II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA – JANTAR CONCERTO: Palácio Foz · 16 de Abril de 2014.

Publicado em por casadacidadania

O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

À noite, no final do Congresso, haverá um Jantar-Concerto no Palácio Foz, para onde todos estão convidados. Ver condições no Programa em baixo.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

Publicado em por casadacidadania


O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.
Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.
Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.
O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.

Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .


Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .

Coordenação 

Comissão Coordenadora 

DO BLOQUEIO DA SOCIEDADE CIVIL EM PORTUGAL: um artigo de Rui Martins.

Publicado em por casadacidadania

por Rui Martins (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

 Rui_Martins1 · Existe atualmente um notório bloqueio da Sociedade Civil em Portugal: uma grande percentagem dos cidadãos abstêm-se de uma vida cívica, associativa ou política e, até, do simples acto de votar. Este abismo entre eleitos e eleitores não cessa de se aprofundar através da labuta incansável da escavadora da abstenção eleitoral e cívica. Este abismo encontra várias explicações na matriz sócio-cultural do povo português, mas as razões mais poderosas são a inexistência de alternativas credíveis de governação e a baixa densidade da rede associativa em Portugal. Os dois fenómenos são manifestações desta mesma causa: o abstencionismo crónico do português.
2 · Faltam alternativas políticas credíveis: os partidos da Situação (também ditos “do arco da governação”) alternam-se rotativamente no governo, partilhando prebendas e jobs for the boys e incumprindo programas eleitorais uns atrás dos outros. A oposição à esquerda, mantém discursos demagógicos, anacrónicos e extremados, sem ligação com a realidade e sem aparente vontade de se assumir como real e credível alternativa de poder. Faltam verdadeiras alternativas, capazes de se oporem de forma consistente às perdas sucessivas de soberania, impostas a partir do norte da Europa e a um servilismo bacoco pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que colocaram os Partidos da Situação de joelhos. Falta uma alternativa que seja Participativa por dentro e por fora, avessa a protagonismos, lobbies internos ou derivas autoritárias e permanente aberta aos cidadãos, às suas contribuições e opiniões. Falta um novo partido que recentre a Democracia na Participação dos cidadãos e a afaste desta atual lógica Representativa, condicionada, servil e aparente, da nossa Partidocracia.
3 · Faltam associações cívicas e políticas não partidárias. A esmagadora maioria das associações portuguesas são de fim “recreativo”. Isto é, assumem como missão principal a organização e execução de festas e bailaricos. Nada temos contra a “festa” ou o aspecto lúdico da vida, mas a inexistência de associações cívicas fortes e numerosas é um reflexo do recuo do cidadãos da condução ativa, vigilante ou interveniente na vida da sua comunidade local e nos destinos do seu país. Causas que propelem os cidadãos a organizarem-se, de forma formal em associações, ou informal em movimentos cívicos, não faltam. Faltam é cidadãos que estejam dispostos a nelas militarem, defendendo sem Medo ou pudor aquilo em que acreditam. Esta carestia de cidadãos ativos é, sem dúvida, a maior doença da nossa Sociedade Civil. Os que se mexem, que se preocupam, que fazem, são raros e geralmente estão presentes em várias causas… ou seja, estão assoberbados.

A FORÇA DA SIMPLES PRESENÇA – A "ALVARES CABRAL" NA SOMÁLIA: 3ª Exposição GAMMA de Fotografia · 4 de Fevereiro a 6 de Abril no Museu da Marinha em Lisboa.

Publicado em por casadacidadania

A III Exposição GAMMA de Fotografia, da autoria do Sr. Miguel Fernandes e intitulada «A Força da Simples Presença – A “Álvares Cabral” na Somália», exposta no Pavilhão das Galeotas do Museu de Marinha, será oficialmente inaugurada no dia 20 de Fevereiro, pelas 18h, na presença de S.ª Ex.ª o Sr. Almirante Oliveira Viegas, Director da Comissão Cultural da Marinha.

PROVISEU – ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE VISEU E REGIÃO: algumas notas sobre a sua actividade.

Publicado em por casadacidadania

A PROVISEU – Associação para a Promoção de Viseu e Região, é a nova associação PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, o que muito a prestigia e fica assim a contar com um total de 39 associações membro. É, aliás, a primeira associação de âmbito local e regional, de fora de Lisboa, a pedir adesão à PASC. A sua apresentação pública deu-se no XVI Encontro Público PASC – Daqui viso eu: um olhar interior sobre a realidade nacional, de que foi, aliás, um promotor indispensável. Expressamos aqui a justa gratidão da PASC. Segue-se uma pequena nota sobre a PROVISEU, da autoria do seu Presidente da Direção, Dr. Celso Costa.

