THE INFORMAL LEARNING GUIDE: um estudo da EAPRIL, vertido em português pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 30, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

O Informal Learning Guide é o primeiro estudo publicado pelo Learning & Development Projects da EAPRIL – European Association for Practitioner Research on Improving Learning, da qual a APG é associada.

Para Portugal, este estudo tem a importância de ser o primeiro que trata a temática da aprendizagem informal e dele poderem emergir iniciativas para se prosseguirem estudos e pesquisas.

A aprendizagem informal na Europa tem significados precisos consoante as fontes: CEDEFOP – European Centre for the Development of Vocational Training, ETF – European Training Foundation, DGEAC – Directorate General for Education and Culture, DGESAI – Directorate General for Employment, Social Affairs & Inclusion, EUCIS-LLL – European Civil Society Platform on Lifelong Learning e também pela UNESCO, em especial na recente edição de terminologia latina do seu UIL-Unesco Institute for Lifelong Learning.

Em Portugal também estão editadas definições pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, pela ANQEP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e pela DGE – Direção-Geral da Educação.

A APG tem dedicado na Revista Pessoal e na newsletter Pessoalmente algum espaço nas suas edições recentes e a Revista Aprender Magazine dedicou a sua edição número dois a esta temática.

Sendo certo que este tipo de formação é a que mais importa às organizações, pelo valor acrescentado que lhes traz e principalmente pelos ganhos de eficiência e de eficácia – just in time and according to work based needs (gap de competências) – pergunta-se porque não é então usada efetivamente de forma generalizada.

E qual o interesse em traduzir este estudo desenvolvido pela EAPRIL?

Em primeiro lugar, porque estas questões são de extrema importância para a conjuntura social e económica em que vivemos, sendo que a APG se tem debruçado sobre esta questão há alguns anos.

Considera-se também que, para além dos estudos produzidos sobre esta matéria, todos os contributos são uma mais-valia para a consolidação do conhecimento científico que tem sido produzido nos últimos 20 anos sobre a aprendizagem informal.

Acrescenta depois o facto de em Portugal não existirem estudos publicados sobre o assunto, e espera-se que este estudo possa proporcionar alguma base comparativa ou de reflexão sobre as potencialidades e o cariz científico da aprendizagem informal.

Por último, porque a APG é associada à EAPRIL que, como já foi referido, é a organização responsável pelo desenvolvimento deste estudo de investigação sobre a aprendizagem informal.

Deixamos aqui o excerto inicial da versão do estudo em português. Encontra aqui a versão completa em português do Informal Learning Guide.

TIREM AS MÃO DA SEGURANÇA SOCIAL: uma posição conjunta dos Precários Inflexíveis e da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 29, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

As Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e a APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, reunidas no debate Sustentar a Segurança Social, esta noite na Casa da Imprensa, convergiram no diagnóstico acerca da situação da Segurança Social.

A Segurança Social significou, desde 1974, uma resposta eficiente e eficaz aos riscos sociais existentes na sociedade portuguesa, com um sistema que conseguia solidariamente proteger quem não tinha podido descontar ou quem tinha descontado pouco, garantindo a substituição do rendimento do trabalho para quem deixava de poder trabalhar. Alicerçadas em carreiras contributivas longas, aumento progressivo dos salários e curtos períodos de desemprego, as contribuições eram eficientes para garantir a protecção social. Mas há cerca de uma década as coisas começaram a mudar de forma acelerada. A introdução de um novo regime laboral com precariedade em massa e elevados níveis de desemprego desequilibrou significativamente o sistema.

Entretanto, sucessivas reformas legislativas cortaram direitos e rendimentos, sem proteger dos novos riscos sociais. O último governo, sob a égide da troika, acelerou a mudança total do mercado trabalho para a precariedade, ao mesmo tempo que retirou apoios sociais que a Segurança Social garantia. O sistema universal desmorona-se, excluindo-se uma enorme parte da população. Quem descontou durante uma vida toda vê-se perante a ameaça de mais cortes nas suas pensões e quem só vê à sua frente precariedade e desemprego constrói uma carreira contributiva muito frágil, sendo-lhe já prometido um futuro de pensões de misérias e apoios sociais nulos. Estas realidades coexistem muitas vezes dentro da mesma casa.

Trabalhadoras e Trabalhadores Precários, Aposentados, Pensionistas e Reformadas, juntos em Lisboa, recusam o debate público enviesado que existe acerca de uma guerra de gerações, colocando jovens precários contra pensionistas e reformados. O álibi da demografia não justifica nenhum dos cortes propostos nas pensões actuais ou futuras, em Portugal como em outros países do Sul da Europa. A redução das contribuições por parte dos patrões e dos jovens que entram no mercado de trabalho através de estágios ou trabalho temporário, com grandes intermitências, períodos alargados de inactividade, part-times e subemprego é um factor decisivo para descapitalizar o sistema previdencial. Por outro lado, os longos períodos de desemprego de massas exigem à Segurança Social um muito maior esforço financeiro que, apesar disso, ainda deixa centenas de milhares de pessoas desamparadas. Esta questão é absolutamente central em qualquer debate acerca da Segurança Social. Este sistema desmorona-se porque aos jovens é imposto um modelo de precariedade e desenraizamento laboral e social, desemprego e baixíssimos salários, deixando os mesmos de ser um pilar da Segurança Social, não por serem poucos, mas sim por ganharem pouco e intermitentemente, sendo ainda privados das protecções sociais a que teriam direito.

Há ainda situações em que a Segurança Social, particularmente durante o último governo, se tornou uma máquina cruel de cobranças, por exemplo sobre os trabalhadores a falsos recibos verdes, chamados a pagar a fatia contributiva das entidades patronais e que, perante a impossibilidade de fazer estes pagamentos, viram penhoras aviltantes sobre os seus bens, rendimentos e casas, sem qualquer averiguação acerca da maneira como essas dívidas foram contraídas.

Apesar de tudo isto, continuamos a ouvir repetidamente no debate público que a sustentabilidade da Segurança Social está em causa por causa da pirâmide etária e que a única solução é aumentar a idade de reforma e reduzir o valor das pensões. Sugere-se ainda descapitalizar ainda mais a Segurança Social cortando na Taxa Social Única (TSU), a que corresponderiam pensões futuras mais baixas.

O argumento de que o abaixamento da TSU dos trabalhadores tem uma relação com a garantia de pensões futuras é um argumento falso, uma vez que as pensões serão calculadas segundo uma fórmula de cálculo em que entra o salário e não o valor da contribuição (TSU). Por outro lado, não faz sentido sugerir um nexo de causalidade imediata num horizonte de dezenas de anos que começa precisamente por uma quebra de compromisso e de confiança.

A utilização de contribuições da Segurança Social, pertença dos trabalhadores, abre um precedente que permitirá que sempre que haja déficit na economia, possa ser utilizado esse dinheiro segundo a vontade política do momento. A gestão participada com representantes de trabalhadores no activo e de pensionistas é uma forma de garantir uma utilização mais segura das verbas da segurança social. Deveremos pugnar por este objectivo.

As principais medidas para garantir a sustentar a Segurança Social terão sempre de passar pela criação de emprego não precário e que dê estabilidade às pessoas e às contribuições, reduzir o desemprego e diversificar imediatamente as fontes de financiamento, nomeadamente através de aplicação de taxação especial sobre os lucros das empresas e daquelas que utilizam principalmente a precariedade e a elevada rotação laboral na sua actividade económica.

Assinam:

A Direcção da APRe! – Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados,

A Direcção da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: um estudo do Business Research Unit do ISCTE-IUL, apoiado pela APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 26, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Mais do que nunca, os problemas éticos nas empresas são hoje foco de atenção de todos. A análise deste tipo de problemas já mostrou que a louvável intenção de atuar de forma ética não basta.

A complexidade do trabalho nas organizações de hoje dificulta o discernimento quando se trata de escolher caminhos éticos e a mais honesta das pessoas, a mais justa das empresas, podem cometer deslizes do ponto de vista ético de forma não intencional.

A preocupação crescente das empresas em assumir a responsabilidade social como um desígnio importante mostra quanto os gestores possuem consciência da importância das questões éticas.

A área dos Recursos Humanos é particularmente sensível a este respeito e a APG pretende dar solidez à discussão destas questões, fundamentando-a no conhecimento concreto da forma como os seus associados lidam com os problemas éticos na prática quotidiana.

Assim com o apoio científico e técnico de uma equipa de Investigadores do Business Research Unit do ISCTE-IUL, especialistas desta área, a APG apoia a realização de um estudo que visa traçar um retrato rigoroso da forma como:

são percecionadas as práticas de Responsabilidade Social pelos profissionais de Recursos Humanos;
são usados os eventuais códigos de conduta ética;
os profissionais de Recursos Humanos olham as questões éticas nas organizações em que estão inseridos, particularmente as que se prendem com as práticas específicas da gestão de pessoas.

Conhecer a sua opinião é um passo fundamental para discutir problemas, sugerir boas práticas e firmar orientações nos domínios da Ética e da Responsabilidade Social nas atividades de Recursos Humanos.

Para isso, pedimos a sua insubstituível e preciosa colaboração respondendo até ao próximo dia 3 de Julho de 2015 ao questionário sobre Ética & RSE, clicando aqui.

Muito obrigado!

3º CONGRESSO NACIONAL DE EMPREGO: uma organização da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório Armando Guebuza, Universidade Lusófona, Lisboa · 4 de Novembro de 2015.

Publicado em Junho 26, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

A caminho de ser uma tradição esta parceria da APG com o IEFP, sobre um tema dominante no mercado de trabalho e naturalmente na órbita da Gestão das Pessoas.

Quando, há três anos, a APG e o IEFP decidiram gerar um fórum de reflexão sobre o emprego e o desemprego, realizando o 1º Congresso, apontava-se como grande preocupação a tendência de crescimento deste flagelo social. No 2º congresso, lendo os sinais da economia europeia, ainda se classificava como inevitável os altos níveis de desemprego.

A inversão na evolução deste indicador está definitivamente reconhecida, mas um debate em torno de ideias de consolidação desta tendência de decréscimo é cada vez mais urgente.

O contexto macroeconómico, agora mais favorável, gerou a janela de oportunidade para revisitarmos as políticas de emprego e identificarmos os factos mais relevantes que a elas se associam e olharmos para os casos que tiveram sucesso no apogeu das contrariedades.

Lançar um debate que identifique caminhos de garantia de uma maior empregabilidade da sociedade portuguesa, identificando responsabilidades neste desiderato às empresas, universidades e a cada um de nós em geral, é cada vez mais pertinente.

E dentro dessa temática, a particularidade de uma abordagem que parece estar na linha da frente da procura de afastamentos de responsabilidades para garantir regressos ao mercado de trabalho – o desemprego sénior.

3º Congresso Nacional do Emprego: a ocasião de refletir sobre a consistência de um caminho de irreversibilidade na queda do desemprego.

Inscreva-se aqui.

SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA APRe! EM RIO MAIOR: notas sobre o evento realizado a 22 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 25, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Como previsto, realizou-se em Rio Maior, no dia 22 de Junho de 2015, no Auditório da Biblioteca Municipal, uma Sessão de Apresentação da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe! considera que esta reunião foi muito positiva para o seu trabalho local e para a APRe!, elogiando por isso publicamente Jacinto Correia, pelo seu trabalho e empenho na realização com sucesso deste evento.

Esta reunião contou na Mesa com a presença de:

Maria do Rosário Gama, Presidente da APRe!;
Américo Correia, Membro da Direcção da APRe!;
Ângela Silva, Membro da Direcção da APRe!;
Jacinto Correia, Membro da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!;
Carlos Alberto, Coordenador da Comissão Instaladora da Região Oeste da APRe!;

A reunião, contando com a presença de algumas dezenas de pessoas, foi aberta por Jacinto Correia, que agradeceu aos presentes, à Camara Municipal e à Biblioteca Municipal pela cedência do Auditório, e ao Jornal da Região de Rio Maior pela publicitação nas suas páginas deste evento, tendo de seguida tomado a palavra o Moderador da Reunião, Carlos Alberto, que de uma forma sintética abordou a existência da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!.

De seguida, a Presidente da APRe! iniciou a sua intervenção, falando sobre assuntos da vida da Associação, fazendo um breve historial da APRe!, dos seus princípios e valores, assim como da sua actuação ao longo destes quase três anos de existência, afirmando que:

A APRe! é uma associação cívica, laica, apartidária, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.
A APRe! foi criada a partir de uma reunião fundadora realizada em Coimbra no dia 22 de Outubro de 2012, teve os seus Estatutos aprovados em Assembleia Geral realizada em 14 de Novembro de 2012, foi constituída por Escritura Pública em 14 de Dezembro de 2012 e a tomada de posse dos primeiros Órgãos Sociais ocorreu em 4 de Março de 2013.

A APRe! quer:

ser a voz dos aposentados e reformados portugueses, cidadãos de pleno direito;
uma sociedade mais justa e solidária.

A APRe! pretende:

ter um papel activo na definição das políticas públicas;
ser um parceiro social perante as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;
melhorar a vida dos seus associados lutando contra o isolamento e a vulnerabilidade dos aposentados e reformados, pela defesa de um envelhecimento participativo.

Por tudo isto:

A APRe! tem como objectivos principais:

representar os associados na defesa dos seus direitos e interesses;
estabelecer relações de cooperação com outras associações ou entidades com fins similares.

De seguida, Maria do Rosário Gama efectuou um retrato da Geração Grisalha em Portugal e centrou a sua intervenção nos Direitos dos Idosos de acordo com a resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas relativamente ao Cidadão Idoso, designadamente:

Independência
Participação
Assistência
Auto-Realização
Dignidade

Foram abordados em pormenor cada um dos direitos e o seu significado.

Foram igualmente denunciadas a violência que se verifica sobre os idosos em Portugal, assim como as condições indignas em que vivem os idosos que se encontram nos lares clandestinos.

Foi referido que, em Portugal, 65% dos reformados têm pensões abaixo de 500€, e que mais de um milhão de reformados têm pensões iguais ou inferiores a 300 euros.

Foi igualmente referido que, em Portugal, as pensões se encontram congeladas desde 2010, o que significa uma perda de poder de compra estimado em 8%.

Que só as pensões mínimas de 257 euros é que foram aumentadas 2,57 euros por mês (8,5 cêntimos por dia!).

Também ficou dito que o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos sofreram cortes.

A APRe! sempre esteve e está contra a CES, contra o enorme aumento de impostos, e tem dado voz e contributo com a sua acção para que algumas medidas lesivas dos pensionistas e reformados acabassem por ser consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.

Foi claramente referido que a APRe! exige respeito pelos direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados e de todos os cidadãos Idosos.

A APRe! está disponível a participar em todo o País através dos seus núcleos, em colaboração com as Autarquias nos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), e propõe, nos locais onde não existam, a formação de Comissões de Protecção aos Seniores em Risco, nas quais se efectuem levantamentos das necessidades locais dos idosos e se proponham soluções.

Foi também dito por Maria do Rosário Gama, que a APRe! está disponível para integrar o Conselho Económico e Social como parceiro social, de modo a contribuir com as suas propostas para a sustentabilidade da Segurança Social, entre outros assuntos, que digam respeito ao País e ao grupo etário que fundamentalmente representa.

Foi igualmente reafirmado um claro repúdio contra os cortes nas pensões, sendo exigido o respeito integral pelas pensões em pagamento, conforme sucede noutros Países da União Europeia, nomeadamente em Espanha e Alemanha.

Por Maria do Rosário Gama, foi igualmente reafirmado que a APRe! discorda em absoluto das alterações na TSU que visam a sua redução, pois esta alterações descapitalizam a Segurança Social.

