégio entre 1999 e 2013. Esta foi sempre uma ligação determinada pelo afecto, mas também uma convicção profunda nas virtudes da instituição. Ao morrer, à cabeceira tinha o barrete de “Menino da Luz”.

Após o Curso Liceal realizado no Colégio Militar entrou para a Escola do Exército, em 1952, onde frequentou o Curso de Infantaria.

Já como Oficial Subalterno, prestou serviço no Regimento de Infantaria 2 em Abrantes que, mais tarde, como Coronel, viria a Comandar.

Desempenhou funções de Instrutor, Comandante de Companhia e Chefe dos Serviços Culturais da Academia Militar, foi 2.º Comandante da Escola de Formação de Sargentos e Comandante do Corpo de Alunos, Subdirector e Director Interino do Colégio Militar.

Foi Assessor do Ministro no Ministério da Administração Interna, Assessor de Estudos no Instituto da Defesa Nacional e Director do “Jornal do Exército” durante vários anos.

Cumpriu 4 comissões de serviço no antigo Ultramar em funções operacionais (três em Angola e uma em Moçambique).

Frequentou o Curso Complementar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o Curso de Defesa Nacional do IDN (1989) e o Curso Superior de Comando e Direcção no Instituto de Altos Estudos Militares.

Tem artigos publicados na Imprensa Militar Portuguesa e Brasileira e proferiu conferências em Instituições Nacionais e Estrangeiras.

Foi Sócio Efectivo da “RevistaMilitar” de cuja Direcção foi Vogal durante alguns anos.

Foi igualmente Vogal da Direcção da”Associação dos Militares na Reserva e na Reforma”em vários mandatos.

Foi Vogal da Direcção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional em duas Direcções (1990/1991 e 1992/1993).

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (2011/2014), tendo feito parte de algumas Direcções.

Integrou a Comissão Permanente da PASC como representante da AAACM desde 2010.

Trabalhou também no âmbito da “Comissão de Estudos das Campanhas de África” do EME, na colaboração do livro “Moçambique – Operações 1964-1975”, incluído na colecção “Resenha Histórica das Campanhas de África” do Exército.

Manuel Rio de Carvalho foi um Homem completo, quer como Cidadão, quer como Militar, dedicando-se totalmente às funções que desempenhou, o que sempre fez com elevado bom senso, humanidade e rigor, sendo de salientar o seu trabalho no Colégio Militar, no Jornal do Exército, no IDN, na AACDN e na PASC.

Muito culto e interessado por temas de História, Cidadania ativa e Sócio-Políticos, a PASC sente-se muito orgulhosa de ter contado consigo nos seus membros mais ativos e presta-lhe neste momento de saudade, com o maior respeito, a sua grande homenagem.

Que descanse em paz!

EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL – OPÇÕES POLÍTICAS FACE AO DIREITO DO MAR: XVII Encontro Público PASC · Integrado no Ciclo do Mar, série de conferências e debates.

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A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

  • Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;
  • Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

O primeiro encontro é já no próximo dia 17 de Outubro pelas 18 horas, em Lisboa, nas instalações da SEDES.

Em debate estarão, além do Secretário de Estado do Mar Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu, o Professor Doutor João Salgueiro e o Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias.

É necessária a inscrição prévia dada a limitação de lugares, que deverá ser feita até 15 de Outubro através de pasc.plataformaactiva@gmail.com.

Convidamos todos os interessados a participarem.

O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.
Auditório da Sedes
Rua Duque de Palmela, n.º 2, 4º Dto., 1250 Lisboa.

A PASC ASSUME FIGURA JURÍDICA ENQUANTO ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES

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A PASC, criada em Janeiro de 2010 por 12 Associações da Sociedade Civil, desenvolveu, desde então, um trabalho conjunto em torno de questões que transversalmente interessam aos cidadãos portugueses, no caminho traçado para os seus objectivos de reforçar uma participação esclarecida, continuada e estruturada desses mesmos cidadãos nas questões da cidadania, através do reforço e reconhecimento do papel das Associações da Sociedade Civil que a integram.

Em 2013, tendo ganho uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, as Associações decidiram conferir força ao Projecto conferindo-lhe Estrutura Jurídica e criando uma Associação de Associações.

Em 17 de Julho de 2014, a PASC, através de 13 das suas Associações, registou-se enquanto Associação de Associações, adoptando a designação, também registada, de “PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil. Casa da Cidadania”.

Também o seu logotipo foi registado e adaptado à nova designação. O novo logotipo inspira-se na alga Chondrus crispus, constituída por uma corpo harmonicamente enquadrado pelos braços que o envolvem tal como a PASC resulta da sinergia das Associações que a integram. Representa igualmente o Mar, Passado e Futuro dos Portugueses. É ladeado por duas hastes ou folhas, verde à esquerda e encarnada à direita, aludindo à bandeira Portuguesa.

Nos seus Estatutos, no Artigo 3 sobre os Fins, a PASC mantém-se fiel ao que em 2010 se propôs:

«A PASC tem por objectivo dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva, que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa, fomentando a multiculturalidade. A Associação visa igualmente a prossecução do objectivo primordial de dinamizar a capacidade de intervenção cívica, das organizações não governamentais suas associadas, através da sua capacitação de cooperação nas diversas áreas de intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou parcerias com Instituições ou outras Entidades, designadamente Entidades de Países da União Europeia bem como Países de Língua Oficial Portuguesa.»

Brevemente a PASC terá um novo sítio na internet onde todas estas, outras e muito mais informações estarão disponíveis de forma detalhada.

REUNIÃO DA PASC COM REPRESENTANTE DO CESE: uma memória de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

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A convite da Coordenadora da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, Maria Perpétua Rocha, o representante português no Grupo III do CESE – Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, partilhou com representantes das Associações que integram a PASC, bem como com representantes de Associações convidadas, uma reflexão sobre o Comité Económico e Social Europeu e a sua importância no contexto atual da UE – União Europeia. A reunião teve lugar no passado dia 30 de Junho e decorreu nas instalações da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social uma das Associações que em 2010 fundou a PASC.

 

Apresentação

Após a recepção, de boas vindas e de agradecimento ao Dr. Pegado Liz, pelo Prof. Luís Campos Cunha na sua qualidade de Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, iniciou a reunião apresentando Jorge Pegado Liz e agradecendo igualmente a sua disponibilidade para participar nesta reflexão, que ocorre num momento crucial para a Democracia Portuguesa, não só pelo quadro económico e social que enfrentamos, mas particularmente face ao divórcio instalado entre eleitores e eleitos, sublinhando que numa Democracia saudável é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos, particularmente relevante no contexto da globalização. Enfatizou a necessidade de inverter um ciclo em que processos decisórios centrados na globalização da economia têm afastado os cidadãos e os seus objectivos das decisões políticas, afastamento este que apresenta como expressão última a não utilização do direito de voto, tendo-se atingido níveis de abstenção que, a manterem-se, conduzirão a uma base cada vez mais frágil da Democracia.
Esta realidade é particularmente premente em Portugal, onde a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação praticamente se confina a uma participação, cada vez menor, nos actos eleitorais.
Lembrou igualmente que um dos instrumentos fundamentais para a interrupção deste ciclo passará por uma maior vitalidade e valorização das organizações da sociedade civil, local de encontro dos cidadãos e, frequentemente, forum onde as suas preocupações e a sua visão da organização da sociedade do futuro se expressam. Importa dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil, compreendendo que estas são interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, que concentram experiência e conhecimento técnico fundamentais enquanto contributos para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais, como as que os Países, em particular Portugal, actualmente enfrentam.

A PASC

Foi essa consciência que presidiu à criação da PASC, em Dezembro de 2009, por iniciativa de um grupo de cidadãos com experiência de vida associativa, tendo esta iniciativa sido consolidada de imediato com a adesão, em Março de 2010, das suas primeiras 12 Associações da Sociedade Civil – as Associações Fundadoras da PASC. A PASC tem-se constituído, desde então como “Rede”, ponto de encontro de diferentes sensibilidades e saberes de Associações da Sociedade Civil Portuguesa.
Ao longo destes mais de quatro anos de actividade conjunta, em que se realizaram: o I Fórum de Associações da Sociedade Civil, 2 Congressos de Cidadania Lusófona, 16 Encontros Públicos e em que foram elaboradas diferentes Tomadas de Posição, a PASC procurou sempre reforçar, não só, o papel de cada uma das Associações que a integram mas, fundamentalmente, promover a sinergia resultante do seu trabalho conjunto.
A PASC, no seu processo evolutivo, tem promovido reflexões e debates conjuntos na procura de soluções em matérias que interessam aos portugueses e à afirmação de Portugal no contexto da União Europeia e do Espaço Lusófono. A PASC tem ainda por objectivo criar em Portugal uma Casa da Cidadania, espaço de encontro das Associações da Sociedade Civil comprometidas com o processo de recentrar os cidadãos e os seus objectivos no processo da decisão política.
Na prossecução deste objectivo a PASC, que em 2014 ganhou uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Gulbenkian, procurará criar pontes de diálogo junto de Instituições que tenham como objectivo dar expressão à Voz dos Cidadãos, como é o caso do Comité Europeu Económico e Social, pelo que uma vez mais, a Dr.ª Perpétua Rocha agradeceu a presença do Dr. Pegado Liz, a quem deu a palavra.

 

O CESE

O Representante do CESE agradeceu o convite mencionando que após 12 anos de participação no CESE considera importante fazer esta reflexão sobre o que é o Comité Económico e Social Europeu. Realçou ainda o interesse em participar numa reflexão no contexto da PASC que, pela sua pluralidade, considera experiência única e original.
Pegado Liz falou sobre o CESE, enquanto órgão consultivo comunitário com um máximo de 350 membros (número que foi limitado pelo Tratado de Lisboa, sendo que cada país tem um número de representantes proporcional ao número de habitantes). Referiu igualmente que cada País tem um figurino de representação, conforme os seus interesses representativos.
O mandato, não remunerado, de cada membro é de 5 anos. Os membros indigitados podem ser vetados pelo governo do seu país, sendo a nomeação feita pelo Conselho da União Europeia. Os membros são escolhidos de uma lista que tem de respeitar e incluir determinadas sensibilidades representativas dos interesses da sociedade civil do respectivo país, estando o CESE organizado em 3 grupos: Trabalhadores (Grupo I), Empregadores (Grupo II) e Interesses Diversos (Grupo III). Cada Grupo tenta que surjam posições comuns entre os seus membros. Os membros pertencem a secções de assuntos especializados, num máximo de 3, sendo que é nos grupos de estudo que se desenvolve a interacção entre os diversos representantes. Referiu que, em relação a Portugal, estão representadas as 2 centrais sindicais, assim como diversas Confederações, a União das Misericórdias, a DECO e o Conselho Nacional das Ordens Profissionais.

O CESE tem actualmente 3 Observatórios em funcionamento: o do “Mercado Único”, o “Observatório do Desenvolvimento Sustentável” e o “Observatório do Mercado de Trabalho e do Emprego”.
Tem, igualmente, o denominado Comité de Pilotagem 2020, o qual faz pareceres para a União Europeia, no âmbito do programa “Europa 2020”, visando contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo na Europa, que assegure a posição europeia a nível global. Estes pareceres podem advir de uma consulta da Comissão Europeia. No entanto o Comité tem poder de iniciativa e pode fazer um parecer sobre determinado tema. Por norma, as presidências do Conselho pedem 3 a 5 pareceres em antecipação da tomada de posse, as quais definem prioridades para a própria presidência. Os pareceres são votados nas secções, passando depois para o plenário onde são votados pelos membros.
Pegado Liz enfatizou que o Tratado de Lisboa deu novas possibilidades de iniciativa e participação aos cidadãos da União Europeia. O CESE, por exemplo, faz múltiplas audições com representantes da sociedade civil. Outra das actividades do CESE é fazer resoluções sobre questões actuais como sejam catástrofes ou, por exemplo mais recentemente e noutro plano, o caso das taxas de roaming nas telecomunicações.
Pegado Liz levantou a questão de como poderia a PASC articular-se com o CESE. Com efeito, ele considera a PASC uma espécie de “mini Grupo III”, Grupo que, pela sua diversidade, tem encontrado dificuldade de interlocução conjunta e de concretização de um diálogo estruturado.
No entanto, lembrou que a função do CESE não é relacionar-se com a sociedade civil mas sim elaborar pareceres para a Comissão Europeia, acompanhando a sua implementação.
Este acompanhamento é de difícil concretização face a uma cada vez maior escassez de recursos. Neste momento, o CESE corre o risco de extinção dado haver uma corrente de opinião política na UE que considera menos oneroso pedir pareceres a consultores externos do que ao CESE. O problema é que estes consultores são «representativos de ninguém e de nada!».
A concluir, Pegado Liz afirmou que o CESE é a instituição da União Europeia que mais luta por uma verdadeira integração europeia, tendo sido, por exemplo, pioneiro a posicionar-se contra as medidas de austeridade. No entanto, o que resulta destas posições é muito pouco.

O Debate

Foi aberta a discussão, presidida por João Palmeiro da Associação Portuguesa de Imprensa.
Isabel da Veiga Cabral, das Aldeias Históricas de Portugal, questionou a forma como o Comité consegue “fugir” à questão dos lobbies, e quais as consequências da extinção do Comité. Em relação aos lobbies, Pegado Liz referiu que o Comité não consegue “fugir” deles. Estão organizados em Bruxelas e têm regras específicas. O Comité tenta convergir nos vários interesses, sendo que alguns dos seus membros pertencem a lobbies. A extinção do Comité surge como uma possibilidade devido ao aumento de competências atribuídas em paralelo com a redução de direitos e recursos, o que tem como consequência a diminuição da qualidade do trabalho efectuado. O CESE tem vindo a perder a sua imagem de alternativa. Por outro lado, os membros do Comité são hoje pessoas mais jovens que estão “de passagem” com uma rotatividade que acaba por não ser positiva. Na generalidade, as vozes críticas do Comité dizem que é uma estrutura cara, demora muito tempo a emitir os pareceres (num máximo de 3 meses) e não tem utilidade.
João Salgueiro, da SEDES, questionou sobre o problema de criar uma organização que reforce a intervenção, sem a profissionalizar. Pegado Liz concordou afirmando a sua convicção que é muito difícil criar uma organização que possa ter impacto sem a profissionalizar.
Domitilia Soares, do TIAC, questionou sobre se os pareceres são vinculativos, o que foi negado pelo representante do CESE.
Mário Batista, da AORN, perguntou se alguma vez foram pedidos pareceres sobre Governança política e económica e se dentro do CESE há alguma insatisfação com a Governança da União Europeia. Jorge Pegado Liz respondeu que o Comité tem desenvolvido muito trabalho sobre Governança, tendo muitos pareceres bem estruturados e que tem demonstrado desencanto com o rumo de orientação da politica económica e financeira da Comissão Europeia.
Renato Epifânio, do MIL, questionou se já foi equacionada a criação de um observatório para a cidadania europeia, se o Dr. Pegado Liz concorda com a ideia e se a mesma é viável. O representante do CESE disse que não existe observatório da cidadania, mas considerou uma excelente ideia, pelo que poderia ser desenvolvida ligada à iniciativa “Cidadania Europeia”.
A terminar, Maria Perpétua Rocha reforçou a questão de Renato Epifânio afirmando que consta do Plano de Acção da PASC, apresentado ao “Programa Cidadania Ativa”, a criação em Portugal de um observatório para a Cidadania e que haveria o maior interesse em continuar este diálogo com o Representante Português no Grupo III do CESE.

PASC REÚNE COM REPRESENTANTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU · 30 de Junho de 2014 pelas 18h, na SEDES.

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http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.pt.homehttps://pasc-plataformaactiva.org   
A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, considera que para a evolução da Democracia, particularmente no contexto da globalização, é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos. Um dos instrumentos para que tal ocorra é uma maior vitalidade das organizações da Sociedade Civil.

Importa inverter o ciclo em que os processos decisórios, centrados na globalização da economia, têm afastado dos agentes políticos os cidadãos e os seus objectivos.

Em Portugal, talvez mais do que em outros países da UE – União Europeia, a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação vem-se confinando, e cada vez menos, à participação nos actos eleitorais.

É fundamental dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil e, simultaneamente, compreender que estas são os interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, mas também que concentram proximidade, experiência e conhecimento técnico fundamentais para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais a toda a sociedade.

Entendemos ser da maior relevância ouvir o Representante Português no Grupo III do CESE – Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, sobre o pensamento e as acções que o CESE tem vindo a desenvolver nesta matéria.

Pese embora que esta reunião se destine sobretudo às Direcções das Associações que integram a PASC, consideramos que outras Associações da Sociedade Civil podem ter interesse em participar e colher informação sobre a posição e actividade do CESE, pelo que estendendo-lhes o convite, teremos muito gosto na sua presença.

 

 

Programa

18:00 · Recepção dos participantes
18:30 – 19:00 · Introdução · Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC

    • O desgaste do sistema político-partidário e a necessidade de criar propostas para uma cidadania mais participativa;
    • Associações da Sociedade Civil: ponto de encontro dos cidadãos, fonte de conhecimento especializado e útil para uma intervenção estruturada e organizada na definição e nos processos de implementação das Políticas Públicas;
    • A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil: o historial dos seus cinco anos de existência; objectivos, acções desenvolvidas, crescimento, associações integrantes;
    • Importância para a PASC e para a Sociedade Civil Portuguesa em fazer benchmarking com as melhores práticas na Sociedade Civil Europeia;
    19:00 – 19:45 · O Comité Económico e Social Europeu · Jorge Pegado Liz, Representante Português no Grupo III do Comité Económico e Social Europeu

      • A União Europeia: necessidade de uma nova Agenda Social e Política; o papel dos Cidadãos;
      • O CESE: ponte entre os Cidadãos e as organizações que estes integram e as Instituições da UE; organização e funcionamento;
      • Exemplos de alguns Pareceres com influência na UE;
      • Plano e Programas do CESE face à situação actual da UE;
      • Potenciais apoios do CESE a experiências como a do Projecto PASC;
        19:45 – 20:30 · Debate · moderado por João Palmeiro, Representante do IDP – Instituto da Democracia Portuguesa

        http://www.sedes.pt/

        GUIA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Apresentação e Debate · um evento da APDSI · 25 de Junho de 2014.