A PROVISEU – Associação para a Promoção de Viseu e Região, fundada em 1979, é independente de quaisquer organizações religiosas, políticas ou económicas. Sem fins lucrativos, as suas preocupações, segundo os estatutos, vão desde o contributo para a promoção social, cultural e económica das populações, à sensibilização das mesmas populações e das entidades responsáveis para os problemas locais e regionais.
Tem uma história rica de iniciativas incentivadoras da participação activa dos cidadãos em torno do desenvolvimento local. A título meramente exemplificativo, referimos as que assumiram significativo relevo: o I Encontro Regional dos Órgãos da Comunicação Social; o II Encontro das Beiras sobre Regionalização, especificamente debruçado sobre “O papel da Imprensa Regional num Processo de Regionalização”; o Ciclo de Conferências Evocativas da Revolução de 1383/1385, por ocasião do sexto centenário da Crise política que marcou a História do nosso país; e o Ciclo sobre Justiça e Educação.
Em 1985 instituiu o Conservatório Regional de Música Dr. José de Azeredo Perdigão, estabelecimento que ministra o Ensino Artístico Especializado da Música, com paralelismo pedagógico, conferido pelo Ministério da Educação. Uma referência na região, que tem cativado um cada vez maior número de alunos (520 no corrente ano lectivo). 
Organiza anualmente o Festival de Música da Primavera, que tem como características individualizadoras a realização de concertos pedagógicos e espectáculos de música erudita por toda a cidade. O Conservatório sai das quatro paredes em que está instalado e vai ao encontro da população, proporcionando-lhe espectáculos de bom nível. 
A PROVISEU tem este lado que lhe dá maior visibilidade, todavia, mantém acesa a chama da sua vocação fundacional: a promoção do debate sobre os problemas de ordem social e cultural que mais preocupam a população do interior do país, muitas vezes votada ao esquecimento pelos poderes constituídos.
A integração na PASC constitui um momento histórico, em primeiro lugar pelo facto de acontecer na época em que a PROVISEU perfaz 35 anos de vida; e, em segundo lugar, pelo facto de a partir de agora poder contar com o importantíssimo apoio da Plataforma Activa e das 38 associações que a compõem, todas elas perseguindo um objectivo comum, que é o de lutar por um Futuro melhor.
A propósito, e à laia de conclusão, cabe chamar à colação as palavras de Adriano Moreira nas suas Memórias do Outono Ocidental, pela Almedina: “só há uma vida digna de ser vivida, a vida que é posta ao serviço da liberdade e da dignidade dos outros”.

II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: Sociedade de Geografia de Lisboa · 16 de Abril de 2014.

Publicado em por casadacidadania

O II Congresso da Cidadania Lusófona será no dia 16 de Abril, de novo na Sociedade de Geografia de Lisboa. Uma vez mais coordenado pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono e pela Sphaera Mundi – Museu do Mundo, no âmbito da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Pretendemos com este Congresso sedimentar, desde logo, um novo conceito, o de Cidadania Lusófona, ampliar a PALUS – Plataforma de Associações Lusófonas, entretanto criada – que congrega já cerca de uma centena de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço da Lusofonia –, dando em particular resposta à seguinte questão: “Que prioridades na cooperação lusófona?”.

Um ano após termos lançado esse novo conceito de Cidadania Lusófona, ainda há muita gente, com efeito, que o estranha. Assumimo-nos, naturalmente, como cidadãos portugueses, por um lado, e como cidadãos do mundo, por outro. Assumimo-nos ainda, com a mesma naturalidade, como cidadãos europeus. Mas ainda não conseguimos assumir-nos, tão naturalmente como cidadãos lusófonos. Seguindo o célebre slogan de quem assumiu como sua Pátria a Língua Portuguesa (falamos, claro está, de Fernando Pessoa), “primeiro estranha-se, depois entranha-se”, chegará o dia em que, naturalmente, nos assumiremos, todos, como cidadãos lusófonos.
Tal como ocorreu no I Congresso, também neste se entregará o Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já termos premiado Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano será Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. A Galiza faz parte, por direito próprio, da Comunidade Lusófona, independentemente do seu estatuto político no Estado Espanhol, que não pomos em causa. Eis, a nosso ver, o que deveria ser igualmente reconhecido por todos os Estados da CPLP, a começar pelo Estado Português.
Tal como aquele que decorreu em Abril de 2013, também o II Congresso reunirá uma série de personalidades que, na teoria e na prática, muito se têm batido pelo reforço dos laços entre os países e regiões do espaço da Lusofonia – no plano cultural, desde logo, mas também no plano social, económico e político. Falamos, entre outros, de Adriano Moreira, que será o Presidente Honorário deste Congresso. Falamos também de uma série de Associações da Sociedade Civil, de todo o espaço da Lusofonia, que estão cada vez mais conscientes da importância estratégica deste desígnio. Como resultou do I Congresso, face à inércia dos diversos Governos, sempre mais preocupados com as próximas eleições do que com desígnios estratégicos, é à Sociedade Civil que cabe, em primeiro lugar, abrir este caminho. Vamos a isso.
O II Congresso da Cidadania Lusófona está aberto a todas as Associações da Sociedade Civil do Espaço Lusófono, privilegiando nós, para garantir um maior equilíbrio na representação, as Associações não sediadas em Portugal.

Para participar, preencha a Ficha de Inscrição e envie-a, até 31 de Janeiro, para cidadanialusofona@gmail.com .


Mais informações em http://cidadanialusofona.webnode.com .

Coordenação 

Comissão Coordenadora 

UMA SOCIEDADE CIVIL OU A SEGUNDA DIVISÃO DA POLÍTICA?: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

 