Foi tambem dito que a APRe! se oporá às politicas e aos políticos que não respeitem uma vida de trabalho e o contrato social celebrado entre os Aposentados Pensionistas e Reformados e o Estado.

As riqueza e amplitude da intervenção de Maria do Rosário Gama não estão, naturalmente, completamente reflectidas neste resumo.

Em seguida, intervieram ainda os membros da Direcção da APRe!: Ângela Silva, que abordou a temática da existência do Gabinete de Apoio a Associados da APRe!, e Américo Correia, que abordou a necessidade de os presentes se associarem na APRe!, para que maior seja a sua força para lutar pelos direitos dos seus representados.

Após estas intervenções, abriu-se o debate aos presentes, que saudaram em especial a Presidente da APRe!, manifestando a sua concordância com a sua intervenção, além de acrescentarem as suas experiências e opiniões aos temas em debate.

Foi lida uma uma declaração pública entregue na mesa por um dos presentes, a qual referia a indignação e revolta contra os cortes na pensões de reforma de que têm sido alvo, na sua reforma constituída com uma longa carreira contributiva.

Por fim, Carlos Alberto informou os presentes sobre próximas acções previstas na Região do Oeste da APRe!, agradecendo a presença dos participantes.¹

Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-sessao-publica-de-apresentacao.html. ↩

GERIR O CAPITAL HUMANO NO SECTOR SOCIAL: uma conferência organizada pela SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Lisboa · 1 de Julho de 2015.

Publicado em Junho 25, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

Entrada livre, limitada à disponibilidade de lugares na sala, mediante inscrição prévia em capitalhumano@sedes.pt.

LAUDATO SI’ – SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM: uma nota do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, sobre a Encíclica do Papa Francisco de 18 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 24, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

No dia 18 de Junho de 2015 foi publicada a Encíclica “Laudato si´ – Sobre o Cuidado da Casa Comum”, pelo Papa Francisco, tendo havido reações de apoio de muitas instituições, estados, individualidades e cidadãos.

Pela importância política que esta encíclica verde revela, numa altura em que o planeta enfrenta uma das mais sérias crises ambientais, sociais e económicas sugerimos a sua leitura bem como a leitura de um artigo da BBC que apresenta a conclusão de um estudo por três universidades americanas (Stanford, Princeton e Berkeley) que conclui que o planeta Terra já entrou num novo período de extinção maciça de espécies e que os humanos podem estar entre as primeiras baixas.

Esta Encíclica do Papa Francisco, dirige-se não só aos cristãos, mas «a cada pessoa que habita neste planeta» e invoca a «solidariedade universal» para «unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral».

É um documento muito bem organizado, em seis capítulos e 246 parágrafos. Partindo de uma avaliação do estado do planeta em relação às alterações climáticas e ao ambiente, faz uma reflexão sobre as causas, lança desafios e define linhas de ação, como seria de esperar de um Papa com o perfil de Francisco.

O Papa expressa, na Encíclica, a urgente necessidade de agir para uma resposta à degradação ambiental e alterações climáticas, que não pode ser definida apenas pela ciência, tecnologia ou pela economia, pois é também um imperativo moral.

É um documento ecuménico que integra o pensamento e reflexões de diferentes papas predecessores (como é o caso de Bento XVI) e líderes de outras religiões, reiterando o convite a «eliminar as causas estruturais das disfunções da economia mundial e corrigir os modelos de crescimento que parecem incapazes de garantir o respeito do meio ambiente».

A sua publicação é extremamente oportuna pois está a ser preparada a COP 21 em Paris, em Dezembro, e em Setembro será realizada uma conferência dos Objetivos do Milénio.

No quinto capítulo da encíclica, o papa Francisco define como «indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras».

O Papa propõe o modelo de S. Francisco de Assis, que mostra como são «inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior».

Por fim, no último capítulo da encíclica, o Papa convida a outro estilo de vida, para evitar que a pessoa acabe por ser esmagada pelo «consumismo obsessivo» que é «o reflexo subjetivo do paradigma tecnoeconómico», que «faz crer a todos que são livres pois conservam uma suposta liberdade de consumir», ao passo que, na realidade, a liberdade está apenas nas mãos da «minoria que detém o poder económico e financeiro». «A obsessão por um estilo de vida consumista, sobretudo quando poucos têm possibilidades de o manter, só poderá provocar violência e destruição recíproca.»¹

Texto adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage//defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2409. ↩

INSTITUTO LUÍS GONZAGA GOMES – PORTUGAL – MACAU – CHINA: sessão inaugural na Sociedade Histórica da Independência de Portugal · 24 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 22, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

O MEU ECO-SISTEMA: um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 22, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

O que é O Meu Eco-Sistema®

O Meu Eco-Sistema® é um projecto de cidadania participativa iniciado pelo GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, partilhado já por dezenas de parceiros institucionais e destinado aos cidadãos de todo o país.

Consiste num portal na internet, que visa promover e agilizar a relação entre os cidadãos e as entidades que tutelam o espaço público, serviços e equipamentos incluídos, através da disponibilização de ferramentas específicas de avaliação, sugestão e colocação de dúvidas.

Porquê O Meu Eco-Sistema®?

Cada um de nós, como cidadão, pergunta-se: onde posso depositar este resíduo? A minha rua ou o meu bairro têm problemas diversos, a quem posso recorrer? E quem vai ligar ao que eu tenho para relatar? O meu PDM está em revisão? Como posso intervir? Tenho uma sugestão a fazer, como efectivá-la?

Para responder a essas e outras necessidades concebemos um projecto que visa valorizar a participação do cidadão, não só como responsável, mas também como promotor de um estilo de vida mais sustentável, no âmbito do ambiente construído que habita usualmente.

Este projecto liga as partes interessadas (sector público, cidadãos e sociedade civil, autoridades, empresas, instituições de ensino) a diversos níveis com o apoio de uma página web, que corre aplicações e fornece funcionalidades adequadas aos utilizadores e onde se desenvolvem os processos de comunicação e tratamento de dados. Assim, poucos podem fazer muito por muitas pessoas!

Objectivos d’O Meu Eco-Sistema®

Disponibilizar uma aplicação com interface web que aloje vários tipos de informação enquadrados na temática do projecto e ferramentas de participação (expandindo para outras áreas o conceito patente no projecto www.omeuecoponto.pt, que apenas abrange os resíduos sólidos urbanos);
Sintetizar a informação relativa aos vários assuntos pertinentes identificados e referente a todo o território nacional, num só local, numa espécie de “Balcão Único Virtual”;
Promover a cidadania activa e a democracia ambiental, sobretudo no público mais jovem, facilitando o conhecimento, a avaliação e a participação na conservação dos recursos ambientais locais;
Agilizar e simplificar as interacções entre o cidadão e as entidades com tutela no espaço e equipamentos públicos e facilitar a aplicação do normativo legal vigente;
Responder à necessidade premente de disponibilizar ao cidadão informação agregada sobre:

a deposição dos vários fluxos de resíduos;
o ambiente local;
modos participativos de democracia ambiental.

Funcionamento d’O Meu Eco-Sistema®

O funcionamento d´O Meu Eco-Sistema® baseia-se, como já foi referido, na disponibilização de informação sobre as temáticas de fluxos de resíduos e ambiente local e na avaliação de serviços e equipamento públicos.

A avaliação do estado e do serviço prestado pelos diversos sistemas públicos pode ser efectuada pelos utilizadores através de um simples questionário na forma de questões de resposta múltipla, existindo questionários sobre vários descritores, automaticamente tratadas e encaminhadas aos técnicos/serviços responsáveis por cada temática, os quais podem fornecer feedback de informação e reportar a resolução dos aspectos que eventualmente terão dado origem à observação do utilizador.

O projecto é divulgado de diversos meios de comunicação, em grande parte suportada pelas redes sociais em que o GEOTA e os seus colaboradores participam e pela comunicação digital e institucional dos parceiros do GEOTA neste projecto, sendo essa uma obrigação assumida por protocolo.

Este projecto apresenta três vertentes:

Os Meus Resíduos,
O Meu Município e
Intervir Já,

assim divididas por tratarem, cada uma delas, de temáticas específicas.

Vertente Os Meus Resíduos

As tipologias de resíduos visadas na elaboração de conteúdos e descritores de informação/avaliação determinam os principais temas:

Resíduos de embalagens, que serão integrados através do projecto O Meu Ecoponto®;
Medicamentos e embalagens de medicamentos;
Equipamentos eléctricos e electrónicos – secção REEE – AMB3E;
Óleos alimentares usados;
Óleos de corte e lubrificação;
Resíduos Urbanos Biodegradáveis;
Resíduos de Pilhas e Acumuladores;
Pneus usados;
Veículos em Fim de Vida;
Resíduos de Construção e Demolição;
Resíduos fitofarmacêuticos e de embalagens de produtos fitofarmacêuticos e outros fluxos, agora considerados emergentes ou ainda não tipificados e regulamentados.

Vertente O Meu Município

Os descritores para a observação/avaliação do espaço público a implementar através das funcionalidades do projecto O Meu Eco-Sistema® apresentam-se a seguir, como exemplo:

Acessibilidade;
Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária;
Turismo;
Indústria;
Cultura e Património;
Higiene e Limpeza Urbana;
Segurança;
Riscos Tecnológicos;
Riscos Naturais;
Ruído de Vizinhança;
Ruído Ambiente;
Acesso à Informação;
Ar;
Espaços Verdes;
Bem-Estar Animal;
Ordenamento do Território e Urbanismo;
Consumo Sustentável;
Agricultura, Caça e Floresta;
Resíduos;
Educação Ambiental;
Associativismo;
Energia;
Iluminação Pública;
Águas Interiores;
Litoral;
Estacionamento.

Vertente Intervir Já

Destina-se aos aspectos de intervenção urgente nas ruas ou estradas, como:

Limpeza das ruas;
Escoamento da água;
Desvio de tampas de esgoto e afins;
Maus cheiros e poluição atmosférica;
Iluminação Pública;
Animais abandonados;
Sinalética;
Paragens transportes públicos;
Bancos de jardim;
Parques infantis;
Papeleiras;
Resíduos Urbanos.

Vantagens e Benefícios Gerais d’O Meu Eco-Sistema®

Integrar uma iniciativa para os cidadãos de todo o país enquanto agentes da sustentabilidade: útil, simples, inovadora, intuitiva, eficaz, objectiva, com resultados quantificáveis em tempo real e com um design atractivo!
Disponibilizar, num só local, informação útil sobre as muitas áreas abordadas, simplificando o acesso do cidadão a esta e facilitar, assim, a sua literacia cívica e ambiental e a sua participação. Esta, não requer um conhecimento profundo de aspectos de qualidade absoluta do ambiente, ordenamento ou funcionamento dos sistemas ambientais ou dos equipamentos, mas apenas o uso dos sentidos e capacidades básicas de interpretação.
Como parceiro, poder obter um serviço bastante completo, com um investimento muito reduzido, pois tem um valor tão simbólico que se paga a si próprio. Como? Por exemplo, fomentando a acção que interessa, no tempo certo, para as pessoas certas! Isto pode traduzir-se em intervenções no espaço público feitas mais atempadamente ou até na prevenção dessas mesmas intervenções.
Disponibilizando num só portal, com imensas potencialidades, toda a informação necessária, o que não seria tão fácil se efectuado na página de cada entidade per si, quer em termos técnicos, quer em termos financeiros. Isto resulta em economia e complementaridade no uso de recursos, pelo que o custo fica residual ao ser partilhado por todos.
A partilha também permite uma melhoria contínua mais completa, pelo feedback de todas as partes intervenientes, referentes a situações que ocorrem em qualquer ponto do país. Os parceiros ganham tanto mais quanto mais participarem activamente na sua construção. Evolução e crescimento constantes, em conjunto.
Permitir uma forma de levantamento temático das necessidades e de comunicação extremamente intuitiva, objectiva e fiável, com um retorno também simples e valioso para todos os envolvidos, constituindo um complemento a outros sistemas de atendimento ao público pré-existentes, auxiliando à sua melhoria e validação. Há possibilidade de interligação com sistemas de informação existentes.
Possibilitar uma monitorização e avaliação independente, do seu desempenho, ou do efeito das campanhas temáticas de informação pelos melhores juízes, os cidadãos!
Possibilitar, ainda, o anúncio de iniciativas ou artigos de interesse!
Obtenção de melhorias ambientais directas decorrentes da correcta gestão dos resíduos: o atingir das metas impostas, a prevenção da poluição e contaminação do meio, a poupança de energia e de recursos e outras vantagens provenientes da reciclagem.
Não menos importante é a sensibilização dos cidadãos, através da informação sobre como e porquê estes devem gerir correctamente os seus resíduos.

Contra-Partidas d’O Meu Eco-Sistema®

Para aderir ao projecto como parceiro apenas é necessário celebrar um protocolo e atribuir um apoio simbólico anual.

O protocolo obriga à responsabilidade de ajudar na divulgação do projecto, fornecer conteúdos e ligações e a responder às observações dos utilizadores.

Estabelece também um compromisso político por parte das entidades aderentes que deve ser transmitido aos respectivos serviços, de modo a poder aproveitar todas as potencialidades desta plataforma em benefício do público e sem aumento de trabalho burocrático.

Os custos de adesão variam conforme a entrada no ano de lançamento (2011) ou em períodos posteriores (novos parceiros) respeitando, principalmente, o papel dos Pioneiros neste projecto, bem como o risco que assumiram e a confiança demonstrada.

É livre para o publico em geral sendo apenas necessário um simples registo para poder avaliar o seu ambiente local.

O Meu Eco-Sistema® é uma marca registada de propriedade do GEOTA. O projecto com o mesmo nome resulta de uma parceria entre várias instituições.

Ler o Relatório de Progresso 2015 aqui.

Mais informações aqui e, naturalmente, n’O Meu Eco-Sistema®¹

Artigo adaptado a partir de http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=756. ↩

CONTRIBUTOS PARA A REFORMA DO ESTADO – UMA VISÃO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: um estudo do APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 19, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Foi já no último 29 de Maio de 2015, que a APDSI apresentou publicamente o estudo “Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, na Culturgest, em Lisboa.

“Contributos Para a Reforma do Estado – Uma Visão da Sociedade da Informação”, coordenado por Afonso Silva, vem na sequência do desafio lançado na conferência anual da APDSI sobre e-Government. O processo teve seu o ponto alto na edição do ano passado do Fórum da Arrábida, totalmente dedicada a este tema, e conta com diferentes perspetivas de um leque bastante alargado de personalidades do quadrante político, académico e profissional.

O estudo procurou sistematizar aquelas que se consideram ser expectativas para o Serviço Público, fixando o que se entende poderem ser prioridades de reforma. Seguidamente, é feita uma reflexão quanto às diferentes agendas de reforma, concluindo sobre os inibidores que se lhe colocam. Defendem-se, finalmente, algumas ideias consideradas chave para a reforma. «Quer se esteja em presença de um Estado maior e interventor ou de um Estado menor e sobretudo regulador, a sua atuação deve resultar num Serviço Público de qualidade. Existe uma forte correlação entre a utilização extensiva das TIC pelo Estado e essa qualidade», conclui o estudo.

A sessão pública de apresentação foi comentada por Isabel Corte-Real, Carlos Zorrinho, Sofia Galvão e Ana Maria Evans, numa partilha daquela que é a sua visão sobre o futuro de um Estado moderno, mais eficiente, mais eficaz, mais rápido e económico, baseado na utilização intensiva das TIC.

Ver mais aqui.