        Publicado em por casadacidadania

        A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, vai realizar a Apresentação e uma Sessão de Debate tendo por base o “Guia sobre o Tratamento de Dados Pessoais”, no dia 25 de Junho, entre as 18:00 e as 20:00 horas, no Auditório da Vieira de Almeida & Associados. O guia foi produzido pelo GSSI – Grupo de Segurança na Sociedade da Informação, da APDSI. Estão todos, desde já, convidados. A participação no evento é gratuita mas a inscrição é obrigatória, devendo ser realizada aqui.

        PORTUGAL E A EUROPA: um artigo de Joaquim Moreira.

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        por Joaquim Moreira (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        Deixando as elaborações “profundas” político-económicas ou de cariz histórico-filosófico para os especialistas do nosso burgo, gostaria de fazer algumas reflexões, que considero terem interesse na avaliação serena desta relação: Portugal e a Europa.

        A adesão à UE – União Europeia

        Sendo importante conhecer o que aconteceu desde a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), passando pela Comunidade Económica Europeia (CEE), até à atual União Europeia (UE), para entendermos como e porque aderimos à CEE, convém desde logo referir que se tratava de uma inevitabilidade, depois da queda do Estado Novo e do compromisso com um dos desígnios da Terceira República, o terceiro “D” – Desenvolver. Sem prejuízo de outras leituras, os políticos viram nos Fundos de Coesão a forma de se perpetuarem no poder, com ou sem alternância, de tal forma que não viram nenhum interesse em perguntar aos seus cidadãos se também estavam ou não interessados no “negócio”. Confesso que não sei se teria havido alguma alteração ao facto consumado. Não acredito que fôssemos capazes de dizer sim ou não, com base em conhecimento e avaliação das vantagens e dos inconvenientes, penso mesmo que nem os decisores.

        A adesão ao Euro

        Apesar do longo período da construção europeia, que continua, entrámos e, passado muito pouco tempo (treze anos), aderimos ao Euro. Mais uma vez sem nos perguntarem nada. Não me lembro das elites se revoltarem, apenas de alguns “cépticos” do costume se manifestarem. Curiosamente, muitos dos que se manifestam hoje contra o Euro – nem todos a favor do Escudo – ganharam bastante com a passagem do Escudo para o Euro. Parece óbvio que não preparámos a nossa economia – fraca para ter uma moeda forte – da mesma forma que me parece óbvio que, depois do esforço que já foi feito pelas empresas e pelas famílias – a maioria dos portugueses – só temos um caminho a seguir: em frente. A nossa história comprova que esse é o nosso caminho, não vacilar em momentos difíceis. Não é esta Europa, muito menos o Euro, que nos vai impedir de nos afirmarmos e desenvolvermos, como um parceiro pleno de direitos e de deveres.

        O Conceito Estratégico Nacional

        Não havendo, como nunca houve, um Conceito Estratégico Nacional (CEN) escrito, temos usado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), que de algum modo infere o CEN. Recentemente, vinte e seis eminentes personalidades, entre as quais algumas por quem tenho grande respeito e consideração, elaboraram e propuseram um novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), posteriormente aprovado, com algumas alterações e o desacordo dos proponentes, pelo Governo e pela Assembleia da República, com a designação de CEDN, como no anterior conceito de 2003. Foi com muita surpresa e alguma estupefação que constatei que a proposta apresentada para o CESDN ignora a nossa adesão à UE e ao Euro. O anterior CEDN teve, pelo menos, o cuidado de fazer referência a estas duas realidades, agravadas pela recente assistência financeira internacional. Com todo o respeito pelos autores, tenho muita dificuldade em entender que se elabore, para dez anos, um qualquer CEDN, que não tenha em conta estas duas realidades.

        A solidariedade Europeia

        Quando ouvimos falar de solidariedade europeia, parece que esta só tem um sentido. A solidariedade europeia deverá ter sempre dois sentidos. É, para mim, difícil de compreender que se ajude um amigo em dificuldades e ao mesmo tempo o nosso amigo não se prive das extravagâncias que o levaram a essa situação. E não me venham com o argumento de que um país não é uma empresa, uma família, ou muito menos um amigo. Nesta comunidade de nações teremos todos que ser solidários, uns e outros. Não deve haver distinção entre ricos e pobres, terá que haver apenas, e só, parceiros que cumprem as regras que livremente decidiram aceitar. Será que já nos esquecemos dos muitos milhares de milhões de euros que recebemos de Fundos Europeus, alguns a fundo perdido? Se isto não é solidariedade, continuamos pobres e mal agradecidos. O que demos em troca: muito dinheiro mal aplicado, que não contribuiu para a coesão pretendida e razão da solidariedade de que tanto se fala. Queremos mais, mas não queremos dar nada em troca. Nem algumas limitações inevitáveis de soberania, como é o caso do controlo da moeda e das contas públicas, com vantagem para quem não gosta de ser enganado. (Por exemplo, no caso da moeda própria, como acontece quando os governantes a desvalorizam. Empobrecemos, mas não parece, porque apesar de se aumentarem os vencimentos a funcionários públicos e, por sua vez, as empresas os salários dos seus trabalhadores, ficamos com mais dinheiro no bolso, mas com menos poder de compra. Enganados, mas “felizes”.)

        Uma Europa de Estados-Nação

        Sendo a União Europeia um conjunto de nações, algumas com milhares de anos de História, fácil será compreender a dificuldade da sua construção. Difícil será atingir o Federalismo quando ainda existem muitos problemas de Nacionalismos em nações que aceitaram pertencer a esta União. Não consigo compreender os que acham que, sem resolver ou ajudar a resolver problemas “comezinhos” – como são as questões de igualdade de condições de concorrência interna, as taxas sobre as empresas e os custos do dinheiro – partem logo para a defesa de um Governo Federal que, a acontecer, terá que ser o resultado de um esforço colectivo das nações e das suas gentes e não, mais uma vez, o resultado de decisões das tais “elites” iluminadas. Julgo haver vantagem em que a construção da Europa se faça à velocidade a que as pessoas sejam capazes de compreender os seus governantes e estes a capacidade para os convencerem do interesse em serem membros de uma União Europeia que, no século XXI, se pretende forte, porque culta, rica e solidária, interna e externamente. Uma Europa onde se continue a viver em paz e com qualidade de vida.

        A dimensão variável da União Europeia

        Criar um Governo Federal numa União Europeia que ainda não conhece as suas fronteiras – continua a haver países a pedir a sua adesão e outros a equacionar a sua saída – não me parece uma visão inteligente, o que não significa que a situação atual seja a solução ideal. É a solução possível, se considerarmos que uma qualquer decisão pressupõe a concordância de muitos e diferentes povos, social, cultural e economicamente. A criação do novo “Estado-Nação”, qualquer que seja o seu modo de governança, será sempre um processo lento, se quisermos que seja consistente e duradouro. Os erros do passado, se apreendidos, poderão ser uma vantagem para evitar sacrifícios ou dificuldades no presente. Deve-se pois evitar que a UE cresça à custa de novos membros, sem que estes antes conheçam as vantagens e os inconvenientes da sua entrada, preparando-se adequadamente. O facto de, apesar de já sermos vinte e oito, continuar a haver candidatos, deve dizer-nos algo sobre a importância do Projeto Europeu, mas também sobre a dificuldade de gerir a sua dimensão, ainda para mais variável.

        A Governação da União Europeia

        Por tudo isto, considero que a solução atual, com o Parlamento, a Comissão, o Conselho, o Banco Central Europeu e o Tribunal Europeu, sendo de difícil governo, se adequa à dificuldade que é e continuará a ser a construção europeia, sem prejuízo de constantes melhoramentos. Espero assim que, com avanços e recuos, seja possível continuar este projeto, que tem todas as características para ter sucesso, ao contrário do que dizem os ainda “velhos do Restelo”. Mais do que homenagear os fundadores, que sejamos capazes de dar o nosso melhor para que as futuras gerações possam viver numa Europa onde continue a ser bom viver e um exemplo de convivência e prosperidade num Mundo com problemas sociais e humanos de dimensão tal que nos deve encorajar a prosseguir.

        Algumas interrogações finais

        Enquanto fazia esta reflexão, decorria a campanha para as eleições europeias, que se realizaram no Domingo, dia 25 de Maio. Depois de ouvir alguns comentários, com expressões do tipo: “um terramoto”, “uma catástrofe”, “um caos”, ocorreu-me a pergunta: mas em democracia a voz do povo não é soberana? Ou será que só há democracia quando os outros estão de acordo connosco? Em democracia, o problema é outro: como governar com opiniões tão diferentes? Tudo isto, conduz-me a outra reflexão: os críticos do “Governo Europeu” da União de que falava no parágrafo anterior, por um lado lamentam-se dos resultados da consulta democrática, por outro também se lamentam da falta de democracia; situação, aliás, semelhante à daqueles que apoiam as decisões do Tribunal Constitucional, órgão “não democrático”, contra as decisões de outros órgãos de soberania resultantes de eleições democráticas. Será que os que rejeitam o Projeto Europeu ainda têm saudades do tempo, agora fora de tempo, do “orgulhosamente sós”?
        Uma última nota: Apareceu “nas bancas”, na última semana de Maio,  um novo jornal só electrónico, cuja qualidade me anima bastante. Com este jornalismo “explicativo”, acredito numa melhor cidadania futura, desde logo porque pode ajudar à qualidade das nossas elites.

        FÓRUM MUDA DE VIDA! UM DESAFIO PARA A SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO · Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria · 29 de Maio de 2014.

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        O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza em colaboração com a Designways, no âmbito do Projecto EUropa na V/ região, o “Fórum Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região”, que se realizará já no próximo dia 29 de Maio no auditório da ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, entre as 15:00 e as 18:00. 

        O GEOTA e a Designways encontram-se a organizar um conjunto de 10 eventos com base no tema União Europeia: sustentabilidade e uso eficiente de recursos – Projeto EUropa, englobando várias vertentes, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

        AFINAL PERDEMOS TODOS: um artigo de Jorge Marques.

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        por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        Não é completamente despropositado falar-se de vitórias que são derrotas e vice-versa. Isso acontece em vários sectores e momentos da nossa vida. Podemos começar com um exemplo bem popular e que diz respeito ao futebol, ocorre numa eliminatória a duas mãos e quando no segundo jogo a vitória não é suficiente; acontece no mundo empresarial quando a vitória foi tão cara que colocou em risco a empresa; acontece, em geral, na nossa vida quando para se ganhar se perdem valores importantes.
        Por isso, não temos que nos espantar com as vitórias/derrotas desta eleição europeia, a começar pelo desvirtuamento do objectivo para que foi realizada, isto é, seria suposto que a Europa ganhasse, mas afinal ninguém lhe passou cartão e acabou por perder. Estas eleições nunca foram europeias, desde o primeiro minuto de jogo.
        A curiosidade destas eleições é que foram tornadas públicas pelos media várias leituras, provavelmente todos terão razão, ou pelo menos a sua razão, mas essa opinião mediática foi feita pela mesma gente de sempre, pelos próprios actores ou seus agentes. Nada se ficou a saber sobre o que pensa a grande maioria do povo português, dos eleitores, o que quer dizer que os cidadãos, a sociedade civil, continua sem voz e sem representação e nem mesmo a sua deliberada mudez lhe é reconhecida.
        Assistimos, como durante a campanha, a uma combinação de frases sem sentido, manipulação de opiniões, tentativa de calar, iludir e nada concluir da nossa doença democrática. Quiseram reduzir a democracia ao voto, agora o voto já não quer ser mais figurante, não perceberam que votar era o princípio de uma relação e não o fim.
        A não ser Marinho Pinto, ninguém ganhou nestas eleições, nem os partidos políticos representados na Assembleia, nem o Presidente da República, nem o país, nem os cidadãos, nem a Europa.
        Já sabíamos que o nosso sistema político-partidário que nos representa tem um número de militantes de cerca de 3% dos eleitores, agora ficámos a saber que na nossa Assembleia da República apenas estão representados, de facto, pouco mais do que 25% dos eleitores. Afinal quem representa os outros 75%? Bem podia ser o Presidente da República que é eleito directamente pelo povo, só que também não o é, acaba por ser eleito com o apoio e os meios dos partidos que o apoiam e nem sequer disfarça, também ele está nestas eleições e representa agora apenas, de facto, 10% dos eleitores. Quem é o Presidente dos outros 90%?
        Os portugueses estão abandonados no seu próprio país. Entre os que não votaram, os brancos e os nulos estão praticamente 75% dos portugueses. Os portugueses emigrados, a diáspora, estão a ainda mais abandonados, não votaram 98,2%.
        O nosso sistema político, como muita gente vinha avisando, tornou-se um sistema fechado e por isso a entropia, a corrupção e os interesses vários afastaram-no dos seus representados. Está aí a fotografia da situação e não falem agora de europeias no final do jogo, esta é a imagem do sistema.
        A regeneração do sistema político faz-se como as células do corpo humano, substituem-se ciclicamente, e mesmo os neurónios do cérebro, que se pensava que não eram substituídos, sabe-se agora que se vão modificando com a aprendizagem e na relação com todos os outros. É essa a nossa natureza enquanto Sociedade Civil Viva…querer que o cérebro aprenda, mude e se relacione com todos nós…

        DELEGAÇÃO DA PASC EM ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA CIP.

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        No passado dia 21 de Maio, realizou-se um encontro entre uma Delegação de Representantes das Associações da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – Maria Perpétua Rocha, João Salgueiro, Renato Epifânio, Ortigão Neves, Santiago Freitas, António Teixeira Lopes, Carlos Santos, Luís Antunes, Góis Ferreira – e o Senhor Presidente da CIP – Confederação Industrial Portuguesa – António Saraiva. 

        Agradecemos ao Presidente da CIP o apoio prestado à PASC. O apoio da CIP foi fundamental para que tenhamos prosseguido o objectivo a que nos propusemos: dar expressão a uma cidadania activa e participativa dos cidadãos portugueses, protagonizada por uma intervenção conjunta e sinérgica das Associações da Sociedade Civil.
        Durante a reunião, foi reafirmado por António Saraiva o apoio que a CIP continuará a prestar à PASC sempre que para tal seja solicitada.
        Ficaram ainda as sugestões para a realização de dois Encontros Públicos, a realizar pela PASC em conjunto com a CIP.

        BALANÇO DO II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA – UMA PEQUENA GRANDE SEMENTE: um artigo de Renato Epifânio.