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Muitos de nós percebemos, a partir de 2008, com a não resposta política à crise, que o que estava em causa não era apenas o princípio da falência de um modelo económico, mas que isso arrastaria também o Sistema Político.
Muitos de nós percebemos, a partir de 2009, que o Sistema Político, face à crise, começava a fechar-se ainda mais, a afastar-se ainda mais dos seus representados. Começa então a ouvir-se falar do conceito de Sociedade Civil, uma realidade que se encontrava dispersa por milhares de Associações que tinham as mais diversas finalidades. Em muitas situações, o próprio poder político abusava desse conceito para legitimar as suas decisões.
Adivinhava-se, a partir de 2010, que o país estava deficientemente representado através dos partidos políticos, que o regime de monopólio desta representatividade começava a ser um dos principais problemas da nossa democracia e do país em geral.
Acentuava-se a farsa dos partidos do chamado arco da governação, os pequenos jogos da conquista e da manutenção do poder, a ambição pessoal dos pequenos líderes a que se juntava uma grande falta de competências e maturidade. O país entrava num beco sem saída e sem liderança.
Foi sobretudo no jogo do empurra e da irresponsabilidade com que foi negociado e gerido o programa da Troika, a incapacidade de afirmação e de o fazer aproximar da realidade portuguesa, que acabou por fazer uma demonstração nacional e internacional de que não sabíamos o que queríamos, nem para onde ir. Percebemos então que já não tínhamos um governo digno desse nome e que o rei ia nu.
Foi com este panorama que algumas pessoas com uma consciência cívica mais desenvolvida, fruto de experiências várias nas organizações da sociedade civil, começaram de uma forma organizada e continuada a questionar o sistema político e a responsabilidade dos partidos políticos.
Na medida em que começaram a aparecer alguns estudos e indicadores claros e demonstrativos do afastamento entre representantes e representados, os conceitos e as expectativas de uma sociedade civil mais interveniente começaram a surgir e a ser colocados em cima da mesa. Aquilo que até ali aparecia como inorgânico, começou a ganhar forma e sentido ou sentidos.
Vale a pena observar a diversidade dos vários movimentos da sociedade civil e que entretanto surgiram. Vale a pena alertar para essa diversidade, porque ela é a sua riqueza, mas para nos organizarmos e trabalharmos, precisamos começar primeiro por aquilo que temos em comum e procurar esses objetivos que nos unem. 
O que está a nascer na sociedade civil e que significa ainda a infância ou quando muito a adolescência da arte?
  • Movimentos que se unem para disputar o poder do sistema político, seja autárquico, como já aconteceu, seja para se transformarem em partidos nas eleições europeias, legislativas e certamente também nas presidenciais;
  • Movimentos que se unem à volta de causas concretas, como são exemplo a reforma do sistema político, do sistema eleitoral, da revisão da Constituição e outros… mas até para disputar um canal televisivo na RTP 2 e a que chamariam Canal da Sociedade Civil;
  • Movimentos que se unem para reconstruir uma ideia de Sociedade Civil, para que seja ela mesma mais forte, mais organizada, mais esclarecida, mais participativa… no fundo, que seja parceira em igualdade com os restantes sistemas…que esteja apta a influenciar o poder, mais do que a tê-lo diretamente;
Existem nestes três tipos de movimentos não apenas objetivos comuns e diferentes, formas e caminhos diferentes e iguais. A nossa maior dificuldade hoje é sobretudo na visão diferente que temos da Gestão do Tempo. Esta é a variável que mais nos afasta uns dos outros:
  • Com o aparecimento em eleições e na conquista do poder político, qualquer que ele seja, é um tempo curto e previsível;
  • Com a mudança de sistemas estamos perante um tempo mais longo e mais contingente que o eleitoral;
  • Na organização e reconstrução de uma sociedade civil forte, parceira, vocacionada para participar e influenciar o poder político, estamos perante um tempo de mudança cultural lento e longo.
No entanto, quando reparamos bem, tem sido a má gestão destes três tempos que tem impedido todo o tipo de reformas em Portugal. A preocupação de conquista rápida do poder e a sua conservação tem-se sobreposto a qualquer tipo de mudança que envolva a participação dos cidadãos.
Conhecemos todos, por experiência e constatação, que mesmo com gente muito capaz e honesta, essas pessoas acabam por ser absorvidas pela organização defeituosa em que se transformou o nosso sistema politico e de governo… acabam por não mudar nada e por quebrar todas as nossas expectativas.
Façamos justiça a muita gente que tem passado pelos nossos governos, nos mais diferentes partidos, eles são indivíduos muito competentes, mas acabam completamente anulados no seio dos governos e do sistema.
Façamos justiça a alguns académicos que, tendo as suas ideias e tendo-se até comprometido com elas através da sua publicação, acabam rotulados de profundo analfabetismo funcional no governo desta nossa realidade.
Atenção, porque a Sociedade Civil e uma certa ideia da sua organização, vivem já e também este drama da gestão dos três tempos que referi.
O pior que nos pode acontecer é assumir de imediato apenas uma das vias, sobretudo se for aquela que preconiza a conquista de poder político através de novos partidos políticos. E nesse caso, ou vencem e a prazo serão iguais aos outros ou perdem e fazem-nos perder credibilidade e confiança.
Quando hoje criticamos as escolhas eleitorais do povo português e nos parece inconcebível que determinadas figuras tenham sido eleitas, apesar de tão fracas figuras, isso quer dizer que há muito trabalho a fazer junto da sociedade civil, junto dos eleitores, para que eles possam eleger de forma mais consciente e informada os seus líderes e não aqueles que os media e os grupos de interesse lhes impingem. 
A primeira demonstração de uma sociedade civil digna desse nome é saber gerir muito bem estes três tempos.
O nosso principal inimigo surge se, ao constatarmos que perante a diversidade natural dos movimentos da sociedade civil, entre nós começarmos um jogo de baixo nível e muito parecido com aquele que se passa entre os partidos políticos, acabando por nos tornarmos numa espécie de Segunda Divisão de facto da Política, como se eles fossem a Primeira Divisão.
O nosso pior fantasma ou pesadelo é que um dia possamos ter o mesmo comportamento dos actuais partidos, fazer as mesmas tristes figuras e ouvir da sociedade que partidos e inteiros são todos iguais.
A nossa oportunidade, verdadeiramente, é que num país de indignação latente e crescente, ela não resvale para a resignação, mas sim para a acção. Isto porque toda a governação procurará ter um país resignado, silencioso e com medo. Isto porque as oposições quererão manter a indignação a qualquer preço.
O que nós queremos são pessoas que ajam sobre as suas vidas, como pessoas, como cidadãos e como eleitores. O que queremos é gente livre, activa e consciente do seu poder.

