por Maria Perpétua Rocha (Este texto representa apenas o ponto de vista do autor, não da PASC, nem das associações que a compõem).

Quando o País, todo o País, devia estar, tal como há vinte anos atrás, centrado nas vantagens competitivas de Portugal e no relançar da economia, esgota-se o governo numa proposta de legitimidade duvidosa, eventualmente deletéria para o exercício da cidadania e de contornos poucos claros: a concessão do Serviço Público RTP e, certamente o que aí virá, o da RDP. Isto, e porque passaram vinte anos sobre a iniciativa que culminou com o Relatório Porter, levaram-me a escrever estas notas.

Há vinte anos, trabalhava eu no sector industrial, tinha regressado a Portugal depois de um período de actividade nos Estados Unidos da América, e este era um tema que me interessou de imediato e que acompanhei de perto.

Estávamos no início da década de noventa, era Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e o tema “Vantagens Competitivas para Portugal” era dominante no mundo empresarial e nos media e, obviamente, no discurso político.

Era considerável a mobilização e o interesse perante o trabalho gerido pela Monitor Company sob a Direcção de Michael Porter, que envolvia várias empresas e instituições públicas portuguesas, empresários, gestores e técnicos qualificados.

O objectivo principal era o de contribuir para o desenvolvimento da competitividade da economia portuguesa. O objectivo seria atingido através de duas estratégias, duas linhas de acção que o grupo de trabalho levaria a cabo. Numa primeira fase, a análise da competitividade das empresas portuguesas e suas fragilidades na antecipação de contextos macroeconómicos e, por outro, a elaboração de um conjunto de recomendações, onze iniciativas, consideradas acções fulcrais para a mudança do País.

Era sobretudo a proposta do conjunto das onze iniciativas de acção que gerava maior entusiasmo. Foram elas agrupadas em agricultura (o vinho), serviços (o turismo), indústria (produtos de madeira, calçado, malhas e automóvel) e políticas públicas (educação, financiamento, gestão florestal, capacidades de gestão e ciência e tecnologia).

Relendo as recomendações, vinte anos depois, algumas continuam a apresentar actualidade e outras são de tal evidência que importa perguntar porque não foram implementadas?

No caso do cluster do vinho, pese embora o incremento da qualidade e o aumento do índice de exportações, certamente que estamos longe de preencher o potencial que o mesmo pode representar para o País, pelo que continua a ser pertinente perguntar qual o nível e tipo de apoios institucionais ou, por exemplo, no campo das Cooperativas, qual o seu papel, a que custo o cumprem, que grau de cooperação estabeleceram entre si e, ao fazê-lo, que racionalização de meios se conseguiu?

Uma das recomendações para melhorar e expandir a imagem dos vinhos portugueses era a de uma forte aposta no turismo vinícola, aspecto que facilmente potenciaria não só a imagem do vinho português como representaria um nicho de mercado a incluir na estratégia de um dos outros clusters identificados, o do turismo. Que investimento, que apoios foram disponibilizados para este sector? Qual o retorno real versus o expectável?

No cluster do Turismo, e reportando-nos ao caso estudado, o do incremento do turismo na Costa de Lisboa, passaram vinte anos e apenas este ano começamos a ver publicitadas algumas das características da cidade que então foram consideradas distintivas e uma mais valia única do ponto de vista de marketing turístico.

O ignorar das recomendações não só levou a um atraso injustificável como condicionou um compromisso dificilmente reversível de algumas destas oportunidades.

Assim, foi permitida, nas zonas periféricas de Lisboa, uma construção desordenada, densa, de baixa qualidade, com uma ausência completa de respeito pelo factor ambiental e pelo enquadramento paisagístico, tudo isto associado ainda a uma ausência de planeamento e protecção em muitos pontos da orla costeira e a um descurar da rede viária de acesso a Lisboa, que condiciona, vinte anos depois, uma pior qualidade do ambiente, igualando Lisboa a algumas das cidades mais poluídas da Europa.