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        por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        O balanço do II Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu a 16 de Abril de 2014, relativamente ao primeiro, realizado em Abril de 2013, igualmente na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi claramente positivo. Eis o que foi devidamente salientado na mesa final de Conclusões, onde, sob a presidência de Carlos Vargas, intervieram João Salgueiro, António Gentil Martins, Miguel Real, Manuel Ferreira Patrício e Garcia Leandro que, tendo tido que se ausentar ao final da tarde, deixou uma mensagem, que foi lida, onde desde logo salientou “o sucesso, com muito trabalho, do II Congresso da Cidadania Lusófona, organização das Sociedades Civis da Lusofonia, que, pouco a pouco, se vai reforçando”, ressalvando que “estes Congressos são apenas pequenas sementes duma rede que deve sempre crescer”, dado que, como acrescentou, “a Lusofonia tem potencial para ultrapassar as fronteiras políticas, já que é uma realidade cultural, que deve ser também económica”.
        Era já essa, de resto, a aposta de Agostinho da Silva, um dos grandes inspiradores deste desígnio estratégico da convergência lusófona, por diversas vezes evocado ao longo do Congresso, nos 20 anos do seu falecimento, que, ainda em vida, nunca se cansou de dizer: “Trata-se de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica”. Os mais cínicos dirão que isso será uma mercantilização da Lusofonia, não percebendo que a sua força reside precisamente em cruzar os vários planos: não só o cultural e o económico, como ainda o político e o social. A convergência lusófona cumprir-se-á, simultaneamente, em todos esses planos ou não se cumprirá. No essencial, foi essa a resposta que resultou da questão geral deste Congresso: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Tendo cada país e região as suas especificidades, o que, em geral, todos salientaram foi que essa cooperação deve ter sempre presente esses diversos planos: o cultural, desde logo, mas também o social, o económico e o político.
        Não houve ninguém que tivesse posto isso em causa – nem da parte da manhã, onde tomaram a palavra Luís Aires Barros (Sociedade de Geografia de Lisboa), Carlos Manuel Castro (Câmara Municipal de Lisboa), Maria Perpétua Rocha (PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil), Renato Epifânio (MIL: Movimento Internacional Lusófono), Luísa Janeirinho (Sphaera Mundi: Museu do Mundo), na Sessão de Abertura e, depois, Adriano Moreira (Presidente Honorário do Congresso), Ana Paula Laborinho (Instituto Camões), Gilvan Müller (Instituto Internacional de Língua Portuguesa), Guilherme de Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura) e Vítor Ramalho (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa); nem da parte da tarde, onde falaram representantes de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço lusófono: Vítor Fortes e Zeferino Boal (Angola), Armando Jorge Silva e Loryel Rocha (Brasil), Alberto Rui Machado (Cabo Verde), Maria Dovigo e Alexandre Banhos (Galiza), Djarga Seidi (Guiné-Bissau), José Lobo do Amaral (Macau), Luísa Timóteo (Malaca), Delmar Gonçalves (Moçambique), Mário Lopes e Celso Soares (São Tomé e Príncipe), e David Guterres (Timor-Leste).
        Como foi dito pelo Presidente do MIL, Renato Epifânio: “Se há povo que compreende bem a importância da Lusofonia é, precisamente, o timorense; porque ela foi a marca maior de uma autonomia linguística e cultural que potenciou a resistência à ocupação indonésia e a consequente afirmação de uma autonomia política que, como sabemos, só se veio a concretizar mais recentemente, já no século XXI. Mesmo após esse período, tem sido a Lusofonia o grande factor de resistência ao assédio anglo-saxónico, via, sobretudo, Austrália. Contrapolarmente, o Brasil, pela sua escala, poderia ser o único país a ter a tentação de desprezar a mais-valia estratégica da Lusofonia. Nunca o fez, porém. Pelo contrário – apesar de alguns sinais contraditórios, a aposta na relação privilegiada com os restantes países e regiões de língua portuguesa parece ser cada vez maior. Quanto aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, essa também parece ser, cada vez mais, a aposta. Simplesmente, reiteramo-lo, porque é do interesse de cada um desses países este caminho de convergência. Por isso, é a Lusofonia um caminho de futuro. Por isso, é a Lusofonia um espaço naturalmente plural e polifónico, que abarca e abraça as especificidades linguísticas e culturais de cada um dos povos desta comunidade desde sempre aberta ao mundo”.
        Não foi, porém, o caso de Timor-Leste que esteve em destaque neste II Congresso da Cidadania Lusófona, mas o da Galiza, por causa do Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já terem sido premiados Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano foi Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. Tal como quase todos os timorenses, também muitos galegos sabem bem a importância da Lusofonia. Se não fosse esta, a Galiza, na sua autonomia linguística e cultual, já se teria dissolvido de vez no espaço castelhano. Eis, desde logo, o que foi salientado ao final da manhã, na mesa em que estiveram presentes Alarcão Troni (Presidente da SHIP: Sociedade Histórica da Independência de Portugal), José Lobo do Amaral (em representação do Instituto Internacional de Macau), Renato Epifânio e Fernando Nobre (em representação do MIL), para além, obviamente, do premiado.
        Saliente-se ainda, ao final da tarde, a intervenção de representantes de algumas entidades da Sociedade Civil de Portugal – nomeadamente: a DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício, a Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, a Associação Mares Navegados, o Centro de Estudos da Lusofonia Agostinho da Silva e o Instituto dos Mares da Lusofonia –, para além da conferência proferida pelo Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, que, naturalmente, defendeu a importância estratégica do mar. Por fim, registe-se que, no âmbito do II Congresso da Cidadania Lusófona, decorreu ainda um muito concorrido Jantar-Concerto no Palácio Foz, magnificamente organizado pela Sphaera Mundi, com cerca de uma centena e meia de pessoas, onde houve espaço para a música, a dança e a poesia de diversas proveniências lusófonas, e, sobretudo, para os afectos. Como sublinhou Maria Perpétua Rocha, a Lusofonia não pode ser apenas motivo para o exercício da teoria mas também para o encontro de afectos. De resto, terá sido essa a segunda grande conclusão deste II Congresso da Cidadania Lusófona: para que venha a haver uma Comunidade Lusófona importa haver primeiro um genuíno sentimento de fraternidade entre todos os falantes de língua portuguesa. Nesse plano, foi também este Congresso uma “semente”, uma pequena grande “semente”.

        SISTEMA DE FORMAÇÃO DUAL NA EUROPA: FACTOR DECISIVO-ESTRATÉGICO PARA O EMPREGO JOVEM · Conferência Internacional CIFOTIE-EZA-UE · Hotel Villa Rica Lisboa · 29 – 31 de Maio de 2014.

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        O CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza conjuntamente com a EZA – European Centre for Workers’ Questions e com a UE – União Europeia, entre os dias 29 e 31 de Maio de 2014, no Hotel Villa Rica Lisboa, a Conferência Internacional subordinada ao tema “Sistema de formação dual na Europa: factor decisivo-estratégico para o emprego jovem”. Partilhamos aqui o Programa do Evento.

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         Programa

        Dia 29
        19:00 · Recepção dos Participantes 
         
        20:00 · Jantar no Hotel Villa Rica Lisboa 
         
        Dia 30 
         
        9:30 · Abertura da Conferência 
        António Matos Cristovão · Presidente do CIFOTIE / Vice-Presidente da EZA
        Wilson Vieira · Presidente da OITEC / FENTEC – Brasil
        Rafael Ponga · Presidente da PICM / FHD / Secretário Geral do Instituto Cervantes – Espanha
        Carlo Costalli · Presidente do MCL – Itália
        Pedro Roque · Secretario Geral dos TSD / Deputado da Assembleia da Republica Portuguesa
        Bartho Pronk · Presidente da EZA – Holanda
        Luiz Sá Pessoa · Comissão Europeia
        Octávio Oliveira · Secretário de Estado do Emprego de Portugal 
        10:30 · 25 anos de sinergia: o estado das relações laborais – que futuro e contributos para o emprego
        Preside: Afonso Henrique · Presidente da SINERGIA
        A óptica do académico 
        Paulo Pereira de Almeida · Presidente do OPBPL / CIES – Coordenador da Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais da Escola Sociologia Politicas Públicas ISCTE / IUL
        A óptica do trabalhador 
        Presidente de Sindicato Independente – Portugal
        Gunther Trausznitz · Presidente da WOW – Organização Mundial de Trabalhadores
        A óptica do empregador 
        António Saraiva · Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal
        14:30 · Financiamentos e vantagens dos sistemas de formação 
        Preside: Baptista Fernandes · Presidente da Comissão Disciplinar do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas / Tesoureiro do CIFOTIE.
        Domingos Lopes · Presidente do POPH – Programa Operacional Potencial Humano
        Pedro Martins · Professor Universitário – Ex-Secretario de Estado do Emprego
        16:30 · Formação para a melhoria e aumento do emprego e da segurança social 
        Pedro Amaro · Delegado Regional Centro do IEFP 
        Margarida Silva · Administradora Técnica da ATEC – Autoeuropa 
        Fernando Mourato · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIC
        Representante da EMBRAER 
        Representante do Centro de Formação Aeronáutica do IEFP de Évora
        Manuel Grilo · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIM
        19:00 · Visita ao Cristo Rei e Jantar Comemorativo 
         
        Dia 31 
         
        9:00 · O sistema de formação dual na Europa 
        Preside: Piergiorgio Sciaqua · Co-Presidente da EZA
        Carlos Silva · Secretario Geral da UGT – Portugal 
        Norbert Schnedl · Presidente da OZA – Austria 
        Yves Clemént · Director CFTC – França 
        Isabelle Farrugia · Secretariado de Educação da UHM – Malta 
        Irini Ioanou · Conselho Nacional do DEOK – Chipre 
        Franjo Topic · Presidente da Napredak – Croácia 
        Joaquin Perez Silva · Secretário Executivo de Formação da USO – Espanha 
        Bogdan Husso · Presidente do Cartel-Alfa – Roménia 
        Vesselin Mitov · Secretário Internacional da PODKREPA – Bulgária 
        Representante da ACV-CSC – Bélgica 
        Mara Erdelj · Presidente do BOFOS – Sérvia
        12:30 · Conclusões
         
        13:00 · Encerramento da Conferência
         
        PAÍSES PRESENTES · EUROPA: Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Bélgica, Áustria, Alemanha, Lituânia, Roménia, Malta, Chipre, Croácia, Luxemburgo, Eslovénia, Sérvia, Bulgária, Polónia · AMÉRICA LATINA: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai · ÁFRICA: Angola, Cabo-Verde, Moçambique
        LÍNGUAS · Português, Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Italiano

        COLABORAÇÃO · SINERGIA – Sindicato da Energia · UCEM – Unión de Centros de Estudios del Mediterráneo · IPCM-PICM – Plataforma Internacional para a Cooperação e a Migração

        II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA – REGISTO VÍDEO: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

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        O II Congresso da Cidadania Lusófona foi no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendeu-se com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Fica aqui o registo vídeo.

        II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA – JANTAR CONCERTO: Palácio Foz · 16 de Abril de 2014.

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        O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

        À noite, no final do Congresso, haverá um Jantar-Concerto no Palácio Foz, para onde todos estão convidados. Ver condições no Programa em baixo.

        II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

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        O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

        Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.
        Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.
        Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.
        O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.

        Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .


        Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .

        Coordenação 

        Comissão Coordenadora 

        DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de António Jorge de Figueiredo Lopes na Sessão de Encerramento do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

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        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de António Jorge de Figueiredo Lopes na Sessão de Encerramento.

        Nestas breves palavras de encerramento do XVI Encontro Público da PASC, quero sobretudo agradecer aos ilustres oradores a disponibilidade para partilharem connosco as suas opiniões e preocupações sobre a realidade nacional. Tivemos o privilégio de ouvir quatro brilhantes intervenções sobre temas que, sendo diversos no seu enunciado, acabaram por se harmonizar coerentemente nas mensagens fortes que nos passaram, com clareza e frontalidade e com a ponderação e a sabedoria que lhes é publicamente reconhecida.
        Ouvimos análises e reflexões muito sábias e também testemunhos de trabalho em prol do bem comum, que não podem deixar de nos interpelar como cidadãos e como sociedade, que nos estimulam e nos fazem pensar e que nos responsabilizam pela ação, ou seja, nos impelem a sair da nossa comodidade e a interrogarmo-nos como pode cada um de nós participar e intervir efetivamente na construção de uma sociedade e um País melhor. 
        Como dizia o Professor Adriano Moreira, o nosso País precisa, nesta fase da sua história, de pessoas que pensem e, naturalmente, de pessoas que nos ajudem a pensar, como foi o caso hoje aqui, com a sua lição magistral assim como as acutilantes e oportunas comunicações de João Salgueiro, Fernando Ruas e José Luís Nogueira. 
        Essa deve ser, em minha opinião, a missão principal desta Plataforma Ativa da Sociedade Civil e das Associações que a integram: dinamizar a intervenção cívica organizada, isto é, incentivar a participação dos cidadãos nas questões de interesse público local e nacional.
        Saúdo a este propósito a adesão da PROVISEU, uma Associação cívica criada há mais de 30 anos em Viseu para a defesa e promoção cultural, económica e social de Viseu e região. A ela se deve o desenvolvimento da cultura e da formação musical na nossa cidade com a criação e sustentação do Conservatório Regional de Música Dr. Azeredo Perdigão. Passa a ser desde agora a 39ª Associação que integra a PASC que, assim, vê reforçada a sua capacidade de agir como efetiva plataforma de cooperação interassociativa para a cidadania.
        Na opinião de alguns politólogos e sociólogos, estamos no tempo em que a Sociedade Civil organizada tem, cada vez mais, de ocupar o vazio criado entre os governos e os mercados, cabendo-lhe desempenhar um papel vital na sociedade, não como centro de decisões, mas como área de concordância e consenso, de integração e de colaboração, com o poder de denunciar, propor, persuadir e influenciar as decisões politicas, sobretudo quando tais decisões têm a ver com a nossa vida e o futuro do nosso País.
        Hoje aqui, no Instituto Politécnico de Viseu, viveu-se um desses momentos de afirmação da Sociedade Civil, com a presença de tão elevado número de participantes que levam consigo a riqueza das mensagens que os nossos Conferencistas nos passaram.
        Fez bem a PASC em sair do centralismo da capital para o interior e realizar em Viseu o seu XVI Encontro Público. Felicito e agradeço, por isso, à Coordenadora desta Plataforma da Sociedade Civil, Dr.ª Maria Perpétua Rocha, que, nesta como em muitas outras frentes, tem sido um exemplo de dedicação e militantismo cívico. 
        Obrigado a todos.

        DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Adriano Moreira no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

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        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de Adriano Moreira.