MELHORES FORNECEDORES DE RECURSOS HUMANOS 2016: uma iniciativa APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 19, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Já abriram as candidaturas para a iniciativa promovida pela APG que visa eleger os “Melhores Fornecedores RH 2016” com base num estudo de opinião efetuado junto de organizações clientes de produtos e serviços para Recursos Humanos.

São parceiros da iniciativa as empresas Qmetrics e Mínimos Quadrados a qual conta ainda com o apoio da APESPE RH – Associação Portuguesa de Empresas Privadas de Emprego e de Recursos Humanos.

A coordenação científica do estudo é assegurada pelo Professor Doutor Manuel Vilares, Professor Catedrático do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.

Nesta edição serão distinguidos os melhores classificados entre os candidatos nas seguintes categorias:

Recrutamento, Seleção, Avaliação de Competências e Outplacement
Formação, Coaching e Desenvolvimento Profissional
Trabalho Temporário
Outsourcing
Consultoria
Tecnologia e Sistemas de Informação Aplicados à Gestão de Recursos Humanos
Segurança e Saúde no Trabalho
Sistemas de Compensação e Benefícios
Serviços de Assessoria Jurídica

Para além da distinção por categoria serão ainda distinguidos genericamente os cinco “Melhores Fornecedores RH 2016”.

As candidaturas encontram-se abertas até 15 de Outubro de 2015, decorrendo o estudo entre Novembro de 2015 e Janeiro de 2016. A cerimónia de reconhecimento público e de entrega de troféus terá lugar em Fevereiro de 2016.

As candidaturas efetuadas até 31 de julho (early registration) beneficiam de um desconto de 17,5% na taxa de candidatura e aos associados da APG e/ou da APESPE RH é aplicado ainda um desconto adicional de 10%.

Informações adicionais sobre esta iniciativa, incluindo o regulamento, a calendarização e os vencedores das edições anteriores estão disponíveis em www.melhoresfornecedores.org.

Pode ainda usar o email: candidaturas@melhoresfornecedores.org.

Se a sua empresa é fornecedora de um dos serviços RH acima mencionados, candidate-a a um lugar entre os “Melhores Fornecedores RH 2016″.

PREPARAÇÃO DOS PLANO NACIONAL DA ÁGUA E PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA: posição do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 19, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Os documentos de diagnóstico, balanço e principais conclusões sobre o PNA/PGRH passados são adequados, reconhecendo bem o que foram os pontos fortes e fracos do anterior ciclo de planeamento. Destaca-se o reconhecimento de falhas significativas: as metas foram pouco ambiciosas, a informação insuficiente, o risco de incumprimentos variados é significativo, houve uma fraca avaliação económica da relação custo-benefício das medidas, ante e post, e houve falhas ao nível da rede de monitorização. Pela positiva podemos referir: melhores ferramentas de análise, p.e. ao nível das bases de dados; e progresso no diálogo e troca de informações com Espanha sobre a gestão integrada das bacias internacionais.
Não é claro em que medida houve ou não incumprimentos. É compreensível que não se queira expor o País a sanções desnecessárias, mas não é possível progredir sem identificar de forma clara as falhas e os motivos dessas falhas.
A metodologia e conclusões explanadas atribuem muito pouca importância à problemática do conflito e da concertação. A palavra “conflito” aparece apenas duas vezes no documento de apresentação da APA, apenas para dizer que não há conflitos entre o PNA e outros planos nacionais. Mas de facto, no terreno, o conflito de usos existe, e o seu não reconhecimento compromete o cumprimento de objectivos. É igualmente necessário criar meios eficazes de concertação, o que só se consegue com conhecimento sólido e diálogo entre partes interessadas.
Os comentários da APA sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, nomeadamente sobre os supostos benefícios em matéria energética, são errados. De facto, o PNBEPH é paradigmático de tudo o que não se deve fazer na gestão de recursos hídricos e não só:

O PNBEPH é totalmente inútil no cumprimento das metas concretas definidas pelo próprio plano: 7000 MW de potência hidroeléctrica (só com reforços de potência atingiremos 7020 MW, 7190 MW com o Baixo Sabor) e 2000 MW de bombagem (2520 MW com reforços de potência, 2680 MW com o Baixo Sabor);
O PNBEPH representará 0,7 % da energia do País com custo por kWh duplo da média do sistema presente, num contexto de decrescimento dos consumos de energia, incluindo a electricidade. As alternativas para cumprir os objectivos de política energética — redução de emissões de GEE e da dependência externa —têm custos na ordem dos 5 a 10 vezes mais baixos que o PNBEPH (eficiência energética, reforços de potência, energias alternativas);
O PNBEPH é fortemente danoso para o desenvolvimento local, como é demonstrado pelas posições de empresas e organizações locais, por força da destruição de recursos locais únicos e da inviabilização de um modelo de desenvolvimento local assente na valorização e aproveitamento sustentável de um ativo económico cada vez mais raro: um rio livre;
O PNBEPH fez tábua rasa de regras fundamentais da Directiva Quadro da Água: tem efeitos devastadores na maioria das “questões significativas de gestão da água”, designadamente qualidade da água, alteração do regime de escoamento, dos caudais ecológicos e da dinâmica sedimentar, erosão costeira, destruição e fragmentação de habitats, poluição e eutrofização. De facto, o PNBEPH constitui neste momento uma das principais ameaças às possibilidades de cumprimento da DQA pelo Estado Português;
O caso da região hidrográfica do Douro é especialmente preocupante; não houve uma avaliação de impactes cumulativos, nem no âmbito da AAE do PNBEPH, nem depois. De pouco valerá produzir estes documentos de enquadramento e gestão, sem que prevejam pressões futuras ou façam uma análise de custo-benefício adequado ao século XXI. Justificar empreendimentos com premissas dogmáticas e com medidas fim de linha, apenas inviabiliza o balanço idóneo que se espera das autoridades.¹

Posição sobre a preparação do Plano Nacional da Água e Planos de Gestão de Região Hidrográfica remetido à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Conselho Nacional da Água na sequência dos trabalhos da última reunião do CNA, a 25 de Fevereiro de 2015. Artigo original em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=720&articleID=2396. ↩

APRe! EM RIO MAIOR: sessão pública de apresentação · 22 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 19, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

A Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania vai levar a efeito uma Sessão Pública de Apresentação, na cidade de Rio Maior, no próximo dia 22 de Junho de 2015, a partir das 15h30m no Auditório da Biblioteca Municipal, com a participação da Presidente da APRe! Maria do Rosário Gama.

Acreditando nos objectivos que esta sessão da APRe! visam cumprir, contribuindo para o aprofundamento do exercício da cidadania, fomentando e dinamizando a participação dos Aposentados Pensionistas e Reformados na defesa dos seus direitos, quer a nível nacional quer a nível local, manifestamos pois o nosso empenho na realização desta sessão, considerando que com o contributo de todos, realizaremos com sucesso este evento.

O(S) GOVERNO(S), A EUROPA E AS PENSÕES: nota sobre a conferência organizada nas Caldas da Rainha, a 15 de Junho de 2015, pela APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 18, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Realizou-se no passado dia 15 de Junho, na cidade das Caldas da Rainha, a Conferência organizada pela APRe! subordinada ao tema “O(s ) Governo(s), a Europa e as Pensões”.

Após os agradecimentos, foi dado início à Conferência, que teve a presença na assistência de largas dezenas de pessoas. Usaram da palavra na reunião na qualidade de oradores:

Raquel Varela · Historiadora, Investigadora do Instituto de Historia Contemporânea;
Maria do Rosário Gama · Presidente da APRe!;

A conferência foi moderada pelo Coordenador da Comissão Instaladora da Região do Oeste da APRe!, Carlos Alberto.

Raquel Varela abordou diversos assuntos ligados aos temas em debate, os quais mereceram a concordância geral, entre eles afirmou que:

Não há nenhum problema de envelhecimento da população em Portugal. Envelhecer é uma conquista civilizacional;
A Segurança Social depende do emprego, dos salários e da produtividade; Não depende da demografia hoje nem dependerá nas próximas décadas;
Ser velho não é um problema; ser velho e ter trabalhado a vida toda, ver filhos desempregados ou a emigrar, com baixos salários que não conseguem descontar para pagar as reformas de quem já descontou, isso sim é um problema de uma gravidade enorme;
Ser velho e pobre, velho e sozinho, isso sim é um problema; ser velho e a viver num país que remunera títulos da dívida pública a 5% para salvar negócios falidos de uma minoria que vive à conta do Estado, isso sim é insustentável.

Maria do Rosário Gama, na sua intervenção, entre outros assuntos abordou a questão da TSU, tendo afirmado que a APRe! está totalmente em desacordo com alterações na TSU, considerando que a TSU é massa salarial ou salário diferido, que o dinheiro da Segurança Social é dos trabalhadores e dos que já trabalharam e não dos Governos.

Falando sobre a Grécia, Maria do Rosário Gama referiu também que é em nome dos valores que o Syriza não verga. Os credores exigem cortes nas pensões mais baixas (?!!!), e Tsipras não cede. Apresentou alternativas, nomeadamente, cortes na Defesa e os credores não cedem!

Os governantes e os líderes podem não ser solidários, mas o povo anónimo é solidário. O Syriza terá o reconhecimento de todos os europeus sujeitos à austeridade da troika.

Seguiu-se um período de debate, em que intervieram diversas pessoas que manifestaram de um modo geral o seu acordo com as intervenções dos oradores, acrescentando com as suas opiniões diversos elementos aos temas em debate

Foi conclusão da Conferência, a necessidade de Fóruns Seniores que analisem e debatam diversos temas relacionados com o País e com os direitos dos Aposentados Pensionistas e Reformados.

Foi igualmente conclusão da Conferência, a necessidade de existirem novas politicas que promovam o emprego e melhorem a distribuição da riqueza.

Ficou também dito na Conferência, que embora a APRe! não dê qualquer indicação de voto, os milhões de reformados devem votar em consciência, não se esquecendo das políticas e dos políticos que os têm afectado.¹

Texto adaptado a partir de http://apre-associacaocivica.blogspot.pt/2015/06/como-foi-conferenciadebate-subordinada.html. ↩

TERRITÓRIO MARÍTIMO PORTUGUÊS: DIREITO DO MAR E GESTÃO SUSTENTÁVEL · Seminário organizado pela PONG – Pesca · 30 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 18, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

O Seminário “O Território Marítimo Português: Direito do Mar e Gestão Sustentável” é uma iniciativa da PONG-Pesca, plataforma da qual fazem parte oito ONGs de ambiente a trabalhar em Portugal, em particular o GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania. O Seminário conta com o apoio da DGRM e da Fundação Calouste Gulbenkian e decorrerá no próximo dia 30 de Junho de 2015 na FCG.

Num momento em que o potencial para o desenvolvimento de atividades económicas no mar é elevado, é urgente debater as variadas questões que se colocam, quer ao nível da jurisdição marinha, quer ao nível da implementação de instrumentos que permitam que este desenvolvimento ocorra de forma sustentável e em que a conservação dos ecossistemas marinhos seja devidamente considerada, dada a sua importância no suporte a longo-termo das atividades económicas e da vida humana.

O Seminário visa a participação de todos os interessados no meio marinho, desde responsáveis pela tutela, investigadores, empresários e profissionais do mar até aos praticantes de atividades de recreio no mar e tem os seguintes objetivos principais:

Caracterizar e debater os instrumentos de jurisdição marinha; esclarecer qual a jurisdição portuguesa ao nível marinho, no que diz respeito a recursos vivos, coluna de água e fundos marinhos e quais as entidades que exercem essa jurisdição.
Apresentar os instrumentos de conservação e gestão sustentável do meio marinho em Portugal (Continente, Açores, Madeira, Plataforma Continental Estendida); debater o estado da sua implementação, i.e., quais as medidas de gestão, monitorização e fiscalização implementadas e quais os procedimentos que estão a ser desenvolvidos com vista à eficiência de implementação.
Identificar e analisar os principais desafios de gestão sustentável do meio marinho e discussão de meios e métodos necessários para a sua resolução.

A inscrição é gratuita mas obrigatória.

Para inscrições ou informações contacte:
Marisa Batista ([PONG – Pesca; LPN – Liga para a Protecção da Natureza)
T. +351 217 780 097; M. +351 964 656 033
E-mail: pong.pesca@gmail.com | geral@lpn.pt

SESSÃO PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA APRe!, UMA ASSOCIAÇÃO PASC – CASA DA CIDADANIA, NA FREGUESIA DA ENCOSTA DO SOL, NA AMADORA · 18 de Junho de 2015..

Publicado em Junho 17, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

RESPEITAR A GERAÇÃO GRISALHA: sessões de esclarecimento e debate · a APRe!, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, anda pelo Algarve · 18 e 19 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 17, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA DO GOVERNO DE PORTUGAL: pelo MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 17, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

De forma pública e descomplexada, saudamos, juntamente com a Associação de Professores de Latim e Grego, a pretensão do Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal de, no próximo ano lectivo, desenvolver um projecto de Introdução à Cultura e Línguas Clássicas no ensino básico (Cf. Público, 03.06.2015).

Enquanto país europeu que sempre foi, Portugal deve preservar essa sua matriz cultural e civilizacional, contrariando uma certa inércia para o esquecimento histórico, bem patente, por exemplo, na diluição da raiz etimológica de grande parte do nosso vocabulário que o novo acordo ortográfico propõe.

Sendo o país europeu com as mais antigas fronteiras definidas, Portugal, de resto, deveria renegar de vez essa atitude provinciana de “bom aluno europeu”, que estes e os anteriores Governos têm, nas últimas décadas, assumido. Não precisamos de fazer prova da nossa condição europeia, nem devemos olhar de baixo os restantes povos europeus. Não temos, em suma, de sentir um complexo de inferioridade em relação a qualquer outro povo deste nosso comum continente.

Dito isto, para nós Portugal não é apenas um país europeu. É, de igual modo, senão ainda em maior medida, cultural e civilizacionalmente, um país lusófono. Por isso, exortamos o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal a introduzir, complementarmente à disciplina de “Cultura e Línguas Clássicas”, uma disciplina de “Cultura Lusófona”, também no ensino básico.

Nesta disciplina deveriam ter lugar as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa, numa visão de convergência, acentuando aquilo que nos une sobre aquilo que nos separa, mas sem qualquer pretensão uniformizadora. A cultura lusófona será tanto mais rica quanto mais assumir a sua dimensão plural e polifónica, ou, para usar um termo que tem tudo a ver com a nossa história comum, “mestiça”. Desde já nos manifestamos disponíveis para colaborar com o Ministério da Educação e Ciência do Governo de Portugal na definição dos conteúdos programáticos dessa nova disciplina.

Essa necessidade de dar a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa deveria, de resto, atravessar os diferentes graus de ensino – necessidade tanto mais imperiosa porquanto os nossos mass media continuam, por regra, a ignorar ostensivamente o restante mundo lusófono, ou apenas a lembrá-lo pelas piores razões. Se só se pode amar verdadeiramente o que se conhece, é pois tempo de dar realmente a conhecer as diversas culturas de todos os países e regiões de língua portuguesa. Para, enfim, podermos amar a valorizar devidamente a nossa comum cultura lusófona.

800 YEARS MAGNA CARTA – LAW, LIBERTY & POWER: Estoril Political Forum 2015 – XXIII International Meeting in Political Studies · com a presença da SEDES, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 22-24 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 17, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Inscrições aqui.

CAMPANHA SOS NATUREZA: com a participação do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 16, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

SOS Natureza

Está a decorrrer desde 12 de Maio 2015 e estende-se até 24 de Julho de 2015 a campanha SOS Natureza que junta mais de 90 ONGs ambientais de toda a Europa para salvar a Natureza apelando aos cidadãos europeus para se manifestarem contra o enfraquecimento das leis que a protegem e que a Comissão Europeia, liderada pelo Presidente Juncker, pretende implementar.