Todos estes aspectos, ao não terem sido cuidados, não permitiram a valorização plena do potencial económico, em função da sua localização, clima ameno e seco, relação com o rio, herança cultural reflectida nos monumentos (alguns continuam a carecer de intervenção urgente) e, sobretudo, o carácter do povo e as tradições populares, de Lisboa e da sua Costa, enquanto vocação turística de excelência.

Em 1992, os clusters da madeira e da floresta foram considerados essenciais para Portugal. A equipa de trabalho considerou que, apesar das fragilidades resultantes da disponibilidade e qualidade da madeira, Portugal estaria bem posicionado para aumentar riqueza através da exploração florestal devido às características do solo e clima. Foi considerado que o pinho seria a madeira mais competitiva e adequada para Portugal, sendo que seria fundamental para maximização desta riqueza impulsionar a indústria de serração.

Foi igualmente identificado um conjunto de outras acções possíveis, das quais destaco, pelo que representariam para a própria floresta e sua limpeza, a criação de subprodutos a partir de desbastes da floresta ou do reciclar de produtos de madeira.

Importa de novo perguntar: o que levou a ignorar as acções recomendadas no sector da madeira e nos manteve concentrados na produção de produtos de baixo valor?

No caso da floresta, identificava-se como uma das fragilidades a ausência de princípios orientadores que pudessem ser utilizados de forma conveniente pelas autoridades locais.

Recomendações sobre a selecção adequada de espécies e preparação dos solos, incentivar o associativismo entre os produtores de floresta: vinte anos depois, o que foi feito a nível de legislação, formação, investimento, coordenação, rentabilização?

Qual o contributo actual da floresta relativamente ao PIB ou às exportações, quando comparado com 1992?

Em que medida é que a floresta contribuiu para a redução da desertificação, fixação de populações e para a geração de riqueza local?

Importa igualmente perguntar em que medida é que a não implementação das políticas sugeridas é responsável pelo flagelo dos incêndios que, ano após ano, devastam o território, consumindo recursos, destruindo bens e pessoas, ameaçando o ecossistema, agravando a desertificação, criando paisagens desoladoras em locais anteriormente apetecíveis como desígnios turísticos.

As pequenas e médias empresas (PMEs), em 1992, foram consideradas, tal como agora, uma base fundamental para a economia portuguesa, no entanto a sua competitividade estava parcialmente comprometida pelos mecanismos de financiamento.

As taxas de juro reais nominais dos créditos bancários às empresas eram das mais elevadas, comparativamente a outros países europeus, asfixiando qualquer iniciativa de abordagem comercial agressiva aos mercados externos ou investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico.

Na sequência da análise, foram propostas medidas que abrangiam as instituições financeiras, as políticas públicas, nomeadamente o desenvolvimento de análises comparativas com políticas fiscais em áreas semelhantes a Portugal, a reestruturação financeira das PMEs como, por exemplo, formação para que melhorassem a sua gestão financeira e controlo contabilístico; os mercados de capitais com, por exemplo, a promoção de reformas fiscais tais como a redução de impostos sobre os rendimentos pessoais aplicados nos capitais próprios das empresas.

Em 2012 e face às políticas em curso, maioritariamente contrárias ao recomendado, assistimos diariamente à falência de PMEs, arrastando consigo o emprego, levando à falência rápida da economia, ao desespero e à desmoralização social, numa subjugação, limitada e limitante, da economia e da criatividade a uma necessidade contabilística imposta e ela mesmo resultante de uma gestão inconsequente, redutora, vazia de estratégia e de sentido de interesse nacional que se tem perpetuado ao longo dos últimos 30 anos.

No caso da educação, entre outras, foi identificada a necessidade de manter o nível de motivação dos professores, bem como o de estimular a progressão na carreira associada a uma qualificação profissional de excelência.

Vinte anos depois, importa perguntar que políticas desenvolveram os sucessivos Ministérios da Educação de forma a ultrapassar as fragilidades diagnosticadas de forma a valorizar estes agentes essenciais da mudança e catalisadores primeiros da competitividade?