        Em primeiro lugar, queria felicitar a Sr.ª Dr.ª Maria Perpétua Rocha, que anda a aplicar a arte da medicina aos males da Pátria, e com êxito, e com uma colheita de apoios que aumenta a nossa esperança de que a Sociedade Civil possa corrigir a grande parte dos erros em que estamos a persistir. Por outro lado, queria agradecer, naturalmente, o acolhimento do Sr. Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, que eu frequentei durante muito tempo – agora venho cá menos vezes – mas creio, que na nossa rede de politécnicos, é dos que neste momento tem índices mais apreciáveis. Por outro lado, agradecendo naturalmente ao Dr. Figueiredo Lopes, que normalmente me associa a estas iniciativas cívicas em que ele anda pelo país, e devo dizer que, habitualmente, quando ouço o João Salgueiro, vou para casa pensar. Não vou responder e comentar ao que diz o João Salgueiro, que normalmente põe é o país a pensar, e nós ficámos com coisas suficientes para meditar. Eu vou ver se acrescento mais algumas.
        Vou procurar ser breve, sintético, mas sublinhando alguns pontos que acho que são fundamentais e cada vez mais preocupantes para quem segue a evolução da situação do país.
        Há um problema com Portugal que é constantemente omitido. Portugal foi sempre um país que precisou duma ajuda externa, de um apoio externo, desde a Fundação. Dom Afonso Henriques pediu logo o apoio da Santa Sé. Um pouco menos instruído em finanças do que a abundância que temos neste momento de gente versada nessa matéria, prometeu pagar quatro onças de oiro ao Papa, nunca pagou, “Por esquecimento muito bem lembrado”. Depois, tivemos o apoio da Inglaterra. Isso pagámos, pagámos mesmo o que não devíamos, mas não tivemos mais remédio senão pagar. E finalmente, depois de 74, precisávamos de um apoio externo na mesma, e por isso não havia alternativa senão aderir à Europa. E como se lembram, apareceu um slogan célebre, que foi: “a Europa está connosco”. Bom, isto era um ato de fé, porque, ficava para demonstrar se esse amor de a Europa estar connosco, vinha a traduzir-se nos factos. Mudámos o nome às guerras. A Primeira Guerra, de 1914-1918, chamou-se Grande Guerra, depois passou-se a chamar Mundial, por causa da Segunda, porque os efeitos foram desastrosos para todo o mundo. E finalmente, descobrimos que estávamos numa interdependência a que chamamos globalismo.
        Acho que já inventámos a semântica suficiente, mas não sabemos o suficiente sobre o globalismo. Nós não sabemos, não identificamos, nem todas as redes, nem todas as variáveis, nem todas as interdependências, e por isso somos frequentemente “surpreendidos” pelos efeitos que nos levam a saber que algumas interdependências existiam. E isso aconteceu com países europeus, não apenas com Portugal, mas infelizmente aconteceu com Portugal.
        Enquanto tivemos cinquenta anos de Guerra Fria, a solidariedade europeia, com a NATO, foi um “amparo” a que os ocidentais todos se confiaram. Quando caiu o Muro, com a tendência que nós temos para marcar épocas, substituímos o Nascimento de Jesus pela Queda do Muro. Começámos a marcar outra época, essa época transformou o conflito ideológico de cinquenta anos, numa adesão ao neo-riquismo. Todos os países começaram a gastar mais do que aquilo que tinham. Nisso se distinguiam, nisso se afirmavam, nisso faziam programas, prometiam, obtinham votos, obtinham o poder político… até que chegámos a esta situação. E esta situação, neste momento, que eu quero caracterizar na minha visão, muito rapidamente, é simples nos seus traços fundamentais. É que se até ao século passado, o século XX, fins do século passado – foi ontem – se os senhores lerem os relatórios do plano das Nações Unidas para o “desenvolvimento”, a fronteira da pobreza está ao sul do Sahara; neste momento está ao norte do Mediterrâneo. “Há uma linha de pobreza a dividir a Europa, que coincide com o limes do Império Romano”. E quando nós olhamos para a discussão pública, oficial, que ainda agora foi referida pelo João Salgueiro, essa discussão política – que ainda ontem nos manteve ocupadíssimos, porque o grande problema do país é uma fórmula de adoção que está em discussão – as pessoas mais avisadas descobrem que o problema português é muito simples: “é pão na mesa e trabalho”. Esses são os dois grandes problemas portugueses.
        E há uma maneira de reagir contra isto naturalmente. Normalmente, com manifestações, protesto. Devemos lembrar-nos sempre do conselho da Sophia de Mello Breyner, que dizia que devemos protestar, não devemos nunca amenizar a nossa contestação, mas manter a paz. Eu sei que Nossa Senhora falou em português, mas vamos rezar à santa Sophia para que isto se mantenha realmente em paz. Mas há um sinal importante, na minha observação, em todos os países. É quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical ou político. É isso que está a acontecer em Portugal, é isso que a Sr.ª Dr.ª anda a fazer e em que anda a colaborar. E quando a Sociedade Civil se começa a manifestar sem enquadramento sindical e sem enquadramento político, a esperança de que se vá recuperar a dignidade “que foi perdida”, essa esperança começa a nascer. E naturalmente não é mau que tenha nascido, ao menos protegida, ainda que seja lenda, do Sebastianismo, para que se volte a recuperar essa dignidade.
        E porque é que é necessário recuperar essa dignidade? Não é, sobretudo, por uma prática que parece aceite com tranquilidade, que é a de termos que prestar contas periodicamente, a três empregados, de três instituições, cujas qualificações académicas e profissionais não conheço, em vez de termos os ministros da Europa da pobreza “em que estamos” – e já somos uns cinco ou seis – no Conselho Europeu, que é onde se discute o futuro da Europa. Aí não está a nossa voz. É aí que tem de estar a voz dos responsáveis portugueses, é no Conselho, e não é a falar com os empregados. Eu, para empregados, devo dizer-lhes, conheço o nível da Universidade Portuguesa, acho que temos homens que sabem o bastante para discutirem em pé de igualdade ou de superioridade com os representantes empregados dessas instituições.
        A resposta que temos tido é uma resposta curiosa porque é uma política que já foi praticada por vários países, em vários países em que a vida não foi propriamente exemplar; foi no Chile, por exemplo, foi na Argentina, por exemplo, até passou pela China, por exemplo, e normalmente aí a manifestação da Sociedade Civil não foi duma evidência extraordinária, porque é necessário ter em conta a relação entre a forma de governo e a população que sofre a política. Agora, o que é extraordinário em Portugal, é que tendo nós sido objeto da mesma política, que era uma política de contenção, não era de desenvolvimento, o ministro responsável por essa política pede a demissão porque se enganou, escreve uma carta a admitir isso – o que só o honra do ponto de vista académico – e desapareceu a carta. Nunca mais se falou na carta. Houve outro sinal: um homem modesto, com ar de trabalhador, bem-educado, com aquela cultura popular de bom convívio que têm os portugueses, foi à Procuradoria-geral de Justiça, pedir a proteção do seu direito de resistência. E porquê? Ele declarou – perguntaram-lhe – e os jornais, pelo menos um disse: “eu venho pedir proteção ao meu direito de resistir, porque não tenho dinheiro para pagar impostos e alimentar os filhos”. Desapareceu o protesto, desapareceu o protestante, não houve comentários a este respeito. Pois bem, este homem não deve ter lido o Jefferson. O Jefferson era embaixador em Paris. E tinha uma correspondência com uma amiga dele, na América, que lhe mandou notícias sobre movimentos de resistência às reformas que estavam a ser praticadas nos Estados Unidos. Ele respondeu que era uma excelente notícia, porque enquanto houvesse resistência havia esperança de que a justiça, os direitos, os interesses justos, fossem sustentados e mantidos.
        Ora bem, é isto que me anima no sentido de dar tanto valor às manifestações da Sociedade Civil, que nos trouxeram aqui hoje, e a um bom lugar, que é o Instituto Politécnico, que é um excelente lugar para estes movimentos. E porquê? Porque chegámos a uma situação em que precisamos de uma nova definição dos objetivos da Universidade, do Ensino. E isso significa que nós já passámos uma época que nos preocupou muito, que era a interdisciplinar. Temos que inventar a transdisciplinar. E porquê? Para perceber o que é, finalmente, o globalismo, e podermos arranjar algumas respostas para as exigências desse globalismo a que estamos submetidos.
        E para isso, a primeira coisa, que é da experiência da história portuguesa, é que a Identidade Nacional se mantenha. A força da nacionalidade é a identidade, é fundamental. E para isso é preciso saber que aquilo que une fundamentalmente uma nação, é ser uma comunidade de afetos. E quando essa comunidade de afetos tem políticas contrárias, é preciso apagar essas políticas. Não se pode pôr velhos contra novos, não se pode pôr qualificados contra não qualificados, porque isso afeta a identidade que é a base para nós conseguirmos enfrentar a crise em que estamos envolvidos. E para essa crise em que estamos envolvidos, naturalmente, o saber e o saber fazer é fundamental, e por isso não se trata apenas de não atingir afetos, é compreender que depois de termos, no Ocidente a que pertencemos – que a crise não é só nossa -, de nós termos perdido a hegemonia política, a hegemonia até militar, a hegemonia colonial, a nossa superioridade estava no saber e no saber fazer. Por isso mesmo, o aprender a saber e saber fazer, é uma questão de soberania, não é uma questão de mercado, e não pode ser reduzida a uma questão orçamental. Porque isso, isso é abrir a porta à expulsão do capital mais importante que o país pode ter para vencer qualquer crise. E é por isso absolutamente inadmissível, seja qual seja a fonte que o diga: “deixe emigrar, se emigram é porque não fazem falta”. Fazem a maior das faltas! O que tem é que manter-se a solidariedade de afetos. E para quê? Para que eles sejam capazes de suportar a crise. E porquê? Porque nós não escolhemos o país onde nascemos, mas quando decidimos ficar é um ato de amor. Aí, os afetos que ligam a comunidade mantêm-se, e é isso que não se pode enfraquecer, é isso que tem de ser fortalecido.
        Talvez isto nos ajude a considerar que nós não podemos apenas estar subordinados a um anúncio que nos fazem, para sermos felizes, para o dia 14, salvo erro, ou para o dia 17 de Maio de 2014, que é que os empregados das instituições financeiras se vão embora. Esse dia não é um dia de felicidade. O que espero é que seja o dia da abertura da reflexão nacional sobre o que não deve ser repetido e o que precisa de ser feito. É preciso assumir conscientemente os erros que foram cometidos e não podem ser cometidos outra vez. É preciso aceitar que não temos um Conceito Estratégico Nacional desde 1974. O país precisa de um Conceito Estratégico Nacional. É preciso aceitar que a Europa está numa crise fundamental, não só pela divisão entre ricos e pobres que se está a acentuar, mas porque a Europa está sem Conceito Estratégico Europeu. Contínua hesitante entre qual é o modelo final que quer adotar. E como continua hesitante sobre qual é o modelo final que quer adotar, naturalmente, aquilo que acontece, e parece difícil de reconhecer, é que não apenas as Instituições do Tratado que define atualmente a Europa, a que pertencemos, estão em pousio, porque se não vê a intervenção dos órgãos responsáveis a definir políticas suficientes para enfrentar a situação de pobreza que marca o limes romano, mas também as próprias Nações Unidas, que também existem, de que também dependemos, parecem que estão a entrar em pousio e a transformar-se num templo de orações a um deus desconhecido. O Secretário Geral faz discursos para que haja menos guerras, faz discursos para que haja menos fome, faz discursos para que se vendam menos armas, faz discursos para que morram menos crianças, faz discursos para que não aconteça que dos 149 países do mundo, metade não tenha competência sequer para resistir aos desafios da natureza: tsunamis, terramotos, abalos de terra, etc…. Mas essa preces não apaziguam a deusa da natureza. Ela está revoltada contra os abusos que temos feito.
        Nós precisamos de repensar com segurança a ordem internacional, e nela se insere a ordem europeia. E no que toca a essa ordem internacional, eu queria recordar-lhes que no século passado, uma das questões que agitou as Nações Unidas, foi o perdão das dívidas aos países pobres, porque em juros já tinham pago mais do que o capital recebido. E a ganância continua à solta, porque não reúnem os órgãos reguladores. Ninguém convocou até hoje o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, que é o que deve fazer julgamentos e doutrina nesta matéria. E lembrar relatórios da década de sessenta do século XX, das Nações Unidas, onde se diz expressamente que há duas ameaças para o mundo: as armas atómicas e a pobreza. Neste momento, esses relatórios estão a ser confirmados pelos factos. Quem sabe isto, quem não faz por ignorar isto, não pode deixar de estar preocupado, não apenas com o destino do seu próprio país, onde decidiu ficar, mas com a integração que tem que ter em comunidades mais vastas, como é a União Europeia, e com o tal globalismo mal sabido de que todos nós dependemos. E por isso, cada um deles deve reforçar as suas esperanças ou a sua contribuição para a esperança.
        Eu acho que Portugal tem janelas de liberdade para além das contabilísticas e de transformar o conceito estratégico em orçamento. Nós temos duas entidades importantes a que pertencemos, uma chama-se CPLP. Sei que todos os dias nos dizem que temos dívidas, que temos que cumprir, porque os acordos são para cumprir, com certeza, porque temos obrigações para com os credores… Mas também temos para com o BIT, também temos para as Nações Unidas, também temos para a CPLP, temos obrigações para vários horizontes, e é preciso cumprir essas obrigações, e sobretudo não perder as oportunidades. Ora, na CPLP, é necessário compreender que faz parte dum projeto a que a Europa toda vai ter que recorrer, que é, na minha opinião, ver se restaura o conceito da euro-áfrica. Porque o sítio para onde se expandiu e donde teve que retirar, tem que substituir a presença que foi errada, pela cooperação que neste momento se tenta desenvolver. Temos cometido alguns erros, que são do conhecimento público, nesta área. Mas temos que ter em conta que, neste momento, milhares e milhares de portugueses já estão instalados a cooperar, a dar uma contribuição para este projeto, e que isso não pode ser frustrado, designadamente, por enfraquecer a estrutura das relações internacionais e a nossa capacidade de intervir nas relações internacionais, como realmente está a acontecer com as poupanças nos consulados, nas embaixadas, etc. Porque nós, um dos capitais que temos, é uma das melhores diplomacias do mundo. Eu costumo compará-la à diplomacia do Vaticano, e o Vaticano tem a ajuda do Espírito Santo. A nossa diplomacia não tem essa ajuda.
        Mas há outro aspecto português que é muito importante e eu não me canso de chamar a atenção para isso, que é a plataforma continental. E vão ter paciência mais um minuto para ouvir isto, nós temos, de acordo com o tratado do Mar da ONU, a maior plataforma continental do mundo, mas tem de ser reconhecido pela Nações Unidas, verificar se isso é assim. Bom, há estudos de organismos oficiais, que são de uma grande importância, mas sobretudo, a mim, por profissão, compete-me é sublinhar o trabalho que tem sido feito pelas instituições universitárias. O caso da Universidade de Aveiro, o caso da Universidade dos Açores, sobretudo, e o caso da Universidade do Algarve. A riqueza é incalculável e já identificada. Acontece que há quem esteja atento, por exemplo o primeiro-ministro de Espanha. Aqui há tempos deu-lhe uma paixão pelos rochedos e houve quem imaginasse, mas isso é sempre a má fé da política, que ele arranjava a questão dos rochedos para não ter que falar da questão das subvenções secretas do partido… Podia ser isso, bom, mas na verdade o que ele tinha em vista era a plataforma continental. Não vi reação até este momento e essa a reação é absolutamente necessária. Essa plataforma continental leva-me a um segundo ponto: é que, todos os países da CPLP são marítimos, todos os países da CPLP têm plataforma continental, nenhum deles tem frota marítima – na data em que o trânsito no mar está a aumentar, o risco também está a aumentar, a segurança é cada vez mais necessária no mar. Este ano houve, este ano de 2013 que acabou, um seminário na Escola de Guerra da Marinha de Guerra do Brasil, convidaram-me para fazer o encerramento. Eles também têm um projeto, chamam-lhe o Projeto Mar Azul, têm plataforma também, etc…. E eu disse o seguinte, que já aqui tinha dito, aliás, ao Presidente da Comissão Europeia. Em primeiro lugar, a Comissão Europeia anda a definir o mar da Europa. E eu disse-lhe, se os senhores definem o mar da Europa antes de nos reconhecerem a plataforma continental, eu começo logo a lembrar-me de 1890 e do Mapa Côr de Rosa, porque estou a ver cada país da Europa vir pedir a sua parte naquilo que é nosso. Acho que é preciso fazer esforços para que isto não aconteça, não passarmos o tempo a dizer que não temos recursos, não temos sítio, não temos a que deitar mão… Temos! Há uma única coisa que não podemos vencer, é a inércia, isso não podemos vencer! Por outro lado, estes países todos não têm frota. Nós em Portugal também fizemos uma coisa habilidosa: nomeámos um ministro do mar, e desapareceu a frota…!
        Bom, todos juntos, devíamos ter um projeto de ter uma bandeira da CPLP, com uma frota em que todos pudéssemos participar. Há quem entenda isto. Vou só acrescentar e sublinhar que às vezes tenho dificuldade é em conseguir entender porque é que os portugueses não compreendem.
        Os chineses, no fim do ano de 2005, se bem me recordo, decidiram a criação do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial Entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Governo de Pequim delegou no Governo de Macau, a competência para estabelecer e desenvolver as relações com os países da CPLP, para explorar a herança deixada pelos portugueses. Já fizeram duas ou três reuniões. O Japão, só na Universidade de Sofia, que é Católica, tem quatro cátedras de português. Naturalmente não é por nossa causa, é por causa do Brasil, que é importante para eles. Mas a língua, eu não pretendo que é nossa, mas também é nossa, isto é preciso não esquecer, e portanto ela também tem peso, isto para satisfação dos economistas, no PIB. Tem peso no PIB! Também isso não pode ser esquecido.
        Bom, estas coisas são coisas sobre as quais tem que se insistir, designadamente no que toca à plataforma continental, e é outra insistência minha, para que, se for criado o mar europeu, a gestão seja descentralizada, para não acontecer a mesma coisa que na agricultura comum, em que o resultado é aquele que nós todos conhecemos.
        Estas circunstâncias devem levar a apoiar, a fortalecer estes movimentos da Sociedade Civil. É porque acredito nisso que eu hoje renunciei aos netos para vir acompanhar a Sr.ª Dr.ª nesta atividade, e porque isso faz parte dum futuro possível que está ao nosso alcance, que está na obrigação da Universidade que tem de modificar neste momento o seu conceito. Já há livros interessantes sobre isso, sobretudo a Universidade de Coimbra, já publicou um. E pela mão do Professor Seabra, antigo Reitor, um livro chamado A Quarta Dimensão da Universidade. A Nação é uma comunidade de afetos. Quem não sabe isto não pertence à Nação. Quem dá golpes na comunidade de afetos, está a prejudicar a Nação. Escolher nascer num país, nenhum de nós pode, mas quem decide ficar dá uma prova de amor. É aquilo que estes movimentos cívicos, espero, consigam reativar, tornar tal património irrenunciável, fazer com que não achemos que se deve emigrar porque não fazem falta. Fazemos todos falta. Porque não é a benefício de inventário que se toma a decisão de ficar num país. É porque se aceita a herança, sem ser a benefício de inventário. Com responsabilidades, com amor, com sofrimento quando for necessário.
        Muito obrigado.

        BLOQUEIO DEMOCRÁTICO: um artigo de Rui Martins.

        Publicado em por casadacidadania

        por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        Rui_Martins
        No sistema Democrático Representativo em que vivemos, a Democracia já não pode ser entendida como “o governo dos cidadãos pelos cidadãos”. Neste atual regime, as elites – como sob o Antigo Regime – ainda governam. Travestiram-se de panos mais alegres e populares, mas continuam a ser uma clique fechada, que se cruza entre si e que se crê geneticamente superior às massas ignorantes e bovinamente dóceis que governa.
        Neste sistema democrático que nos rege, as elites políticas, uma vez eleitas e elevadas até posições de poder, assumem-no e guardam-no ciosamente para si. Em nome dos cidadãos que os elegeram, claro, mas sem a sua participação. Nos partidos, os barões dos aparelhos profissionalizados são mais importantes que os militantes de base que, supostamente, representam. Acima destes barões, os líderes do partidos, afastam-se radicalmente dos militantes e aproximam-se dos barões, tornando-se a sua capacidade de controlo desta máquina partidária cada vez mais essencial à sua sobrevivência.
        Atualmente, e um pouco por todo o mundo dito “desenvolvido”, observa-se um recuo dos níveis de qualidade da participação dos cidadãos na democracia. Por exemplo, numa das democracia mais desenvolvidas da Europa, o Reino Unido, em 1950, 84% dos cidadãos participavam regularmente nos atos eleitorais. Em 2010, essa média tinha caído para 59%. Nos países da OCDE, a participação média dos cidadãos nas eleições caiu 11% entre 1980 e 2011. De forma paralela, e nos países onde existem essas estatísticas (como no Reino Unido), os níveis de desigualdade política subiram em flecha, com participações de apenas 57% nas classes económicas mais desfavorecidas, um valor que tem que ser comparado com os 76% de participação eleitoral nos escalões mais abastados da sociedade britânica.
        Os baixos níveis de participação eleitoral dos cidadãos são acompanhados no mesmo ritmo descendente pelo declínio das massas de militantes dos partidos políticos. Onde antes existiam partidos com centenas de milhares de militantes, em França, Espanha ou Itália, temos hoje partidos que funcionam numa lógica de aparelho profissional e com algumas dezenas de milhares de militantes realmente ativos e empenhados, e mesmo assim, quase todos ligados ou dependentes de cargos na Administração Pública ou de nomeação política. Este esvaziamento dos partidos convencionais estimula ao desenvolvimento dos “populismos”, de direita (na Europa) ou de Esquerda (na América Latina), levando a que os políticos dos partidos representativos convencionais se tenham tornado em líderes do vácuo, ou na expressão de Peter Mair “senhores do vazio”.
        Esta perda de representatividade dos partidos é global e está muito longe de ser apenas um fenómeno europeu ou sul americano. Assenta no cruzamento de dois factores: de um lado, os partidos deixaram de ser capazes de representar os interesses das populações, já não são eficazes na resposta às suas necessidades e não são percepcionados como formas adequadas de representação política. Atualmente, os partidos políticos são principalmente um elo de ligação entre o Estado e o Cidadão, na melhor das hipóteses, ou, na pior, entre grupos de interesses e o Estado.
        Mas não é só dos cidadãos que os partidos representativos convencionais estão mais distantes. É também dos seus próprios militantes… A política de austeridade dogmática e cega, a fidelidade mais ou menos canina aos grandes interesses económicos e financeiros e a subalternização do poder democrático nacional a entidades supranacionais, como a Comissão Europeia ou o BCE, desgastaram a capacidade de influência dos militantes na condução da política dos seus próprios partidos. A quebra sistemática de promessas eleitorais (comum em Portugal, mas com um recente apogeu com Hollande, em França) deu uma machadada final nesta ligação entre militantes e direções partidárias… Longe dos cidadãos, afastados dos militantes, as direções partidárias funcionam em roda livre, fiéis apenas ao seus regentes estrangeiros ou ao anonimato dos mercados e da Alta Finança.
        Esta grave e irreversível crise de representatividade dos partidos políticos convencionais abre a porta a todo o tipo de riscos à democracia. Desde logo, pode ser (e é) explorado por todos os populismos extremistas, com a sua aparente capacidade para apresentarem soluções imediatas e simplistas para problemas complexos. Usando a incapacidade crescente por parte de muitos cidadãos para – por falta de tempo, disponibilidade mental e preparação intelectual – pensarem “lento” em assuntos complexos, formando assim a sua própria opinião, em vez de a comprarem “chave na mão” a “fazedores de opinião” profissionais, os cidadãos abrem-se a populismos e extremismos vários.
        Os partidos políticos convencionais estão preocupados com a ascensão destes populismos na Europa… e estão a responder com uma hiper-simplificação do seu discurso quer para recuperar esse eleitorado, perdido para os extremismos, quer para alimentar a voracidade insaciável dos meios de comunicação. Isto significa, contudo, que se afastam cada vez mais da realidade e se aproximam de forma crescente da insatisfação crónica das suas promessas. Paralelamente, nas raras promessas que conseguem efetivamente concretizar, evitam soluções profundas ou de longo prazo, concentrando-se no curto e, sobretudo, no horizonte curto das próximas eleições. A pequena política domina assim a grande política, o caso mediático esmaga a abordagem de fundo e o populismo vence a política…
        Este fenómeno de avanço da pequena política e de recuo dos cidadãos nos assuntos da democracia levou a que o espaço político esteja hoje ocupado principalmente por políticos profissionais e pelas elites familiares e do poder económico que nesse espaço vivem e de onde retiram uma parte substancial dos seus rendimentos. As corporações, os lobbies e os tráficos de influência encontram neste terreno pantanoso campo fértil para se desenvolverem.
        Este afastamento dos cidadãos da política e dos partidos políticos, e recuo do espaço da cidadania ativa, explica a facilidade com que os interesses económicos invadiram o espaço da governação. O Estado, tradicionalmente o ponto de equilíbrio entre os Grandes Interesses e os Cidadãos, inclinou-se claramente na direcção dos primeiros. Este processo começou com a ascensão do neoliberalismo e da desregulação do setor financeiro e do comércio internacional, e acentuou-se com a financeirização da economia, as deslocalizações, a desindustrialização, os altos níveis de desemprego e o recuo sistemático do Estado Social em praticamente todo o mundo desenvolvido.
        O Estado Social está, além do mais, sob grande pressão: a base fiscal necessária para o suportar diminui ano após ano, à medida que o desemprego crónico aumenta, os salários médios caem de forma sustentada e o capital se torna cada vez mais móvel e fugidio e os Estados se empenham numa concorrência fiscal desenfreada. Pressionado nas duas frentes da redução de recursos e da privatização dos serviços, o Estado Social perde dimensão. A aplicação de camadas sucessivas de austeridade é – para os políticos da Situação – a forma mais rápida “ajustar” as despesas aos rendimentos do sistema. Em consequência, a política perde influência junto dos cidadãos, que percepcionam (não sem razão) todos os partidos como iguais nessa estratégia de compressão sistemática do Estado Social, visto como o braço principal do Estado e da própria Democracia junto do cidadão.
        Esta desilusão generalizada para com a política leva a que muitos pensem como o politólogo alemão Wolfgang Streeck que acredita que a Democracia e o Capitalismo já não são compatíveis e que os cidadãos deixaram de votar por uma boa razão: porque já não acreditam que haja nada que os políticos possam fazer por eles…
        Contudo, este bloqueio democrático tem saída: formas de auto-governo local participativo, partidos políticos de um novo tipo, mais abertos aos cidadãos e aos seus próprios militantes, um novo papel, em capacidade e simplicidade, para as formas já atualmente existentes de democracia direta no atual modelo representativo, como as petições, os referendos e as iniciativas legislativas de cidadãos. Todas são respostas possíveis ao atual bloqueio democrático e estão disponíveis… assim queiramos aproveitar esta disponibilidade.