Em Portugal, a Coligação de ONGs Ambientais C6 que inclui a SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a LPN – Liga para a Proteção da Natureza, a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a WWF – Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e o FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens, são os motores deste movimento, que pretende incentivar os cidadãos a expressar uma opinião clara em favor da conservação da natureza e contra a alteração das Directivas Aves e Habitats.

A campanha pretende que os cidadãos portugueses juntem a sua voz aos dos restantes 27 Países da União Europeia e participem na Consulta Pública da Comissão Europeia, tendo consciência que poderão ser eles a salvar as leis que protegem a natureza na Europa, as Diretivas Europeias Aves e Habitats.

A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente. Em naturealert.eu ou nos websites das ONGAs que formam a C6 o cidadão poderá informar-se sobre a avaliação das diretivas em curso e participar na Consulta Pública, posicionando-se contra a alterações das leis ambientais europeias.

A campanha terá igualmente um vídeo que pretende chamar a atenção para a protecção do nosso capital natural. Esta campanha está a ser lançada por toda a Europa, pois a Comissão Europeia decidiu proceder a uma avaliação aprofundada de ambas as diretivas para determinar se elas são eficazes na proteção da natureza. Este processo está a acontecer num contexto claramente hostil à conservação da Natureza.

O Presidente Juncker é conhecido por ser business-friendly e anti-preocupações ambientalistas, portanto não se prevêem melhorias, mas sim uma flexibilização negativa. As leis que protegem a Natureza da Europa são antigas, com provas dadas, e reconhecidas como sendo das mais eficazes em todo o mundo para proteger animais, plantas e habitats ameaçados. Com este processo de avaliação, que tem como agenda o enfraquecimento da legislação ambiental europeia, em prole de um desenvolvimento económico a qualquer custo, a conservação da Natureza como a conhecemos encontra-se em risco.

Há muito que conservacionistas e investigadores defendem a lógica do desenvolvimento sustentável, em que o progresso e a conservação da natureza não são mutuamente exclusivos.

Com o processo de avaliação em curso, sob a falsa bandeira da modernização burocrática, o que realmente é pretendido pela Comissão Europeia é que a Natureza não “atrapalhe” o desenvolvimento económico, e que a sua conservação e estudo sejam relegados para um plano ainda mais secundário, num claro retrocesso de mentalidades que espelha uma linha de pensamento muito limitada.

As atuais Diretivas Aves e Habitats conferem à União Europeia identidade no contexto global e são a razão por que a Europa, numa expressão de política orientada para enfrentar problemas futuros, tem agora a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias.

A participação no processo de consulta pública permite aos cidadãos participar e manifestar a sua opinião, e é a única oportunidade para o público a expressar a sua vontade durante esta avaliação técnica. De acordo com a C6, “existem inúmeras provas científicas de que estas leis funcionam, quando implementadas, e numerosos exemplos de que não são obstáculo ao desenvolvimento económico. Em Portugal, foi a existência das diretivas que permitiu salvar da extinção alguns dos animais mais emblemáticos como a águia-imperial ou o lince ibérico. Sem elas teríamos uma natureza mais pobre, mais poluição e não teríamos as magníficas paisagens que ainda temos, e que são promovidas como estandartes turísticos de um país protegido e saudável”.

Fitness Check

A Comissão Europeia está a levar a cabo uma avaliação profunda das diretivas de conservação da Natureza, um processo conhecido como Fitness Check e que faz parte de uma ampla agenda, para verificar se estas leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa”.

Processo de Avaliação

Se no final desta avaliação (até Junho de 2016) a Comissão Europeia decidir que as diretivas “não servem os seus propósitos”, poderá desencadear um processo de revisão. Nessa situação será possível alterá-las, considerando várias opções que trarão efeitos negativos a nível ambiental, económico, administrativo, social. A Comissão Europeia poderá optar por mantê-las como estão, decidir fundi-las numa única legislação, alterar apenas os anexos (listas de espécies/habitats), ou mantê-las como estão, mas incluir alguns instrumentos juridicamente não-vinculativos.

Processo de Revisão

Se no final a Comissão Europeia decidir que estas leis precisam de ser alteradas, poderá propor uma revisão das mesmas. Esta nova proposta de revisão das diretivas seria então discutida e negociada pelo Conselho de Ministros Europeu (Estados-Membro) e o Parlamento Europeu. Poderá levar alguns anos antes que haja um consenso sobre as mesmas e a sua posterior adoção pelo Conselho e pelo Parlamento.

ASPETOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA POLÍTICA DE AMBIENTE EM PORTUGAL: um comunicado de imprensa para o Dia Mundial do Ambiente do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 15, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início a 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema é Sete mil milhões de Sonhos. Um Planeta. Consumir com cuidado.

O bem-estar da humanidade, o ambiente e o funcionamento da economia, dependem da gestão responsável dos recursos naturais do planeta. Mas as pessoas estão a consumir os recursos naturais a um ritmo mais elevado do que o planeta pode fornecer de forma sustentável.

Muitos dos ecossistemas da Terra estão a aproximar-se de pontos de inflexão críticos: disponibilidade da água, degradação do solo, poluição do ar e água com tóxicos persistentes, esgotamento de minerais essenciais escassos, destruição de biodiversidade. Estamos em rota de colisão com o esgotamento de recursos e a arriscar rupturas e catástrofes; o número crescente de danos pessoais e materiais associados às alterações climáticas é um sinal de alarme gritante. Esta tendência é impulsionada pelo crescimento populacional e pela procura de crescimento económico. Em 2050, se o consumo e a produção atuais permanecerem os mesmos e com uma população em crescimento que deverá atingir 9,6 mil milhões de pessoas, precisaremos de três planetas para sustentar os nossos padrões de consumo.

Nunca tanto quanto agora, apesar da evidência anterior de uma iminente crise ecológica que será mais grave e mais onerosa para os Estados do que a crise económica e social que atravessamos, se assiste a uma tentativa de retrocesso nas políticas ambientais e de sustentabilidade, sob a justificação de que o ambiente deve ficar para segundo lugar, dando primazia à recuperação económica.

Na realidade, viver de forma sustentável é fazer mais e melhor com menos. A eficiência económica e a equidade social estão intimamente ligadas à boa gestão de recursos, em especial os recursos naturais.

No balanço de um ano de Política de Ambiente em Portugal temos aspetos positivos e negativos.

Positivos

Os Cidadãos continuam a manter viva a Sociedade Civil na proteção ambiental, organizando-se em torno de causas e plataformas. É o caso da PST – Plataforma Salvar o Tua, PONG Pesca – Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca, a PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil, a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, a C6 – Plataforma de ONGA para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e Plataforma em Defesa das Árvores.
O Governo, através do MAOTE, lançou várias iniciativas interessantes na esfera ambiental, sendo de destacar a Coligação para o Crescimento Verde, um processo participado e envolvente de muitos atores de vários setores da sociedade que debateu assuntos importantes; embora até agora apenas tenha produzido um Compromisso pouco ambicioso e de fraco alcance, que não mereceu a subscrição do GEOTA e de outras organizações intervenientes. Foram lançadas as bases para a Reforma Fiscal Verde — uma iniciativa meritória que o GEOTA reclama há 17 anos e aplaudiu, mas que produziu até agora escassos resultados. Com pompa foi lançada também a marca natural.pt para Marca Nacional ligada às áreas protegidas e aos valores a estas associados. A demolição de casas ilegais nas ilhas barreira da Ria Formosa foi um aspeto positivo em que se conseguiu afrontar os interesses de poucos no benefício de todos. Também positiva, embora tímida, a promoção do auto-produtor fotovoltaico.
O Crescimento Azul poderá ser importante para Portugal e para a humanidade mas deve ser também VERDE pois temos que ter em conta que qualquer atividade que se desenvolva nos oceanos deve ter as devidas salvaguardas ambientais.

Negativos

Na Europa, a pretexto da recuperação económica e/ou da simplificação, quer a constituição da nova Comissão Europeia, quer a escolha dos novos responsáveis, quer toda a narrativa conhecida apontam claramente para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na redefinição das regras comunitárias relativas à Rede Natura 2000, na marcha atrás em matéria de reforma fiscal, na promoção cega de projectos potencialmente danosos com a miragem do crescimento a qualquer preço. Ou seja, não se aprendeu nada com a crise.
Em Portugal, o discurso é de ambivalência. Enquanto se promovem iniciativas que pretendem dinamizar uma economia mais verde, desinveste-se na gestão das instituições com fortes responsabilidades de proteção e gestão dos valores naturais protegidos, como o ICNF ou a APA, praticamente inoperantes; criam-se oportunidades para amnistiar os que não cumpriram a lei em áreas protegidas ou desregulamenta-se o ordenamento de território, sem cuidar de, simultaneamente, investir na prevenção e na capacidade efectiva de penalizar com eficácia os prevaricadores; atrasa-se a revisão da Lei da Caça e emite-se um calendário venatório laxista.
Na Rede Natura 2000 – tantas vezes, injustamente, acusada como uma rede de constrangimentos ao desenvolvimento e onde quase não se faz investimento em matéria de gestão dos valores naturais endógenos, ou de aproveitamento inteligente desses valores – vão-se criando condições não apenas para a degradação dos ecossistemas, muitos protegidos, alguns únicos e irrepetíveis. As joias da coroa que sustentaram a criação da marca natural.pt estão ao abandono. A política de conservação da natureza não tem recursos para atuar nem fiscalizar.
No Mar, está em discussão no Conselho de Ministros Europeus da Pesca o novo Regulamento da União Europeia para as pescas de profundidade no Atlântico Nordeste. Portugal deveria defender medidas que reflitam os passos positivos tomados a nível nacional, as práticas sustentáveis dos pescadores portugueses e a necessidade de proteger alguns dos ecossistemas mais vulneráveis das águas e fundos marinhos portugueses e mais além.
Na interface Energia-Água, os programas eleitorais dos principais partidos políticos com assento na Assembleia da República continuam a apostar na finalização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, um programa catastrófico e inútil para a economia e o ambiente ao nível nacional. Este é um dos paradigmas do divórcio entre a prática política dos interesses instalados e o interesse público no desenvolvimento sustentável. Tarda o Plano Nacional da Água e avançam a ritmo lento os Planos de Bacia.
Nos Solos, continua a faltar a implementação de uma estratégia nacional para os solos contaminados. A Política Agrícola Comum continua a ser feita para os países do Centro e Norte da Europa e pouco contempla de conservação da natureza. O Combate à Desertificação continua a ser apenas feito por comissões de peritos sem políticas concretas.
No Ar, continuamos a verificar níveis preocupantes de contaminantes e de má qualidade do ar nas principais cidades, associado principalmente às emissões do trafego rodoviário e de alguma indústria.
No Sector da Energia e Transportes, a tendência dominante é claramente negativa: mantém-se o essencial dos subsídios perversos, incluindo as rendas elétricas e das ex-SCUT, em benefício das oligarquias da energia, betão e alcatrão. Está em vias de ser destruído o pouco que resta da nossa cultura ferroviária, e está a ser desmantelado o sistema de transportes públicos, com degradação a olhos vistos do nível de serviço e dos impactos ambientais. O investimento em eficiência energética é marginal em todos os sectores, em benefício de projetos megalómanos, danosos e inúteis, como o já referido PNBEPH, o apoio à prospeção de petróleo, o excesso de interligações Portugal-Espanha ou o excesso de apoio ao carro elétrico mascarado de verde.
Em termos de Ruido, há ainda muito a fazer na melhoria do ambiente sonoro, especialmente nos centros urbanos, começando pelos serviços públicos de saneamento, pelos transportes públicos, pelos estabelecimentos comerciais e pela informação e sensibilização.
O retrocesso na Educação Ambiental, nunca recuperado desde a extinção do IPAMB. A Educação Ambiental passou a ficar entregue às ONGA (que, sem financiamentos específicos pouco podem fazer), às Escolas (que abrangem apenas uma parte do público relevante nestas matérias) e às Autarquias (a maior parte não têm profissionais competentes para o efeito, pelo que se limitam a fazer atividades lúdicas sobre ambiente, que podem ser meritórias, mas de Educação Ambiental têm muito pouco). Em 2014 a (nova) Lei de Bases do Ambiente provoca a segunda fase de extinção da Educação Ambiental, banindo-a definitivamente das preocupações dos Governos. Assim, não podemos esperar que os cidadão compreendam e se envolvam efetivamente na salvaguarda ambiental, por mais Verdes ou Azuis que sejam os projetos e as políticas. Sem Educação, só nos restará a Repressão (leis, taxas, coimas).

PRÉMIOS RECURSOS HUMANOS 2015 – INSCRIÇÕES ABERTAS: uma instituição APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 15, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Estão abertas até ao próximo dia 15 de Outubro de 2015 as candidaturas para a Edição de 2015 dos Prémios APG Recursos Humanos.

O objetivo principal destes prémios, criados em 2006, é o de chamar a atenção da opinião pública e dos profissionais da gestão das organizações para o reconhecimento do que de melhor se faz no mundo da gestão e do desenvolvimento das pessoas em Portugal.

Apresentam-se a concurso duas categorias de prémios: o prémio Personalidade, entregue à pessoa que ao longo do último ano se tenha distinguido pela excelência da sua atuação, e o prémio Empresa, entregue à organização que tenha sido protagonista da intervenção mais relevante e inovadora na área da gestão e do desenvolvimento das pessoas.

Para além destes dois prémios, a APG atribuirá ainda um Prémio de Mérito à pessoa que tenha cumprido, com reconhecido sucesso, uma carreira profissional nesta área.

As propostas de candidatura para os prémios Personalidade e Empresa deverão ser enviadas para a Sede Nacional da APG até ao próximo dia 15 de Outubro, sendo os prémios entregues durante um cocktail que decorrerá no âmbito do 48º Encontro Nacional da APG a realizar no dia 25 de Novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Consulte o Regulamento e mais informações aqui.

ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO BRASIL RELEVANTES PARA A RESTAURAÇÃO DE PORTUGAL: 5.ª Conferência do Boletim da APE, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 15, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Com José Gerardo Barbosa Pereira que, no seu duplo percurso vocacional, tratará os seguintes temas:

A Companhia de Construções 2536 em Angola (1969-71);
Alguns aspectos da História do Brasil relevantes para a Restauração de Portugal.

Mais informações aqui.

ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 12, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

No seguimento de uma atividade que a APDSI desenvolve desde 2002, este ano vai voltar a realizar-se, no próximo dia 17 de Junho, entre as 17h30 e as 19h30, no auditório do edifício novo da Assembleia da República, em Lisboa, o debate com representantes dos partidos políticos.

Em discussão nesta 8.ª Edição estarão as Estratégias para a Sociedade da Informação e do Conhecimento das diferentes forças políticas para áreas como a Sociedade da Informação e Crescimento Económico, a Sociedade da Informação e a Reforma do Estado, bem como prioridades políticas e legislativas no domínio da Sociedade da Informação.

De recordar que, em 2013, a APDSI também promoveu o debate bienal com os representantes dos partidos políticos. Há dois anos, durante o debate com a assistência, percebia-se a preocupação generalizada face ao impacto que a robótica e as novas tecnologias estariam a ter na criação de emprego e desenvolvimento económico.

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.

Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos: uma experiência de cidadania do GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Junho 11, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

O Projecto EUropa – União Europeia: Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos visou promover as boas práticas e atitudes, informando, criando conhecimento e competências, procurando promover alterações de atitudes e comportamentos, através da concretização de atividades e estratégias desenhadas para esse efeito, que consistiram na realização de:

12 fóruns regionais Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região, orientados para o público em geral, onde cada evento incluiu uma mostra de produtos, serviços e recursos da região suscetíveis de promoverem uma economia verde, com a designação Escolha local, Impacto global; 2 jogos tradicionais que visam comunicar princípios fundamentais como a partilha de experiências e o trabalho em equipa fazem parte do figurino dos fóruns;
Um concurso online EU sou sustentável que consistiu na execução e partilha de diversos desafios ao nível individual;
um conjunto de Dicas que colocadas em prática podem auxiliar na utilização eficiente e cuidada dos recursos.

O conceito do EU indivíduo como parte essencial de um EU local e consequentemente de um Eu global/europeu, o conceito do EU + EU – Juntos fazemos a diferença, a utilização de palavras como a Interação e a Ação, e a criação de um super herói – o Super EU (a figura do cidadão ativo que destrói os obstáculos num caminho para a sustentabilidade), foram pontos importantes da imagem do projeto contribuindo para aproximar os cidadãos do tema do projeto, tradicionalmente difícil, permitindo assim a sua sensibilização e a consciencialização da importância do seu papel, como agentes ativos e influenciadores de boas práticas.

O Projeto EUropa beneficiou do apoio e acompanhamento do CIEJD enquanto organismo intermediário da Comissão Europeia, cuja experiência e capacidade de inovação foram fundamentais para o seu sucesso. Beneficiou ainda do compromisso e empenhamento das mais de duzentas entidades apoiantes, permitindo:

desenvolver todo o conceito nas melhores e mais adequadas condições;
a escolha e o desenvolvimento dos temas a debater e partilhar em cada evento com mais relevância para a sustentabilidade em cada região;
a promoção e divulgação do projeto;
e a criação de uma rede com diversas entidades locais.

Foi justamente o envolvimento das entidades apoiantes locais, através das reuniões das comissões de coordenação de cada um dos eventos a realizar, que permitiu ajustar a abordagem à realidade da região, aos recursos locais e aos aspetos que se integravam simultaneamente no contexto nacional e europeu.

Consideramos que o envolvimento das escolas, seus professores e alunos, no final do projeto será um fator decisivo para a correta implementação de todo o conceito, aproximando as gerações futuras do tema e sensibilizando as mesmas através do fornecimento das ferramentas adequadas para o efeito, ferramentas estas que perdurarão para além do horizonte contratual do projeto por forma a que o impacte deste seja durável e que seja possível continuar a formar super heróis/ Super EU’s que contribuirão para uma via do desenvolvimento sustentável e uso eficiente de recursos em cada região. Foi para isso elaborado um Kit para as escolas.

As gravações de videostreaming disponibilizadas online dos eventos e dos testemunhos dos oradores e participantes que a isso se dispuseram, constitui um acervo importante e duradouro de informação e de exemplos de boas práticas que pode ver visionada de qualquer ponto do mundo num número indeterminado de vezes.

Finalmente importa realçar a importância das metodologias seguidas e aprendidas e dos contratempos que foram surgindo para a aprendizagem e experiência da organização.¹

artigo originalmente publicado em http://www.geota.pt/scid/geotaWebPage/defaultCategoryViewOne.asp?categoryId=765. ↩

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: um curso da APG, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 23 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 11, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

A APG vai realizar uma ação de formação sobre a cessação do contrato de trabalho no próximo dia 23 de Junho (7 horas), nas instalações da sua Sede Nacional, em Lisboa.

Com este curso pretende-se dar a conhecer a forma de cessação de contrato de trabalho a aplicar em cada caso, adotar medidas preventivas que evitem perder ações em tribunal por falta de formalidades nos processos de cessação de contrato de trabalho e identificar a lei aplicável.

Irá animar a ação de formação Natália Costa Campos, advogada e formadora da Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa sendo ainda conferencista na área do direito do trabalho.

Existem valores especiais de inscrição para os sócios da APG.

Consulte a página do curso para mais informações.¹

Artigo originalmente publicado em http://www.apg.pt/index.php?id=718&tbl=noticias&n=1. ↩

ESTRATÉGIAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO: debate com os partidos políticos · Uma iniciativa APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · 17 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 11, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Faça a sua inscrição, gratuita mas obrigatória, aqui.¹

Artigo originalmente publicado em http://www.apdsi.pt/index.php/news/917/191/APDSI-em-debate-com-os-partidos-politicos-Estrategias-para-a-Sociedade-da-Informacao-e-do-Conhecimento-2015.html ↩

A MÉDICOS DO MUNDO, UMA ASSOCIAÇÃO PASC – CASA DA CIDADANIA, CRIA PLATAFORMA DE PARCEIROS.

Publicado em Junho 8, 2015Fevereiro 16, 2016 por casadacidadania

PARCEIROS_MDM_A3_20150522

Mobilizar parceiros e criar uma plataforma na área da comunicação, marketing e captação de fundos é o objectivo da campanha #PresentesMdM que a Associação Médicos do Mundo acaba de lançar. A iniciativa surge numa altura em que são cada vez mais os pedidos de ajuda e cada vez menos os apoios recebidos pela [Médicos do Mundo]. Para manter a sua intervenção junto das populações vulneráveis, a Associação precisa mais do que nunca da presença de todos.

Numa altura em que se registam em Portugal cada vez mais casos de pobreza e de exclusão social, em que existem pessoas que têm de escolher entre a toma de medicamentos e uma refeição diária, a Associação Médicos do Mundo recebe cada vez mais pedidos de ajuda e debate-se simultaneamente com uma diminuição dos apoios financeiros públicos, empresariais e de particulares.

Para continuar a assegurar cuidados de saúde gratuitos e uma intervenção de proximidade junto das populações mais desfavorecidas, a Médicos do Mundo depende da solidariedade de diferentes parceiros nas mais diversas áreas. É neste sentido que acaba de lançar a campanha #PresentesMdM, através da qual apela à participação de empresas e especialistas da comunicação, marketing e captação de fundos, numa modalidade de voluntariado. Avaliação de impacto, advocacy, comunicação online e marketing digital desenvolvimento de website, design, eventos institucionais, fotografia, gestão de arquivos e documentação, produção gráfica, telemarketing, tradução, são algumas das áreas em que a Médicos do Mundo ainda necessita de apoio.

O objectivo desta campanha é criar uma plataforma de parceiros que ajudem a responder às necessidades nestas áreas, promovendo a missão, os valores e os projectos da Médicos do Mundo. Com esta plataforma, a Médicos do Mundo pretende garantir os recursos e apoios financeiros para continuar a promover o acesso a cuidados de saúde gratuitos e a ajuda a mais de 5000 pessoas, nomeadamente jovens, idosos e pessoas sem-abrigo, através de 8 projectos nacionais em curso em Lisboa e no Porto e outros que possam vir a ser implementados.

Só com o contributo de doadores e financiadores, o empenho de voluntários, parceiros e equipa Médicos do Mundo tem sido possível à Associação manter a sua intervenção ao longo dos últimos 15 anos, através de projectos nacionais e internacionais e acções de emergência humanitária em diversos pontos do globo.

Os cerca de 3500 beneficiários do projecto Farmédicos (apoio medicamentoso), os mais de 100 jovens inseridos nas actividades do projecto Like ME (promoção da saúde mental juvenil) e as mais de 1100 pessoas envolvidas no projecto Porto Escondido (detecção precoce e prevenção do VIH e SIDA e Infecções Sexualmente Transmissíveis) são exemplo da indispensável intervenção realizada pela Associação. Para além disso, todas as semanas as unidades móveis da Médicos do Mundo apoiam diferentes populações, que de outra forma não teriam acesso a cuidados de saúde, apostando também numa óptica de informação e sensibilização para diversas problemáticas.

Da plataforma de parceiros agora a ser criada já fazem parte a embaixadora da Médicos do Mundo Sílvia Alberto, a SpeedCom na assessoria de imprensa, a Say U Consulting na estratégia de comunicação, a SPIE na gestão dos doadores, a Ophelia Studio na criatividade de campanhas institucionais, a outCOme na mobilização de empresas, a Bridge na produção de eventos, as Aupper, Lifecooler e Halocare na responsabilidade social, a Mariana Roxo na assessoria de comunicação e imagem, o Fabrice Demoulin na fotografia, a Maria João Alves e o Filipe Pedrosa nos conteúdos de comunicação, os António Atabão, Miguel Fuller e Manuela Mora no apoio à organização de eventos e traduções.

Diga também presente e apoie a missão da Médicos do Mundo¹.

artigo retirado de http://www.medicosdomundo.pt/pt/noticias/go/medicos-do-mundo-cria-plataforma-de-parceiros ↩

CURSO DE LIDERANÇA E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL PARA DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES: uma iniciativa GEOTA, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · a partir de 6 de Junho de 2015.

Publicado em Junho 5, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

A DARIACORDAR, uma Associação PASC – Casa da Cidadania, participou na comemoração do 10º Aniversário da ASAE.

Publicado em Junho 3, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

No quadro das comemorações do seu 10º aniversário, a ASAE promoveu, no passado dia 22 de Maio, uma conferência com o tema Combater o Desperdício Alimentar, que decorreu no auditório da FCG e para a qual foi convidado Hélder Muteia, Representante da FAO – Portugal e junto da CPLP.¹

A sessão de abertura ficou a cargo de Luísa Valle, da FCG e Pedro Portugal Gaspar, Inspetor-Geral da ASAE.

O primeiro painel foi dedicado ao tema Lisboa – Cidade sem Desperdício Alimentar, abordando assim o trabalho que o Município tem desenvolvido nesta área no âmbito do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar e contou com intervenções por parte de João Gonçalves Pereira, Comissário Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, João Carlos Afonso, Vereador dos Direitos Sociais e Paula Bico, Assessora do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar.

O segundo painel abordou o tema Combater o Desperdício Alimentar e foi moderado por Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE. Hélder Muteia foi o primeiro interveniente, tendo-se focado sobre O Combate ao Desperdício no Contexto dos Sistemas Alimentares Sustentáveis.

O representante da FAO referiu que é necessário um compromisso global para reduzir drasticamente o desperdício de alimentos e implementar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis. Para tal são precisos novos paradigmas institucionais, económicos, sociais e novas soluções tecnológicas. “Resolver o problema das externalidades é fundamental para tornar as economias mais sustentáveis e equitativas”, afirmou.

A sessão continuou com intervenções por parte de Graça Mariano da ASAE, Paula Policarpo da DARIACORDAR, Hunter Halder da REFOOD, Nuno Jardim da CASA, e Henrique Joaquim da Comunidade Vida e Paz.

É importante referir que a ASAE tem desenvolvido um importante de trabalho de apoio e esclarecimento técnico para facilitar a reutilização de produtos alimentares como estratégia de combate ao desperdício. Algumas das diversas atividades desenvolvidas foram: a elaboração do procedimento interno sobre processos de doação; a realização de workshops com o fim de esclarecer as dúvidas inerentes ao processo da doação; a divulgação, no sítio institucional, de informação sobre doação de alimentos; a participação no filme institucional feito para a FAO, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, para divulgação do projeto noutros países; a elaboração de procedimentos técnicos em inglês, disponibilizados no sítio da Comissão Europeia; a participação em reuniões com stakeholders, com o fim de prestar os esclarecimentos necessários ao processo da doação.

artigo originalmente publicado em http://www.fao.org/portugal/noticias/detail/pt/c/288480. ↩

ROTA MARÍTIMA DA SEDA: um evento da Associação Portuguesa de Imprensa e da Embaixada da república Popular da China em Portugal · Museu Nacional de Arte Antiga · 3 de Junho de 2015

Publicado em Maio 28, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 2º dia.

Publicado em Abril 27, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Intervenção de Carlos Mariano Manuel, da Liga Africana.

Sobre a Diáspora, um apontamento de Abel de Lacerda Botelho, da Fundação Lusíada.

Intervenção de Zeferino Boal, da Casa de Angola.

Intervenção de Renata Baracat, do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior.

Intervenção de José Mário Botelho, da Academia Brasileira de Filologia.

Intervenção de Mário de Carvalho, da Associação Caboverdeana.

Intervenção de Maria Dovigo, da Associação Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa.

Intervenção de Maria Virgínia Brás Gomes, da Casa de Goa.

Intervenção de Djarga Seidi, da Associação Balodiren, da Guiné Bissau.

Intervenção de Manuel Pechirra, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.

Intervenção de Sílvio Santos, da Associação Fernando Pó, pela Guiné-Equatorial.

Intervenção de José Ângelo Lobo do Amaral, do Instituto Internacional de Macau.

Intervenção de Luísa Timóteo, da Associação Coração de Malaca.

Intervenção de Delmar Gonçalves, Presidente do Círculo de Escritores Moçambicanos na Diáspora.

Intervenção de Guilherme d’Oliveira Martins.

Intervenção de Ivónia Nahak Borges, de Timor. em representação do MIL Timor-Leste e do SAPO Timor-Leste.

Intervenção de Danilo Salvaterra, da Casa Internacional de São Tomé e Príncipe.

Intervenção final de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono.

Intervenção de António Gentil Martins, em representação da PASC – Casa da Cidadania.

Intervenção de José Eduardo Garcia Leandro, em representação da PASC -Casa da Cidadania.

Intervenção de Mendo Henriques, em representação da PASC – Casa da Cidadania.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania, na Sessão de Encerramento do III Congresso de Cidadania Lusófona.

FOI ONTEM · Um evento APRe!

Publicado em Abril 22, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

III Congresso da Cidadania Lusófona · A Importância das Diásporas · 31 de Março – 1 de Abril · 2015 · Reportagem Vídeo · 1º dia.

Publicado em Abril 17, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

Intervenção de Luís Aires Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa e de Philip Baverstock, da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC – Casa da Cidadania na Abertura do Congresso.

Intervenção de Renato Epifânio, Presidente do MIL – Movimento Internacional Lusófono na Abertura do Congresso.

Intervenção de Luísa Janeirinho, da Sphaera Mundi.

Intervenção de Adriano Moreira.

Intervenção de Ângelo Cristóvão.

Atribuição do Prémio Personalidade Lusófona 2014 a Gilvan Müller de Oliveira.

Intervenção de Gilvan Müller de Oliveira, Prémio Personalidade Lusófona 2014.

Intervenção de Maria João Neves.

Intervenção de Ana Cristina Silva Araújo.

Intervenção de António João Saraiva.

III CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA: reportagem fotográfica por Filipe Nobre Gomes.

Publicado em Abril 5, 2015Fevereiro 17, 2016 por casadacidadania

A SAÚDE ENQUANTO COMPONENTE ESSENCIAL DO ESTADO SOCIAL E PARTE INTEGRANTE DA VISÃO ESTRATÉGICA NACIONAL: texto de base da intervenção de Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC, na Mesa Redonda “A Saúde Sénior – Presente e Futuro”, organizada pela APRe! · 2 de Março de 2015.:

Publicado em Março 4, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

O preço a pagar pela tua não participação na Política é seres governado por quem é inferior. Platão

O debate sobre Saúde deve ser centrado não numa estratégia economicista mas no que a Saúde representa para o Cidadão, para o interesse do Estado e do País.

As grandes opções em termos de Saúde e das políticas que a servem têm que ser enquadradas numa Visão Estratégica para o País de curto, médio e longo prazo

A identificação, adopção e execução das Políticas de Saúde devem ter uma ampla participação da Sociedade Civil. Não é possível fazer reformas estruturais neste sector sem ouvir os cidadãos. Importa identificar como.

Não basta que os Partidos Políticos se entendam sobre as Opções/Políticas para a Saúde e façam aprovar leis na Assembleia da República. A sua execução e as suas consequências acontecem no terreno, tendo implicações para as Comunidades e o seu desenvolvimento e em última análise podem por em causa aspectos essenciais dos Direitos Humanos.