2ª CONFERÊNCIA INTERNET, NEGÓCIOS E REDES SOCIAIS – FINANCIAR, INOVAR E EMPREENDER: um evento da APDSI.

Publicado em por casadacidadania

 

A apdSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, uma das Associações da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 38 Associações – vai levar a cabo o seguinte evento, para o qual apelamos às participação e divulgação.

INTEROPERABILIDADE NA SAÚDE – ONDE ESTAMOS?: Apresentação Pública do Estudo, um evento da APDSI.

Publicado em por casadacidadania

 

A apdSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, uma das Associações da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 38 Associações – vai levar a cabo o seguinte evento, para o qual apelamos às participação e divulgação.

ACABAR COM A INCERTEZA: tomada de posição da SEDES – Outubro de 2013.

Publicado em por casadacidadania

 

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 37 Associações – tornou pública uma tomada de posição sobre o estado actual do país, que reproduzimos abaixo.

Introdução 

A incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos. 
Quaisquer decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas, como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente adiadas. 
Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como económico. 

Uma situação dramática 

A situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos. 
A falta de visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892; a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias. 
As políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência. 
Entretanto, por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego. 
Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática. 

A incerteza 

Qualquer decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas, não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento. Mas sem investimento não há crescimento nem emprego. 
O argumento do mercado interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo assim, o investimento não surge e não há criação de emprego. 
Todas as semanas escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza, como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado, consultores, oposição). 
Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente, é tudo menos isso. 
A recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações. Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos economistas (mas não todos). 
O segundo passo para a retoma económica é o crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento. 
A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas. 
Episódios de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir! 

Segurança social 

Merece particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas. O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é particularmente enganador pois não analisa correctamente o problema, sendo sobretudo criador de ruído – fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém se lembre dele. 
Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a sustentabilidade do sistema. 
Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando o sistema de pensões e reformas. 
A ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava resolver. 
Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje. 
É muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua “nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). 
Argumenta-se por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento – isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos; e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado. 
Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de “aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter “excepcional”. 
Nesta visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato, aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar. 
No caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe, ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este seja o próprio Estado. 
Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes para o desempenho da economia já hoje; causa mal estar generalizado em novos e velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável. 
Em conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a confiança – agravando a insegurança. 

Consolidação orçamental e austeridade 

Face ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade. 
A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício, a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada. É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido pensada desde o início. 
Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os “verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das pessoas, de reavaliação de processos… Mas fazê-la repartição a repartição, instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas. Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos. 
A carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento. 

O sistema político e a reforma do Estado 

Em toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial, resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado de dimensão. 
Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos. 
Nesta tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a situação implica repor a confiança. 
Para isso, contudo, é necessário, é indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos são pilares fundamentais. 

Conclusão 

O estudo apresentado pela SEDES já há um ano – O Impacto da Crise no Bem-estar dos Portugueses – ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade. 
Seja a incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas potenciam sem necessidade essa incerteza. 
Que fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas. 
Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto. 
É URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS. 


O Conselho Coordenador da SEDES 

Catarina Valença Gonçalves 
Cristina Azevedo 
Henrique Neto 
Luís Barata 
Luís Campos e Cunha (Presidente) 
Manuel Alves Monteiro 
Maria Perpétua Rocha 
Pedro Magalhães 
Paulo Sande

O SISTEMA POLÍTICO E A CRISE ECONÓMICO-FINANCEIRA PORTUGUESA: um debate organizado pela SEDES e pelo MDR.

Publicado em por casadacidadania

 

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 36 Associações – e o MDR – Movimento pela Democratização do Regime, organizam no próximo dia 22 de Outubro, pelas 21h00, nas instalações da SEDES, um debate subordinado ao tema “O Sistema Político e a Crise Económico-Financeira Portuguesa”.

O debate terá como moderador José Almeida Serra, e como oradores João Salgueiro e Joaquim Ventura Leite.

Após as intervenções da mesa, o debate será aberto aos presentes. O encerramento da sessão será às 23h30.

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Rua Duque de Palmela, Nº. 2 – 4º. Dtº.
1250-098 Lisboa
Tel/Fax 213543830 – e-mail: sedes@sedes.pt

XII CONGRESSO NACIONAL DA AACDN – A SEGURANÇA NAS RELAÇÕES TRANSATLÂNTICAS.

Publicado em por casadacidadania

 

A AACDN – Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, uma das Associações Fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, e uma das suas actuais 36 Associações Integrantes, organiza no próximos dias 25, 26 e 27 de Outubro de 2013, nas instalações do IASFA – Instituto de Acção Social das Forças Armadas, em Oeiras, o seu XII Congresso Nacional, subordinado ao tema “A Segurança nas Relações Transatlânticas”.

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

As inscrições fazem-se pelo e-mail:

 

aacdn.sede@mail.telepac.pt.