        DO BLOQUEIO DA SOCIEDADE CIVIL EM PORTUGAL: um artigo de Rui Martins.

        Publicado em por casadacidadania

        por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

         Rui_Martins1 · Existe atualmente um notório bloqueio da Sociedade Civil em Portugal: uma grande percentagem dos cidadãos abstêm-se de uma vida cívica, associativa ou política e, até, do simples acto de votar. Este abismo entre eleitos e eleitores não cessa de se aprofundar através da labuta incansável da escavadora da abstenção eleitoral e cívica. Este abismo encontra várias explicações na matriz sócio-cultural do povo português, mas as razões mais poderosas são a inexistência de alternativas credíveis de governação e a baixa densidade da rede associativa em Portugal. Os dois fenómenos são manifestações desta mesma causa: o abstencionismo crónico do português.
        2 · Faltam alternativas políticas credíveis: os partidos da Situação (também ditos “do arco da governação”) alternam-se rotativamente no governo, partilhando prebendas e jobs for the boys e incumprindo programas eleitorais uns atrás dos outros. A oposição à esquerda, mantém discursos demagógicos, anacrónicos e extremados, sem ligação com a realidade e sem aparente vontade de se assumir como real e credível alternativa de poder. Faltam verdadeiras alternativas, capazes de se oporem de forma consistente às perdas sucessivas de soberania, impostas a partir do norte da Europa e a um servilismo bacoco pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que colocaram os Partidos da Situação de joelhos. Falta uma alternativa que seja Participativa por dentro e por fora, avessa a protagonismos, lobbies internos ou derivas autoritárias e permanente aberta aos cidadãos, às suas contribuições e opiniões. Falta um novo partido que recentre a Democracia na Participação dos cidadãos e a afaste desta atual lógica Representativa, condicionada, servil e aparente, da nossa Partidocracia.
        3 · Faltam associações cívicas e políticas não partidárias. A esmagadora maioria das associações portuguesas são de fim “recreativo”. Isto é, assumem como missão principal a organização e execução de festas e bailaricos. Nada temos contra a “festa” ou o aspecto lúdico da vida, mas a inexistência de associações cívicas fortes e numerosas é um reflexo do recuo do cidadãos da condução ativa, vigilante ou interveniente na vida da sua comunidade local e nos destinos do seu país. Causas que propelem os cidadãos a organizarem-se, de forma formal em associações, ou informal em movimentos cívicos, não faltam. Faltam é cidadãos que estejam dispostos a nelas militarem, defendendo sem Medo ou pudor aquilo em que acreditam. Esta carestia de cidadãos ativos é, sem dúvida, a maior doença da nossa Sociedade Civil. Os que se mexem, que se preocupam, que fazem, são raros e geralmente estão presentes em várias causas… ou seja, estão assoberbados.

        SITUAÇÃO ECONÓMICA – DESAFIOS E OPORTUNIDADES: intervenção de João Salgueiro no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.

        Publicado em por casadacidadania

        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de João Salgueiro.


        (há um pequeno corte no vídeo aos 14m01s)



        1 · É um privilégio participar nesta reflexão, promovida pela PASC, que põe em comum experiências e saberes tão diversificados, numa conjugação de vontades generosas de progresso e solidariedade.
        Desde há 3 anos temos, infelizmente, vivido em Portugal subordinados às consequências de uma crise económica e financeira. Mas no entanto, não existe ainda verdadeira compreensão da natureza da crise. Tem sido fraca a resposta aos desafios que defrontamos e fraco, também, o aproveitamento das oportunidades que oferece. 
        Continua a imaginar-se que se trata de mais uma crise de curto prazo, como aconteceu, em 1978 e 1983, com os desequilíbrios que deram origem a programas de assistência do FMI. A ser assim, com alguns anos de austeridade poderíamos voltar a situações de normalidade, quanto ao emprego, ao consumo, ao investimento e ao equilíbrio das finanças públicas. Naqueles dois casos, os programas de reequilíbrio acabaram, mesmo, por ser concluídos com sucesso em metade dos prazos previstos. Mas agora defrontamos realidades muito diferentes. A “normalidade” já não existia, aliás, antes de 2007, quando os níveis das despesas — consumos e investimentos — só eram possíveis pelo recurso ao crescente endividamento.
        2 · Para compreender e vencer as dificuldades que hoje vivemos exige-se, antes de mais, um diagnóstico claro da situação que defrontamos. Não se trata de uma crise mundial, como se tem afirmado. Vêm-se registando, pelo contrário, elevados crescimentos na Ásia, América Latina, África e Médio Oriente. 
        Mas os desequilíbrios atingiram a maioria dos países europeus, sendo Portugal dos mais afectados. Nestes casos, mais do que crise de curto prazo, deparamos com dificuldades estruturais de ajustamento ao rápido crescimento de países emergentes. A resposta não depende de sacrifícios passageiros mas da alteração radical da capacidade de desempenho económico nos países europeus atingidos pelas novas dimensões da concorrência mundial.
        É já muito evidente que o futuro oferecerá melhores oportunidades às economias que forem capazes de produzir com mais eficácia e vender produtos com maior valor reconhecido. Sabe-se que, quem vai às feiras ou mercados procura os melhores produtos e os mais baixos preços. Os mercados ajudam, assim, os melhores produtores a vencer e forçam os menos bons a progredir ou a encerrar. Nos mercados europeus e internacionais a mesma lógica de concorrência exige hoje às empresas constantes progressos – inovação de produtos e de processos – para sobreviver e progredir. 
        3 · Era já esse o desafio que Portugal tinha assumido pela integração europeia – primeiro na EFTA e depois na CEE – com a liberdade de movimentos e de trocas entre parceiros que pretendiam convergir para idênticos sistemas económicos, sociais e políticos. 
        Mas desde 1989 o desafio é mais exigente. Com a queda do muro de Berlim, os mercados tornaram-se globais, abrangendo países com muito diferentes sistemas políticos, diferentes culturas e diversos níveis de salários. A economia de mercado foi adoptada, em todos os continentes, mesmo por países que mantêm governos comunistas, como a República Popular da China ou o Vietname. A exigência de mudança é, pois, inevitavelmente maior, acrescida ainda pelo constante desenvolvimento dos transportes e comunicações, e pelos elevados ritmos de investigação e inovação tecnológica.
        Acontece que Portugal acumulou, entretanto, sem suscitar qualquer reacção nacional vários desequilíbrios resultantes de bloqueamentos, diagnosticados há mais de duas décadas mas não corrigidos. Desde finais do Século XX, Portugal registou o pior conjunto de indicadores económicos da Zona Euro e da União Europeia: déficits públicos, desequilíbrios da balança de pagamentos, desemprego e crescimento da dívida do Estado, das empresas e dos particulares. Ao mesmo tempo, desperdiçou as oportunidades de mudança ao seu alcance em circunstâncias internacionais bem mais favoráveis. Sucessivos alertas de analistas, opinion makers e associações cívicas foram sempre classificados como pessimistas, preferindo manter-se políticas inviáveis. 
        4 · Não houve capacidade de compreender as consequências para Portugal das radicais transformações na Europa e no Mundo, com a reunificação da Alemanha, o desmantelamento da União Soviética, três novos alargamentos da União Europeia e a globalização da economia mundial. Assistiu-se, pelo contrário, a déficits sucessivos nas contas públicas que provocaram o recurso ao crédito externo e a acumulação de dívidas pelo Estado, algumas apenas agora reconhecidas — como as PPP, atrasados das Empresas Públicas ou as SCUTS.
        Só quando os níveis de endividamento externo e o seu custo se tornaram incomportáveis, Portugal reconheceu a falência dessas políticas económicas. Em Maio de 2011, Portugal solicitou assistência financeira internacional em estado de necessidade e já sem qualquer poder negocial. Confirmou-se, assim, a inviabilidade do modelo económico que Portugal ainda mantinha, que assentava em dois pressupostos esgotados: procurar a criação de empregos pelo aumento da despesa pública e confiar na integração europeia para corrigir os nossos desequilíbrios. O recurso ao financiamento externo encontrava-se bloqueado pelo excesso de dívida e a solidariedade europeia tornara-se dispensável para a Alemanha com a eliminação da ameaça soviética. Na prática, aceitámos fortes limitações à independência nacional, com elevados custos políticos, sociais e económicos, agora de correcção difícil e demorada.
        5 · O actual contexto exige uma estratégia realista e determinada. Não podendo contar com a solidariedade internacional, o nosso progresso económico estará dependente da nossa própria capacidade para promover e atrair investimento produtivo – português ou estrangeiro – única forma de criação de novos empregos, de crescimento duradouro da produção e das exportações, de alívio da fiscalidade e sustentação do estado social. 
        Importa não esquecer que, face à dimensão de Portugal na Europa e no mundo, são praticamente ilimitados os recursos ao nosso alcance, tanto de capitais como de capacidades empresariais e de competências técnicas. Vários países em diferentes continentes, independentemente da sua dimensão, têm conseguido forte captação de investimento. As estratégias de competitividade por eles adoptadas, configuram benchmarking ao nosso alcance e correspondem, aliás, às reformas estruturais anunciadas em Portugal desde 1979 para facilitar a modernização das estruturas produtivas. 
        Para conseguir progressos – há muito reconhecidos como urgentes – são necessárias novas estratégias e novos quadros mentais. Antes de mais, compreender e assumir a necessidade de maior ambição e maior urgência, à medida das transformações do espaço global. Impõe-se eliminar complexos de inferioridade e bloqueamentos atribuídos às limitações dos países pequenos e periféricos, o que tem contribuído para manter resignação face aos desafios e suas consequências, para defender o passado mais do que para construir o futuro. 
        Não há nenhuma evidência de que o desenvolvimento económico seja penalizado pela dimensão dos países. Pelo contrário, em diferentes continentes, pequenas economias – na Europa, na Ásia e nas Américas – têm evidenciado muito rápidos progressos. Mesmo casos como Singapura ou Luxemburgo mostram que não é a dimensão que nos penaliza, mas sim a falta de estratégia e determinação. 
        Por outro lado, não faz sentido considerar Portugal desfavorecido por uma situação periférica. Portugal, pelo contrário, beneficia de uma localização central entre continentes, nas rotas que ligam os principais países emergentes e os países mais industrializados. Mas impõe-se encarar com determinação os choques da realidade, evitando aguardar passivamente a resposta aos desafios, na expectativa de soluções messiânicas ou cenários europeus que nos sejam favoráveis — cenários improváveis e que, de qualquer modo, não dependem de nós.
        6 · Quaisquer estratégias de sucesso exigem protagonistas que as tornem efectivas. Vários grupos compartilham em Portugal interesses vitais na construção de um futuro de progresso e de solidariedade, que depende da qualidade dos objectivos que formos capazes de assumir e da capacidade de os concretizar. Mas quem defende em Portugal um projecto vencedor? Os nossos jovens perante a ameaça da emigração? Reformados face à precariedade dos seus rendimentos futuros? Sindicatos, trabalhadores e funcionários com as perspectivas de extinção de postos de trabalho? Empresários, órgãos de comunicação e os portugueses em geral perante fracas perspectivas de progresso sustentável?
        Perante desafios vindos do exterior, difíceis mas verdadeiramente assumidos, os portugueses têm excedido as expectativas de desempenho, como aconteceu com a liberalização das trocas internacionais resultantes da adesão à EFTA e à CEE, o acolhimento aos refugiados de Angola e Moçambique, os programas de reequilíbrio económico associados às intervenções do FMI, em 1978 e 1983, ou a convergência nominal para a Moeda Única. 
        Pelo contrário, outros desafios fundamentais apenas dependentes de nós próprios, mesmo que de maior significado a médio prazo, têm sido ignorados ou objecto de meras declarações de intenção, configurando a incapacidade de reajustamento estrutural. Tem sido esse o caso, designadamente, das reformas para a erradicação da burocracia, a reconfiguração do sistema de justiça, a competitividade fiscal ou a dinamização dos mercados, consideradas necessárias já desde 1979, mas sucessivamente adiadas. O desfavor que, assim, temos aceite face aos nossos parceiros e concorrentes explica o declínio relativo que se acumulou no mercado do emprego, nas finanças públicas e na balança de pagamentos com o exterior. 
        Situações de desfavor competitivo, de há muito reconhecidas, desencorajaram a captação de investimento produtivo e contribuíram mesmo para orientar alguns investimentos portugueses para o exterior. Só a correcção destas situações – assegurando enquadramento favorável face às alternativas existentes na Europa e no mundo – permitirá o pleno aproveitamento das oportunidades que começam a ser reconhecidas na agricultura e florestas, nas actividades marítimas e na exportação de serviços – incluindo serviços de educação e de saúde, valorização do turismo e tecnologias avançadas.
        7 · O imobilismo que se tem prolongado face ao enquadramento negativo das actividades produtivas é muito condicionado, na prática, pelo deficiente funcionamento do nosso sistema político e pelos valores e comportamentos que prevalecem no País.
        O desempenho dos portugueses é reconhecidamente diferente quando trabalham em outros países. Em Portugal, não temos sido capazes de assegurar um quadro institucional que encoraje os comportamentos positivos e desencoraje os que são socialmente negativos, mantendo padrões comportamentais que não asseguram o necessário equilíbrio entre direitos e deveres sociais. Começa apenas a generalizar-se o debate sobre o papel que, inevitavelmente, cabe ao sistema de ensino e ao sistema de justiça na configuração de preferências e comportamentos, capazes de contribuir para desempenho à medida das expectativas dos portugueses. E, inevitavelmente, põe-se cada vez mais em evidência a responsabilidade do sistema político na correcção destes bloqueamentos. 
        Ao contrário do que é normal para o correcto funcionamento das democracias representativas, os nossos Governos não estão, de facto, sujeitos ao escrutínio e controlo dos nossos representantes na Assembleia da República. Pelo contrário, os deputados sabem que devem a sua eleição, e possível reeleição, às opções das máquinas partidárias e suas lideranças. Para a sua eleição, mais do que a vontade do eleitorado, conta o posicionamento que lhes é assegurado nos boletins de voto.
        8 · Mas a qualidade dos Governos e dos Partidos — assegurada como está entre nós a normalidade das consultas eleitorais — só pode, em última análise, ser explicada pelo comportamento dos cidadãos eleitores e da opinião pública. Na prática, o alheamento que acompanha o desempenho dos parlamentares não traduz qualquer exigência para melhor responder às expectativas dos portugueses e corresponder ao ordenamento constitucional. Permite, assim, manter políticas e instituições que não resistem aos desafios impostos pelo ritmo de mudança na Europa e no mundo desde 1989. 
        Defrontamos, de facto, um déficit de cidadania activa – de participação informada e intervenção cívica – por parte de larga maioria dos portugueses. Posições críticas e reivindicações que se têm avolumado contestam os efeitos das opções que temos seguido mas não têm verdadeiramente exigido a correcção das suas causas. Subalternizando os interesses nacionais, continua a valorizar-se o círculo vicioso das prioridades eleitoralistas.
        Generalizou-se e aceitou-se o não cumprimento dos programas e promessas eleitorais e valorizou-se, excessivamente, o papel das obras públicas para sustentar o emprego e a receita fiscal. Pelo contrário, descurou-se a necessidade de estimular o investimento produtivo para garantir fundamentos duradouros do mercado de trabalho, do financiamento da Administração e dos Direitos Sociais. 
        Aceitou-se também, sem juízo crítico, o estímulo do consumismo — mesmo quando dependente do endividamento e excessivo recurso ao crédito por parte de empresas e particulares — bem como os desperdícios que resultam de rendas empresariais excessivas e de privilégios corporativos. Ignorando as crescentes exigências da “destruição criativa” que, nas últimas duas décadas, resulta da globalização e dos alargamentos da U.E. Aceitou-se assim – em contraste com o desempenho dos nossos parceiros – uma estratégia que conduz a preferir a defesa das estruturas do passado, preterindo, na prática, a necessidade de dinamizar a inovação e mobilidade exigidas para assegurar a salvaguarda do futuro.
        A PASC e as Associações que a compõem aceitaram o desafio de promover uma intervenção responsável face aos desafios que Portugal e os portugueses defrontam, contribuindo para o debate consistente das oportunidades e bloqueamentos que nos condicionam, e para dar forma a um projecto de actuação mais informada e mais responsabilizante. Importa agradecer aos que, com generosidade, assumiram o maior encargo deste projecto: os dirigentes das Associações e, em particular, quem garante a coordenação e liderança da Plataforma. 
        No avanço para pôr em causa e corrigir as razões do nosso atraso, auguro o contributo fundamental da PASC para um projecto solidário e vencedor, na construção de uma comunidade de cidadãos livres, conscientes e responsáveis pelo seu futuro.