Importa igualmente uma participação na sua especificidade técnica e experiencia dos Profissionais de Saúde. A Reforma do Sector da Saúde só será efectiva com esta colaboração.

Em Portugal, o Debate sobre a Saúde tem sido conservador, redutor e centrado nos custos do sector curativo da saúde.

As opções em termos de Saúde não podem continuar a ser reactivas a políticas orçamentais restritivas numa óptica de curto prazo. Se assim for, as consequências serão gravosas e arrastar-se-ão no tempo. A ausência de Saúde é muito mais cara para o País que o investimento na medicina preventiva ou mesmo na curativa.

O debate sobre a Saúde deve posicionar-se no conceito Investimento. De facto, o maior potencial estratégico para Portugal é o Factor Humano, são os Portugueses.

Há que introduzir no debate público e político que uma grande componente “Custo em Saúde” resulta da doença que afecta a produtividade e não da prevenção ou do seu tratamento.

Temos que começar a contabilizar o custo para a economia representado pelo absentismo por doença bem como os inerentes custos sociais e ainda o impacto no desenvolvimento provocado por aumento da mortalidade precoce particularmente num País em involução demográfica (e.g. mortalidade por doenças infecto contagiosas, toxicodependência, alcoolismo, cancro).

A crise actual, pela insegurança e ansiedade que gera, está a levar a um aumento de casos de depressão, suicídio, comportamentos agressivos e aumento de comportamentos de risco. A fome, a subnutrição, a toxicodependência, o alcoolismo, a prostituição são precursoras de patologias graves e atrasos no desenvolvimento.

As implicações para a economia destas novas realidades têm que ser contabilizadas. O seu alienamento só ampliará as consequências.

No momento que o País atravessa, com uma economia frágil, num cenário de desemprego crescente e de longa duração, com o envelhecimento da população e zonas do Pais em processo de desertificação torna-se óbvia a necessidade fundamental da manutenção de um Serviço Nacional de Saúde de grande qualidade, não discriminatório, que aumente a sua capacidade de resposta e tenha em conta o factor proximidade.

Esta deverá ser uma prioridade estratégica e, consequentemente, orçamental.

O Estado tem que assegurar a sustentabilidade de um Serviço de Prestação de Cuidados de Saúde que não seja fragilizado ou dependente de Empresas privadas cujo objectivo, lícito, é o lucro. Por isso a prestação de Cuidados de Saúde não pode ser tratada pelo Estado na perspectiva de negócio.

Esta afirmação não pretende minimizar o papel que, numa resposta global para a Saúde, podem ter os Parceiros Privados e o Terceiro Sector.

Os Parceiros Privados, cuja competitividade passa pela capacidade de inovar ao nível dos modelos de gestão e pela qualidade dos serviços, introduzem práticas que se forem adoptadas progressivamente pelo Serviço Nacional de Saúde terão impacto significativo nos custos do sector, reduzindo desde logo o desperdício.

Consideramos que a nível das Políticas de Saúde e do Serviço Nacional de Saúde tema da redução do desperdício ainda não está esgotado.

O crescimento do sector privado veio, entre outros, mostrar a importância da adopção de modelos de gestão baseados em engenharia de processos, como instrumentos de racionalização de recursos, de promoção de qualidade e de responsabilização técnica dos diferentes actores desta “cadeia de produção”, cujo produto final é um acto médico.

Importa lembrar que, apesar do ambiente recessivo do País, o sector privado de prestação de serviços de saúde cresceu exponencialmente na última década.

Importa sublinhar que o sector privado da saúde tem o Estado como seu principal financiador.

Por isso o Estado tem que assegurar que a qualidade dos serviços prestada por estas Entidades está de acordo com as convenções ou parcerias assinadas. A transparência, na contratualização e relacionamento entre o Estado e os operadores privados é uma área que deveria ser possível de auditar facilmente por parte dos cidadãos.

O Estado virá a ser responsabilizado nestas opções se falhar o seu papel de Auditor de Qualidade.

Em Portugal, o contributo para a área da saúde do Terceiro Sector está muito abaixo da média europeia. Sendo constituído por Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos e com forte participação de voluntariado, pode ser potenciadora do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo nas respostas necessárias a nível regional e local. A sua inserção nas comunidades introduz desde logo o envolvimento próximo dos cidadãos nessas mesmas respostas

Algumas reflexões sobre Medicina Preventiva, aquela de que ninguém fala e que como tal tem sido o parente pobre das políticas de saúde em Portugal:

A Medicina Preventiva apresenta o potencial para desenvolvimento de acções de baixo custo, que devem ser integradas e sustentadas e envolverem um conjunto alargado de agentes – profissionais de saúde, professores, assistentes sociais, autarquias, freguesias, etc..

Uma Medicina Preventiva de qualidade tem impactos significativos a curto, médio e longo prazo, por exemplo na redução da procura da Medicina Curativa e inerente redução de custos, na redução da morbilidade e consequentemente do absentismo e na redução da mortalidade precoce.

A Medicina Preventiva é igualmente um instrumento de consciencialização e co-responsabilização do indivíduo e da comunidade no consumo dos bens de saúde. A análise dos modelos implementados sobretudo nos Países nórdicos assim o prova.

Os media e as novas tecnologias são parceiros importantes para a medicina preventiva. No entanto, a sua rápida difusão vai carecer de legislação e controlo específicos dado o potencial de fraude, publicidade enganosa ou a possibilidade de informação e aconselhamento de carácter técnico sem sustentação científica, que podem conduzir a danos graves quer a nível individual quer em termos de Saúde Pública.

A Política do Medicamento encetada pelo actual executivo tem-se mostrado eficaz na redução de custos com o medicamento, quer para o utente quer para o Estado: o mercado hospitalar cresceu até 2010 começa a estabilizar em 2011 e a inverter a curva em 2012; o mercado ambulatório que vinha em decréscimo desde 2008 apresenta descidas acentuadas 9,1% 2010-2011 1 aproximadamente 10,1 % de 2011 – 2012.

Esta evolução é condicionada sobretudo pela política de preços, pelo aumento de consumo de genéricos, pela redução da fraude na prescrição.

No entanto, porque para os Cidadãos e para o Estado é fundamental assegurar não só o mais baixo preço mas fundamentalmente a qualidade do medicamento, o Estado tem que ter um papel determinante no controlo do medicamento na sua fase de distribuição e comercialização.

Importa ainda perguntar se a cadeia de distribuição e venda do medicamento vigente é o mais adequado face a uma população maioritariamente sénior e ao número crescente de pobres.

Em Síntese, apenas pretendi com alguns dos pontos acima deixar temas para debates, por grupos de Cidadãos como os que estão nesta sala, com o objectivo de se elencarem as questões para as quais o Estado deve responder de forma clara e transparente. Considero que um debate desta natureza poderá igualmente ajudar a identificar e a implementar os instrumentos que confiram cada vez mais Intervenção e Poder à Voz dos Cidadãos em questões fundamentais para o interesse nacional.

AS TIC E A SAÚDE NO PORTUGAL DE HOJE: conferência da APDSI, uma Associação PASC – Casa da Cidadania · Auditório do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa · 18 de Março de 2015, das 9h às 18h.

Publicado em Março 3, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

DECLARAÇÃO MIL SOBRE A RDPi – RDP INTERNACIONAL: 2 de Março de 2015.

Publicado em Março 2, 2015Fevereiro 8, 2016 por casadacidadania

O MIL – Movimento Internacional Lusófono, uma Associação PASC, emitiu o seguinte comunicado:

Correspondendo a diversas solicitações que nos chegaram, dirigimos publicamente um apelo no sentido de que a RDPi – RDP Internacional se mantenha, como até agora, um canal lusófono por excelência, no seu papel determinante na expansão da língua, enquanto elo entre os lusófonos no mundo e veículo de difusão da nossa cultura comum.

Este apelo alicerça-se num conjunto de factos que repudiamos: por exemplo, o forte encurtamento dos noticiários diários e o abandono dos noticiários à hora certa – o que implica que as rádios lusófonas no mundo que os retransmitem fiquem impedidas de ter acesso em tempo útil à informação difundida pela RDPi.

Apelamos também a que os noticiários da RDPi tenham em conta a diferença horária nos vários continentes e respeitem a frequência adequada, apenas com o máximo de duas ou três horas de espaço entre si – é inadmissível que, depois do noticiário das 24h, só volte a ocorrer outro às 9h. Sabemos que, desde o dia 12 de Janeiro, já não há síntese noticiosa às 7h25 nem a revista de imprensa diária, que estava atenta ao que os jornais de todo o país (regiões autónomas incluídas) escreviam sobre a diáspora e o mundo da lusofonia.

Sobre os meios a utilizar para fazer chegar os conteúdos da RDPi, consideramos igualmente necessário repensar o fim da Onda Curta, seguindo, neste caso, o exemplo de Espanha, que, dados os protestos dos ouvintes, decidiu mantê-la, de modo a ir ao encontro dos falantes da língua castelhana no mundo – os quais, saliente-se, não estão tão dispersos quanto os lusófonos, que se espalham pelos 5 continentes.

As emissões de rádio por Onda Curta, ao contrário do que alguns dizem, não são um meio obsoleto ou com falta de qualidade. Conforme a potência dos emissores e a direcção das antenas, muitas dessas emissões têm grande qualidade – basta ter um receptor com essas bandas, para o constatar. Igualmente ao contrário do que se diz, a Onda Curta não é um meio caro e com manutenção dispendiosa, sendo inclusive menos falível do que a distribuição da RDPi nas redes de satélites, cabo, DTH e internet, dado que esta falha de todo se houver um problema na emissão do sinal que a sustenta.
Uma vez mais, por uma verba relativamente pouco avultada (o CEOC – Centro Emissor de Ondas Curtas, tinha um custo anual pouco superior a meio milhão de euros), o Estado Português põe em causa instrumentos fundamentais para a difusão da nossa Língua e Cultura, evidenciando a sua falta de visão estratégica. Há investimentos que podem não ter retorno imediato, mas que, nem por isso, são prescindíveis. Como não nos cansamos de defender, a difusão e a sedimentação da língua portuguesa no mundo constituem a mais sólida garantia do nosso futuro comum.

MIL – Movimento Internacional Lusófono | MIL Portugal

III CONGRESSO DA CIDADANIA LUSÓFONA – A IMPORTÂNCIA DAS DIÁSPORAS: Sociedade de Geografia de Lisboa · 31 de Março e 1 de Abril de 2015.

Publicado em Fevereiro 27, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

A SAÚDE SÉNIOR – PRESENTE E FUTURO: Mesa Redonda e Debate com a participação da Presidente da APRe! e da Coordenadora da PASC · Auditório do Institut Français du Portugal · 2 de Março de 2015.

Publicado em Fevereiro 24, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

PROGRAMA EUROPA PARA OS CIDADÃOS · CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 1 DE MARÇO DE 2015 · Resumo do Programa por Miguel Toscano, da APG.

Publicado em Janeiro 29, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

As Candidaturas ao Programa Europa para os Cidadãos estão abertas até 1 de Março de 2015.

São projetos a desenvolver no domínio da Cidadania e são geridos pela EACEA – Agencia Executiva da Comissão Europeia para a Educação, Audiovisual e Cultura.

Deixamos aqui um resumo do programa. Compreende projetos entre os 25.000 euros e os 150.000 euros. Este programa tem duas vertentes para candidaturas diretas a efetuar por Municípios e uma vertente para projectos da Sociedade Civil.

Existe uma panóplia de temáticas elegíveis ligadas à cidadania pelo que se trata de uma questão de conceito de projeto, modelo de negócio e posicionamento da entidade.

Municípios

Os municípios podem apresentar candidaturas diretas a dois tipos de vertentes:

Geminação de Cidades · É necessário estabelecer uma parceria com um outro município europeu – projeto para 25.000 euros, a realizar em 21 dias; normalmente é uma iniciativa que se traduz num seminário, conferência ou grupo de reflexão.
Rede de Cidades Geminadas · É necessário ter, pelo menos, mais 3 municípios estrangeiros envolvidos – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos em 4 eventos.

Sociedade Civil

As entidades de economia social e plataformas da sociedade civil podem igualmente serem promotoras de

Projecto da Sociedade Civil · É necessário ter, pelo menos, mais 3 entidades estrangeiras envolvidas – projeto para 150.000 euros, a realizar pelo menos 4 eventos.
Ações de Valorização que financiam estudos, divulgação e disseminação, transferência de inovação para o mercado, formação e capacitação, comunidades de pratica, etc….

Temas Elegíveis

Património, Cultura, Juventude, Desporto, Audiovisual, Direitos e Liberdades Fundamentais, Inclusão Social e Digital, Inovação, Luta Contra a Descriminação, etc….
Cidadania Participativa;
Cidadania Empresarial;
Literacia Social;
Literacia Financeira;
Literacia Digital;
Literacia Azul;
Responsabilidade Social e Individual;
Valores, Princípios e Direitos;
História Europeia;
Paz;
Papel e Funcionamento das Instituições da União Europeia;
Eleições Europeias;
Anos Europeus;
Iniciativas para estimular o debate, a reflexão e o desenvolvimento de redes, bem como, incentivar a participação democrática e cívica dos cidadãos promovendo oportunidades de empenhamento social, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação das mulheres, etc….

Elegível para Financiamento

Encontros de cidadãos/tertúlias;
Reuniões de Cidades;
Criação de Parcerias Transnacionais;
Intercâmbios baseados na utilização das TIC e meios de comunicação social;
Desenvolvimento de contactos e redes;
Debates e eventos europeus;
Iniciativas de sensibilização, divulgação e disseminação; promover oportunidades de empenhamento societal, diálogo intercultural, voluntariado, solidariedade, participação democrática dos jovens, participação ativa das mulheres, etc….
Iniciativas para manter viva a memória do passado enquanto meio para construir o futuro; a título de exemplo, realçar a necessidade de consciencialização da sociedade europeia, em especial dos mais jovens, sobre os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Estalinismo, Salazarismo, etc….) para que os crimes cometidos por estes não sejam esquecidos (ligação aos resultados da Eleições Europeias com o incremento de votos nos partidos de extrema direita).
Iniciativas de capacitação e desenvolvimento de novas competências;

São Valorizados

Projetos que tenham impacto no desenvolvimento das políticas da União;
Projectos com ligação à agenda política da União;
Projectos que dêem origem a planos de ação conjunta alinhados com as prioridades politicas e as orientações da estratégia Europa 2020 com produção de impactos nos cidadãos.

Ano de 2015

Para 2015 o Programa deve estar alinhado com o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015).

A necessidade de se debater o futuro da Europa: No atual debate sobre a União Europeia, em tempos de crise económica e após as eleições europeias de Maio de 2014, há uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre o futuro da Europa, que tipo de intervenção deve ser adoptada pelos cidadãos europeus e como estimular novas formas de participação cívica reforçando as já existentes. Este debate deve ser baseado em lições aprendidas a partir da história e considerar em particular as realizações concretas da União Europeia. Esse debate não deve ser limitado aos cidadãos já apoiam a ideia da União Europeia, mas chegar aos cidadãos que não tenham sido envolvidos até agora (classes mais desfavorecidas), ou que rejeitam a União a título definitivo (anti-europeístas) ou postas em causa as suas realizações.

Paises Elegíveis

Estados da U28;
Países Candidatos;
Efta (EEAGRANTS);
Eventualmente outros;

GESTÃO OPERACIONAL DE ONGs – 1ª EDIÇÃO: Acção de Formação PASC no âmbito do Programa Cidadania Ativa · 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 · Sede da APDSI, em Lisboa.