 

PROGRAMA GERAL
Sexta–feira, 25 de Outubro de 2013
  • 16h00 – Recepção dos Participantes e Credenciação; Café e Acolhimento.
  • 18h00 – Sessão de Abertura no Anfiteatro do CAS-Oeiras/IASFA presidida por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional; Conferência “A Segurança nas Relações Transatlânticas” pelo Prof. Dr. Luís Amado.
  • 20h00 – Jantar do Congresso na Sala Multiusos do CAS-Oeiras/IASFA.

Sábado, 26 de Outubro de 2013

  • 09h00 – Painel A – A nova perspectiva geopolítica. Prioridades estratégicas dos EUA e da Europa no segundo decénio do Século XXI.
  • 10h45 – Pausa para café.
  • 11h00 – Painel B – A Política Comum de Segurança e Defesa como contributo efectivo da União Europeia para o reforço das relações transatlânticas.
  • 12h45 – Almoço.
  • 14h00 – Painel C – Visões e dimensões contemporâneas da Segurança. Consequências para Portugal no âmbito das relações transatlânticas.
  • 15h45 – Pausa para café.
  • 16h00 – Painel D – Geoeconomia e (Novos) Factores de Poder dos Estados.
  • 17h45 – Apresentação das Conclusões.
  • 18h00 – Sessão de Encerramento.
  • 20h00 – Jantar Comemorativo do 32º Aniversário da AACDN na Cisterna do Forte de S. Julião da Barra.

Domingo, 27 de Outubro de 2013

  • 09h00 – Concentração em Oeiras junto ao CAS; Actividade Cultural: visita ao Museu do Ar (B.A. 1 – Sintra).
  • 13h00 – Almoço na região de Sintra.

OS REFORMADOS NA EUROPA – QUE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO SOCIAL?: Colóquio internacional organizado pela APRe!.

Publicado em por casadacidadania

 

A APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, uma das 36 Associações integrantes da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza no próximo dia 26 de Outubro de 2013, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, o Colóquio Internacional subordinado ao tema “Os Reformados na Europa – Que Políticas de Investimento Social?“. O evento terá a participação de especialistas de Portugal, Grécia, Espanha, França e Grã-Bretanha.

 

Convidamos à participação e divulgação deste importante evento a todos os nossos Associados e interessados.

 

As inscrições decorrem até 19 de Outubro.

 

Com este colóquio pretende-se fundamentalmente debater os problemas gerais que afectam os reformados e aposentados numa perspectiva comparada, e contribuir para a formação de uma opinião pública europeia favorável ao debate institucional e generalizado sobre os desafios emergentes nas sociedades modernas.

Pretende-se também analisar a situação dos reformados em diversos países europeus, bem como o futuro previsível dos sistemas e políticas de segurança social.

Importa sublinhar que, ao nível europeu, o envelhecimento das populações é um fenómeno natural que coloca às sociedades desafios e problemas novos, os quais têm de ser equacionados através de respostas de índole económica e financeira, mas também social, sociológica e até cultural. É necessário encontrar soluções que contribuam para manter a coesão e a solidariedade entre gerações, e não para condenar ao ostracismo aqueles que dão a maior e melhor parte das suas vidas à construção dos seus países e que, quando já não podem trabalhar, passam a ser considerados um peso social insuportável.

O colóquio pretende também abordar estas questões de âmbito mais alargado e criar condições para uma acção da APRe! junto das instâncias europeias, às quais serão enviadas as conclusões deste debate. 

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA: a actualidade da Carta Aberta enviada pela PASC ao Presidente da República em Maio de 2011.

Publicado em por casadacidadania
O Senhor Presidente da República não poderá dizer que a Sociedade Civil não o alertou para os Riscos que ameaçam a Democracia Portuguesa.

 

A 5 de Maio de 2011 enviámos a Carta que abaixo se transcreve.

Nela se elencam as preocupações e questões que resultaram da falta de qualidade do debate político subjacente à campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 2011.

A Casa Civil do Presidente da República acusou formalmente a recepção dessa carta.

É importante, no momento actual, lembrar o que a Sociedade Civil apelou ao Presidente da República, através das Associações que à data integravam a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil. Transcrevo:

 

“Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a Capacidade Técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.”

Mas nada aconteceu. E as preocupações expressas nessa carta agudizam-se e ganham cada vez mais actualidade.

Estamos em 2013 e vivenciamos diariamente situações que põem em causa regras fundamentais de um Estado de Direito, que atropelam os direitos e a dignidade dos cidadãos, semeando o medo e a insegurança, que minam a credibilidade interna e externa do País.

A campanha para as Eleições Autárquicas e os seus resultados são o reflexo do enorme divórcio que existe entre Governados e Governantes. Assistimos a uma secundarização dos interesses locais e a um desprezo latente pelos cidadãos.

Grave foi também a forma desigual como foram tratados os Candidatos Independentes, verificando-se que a actual lei que deveria garantir a igualdade de tratamento é apenas uma “lei de fachada”.

Tal situação não é sustentável em Democracia.

O resultado obtido pelos Candidatos Independentes, mesmo em condições adversas, é expressão, conjuntamente com o nível crescente da abstenção, do descontentamento dos cidadãos, mas também e sobretudo, a evidência de que uma maior participação da Sociedade Civil é possível e desejada.

Continuar a exercer o Poder ignorando os Direitos dos Cidadãos, ignorando as Questões para as quais os Portugueses querem Respostas claras por parte dos responsáveis políticos, são o Risco maior para a Democracia.