        A NECESSIDADE DE UM CONCEITO ESTRATÉGICO NACIONAL QUE ULTRAPASSE OS CICLOS ELEITORAIS: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

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        por José Eduardo Garcia Leandro (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        ABORDAGEM CONCEPTUAL

        Tudo está relacionado com a necessidade de um projecto colectivo, tanto para uma empresa como para um país.
        Numa empresa chama-se normalmente o projecto de estratégia de longo prazo, enquanto que num Estado se designa (ou deveria designar-se) como Conceito Estratégico Nacional (CEN), o que, tendo o mesmo objectivo, num Estado é claramente multidisciplinar, muito mais complexo e difícil, já que envolve todas as actividades da sociedade e as do país como um todo.
        Porém, qualquer que seja a abordagem, não há nenhum caso de sucesso em empresas ou países se não existir uma estratégia com objetivos (ou um CEN), racionalmente construída, devidamente dirigida e diariamente executada, acompanhada e corrigida (o que é, quase sempre, necessário); em qualquer situação, não se pode é navegar à vista, pois, fatalmente, o desastre será inevitável.
        O que é, então, preciso fazer?
        Antes de mais, como premissa, para que tal aconteça, é necessário preparar dirigentes competentes, nomeadamente na geopolítica e na história, na prospectiva e no conhecimento do Estado, tendo do antecedente alguma experiência de gestão; doutro modo será apenas uma perigosa brincadeira voluntarista, de experiências inconsequentes e normalmente com maus resultados. Há, também, que tudo fazer para a internacionalização de todas as atividades (raros são os países com uma história de contactos internacionais como Portugal, o que nos dá uma especial vocação individual para o novo mundo que já nasceu; os nossos maiores sucessos, tanto a título individual como coletivo, estão nas atividades que se internacionalizaram) e dispor de um sistema judicial que funcione com eficácia e rapidez; para a importância das funções judiciais não há qualquer alternativa, pois são vitais e de sobrevivência.
        Se olharmos para o Estado como uma grande empresa, a mais complexa e abrangente de todas em cada país, com actividades pluridisciplinares que nada deixam de fora, teremos de encontrar um método de planeamento e de execução que:
        1 · Defina o que se pretende para o País, considerando a sua História, mas também a envolvente externa que actualmente se modifica a uma velocidade sem precedentes, tanto em termos científicos e tecnológicos, como do número de actores (nacionais, internacionais, transnacionais, oficiais e privados, individuais e coletivos) que participam de modo influente nos acontecimentos. Em Setembro de 1999, Kofi Annan, então Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu discurso anual à Assembleia Geral, chamou a atenção para que estava a surgir a Soberania do Indivíduo contra a Soberania do Estado; verifica-se como tal se tem concretizado a um ritmo crescente, com um número cada vez maior e  maior intervenção de atores individuais não comprometidos com grupos tradicionais.
        Actualmente, as alterações em causa são tão grandes que apenas encontram paralelo nas Revolução Francesa e na I Revolução Industrial, com as consequências conhecidas a que deram lugar. E agora, com um factor nunca existente na História conhecida: as alterações climatéricas são tão rápidas e profundas que se fazem acompanhar pela alteração da própria geografia (o que significa que tanto a nível mundial como nacional é preciso que tal seja acompanhado por especialistas e levado em conta no planeamento político, geopolítico e económico, se se pretender ter um futuro minimamente seguro).
        2 · Considere que atravessamos uma crise em que depois do desaparecimento do mundo bipolar, com a queda dos regimes comunistas, sobreviveu como única ideologia, quase sacralizada, a economia de mercado, tendo, os seus teóricos, tentado convencer-nos que o mercado se auto-regulava, o que foi um erro de consequências catastróficas, quase criminosas.
        A Igreja Católica, pela voz dos três últimos Papas, tem denunciado os perigos de tal sistema (João Paulo II em 1989: “Se nos regozijamos com a queda do comunismo, nunca poderemos aceitar a chegada do capitalismo selvagem”; Bento XVI chamou-lhe “o perigo do capitalismo financeiro desregulado”; Francisco I disse em 2013 que “o capitalismo financeiro mata”).
        A consequência global desta tendência tem sido a da deslocação do Poder Político Eleito para os Controladores (sem rosto) dos Mercados Financeiros, o que aliado à grande evolução tecnológica, privilegia o valor das acções financeiras em detrimento da produção e do trabalho. Tendencialmente, poder-se-ia dizer que o êxito desta doutrina ocorreria quando as máquinas, autómatos e computadores pudessem fazer tudo, sendo os trabalhadores reduzidos ao mínimo; enriqueceriam cada vez mais as empresas de capital e os seus accionistas, ficando para os Estados, cada vez mais exauridos, a responsabilidade de resolver os problemas sociais, para o que não teriam capacidade.
        3 · Tenha a consciência de que a Geopolítica reapareceu em força e os Países lutam principalmente pelos seus interesses, mas também com as grandes empresas sem fronteiras, por matérias-primas, tecnologia e mercados, num jogo de xadrez em vários tabuleiros que se confrontam e se sobrepõem entre si, onde têm de escolher as alianças políticas, económicas e de segurança mais convenientes para atingirem os seus fins nacionais; e aqui entra o pensamento estratégico, nunca nos podendo nós esquecer que este é um jogo de vontades inteligentes em oposição, tendo sempre o conflito (mais ou menos aberto) como base;
        4 · Saiba que é dentro deste enquadramento global, muito complexo e multifacetado, que cada Nação tem de definir quais os objectivos que quer para a sua máquina de Estado, os seus atributos e serviços a prestar, e o que fica para a iniciativa privada, cada vez menos nacional, sendo de considerar, no caso da União Europeia, o que ficaria à responsabilidade de Bruxelas e dos seus serviços e o que ficaria com as Nações, o que nesse caso aumentaria a complexidade do sistema com a necessidade de termos funcionários qualificados na Comissão Europeia, na qual quase tudo é resolvido; trata-se de um problema com muitas incógnitas e muitas soluções, mas que, segundo alguns teóricos, para haver sucesso, obrigaria  a que pelo menos numa primeira fase:
        • Tivesse lugar uma revisão dos Tratados Europeus num sentido mais federativo, em que, para além do já feito, tal ocorresse também em termos financeiros, monetários e de regulação bancária, indo até à segurança e defesa, concretizando, antes de mais, o já decidido;
        • Que as Constituições Nacionais fossem, em consequência, adaptadas.
        Só estas duas questões, indispensáveis dentro desta concepção, obrigariam a que existisse uma vontade colectiva num sentido comum, o que, no actual momento, em que a Europa perde poder e cada Estado pensa mais nos seus próprios interesses de curto prazo do que na construção da grande Europa, me parece muito difícil ou mesmo impossível; mas nunca deve ser dito que há impossíveis… afirma quem tem fé.
        5 · Perceba que nos encontramos já, claramente, a viver um novo tipo de guerra em que as Nações não precisam de ser invadidas para serem derrotadas e perderem o controlo das decisões que têm consequências na vida dos seus cidadãos e no seu futuro. O perigo está muito mais ligado a questões económicas e de perda de soberania (autonomia de decisão) do que a questões clássicas de Defesa. Neste campo específico, a questão é mais de uma Segurança Alargada, em que os riscos vêm quer de movimentos transnacionais de todas as origens, quer de revoltas das bases das sociedades nacionais, muito abaladas pelas dificuldades financeiras e sociais com que se confrontam, situações para as quais ainda não se encontrou um paradigma seguro de resposta, ainda que a colaboração entre os diversos Estados tenha vindo a aumentar, quer a nível bilateral, quer no seio das organizações multilaterais.
        Se muitas questões e actividades devem passar para a responsabilidade de empresas privadas, cada vez mais globais, os Estados não podem perder o controlo daquilo que se integra no âmbito dos seus Ministérios da Soberania (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna -com Segurança Interna e Protecção Civil, Justiça e Finanças) mas também de algumas actividades económicas consideradas estratégicas, independentemente da estrutura de Estado que se queira levantar para garantir maior eficiência e eficácia.

        O CASO PORTUGUÊS

        Portugal atravessa uma das maiores crises da sua História que, se não fôr devidamente resolvida, pode levar ao seu desaparecimento, independentemente do Governo que estiver em funções.
        O que nos veio a acontecer é devido a questões estruturais nacionais não resolvidas, à evolução internacional e erros de gestão, quer nacionais, quer internacionais.
        O caso português é particularmente difícil devido a questões estruturais como:
        • o acentuar do desiquilíbrio nos parâmetros da dinâmica populacional;
        • envelhecimento da população com uma percentagem excessiva de reformados;
        • o desequilíbrio da ocupação territorial entre a costa e o interior;
        • a excessiva concentração populacional nas maiores cidades;
        • erros no ordenamento territorial, interior e costeiro, com consequências cada vez mais graves, como se verifica nos fogos, nas inundações periódicas e nos efeitos das tempestades do mar;
        • a destruição (e morosa reconstrução) de actividades essenciais como a agricultura, a pesca e parte da indústria;
        • ambiguidades nos Estatutos das Autarquias e Regiões Autónomas, que actuam sem regras e enquadramentos claros, definindo os limites da sua autonomia;
        • banca e empresas descapitalizadas;
        • desemprego permanente, em particular das gerações mais novas, em níveis muito elevados;
        • a estas questões somou-se recentemente, desde 2012, uma nova onda de emigração dos jovens mais bem preparados; será apenas uma  situação transitória?;
        • juntam-se ainda questões comportamentais dos Partidos Políticos que, com o andar dos anos, se transformaram em verdadeiras agências de emprego, onde as questões de paradigma ideológico e ético foram desaparecendo (com excepção do PCP, independentemente de não estar na minha área de pensamento e comportamento);
        • etc, etc. … 
        Na questão partidária, a escolha dos elementos para o Parlamento tem tido como base os diferentes lobbies e interesses do poder financeiro, os das opções locais, os de cariz sindical e os das juventudes partidárias, o que limita muito a visão do interesse nacional e a independência dos que vêm a ser eleitos, muito dependentes das cúpulas dos seus Partidos.
        A isto acresce uma corrupção entranhada que tem vindo a ser denunciada de modo cada vez mais aberto e fundamentado, obrigando a uma reacção mais firme e presente da Sociedade Civil (nomeadamente, e de modo indiscutivelmente comprovado, pelo Dr. Paulo de Morais, embora sem qualquer resultado visível) centrando-se aquela no Parlamento e nas relações promíscuas entre os Partidos Políticos e as grandes empresas e os grandes gabinetes de advogados, situação que é já indisfarçável perante os nossos parceiros da União Europeia e nos deixa mal colocados nos rankings da transparência à escala europeia, mas que parece não incomodar a nossa dita classe política.
        Há a absoluta necessidade de uma limpeza de todo o sistema e de um entendimento partidário (a dois ou a três), não havendo qualquer Partido que, por si só, tenha possibilidades de formar um Governo com capacidade para fazer face a tanta dificuldade e necessidade de correcção; mas até agora, esta necessidade nacional, que qualquer cidadão não enfeudado partidariamente compreende, não conseguiu ultrapassar, tanto as concepções dogmáticas dos Partidos, como a sua incapacidade de diálogo e de procura de consensos. Ainda que tal venha ser pedido repetidamente pelo atual Chefe de Estado, ou por Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, seus antecessores, e pelas figuras de maior peso dos Partidos do Arco Governamental, uma vez que estamos num processo que deve ser encarado como de salvação nacional.
        É evidente que são necessárias muitas e profundas reformas, mas que, para terem sucesso e sem criarem instabilidade, obrigam a que:

        • Se saiba bem o que se quer;
        • Exista uma programação definida para, pelo menos, 10 anos;
        • Se conheçam bem os Ministérios, Serviços e Empresas em que se vai actuar;
        • Se utilizem especialistas e se atue de modo coordenado. 
        Acontece que, o actual Governo entrou em funções cheio de vontade e dedicação mas com falta de saber sobre a máquina do Estado, considerando que tudo o que havia sido feito estava errado, com a convicção enganada de que conhecia bem os problemas e as suas soluções, o que foi de grande imprudência mas aplicado com grande voluntarismo e arrogância. Havendo questões que têm sido bem tratadas,  outras há que o são de modo desastrado, sujeitas a experiências sucessivas, quase sempre com falta de coordenação. E o Partido maioritário da coligação sempre demonstrou alguma distanciamento e pouca consideração para com o CDS e para com o PS, o maior Partido da oposição, ambos necessários às soluções a implementar para que a atual crise e a perda de autonomia possam ser ultrapassadas.
        Isto tem a sua origem no facto de termos estado acorrentados a visões ideológicas bloqueantes e sem capacidade de entendimentos, cujos resultados estão à vista (da Constituição de 1976, que com todas as suas revisões periódicas continua agarrada a uma visão muito estatizante da sociedade, até à atual liderança do PSD que encomendou um projeto de Constituição de puro cariz neoliberal e queria, entre outros, privatizar a Caixa Geral de Depósitos, não percebendo que um Estado pequeno e fraco tem de possuir um instrumento de intervenção no setor financeiro; até o CDS tem uma preocupação social mais forte que o atual PSD, onde a matriz social-democrata se perdeu; o atual PS parece estar ensanduichado entre 1976 e a solução social-democrata, que sempre foi a sua linha de comportamento dominante, e vai navegando de acordo com os ventos e a necessidade de afirmação sem uma linha clara de rumo).
        Historicamente, havia uma preocupação social interiorizada, tanto no socialismo democrático, como na social-democracia e na democracia cristã, que a atual liderança do PSD abandonou copiando as teses da direita mais conservadora do Partido Republicano dos EUA, esquecendo-se que a cultura, o tecido económico e social do país não podem ser comparados com o norte-americano, e não percebendo que as massas críticas dos dois são incomparáveis.
        Mesmo a necessidade indispensável de prioridade para a iniciativa privada deve envolver novos investimentos e não apenas a venda de ativos nacionais de grande valor ao capital internacional , perdendo-se a capacidade do controlo nacional sobre algumas atividades de interesse estratégico para o país. Mas a governação tem estado sempre agarrada a uma forte opção ideológica (do Primeiro Ministro, com alguma ingenuidade) que domina todas as suas iniciativas e declarações, desconhecendo o país real (a título de exemplo: não podendo ser esquecida a estrutura do Governo, a declaração patética do Primeiro Ministro quando disse que o desemprego não devia ser encarado como uma vergonha ou dificuldade, mas apenas como uma nova oportunidade; a iniciativa desastrada de tentar resolver a Reforma do Estado em dois dias (16/17 de Janeiro de 2013) com independentes, mas cujo objetivo era apenas cortar 4,7 mil milhões de euros na despesa do Estado; as posições contraditórias sobre a TSU, etc., etc….).
        Estas e outras questões marcam definitivamente a concepção do atual Governo sobre o Estado, a Administração Pública e as soluções a encontrar, tendo ajudado a criar instabilidade, medo e revolta no País, em vez de fazer o contrário, o que deveria ser o objectivo. Em consequência, tivemos a inqualificável crise do Verão de 2013 que, milagrosamente, o Primeiro Ministro conseguiu segurar, por ter tido a sua melhor atuação no processo de regresso à estabilidade, mas que deixou o País muito abalado. Este confronto entre a tese perigosamente neoliberal (em que o indivíduo pouco conta) do Primeiro Ministro e a concepção da esquerda socialista do PS tem impedido o alcançar de consensos que permitam soluções adequadas à realidade portuguesa.
        Ao mesmo tempo e positivamente, o actual Governo fez um grande esforço, através da chamada Comissão Fontoura (do nome do seu Presidente, Prof. Luís Fontoura), para a estruturação de um Conceito Estratégico Nacional o mais abrangente possível, que por questões constitucionais ainda teve de se designar como Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). O entendimento entre o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e a Comissão não terá sido perfeito, já que esta apresentou o livro sobre o seu trabalho na Sociedade Histórica da Independência de Portugal a 3 de Junho de 2013, em edição por iniciativa própria, com a presença do Primeiro Ministro, mas sem o titular do MDN. Só mais tarde, através do Instituto de Defesa Nacional, foram publicados todos os textos e intervenções relacionadas com o tema, num processo desenvolvido pelo MDN, o que é de grande utilidade.
        De qualquer modo, tendo aquela Comissão apontado honesta e exaustivamente todas as questões a considerar e a corrigir, mesmo as mais incómodas e dolorosas (o que não terá agradado ao Governo), o problema maior vai estar relacionado com a sua implementação, já que há a necessidade de uma opção orientadora para uma Grande Estratégia Nacional vinda do Primeiro Ministro (que, para além do acerto das contas públicas, parece não existir, estar escondida ou estar errada, ou consistir em experiências casuísticas) em moldes tais que as várias acções a desenvolver sejam devidamente coordenadas, não deixando que cada Ministério actue isoladamente sem considerar as consequências que qualquer decisão terá em áreas consigo relacionadas de outros Departamentos do Estado.
        Uma questão exemplar, e fácil de compreender por qualquer um, é a distribuição regional dos serviços da Administração Central, com casos concretos de municípios com serviços que foram desaparecendo, cuja lista é muito extensa, ficando as populações progressivamente esvaziadas nas suas ligações locais com o exterior (quartéis, forças de segurança, escolas, hospitais, serviços judiciais, finanças, correios, etc.).
        Quando se entra nas áreas a que tenho, de há muito, chamado de Grande Segurança (Negócios Estrangeiros, Defesa, Segurança Interna e Protecção Civil, Justiça) há questões muito preocupantes, algumas das quais novas, mas quase sempre a montante de quem tem responsabilidades no terreno, tais como as que seguem:
        • Todo o tipo de legislação e estruturas deve ser pensado ao nível da responsabilidade geral pelo Estado, dando equilíbrio na área fiscal e judicial, em moldes tais que seja atrativo investir e  seja possível resolver litígios rapidamente;
        • A guerra atual é essencialmente das informações, da economia, dos movimentos sociais de base e das ameaças transnacionais de todas as origens; assim sendo é preciso que:

          • O planeamento das áreas tradicionais da Defesa Nacional, Segurança Interna e Protecção Civil (neste caso, resolvendo definitivamente os arrastados problemas dos Bombeiros) seja feito de modo integrado pela cúpula do Estado, criando estruturas e dispositivos, formando e treinando pessoal, de modo a que se possa actuar, em qualquer situação e em 24 horas, com profissionalismo e de modo coordenado;
          • Sejam criadas as necessárias estruturas no Estado que permitam a protecção dos nossos dados essenciais (a cibersegurança, nova componente da Estratégia Defensiva); 
          • Planear e orçamentar tudo, de modo a que quando se adquire ou constrói qualquer tipo de equipamento, estejam integradas as despesas para operar e manter, bem como as relacionadas com o indispensável treino do pessoal;
          • E, como é evidente, para tudo poder decorrer de modo positivo, será necessário, não só um entendimento multipartidário, mas também que tais programas, pela sua complexidade, tenham um duração independente das eleições legislativas, prolongando-se por períodos médios de 10 anos.

        A gravidade desta situação, para que os responsáveis nacionais e internacionais, das grandes multinacionais da banca e seguros nos atiraram, deveria levar os responsáveis nacionais a perceber que estão obrigados a encontrar soluções de entendimento e consenso. Doutro modo, por não estarem à altura das suas responsabilidades, não poderão continuar a manter a confiança dos eleitores. Há já quem pergunte: “Para que servem os Partidos Políticos? Para que serve a Assembleia da República? Para que serve o Governo?”

        Assim, se não houver possibilidades de dar cumprimento a estas simples, mas fortes e indiscutíveis regras, o País continuará nesta apagada e vil tristeza por culpa dos que nos têm representado na Assembleia da República e dos que nos têm governado desde 1976, legítimos representantes eleitos, mas que nunca ganharam a legitimidade da competência e dos resultados concretos.
        Ficarei muito feliz se os factos demonstrarem que estou errado.
        Mas já se vai verificando que, em princípios de 2014, havendo alguns pequenos sinais positivos de recuperação, os responsáveis pelos Partidos Políticos voltam a demonstrar continuarem mais interessados nas querelas e interesses partidários do que no futuro de Portugal e das suas populações. O que pode ser feito por todos nós?
        O cepticismo que apresento em relação ao fundamentalismo ideológico, por vezes não assumido, não põe em causa a necessidade de cada Partido dever ter a sua matriz ideológica, mas que apenas tem interesse prático se for adaptado de modo realista à situação nacional; acresce que os nossos Partidos Políticos concebidos numa lógica que remonta à primeira metade do século XX não estão preparados para se confrontar com os problemas deste novo século XXI, pelo que terão de mudar e de se adaptar para sobreviverem e serem úteis a Portugal e aos portugueses.
        Tudo isto é muito difícil? Será! 
        Por isso mesmo obriga a um envolvimento e esforço maiores de todos, tendo apenas como objetivo o interesse nacional. É só!
        Tudo quanto ficou escrito não se aplica a Ministros, Secretários de Estado, Deputados e Autarcas que ao longo dos anos têm feito trabalho de grande qualidade, com dedicação, competência e honestidade, muitas vezes sem tempo para descansar e para as suas famílias, mas que nunca tiveram capacidade de ter influência no funcionamento do sistema que continua dramaticamente enquadrado pelo que ficou escrito.
        Lisboa, 30 de Janeiro de 2014.

        DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Sessão de Abertura do XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

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        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Fica aqui a intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC.

        (ver o vídeo da intervenção aqui)
        Caros Viseenses, a vossa presença neste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC é sintoma incontornável do potencial de participação cívica existente na sociedade portuguesa.
        Muitos de nós nesta sala não teremos filiação partidária, não deixando por isso de ter o direito, o dever e a vontade, tal como os que optaram por pertencer a um partido político, de participar na construção do nosso País, no seu desenvolvimento e consequentemente na sua afirmação no futuro do contexto das nações.
        Consideramos assim que alargar o espaço de debate público a todos os portugueses, independentemente da sua filiação partidária ou não, é essencial para que a democracia se consolide e aprofunde. Promover este debate através das Associações da Sociedade Civil, repositório de um património imenso de conhecimento e experiencia, é essencial e um dos objectivos da PASC e das 39 Associações que a integram.
        No momento que Portugal vive, urge congregar esforços para promover um debate esclarecido, participado e plural em torno das questões que verdadeiramente condicionarão o futuro de Portugal e dos Portugueses.
        Face a uma governação que tende a fragmentar o País, desde logo por grupos etários, por classes sociais e por circunstâncias geográficas, é fundamental contribuir para um cimento agregador de todos os portugueses em torno de um desígnio comum, o de um Portugal livre e democrático, em que a Ética, a Cultura e sobretudo Dignidade do Homem sejam centrais em todas as decisões políticas.
        Hoje, muitos portugueses perderam a esperança, resignando-se a definhar nas circunstâncias que lhes foram criadas. Por isso, é fundamental lutar contra a apatia, criando condições que deem expressão à Voz, ao Sentir e ao Querer dos Cidadãos.
        Cientes desta realidade, um conjunto de cidadãos, entre os quais dois Visienses, iniciou em 2009 este projecto agregador de Associações da Sociedade Civil, formando uma rede diversificada e que ambicionamos tenha dimensão nacional, dando a conhecer o contributo cívico, a experiência e o conhecimento existente nestas Associações, um potencial que é fundamental que seja valorizado.
        A PASC iniciou a sua actividade em 2010 com a adesão de 12 Associações. Em 21 de Abril desse ano levava a cabo o I ENCONTRO PÚBLICO PASC – “Portugal 2014 – é preciso mudar já”. 
        Até ao dia de hoje, 39 Associações decidiram integrar a PASC, levámos a cabo o I FÓRUM DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, o I CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA e estamos hoje aqui, na cidade de Viseu, a dar início ao XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.
        Não o poderíamos fazer se não tivéssemos tido o contributo generoso, desde logo, do Instituto Politécnico de Viseu, a cujo Presidente Engenheiro Fernando Sebastião agradeço, e do Grupo Visabeira a quem igualmente agradeço na pessoa do Engenheiro José Luís Nogueira.
        Agradeço aos Oradores que nos emprestam o seu pensamento e conhecimento para com eles reflectirmos e debatermos.
        Ao Dr. Fernando Ruas, obreiro que fez com que a cidade de Viseu fosse considerada a melhor cidade para se viver em Portugal, contribuindo assim para que um maior número de jovens sintam o apelo para aqui se fixarem, factor essencial na renovação demográfica do interior e consequente desenvolvimento económico. Viseu é exemplo de que é possível regenerar o interior, factor essencial para o equilíbrio e coesão nacional.
        Ao Eng. José Luís Nogueira, do Grupo Visabeira, que partilhará connosco o empreendedorismo, talento e vontade de pessoas que levaram o Grupo Visabeira de Viseu aos mercados internacionais, conferindo qualidade e inovação à marca Portugal, acrescentando valor e dinamizando esta Região.
        Ao Doutor João Salgueiro, ligado à génese da PASC, cujo conhecimento e experiência nos tem permitido melhor conhecer as causas da situação portuguesa, as suas consequências, os desafios que se nos colocam, mas também as oportunidade que surgem num cenário de crise.
        Ao Professor Doutor Adriano Moreira, cujo pensamento nos tem inspirado na prossecução deste nosso objectivo de dar “Poder e Consequência à Voz”, à Voz dos cidadãos portugueses que em democracia têm o dever e o direito de legitimarem não só a escolha dos que governam o País mas igualmente a execução dos programas com que os mesmos se apresentaram a eleições. Parafraseando o Senhor Professor, iremos conferir “Poder à Voz” junto da “Voz do Poder”, aliás, título de um ENCONTRO PÚBLICO PASC que se realizou no Instituto da Defesa Nacional em Outubro de 2012.
        Ao Jorge Marques e ao António Figueiredo Lopes, dois Viseenses cujas Associações, respectivamente Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas e Centro de Estudos EuroDefense Portugal, integram a PASC desde a sua fundação, o reconhecimento de que o seu trabalho foi fundamental para a organização deste XVI ENCONTRO PÚBLICO PASC.
        Uma palavra especial ao Eduardo Pinto cujo contributo generoso e eficaz foi crucial para a realização deste Encontro.
        Portugal, como muitas das democracias ocidentais, precisa de reforçar a participação dos cidadãos no debate, na elaboração e na auditoria das políticas públicas. Se não o fizermos, o divórcio entre os Eleitores e os Partidos Políticos corre o risco de se agravar, pondo em causa o regime democrático em que escolhemos viver.
        As condições de governação que nos foram impostas e que passivamente temos aceite, geraram um cenário que põe em causa a dignidade de muitos cidadãos, subalternizaram a ética e os valores e estão a contribuir para que a orla de subdesenvolvimento migre para o sul da Europa e contamine irremediavelmente os pilares em que os cidadãos acreditaram que assentaria a União Europeia.
        Não podemos continuar como espectadores passivos das alterações que estão a construir uma realidade que se afasta cada vez mais do expectável face ao progresso e desenvolvimento que o mundo conheceu no século XX.
        O equilíbrio do triângulo Governança, Economia e Sociedade Civil tem que ser reposto, mas para que tal aconteça é urgente o reforço do Pilar da Sociedade Civil.
        Temos que lutar por uma cidadania activa e estruturada, e o nosso contributo enquanto PASC é promovê-la através de uma maior participação e protagonismo das Associações da Sociedade Civil.
        É neste contexto que a adesão à PASC da PROVISEU – Associação para a Promoção de Viseu e da Região adquire a maior relevância. Estou certa que a PROVISEU trará à PASC o sentir e o pulsar de Viseu e da Região da Beira, um olhar do interior sobre a realidade nacional. Na pessoa do seu Presidente, Dr. Celso Costa,  agradeço a iniciativa cumprimento todos os Elementos dos seus Corpos Sociais e Associados. 
        A todos os presentes, em nome de todos os que integram a PASC, o agradecimento pela vossa participação e o desejo de uma sessão de trabalho enriquecedora.

        A FORÇA DA SIMPLES PRESENÇA – A "ALVARES CABRAL" NA SOMÁLIA: 3ª Exposição GAMMA de Fotografia · 4 de Fevereiro a 6 de Abril no Museu da Marinha em Lisboa.

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        A III Exposição GAMMA de Fotografia, da autoria do Sr. Miguel Fernandes e intitulada «A Força da Simples Presença – A “Álvares Cabral” na Somália», exposta no Pavilhão das Galeotas do Museu de Marinha, será oficialmente inaugurada no dia 20 de Fevereiro, pelas 18h, na presença de S.ª Ex.ª o Sr. Almirante Oliveira Viegas, Director da Comissão Cultural da Marinha.

        O INTERIOR COMO FACTOR DE EQUILÍBRIO DA COESÃO NACIONAL: intervenção de Fernando Ruas no XVI Encontro Público PASC a 18 de Janeiro de 2014.

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        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a intervenção de Fernando Ruas.

        (há um pequeno corte no video aos 16m34s)

        Como é do conhecimento comum, o território nacional caracteriza-se por evidentes diversidades originadas por evoluções históricas díspares, condicionadas por fatores geográficos, humanos, sócio-económicos e políticos.