Publicado em Janeiro 14, 2015Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

No âmbito do Contrato de Parceria celebrado em Março de 2014 entre o Programa Cidadania Ativa, o Promotor SEDES e a Entidade Parceira MIL, tendo em vista a execução do Projeto denominado IEP-PASC, insere-se a linha de ação L4 – Formação e Informação das ONG.

Mais especificamente, a ação L420 – Gestão Operacional de ONGs constitui uma primeira etapa de um processo de formação que se destinará a fornecer aos participantes um conjunto de conhecimentos básicos, relacionados com competências práticas e ferramentas para gerir e liderar uma organização sem fins lucrativos.

A 1ª edição desta ação realiza-se nos próximos dias 14, 15 e 16 de Janeiro de 2015 na Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2C – Loja A, 1600-803 Lisboa.

PROGRAMA

Destinatários · A ação de formação destina-se prioritariamente, aos colaboradores das ONGs associadas da PASC-Casa da Cidadania, abrindo-se a inscrição a um conjunto de outras Associações / ONGs caso existam vagas sobrantes.
Condições · A ação não tem custos para os participantes. Cada associação PASC pode inscrever até 2 participantes por ação, exceto se o número total de participantes inscritos exceder o máximo previsto de 20; nesse caso, só poderá ser admitido um dos candidatos por Associação.
Inscrições · Todas as inscrições estão sujeitas a inscrição prévia – até 11 de Janeiro de 2015 – feita para o secretariado do Projecto Cidadania Ativa indicando:
- o nome da Associação;
- os nomes das pessoas candidatas à participação nesta edição e respectivos contactos (endereço de correio electrónico e telefone).

O secretariado comunicará às associações, até ao dia anterior do início da ação, quais as inscrições que foram aceites e as que não puderam ser aceites.

Local de Realização · Sede da APDSI, Rua Alexandre Cabral, 2 C – Loja A, 1600-803 Lisboa.
Apoio · Secretariado da APDSI.
Horário · Início às 09h30 – Final às 13h00.
Monitor · Luís Antunes | Vice-Coordenador operacional do projeto IEP-PASC.
Composição · O curso consiste numa sequência de 3 módulos, com a duração de 3,5 horas, cada. Em cada módulo a matéria é apresentada e explicada pelo monitor.
- Módulo I · Governança da Organização;
- Módulo II · Transparência e Accountability;
- Módulo III · Orientar a Ação para Causas;
Material de Apoio do Formando· Dossier com cópia das apresentações Power Point e Diploma de Frequência.
Aferição do Curso · Haverá aferição do curso e formador pelos participantes em folha própria a distribuir aos formandos.

ASSOCIAÇÃO DARIACORDAR: uma Associação PASC – Casa da Cidadania.

Publicado em Novembro 21, 2014Novembro 27, 2014 por casadacidadania

A Associação Dariacordar é uma associação sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover e contribuir para a recuperação do desperdício, procurando captar excedentes e competências ainda suscetíveis de (re)utilização, onde estes possam existir, promovendo e dinamizando a sua subsequente distribuição, reutilização e otimização. Com base no Movimento Zero Desperdício, a Dariacordar quer garantir todas as condições para o funcionamento do mesmo, através de parcerias e colaborações com todas as pessoas e entidades que estejam interessadas em contribuir para esta causa.

O Movimento Zero Desperdício aproveita todos os bens alimentares que antes acabavam no lixo – comida que nunca saiu da cozinha ou cujo prazo de validade se aproxima do fim – e fá-los chegar a quem precisa. Neste momento, conta com cerca de 100 entidades doadoras e 60 instituições recetoras, tendo recuperado mais de 1.300.000 refeições entre Abril de 2012 e Novembro de 2014, nos 4 concelhos aderentes: Lisboa, Loures, Cascais e Sintra. Em 2014, encontra-se em plena fase de expansão para municípios da região Norte, Centro e Sul sendo acompanhado no estrangeiro por instituições como a FAO, a Save Food e a Comissão Europeia.

Recentemente, a Fundação INATEL celebrou uma parceria a nível nacional, comprometendo-se a doar os excedentes das suas unidades hoteleiras de acordo com a expansão nacional do Zero Desperdício.

(foto de Isabel Santiago Henriques/INATEL)

BOAS PRÁTICAS E CÓDIGO DE CONDUTA DE UMA ONG: uma ação de formação PASC.

Publicado em Novembro 18, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

Decorreu na sede da nossa associada APDSI, nos passados dias 27, 28 e 30 de Outubro, a Ação de Formação “Boas Práticas e Código de Conduta de uma ONG”, integrada no Programa Cidadania Ativa, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian e os EEA Grants.

Esta Ação decorre do levantamento e respetivo Relatório de Boas Práticas no âmbito da atividade das ONG no território da União Europeia, de Junho de 2014, e da elaboração por parte da PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil – Casa da Cidadania de um Código de Conduta e Boas Práticas.

Orientada pelo Dr. Luís Antunes, Coordenador Operacional do Projecto Cidadania Ativa da PASC, teve a adesão não só das Associações que compõe a PASC como também de outras ONGs da Sociedade Civil.

Esta formação esteve dividida em três módulos, nomeadamente “A Organização dos Valores”, “A Receita da Boa Governança” e “Fundraising e Planificação de Causas”.

No módulo “A Organização dos Valores” foram focados, entre outros, os temas da Cultura da Organização, os Valores, o Desempenho e a Prestação de Contas.

No II módulo, “A Receita da Boa Governança”, o foco esteve no Risco Moral de uma Organização, a responsabilidade das ONG’s face aos seus grupos de interesse, e o que é expectável na boa governança.

O último módulo, “Fundraising e Planificação de Causas”, começou por falar da Pirâmide de Responsabilidade Social de Carroll, como introdução à criação de Valor Partilhado, tendo de seguida focado a importância da medição e planificação da Causa Cívica.

A Acção de Formação terminou com uma sessão de Perguntas e Respostas onde os formando puderam debater os vários temas abordados.

CICLO DO MAR · 17 de Outubro a 11 de Dezembro de 2014.

Publicado em Novembro 15, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

A PASC – PLATAFORMA DE ASSOCIAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CASA DA CIDADANIA definiu no âmbito das Associações que a integram que o Mar é, conjuntamente com o Potencial Humano Português e a posição geoestratégica do País, a maior fonte de riqueza e de afirmação nacional. Por isso, importa que todos os Portugueses conheçam, acompanhem, e se revejam na sua Governança.

A PASC, desde a sua fundação, tem procurado contribuir para que o Mar seja tema de Debate na Agenda Pública.

A Carta Aberta enviada em 2010 ao Primeiro Ministro José Sócrates “Portugal e o Mar – o Recurso Estratégico do Século XXI” inspirou a elaboração do documento “Plano do Mar” (segundo o próprio Secretário de Estado do Mar).

Na prossecução deste objectivo, a PASC retoma publicamente o Debate sobre o Mar, promovendo um ciclo de quatro Encontros Públicos com o Secretário de Estado do Mar, três dedicados às implicações para Portugal da aprovação pela ONU da extensão da Plataforma Marítima Continental Portuguesa, a realizar em Lisboa, e um em parceria com a Universidade de Aveiro.

Temos como objectivos:

Aproximar os cidadãos da decisão política nas Questões do Mar que ao País interessam;

Procurar respostas a questões decisivas sobre a estratégia do Mar.

Convidamos todos os interessados a participarem.

O Ciclo do Mar é organizado por um Grupo de Trabalho PASC, coordenado pela AFAP com a participação da SEDES, AORN, MIL, APDSI, APG, GEOTA e GAMMA.

GRUPO DE AMIGOS DO MUSEU DA MARINHA: Conversas Informais.

Publicado em Outubro 30, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

No próximo dia 15 de Novembro, o Engenheiro José Alvarez recorda, na perspectiva dum Oficial da Reserva Naval, a sua Missão de Comandante de uma Lancha de Fiscalização nos rios da Guiné, no âmbito Operacional Militar-Naval, no relacionamento com os outros Ramos das Forças Armadas e com o mosaico de Populações Nativas que é o Mundo Guineense onde se fez a Guerra à Portuguesa, case study das academias militares dos Estados Unidos.

As suas vivências pessoais complementam o que foi a actividade cronológica do seu Navio, secamente narrada em «Setenta e Cinco Anos no Mar», mas também em terra, nos escaldantes anos em que a tecnologia alterou os pratos da balança.

Recordar e … aprender emocionalmente! Para reviver e… sentir a vida ali!

HOMENAGEM AO CORONEL RIO CARVALHO, REPRESENTANTE DA AAACM NA PASC: um artigo de José Eduardo Garcia Leandro.

Publicado em Outubro 28, 2014 por casadacidadania

Coronel Rio Carvalho · 1935-1914

Faleceu em 21 de Setembro passado o Coronel Rio de Carvalho, membro muito ativo da PASC.

Com profunda tristeza, é nosso desejo dar conhecimento a todos os Associados da PASC e lembrá-lo neste pequeno apontamento.

Homem de relacionamento afável e atento aos outros, o Manuel Rio Carvalho cultivou e honrou as suas amizades, sempre muito mais determinadas pelo afecto do que pela comunhão de interesses, causas e atividades.

Nasceu em 28 de Junho de 1935, em Lagos. Foi casado com Maria Teresa de Jesus da Silva do Rio Carvalho, tendo dois filhos e cinco netos.

A família foi o centro da vida do Manuel Rio Carvalho, o amor e respeito que dedicou aos seus Pais encontrou-o sempre nos seus dois filhos, nas suas três netas e nos seus dois netos. Esta é a projeção no futuro o seu casamento feliz de 55 anos com a Maria Teresa.

O seu avô paterno prestou serviço como oficial no Colégio Militar na década de sessenta do século XIX e começou aí uma ligação familiar e profissional que se mantém nos dias de hoje, com os seus dois netos alunos do Colégio entre 1999 e 2013. Esta foi sempre uma ligação determinada pelo afecto, mas também uma convicção profunda nas virtudes da instituição. Ao morrer, à cabeceira tinha o barrete de “Menino da Luz”.

Após o Curso Liceal realizado no Colégio Militar entrou para a Escola do Exército, em 1952, onde frequentou o Curso de Infantaria.

Já como Oficial Subalterno, prestou serviço no Regimento de Infantaria 2 em Abrantes que, mais tarde, como Coronel, viria a Comandar.

Desempenhou funções de Instrutor, Comandante de Companhia e Chefe dos Serviços Culturais da Academia Militar, foi 2.º Comandante da Escola de Formação de Sargentos e Comandante do Corpo de Alunos, Subdirector e Director Interino do Colégio Militar.

Foi Assessor do Ministro no Ministério da Administração Interna, Assessor de Estudos no Instituto da Defesa Nacional e Director do “Jornal do Exército” durante vários anos.

Cumpriu 4 comissões de serviço no antigo Ultramar em funções operacionais (três em Angola e uma em Moçambique).

Frequentou o Curso Complementar do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, o Curso de Defesa Nacional do IDN (1989) e o Curso Superior de Comando e Direcção no Instituto de Altos Estudos Militares.

Tem artigos publicados na Imprensa Militar Portuguesa e Brasileira e proferiu conferências em Instituições Nacionais e Estrangeiras.

Foi Sócio Efectivo da “RevistaMilitar” de cuja Direcção foi Vogal durante alguns anos.

Foi igualmente Vogal da Direcção da”Associação dos Militares na Reserva e na Reforma”em vários mandatos.

Foi Vogal da Direcção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional em duas Direcções (1990/1991 e 1992/1993).

Foi Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (2011/2014), tendo feito parte de algumas Direcções.

Integrou a Comissão Permanente da PASC como representante da AAACM desde 2010.

Trabalhou também no âmbito da “Comissão de Estudos das Campanhas de África” do EME, na colaboração do livro “Moçambique – Operações 1964-1975”, incluído na colecção “Resenha Histórica das Campanhas de África” do Exército.

Manuel Rio de Carvalho foi um Homem completo, quer como Cidadão, quer como Militar, dedicando-se totalmente às funções que desempenhou, o que sempre fez com elevado bom senso, humanidade e rigor, sendo de salientar o seu trabalho no Colégio Militar, no Jornal do Exército, no IDN, na AACDN e na PASC.

Muito culto e interessado por temas de História, Cidadania ativa e Sócio-Políticos, a PASC sente-se muito orgulhosa de ter contado consigo nos seus membros mais ativos e presta-lhe neste momento de saudade, com o maior respeito, a sua grande homenagem.

Que descanse em paz!

A PASC ASSUME FIGURA JURÍDICA ENQUANTO ASSOCIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES

Publicado em Outubro 7, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

A PASC, criada em Janeiro de 2010 por 12 Associações da Sociedade Civil, desenvolveu, desde então, um trabalho conjunto em torno de questões que transversalmente interessam aos cidadãos portugueses, no caminho traçado para os seus objectivos de reforçar uma participação esclarecida, continuada e estruturada desses mesmos cidadãos nas questões da cidadania, através do reforço e reconhecimento do papel das Associações da Sociedade Civil que a integram.

Em 2013, tendo ganho uma Bolsa do Programa Cidadania Ativa, gerido em Portugal pela Fundação Calouste Gulbenkian, as Associações decidiram conferir força ao Projecto conferindo-lhe Estrutura Jurídica e criando uma Associação de Associações.

Em 17 de Julho de 2014, a PASC, através de 13 das suas Associações, registou-se enquanto Associação de Associações, adoptando a designação, também registada, de “PASC – Plataforma de Associações da Sociedade Civil. Casa da Cidadania”.

Também o seu logotipo foi registado e adaptado à nova designação. O novo logotipo inspira-se na alga Chondrus crispus, constituída por uma corpo harmonicamente enquadrado pelos braços que o envolvem tal como a PASC resulta da sinergia das Associações que a integram. Representa igualmente o Mar, Passado e Futuro dos Portugueses. É ladeado por duas hastes ou folhas, verde à esquerda e encarnada à direita, aludindo à bandeira Portuguesa.

Nos seus Estatutos, no Artigo 3 sobre os Fins, a PASC mantém-se fiel ao que em 2010 se propôs:

«A PASC tem por objectivo dar expressão a questões de interesse nacional, fazendo apelo à mobilização dos cidadãos portugueses para o exercício de uma cidadania activa e responsável, individual e colectiva, que contribua para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia participativa, fomentando a multiculturalidade. A Associação visa igualmente a prossecução do objectivo primordial de dinamizar a capacidade de intervenção cívica, das organizações não governamentais suas associadas, através da sua capacitação de cooperação nas diversas áreas de intervenção cívica, da promoção de acordos de cooperação ou parcerias com Instituições ou outras Entidades, designadamente Entidades de Países da União Europeia bem como Países de Língua Oficial Portuguesa.»

Brevemente a PASC terá um novo sítio na internet onde todas estas, outras e muito mais informações estarão disponíveis de forma detalhada.

PASC REÚNE COM REPRESENTANTE DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU · 30 de Junho de 2014 pelas 18h, na SEDES.

Publicado em Junho 28, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.pt.home

A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, considera que para a evolução da Democracia, particularmente no contexto da globalização, é fundamental o compromisso e a participação dos cidadãos. Um dos instrumentos para que tal ocorra é uma maior vitalidade das organizações da Sociedade Civil.

Importa inverter o ciclo em que os processos decisórios, centrados na globalização da economia, têm afastado dos agentes políticos os cidadãos e os seus objectivos.

Em Portugal, talvez mais do que em outros países da UE – União Europeia, a intervenção dos cidadãos na legitimação dos actos de governação vem-se confinando, e cada vez menos, à participação nos actos eleitorais.

