Apresentação
Após a recepção, de boas vindas e de agradecimento ao Dr. Pegado Liz, pelo Prof. Luís Campos Cunha na sua qualidade de Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, a Coordenadora da PASC, Maria Perpétua Rocha, iniciou a reunião apresentando Jorge Pegado Liz e agradecendo igualmente a sua disponibilidade para participar nesta reflexão, que ocorre num momento crucial para a Democracia Portuguesa, não só pelo quadro económico e social que enfrentamos, mas particularmente face ao divórcio instalado entre eleitores e eleitos, sublinhando que numa Democracia saudável é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos, particularmente relevante no contexto da globalização. Enfatizou a necessidade de inverter um ciclo em que processos decisórios centrados na globalização da economia têm afastado os cidadãos e os seus objectivos das decisões políticas, afastamento este que apresenta como expressão última a não utilização do direito de voto, tendo-se atingido níveis de abstenção que, a manterem-se, conduzirão a uma base cada vez mais frágil da Democracia.
Esta realidade é particularmente premente em Portugal, onde a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação praticamente se confina a uma participação, cada vez menor, nos actos eleitorais.
Lembrou igualmente que um dos instrumentos fundamentais para a interrupção deste ciclo passará por uma maior vitalidade e valorização das organizações da sociedade civil, local de encontro dos cidadãos e, frequentemente, forum onde as suas preocupações e a sua visão da organização da sociedade do futuro se expressam. Importa dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil, compreendendo que estas são interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, que concentram experiência e conhecimento técnico fundamentais enquanto contributos para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais, como as que os Países, em particular Portugal, actualmente enfrentam.
A PASC
Foi essa consciência que presidiu à criação da PASC, em Dezembro de 2009, por iniciativa de um grupo de cidadãos com experiência de vida associativa, tendo esta iniciativa sido consolidada de imediato com a adesão, em Março de 2010, das suas primeiras 12 Associações da Sociedade Civil – as Associações Fundadoras da PASC. A PASC tem-se constituído, desde então como “Rede”, ponto de encontro de diferentes sensibilidades e saberes de Associações da Sociedade Civil Portuguesa.
Ao longo destes mais de quatro anos de actividade conjunta, em que se realizaram: o I Fórum de Associações da Sociedade Civil, 2 Congressos de Cidadania Lusófona, 16 Encontros Públicos e em que foram elaboradas diferentes Tomadas de Posição, a PASC procurou sempre reforçar, não só, o papel de cada uma das Associações que a integram mas, fundamentalmente, promover a sinergia resultante do seu trabalho conjunto.
A PASC, no seu processo evolutivo, tem promovido reflexões e debates conjuntos na procura de soluções em matérias que interessam aos portugueses e à afirmação de Portugal no contexto da União Europeia e do Espaço Lusófono. A PASC tem ainda por objectivo criar em Portugal uma Casa da Cidadania, espaço de encontro das Associações da Sociedade Civil comprometidas com o processo de recentrar os cidadãos e os seus objectivos no processo da decisão política.
Na prossecução deste objectivo a PASC, que em 2014 ganhou uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Gulbenkian, procurará criar pontes de diálogo junto de Instituições que tenham como objectivo dar expressão à Voz dos Cidadãos, como é o caso do Comité Europeu Económico e Social, pelo que uma vez mais, a Dr.ª Perpétua Rocha agradeceu a presença do Dr. Pegado Liz, a quem deu a palavra.
O CESE
O Representante do CESE agradeceu o convite mencionando que após 12 anos de participação no CESE considera importante fazer esta reflexão sobre o que é o Comité Económico e Social Europeu. Realçou ainda o interesse em participar numa reflexão no contexto da PASC que, pela sua pluralidade, considera experiência única e original.
Pegado Liz falou sobre o CESE, enquanto órgão consultivo comunitário com um máximo de 350 membros (número que foi limitado pelo Tratado de Lisboa, sendo que cada país tem um número de representantes proporcional ao número de habitantes). Referiu igualmente que cada País tem um figurino de representação, conforme os seus interesses representativos.
O mandato, não remunerado, de cada membro é de 5 anos. Os membros indigitados podem ser vetados pelo governo do seu país, sendo a nomeação feita pelo Conselho da União Europeia. Os membros são escolhidos de uma lista que tem de respeitar e incluir determinadas sensibilidades representativas dos interesses da sociedade civil do respectivo país, estando o CESE organizado em 3 grupos: Trabalhadores (Grupo I), Empregadores (Grupo II) e Interesses Diversos (Grupo III). Cada Grupo tenta que surjam posições comuns entre os seus membros. Os membros pertencem a secções de assuntos especializados, num máximo de 3, sendo que é nos grupos de estudo que se desenvolve a interacção entre os diversos representantes. Referiu que, em relação a Portugal, estão representadas as 2 centrais sindicais, assim como diversas Confederações, a União das Misericórdias, a DECO e o Conselho Nacional das Ordens Profissionais.