Foi igualmente identificada, como essencial para a competitividade futura de Portugal, o desenvolvimento de um ensino profissional, que envolvesse as Empresas.

A estas seriam oferecidas contrapartidas financeiras para, conjuntamente com as Instituições de Formação Profissional, participarem na organização e implementação de cursos profissionais. O Governo deveria igualmente assumir, em parceria com a Indústria, a responsabilidade pela definição e monitorização dos curricula e padrões requeridos.

No entanto, os fundos comunitários para formação foram investidos sem qualquer planeamento estratégico e com a total ausência de participação das Empresas ou das suas associações.

Vinte anos depois e perante o cenário de definhamento em que nos encontramos importa perguntar:

O Que falhou e porquê?

Num País em que Comissões e Grupos de Trabalho ficam frequentemente pelo histórico e pela análise dos factos, o que falhou na implementação das medidas que o Relatório Porter objectivamente propunha?

Porque é que, após a sua publicação, o Relatório foi esquecido?

Porque é que, igualmente, medidas preconizadas por outros, como Ernâni Lopes, não foram incorporadas numa visão estratégica para Portugal e, posteriormente, traduzidas em acções estratégicas mensuráveis, visíveis e publicitadas em função de resultados e não de meras intenções?

Porque é que um estudo encomendado pelo Governo, com ampla participação de empresas e cidadãos de reconhecido mérito, conduzido por um perito de reconhecida competência internacional, foi “apagado/ignorado” após a apresentação?

Que interesses afectava?

Ou estamos apenas perante mais um caso de lascismo, omissão, ineficácia, irresponsabilidade?

Quanto custou? Quanto custa? Quanto custará?

Certamente que seria interessante saber quanto custou o estudo realizado pela Monitor Company ou mesmo os custos associados ao envolvimento dos recursos humanos e técnicos empenhados durante uma ano na sua elaboração.

Mas não é isso que nos preocupa vinte anos depois!

As perguntas são:

Quanto custa e custará a Portugal o delapidar destes potenciais geradores das suas vantagens competitivas?

Quanto custa e custará a Portugal o não aproveitamento, e mesmo a destruição, dos seus recursos estratégicos, durante os últimos vinte anos, como facilmente veremos se nos dermos ao trabalho de consultar este e outros estudos?

Quem são os responsáveis?

Certamente não é o destino!

Existem, desde logo, os vários Primeiros-Ministros, responsáveis pelos Governos que escolheram e pelos Programas com que se apresentaram às eleições, a começar por aquele que estava em funções à data da apresentação do Relatório.

Os Deputados que, ao longo de anos, nas diferentes Comissões deveriam ter as competências técnicas, a independência, o sentido ético do serviço da Res Publica e pugnar pelos interesses dos cidadãos que representam.

Certamente que a análise deste estudo deveria ter sido objecto de acções consultivas por parte dessas mesmas Comissões. Será que foi?

Os Presidentes da República que não podem assistir de forma distante, escudados na limitação dos seus poderes, ao desbaratar de um País, sob risco de esvaziar a sua autoridade enquanto Supremos Magistrados da Nação.

Por último, e não menos importante, nós Cidadãos, que nos acomodamos no embalar de que a democracia existiria e cresceria sem que para isso tivéssemos que fazer um esforço, que a entregámos a partidos políticos cada vez mais centrados nos seus próprios interesses, que preferimos a política do facilitismo ao rigor e à ética, que deixamos de fazer ouvir a nossa voz individual ou colectiva na aprovação ou discordância das grandes questões nacionais.

Nós Cidadãos fomos, somos e seremos co-responsáveis pela situação portuguesa.

A mudança não acontecerá se não adoptarmos e impusermos uma política de rigor, de transparência, de trabalho, de respeito, de responsabilidade.

Se não o fizermos, situações como o Relatório Porter continuarão a acontecer ou, por exemplo, estaremos a legitimar que o destino de um Serviço Público se trace à revelia dos interesses de Portugal e dos Portugueses, como está acontecer!