É fundamental dar visibilidade e reforçar a capacidade de intervenção das Associações da Sociedade Civil e, simultaneamente, compreender que estas são os interlocutores privilegiados entre os eleitores e aqueles que por eles são eleitos, mas também que concentram proximidade, experiência e conhecimento técnico fundamentais para o desenhar de soluções políticas em matérias complexas e transversais a toda a sociedade.

Entendemos ser da maior relevância ouvir o Representante Português no Grupo III do CESE – Comité Económico e Social Europeu, Jorge Pegado Liz, sobre o pensamento e as acções que o CESE tem vindo a desenvolver nesta matéria.

Pese embora que esta reunião se destine sobretudo às Direcções das Associações que integram a PASC, consideramos que outras Associações da Sociedade Civil podem ter interesse em participar e colher informação sobre a posição e actividade do CESE, pelo que estendendo-lhes o convite, teremos muito gosto na sua presença.

Programa

18:00 · Recepção dos participantes

18:30 – 19:00 · Introdução · Maria Perpétua Rocha, Coordenadora da PASC

O desgaste do sistema político-partidário e a necessidade de criar propostas para uma cidadania mais participativa;

Associações da Sociedade Civil: ponto de encontro dos cidadãos, fonte de conhecimento especializado e útil para uma intervenção estruturada e organizada na definição e nos processos de implementação das Políticas Públicas;

A PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil: o historial dos seus cinco anos de existência; objectivos, acções desenvolvidas, crescimento, associações integrantes;

Importância para a PASC e para a Sociedade Civil Portuguesa em fazer benchmarking com as melhores práticas na Sociedade Civil Europeia;

19:00 – 19:45 · O Comité Económico e Social Europeu · Jorge Pegado Liz, Representante Português no Grupo III do Comité Económico e Social Europeu

A União Europeia: necessidade de uma nova Agenda Social e Política; o papel dos Cidadãos;

O CESE: ponte entre os Cidadãos e as organizações que estes integram e as Instituições da UE; organização e funcionamento;

Exemplos de alguns Pareceres com influência na UE;

Plano e Programas do CESE face à situação actual da UE;

Potenciais apoios do CESE a experiências como a do Projecto PASC;

19:45 – 20:30 · Debate · moderado por João Palmeiro, Representante do IDP – Instituto da Democracia Portuguesa

SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social

Rua Duque de Palmela, nº 2 – 4º D · 1250 Lisboa – Portugal

Telefone : 213543830

GUIA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Apresentação e Debate · um evento da APDSI · 25 de Junho de 2014.

Publicado em Junho 19, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

A APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, vai realizar a Apresentação e uma Sessão de Debate tendo por base o “Guia sobre o Tratamento de Dados Pessoais”, no dia 25 de Junho, entre as 18:00 e as 20:00 horas, no Auditório da Vieira de Almeida & Associados. O guia foi produzido pelo GSSI – Grupo de Segurança na Sociedade da Informação, da APDSI. Estão todos, desde já, convidados. A participação no evento é gratuita mas a inscrição é obrigatória, devendo ser realizada aqui.

FÓRUM MUDA DE VIDA! UM DESAFIO PARA A SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO · Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria · 29 de Maio de 2014.

Publicado em Maio 28, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza em colaboração com a Designways, no âmbito do Projecto EUropa na V/ região, o “Fórum Muda de Vida! Um desafio para a sustentabilidade na região”, que se realizará já no próximo dia 29 de Maio no auditório da ESECS – Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do IPL – Instituto Politécnico de Leiria, entre as 15:00 e as 18:00.

O GEOTA e a Designways encontram-se a organizar um conjunto de 10 eventos com base no tema União Europeia: sustentabilidade e uso eficiente de recursos – Projeto EUropa, englobando várias vertentes, uma iniciativa da Comissão Europeia e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.

BALANÇO DO II CONGRESSO DE CIDADANIA LUSÓFONA – UMA PEQUENA GRANDE SEMENTE: um artigo de Renato Epifânio.

Publicado em Maio 15, 2014Fevereiro 10, 2016 por casadacidadania

por Renato Epifânio (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

O balanço do II Congresso da Cidadania Lusófona, que decorreu a 16 de Abril de 2014, relativamente ao primeiro, realizado em Abril de 2013, igualmente na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi claramente positivo. Eis o que foi devidamente salientado na mesa final de Conclusões, onde, sob a presidência de Carlos Vargas, intervieram João Salgueiro, António Gentil Martins, Miguel Real, Manuel Ferreira Patrício e Garcia Leandro que, tendo tido que se ausentar ao final da tarde, deixou uma mensagem, que foi lida, onde desde logo salientou “o sucesso, com muito trabalho, do II Congresso da Cidadania Lusófona, organização das Sociedades Civis da Lusofonia, que, pouco a pouco, se vai reforçando”, ressalvando que “estes Congressos são apenas pequenas sementes duma rede que deve sempre crescer”, dado que, como acrescentou, “a Lusofonia tem potencial para ultrapassar as fronteiras políticas, já que é uma realidade cultural, que deve ser também económica”.

Era já essa, de resto, a aposta de Agostinho da Silva, um dos grandes inspiradores deste desígnio estratégico da convergência lusófona, por diversas vezes evocado ao longo do Congresso, nos 20 anos do seu falecimento, que, ainda em vida, nunca se cansou de dizer: “Trata-se de poder começar a fabricar uma comunidade dos países de língua portuguesa, política essa que tem uma vertente cultural e uma outra, muito importante, económica”. Os mais cínicos dirão que isso será uma mercantilização da Lusofonia, não percebendo que a sua força reside precisamente em cruzar os vários planos: não só o cultural e o económico, como ainda o político e o social. A convergência lusófona cumprir-se-á, simultaneamente, em todos esses planos ou não se cumprirá. No essencial, foi essa a resposta que resultou da questão geral deste Congresso: “Que prioridades na cooperação lusófona?”. Tendo cada país e região as suas especificidades, o que, em geral, todos salientaram foi que essa cooperação deve ter sempre presente esses diversos planos: o cultural, desde logo, mas também o social, o económico e o político.

Não houve ninguém que tivesse posto isso em causa – nem da parte da manhã, onde tomaram a palavra Luís Aires Barros (Sociedade de Geografia de Lisboa), Carlos Manuel Castro (Câmara Municipal de Lisboa), Maria Perpétua Rocha (PASC: Plataforma Activa da Sociedade Civil), Renato Epifânio (MIL: Movimento Internacional Lusófono), Luísa Janeirinho (Sphaera Mundi: Museu do Mundo), na Sessão de Abertura e, depois, Adriano Moreira (Presidente Honorário do Congresso), Ana Paula Laborinho (Instituto Camões), Gilvan Müller (Instituto Internacional de Língua Portuguesa), Guilherme de Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura) e Vítor Ramalho (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa); nem da parte da tarde, onde falaram representantes de Associações da Sociedade Civil de todo o espaço lusófono: Vítor Fortes e Zeferino Boal (Angola), Armando Jorge Silva e Loryel Rocha (Brasil), Alberto Rui Machado (Cabo Verde), Maria Dovigo e Alexandre Banhos (Galiza), Djarga Seidi (Guiné-Bissau), José Lobo do Amaral (Macau), Luísa Timóteo (Malaca), Delmar Gonçalves (Moçambique), Mário Lopes e Celso Soares (São Tomé e Príncipe), e David Guterres (Timor-Leste).

Como foi dito pelo Presidente do MIL, Renato Epifânio: “Se há povo que compreende bem a importância da Lusofonia é, precisamente, o timorense; porque ela foi a marca maior de uma autonomia linguística e cultural que potenciou a resistência à ocupação indonésia e a consequente afirmação de uma autonomia política que, como sabemos, só se veio a concretizar mais recentemente, já no século XXI. Mesmo após esse período, tem sido a Lusofonia o grande factor de resistência ao assédio anglo-saxónico, via, sobretudo, Austrália. Contrapolarmente, o Brasil, pela sua escala, poderia ser o único país a ter a tentação de desprezar a mais-valia estratégica da Lusofonia. Nunca o fez, porém. Pelo contrário – apesar de alguns sinais contraditórios, a aposta na relação privilegiada com os restantes países e regiões de língua portuguesa parece ser cada vez maior. Quanto aos PALOPs: Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, essa também parece ser, cada vez mais, a aposta. Simplesmente, reiteramo-lo, porque é do interesse de cada um desses países este caminho de convergência. Por isso, é a Lusofonia um caminho de futuro. Por isso, é a Lusofonia um espaço naturalmente plural e polifónico, que abarca e abraça as especificidades linguísticas e culturais de cada um dos povos desta comunidade desde sempre aberta ao mundo”.

Não foi, porém, o caso de Timor-Leste que esteve em destaque neste II Congresso da Cidadania Lusófona, mas o da Galiza, por causa do Prémio Personalidade Lusófona, promovido pelo MIL, com o patrocínio do Instituto Internacional de Macau. Depois de já terem sido premiados Lauro Moreira, Ximenes Belo, Adriano Moreira e, mais recentemente, Domingos Simões Pereira, ex-secretário-executivo da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o premiado deste ano foi Ângelo Cristóvão, em reconhecimento de todo o seu incansável trabalho em prol do reforço dos laços entre a Galiza e a Lusofonia. Tal como quase todos os timorenses, também muitos galegos sabem bem a importância da Lusofonia. Se não fosse esta, a Galiza, na sua autonomia linguística e cultual, já se teria dissolvido de vez no espaço castelhano. Eis, desde logo, o que foi salientado ao final da manhã, na mesa em que estiveram presentes Alarcão Troni (Presidente da SHIP: Sociedade Histórica da Independência de Portugal), José Lobo do Amaral (em representação do Instituto Internacional de Macau), Renato Epifânio e Fernando Nobre (em representação do MIL), para além, obviamente, do premiado.

Saliente-se ainda, ao final da tarde, a intervenção de representantes de algumas entidades da Sociedade Civil de Portugal – nomeadamente: a DARIACORDAR – Associação Contra o Desperdício, a Associação 8 Séculos de Língua Portuguesa, a Associação Mares Navegados, o Centro de Estudos da Lusofonia Agostinho da Silva e o Instituto dos Mares da Lusofonia –, para além da conferência proferida pelo Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu, que, naturalmente, defendeu a importância estratégica do mar. Por fim, registe-se que, no âmbito do II Congresso da Cidadania Lusófona, decorreu ainda um muito concorrido Jantar-Concerto no Palácio Foz, magnificamente organizado pela Sphaera Mundi, com cerca de uma centena e meia de pessoas, onde houve espaço para a música, a dança e a poesia de diversas proveniências lusófonas, e, sobretudo, para os afectos. Como sublinhou Maria Perpétua Rocha, a Lusofonia não pode ser apenas motivo para o exercício da teoria mas também para o encontro de afectos. De resto, terá sido essa a segunda grande conclusão deste II Congresso da Cidadania Lusófona: para que venha a haver uma Comunidade Lusófona importa haver primeiro um genuíno sentimento de fraternidade entre todos os falantes de língua portuguesa. Nesse plano, foi também este Congresso uma “semente”, uma pequena grande “semente”.

SISTEMA DE FORMAÇÃO DUAL NA EUROPA: FACTOR DECISIVO-ESTRATÉGICO PARA O EMPREGO JOVEM · Conferência Internacional CIFOTIE-EZA-UE · Hotel Villa Rica Lisboa · 29 – 31 de Maio de 2014.

Publicado em Maio 15, 2014Fevereiro 18, 2016 por casadacidadania

O CIFOTIE – Centro Internacional de Formação dos Trabalhadores da Indústria e Energia, uma das Associações que integram a PASC – Plataforma Activa da Sociedade Civil, organiza conjuntamente com a EZA – European Centre for Workers’ Questions e com a UE – União Europeia, entre os dias 29 e 31 de Maio de 2014, no Hotel Villa Rica Lisboa, a Conferência Internacional subordinada ao tema “Sistema de formação dual na Europa: factor decisivo-estratégico para o emprego jovem”. Partilhamos aqui o Programa do Evento.

Programa

Dia 29

19:00 · Recepção dos Participantes

20:00 · Jantar no Hotel Villa Rica Lisboa

Dia 30

9:30 · Abertura da Conferência

António Matos Cristovão · Presidente do CIFOTIE / Vice-Presidente da EZA

Wilson Vieira · Presidente da OITEC / FENTEC – Brasil

Rafael Ponga · Presidente da PICM / FHD / Secretário Geral do Instituto Cervantes – Espanha

Carlo Costalli · Presidente do MCL – Itália

Pedro Roque · Secretario Geral dos TSD / Deputado da Assembleia da Republica Portuguesa

Bartho Pronk · Presidente da EZA – Holanda

Luiz Sá Pessoa · Comissão Europeia

Octávio Oliveira · Secretário de Estado do Emprego de Portugal

10:30 · 25 anos de sinergia: o estado das relações laborais – que futuro e contributos para o emprego

Preside: Afonso Henrique · Presidente da SINERGIA

A óptica do académico

Paulo Pereira de Almeida · Presidente do OPBPL / CIES – Coordenador da Pós-Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais da Escola Sociologia Politicas Públicas ISCTE / IUL

A óptica do trabalhador

Presidente de Sindicato Independente – Portugal

Gunther Trausznitz · Presidente da WOW – Organização Mundial de Trabalhadores

A óptica do empregador

António Saraiva · Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

14:30 · Financiamentos e vantagens dos sistemas de formação

Preside: Baptista Fernandes · Presidente da Comissão Disciplinar do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas / Tesoureiro do CIFOTIE.

Domingos Lopes · Presidente do POPH – Programa Operacional Potencial Humano

Pedro Martins · Professor Universitário – Ex-Secretario de Estado do Emprego

16:30 · Formação para a melhoria e aumento do emprego e da segurança social

Preside: José Veludo · IDP – Instituto da Democracia Portuguesa

Pedro Amaro · Delegado Regional Centro do IEFP

Margarida Silva · Administradora Técnica da ATEC – Autoeuropa

Fernando Mourato · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIC

Representante da EMBRAER

Representante do Centro de Formação Aeronáutica do IEFP de Évora

Manuel Grilo · Presidente do Concelho Técnico-Pedagógico do CENFIM

19:00 · Visita ao Cristo Rei e Jantar Comemorativo

Dia 31

9:00 · O sistema de formação dual na Europa

Preside: Piergiorgio Sciaqua · Co-Presidente da EZA

Carlos Silva · Secretario Geral da UGT – Portugal

Norbert Schnedl · Presidente da OZA – Austria

Yves Clemént · Director CFTC – França

Isabelle Farrugia · Secretariado de Educação da UHM – Malta

Irini Ioanou · Conselho Nacional do DEOK – Chipre

Franjo Topic · Presidente da Napredak – Croácia

Joaquin Perez Silva · Secretário Executivo de Formação da USO – Espanha

Bogdan Husso · Presidente do Cartel-Alfa – Roménia

Vesselin Mitov · Secretário Internacional da PODKREPA – Bulgária

Representante da ACV-CSC – Bélgica

Mara Erdelj · Presidente do BOFOS – Sérvia

12:30 · Conclusões

13:00 · Encerramento da Conferência

PAÍSES PRESENTES · EUROPA: Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Bélgica, Áustria, Alemanha, Lituânia, Roménia, Malta, Chipre, Croácia, Luxemburgo, Eslovénia, Sérvia, Bulgária, Polónia · AMÉRICA LATINA: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai · ÁFRICA: Angola, Cabo-Verde, Moçambique

LÍNGUAS · Português, Inglês, Espanhol, Francês, Alemão, Italiano

COLABORAÇÃO · SINERGIA – Sindicato da Energia · UCEM – Unión de Centros de Estudios del Mediterráneo · IPCM-PICM – Plataforma Internacional para a Cooperação e a Migração