O CESE tem actualmente 3 Observatórios em funcionamento: o do “Mercado Único”, o “Observatório do Desenvolvimento Sustentável” e o “Observatório do Mercado de Trabalho e do Emprego”.
Tem, igualmente, o denominado Comité de Pilotagem 2020, o qual faz pareceres para a União Europeia, no âmbito do programa “Europa 2020”, visando contribuir para um crescimento sustentável e inclusivo na Europa, que assegure a posição europeia a nível global. Estes pareceres podem advir de uma consulta da Comissão Europeia. No entanto o Comité tem poder de iniciativa e pode fazer um parecer sobre determinado tema. Por norma, as presidências do Conselho pedem 3 a 5 pareceres em antecipação da tomada de posse, as quais definem prioridades para a própria presidência. Os pareceres são votados nas secções, passando depois para o plenário onde são votados pelos membros.
Pegado Liz enfatizou que o Tratado de Lisboa deu novas possibilidades de iniciativa e participação aos cidadãos da União Europeia. O CESE, por exemplo, faz múltiplas audições com representantes da sociedade civil. Outra das actividades do CESE é fazer resoluções sobre questões actuais como sejam catástrofes ou, por exemplo mais recentemente e noutro plano, o caso das taxas de roaming nas telecomunicações.
Pegado Liz levantou a questão de como poderia a PASC articular-se com o CESE. Com efeito, ele considera a PASC uma espécie de “mini Grupo III”, Grupo que, pela sua diversidade, tem encontrado dificuldade de interlocução conjunta e de concretização de um diálogo estruturado.
No entanto, lembrou que a função do CESE não é relacionar-se com a sociedade civil mas sim elaborar pareceres para a Comissão Europeia, acompanhando a sua implementação.
Este acompanhamento é de difícil concretização face a uma cada vez maior escassez de recursos. Neste momento, o CESE corre o risco de extinção dado haver uma corrente de opinião política na UE que considera menos oneroso pedir pareceres a consultores externos do que ao CESE. O problema é que estes consultores são «representativos de ninguém e de nada!».
A concluir, Pegado Liz afirmou que o CESE é a instituição da União Europeia que mais luta por uma verdadeira integração europeia, tendo sido, por exemplo, pioneiro a posicionar-se contra as medidas de austeridade. No entanto, o que resulta destas posições é muito pouco.
O Debate
Foi aberta a discussão, presidida por João Palmeiro da Associação Portuguesa de Imprensa.
Isabel da Veiga Cabral, das Aldeias Históricas de Portugal, questionou a forma como o Comité consegue “fugir” à questão dos lobbies, e quais as consequências da extinção do Comité. Em relação aos lobbies, Pegado Liz referiu que o Comité não consegue “fugir” deles. Estão organizados em Bruxelas e têm regras específicas. O Comité tenta convergir nos vários interesses, sendo que alguns dos seus membros pertencem a lobbies. A extinção do Comité surge como uma possibilidade devido ao aumento de competências atribuídas em paralelo com a redução de direitos e recursos, o que tem como consequência a diminuição da qualidade do trabalho efectuado. O CESE tem vindo a perder a sua imagem de alternativa. Por outro lado, os membros do Comité são hoje pessoas mais jovens que estão “de passagem” com uma rotatividade que acaba por não ser positiva. Na generalidade, as vozes críticas do Comité dizem que é uma estrutura cara, demora muito tempo a emitir os pareceres (num máximo de 3 meses) e não tem utilidade.
João Salgueiro, da SEDES, questionou sobre o problema de criar uma organização que reforce a intervenção, sem a profissionalizar. Pegado Liz concordou afirmando a sua convicção que é muito difícil criar uma organização que possa ter impacto sem a profissionalizar.
Domitilia Soares, do TIAC, questionou sobre se os pareceres são vinculativos, o que foi negado pelo representante do CESE.
Mário Batista, da AORN, perguntou se alguma vez foram pedidos pareceres sobre Governança política e económica e se dentro do CESE há alguma insatisfação com a Governança da União Europeia. Jorge Pegado Liz respondeu que o Comité tem desenvolvido muito trabalho sobre Governança, tendo muitos pareceres bem estruturados e que tem demonstrado desencanto com o rumo de orientação da politica económica e financeira da Comissão Europeia.
Renato Epifânio, do MIL, questionou se já foi equacionada a criação de um observatório para a cidadania europeia, se o Dr. Pegado Liz concorda com a ideia e se a mesma é viável. O representante do CESE disse que não existe observatório da cidadania, mas considerou uma excelente ideia, pelo que poderia ser desenvolvida ligada à iniciativa “Cidadania Europeia”.
A terminar, Maria Perpétua Rocha reforçou a questão de Renato Epifânio afirmando que consta do Plano de Acção da PASC, apresentado ao “Programa Cidadania Ativa”, a criação em Portugal de um observatório para a Cidadania e que haveria o maior interesse em continuar este diálogo com o Representante Português no Grupo III do CESE.
PASC-CC 