Maria Perpétua Rocha,

Coordenadora da PASC.

PASC-LogoAntigo

 

QUEREMOS QUALIDADE NA DEMOCRACIA


CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC
5 de Maio de 2011

Passados trinta e sete anos sobre o 25 de Abril constatamos que a democracia se tem desenvolvido de forma imperfeita, mostrando-se incapaz de integrar o que de melhor existe em Portugal, a sua Sociedade Civil.

Esperava-se dos partidos políticos:
 

  • Que soubessem gerir a diversidade de opiniões;
  • Que fossem capazes de mobilizar a inteligência e a capacidade de todos os portugueses;
  • Que tivessem tido a ambição anímica de criar e projectar uma Visão Estratégica para o País;
  • Que tivessem a capacidade técnica de antecipar os expectáveis problemas;
  • Que procurassem, mais do que consensos de ocasião, as melhores soluções para os ultrapassar.


Esperava-se dos partidos políticos a ética e a verdade, mesmo que difícil de ouvir, que partilhassem com o país os sucessos e os insucessos, que criassem formas de cooperação e não de antagonismo ou protagonismo.

Esperava-se dos partidos políticos o rigor e a transparência, que permitiriam aos portugueses manter e desenvolver a confiança que Portugal neles depositou.

Infelizmente isto não está a acontecer!

O País encontra-se numa encruzilhada que não tem só a ver com as questões económicas que, embora muito enfatizadas, são em grande medida apenas consequências; as raízes mergulham bem mais fundo e afectam o funcionamento da democracia.

Urge por isso denunciar as causas para que as soluções se equacionem, mesmo tendo em conta as limitações que criámos. E, sobretudo, é necessário que as mesmas considerem as evoluções previsíveis dos vários contextos em que nos integramos.

De eleição para eleição, constatamos que pouco ou nada se tem progredido na resolução das dificuldades que se nos colocam.

Não será portanto de estranhar que os cidadãos se motivem cada vez mais para votar nos contra-poderes, ou não votar, do que escolher alguma das soluções propostas pelos vários partidos. Esta tem sido a realidade ignorada e que, face à qualidade da actual intervenção partidária pode vir a ser muito agudizada nas eleições que se avizinham.

Continuar a ignorar será um sério risco para o sistema democrático.

A recente crise estava há muito anunciada, os sintomas e os sinais eram por demais conhecidos. Foram várias as vozes de Associações da Sociedade Civil e de Cidadãos que diagnosticaram atempadamente a realidade nacional e a sua crescente fragilidade face à envolvente internacional. No entanto foram considerados, pelos que deveriam estar atentos, como alarmistas ou negativistas!

Agora que a crise social, o desemprego e a dívida pública de Portugal atingiram proporções já não possíveis de ocultar, agora que as entidades internacionais, nossas credoras, iniciaram a sua intervenção, seria fundamental que as forças políticas se consciencializassem do seu grau de responsabilidade na génese da crise profunda que afectará irremediavelmente o destino de todos os portugueses, e se concentrassem nos problemas do país e não nos pequenos conflitos de poder.

A PASC, enquanto plataforma de 18 Associações da Sociedade Civil, representando milhares de associados, conscientes dos seus deveres, mas também dos seus direitos, continuará a questionar a qualidade da nossa vida política nas seguintes dimensões:

  • Como vão os Partidos Políticos ter em conta a Sociedade Civil para que esta participe activamente e contribua para a melhoria da vida política do país;
  • Quais as funções a assegurar, a dimensão dos serviços a prestar e os custos a suportar pelo Estado e, consequentemente, qual o papel reservado à Sociedade Civil e à iniciativa privada;
  • Qual a visão, a estratégia, os objectivos tácticos e as acções concretas que os actores políticos, sem faltarem à verdade, se propõem implementar ou atingir para que Portugal seja cada vez melhor para se viver e trabalhar;
  • O que precisa o país para crescer materialmente e desenvolver-se socialmente e quais são as responsabilidades do Estado, do Sistema Político, das Empresas e dos Cidadãos nesse processo;
  • O que se vai fazer, em concreto, para valorizar aquilo que são os nossas principais recursos estratégicos, as nossas principais riquezas e as nossas vantagens competitivas, como sejam, a nossa posição geoestratégica, as nossas relações culturais no mundo, a riqueza do mar sob a nossa soberania ou jurisdição e o nosso capital humano;
  • Quais os critérios de selecção dos detentores de todos os cargos políticos e a sua responsabilidade pública face ao cargo que vão ocupar;
  • Como não iludir o sentido das eleições legislativas, que elegem uma Assembleia da República, é certo, mas também um Governo. Não basta aos eleitores conhecerem o futuro Chefe do Governo. Os portugueses querem saber as políticas, as acções e sobretudo acreditar na qualidade da equipa ministerial. A liderança centrada num indivíduo não é suficiente em qualquer organização, pois o valor reside nas equipas dirigentes, esta realidade tem que ser transposta para as lideranças políticas;
  • Como ultrapassar a fragilidade e a pouca qualidade das equipas governamentais, que em boa parte são responsáveis pela situação em que nos encontramos;
  • Como melhorar a qualidade da democracia através da linguagem utilizada pelos agentes político-partidários, sobretudo nas suas intervenções públicas. O País não pode tolerar os maus exemplos de vazio de ideias, de agressividade e de omissão da verdade, muito menos que eles possam servir de pedagogia e de exemplo para o País;
  • Como mostrar que Portugal não está interessado em alimentar os “egos” das lideranças partidárias e dos políticos em geral; queremos acções concretas e resultados; queremos que sejam os melhores e mais qualificados a desenvolvê-las;


Mais do que o apelo para a promoção de um entendimento circunstancial entre os partidos políticos, a Plataforma Activa da Sociedade Civil – PASC faz um apelo para que o Presidente da República, enquanto garante último da Democracia e dos Supremos Interesses da Nação, crie as condições para que os Valores, a Ética, a capacidade técnica e o Sentido de Interesse Nacional sejam os esteios na renovação da democracia portuguesa.