        É óbvio, igualmente, que devido ao esforço de muitos cidadãos e em particular dos autarcas, temos assistido à busca de soluções consentâneas com as necessidades coletivas das respetivas populações. Graças a esse trabalho dedicado, o País viu radicalmente melhoradas a quantidade e a qualidade das suas infraestruturas e estruturas, não só nas cidades, mas também, de um modo geral, em todos os aglomerados urbanos.
        A ação empreendida ao longo das últimas décadas apresenta um balanço evidentemente positivo, demonstrado pelos resultados alcançados e pelo contributo significativo para o desenvolvimento do País e para o esforço de coesão social e nacional.
        É igualmente possível observar com objetividade, que se encontra concluída ou em fase de conclusão, a fase de satisfação das necessidades primárias que se apresentavam prementes no 25 de Abril de 1974.
        Importa, agora, preconizar uma nova etapa de trabalho, etapa que tem de ser orientada para a qualificação, baseada na participação multifacetada dos cidadãos, sem descurar, obviamente, as ações mais tradicionais que normalmente terão de continuar a integrar as agendas e os programas das diferentes instituições do poder e em particular das Autarquias.
        A nossa Constituição da República estabelece que o Estado deve, e cito: “Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os setores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior”.
        Ora, o Poder Local é um elemento constitutivo da Democracia Portuguesa, em cujo processo de formação, aliás, interveio, esteve na sua génese, ofereceu-lhe legitimidade, capacidade realizadora e conferiu-lhe mesmo a devida estabilidade.
        Portanto, e conforme atrás referi, existe hoje uma consciência quase generalizada de que o Poder Local tem agora uma nova fase de responsabilidades, havendo, por conseguinte, as correspondentes mudanças tanto nas estratégias como nos instrumentos.
        Com efeito, todas as análises e discussões travadas em torno da Reforma do Estado convergem sempre na crítica de uma administração excessivamente pesada e centralizada, sendo por isso necessário uma verdadeira descentralização administrativa.
        Aliás, o Estado, nos termos da Constituição, compreende necessariamente a existência de autarquias locais, dotadas de órgãos próprios representativos e com autonomia de gestão dos interesses locais.
        Consequentemente, a existência de autarquias implica uma delimitação clara entre a esfera de atribuições da Administração Central e a esfera de atribuições das autarquias locais.
        Trata-se de uma espécie de “divisão” vertical de poderes entre o Estado e o Poder Local.
        E visando as Autarquias Locais a prossecução dos interesses próprios das populações respetivas, supõe-se por isso uma distinção entre interesses da coletividade nacional, a cargo do Estado, e os interesses próprios das comunidades locais, a cargo das autarquias locais.
        Portugal tem acentuados desequilíbrios regionais, que se caracterizam fundamentalmente pelo crescimento de determinadas zonas do litoral face às demais zonas do País, designadamente do Interior.
        Continuam, assim, a concentrar-se na faixa litoral de Braga a Setúbal a esmagadora maioria da população e grande parte da riqueza produzida.
        As razões que explicam este fenómeno são estruturalmente de índole diversa mas são, sem dúvida, resultantes de um processo evolutivo. Desde logo de natureza histórica, que acentuou a importância relativa do litoral e da costa marítima.
        Nos nossos tempos, tais efeitos continuam a manter-se, propiciando uma industrialização e um desenvolvimento que está associado ao litoral, situação a que os sucessivos regimes deram cobertura, através de uma política de instalação de equipamentos, infraestruturas e serviços.
        Tive a oportunidade de referir por diversas vezes que Portugal apresenta uma entidade “bicéfala”, cujas cabeças estão localizadas nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e com um corpo raquítico que tem sido sistematicamente esvaziado em benefício dos referidos pólos.
        Em teoria, a promoção de um maior equilíbrio regional deve ser feita com intervenções o mais possível próximas dos pontos de divergência, afastando as imperfeições do mercado, da obtenção de melhores níveis de competitividade, mas fomentando de forma determinada as economias externas indispensáveis.
        Pensamos que as políticas globais ou nacionais não têm sido eficazes para as regiões com dificuldades de desenvolvimento, devendo estas ser articuladas e harmonizadas com políticas setoriais e locais.
        Em nossa opinião não há política global que possa ser implementada sem ter em conta um contexto espacial concreto.
        É pois urgente e necessário proceder à inversão deste estado de coisas. A promoção do investimento e do desenvolvimento empresarial constituem indubitavelmente um dos maiores, senão o principal desafio que se coloca aos decisores políticos.
        É que a globalização da economia, bem como a mundialização dos investimentos, traz problemas que importa equacionar e para os quais é necessário uma estratégia concertada.
        Tal estratégia que potencie a captação de investimentos deve assentar necessariamente na investigação, no desenvolvimento das bases tecnológicas, na proteção dos recursos e na defesa ambiental.
        A criação de condições para a captação de investimentos é, pois, um esforço de todos, mas em que os Municípios devem ter um papel relevante a desempenhar, desburocratizando os procedimentos relativos à tramitação dos projetos de investimento, contribuindo deste modo para a diminuição dos custos de contexto.
        No entanto, estando em causa muitas vezes quadros legais e regulamentares extremamente rígidos, tornar-se-á de certeza inevitável, em alguns setores, uma intervenção dos poderes legislativos.
        Somos de opinião que é necessário, portanto, que exista uma verdadeira reforma administrativa que aproxime os centros do poder dos cidadãos, provocando decisões rápidas e acertadas.
        O centralismo é, pois, entre nós, um problema secular. É necessária uma mudança. É essencial mudarmos o paradigma. Desde logo no que se refere ao Interior do País.
        É imperativo reconstruir o Interior destruindo a interioridade, através do desenvolvimento de estratégias ativas de inclusão, mobilizando os atores individuais e coletivos integrando-os em objetivos comuns e em linhas de rumo estrategicamente partilhadas, corresponsabilizando-os na missão de criar condições de desenvolvimento para as regiões onde vivem e atuam.
        O Estado tem, obviamente, um papel crucial nesta tarefa específica, impulsionando direta ou indiretamente estas estratégias.
        Está pois na hora de mudar de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do Interior do País, incentivando e apoiando o espirito indomável daqueles que aqui vivem e trabalham tirando partido das potencialidades e das riquezas que só no Interior existem.
        Nos últimos anos temos assistido á progressiva concentração de grande número de serviços públicos, de diversa índole, em meios urbanos, o que tem causado grande sobressalto social e forte protesto das populações envolvidas e um despovoamento crescente das zonas não urbanas e do Interior do País.
        Não é aceitável continuarmos a assistir ao deslocar de serviços essenciais para as populações deixando para trás parte de Portugal e um grande número de portugueses. Todos têm direito ao acesso rápido e fácil a serviços de proximidade que reforcem a coesão territorial e o tecido social, seja qual for a parcela do País em que vivam.
        Estamos cada vez mais convencidos de que para o Interior os serviços públicos (saúde, educação, segurança, justiça, transportes públicos, cultura e lazer) assumem particular relevância enquanto fator de desenvolvimento sustentável e, sobretudo, de fixação das populações em zonas com dificuldades naturais permanentes, aparecendo a disponibilidade de tais serviços associada a todo o bem estar e qualidade de vida de um Povo.
        Bons serviços públicos locais são fundamentais para a qualidade de vida das pessoas. Ao mesmo tempo, importa promover a transformação destes serviços em serviços mais abertos, responsáveis e eficientes num quadro cada vez mais caracterizado pela escassez de recursos.
        Por isso temos discordado do progressivo encerramento de serviços públicos.
        Manter serviços públicos no Interior implica intervir sobre o equilíbrio entre despesas e receitas de forma a garantir a sua sustentabilidade.
        Manter serviços públicos no Interior exige uma série de apoios e incentivos. Embora iniciativas locais, regionais, inter-regionais ou fronteiriças sejam imprescindíveis e prioritárias, um quadro de apoio e uma estratégia comum são necessárias para permitir a presença duradoura dos serviços de proximidade prestados à população.
        O Estado Central deve, assim neste contexto, marcar presença efetiva onde e junto dos que mais necessitam.
        A este propósito não podemos estar mais de acordo com as palavras proferidas pelo Sr. Presidente da República aquando de uma visita que efetuou a um Concelho do Interior, e cito: “O Interior do País, está, como sempre, mais longe dos investimentos e do emprego. O Interior está despovoado, como sempre esteve (…). É minha convicção que o País, no seu todo, tem de assumir a responsabilidade de apostar num desenvolvimento mais humano e mais harmonioso. A coesão territorial e a defesa da nossa identidade exigem uma atenção acrescida dos poderes públicos ao grave problema de despovoamento do Interior.”
        Naturalmente que se não invertermos esta situação continuaremos a assistir a um dos maiores flagelos que assolam o País: a desertificação.
        E apesar do empenho de alguns, e das autarquias em particular, no desenvolvimento dos diversos aglomerados urbanos, constata-se que, em virtude de diversos fatores, o Interior tem assistido à sangria das suas populações, sobretudo mais jovens, para o Litoral, agravando assim o problema da desertificação.
        Consequentemente, o Litoral, incapaz de responder a tamanhos fluxos populacionais, vê o seu ordenamento agredido e a qualidade de vida dos seus habitantes seriamente afetada.
        Os últimos números do INE confirmam esta fatalidade e indicam que cerca de 2/3 de Portugal, especialmente o seu Interior, continuam a perder populações para a faixa Litoral.
        Mesmo aí, no Litoral, são significativos os movimentos que levam às grandes Metrópoles, sobretudo à Grande Lisboa.
        Sabemos que não é fácil para as nossas autarquias, e em particular as do Interior, quebrar este círculo vicioso (desertificação demográfica, fraco desenvolvimento económico, carência de recursos financeiros, falta de investimentos públicos e privados, o que implica mais desertificação e consequentemente menos desenvolvimento e mais assimetrias).
        Mas algo tem que ser feito para estancar este flagelo. Atrevemo-nos a deixar, ainda que tratadas superficialmente, três sugestões:
        • alteração na política de investimentos e, em particular, do investimento público;
        • o aproveitamento do Quadro Comunitário;
        • a aposta no desenvolvimento de um número significativo de cidades de média dimensão, de que Viseu é, aliás, um caso paradigmático.
        Quanto ao primeiro, há necessidade urgente de inverter a política de crescente litoralização dos investimentos.
        Quantos investimentos públicos de dimensão relevante se conhecem no Interior?
        O que se passou com as autoestradas e os estádios para o Europeu 2004 ilustram bem como os grandes investimentos sempre foram decididos em função do Litoral e não dos interesses globais do País.
        Situando-se, então, os grandes investimentos no Litoral, é bem provável que possam atrair alguma mão-de-obra do Interior e, consequentemente mas também, mais gente tentada a aí se radicar, agravando ainda mais o flagelo da desertificação.
        E esta situação vem-se arrastando há demasiado tempo. Quem não se lembra dos célebres PIDDAC´s, em que uma boa parte do país e, em particular, o Interior não era nunca contemplado. Ficávamos assim com a única parcela do investimento público a ser promovida pelas Autarquias, que tiveram o condão de contribuir para a democratização do investimento público, levando-o a todo o território.
        Diríamos mesmo que sem essa ação o País era hoje, seguramente, mais assimétrico e mais injusto.
        Uma segunda sugestão é o aproveitamento do Quadro Comunitário que agora tem o seu início para promover alguma discriminação positiva.
        É um dado adquirido que, pese embora o significativo impacto dos Quadros anteriores no desenvolvimento do País e também no Interior, o que é um facto indesmentível é que temos hoje um País naturalmente mais desenvolvido, mas também um País seguramente mais desequilibrado, mais injusto e mais assimétrico.
        Uma terceira sugestão tem a ver com as cidades de média dimensão. A existência de um número significativo de cidades de média dimensão poderia constituir uma poderosa arma de combate ao flagelo da desertificação e muito concretamente em relação ao tradicional movimento de deslocação dos cidadãos para a emigração e para as saturadas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
        É necessário dotar com as estruturas indispensáveis esses centros urbanos de dimensão média, de modo a que os cidadãos, nesse movimento sistemático de abandono das suas terras do Interior, se pudessem fixar nesses centros urbanos mais próximos dos seus locais de origem.
        Assim, e em face da melhoria substantiva das acessibilidades, melhoria que deve e tem de continuar a ser implementada, os cidadãos podem exercer mais facilmente as suas atividades entre esses dois locais, o de origem e o de residência, de modo a que seja possível exercer a sua cidadania nesses dois espaços.
        É igualmente necessário que haja a coragem e a determinação de dotar os referidos centros urbanos das infraestruturas indispensáveis que permitam ao cidadão ter a resposta que busca, quando abandona o seu local de origem, encontrar um espaço onde seja possível nascer, viver e morrer com dignidade.
        As cidades de média dimensão poderão constituir, assim, o maior baluarte contra a desertificação. Para isso, é necessário que as medidas da Administração Central sejam de discriminação positiva em termos de investimentos públicos e privados, estes últimos através de uma fiscalidade amiga que convença os empresários a decidirem-se por esses centros.
        Referirei, para terminar, o exemplo de Viseu nesse contributo importante para minorar os efeitos a todos os títulos maléficos da desertificação.
        Curiosamente, Viseu situa-se numa região do País onde será, porventura, mais fácil concretizar uma rede de cidades de média dimensão. Constata-se, aliás, que tendo esta região já hoje um número significativo de centros urbanos com estas características, eles foram-se desenvolvendo sem que nenhum deles, pelo menos de forma determinante, polarizasse o desenvolvimento.
        E seguramente que Viseu, através da ação das suas gentes e das suas instituições, soube afirmar-se, implementando um processo de desenvolvimento que o fez crescer de forma harmoniosa e com reflexos altamente positivos na sua evolução demográfica.
        Como é sabido, no processo de desenvolvimento dos centros urbanos, e consequentemente também nos de média dimensão, há variáveis cuja responsabilidade é quase exclusivamente local, em particular das autarquias, e outras que dependem quase exclusivamente da ação da Administração Central.
        Estão no primeiro caso a habitação, a educação, a mobilidade, a paisagem urbana, o meio ambiente, o comércio e serviços e principalmente o planeamento e a gestão municipal.
        No segundo grupo está uma boa parte da educação, dos transportes públicos, do emprego e mercado de trabalho e, em exclusivo, a segurança e criminalidade.
        Estamos convencidos que é no doseamento correto da atenção dispensada a estas variáveis que se pode construir um modelo estável e duradouro de desenvolvimento.
        Não é possível, em nossa opinião, prefixar um modelo e segui-lo à risca. É frequente, bem o sabemos, a inclinação por esta última postura, sobretudo em determinados períodos temporais sensíveis.
        Temos para nós, como atrás deixámos antever, que é preferível adotar uma postura mais realista e ir dedicando mais ou menos tempo às diferentes variáveis de acordo com aquilo que o momento demonstrar como mais aconselhável.
        Foi esta via que tentámos pôr em prática durante o período em que os viseenses nos confiaram os seus destinos.
        Os resultados dessa ação são de todos conhecidos e, deixem passar a imodéstia, entendemos terem sido francamente positivos.
        E é, em suma, esta uma das razões porque entendemos que, uma rede de cidades de tipologia idêntica á nossa, pode constituir um poderoso elemento de combate ao flagelo que assola o Interior.
        A este propósito deixo alguns dos nossos indicadores que demonstram, claramente, uma evolução altamente positiva da nossa demografia.
        De acordo com os últimos censos, a variação da população desde 1991 a 2009, resultou num acréscimo de mais 18%, enquanto a Região Centro registou um acréscimo de pouco mais de 5% e o País de cerca de 8%.
        No que à densidade populacional diz respeito, e ainda relativamente a 2009, Viseu tinha um rácio entre habitantes e área de quase 200 enquanto a Região não chegava aos 85 e o País a 115.
        Mas muito esclarecedores são os indicadores respeitantes ao índice de envelhecimento [número de pessoas idosas (65 e mais anos) por cada 100 jovens (0-14 anos)] e às taxas de natalidade e de mortalidade no referido ano de 2009. O índice de envelhecimento em Viseu foi de 108, na Região de 150 e no País de 118. No que se refere à taxa de natalidade, Viseu quase atingiu os dez por mil, enquanto a Região não chegava aos 8 e Portugal aos nove. A taxa de mortalidade era no mesmo ano de oito por mil em Viseu, quase 12 na Região Centro e cerca de dez no País no seu todo.
        E é por isso, e em conclusão, que somos levados a acreditar convictamente que a proliferação de exemplos como este, da cidade em que moramos, constituiria um poderoso obstáculo àquilo que consideramos ser a maior ameaça do Interior do País: a desertificação.
        Termino, agradecendo à PASC por ter querido o meu contributo, ainda que modesto, para integrar nesta importante conferência e agradeço, ainda, a todos os presentes pela paciência e bondade com que me escutaram. Bem hajam!

        DAQUI VISO EU – UM OLHAR INTERIOR SOBRE A REALIDADE NACIONAL: Sessão de Abertura e Apresentação dos Oradores no XVI Encontro Público PASC · Instituto Politécnico de Viseu · 18 de Janeiro de 2014.

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        A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, com Fernando Ruas, José Luís Nogueira, João Salgueiro e Adriano Moreira, deslocou-se a Viseu no âmbito do seu XVI Encontro Público, para lançar “Um olhar interior sobre a realidade nacional”. Foi no dia 18 de Janeiro de 2014, pelas 16h, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu. Partilhamos aqui a Sessão de Abertura e a Apresentação dos Oradores.

        Sessão de Abertura

        00:00 – Fernando Sebastião, Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

        06:52 – Jorge Marques, Representante da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

        14:35 – Maria Perpétua, Coordenadora da PASC (ver o resumo escrito da intervenção aqui);

        30:15 – Celso Costa, Presidente da Direcção da Proviseu;

        Apresentação dos Oradores

        Por António Jorge de Figueiredo Lopes, que presidiu à conferência.

        PROVISEU – ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE VISEU E REGIÃO: algumas notas sobre a sua actividade.

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        A PROVISEU – Associação para a Promoção de Viseu e Região, é a nova associação PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, o que muito a prestigia e fica assim a contar com um total de 39 associações membro. É, aliás, a primeira associação de âmbito local e regional, de fora de Lisboa, a pedir adesão à PASC. A sua apresentação pública deu-se no XVI Encontro Público PASC – Daqui viso eu: um olhar interior sobre a realidade nacional, de que foi, aliás, um promotor indispensável. Expressamos aqui a justa gratidão da PASC. Segue-se uma pequena nota sobre a PROVISEU, da autoria do seu Presidente da Direção, Dr. Celso Costa.

        A PROVISEU – Associação para a Promoção de Viseu e Região, fundada em 1979, é independente de quaisquer organizações religiosas, políticas ou económicas. Sem fins lucrativos, as suas preocupações, segundo os estatutos, vão desde o contributo para a promoção social, cultural e económica das populações, à sensibilização das mesmas populações e das entidades responsáveis para os problemas locais e regionais.
        Tem uma história rica de iniciativas incentivadoras da participação activa dos cidadãos em torno do desenvolvimento local. A título meramente exemplificativo, referimos as que assumiram significativo relevo: o I Encontro Regional dos Órgãos da Comunicação Social; o II Encontro das Beiras sobre Regionalização, especificamente debruçado sobre “O papel da Imprensa Regional num Processo de Regionalização”; o Ciclo de Conferências Evocativas da Revolução de 1383/1385, por ocasião do sexto centenário da Crise política que marcou a História do nosso país; e o Ciclo sobre Justiça e Educação.
        Em 1985 instituiu o Conservatório Regional de Música Dr. José de Azeredo Perdigão, estabelecimento que ministra o Ensino Artístico Especializado da Música, com paralelismo pedagógico, conferido pelo Ministério da Educação. Uma referência na região, que tem cativado um cada vez maior número de alunos (520 no corrente ano lectivo). 
        Organiza anualmente o Festival de Música da Primavera, que tem como características individualizadoras a realização de concertos pedagógicos e espectáculos de música erudita por toda a cidade. O Conservatório sai das quatro paredes em que está instalado e vai ao encontro da população, proporcionando-lhe espectáculos de bom nível. 
        A PROVISEU tem este lado que lhe dá maior visibilidade, todavia, mantém acesa a chama da sua vocação fundacional: a promoção do debate sobre os problemas de ordem social e cultural que mais preocupam a população do interior do país, muitas vezes votada ao esquecimento pelos poderes constituídos.
        A integração na PASC constitui um momento histórico, em primeiro lugar pelo facto de acontecer na época em que a PROVISEU perfaz 35 anos de vida; e, em segundo lugar, pelo facto de a partir de agora poder contar com o importantíssimo apoio da Plataforma Activa e das 38 associações que a compõem, todas elas perseguindo um objectivo comum, que é o de lutar por um Futuro melhor.
        A propósito, e à laia de conclusão, cabe chamar à colação as palavras de Adriano Moreira nas suas Memórias do Outono Ocidental, pela Almedina: “só há uma vida digna de ser vivida, a vida que é posta ao serviço da liberdade e da dignidade dos outros”.

        MIREM OS MIRÓs: um artigo de Renato Epifânio.

        Publicado em por casadacidadania

        por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

        Tendo em conta o conhecido enquadramento financeiro em que nos encontramos, devemos discutir quais devem ser as prioridades na nossa política cultural, que pode e deve continuar a existir. Decerto, pode haver uma significativa pluralidade de perspectivas, todas elas legítimas e devidamente fundamentadas. De algo, porém, estou certo. Em caso algum, sobretudo neste contexto, a prioridade deve ser a preservação em território nacional de quase uma centena de quadros de um pintor catalão, por muito importante que ele tenha sido na história da pintura em geral, quando muito do nosso património se encontra, por escassez de recursos, em flagrante degradação.
        De resto, era isso, simplesmente, que deveria ser exigido pela nossa dita “oposição”: que o resultado da venda dos quadros revertesse para a preservação do nosso património. Mas isso, claro está, seria pedir demais.