 

Associações que promovem a PASC

AAACM – Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar; AACDN – Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; ANJAP – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses; AORN – Associação dos Oficiais da Reserva Naval; APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; APE – Associação dos Antigos Alunos dos Pupilos do Exército; APG – Associação Portuguesa de Gestores; API – Associação Portuguesa de Imprensa; Associação 5º Elemento; AMM – Associação Médicos do Mundo; CNAF – Confederação Nacional das Associações de Família; CAVITOP – Centro de Apoio à Vítima da Tortura em Portugal; Centro de Estudos EuroDefense – Portugal; DECIDE – Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; IDP – Instituto da Democracia Portuguesa; IHD – Instituto de Humanismo e Desenvolvimento; LBP – Liga dos Bombeiros Portugueses; SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social


Um conjunto de 18 Associações da Sociedade Civil[*] decidiu organizar-se numa Plataforma Activa da Sociedade Civil (PASC) e fomentar um relacionamento em rede, para se assumir, independentemente de partidos políticos e de políticas estabelecidas, como parceiro da mudança necessária do País e dar contributos efectivos à sociedade portuguesa.

Com a sua actividade, a Plataforma pretende mobilizar a Sociedade Civil, seja a nível nacional, regional ou local. É nossa intenção que essa mobilização se faça em torno de questões e acções concretas para que a Sociedade Civil possa contribuir com soluções de qualidade e encontrar oportunidades que revigorem o país em que vivemos.

Maria Perpétua Rocha (Dr.ª)

Coordenadora da PASC.

[*] Actualmente, em Outubro de 2013, a PASC integra 36 Associações da Sociedade Civil.

REUTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO SETOR PÚBLICO – EXPETATIVAS E REALIDADES: uma conferência organizada pela APDSI, membro fundador da PASC.

Publicado em por casadacidadania

Em nome da APDSI – Associação Para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação, Associação Fundadora e uma das 36 Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, vimos divulgar e convidar todos os interessados para este evento. O convite é extensivo a todas as Associações que integram a PASC, que se fôr oportuno poderão contribuir para a divulgação do evento.

Reproduzimos a partir da página da APDSI:

APDSI-Logo

***

Em Agosto de 2007, foi publicada a Lei 46/2007, que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, transpondo finalmente para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/98/CE, relativa à reutilização de informações do setor público.

Finalmente, o Governo começa agora a dar os primeiros passos na disponibilização de alguns dados públicos,através da iniciativa Dados.gov, à semelhança do que já acontece em vários países. Assim, torna-se oportuno que a APDSI revisite este tema, através de um estudo, coordenado pelo Eng.º Júlio Rafael António, sobre o ponto de situação e perspetivas da reutilização de informações do setor público como instrumento de cidadania e como fator de desenvolvimento económico do país.

Está aberto o caminho para a sociedade civil aproveitar o potencial da informação disponível e a adoção de formatos abertos que vão facilitar o acesso a esta mesma informação é o próximo desafio que a APDSI se propõe perseguir.

A inscrição é gratuita mas obrigatória através do e-mail: secretariado@apdsi.pt. Consulte o programa […]»

AGARREM A DEMOCRACIA PORQUE ELA FOGE…: um artigo de Jorge Marques.

Publicado em por casadacidadania

por Jorge Marques (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Assistimos nos últimos tempos a fenómenos curiosos na vida pública. Uma espécie de guerrilha entre os vários poderes dos Órgãos de Soberania e digo guerrilha, porque por um lado não há coragem para uma guerra de frente e por outro não há bases para a alimentar.

Um dia tinha que acontecer e tenderá a agravar-se se cada um cumprir bem o seu papel e não se subalternizar ao outro. Quero dizer, estes conflitos são saudáveis, porque nos dão a ideia de que alguém ainda cumpre o seu papel. Será de esperar, na melhor das hipóteses, que no fim dessa guerrilha possa surgir uma nova clarificação dos vários poderes, que se reconheça que a deficiência está na construção do sistema e que houve uma espécie de uns “patos bravos” que nos enganaram na qualidade dos materiais necessários à construção da nossa casa democrática.

Todos sabemos que a Constituição prevê uma separação de poderes entre os vários órgãos de soberania, mas se o prevê, logo se confunde e permite que um governo com maioria e um presidente eleito por essa maioria, façam do país uma espécie de território medieval, tal como está a acontecer. Um território onde a lei é determinada pelo mais forte e sem qualquer respeito pelo direito e pelos contratos existentes.

A Constituição, mãe de todas as leis, foi feita, discutida e aprovada pelos partidos políticos com assento parlamentar. As leis que nos regem são discutidas e aprovadas pelos mesmos partidos e a partir daqui o controlo e a gestão dos conflitos passa para os tribunais, no caso da Constituição para o Tribunal Constitucional e noutros casos para entidades criadas pelo Estado para o exercício desse controlo, como é o caso da Comissão Nacional de Eleições para as eleições.

Assistimos nos últimos tempos a um debate estranho entre o Governo e o Tribunal Constitucional, afinal o garante do cumprimento da Constituição, que existe e foi criado para isso mesmo e não para órgão consultivo do governo.

O Poder Executivo, diga-se o Governo, acusa o Poder Judicial de erros de interpretação da nossa Lei Fundamental, num Tribunal que ainda por cima é eleito em boa parte pelos partidos que agora reclamam. Quer dizer que, o cumprimento dos deveres independentes de um órgão de soberania, são atacados publicamente e da mesma forma que se assobia a um árbitro num estádio de futebol!

E tudo em nome desta democracia …!

O Governo pretende assim, depois de acumular o poder executivo e o legislativo, controlar também o poder judicial e sobretudo a mãe de todas as leis, porque em todas as outras o Parlamento já não representa mais do que a maioria governamental.

Não deixa de ser curioso que sendo o Presidente da República o primeiro a julgar e a defender-se destes atropelos, as críticas e os assobios vão todos para o Tribunal Constitucional.

Assistimos, ainda mal refeitos do absurdo desta situação, a uma contestação semelhante por parte de alguns órgãos de comunicação social, sobretudo as televisões.

Insurgiam-se eles contra uma decisão da CNE, órgão responsável pelo cumprimento das leis eleitorais, que chamava a atenção para o direito à igualdade de todos os candidatos autárquicos. Embora de outro tipo, os argumentos que se utilizavam aqui não eram, no essencial, muito diferentes dos que o governo usou relativamente ao TC.

Em resposta a esta igualdade dos candidatos, garantida pelas tais leis que são aprovadas pelos partidos, alguns jornalistas clamavam que havia uns candidatos mais iguais que os outros e que o direito ao espectáculo se deveria sobrepor ao direito desses cidadãos.

Quer isto dizer também que esses media apenas defendem interesses próprios, defendem a manutenção desta oligarquia partidária, dos agentes que eles construíram e mediatizaram e, mais grave, impedem a renovação de toda a classe política, o que deveria constituir um objectivo nacional prioritário.

O que parece continuar a defender-se é a manutenção dos velhos e vazios discursos, das desgastadas querelas partidárias e pessoais, com contornos de opereta, impedindo um discurso novo de gente diferente que aparece pela primeira vez.

Este objectivo dos media traduz-se numa espécie de sucessão mediática.

Vejamos: Começam por cobrir de forma exagerada as Universidades de Verão promovidas pelos partidos; subentendem que aqui uma nova geração se prepara para governar; que aqui se renovam as juventudes partidárias, destas escolhem alguns que começam a aparecer nos comentários televisivos e finalmente aí estão a governar-nos da forma que conhecemos e com a qualidade que os nossos indicadores nacionais revelam.

Reconheçam o mau investimento que fizeram nesta gente e tentem diversificar!

Reconheçam o que acontece com os Movimentos da Sociedade Civil que sem meios fazem o que os partidos desprezam, ou seja, acordar as pessoas para a participação, para a intervenção cívica, para uma auditoria construtiva á execução pelo poder político.

Valorizem que o melhor que temos, e por onde passa o futuro de Portugal, são mesmo os portugueses, cujo potencial os Políticos mais do que ignorar, esmagam!

A actividade voluntária e voluntarista de uma Cidadania Activa não passa nos media e cria-se até a ideia de que a Sociedade Civil em Portugal não existe ou é amorfa.

É essa Sociedade e dela, esses Candidatos verdadeiramente independentes e que nos querem acordar do sono partidário que vivemos, que os media querem considerar cidadãos de segunda!

Nisto os objectivos dos media estão em sintonia com os dos grandes partidos.

O debate sobre as eleições autárquicas decorre do que os dois líderes dos maiores partidos estabeleceram, ou seja, uma câmara a mais ou um voto a mais, na contagem nacional.

A eleição autárquica, aquela que deveria ser a mais importante pela proximidade aos cidadãos, transforma-se num “faz de conta”.

Nesta farsa de democracia, melhor é mesmo o silêncio, talvez ele nos possa dizer mais do que a pobreza da campanha que se preparava.

Talvez o silêncio nos obrigue a pensar na incoerência do momento que vivemos.

Não tenhamos ilusões, um outro silêncio tem crescido, estendendo-se às legislativas e às presidenciais, isto é, o silêncio da abstenção!

O peso desse silêncio, que não tem sido reconhecido, é o sintoma mais grave do divórcio entre governados e governantes.

O peso desse silêncio é o sintoma mais grave de que a Democracia pode fugir…!

SISTEMAS POLÍTICOS E DEMOCRACIA: um debate organizado pela SEDES e pelo MDR.

Publicado em por casadacidadania

A SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, uma das Associações fundadoras da PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil – que actualmente integra 36 Associações – e o MDR – Movimento pela Democratização do Regime, organizam no próximo dia 12 de Setembro, pelas 21h00, nas instalações da SEDES, um debate subordinado ao tema “Sistemas Políticos e Democracia”.

O enquadramento do debate será feito por Henrique Neto, membro do Conselho Coordenador da SEDES e um dos responsáveis pelo Movimento.
Gostaríamos muito de contar com a presença dos nossos associados, que terão prioridade na reserva de lugares (como sabem, a lotação é limitada), desde que solicitem a respectiva reserva em tempo para o e-mail sedes@sedes.pt.
SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social
Rua Duque de Palmela, Nº. 2 – 4º. Dtº.
1250-098 Lisboa
Tel/Fax 213543830 – e-mail: sedes@sedes.pt